28 de abril de 2016 – Ano XXVI – N°073 – Jaboatão dos Guararapes
GABINETE DO PREFEITO
ATOS DO DIA 27 DE ABRIL DE 2016
O Prefeito do Município de Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Complementar, e de acordo com a estrutura administrativa definida na Lei Complementar nº 015 de 14 de maio de 2013 e, Lei Complementar n.º 016 de 22 de novembro de 2013 e a Lei Complementar 21/2015.
RESOLVE:
Ato n.º 5867/2016 – Exonerar Jorge Augusto Pereira de Lemos, do Cargo de Direção e Gerenciamento de Secretário Executivo, símbolo CDG-1A, da Secretaria Executiva de Comunicação Social e Democratização Digital, com efeito, a partir de 27 de abril de 2016.
Ato n.º 5868/2016 – Nomear Jorge Augusto Pereira de Lemos, no Cargo de Direção e Gerenciamento de Secretário Municipal, símbolo CDG-1, na Secretaria de Governo, com efeito, a partir de 27 de abril de 2016.
Ato n.º 5869/2016 – Exonerar Kássia Maria de Araújo, do Cargo de Direção e Gerenciamento de Gerente, símbolo CDG-3, da Secretaria Executiva de Comunicação Social e Democratização Digital, com efeito, a partir de 27 de abril de 2016.
Ato n.º 5870/2016 – Nomear Kássia Maria de Araújo, no Cargo de Direção e Gerenciamento de Secretário Executivo, símbolo CDG-1A, na Secretaria Executiva de Comunicação Social e Democratização Digital, com efeito, a partir de 27 de abril de 2016.
Jaboatão dos Guararapes, 27 de abril de 2016.
Elias Gomes da Silva.
Prefeito.
DECRETO N.º 55/2016
EMENTA: Altera o Decreto nº 178/2015-GP, de 23 de novembro de 2015.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Artigo 65, inciso V da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO os critérios adicionais municipais selecionados pelo poder público e, estabelecidos no Decreto Municipal nº 178/2015, que se mostraram, na prática, insuficientes para uma seleção mais apurada dos habilitados;
CONSIDERANDO a discrepância entre o elevado número de inscrições e a quantidade de unidades habitacionais efetivamente em produção;
CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer outros critérios para seleção dos interessados
DECRETA:
Art.1º – O Art. 3º do Decreto Municipal nº 178/2015 fica acrescido dos incisos II e III e passa a vigorar com as seguinte redação:
“Art. 3o (…)
II – Famílias residentes no Município há no mínimo 03 (três) anos, comprovados com a apresentação de comprovante de residência;
III – Famílias com filho(s) em idade inferior a 18 (dezoito) anos, comprovados por documento de filiação.”
Art.2º – O inciso I do Art. 6º do Decreto Municipal nº 178/2015 passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 6o (…)
I – Grupo I: Representado por 60% (sessenta por cento) dos candidatos que preencham de 03 (três) a 06 (seis) critérios entre os nacionais e os adicionais;”
Art.3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 25 de abril de 2016.
Elias Gomes da Silva
Prefeito Municipal
SECRETARIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO
Portaria nº 071/2016 – SEE
DISPÕE SOBRE O CRONOGRAMA DO PROCESSO ELEITORAL UNIFICADO PARA COMPOSIÇÃO DOS CONSELHOS ESCOLARES, A SER REALIZADO NO ÂMBITO DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, A CONVOCAÇÃO DOS INTERESSADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato nº 1795/2013;
CONSIDERANDO o estabelecido na Lei nº 1232/2015, que reformula os critérios de criação e de regulamentação dos Conselhos Escolares no âmbito de cada escola municipal de educação básica da Rede Municipal de ensino de Jaboatão dos Guararapes e no Decreto nº 31/2016, que regulamenta o artigo 17 da Lei nº 1232/2015, de 20 de outubro de 2015, que reformula os critérios de criação e de regulamentação dos Conselhos Escolares no âmbito de cada escola municipal de educação básica da Rede Municipal de Ensino do Município do Jaboatão dos Guararapes, para instituir a unificação do período eleitoral para composição dos Conselhos Escolares das Unidades de Ensino;
CONSIDERANDO a necessidade de realização do processo eleitoral unificado para a renovação dos mandatos dos Conselhos Escolares a ser empreendido no âmbito das Unidades de Ensino da Rede Municipal.
RESOLVE:
Art. 1º TORNAR PÚBLICO, conforme §§1º e 2º do art. 1º, do Decreto nº 31/2016, o Cronograma do Processo Eleitoral para constituição dos Conselhos Escolares das Unidades de Ensino da Rede Municipal, conforme quadro abaixo:
| CRONOGRAMA DO PROCESSO ELEITORAL | |
| 09 a 11 de Maio de 2016 | Assembleia Geral para a Formação da Comissão Eleitoral |
| 12 e 13 de Maio de 2016 | Publicação do Edital e Regimento |
| 16 a 19 de Maio de 2016 | Inscrições dos Candidatos nas Unidades de Ensino |
| 20 a 25 de Maio de 2016 | Campanhas dos Candidatos nas Unidades de Ensino |
| 27 de Maio de 2016 | Eleição para Composição do Conselho Escolar |
Parágrafo único – O Processo Eleitoral obedecerá ao cronograma de que trata o caput deste artigo e ocorrerá no mesmo período em todas as Unidades de Ensino da Rede Municipal.
Art. 2 º Ficam convocados a candidatar-se ao pleito eleitoral, conforme art. 11 da Lei nº 1232/15:
- servidores administrativos educacionais integrantes do Grupo Ocupacional de Apoio Administrativo ao Magistério de Jaboatão dos Guararapes e profissionais do Magistério, ocupantes dos cargos de Professor 1 e Professor 2, em exercício nas Escolas da Rede Municipal;
- Pai, mãe ou responsável por estudantes com idade inferior a 14 (quatorze) anos, matriculados e frequentando regularmente as aulas nas Escolas da Rede Municipal;
- Estudantes com 14 (quatorze) anos completos, matriculados e frequentando regularmente as aulas nas Escolas da Rede Municipal;
- representantes de entidades organizadas de bairros, nos termos do inciso III, do parágrafo quarto, do art. 1º, da Lei nº 1232/15.
Art. 3º Após a inscrição os candidatos passarão a reger-se pela Lei nº 1232/2015 e pelo Decreto nº 31, de 17 de março de 2016.
Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Jaboatão dos Guararapes, 25 de abril de 2016.
Francisco José Amorim de Brito
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL
SECRETARIA EXECUTIVA DE CULTURA
SECRETARIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E DEMOCRATIZAÇÃO DIGITAL.
RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE
RECONHEÇO E RATIFICO a Inexigibilidade nº. 005/2016. Processo n.º 018/2016. Comissão de Licitação de Políticas Sociais. Objeto:Contratação de artistas e grupos culturais para apresentação nos palcos dos polos religioso, polo cultural e cortejos, visando a realização das festividades de Nossa Senhora dos Prazeres Festa da Pitomba 2016 do Município do Jaboatão dos Guararapes no período de 27/03 a 04/04/2016. Fundamentação legal: art. 25, inciso III, Lei 8.666/93. Contratadas:
CORTEJO – PERÍODO DE 27/03/2016
| Data | Atração | Representante Legal | CNPJ / CPF | Valores | |||||
| 27/03/2016
16:00HS |
ESCOLA REBELDES DO SAMBA | FEDERAÇÃO DAS ESCOLAS DE SAMBA DE PERNAMBUC0 | 08.960.601/0001-58 | 25.000,00 | |||||
| Total de Despesas R$ 25.000,00 | |||||||||
POLO PITOMBA / POLO CULTURAL – PERÍODO DE 27/03 A 04/04/2016
| Data | Atração | Representante Legal | CNPJ / CPF | Valores R$ | |||||
| 27/03/2016
21:00HS |
BANDA DELIKADA | BRED VIAGENS E EVENTOS LTDA | 08.789.244/0001-98 | 16.000,00 | |||||
| 27/02/2016
22:30HS |
FARINGES DA PAIXÃO | NS ENTRETENIMENTO ARTISTICO LTDA – ME | 17.899.078/0001-92 | 25.000,00 | |||||
| 28/03/2016
21:00HS |
BANDA SEDUTORA | BRED VIAGENS E EVENTOS LTDA | 08.789.244/0001-98 | 25.000,00 | |||||
| 28/03/2016
22:30HS |
LETTO DO CAVACO | VIS GRAF ENTRETENIMENTO LTDA – ME | 11.476.564/0001-11 | 14.000,00 | |||||
| 29/03/2016
20:OOHS |
BENIL | BACAMARTE PRODUÇÕES | 20.637.693/0001-35 | 26.000,00 | |||||
| 29/03/2016
21:0HS |
BANDA VILÕES DO FORRÓ | VIS GRAF ENTRETENIMENTO LTDA – ME | 11.476.564/0001-11 | 25.000,00 | |||||
| 29/03/2016
22:30HS |
BANDA TORPEDO | JP DA COSTA NETO PRODUÇÕES – ME | 10.422.287/0001-00 | 35.000,00 | |||||
| 30/03/2016
21:00HS |
LÉO GUILHERME | BRED VIAGENS E EVENTOS LTDA | 08.789.244/0001-98 | 25.000,00 | |||||
| 30/03/2016
22:30HS |
BANDA SANTROPÊ | BRED VIAGENS E EVENTOS LTDA | 08.789.244/0001-98 | 20.000,00 | |||||
| 31/03/2016
21:00 HS |
BANDA BICHINHA ARRUMADA | BRANCO PROMOÇÕES E EVENTOS | 05.052.423/0001-79 | 25.000,00 | |||||
| 31/03/2016
22:30HS |
BANDA AMIGOS SETANEJOS | HDF PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA | 00.886.833/0001-00 | 30.000,00 | |||||
| 01/04/2016
21:00HS |
NAÇÃO FORROZEIRA | JP DA COSTA NETO PRODUÇÕES -ME | 10.422.287/0001-00 | 20.000,00 | |||||
| 01/04/2016
22:30HS |
CONDE SÓ BREGA | IVANILDO MARQUES DA SILVA | 102.825.304-44 | 7.000,00 | |||||
| 02/04/2016
21:00HS |
FORRÓ VUMBORA | VIS GRAF ENTRETENIMENTO LTDA –ME | 11.476.564/0001-11 | 25.000,00 | |||||
| 02/04/2016
22:30HS |
ALCYMAR MONTEIRO | JENNIFER GUIMARÃES APOLINÁRIO MONTEIRO-ME | 19.233.206/0001-90 | 60.000,00 | |||||
| 03/04/2016
17:00HS |
MATEUS E KATILINDA | KATIANE MEIRELLES MARANHÃO -ME | 01.539.415/0001-09 | 5.000,00 | |||||
| 03/04/2016
19:30HS |
PAULO GUIMARÃES | PAULO CÉSAR RAMOS GUIMARÃES | 21.774.027/0001-01 | 5.000,00 | |||||
| 03.04.2016
21:00HS |
SAMBASTAR | BRANCO PROMOÇÕES E EVENTOS | 05.052.423/0001-79 | 16.100,00 | |||||
| 03.04.2016
22:30HS |
CAJU E CASTANHA | MAX E LIMA COMUNICAÇÕES E PROD. LTDA -ME | 14.700.923/0001-60 | 25.000,00 | |||||
| 04.04/2016
2:00HS |
DUDU DO ACORDEON | MUSICATO PRODUÇÕES | 18.764./0001-29 | 16.000,00
|
|||||
| 04.04/2016
22:30HS |
ADILSON RAMOS | HDF PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA | 00.886.833/0001-00 | 35.000,00 | |||||
| Total de Despesas R$ 480.100,00 | |||||||||
POLO RELIGIOSO 04/04/2016
| Data | Atração | Representante Legal | CNPJ / CPF | Valores | |||||
| 04.04/2016
19:30HS |
FREI DAMIÃO SILVA | MUSICATO PRODUÇÕES | 18.764./0001-29 | 16.000,00 | |||||
Valor: R$ 521.100,00.
Jaboatão dos Guararapes, 23/03/2016
Isaac de Luna Ribeiro
Secretário Executivo de Cultura
Jorge Augusto Pereira de Lemos
Secretário Executivo de Comunicação Social e Democratização Digital.