29 de Setembro de 2016 – Ano XXVI – N°178 – Jaboatão dos Guararapes
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº. 143 /2016
| EMENTA: | Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar |
O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que dispõe o artigo 30 da Lei 1213/2015 de 10 de setembro de 2015, o artigo 6º, inciso I, da Lei nº 1240/2015, de 10 de novembro de 2015 e a Lei Complementar nº 023/2016, de 07 de janeiro de 2016
DECRETA:
Art. 1º. : Fica aberto Crédito Suplementar em favor da SECRETARIA EXECUTIVA DE DIREITOS HUMANOS, POLÍTICAS SOBRE DROGAS E JUVENTUDE, no valor de R$ 53.000,00 (Cinquenta e três mil reais) para atender a seguinte dotação orçamentária:
| RECURSOS DO TESOURO – R$ 1,00 |
32.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL
32.107 – SECRETARIA EXECUTIVA DIREITOS HUMANOS, POLÍTICAS SOBRE DROGAS E JUVENTUDE
| 14 422 1113 2.032 | – MOBILIZAÇÃO, ARTICULAÇÃO E ATENDIMENTO AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA | ||
| Red. 00686 FNT 02 | 3.3.20.00 | – OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 53.000 |
SUPLEMENTAÇÃO TOTAL….. R$ 53.000
Art. 2º. : Para abertura do Crédito Suplementar de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos da Anulação Parcial da seguinte dotação orçamentária:
| RECURSOS DO TESOURO – R$ 1,00 |
32.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL
32.107 – SECRETARIA EXECUTIVA DIREITOS HUMANOS, POLÍTICAS SOBRE DROGAS E JUVENTUDE
| 08 244 2048 2.107 | – DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DE POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS PARA JUVENTUDE | ||
| Red. 00333 FNT 02 | 3.3.90.00 | – OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 53.000 |
SUPLEMENTAÇÃO TOTAL….. R$ 53.000
Art. 3º : Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura.
PALÁCIO DOS GUARARAPES BENTO LUIZ FIGUEIRÔA
Jaboatão dos Guararapes, 21 de setembro de 2016.
ELIAS GOMES DA SILVA
PREFEITO
JÚLIO CESAR CASIMIRO CORREA
Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos e Administração
Mat. 58.691-4
MARIA MIRTES CORDEIRO RODRIGUES
Secretária Municipal da Fazenda e Planejamento
Mat. 58.944-7
DECRETO Nº. 144 /2016
| EMENTA: | Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar
|
O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que dispõe o artigo 30 da Lei 1213/2015 de 10 de setembro de 2015, o artigo 6º, inciso I, da Lei nº 1240/2015, de 10 de novembro de 2015 e a Lei Complementar nº 023/2016, de 07 de janeiro de 2016
DECRETA:
Art. 1º. : Fica aberto Crédito Suplementar em favor das DIVERSAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS, no valor de R$ 385.000,00 (Trezentos e oitenta e cinco mil reais) para atender as seguintes dotações orçamentárias:
| RECURSOS DO TESOURO – R$ 1,00 |
12.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA E PLANEJAMENTO
12.100 – SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA E PLANEJAMENTO
| 04 122 2261 2.353 | – ENCARGOS COM DESAPROPRIAÇÕES/INDENIZAÇÕES | ||
| Red. 00052 FNT 01 | 4.5.90.00 | – INVERSÕES FINANCEIRAS | 300.000 |
12.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA E PLANEJAMENTO
12.104 – SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO, COORDENAÇÃO E AVALIAÇÃO
| 04 126 2074 2.359 | – GESTÃO ESTRATÉGICA DOS SISTEMAS DE GOVERNANÇA E DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO | ||
| Red. 00081 FNT 01 | 3.3.90.00 | – OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 85.000 |
SUPLEMENTAÇÃO TOTAL R$ 385.000
Art. 2º. : Para abertura do Crédito Suplementar de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos da Anulação Parcial das seguintes dotações orçamentárias:
| RECURSOS DO TESOURO – R$ 1,00 |
12.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA E PLANEJAMENTO
12.100 – SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA E PLANEJAMENTO
| 04 121 1100 2.252 | IMPLEMENTAÇÃO, COORDENAÇÃO E SUPERVISÃO DA POLÍTICA DA FAZENDA E PLANEJAMENTO | ||
| Red. 00043 FNT 01 | 3.3.90.00 | – OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 40.000 |
| Red. 00044 FNT 01 | 4.4.90.00 | – INVESTIMENTOS | 45.000 |
12.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA E PLANEJAMENTO
12.101 – SECRETARIA EXECUTIVA DE FINANÇAS
| 99 999 9999 9.023 | – RESERVA DE CONTINGÊNCIA | ||
| Red. 00066 FNT 01 | 9.9.90.00 | – RESERVA DE CONTINGÊNCIA | 300.000 |
ANULAÇÃO TOTAL R$ 385.000
Art. 3º : Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura.
PALÁCIO DOS GUARARAPES BENTO LUIZ FIGUEIRÔA
Jaboatão dos Guararapes, 23 de setembro de 2016.
ELIAS GOMES DA SILVA
PREFEITO
JÚLIO CESAR CASIMIRO CORREA
Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos e Administração
Mat. 58.691-4
MARIA MIRTES CORDEIRO RODRIGUES
Secretária Municipal da Fazenda e Planejamento
Mat. 58.944-7
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL
SECRETARIA EXECUTIVA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
COMISSÃO DE LICITAÇÃO DE POLÍTICAS SOCIAIS – CLPS
AVISO DE LICITAÇÃO
(Licitação com Lotes de destinação exclusiva à participação de Microempresas – ME, Empresas de Pequena Porte – EPP e Microempreendedor Individual – MEI e Lotes com reserva de cota de até 25% para Microempresas – ME, Empresas de Pequeno Porte – EPP e Microempreendedor Individual – MEI)
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 074/2016 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 021/2016. Comissão de Licitação para Atendimento à Secretaria de Políticas Sociais. Natureza: Compra. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE VESTUÁRIO, CALÇADO, CAMA/MESA/BANHO, CORTINA, SOMBRINHA E CAPA DE CHUVA, DESTINADO A ATENDER AS NECESSIDADES DOS PROGRAMAS SOCIAIS DA SECRETARIA EXECUTIVA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CASA DE ACOLHIDA PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTE E CREAS-POP) DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES. Valor máximo aceitável: R$ 301.829,74 (trezentos e um mil, oitocentos e vinte e nove reais e setenta e quatro centavos), sendo para o LOTE 01: R$ 104.643,70 (cento e quatro mil, seiscentos e quarenta e três reais e setenta centavos); LOTE 02: R$ 34.905,40 (trinta e quatro mil, novecentos e cinco reais e quarenta centavos); LOTE 03: R$ 63.588,90 (sessenta e três mil, quinhentos e oitenta e oito reais e noventa centavos); LOTE 04: R$ 24.765,30 (vinte e quatro mil, setecentos e sessenta e cinco reais e trinta centavos); LOTE 05: R$ 45.985,70 (quarenta e cinco mil, novecentos e oitenta e cinco reais e setenta centavos); LOTE 06: R$ 19.073,74 (dezenove mil, setenta e três reais e setenta e quatro centavos); LOTE 07: R$ 2.684,00 (dois mil, seiscentos e oitenta e quatro reais) e LOTE 08: R$ 6.183,00 (seis mil cento e oitenta e três reais). RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ: 13/10/2016 às 09:00 horas. ABERTURA DAS PROPOSTAS: 13/10/2016 às 09:00 horas. INÍCIO DA DISPUTA: 13/10/2016 às 10:00 horas. O Edital na íntegra poderá ser retirado no endereço eletrônico: www.licitacoes-e.com.br (BANCO DO BRASIL). Código: 646994. Outras informações: pregaoeletronico.pjg@gmail.com, fone/fax: (81) 3378-9187, segunda à sexta-feira das 8h às 13h. Jaboatão dos Guararapes, 28 de Setembro de 2016. Marise Cavalcanti de Melo – Pregoeira.
SECRETARIA EXECUTIVA DE PROMOÇÃO DA SAÚDE
RATIFICAÇÃO
RATIFICO o Processo n.º 083/2016 – Dispensa nº. 039/2016. OBJETO: Locação de Imóvel Destinado ao Funcionamento do Programa de Saúde da Família Alto Dois Carneiros, situado à Rua Belém de Judá, nº 178 – A – Térreo, Sucupira – CEP: 54.290-000, Jaboatão dos Guararapes-PE, averbado no cadastro imobiliário sob o n° 3.2460.118.04.0289.0002-8 e sequencial sob o n° 1.473521-0. PERÍODO: 12 (doze) meses. LOCADOR: Luiz Antônio de Lima, portadora da Cédula de Identidade n° 2.196.749-SDS-PE e CPF n° 331.573.914-53, residente à Avenida Ulisses Montarroyos, nº 122, Piedade – CEP: 54.400-620, Jaboatão dos Guararapes-PE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso X do Art. 24 da Lei Federal N.º 8.666/93. VALOR MENSAL: R$ 1.205,95 (Um Mil, Duzentos e Cinco Reais e Noventa e Cinco Centavos). Jaboatão dos Guararapes, 28 de setembro de 2016. Gessyanne Vale Paulino – Secretária Executiva de Promoção da Saúde.
SECRETARIA EXECUTIVA DE PROMOÇÃO DA SAÚDE
RATIFICAÇÃO
RATIFICO o Processo n.º 084/2016 – Dispensa nº. 040/2016. OBJETO: Locação de Imóvel Destinado ao Funcionamento do Programa de Saúde da Família Loreto II, situado à Rua Remanso, nº 11 – Térreo, Piedade – CEP: 54.420-060, Jaboatão dos Guararapes-PE, averbado no cadastro imobiliário sob o n° 1.3100.459.02.148.0001-5 e sequencial sob o n° 1.453353-7. PERÍODO: 12 (doze) meses. LOCADORA:Maria de Fátima Bezerra dos Santos, portadora da Cédula de Identidade n° 1.359.384-SSP-PE e CPF n° 276.557.094-91, residente à Rua Remanso, nº 11, 1º Andar, Piedade – CEP: 54.420-060, Jaboatão dos Guararapes-PE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso X do Art. 24 da Lei Federal N.º 8.666/93. VALOR MENSAL: R$ 803,97 (Oitocentos e Três Reais e Noventa e Sete Centavos). Jaboatão dos Guararapes, 28 de setembro de 2016. Gessyanne Vale Paulino – Secretária Executiva de Promoção da Saúde.
SECRETARIA EXECUTIVA DE PROMOÇÃO DA SAÚDE
RATIFICAÇÃO
RATIFICO o Processo n.º 085/2016 – Dispensa nº. 041/2016. OBJETO: Locação de Imóvel Destinado ao Funcionamento do Programa de Saúde da Família Socorro, situado à 4ª Travessa Senador Barros de Carvalho, nº 82, Socorro – CEP: 54.160-274, Jaboatão dos Guararapes-PE, averbado no cadastro imobiliário sob o n° 3.2510.001.01.0133.0001-0 e sequencial sob o n° 1.267173.8. PERÍODO: 12 (doze) meses. LOCADOR: José Beserra da Silva, portadora da Cédula de Identidade n° 660.293-SDS-PE e CPF n° 434.713.588-20, residente à Avenida Senador Barros de Carvalho, nº 148-C, Socorro – CEP: 54.160-274, Jaboatão dos Guararapes-PE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso X do Art. 24 da Lei Federal N.º 8.666/93. VALOR MENSAL: R$ 823,40 (Oitocentos e Vinte e Três Reais e Quarenta Centavos). Jaboatão dos Guararapes, 28 de setembro de 2016. Gessyanne Vale Paulino – Secretária Executiva de Promoção da Saúde.
SECRETARIA EXECUTIVA DE PROMOÇÃO DA SAÚDE
RATIFICAÇÃO
RATIFICO o Processo n.º 086/2016 – Dispensa nº. 042/2016. OBJETO: Locação de Imóvel Destinado ao Funcionamento da Equipe de Saúde da Família Barra de Jangada I, situado à Rua Laguna, nº 450-A, Térreo, Barra de Jangada – CEP: 54.490-180, Jaboatão dos Guararapes-PE, averbado no cadastro imobiliário sob o n° 1.3115.731.03.0215.9001-3 e sequencial sob o n° 1.486850.4. PERÍODO: 12 (doze) meses. LOCADOR: Everaldo Hermínio de Lima, portador da Cédula de Identidade n° 3.670.198-SDS-PE e CPF n° 687.682.904-97, residente à Rua Laguna, nº 450-B, Barra de Jangada – CEP: 54.490-180, Jaboatão dos Guararapes-PE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso X do Art. 24 da Lei Federal N.º 8.666/93. VALOR MENSAL: R$ 666,14 (Seiscentos e Sessenta e Seis Reais e Quatorze Centavos). Jaboatão dos Guararapes, 28 de setembro de 2016. Gessyanne Vale Paulino – Secretária Executiva de Promoção da Saúde.
PORTARIA Nº 175, de 27 de setembro de 2016.
A Gerente de Previdência e Atuária do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:
Conceder aposentadoria especial do magistério a ANGELA MARIA BEZERRA DA SILVA, no cargo de Professor 1, Classe III, Nível 7, Referência N, matrícula n° 7621-0, lotada na Secretaria Executiva de Educação, nos termos do art. 6º, incisos I a IV, da EC n° 41/03.
Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeito retroativo a 01/07/2015.
ILKA DA COSTA FREITAS COUTINHO
Gerente de Previdência e Atuária
REINALDO TRAJANO CORDEIRO JÚNIOR
Presidente
Republicada por Incorreção