17 de junho de 2016 – Ano XXVI – N°107 – Jaboatão dos Guararapes
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº. 93 /2016
| EMENTA: | Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar
|
O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que dispõe o artigo 30 da Lei 1213/2015 de 10 de setembro de 2015, o artigo 6º, inciso I, da Lei nº 1240/2015, de 10 de novembro de 2015 e a Lei Complementar nº 023/2016, de 07 de janeiro de 2016
DECRETA:
Art. 1º. : Fica aberto Crédito Suplementar em favor da DIVERSAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS, no valor de R$ 570.000,00 (Quinhentos e setenta mil reais) para atender as seguintes dotações orçamentárias:
| RECURSOS DO TESOURO – R$ 1,00 |
34.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE –SEINFRA
34.101 – SECRETARIA EXECUTIVA DE SERVIÇOS URBANOS
| 18 541 1075 2.356 | – ESTRUTURAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DE TRIAGEM E SENSIBILIZAÇÃO DA COMUNIDADE | ||
| Red. 00546 FNT 01 | 3.3.90.00 | – OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 100.000 |
34.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE -SEINFRA
34.106 – SECRETARIA EXECUTIVA DE MANUTENÇÃO
| 25 451 1008 1.008 | – EXPANSÃO E MODERNIZAÇÃO DO PARQUE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO | ||
| Red. 00576 FNT 01 | 3.3.90.00 | – OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 470.000 |
SUPLEMENTAÇÃO TOTAL R$ 570.000
Art. 2º. : Para abertura do Crédito Suplementar de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos da Anulação Parcial das seguintes dotações orçamentárias:
| RECURSOS DO TESOURO – R$ 1,00 |
34.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE –SEINFRA
34.101 – SECRETARIA EXECUTIVA DE SERVIÇOS URBANOS
| 18 541 1030 1.085 | – ELABORAÇÃO DE ESTUDOS, PLANOS E PROJETOS DE TRATAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS ESPECIAIS | ||
| Red. 00542 FNT 01 | 4.4.90.00 | – INVESTIMENTOS | 100.000 |
34.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE -SEINFRA
34.106 – SECRETARIA EXECUTIVA DE MANUTENÇÃO
| 25 452 1008 2.031 | – MANUTENÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DO PARQUE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA | ||
| Red. 00580 FNT 01 | 3.3.90.00 | – OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 470.000 |
ANULAÇÃO TOTAL R$ 570.000
Art. 3º : Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura.
PALÁCIO DOS GUARARAPES BENTO LUIZ FIGUEIRÔA
Jaboatão dos Guararapes, 15 de junho de 2016.
ELIAS GOMES DA SILVA
PREFEITO
JÚLIO CESAR CASIMIRO CORREA
Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos e Administração
Mat. 58.691-4
AKEMI IVANA MORIMURA GARRIDO
Secretária Municipal da Fazenda e Planejamento (em exercício)
Mat. 58.753-3
DECRETO Nº. 94 /2016
| EMENTA: | Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar
|
O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que dispõe o artigo 30 da Lei 1213/2015 de 10 de setembro de 2015, o artigo 6º, inciso I, da Lei nº 1240/2015, de 10 de novembro de 2015 e a Lei Complementar nº 023/2016, de 07 de janeiro de 2016
DECRETA:
Art. 1º. : Fica aberto Crédito Suplementar em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, no valor de R$ 4.000.000,00 (Quatro milhões de reais) para atender as seguintes dotações orçamentárias:
| RECURSOS DO TESOURO – R$ 1,00 |
32.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL
32.601 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – FMS
| 10 122 2028 2.379 | – DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL E GESTÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE | ||
| Red. 00372 FNT 01 | 3.3.90.00 | – OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 50.000 |
| 10 122 2242 2.526 | – ENCARGOS COM OBRIGAÇÕES PATRONAIS AOS SERVIDORES DA SAÚDE | ||
| Red. 00376 FNT 01 | 3.1.90.00 | – PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | 2.500.000 |
| 10 301 1081 2.377 | – DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DE POLÍTICAS ESTRATÉGICAS DE SAÚDE | ||
| Red. 00396 FNT 41 | 3.3.90.00 | – OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 100.000 |
| 10 302 1038 2.376 | – DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DE MÉDIA COMPLEXIDADE | ||
| Red. 00413 FNT 41 | 3.3.90.00 | – OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 300.000 |
| 10 304 1016 2.170 | – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA | ||
| Red. 00423 FNT 41 | 3.3.90.00 | – OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 100.000 |
| 10 305 1016 2.171 | – VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA AMBIENTAL E IMUNIZAÇÃO | ||
| Red. 00432 FNT 01 | 3.1.90.00 | – PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | |
| Red. 00433 FNT 41 | 3.1.90.00 | – PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | 950.000 |
SUPLEMENTAÇÃO TOTAL R$ 4.000.000
Art. 2º. : Para abertura do Crédito Suplementar de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos da Anulação Parcial das seguintes dotações orçamentárias:
| RECURSOS DO TESOURO – R$ 1,00 |
32.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL
32.601 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – FMS
| 10 122 2242 2.542 | – GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DO FMS | ||
| Red. 00379 FNT 01 | 3.1.90.00 | – PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | 850.000 |
| 10 301 1080 2.372 | – DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES E SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE | ||
| Red. 00388 FNT 01 | 3.1.90.00 | – PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | 1.700.000 |
| Red. 00390 FNT 41 | 3.3.90.00 | – OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 1.450.000 |
ANULAÇÃO TOTAL R$ 4.000.000
Art. 3º : Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura.
PALÁCIO DOS GUARARAPES BENTO LUIZ FIGUEIRÔA
Jaboatão dos Guararapes, 15 de junho de 2016.
ELIAS GOMES DA SILVA
PREFEITO
JÚLIO CESAR CASIMIRO CORREA
Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos e Administração
Mat. 58.691-4
AKEMI IVANA MORIMURA GARRIDO
Secretária Municipal da Fazenda e Planejamento (em exercício)
Mat. 58.753-3
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N.º 55 / 2016 – GP
O PREFEITO DO MUNICIPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso de suas atribuições legais:
CONSIDERANDO a Lei orgânica do Município, a Lei 949/2013 e a Lei 430/2010, que cria cargos Públicos de provimento efetivo, Analista em Saúde I – Odontólogo/Buco-Maxilo-Facial;
CONSIDERANDO a Portaria n° 005/2015-GP de 15 de janeiro de 2015 e publicada no Diário Oficial em 17 de janeiro de 2015;
CONSIDERANDO o Edital n° 001/2015 do Concurso Público, sob o regime estatutário, para provimento de vagas, do seu quadro de pessoal, publicado no Diário Oficial n° 10 de 17 de janeiro de 2015;
CONSIDERANDO o Edital de Homologação do resultado final e classificação do Concurso Público n° 001/2015 – SEADGEP de 28 de julho de 2015, publicado no Diário Oficial n° 138 de 28 de julho de 2015, que publica e homologa o resultado final do Concurso Público aberto pelo Edital n° 001/2015.
CONSIDERANDO as vagas remanescentes que não foram ocupadas na Portaria n.º 32/2016-GP;
RESOLVE:
I – NOMEAR para cargos efetivos de Analista em Saúde I – Odontólogo/Buco-Maxilo-Facial, o candidato relacionados no anexo ÚNICO desta Portaria.
II – Publique-se e cumpra-se.
Jaboatão dos Guararapes, 15 de Junho de 2016.
ELIAS GOMES DA SILVA
PREFEITO
ANEXO ÚNICO
GRUPO OCUPACIONAL SAÚDE
CARGO: ANALISTA EM SAÚDE – ODONTÓLOGO/BUCO-MAXILO-FACIAL
| 420 – 3.G.O. ANAL. EM SAÚDE – ODONTÓLOGO/BUCO-MAXILO-FACIAL | |||
| NOME | INSCRIÇÃO | NOTA FINAL | Classificação Ampla |
| Camila Carla Maria Ximenes Oliveira | 03755225 | 89.50 | 4 |
SECRETARIA EXECUTIVA DE PROMOÇÃO DA SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
HOMOLOGO o Processo Licitatório N.º 023/2016 – Pregão Presencial Nº 004/2016 – Serviços. Objeto: CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DE CAPACITAÇÕES DESTINADAS AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE NO ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS DO SUS NO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES. Item 01: 500 kits para capacitação e Item 02: 400 horas/aula e ADJUDICO o objeto à empresa INSTITUTO DIVERSIDADE, GÊNERO E EDUCAÇÃO – IDGE – CNPJ N° 21.322.290/0001-60, situada à Avenida Fagundes Varela, nº 110, Loja 107, Jardim Atlântico, CEP: 53.140-080 – Olinda-PE, fone: (81) 99162-4299 / 99128-9917. Item 01: R$ 7.500,00 (Sete Mil e Quinhentos Reais) e Item 02: R$ 57.500,00 (Cinquenta e Sete Mil e Quinhentos Reais). Valor global: R$ 65.000,00 (Sessenta e Cinco Mil Reais). Jaboatão dos Guararapes,15 de junho de 2016. GESSYANNE VALE PAULINO – Secretária Executiva de Promoção da Saúde.
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL
SECRETARIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO
Processo Administrativo nº 106/2015;Comissão de Licitação de Políticas Sociais; Pregão Eletrônico nº 037/2015; Objeto Nat.: Compra; Objeto Descr.: Contratação de empresa especializada para fornecimento de alimentos perecíveis e não perecíveis, visando o atendimento as Creches e da Rede Municipal de Ensino da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes/PE (Lote 27); Contrato nº. 030/2016 – SEDEMS; Contratada: NutriforteLtda;
CNPJ/MF sob o nº 07.140.704/0001-09; Valor Contratado: R$ 61.199,33 (sessenta e um mil, cento e noventa e nove reais e trinta e três centavos); Prazo: 12 (doze) meses, a ser contados a partir da assinatura do instrumento de contrato; Jaboatão dos Guararapes, 28 de abril de 2016; Francisco José Amorim de Brito – Secretaria Executiva de Educação
Processo Administrativo nº. 027/2016; Comissão de Licitação de Políticas Sociais; Dispensa nº. 010/2016; Objeto Nat,: Locação de Imóvel; Objeto Descr.: Locação de imóvel situado na Rua 05, nº 10, Dois Carneiros – Jaboatão dos Guararapes, para funcionamento do Anexo da Escola Municipal Belém de Judá; Contrato nº. 040/2016– SEDEMS; Locadora: Amara Adelia da Silva; CPF/MF sob o nº 427.725.914-68; Valor mensal do contrato: R$ 1.170,00 (um mil, cento e setenta reais); Prazo: 07 (sete) meses e 09 (nove) dias, será contado a partir de sua assinatura; Jaboatão dos Guararapes, 06 de maio de 2016; Francisco José Amorim de Brito – Secretaria Executiva de Educação
Processo Administrativo nº. 033/2016; Comissão de Licitação de Políticas Sociais; Dispensa nº. 014/2016; Objeto Nat,: Locação de Imóvel; Objeto Descr.: Locação de imóvel situado na Rua Professor SerinoTolentino, nº 601, Prazeres – Jaboatão dos Guararapes, para funcionamento da Escola Municipal Henrique Dias; Contrato nº. 042/2016 – SEDEMS. Locadora: Wallace Lavor Serbim Umbelino; CPF/MF sob o nº 007.396.354-25; Valor mensal do contrato: R$ 4.100,00 (quatro mil e cem reais); Prazo: 07 (sete) meses e 13 (treze) dias, será contado a partir de sua assinatura; Jaboatão dos Guararapes, 18 de maio de 2016; Francisco José Amorim de Brito – Secretaria Executiva de Educação
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo Administrativo nº 020/2015; Comissão de Licitação de Infraestrutura; Dispensa nº 001/2015; Objeto Nat.: Obra e/ou serviço e engenharia; Objeto Descr: Contratação de empresa especializada para execução das obras de complementação da construção da Escola de Sucupira, no Município do Jaboatão dos Guararapes; Contrato nº 055/2015 – SEDEMS; Contratada: Barros & Araújo Engenharia Ltda;CNPJ/MF sob o nº 08.336.260/0001-44;Valor contratado: R$ 1.112.201,69 (um milhão, cento e doze mil, duzentos e um reais e sessenta e nove centavos); Terceiro Termo Aditivo; Prazo inicial: 210 (duzentos e dez) dias; Prazo acrescido: 90 (noventa) dias; Prazo acrescido acumulado: 210 (duzentos e dez) dias; Jaboatão dos Guararapes, 01 de março de 2016; Francisco José Amorim de Brito – Secretaria Executiva de Educação
Processo Administrativo nº 049/2013; Comissão de Licitação de Infraestrutura; Concorrência nº 017/2013; Objeto Nat.: Obras e/ou Serviços de Engenharia; Objeto Descr.:Contratação de empresa para realização de serviços técnicos especializados de operação e conservação física de diversas unidades de saúde, educacional, administrativa e de espaços públicos da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes – Lote 03; Contrato nº 008/2014 – SEINFRA; Contratado: CBL Empreendimentos Ltda – EPP.; CNPJ/MF sob nº 13.838.224/0001-19; NonoTermo Aditivo;Valor do contrato: R$ 5.714.939,84 (cinco milhões, setecentos e quatorze mil, novecentos e trinta e nove reais e oitenta e quatro centavos); Prazo inicial: 12 (doze) meses; Prazo acrescido: 12 (doze) meses; Prazo acrescido acumulado: 24 (vinte e quatro) meses; Jaboatão dos Guararapes, 24 de março de 2016; Francisco José Amorim de Brito; Secretaria Executiva de Educação, Givaldo Calado de Freitas – Secretaria Executiva de Edificações e Manutenção de Prédios Públicos e Gessyanne Vale Paulino – Secretaria Executiva de Promoção da Saúde
SECRETARIA EXECUTIVA DE PROMOÇÃO DA SAÚDE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo Administrativo nº. 033/2011; Comissão de Licitação para Atendimento à Secretaria Executiva de Promoção da Saúde; Dispensa nº 008/2011; Objeto Nat.: Locação de Imóvel; Objeto Descr.: Locação do imóvel situado na Rua São Sebastião, nº 345, Prazeres, Jaboatão dos Guararapes/PE, destinado ao funcionamento da Residência Terapêutica; Contrato nº. 068/2011 – SESA; Locador: Edson Bezerra Nogueira; CPF/MF sob o nº 002.892.804– 00; Valor mensal atual do contratado: R$ 4.818,23 (quatro mil e oitocentos e dezoito reais e vinte e três centavos); Sexto Termo Aditivo ; Valor suprimido: R$ 535,36 (quinhentos e trinta cinco reais e trinta seis centavos); Valor suprimido acumulado: R$ 535,36 (quinhentos e trinta cinco reais e trinta seis centavos); Prazo inicial: 12 (doze) meses; Prazo acrescido: 05 (cinco) meses e 09 (nove) dias; Prazo acrescido acumulado: 49 (quarenta e nove) meses; Jaboatão dos Guararapes, 04 de janeiro de 2016. Gessyanne Vale Paulino; Secretaria Executiva de Promoção da Saúde
Processo Administrativo nº 045/2013; Comissão de Licitação para Atendimento à Secretaria Executiva de Promoção da Saúde; Dispensa nº 006/2013; Objeto Nat.: Locação de Imóvel; Objeto Descr.:Locação do imóvel situado na Rua Manoel Francisco da Silva, nº. 81, Cavaleiro, Jaboatão dos Guararapes, destinado ao funcionamento da Unidade de Saúde da Família José Carlos Pereira; Contrato nº. 043/2013 – SESA; Locador: João Batista de Lima; CPF/MF sob o 102.399.364-34; Valor mensal atual do contratado: R$ 1.448,53 (um mil, quatrocentos e quarenta e oito reais cinquenta e três centavos); Terceiro Termo Aditivo; Valor suprimido: R$ 160,95 (cento e sessenta reais e noventa e cinco centavos); Valor suprimido acumulado: R$ 160,95 (cento e sessenta reais e noventa e cinco centavos); Prazo inicial: 12 (doze) meses; Prazo acrescido: 12 (doze) meses; Prazo acrescido acumulado: 26 (vinte e seis) meses e 02 (dois) dias; Jaboatão dos Guararapes, 04 de janeiro de 2016; Gessyanne Vale Paulino; Secretaria Executiva de Promoção da Saúde
Processo Administrativo nº. 091/2011; Comissão de Licitação para Atendimento à Secretaria Executiva de Promoção da Saúde; Dispensa nº 020/2011; Objeto Nat: Locação de Imóvel; Objeto Descr.:Locação do imóvel, situado na Rua Belém de Judá, nº 833, Alto Dois Carneiros, Jaboatão dos Guararapes – PE, destinado ao funcionamento da Unidade de Saúde da Família – USF – Dois Carneiros; Contrato n°. 004/2012 – SESA; Locador: Bartolomeu Rodrigues da Silva; CPF/MF sob o nº 089.387.924-04; Valor mensal atual do contratado: R$ 1.178,96 (um mil, centoe setenta e oito reais e noventa e seis centavos); Quarto Termo Aditivo; Valor suprimido: R$ 131,00 (cento e trinta e um reais); Valor suprimido acumulado: R$ 131,00 (cento e trinta e um reais); Prazo inicial: 12 (doze) meses. Prazo acrescido: 12 (doze) meses; Prazo acrescido acumulado: 36 (trinta e seis) meses. Jaboatão dos Guararapes, 04 de janeiro de 2016;Gessyanne Vale Paulino; Secretaria Executiva de Promoção da Saúde.
Processo Administrativo nº 045/2014; Comissão de Licitação para Atendimento à Secretaria Executiva de Promoção da Saúde: Dispensa nº 002/2014; Objeto Nat.: Locação de Imóvel; Objeto Descr.: Locação do imóvel situado na Rua Oswald de Andrade, nº 41, Bairro UR 06, Cavaleiro, Jaboatão dos Guararapes/PE, destinado ao funcionamento da Unidade de Saúde da Família Maria de Souza Ramos – UR – 06; Contrato nº. 020/2014 – SESA; Locador: José Nilton da Silva; CPF/MF sob o nº 023.921.234– 70; Valor mensal atual do contratado: R$ 1.206,00 (um mil, duzentos e seis reais);Terceiro Termo Aditivo; Valor suprimido: R$ 134,00 (cento e trinta e quatro reais); Valor suprimido acumulado: R$ 134,00 (cento e trinta e quatro reais); Prazo inicial: 12 (doze) meses; Prazo acrescido: 12 (doze) meses; Prazo acrescido acumulado: 18 (dezoito) meses; Jaboatão dos Guararapes, 04 de janeiro de 2016:Gessyanne Vale Paulino: Secretaria Executiva de Promoção de Saúde.
Processo Administrativo nº 034/2013; Comissão de Licitação para Atendimento à Secretaria Executiva de Promoção da Saúde; Inexigibilidade nº. 002/2013Objeto Nat.: Prestação de Serviços; Objeto Decr:. Contratação do Hospital Nossa Senhora de Lourdes, contemplado no Plano de Ação de rede de atenção às urgências do Estado de Pernambuco, para a ampliação de enfermaria Clínica de Retaguarda, Reguladas através da Central de Regulação Estadual; Contrato nº 050/2013 – SESA; Contratada: Sociedade Médico Hospitalar Nossa Senhora de Lourdes Ltda; CNPJ/MF sob o nº 10.443.430/0001-31; Valor atual do contrato: R$ 2.606.100,00 (dois milhões, seiscentos e seis mil e cem reais); Segundo Termo Aditivo; Prazo inicial: 12 (doze) meses; Prazo acrescido: 12 (doze) meses; Prazo acrescido acumulado: 24 (vinte e quatro) meses; Jaboatão dos Guararapes, 04 de janeiro de 2016; Gessyanne Vale Paulino: Secretaria Executiva de Promoção de Saúde.
Processo Administrativo nº 086/2012; Comissão de Licitação para Atendimento à Secretaria Executiva de Promoção da Saúde: Dispensa nº 007/2012; Objeto Nat.: Locação de ImóvelObjeto Descr.: Locação do imóvel situado na Rua Alameda das Sucupiras, nº 410, Cajueiro Seco, Jaboatão dos Guararapes/PE, destinado ao funcionamento da Unidade de Saúde da Família Nova Divinésia II; Contrato nº. 118/2012 – SESA; Locadora: Lucila Rodrigues da Silva; CPF/MF sob o nº 388.770.154 – 20; Valor mensal atual do contrato: R$ 1.162,01 (um mil, cento e sessenta e dois reais e um centavos); Terceiro Termo Aditivo; Prazo inicial: 12 (doze) meses; Prazo acrescido: 12 (doze) meses; Prazo acrescido acumulado: 36 (trinta e seis) meses e 24 (vinte quatros) dias; Jaboatão dos Guararapes, 04 de janeiro de 2016; Gessyanne Vale Paulino: Secretaria Executiva de Promoção de Saúde.
Processo Administrativo n.º 154/2010; Comissão de Licitação para Atendimento à Secretaria Executiva de Promoção da Saúde; Pregão Presencial n.º 084/2010; Objeto Nat.: Prestação de Serviços; Objeto Descr.: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos para a realização de exames de patologia clínica (hamatologia, hemostasia, uroanálise, imunoquímica e hormônios), com o fornecimento de reagentes, insumos e cessão de equipamentos para o laboratório municipal Zeferino Veloso do Jaboatão dos Guararapes; Contrato n.º 062/2011 – SESA; Contratada: Diag Systems Diagnostica Hospitalar Ltda; CNPJ/MF n.º 06.047.349/0001-65; Valor Atual do Contrato: R$ 239.200,00 (duzentos e trinta e nove mil e duzentos reais); Terceiro Termo Aditivo; Prazo Inicial: 36 (trinta e seis) meses; Prazo acrescido: 05 (cinco) mesese 06 (seis) dias; Prazo Acrescido Acumulado: 24(vinte e quatro) meses; Jaboatão dos Guararapes, 04 de janeiro de 2016; Gessyanne Vale Paulino – Secretaria Executiva de Promoção da Saúde.
EXTRATO DE TERMO DE RERRATIFICAÇÃO
Processo Administrativo nº. 115/2010; Comissão de Licitação para Atendimento à Secretaria Executiva de Promoção da Saúde; Dispensa nº 049/2010; Objeto Nat.: Locação de Imóvel; Objeto Descr.: Locação de imóvel situado na Rua Comendador José Didier,nº 300, Piedade, Jaboatão dos Guararapes/PE, destinado ao funcionamento do Centro de Administração Base de Apoio de Serviço Atendimento Móvel de Urgência – SAMU; Contrato nº 191/2010 – SESA; Locadora: Julieta Estima Borba; CPF/MF sob o nº 194.402.004-72; Termo de Rerratificação; Objeto do Termo de Rerratificação; O presente instrumento tem por objetivo proceder com a retificação do valor mensal da Locação no 6º Termo Aditivo ao Contrato 191/2010 – SESA, de forma que a “Cláusula Segunda” do 6º Termo Aditivo passará a ter a seguintes redação; CLAUSULA SEGUNDA – DO OBJETO: “ O presente instrumento tem como objeto a renovação do Contrato vertente por mais 12 (doze) meses, com término em 17 de novembro de 2016, pelo valor mensal consolidado de R$ 5.369,17 (cinco mil, trezentos e sessenta e nove reais e dezessete centavos) ; Jaboatão dos Guararapes, 02 de março de 2016; Gessyanne Vale Paulino – Secretaria Executiva de Promoção da Saúde
SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA E SEGURANÇA CIDADÃ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo Administrativo nº. 064/2010; Comissão de Licitação de Demais Secretarias; Concorrência nº 010/2010; Objeto Nat.: Prestação de Serviços; Objeto Descr: Prestação de serviços de Segurança Eletrônica 24h, integrada (sistemas de alarme e de circuito de TV digital – CFTV e de patrulhamento não armado motorizado), incluindo a instalação, locação e manutenção de equipamentos e monitoramento por meio eletrônico com apoio de patrulhamento não armado motorizado; Contrato nº. 006/2011 – SEPROCI; Contratado: Álamo Segurança Eletrônica Ltda; CNPJ/MF sob o nº 00.149.706/0001-10; Valor contratado: R$ 691.112,40 (seiscentos e noventa e um mil, cento e doze reais e quarenta centavos); Decimo Termo Aditivo; Prazo inicial 12 (doze) meses;Prazo acrescido: 02 (dois) meses e 13 (treze) dias;Prazo acrescido acumulado: 48 (quarenta e oito) meses; Jaboatão dos Guararapes, 15 de março de 2016; Elmo José de Freitas – Secretaria Municipal de Ordem Pública e Segurança Cidadã; Francisco José Amorim de Brito – Secretaria Executiva de Educação; Gessyanne Vale Paulino – Secretaria Executiva de Promoção da Saúde
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE
SECRETARIA EXECUTIVA DE PAVIMENTAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo Administrativo nº 008/2015; Comissão de Licitação de Infraestrutura; Concorrência n° 001/2015; Objeto Nat.: Serviço de Engenharia e/ou Obras ; Objeto Descr.: Contratação de empresa especializada para execução dos serviços de pavimentação e drenagem das Ruas: Químico Antônio Victor, Kleber de Andrade e Antônio Carlos Zarzar em Candeias, no Município do Jaboatão dos Guararapes – Lote II; Contrato nº. 012/2015 – SEINFRA; Contratado: Construtora Ancar Ltda; CNPJ/MF nº: 00.758.756/0001-02; Segundo Termo Aditivo; Valor atual do contrato: R$ 2.081.680,11 (dois milhões, oitenta e um mil, seiscentos e oitenta reais e onze centavos);Valor suprimido: R$ 71.022,35 (setenta e um mil, vinte e dois reais e trinta e cinco centavos);Valor suprimido acumulado: R$ 103.582,15 (cento e três mil, quinhentos e oitenta e dois reais e quinze centavos); Jaboatão dos Guararapes, 12 de maio de 2016; Roberto Ferreira Rocha; Secretaria Executiva de Pavimentação.
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL
SECRETARIA EXECUTIVA DA MULHER
COMISSÃO DE LICITAÇÃO DE POLÍTICAS SOCIAIS – CLPS
AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 046/2016 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 015/2016 – Comissão de Licitação para Atendimento à Secretaria de Políticas Sociais Integradas. Natureza: Serviço. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS PARA EXECUÇÃO DE CURSOS DE CAPACITAÇÃO DO PROJETO MULHERES DOS GUARARAPES TECENDO CIDADANIA E CONSTRUINDO A PAZ, VISANDO PROMOVER O DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL NAS ÁREAS DA COSTURA INDUSTRIAL COM ARTE E DESIGN DA PREFEITURA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES. Valor máximo aceitável R$ 269.100,00 (duzentos e sessenta e nove mil e cem reais). RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ: 04/07/2016 às 09:00hs. ABERTURA DAS PROPOSTAS: 04/07/2016 às 09:15hs. INÍCIO DA DISPUTA: 04/07/2016 às 11:00hs. O Edital na íntegra poderá ser retirado no endereço eletrônico: www.licitacoes-e.com.br (BANCO DO BRASIL). Código: 633210. Outras informações: pregaoeletronico.pjg@gmail.com, fone/fax: (81) 3378-9187, segunda à sexta-feira das 8h às 13h. Jaboatão dos Guararapes, 16 de Junho de 2016. Marise Cavalcanti de Melo – Pregoeira.
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL
SECRETARIA EXECUTIVA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
COMISSÃO DE LICITAÇÃO DE POLÍTICAS SOCIAIS – CLPS
AVISO DE LICITAÇÃO
Licitação com destinação exclusiva á participação de Microempresas – ME, Empresas de Pequeno Porte – EPP e Microempreendor Individual – MEI.
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 048/2016 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 016/2016 – Comissão de Licitação para Atendimento à Secretaria de Políticas Sociais Integradas. Natureza: Compra. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE FRALDAS DESCARTÁVEIS PARA ATENDER AOS BENEFICIÁRIOS DE DEMANDAS JUDICIAIS E EXTRAJUDICIAIS EM FACE DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES. Valor máximo aceitável R$61.340,00 (sessenta e um mil, trezentos e quarenta reais). RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ: 04/07/2016 às 09:00 hs. ABERTURA DAS PROPOSTAS: 04/07/2016 às 09:15 hs. INÍCIO DA DISPUTA: 04/07/2016 às 13:00 hs. O Edital na íntegra poderá ser retirado no endereço eletrônico: www.licitacoes-e.com.br (BANCO DO BRASIL). Código: 634013. Outras informações: pregaoeletronico.pjg@gmail.com, fone/fax: (81) 3378-9187, segunda à sexta-feira das 8h às 13h. Jaboatão dos Guararapes, 16 de Junho de 2016. Marise Cavalcanti de Melo – Pregoeira.
JABOATÃO PREV
PORTARIA nº. 004, 10 de junho de 2016.
O DIRETOR – PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES – JABOATÃOPREV, no uso de suas atribuições que lhe confere na Lei Municipal nº.108/2001;
RESOLVE:
Comunicar o novo endereço da sede do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes – JABOATÃOPREV, que fica localizado na Rua Coronel Waldemar Basgal, nº 576, Piedade, Cep. 54.400-170, Jaboatão dos Guararapes/PE.
Publique-se.
Jaboatão dos Guararapes, 10 de junho de 2016.
REINALDO TRAJANO CORDEIRO JÚNIOR
Presidente
CÂMARA MUNICIPAL DO JABOATÃO DOS GUARARAPES
LEI PROMULGADA N.º 1.282 /2016.
EMENTA: Fica denominada o logradouro a Rua Guaianazes, o logradouro conhecido Rua Lírio dos Vales, do Loteamento Condomínio Horizonte Barra de Jangada I; começando no logradouro Rua Araçatuba, e finalizando na Rua Campinas, no bairro de Barra de Jangada em Jaboatão dos Guararapes, e dá outras providências.
Art. 1º. – Fica denominada no Município do Jaboatão dos Guararapes, a denominação da Rua Guaianazes, localizada no Loteamento Condomínio Horizonte Barra de Jangada I, Bairro de Barra de Jangada – 6º Regional do Município do Jaboatão dos Guararapes.
Art. 2º. – A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. – Ficam revogadas as disposições em contrário.
Jaboatão dos Guararapes, em 24 de maio de 2016.
Vereador: Jailton Batista Cavalcanti
– Presidente da C.M.J.G-