13 de Agosto de 2016 – Ano XXVI – N°146 – Jaboatão dos Guararapes
SECRETARIA EXECUTIVA DE MANUTENÇÃO
COMISSÃO DE LICITAÇÃO DE INFRAESTRUTURA – CINFRA
AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO N° 013/2016 – CINFRA – PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2016 – SERVIÇOS DE ENGENHARIA – OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE REQUALIFICAÇÃO DA ILUMINAÇÃO, DE POSTEAÇÃO E LUMINÁRIAS FECHADAS DE 400W MVM, EM REDE AÉREA, NA AV. MIGUEL ARRAES, NO TRECHO QUE COMPREENDE A AVENIDA BARRETO DE MENEZES E A LAGOA OLHO D’AGUA NO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES. Valor máximo aceitável: R$1.091.057,75 (hum milhão noventa e um mil, cinquenta e sete reais e setenta e cinco centavos). Data de Abertura 31/08/2016 às 09h00min. A sessão será realizada no Auditório da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos, situada na Av. Almirante Dias Fernandes, 271, Prazeres – Jaboatão dos Guararapes – PE, onde os interessados poderão obter cópia do edital. Informações adicionais no endereço citado, das 08h00min às 13h00min ou pelo email: licitacoesinfra.pjg@gmail.com, Fone/Fax: (81)3378.9142/3378.9187. Jaboatão dos Guararapes, 12 de agosto de 2016. Carla Cunha – presidente.
SECRETARIA EXECUTIVA DE PROMOÇÃO DA SAÚDE
RERRATIFICAÇÃO
Processo n.º 059/2016 – Dispensa nº. 029/2016. OBJETO: Locação de Imóvel Destinado ao Funcionamento da Unidade de Saúde da Família Jardim Piedade I, situado à Rua Queimados, nº 439, Piedade – CEP: 54.410-385, Jaboatão dos Guararapes-PE, averbado no cadastro imobiliário sob o n° 1.3100.135.01.0030.0001.4 e sequencial sob o n° 1.433563-8. PERÍODO: 12 (doze) meses. LOCADORA:Maria de Fátima Colaço do Monte, portadora da Cédula de Identidade n° 1.957.603-SDS-PE e CPF n° 305.554.004-25, residente à Rua Maria do Carmo de Almeida, nº 427, Jardim Piedade – CEP: 54.410-120, Jaboatão dos Guararapes-PE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Inciso X do Art. 24 da Lei Federal N.º 8.666/93. VALOR MENSAL: R$ 1.800,00 (Um Mil e Oitocentos Reais). Jaboatão dos Guararapes, 12 de agosto de 2016. Gessyanne Vale Paulino – Secretária Executiva de Promoção da Saúde
SECRETARIA EXECUTIVA DE PROMOÇÃO DA SAÚDE
RERRATIFICAÇÃO
Processo n.º 060/2016 – Dispensa nº. 030/2016. OBJETO:Locação de Imóvel Destinado ao Funcionamento do Centro de Referência da Mulher, situado à Rua Domingos Sávio, nº 119, Piedade – CEP: 54.420-170, Jaboatão dos Guararapes-PE,averbado no cadastro imobiliário sob o n° 1.3080.181.01.0096.0001.5 e sequencial sob o n° 1.005263-1. PERÍODO: 12 (doze) meses. LOCADORA:Maria Dolores Silvestre Jatobá, portadora da Cédula de Identidade n° 530.266-SSP-PE e CPF n° 360.465.664-87, residente à Avenida Bernardo Vieira de Melo, nº 4702, Apto. 2202, Candeias – CEP: 54.430-000, Jaboatão dos Guararapes-PE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Inciso X do Art. 24 da Lei Federal N.º 8.666/93. VALOR MENSAL: R$ 7.200,00 (Sete Mil e Duzentos Reais). Jaboatão dos Guararapes, 12 de agosto de 2016. Gessyanne Vale Paulino – Secretária Executiva de Promoção da Saúde.
SECRETARIA EXECUTIVA DE PROMOÇÃO DA SAÚDE
RERRATIFICAÇÃO
RATIFICO o Processo n.º 053/2016 – Dispensa nº. 023/2016. OBJETO:Locação de Imóvel Destinado ao Funcionamento da Unidade de Saúde da Família Cajá, situado à Rua São Bento, Estrada Velha do Jordão, nº 502 – CEP: 54.320-050, Jaboatão dos Guararapes-PE, averbado no cadastro imobiliário sob o n° 5.3025.087.01.0005.9000-3 e sequencial sob o n° 1.471596-1. PERÍODO: 12 (doze) meses. LOCADORA:Valéria dos Santos Costa Pereira, portadora da Cédula de Identidade n° 5.039.013-SDS-PE e CPF n° 024.101.704-12, residente à Rua Calumbi, nº 365, Cajueiro Seco, CEP: 54.330-645, Jaboatão dos Guararapes-PE. VALOR MENSAL: R$ 802,36 (Oitocentos e Dois Reais e Trinta e Seis Centavos).FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Inciso X do Art. 24 da Lei Federal N.º 8.666/93.Jaboatão dos Guararapes, 12 de agosto de 2016. Gessyanne Vale Paulino – Secretária Executiva de Promoção da Saúde
JABOATÃO PREV
PORTARIA Nº 128, de 12 de agosto de 2016.
A Gerente de Previdência e Atuária do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:
Conceder aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição a MARIA FRANCISCA PEREIRA, no cargo de Assistente de Suporte a Gestão, Classe I, Padrão de Vencimento 3, matrícula n° 8455-7, lotada na Secretaria Executiva de Promoção da Saúde, nos termos art. 3º, incisos I a III e Parágrafo Único da EC n° 47/05.
Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ILKA DA COSTA FREITAS COUTINHO
Gerente de Previdência e Atuária
REINALDO TRAJANO CORDEIRO JÚNIOR
Presidente
PORTARIA N° 129, de 12 de agosto de 2016.
A Gerente de Previdência e Atuária do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:
Conceder pensão por morte, a contar de 15/12/2015 a GABRIELA BORBA SCHINEIDER, beneficiária da ex-servidora VERA LUCIA BORBA SCHINEIDER, que ocupou o cargo de Professor 2, Classe II, Nível 5, Referência I, matrícula n° 13.088-5, falecida em 15/12/2015, nos termos do art. 40, § 7º, inciso I, da Constituição da República, com redação dada pela EC nº. 41/03, combinado com os art. 9º, inciso I, o art. 17, inciso II, alínea “a”, o art. 21, §1º e o art. 22, § 1º, todos da Lei Municipal nº 108/2001, ressalvando que o art. 9º, inciso II e o art. 21, § 1º foram alterados pela Lei Municipal 102/2006
Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ILKA DA COSTA FREITAS COUTINHO
Gerente de Previdência e Atuária
REINALDO TRAJANO CORDEIRO JÚNIOR
Presidente
PORTARIA N° 130, de 12 de agosto de 2016.
A Gerente de Previdência e Atuária do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:
Conceder pensão por morte, a contar de 06/07/2016 a LINDAURIA MARIA DA SILVA TAVARES, beneficiária do ex-servidor PEDRO RICARDO TAVARES, que ocupou o cargo de Agente de Serviços Administrativos II, matrícula n° 6860-8, falecido em 06/07/2016, nos termos do art. 40, § 7º, inciso I, da Constituição da República, com redação dada pela EC nº. 41/03, combinado com os art. 9º, inciso I, o art. 17, inciso II, alínea “a”, o art. 21, §1º e art. 22, § 1º, todos da Lei Municipal nº 108/2001, ressalvando que o art. 21, § 1º foi alterado pela Lei Municipal 102/2006
Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ILKA DA COSTA FREITAS COUTINHO
Gerente de Previdência e Atuária
REINALDO TRAJANO CORDEIRO JÚNIOR
Presidente
SECRETARIA EXECUTIVA DE PROMOÇÃO DA SAÚDE
RERRATIFICAÇÃO
Processo n.º 059/2016 – Dispensa nº. 029/2016. OBJETO: Locação de Imóvel Destinado ao Funcionamento da Unidade de Saúde da Família Jardim Piedade I, situado à Rua Queimados, nº 439, Piedade – CEP: 54.410-385, Jaboatão dos Guararapes-PE, averbado no cadastro imobiliário sob o n° 1.3100.135.01.0030.0001.4 e sequencial sob o n° 1.433563-8. PERÍODO: 12 (doze) meses. LOCADORA: Maria de Fátima Colaço do Monte, portadora da Cédula de Identidade n° 1.957.603-SDS-PE e CPF n° 305.554.004-25, residente à Rua Maria do Carmo de Almeida, nº 427, Jardim Piedade – CEP: 54.410-120, Jaboatão dos Guararapes-PE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso X do Art. 24 da Lei Federal N.º 8.666/93. VALOR MENSAL: R$ 1.800,00 (Um Mil e Oitocentos Reais). Jaboatão dos Guararapes, 12 de agosto de 2016. Gessyanne Vale Paulino – Secretária Executiva de Promoção da Saúde
SECRETARIA EXECUTIVA DE PROMOÇÃO DA SAÚDE
RERRATIFICAÇÃO
Processo n.º 060/2016 – Dispensa nº. 030/2016. OBJETO: Locação de Imóvel Destinado ao Funcionamento do Centro de Referência da Mulher, situado à Rua Domingos Sávio, nº 119, Piedade – CEP: 54.420-170, Jaboatão dos Guararapes-PE,averbado no cadastro imobiliário sob o n° 1.3080.181.01.0096.0001.5 e sequencial sob o n° 1.005263-1. PERÍODO: 12 (doze) meses. LOCADORA: Maria Dolores Silvestre Jatobá, portadora da Cédula de Identidade n° 530.266-SSP-PE e CPF n° 360.465.664-87, residente à Avenida Bernardo Vieira de Melo, nº 4702, Apto. 2202, Candeias – CEP: 54.430-000, Jaboatão dos Guararapes-PE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso X do Art. 24 da Lei Federal N.º 8.666/93. VALOR MENSAL: R$ 7.200,00 (Sete Mil e Duzentos Reais). Jaboatão dos Guararapes, 12 de agosto de 2016. Gessyanne Vale Paulino – Secretária Executiva de Promoção da Saúde.
SECRETARIA EXECUTIVA DE PROMOÇÃO DA SAÚDE
RERRATIFICAÇÃO
RATIFICO o Processo n.º 053/2016 – Dispensa nº. 023/2016. OBJETO: Locação de Imóvel Destinado ao Funcionamento da Unidade de Saúde da Família Cajá, situado à Rua São Bento, Estrada Velha do Jordão, nº 502 – CEP: 54.320-050, Jaboatão dos Guararapes-PE, averbado no cadastro imobiliário sob o n° 5.3025.087.01.0005.9000-3 e sequencial sob o n° 1.471596-1. PERÍODO: 12 (doze) meses. LOCADORA:Valéria dos Santos Costa Pereira, portadora da Cédula de Identidade n° 5.039.013-SDS-PE e CPF n° 024.101.704-12, residente à Rua Calumbi, nº 365, Cajueiro Seco, CEP: 54.330-645, Jaboatão dos Guararapes-PE. VALOR MENSAL: R$ 802,36 (Oitocentos e Dois Reais e Trinta e Seis Centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Inciso X do Art. 24 da Lei Federal N.º 8.666/93. Jaboatão dos Guararapes, 12 de agosto de 2016. Gessyanne Vale Paulino – Secretária Executiva de Promoção da Saúde.
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
PORTARIA Nº 109/2016- CG/2ª CPIA
O CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei nº 407A/2010, na Lei Complementar nº 015/2013, alterada pela Lei Complementar 021/2015, como também no Ato nº 5.188/2015, publicado em 1º de outubro de 2015;
Considerando o teor da CI Nº 126/2016 – Superintendência de Gestão de Pessoas, datada de 31 de maio de 2016;
R E SO L V E:
INSTAURAR PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, na modalidade INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, com base no disposto nos artigos 169 e 170 da Lei nº. 224, de 07 de março de 1996, a ser procedido pela 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo dessa Controladoria Geral do Município, para a apuração dos fatos narrados nos referidos documentos, que caracterizam a ocorrência da infração funcional, especificada no art. 163, Inciso XI, da Lei 224/1996 (Estatuto do Servidor Público Municipal do Jaboatão dos Guararapes), em desfavor da servidora GERLANE BERNADINO LINS DA SILVA, matrícula nº 19.423-9, cargo de Agente Trânsito Transporte I, lotado na Secretaria Municipal Infraestrutura Mobilidade Humana.
Jaboatão dos Guararapes, 10 de agosto de 2016.
CLÁUDIO CARRALY
Controlador Geral do Município
PORTARIA Nº 110/2016- CG/2ª CPIA
O CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei nº 407A/2010, na Lei Complementar nº 015/2013, alterada pela Lei Complementar 021/2015, como também no Ato nº 5.188/2015, publicado em 1º de outubro de 2015;
Considerando o teor da CI Nº 083/2016 – Superintendência de Gestão de Pessoas, datada de 26 de abril de 2016;
R E SO L V E:
INSTAURAR PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, na modalidade INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, com base no disposto nos artigos 169 e 170 da Lei nº. 224/1996 – Estatuto do Servidor Público Municipal do Jaboatão dos Guararapes, e Parágrafo 3º do art. 12, da Lei Complementar nº15/2013, acrescentado atraves do art. 1º da Lei Complementar nº 21/2015, a ser procedido pela 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo dessa Controladoria Geral do Município, para a apuração dos fatos narrados nos referidos documentos, que caracterizam a suposta ocorrência das infrações funcionais, especificadas nos art.152, inciso V (observância das normas legais e regulamentares); art.153, inciso IV (promover demonstração de apreço ou desapreço no recinto do Órgão); art.163, inciso III (insubordinação grave em serviço), todos da citada Lei nº 224/1996, a partir da publicação desta portaria, em desfavor da servidora UYARA MILCA ARAÚJO SILVA, matrícula nº 20.045-0, Técnico em Saúde I, lotada na Secretaria Executiva de Promoção à Saúde.
Jaboatão dos Guararapes, 10 de agosto de 2016.
CLÁUDIO CARRALY
Controlador Geral do Município