17 de maio de 2016 – Ano XXVI – N°085 – Jaboatão dos Guararapes
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE URBANA
SECRETARIA EXECUTIVA DE MANUTENÇÃO
COMISSÃO DE LICITAÇÃO DE INFRAESTRUTURA – CINFRA
AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 005/2016 – PREGÃO PRESENCIAL Nº. 001/2016 – OBRA – OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DE PONTOS CRÍTICOS DE GALERIAS E CANALETAS, DO SISTEMA DE MICRO DRENAGEM PARA AS REGIONAIS 5,6,7, NO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES. Valor máximo aceitável: R$4.070.702,16 (quatro milhões, setenta mil, setecentos e dois reais e dezesseis centavos). Data de Abertura 16/06/2016 às 09h00min. A sessão será realizada no Auditório da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos, situada na Av. Almirante Dias Fernandes, 271, Prazeres – Jaboatão dos Guararapes – PE, onde os interessados poderão obter cópia do edital. Informações adicionais no endereço citado, das 08h00min às 13h00min ou pelo email: licitacoesinfra.pjg@gmail.com, Fone/Fax: (81)3378.9142/3378.9187. Jaboatão dos Guararapes, 16 de maio de 2016. Carla Cunha – Pregoeira.
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E SUSTENTABILIDADE
SECRETARIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE E GESTÃO URBANA
COMISSÃO DE LICITAÇÃO DE INFRAESTRUTURA – CINFRA
AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 006/2016 – PREGÃO PRESENCIAL Nº. 002/2016 – OBRA – OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE REVITALIZAÇÃO DO CENTRO ADENSADO DE PRAZERES – AV. GENERAL BARRETO DE MENEZES, NO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES. Valor máximo aceitável: R$ 1.956.199,98 (Um milhão, novecentos e cinquenta e seis mil, cento e noventa e nove reais e noventa e oito centavos). Data de Abertura: 31/05/2016 às 09h00min. A sessão será realizada no Auditório da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos, situada na Av. Almirante Dias Fernandes, 271, Prazeres – Jaboatão dos Guararapes – PE, onde os interessados poderão obter cópia do edital. Informações adicionais no endereço citado, das 08h00min às 13h00min ou pelo email: licitacoesinfra.pjg@gmail.com, Fone/Fax: (81)3378.9142/3378.9187. Jaboatão dos Guararapes, 16 de maio de 2016. Carla Cunha – Pregoeira.
SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA
PORTARIA N.º 07/2016 – SEREC
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DA RECEITA, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO, o disposto no artigo 1º, da Lei nº 1.181, de 15 de maio de 2015, que deu nova redação ao artigo 42, da Lei nº 155/91 – Código Tributário Municipal,
RESOLVE:
I – Fica determinada a alíquota de 2% (dois por cento) para o ISS relativa às atividades de prestação de serviços prevista no item 4, da Lista de Serviços executados pelo contribuinte SOCIEDADE MÉDICO-HOSPITALAR NOSSA SRA LOURDES LTDA, inscrita no CNPJ nº 10.443.430/0001-31 e Inscrição Municipal nº 905.765-7, observadas as exigências previstas na alínea “c” do inciso II-A e nos Parágrafos 3º e 4º do Artigo 42-A, da Lei nº 155/91 – Código Tributário Municipal.
II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e produzirá efeitos, a partir de 01 de junho de 2016.
Publique-se e Cumpra-se.
Jaboatão dos Guararapes, 11 de maio de 2016.
Antônio Marcelo Correia Mandú
Secretário Executivo da Receita
SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA
SECRETARIA EXECUTIVA MEIO AMBIENTE E GESTÃO URBANA
PORTARIA CONJUNTA N.º 08/2016 – SEREC/SEMAG
EMENTA: Institui Grupo de Trabalho para revisar e atualizar a Tabela Genérica de Valores de Terrenos e de Imóveis Edificados do Município do Jaboatão dos Guararapes
A SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA e a SECRETARIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE E GESTÃO URBANA.
CONSIDERANDO o que prescreve o Artigo 100, I, da Lei nº 5172/66 – Código Tributário Nacional e o disposto no Artigo 11 e seus parágrafos, da Lei nº 155/91 – Código Tributário do Município, que autoriza o Poder Executivo a proceder, quando necessário, atualizações na Tabela de Valores Genéricos de Imóveis Edificados do Município do Jaboatão dos Guararapes;
CONSIDERANDO que as atualizações da Tabela referida acima são importantes instrumentos de política fiscal, uma vez que impactam no lançamento do IPTU.
RESOLVEM:
Art.1º. Fica instituído Grupo de Trabalho para revisar e atualizar a Tabela Genérica de Valores de Terrenos e de Imóveis Edificados do Município do Jaboatão dos Guararapes, sendo este constituído pelos servidores indicados abaixo:
| NOME | CARGO | MATRÍCULA | ÓRGÃO |
| JOSE NESTOR DE MEDEIROS DANTAS | Gerente de Tributos Imobiliários e Mercantis | 586924 | Secretaria Executiva da Receita |
| MURILO BANDEIRA DE SOUZA RIBEIRO | Coordenador de Tributos Imobiliários e Mercantis | 173339 | Secretaria Executiva da Receita |
| ADA MARIA HALLA | Arquiteta | 135801 | Secretaria Executiva da Receita |
| PAULLO MARCELO BIONE SOARES | Assessor Técnico | 586925 | Secretaria Executiva da Receita |
| DIELITON ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | Auditor | 138819 | Secretaria Executiva da Receita |
| THEO MAX REBELO DE BARROS | Assistente Técnico | 590342 | Secretaria Executiva de Meio Ambiente e Gestão Urbana |
| GIVALDO DOS SANTOS TORRES | Coordenador | 076279 | Secretaria Executiva de Meio Ambiente e Gestão Urbana |
Art. 2º. Não serão remunerados e nem gratificados os trabalhos desenvolvidos no âmbito do Grupo de Trabalho instituído nesta Portaria.
Art. 3º. O Grupo de Trabalho criado por esta Portaria terá duração de 3 (três) meses, podendo este prazo ser prorrogado a critério dos titulares das SECRETARIAS EXECUTIVAS DA RECEITA e DE MEIO AMBIENTE E GESTÃO URBANA.
Art.4 º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Jaboatão dos Guararapes, 12 de maio de 2016.
Antônio Marcelo Correia Mandú
Secretário Executivo da Receita
Carlos Sampaio de Alencar
Secretário Executivo de Meio Ambiente e Gestão Urbana