17 de Novembro de 2016 – Ano XXVI – N°208 – Jaboatão dos Guararapes
GABINETE DO PREFEITO
ATOS DO DIA 16 DE NOVEMBRO DE 2016
O Prefeito do Município de Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Complementar, e de acordo com a estrutura administrativa definida na Lei Complementar nº 015 de 14 de maio de 2013 e, Lei Complementar n.º 016 de 22 de novembro de 2013 e a Lei Complementar 21/2015. RESOLVE:
Ato n.º 6731/2015– Exonerar Crhislayne Ericka de Oliveira Ramos, do Cargo de Assessoria e Assistência de Assistente 7, símbolo CAA-9, do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, com efeito, a partir de 31 de outubro de 2016.
Ato n.º 6732/2015– Nomear Rodrigo Rufino de Melo Silva, no Cargo de Assessoria e Assistência de Assistente 7, símbolo CAA-9, no Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, com efeito, a partir de 1º de novembro de 2016.
Jaboatão dos Guararapes, 16 de novembro de 2016.
Elias Gomes da Silva.
Prefeito
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS E ADMINISTRAÇÃO
COMUNICADO
Em razão da interrupção do fornecimento de energia elétrica, com o desligamento na rede de distribuição a ser realizado pela CELPE, conforme notificação da concessionária, a Secretaria de Assuntos Jurídicos e Administração COMUNICA a suspensão do atendimento ao público no âmbito desta secretaria nesta quinta-feira, dia 17 de novembro de 2016, suspendendo os prazos eventualmente existentes nos processos administrativos em trâmite nas Comissões de Licitação lotadas nesta SEAJAD.
Jaboatão dos Guararapes, 16 de novembro de 2016.
SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA
PORTARIA Nº. 262/2016
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.
Considerando oficio nº 109/2016 – SEMAG, datado de 23.02.2016 e Protocolo 2634162016.
R E SO L V E:
TRANSFERIR E LOTAR os servidores abaixo relacionados, da Secretaria de Meio Ambiente e Gestão Urbana – SEMAG para a Secretaria Executiva da Receita, a partir de 01.03.2016.
| Servidor | Matrícula |
| ADA MARIA HALLA | 13.580-1 |
| CARLOS ROBERTO SOUZA PIMENTEL | 17.102-6 |
Jaboatão dos Guararapes, 17 de março de 2016.
ADRIANA ALVES DE ARAÚJO
Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência
(Republicada por Incorreção na Original)
PORTARIA N. 990/2016
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.
Considerando a existência de requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados,
Considerando informações da Gerencia de Administração de Pessoas, que analisou, de modo casuístico, a adequação dos referidos pleitos aos requisitos definidos nos arts, 82 a 84 da Lei Municipal nº. 224/96 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes)
R E SO L V E:
CONCEDER licença prêmio aos servidores indicados na tabela abaixo, autorizando o seu gozo para os períodos especificados.
| Nº Processo | Nome do Servidor | Matricula | Secretaria de Origem | Referência ao Decênio | Período |
| 2713292016 | ELZA MARIA FERRAZ | 14.363-4 | Executiva de Educação | 1997/2007 | 01.11.2016 a 30.12.2016 |
| 2758372016 | MARIA FREIRE DA SILVA | 12.370-6 | Executiva de Educação | 2000/2010 | 01.11.2016 a 30.11.2016 |
| 2735192016 | FERNANDO SIQUEIRA RIBAS | 13.429-5 | Executiva de Educação | 2005/2015 | 01.11.2016 a 30.12.2016 |
| 2718262016 | ALDA MARIA CORREIA DA SILVA | 14.734-6 | Executiva de Educação | 2003/2013 | 01.11.2016 a 30.11.2016 |
| 2754582016 | IRANADJA ANDRADE DE LIMA | 15.493-8 | Executiva de Educação | 2003/2013 | 01.11.2016 a 30.12.2016 |
| 2735462016 | ALICE MARIA DA SILVA | 9579-6 | Executiva de Educação | 2006/2016 | 01.11.2016 a 29.01.2017 |
| 2741692016 | SUELY RODRIGUES DA SILVA LIMA | 13.989-0 | Executiva de Educação | 1996/2006 | 01.10.2016 a 29.11.2016 |
Jaboatão dos Guararapes, 31 de outubro de 2016
ADRIANA ALVES DE ARAÚJO
Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência
PORTARIA Nº. 991/2016
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei complementar nº 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.
CONSIDERANDO O ARTIGO 17 DA LEI Nº. 178 DE 22 DE OUTUBRO DE 2002, DO PCC DO MAGISTERIO
CONSIDERANDO PARECER Nº 061/2016 Assessoria Jurídica – SEE, DATADO DE 20.10.2016.
| ITEM | MATRÍCULA | NOME | ADMISSÃO | CARGO EMPREGO | N.º PROTO | DATA DO REQUER. | De Classe para Classe | ||
| 01 | 16.785-1 | ANITA DOS SANTOS SILVA | 18.01.2006 | Agente Adm Escolar IV-D | 110129 | 05.05.2016 | IV | PARA | V |
RESOLVE: ENQUADRAR POR ESCOLARIDADE a servidora abaixo listada no cargo conforme, os efeitos financeiros retroagirão as datas dos requerimentos
Jaboatão dos Guararapes, 31 de outubro de 2016.
ADRIANA ALVES DE ARAÚJO
Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência
PORTARIA Nº. 992/2016
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº 021/ 2015, publicada em 13 de março de 2015.
CONSIDERANDO O ARTIGO 17 DA LEI Nº. 178 DE 22 DE OUTUBRO DE 2002, DO PCC DO MAGISTERIO
CONSIDERANDO CIs Nº 1500/2016 – GAB/SEE, 1786/2016-GAB/SEE,1843/2016-GAB/SEE,1851/2016-GAB/SEE e 1978/2016-GAB/SEE, DATADAS DE 04.08.2016, 14.09.2016, 22.09.2016, 26.09.2016 e 19.10.2016.
| ITEM | MATRÍCULA | NOME | ADMISSÃO | CARGO EMPREGO | N.º PROTO | DATA DO REQUER. | De Classe para Classe | ||
| 01 | 18.685-6 | ROBERTA TERTO DA SILVA | 09.11.2011 | PROFESSOR 1 CLASSE I -1A | 101712 | 19.01.2016 | I | PARA | II |
| 02 | 18.816-6 | CRISLAINE ADRIANA DO NASCIMENTO | 01.02.2012 | PROFESSOR 1 CLASSE I -1A | 100759 | 18.12.2015 | I | PARA | II |
| 03 | 14.920-9 | WALKIRIA ANDRADE CHAVES SILVA | 11.03.2003 | PROFESSOR 1 CLASSE III -3F | 111555 | 02.06.2016 | III | PARA | IV |
| 04 | 18.616-3 | JEYSA ADALLES DOS SANTOS AZEVEDO | 19.09.2011 | PROFESSOR 1 CLASSE I -1A | 94346 | 17.07.2015 | I | PARA | IV |
| 05 | 18.550-7 | JANAINA DE LIMA ARRUDA CONSTANTINO | 08.06.2011 | PROFESSOR 1 CLASSE I -1A | 101591 | 14.01.2016 | I | PARA | II |
| 06 | 18.720-8 | ANA KARLA DE ANDRADE SILVA GONÇALVES | 06.12.2011 | PROFESSOR 1 CLASSE I -1A | 94347 | 17.07.2015 | I | PARA | II |
| 07 | 19.311-9 | ALEXANDRE EVANGELISTA DA SILVA | 28.06.2013 | PROFESSOR 2 CLASSE I -1A | 113259 | 08.07.2016 | I | PARA | II |
RESOLVE: ENQUADRAR POR ESCOLARIDADE os servidores abaixo listados no cargo conforme, os efeitos financeiros retroagirão a data do requerimento.
Jaboatão dos Guararapes, 03 de novembro de 2016.
ADRIANA ALVES DE ARAÚJO
Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência
PORTARIA Nº. 993/2016
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº 021/ 2015, publicada em 13 de março de 2015.
CONSIDERANDO O ARTIGO 17 DA LEI Nº. 178 DE 22 DE OUTUBRO DE 2002, DO PCC DO MAGISTERIO
CONSIDERANDO CIs Nº1501/2016 – GAB/SEE, DATADAS DE 04.08.2016.
| ITEM | MATRÍCULA | NOME | ADMISSÃO | CARGO EMPREGO | N.º PROTO | DATA DO REQUER. | De Classe para Classe | ||
| 01 | 16.270-1 | MAURO CESAR BERNARDO DA SILVA | 18.07.2003 | AG. MAN INF ESCOLAR – III – E | 95225 | 11.08.2016 | III | PARA | IV |
RESOLVE: ENQUADRAR POR ESCOLARIDADE os servidores abaixo listados no cargo conforme, os efeitos financeiros retroagirão a data do requerimento.
Jaboatão dos Guararapes, 03 de novembro de 2016.
ADRIANA ALVES DE ARAÚJO
Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência
PORTARIA Nº. 994/2016
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015
CONSIDERANDO OS ARTIGOS 18 E 19 DA LEI Nº178 DE 22 DE OUTUBRO DE 2002, DO PCC DO MAGISTERIO.
CONSIDERANDO solicitação através das CIs nº.1663/2016-GAB/SEE ,1717/2016-GAB/SEE e 1854/2016-GAB/SEE, datadas de 25.08.2016, 05.09.2016 e 26.09.2016.
RESOLVE: ENQUADRAR POR TEMPO DE SERVIÇO OS SERVIDORES ABAIXO LISTADOS NOS CARGOS ESPECIFICADOS CONFORME PLANILHA ABAIXO
| Item | MATRÍCULA | NOME | ADMISSÃO | Nº DO PROTOCOLO | DATA | EFEITO RETROATIVO | SITUAÇÃO ANTERIOR | SITUAÇÃO ATUAL | |||
| PROFESSORES | Nível | Ref. | Nível | Ref. | |||||||
| 01 | 14.347-2 | DAISY MARIA DE MORAES AUTRAN | 24.02.1997 | 114914 | 16.08.2016 | 25.02.2013 | III | 4H | III | 5I | |
| 02 | 16.440-2 | MAURILIO FERREIRA PEDROSA | 11.02.2004 | 114763 | 11.08.2016 | 17.02.2012 | II | 2C | II | 3E | |
| 03 | 16.506-9 | CARMEM MARIA DE CARVALHO | 10.02.2004 | 116075 | 08.09.2016 | 13.02.2012 | III | 2D | III | 3E | |
| 04 | 16.505-0 | JEANE MARCOLINA GONÇALVES DE SOUZA | 10.02.2004 | 115840 | 02.09.2016 | 03.11.2011 | III | 1B | III | 2C | |
| 05 | 16.505-0 | JEANE MARCOLINA GONÇALVES DE SOUZA | 10.02.2004 | 115840 | 02.09.2016 | 11.02.2012 | III | 2C | III | 3E | |
| 06 | 13.271-3 | ALESSANDRA EDNELZA DA SILVA | 16.03.1995 | 115617 | 30.08.2016 | 17.05.2011 | III | 4H | III | 5I | |
| 07 | 13.948-3 | MACILENE LEANDRO TOLENTINO PESSOA | 01.02.1996 | 115706 | 31.08.2016 | 03.11.2011 | III | 3F | III | 4G | |
| 08 | 13.948-3 | MACILENE LEANDRO TOLENTINO PESSOA | 01.02.1996 | 115706 | 31.08.2016 | 02.02.2012 | III | 4G | III | 5I | |
| 09 | 14.020-1 | ANA DA PAZ OLIVEIRA DE LIMA | 19.04.1996 | 115697 | 31.08.2016 | 26.04.2012 | III | 3E | III | 4G | |
| 10 | 13.092-3 | MERCIA DE FATIMA MISAEL | 12.03.1993 | 116037 | 06.09.2016 | 19.03.2013 | III | 5J | III | 6L | |
Jaboatão dos Guararapes, 03 de novembro de 2016.
ADRIANA ALVES DE ARAÚJO
Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência
PORTARIA Nº. 995/2016
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015
CONSIDERANDO OS ARTIGOS 37 DA LEI Nº. 220 DE 14 DE ABRIL DE 2008 DO PCCV DO GRUPO OCUPACIONAL DE APOIO ADMINISTRATIVO DO MAGISTERIO,
CONSIDERANDO solicitação através das CIs nº.1542/2016-GAB/SEE e 1855/2016-GAB/SEE datadas de 09.08.2016 e 26.09.2016.
RESOLVE: ENQUADRAR POR TEMPO DE SERVIÇO OS SERVIDORES ABAIXO LISTADOS NOS CARGOS ESPECIFICADOS CONFORME PLANILHA ABAIXO
| Item | MATRÍCULA | NOME | ADMISSÃO | Nº DO PROTOCOLO | DATA | EFEITO RETROATIVO | SITUAÇÃO ANTERIOR | SITUAÇÃO ATUAL | |||
| APOIO ADMINISTRATIVO | A PARTIR DE | Classe | Nível | Classe | Nível | ||||||
| 01 | 16.085-7 | GEDEAO ROBERTO MONTEIRO MERGULHAO | 13.06.2003 | 116078 | 08.09.2016 | 22.08.2015 | III | D | III | E | |
| 02 | 16.673-1 | MARCOS ANTONIO FERNANDES DO NASCIMENTO | 01.03.2004 | 116014 | 06.09.2016 | 02.03.2016 | III | D | III | E | |
| 03 | 16.689-8 | SANDRO ROGERIO DE PAIVA | 19.02.2004 | 116038 | 06.09.2016 | 20.02.2016 | III | D | III | E | |
| 04 | 15.865-8 | ADRIANA LUCIA DA SILVA NUNES | 04.04.2003 | 111796 | 07.06.2016 | 07.09.2015 | III | D | III | E | |
| 05 | 16.846-7 | JACQUELINE PINHEIRO DE SOUZA | 17.02.2006 | 116113 | 08.09.2016 | 03.11.2011 | I | A | I | B | |
| 06 | 16.846-7 | JACQUELINE PINHEIRO DE SOUZA | 17.02.2006 | 116113 | 08.09.2016 | 29.03.2016 | I | B | I | C | |
| 07 | 14.332-4 | MARIA JOSE DE SOUZA BRITO | 26.02.1997 | 116077 | 08.09.2016 | 04.04.2012 | III | E | III | F | |
| 08 | 14.332-4 | MARIA JOSE DE SOUZA BRITO | 26.02.1997 | 116077 | 08.09.2016 | 27.02.2015 | III | F | III | G | |
| 09 | 15.475-0 | ALEXANDRE FRANCISCO DA SILVA | 31.03.2003 | 116294 | 14.09.2016 | 01.04.2015 | IV | D | IV | E | |
| 10 | 16.584-0 | CLAUDIA FRANQUELINA DOS SANTOS | 18.02.2004 | 115569 | 30.08.2016 | 24.08.2016 | IV | D | IV | E | |
| 11 | 16.838-6 | LUCIA CORREIA DE FRANÇA LOPES | 01.02.2006 | 115880 | 05.09.2016 | 02.02.2015 | V | C | V | D | |
| 12 | 14.576-9 | MARINA MARIA DA SILVA SANTANA | 17.07.1998 | 115349 | 23.08.2016 | 04.08.2016 | III | F | III | G | |
| 13 | 16.692-8 | SHEYLA BERNARDINO DE AMORIM SANTOS | 18.02.2004 | 112355 | 16.06.2016 | 05.07.2016 | III | D | III | E | |
Jaboatão dos Guararapes, 03 de novembro de 2016.
ADRIANA ALVES DE ARAÚJO
Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência
PORTARIA Nº. 996/2016
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015
CONSIDERANDO OS ARTIGOS 37 DA LEI Nº. 220 DE 14 DE ABRIL DE 2008 DO PCCV DO GRUPO OCUPACIONAL DE APOIO ADMINISTRATIVO DO MAGISTERIO,
CONSIDERANDO solicitação através das CIs nº.1637/2016-GAB/SEE ,1718/2016-GAB/SEE e 1785/2016-GAB/SEE datadas de 19.08.2016, 05.09.2016 e 14.09.2016.
RESOLVE: ENQUADRAR POR TEMPO DE SERVIÇO OS SERVIDORES ABAIXO LISTADOS NOS CARGOS ESPECIFICADOS CONFORME PLANILHA ABAIXO
| Item | MATRÍCULA | NOME | ADMISSÃO | Nº DO PROTOCOLO | DATA | EFEITO RETROATIVO | SITUAÇÃO ANTERIOR | SITUAÇÃO ATUAL | |||
| APOIO ADMINISTRATIVO | A PARTIR DE | Classe | Nível | Classe | Nível | ||||||
| 01 | 10.752-2 | GEOVANIA SILVA OLIVEIRA | 17.06.1987 | 114186 | 02.08.2016 | 18.06.2011 | III | H | III | I | |
| 02 | 10.752-2 | GEOVANIA SILVA OLIVEIRA | 17.06.1987 | 114186 | 02.08.2016 | 28.06.2014 | III | I | III | J | |
| 03 | 14.564-5 | SELMA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS | 13.07.1998 | 113664 | 20.07.2016 | 14.07.2016 | III | F | III | G | |
| 04 | 14.569-6 | ANDREA SOARES DE PAULA ALVES | 14.07.1998 | 114066 | 28.07.2016 | 23.07.2016 | IV | F | IV | G | |
| 05 | 16.644-8 | ERIKA OLIVEIRA QUEIROZ DE BARROS | 18.02.2004 | 114037 | 28.07.2016 | 12.04.2016 | III | D | III | E | |
| 06 | 16.277-9 | ISRAEL ANTONIO DE SOUZA | 21.07.2003 | 115107 | 18.08.2016 | 22.07.2015 | III | D | III | E | |
| 07 | 16.678-2 | NILTON JOSE DE ARAUJO | 26.02.2004 | 115105 | 18.08.2016 | 27.02.2016 | III | D | III | E | |
| 08 | 16.804-1 | GILDETE SOARES DA SILVA | 20.01.2006 | 115099 | 18.08.2016 | 21.01.2015 | V | C | V | D | |
| 09 | 14.336-7 | MARIA LUCIA RODRIGUES PEREIRA | 17.03.1997 | 115103 | 18.08.2016 | 21.03.2015 | III | F | III | G | |
| 10 | 15.493-8 | IRANADJA ANDRADE DE LIMA | 02.04.2003 | 89408 | 06.04.2015 | 05.04.2015 | V | D | V | E | |
Jaboatão dos Guararapes, 03 de novembro de 2016.
ADRIANA ALVES DE ARAÚJO
Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência
PORTARIA Nº. 997/2016
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.
R E SO L V E:
Art. 1º DEFERIR o pedido formulado de Abono de Permanência, conforme Pareceres nºs.282/2016,283/2016,284/2016 e 287/2016 – Assessoria Jurídica/SEADGP dos servidores indicados na tabela abaixo.
| Nº Processo | Nome do Servidor | Matricula | Secretaria de Origem |
| 2753132016 | MARIA BERNADETE MUNIZ PEREIRA DOS SANTOS | 12.898-8 | Executiva de Educação |
| 2753142016 | MARLI FAUSTINO DE SOUZA | 8952-4 | Executiva de Educação |
| 2752242016 | MARIA INEZ NASCIMENTO DE MOURA | 12.446-0 | Executiva de Educação |
| 2744992016 | JOSEFA MARINHO DE SOUZA | 11.116-3 | Executiva de Promoção da Saúde |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação
Jaboatão dos Guararapes, 07 de novembro de 2016
ADRIANA ALVES DE ARAÚJO
Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência
PORTARIA Nº. 998/2016
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº 021/ 2015, publicada em 13 de março de 2015.
CONSIDERANDO OS TERMOS DO DISPOSITIVO NO ARTIGO 13 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2006.
CONSIDERANDO solicitação através dos Ofícios nºs. 207/2016 e 1011/2016 – Procuradoria Geral do Município, datados de 03.10.2016 e 25.10.2016.
RESOLVE: ENQUADRAR PROGRESSÃO FUNCIONAL DOS PROCURADORES, CONFORME PLANILHA ABAIXO:
| ITEM | MATRÍCULA | NOME | ORGÃO | A PARTIR | CATEGORIA | ||
| 01 | 17.304-5 | LUIZ KEHERLE CORDEIRO BEZERRA | PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO | 01.10.2016 | 3 | PARA | 4 |
| 02 | 17.302-9 | DANIELA DANTAS DE OLIVEIRA | PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO | 01.10.2016 | 3 | PARA | 4 |
| 03 | 17.309-6 | MARCIA MARIA BARROS CARNEIRO | PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO | 17.06.2016 | 3 | PARA | 4 |
| 04 | 17.310-0 | RENATA SAMPAIO DE OLIVEIRA SOUZA | PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO | 17.06.2016 | 3 | PARA | 4 |
Jaboatão dos Guararapes, 07 de novembro de 2016.
ADRIANA ALVES DE ARAÚJO
Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência
PORTARIA Nº . 999/2016
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.
Considerando solicitação através do protocolo nº.2764422016, datado de 31.10.2016.
R E SO L V E:
EXONERAR a pedido, do cargo efetivo de Professor 1 Classe I-1A, a servidora AINOAN DE OLIVEIRA ROCHA DE PAULA, mat.20.720-9 lotada na Secretaria Executiva de Educação, de acordo com o art. 54, item I, da Lei 224/96, a partir de 04.11.2016.
Jaboatão dos Guararapes, 07 de novembro de 2016.
ADRIANA ALVES DE ARAÚJO
Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência
PORTARIA Nº. 1000/2016
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.
Considerando solicitação através do protocolo nº.2762592016, datado de 26.10.2016.
R E SO L V E:
EXONERAR a pedido, do cargo efetivo de Professor 2 Classe II-1A, o servidor FRANCISCO DE ASSIS JOSE DE OLIVEIRA, mat.18.333-4 lotado na Secretaria Executiva de Educação, de acordo com o art. 54, item I, da Lei 224/96, a partir de 31.10.2016.
Jaboatão dos Guararapes, 07 de novembro de 2016.
ADRIANA ALVES DE ARAÚJO
Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência
PORTARIA Nº. 1001/2016
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.
Considerando solicitação através do protocolo nº.2762952016, datado de 01.11.2016.
R E SO L V E:
EXONERAR a pedido, do cargo efetivo de Assistente de Suporte a Gestão I, o servidor GUARABIRA FORTUNATO DA SILVA, mat.20.592-3 lotado na Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência, de acordo com o art. 54, item I, da Lei 224/96, a partir de 03.10.2016.
Jaboatão dos Guararapes, 07 de novembro de 2016.
ADRIANA ALVES DE ARAÚJO
Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência
PORTARIA Nº. 1002/2016
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.
R E SO L V E:
RETIFICAR a portaria de nº. 905/2016, datada de 30.09.2016, que concedeu licença sem vencimentos, a servidora NELMA MARIA DE QUEIROGA MACIEL, mat. 18.675-9 onde se lê: NEUMA MARIA DE QUEIROGA MACIEL leia-se: NELMA MARIA DE QUEIROGA MACIEL, lotada na Secretaria Executiva de Educação.
Jaboatão dos Guararapes,07 de novembro de 2016.
ADRIANA ALVES DE ARAÚJO
Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência
PORTARIA N. 1003/2016
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.
Considerando a existência de requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados,
Considerando informações da Gerencia de Administração de Pessoas, que analisou, de modo casuístico, a adequação dos referidos pleitos aos requisitos definidos nos arts, 82 a 84 da Lei Municipal nº. 224/96 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes)
R E SO L V E:
CONCEDER licença prêmio aos servidores indicados na tabela abaixo, autorizando o seu gozo para os períodos especificados.
| Nº Processo | Nome do Servidor | Matricula | Secretaria de Origem | Referência ao Decênio | Período |
| 2735172016 | ZILMA MARINHO DE LIMA | 16.463-1 | Executiva de Educação | 2004/2014 | 16.11.2016 a 15.12.2016 |
| 2761472016 | CLEIDE MARIA SANTANA DA SILVA | 13.290-0 | Executiva de Educação | 2004/2014 | 01.11.2016 a 30.12.2016 |
Jaboatão dos Guararapes, 07 de novembro de 2016
ADRIANA ALVES DE ARAÚJO
Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência
PORTARIA Nº. 1004/2016
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.
Considerando solicitação do servidor através do requerimento e protocolo de nº2758142016.
R E SO L V E:
CONCEDER LICENÇA, por Motivo de Doença em Pessoa da Família pelo período de 30(trinta) dias, a partir de 11.10.2016 a 09.11.2016, em conformidade com o Art. 91, da Lei Municipal nº. 224/96, a servidora ZILDA GONÇALVES DA SILVA, matricula nº. 16.750-9 cargo de Professor 1 Classe-III – 2C, lotada na Secretaria Executiva de Educação.
Jaboatão dos Guararapes, 07 de novembro de 2016.
ADRIANA ALVES DE ARAÚJO
Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência
PORTARIA Nº. 1006/2016
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.
Considerando solicitação do servidor através do requerimento e protocolo de nº 2758122016.
R E SO L V E:
CONCEDER LICENÇA, por Motivo de Doença em Pessoa da Família pelo período de 30(trinta) dias, a partir de 02.10.2016 a 31.10.2016, em conformidade com o Art. 91, da Lei Municipal nº. 224/96, a servidora MARIA DE FATIMA SANTOS BOTELHO, matricula nº. 13.034-6 cargo de Professor 1 Classe – III 6L, lotada na Secretaria Executiva de Educação.
Jaboatão dos Guararapes, 07 de novembro de 2016.
ADRIANA ALVES DE ARAÚJO
Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência
PORTARIA Nº. 1007/2016
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.
Considerando requerimento protocolo sob nº.2762852016, datado de 27.10.2016.
R E SO L V E:
CONCEDER PRORROGAÇÃO, com fundamento no Art. 96, da Lei 224/96, da Licença sem Vencimentos, concedida através da Portaria nº. 877/2014, datada de 22.10.2014, da servidora KARLA EPIPHANIA LINS DE GOIS matricula nº. 13.363-9, lotada na Secretaria Executiva de Educação, pelo período de 02 (dois) anos, a partir de 01.11.2016.
Jaboatão dos Guararapes, 07 de novembro de 2016.
ADRIANA ALVES DE ARAÚJO
Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência
PORTARIA Nº. 1008/2016
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.
Considerando requerimento protocolo sob nº.2728652016, datado de 16.08.2016 e parecer nº.226/2016-AJUR/SEAGPE.
R E SO L V E:
CONCEDER PRORROGAÇÃO, com fundamento no Art. 96, da Lei 224/96, da Licença sem Vencimentos, concedida através da Portaria nº. 954/2014, datada de 10.11.2014, da servidora MARIA BETANIA DE ALCANTARA matricula nº. 17.568-4, lotada na Secretaria Executiva de Promoção da Saúde, pelo período de 02 (dois) anos, a partir de 03.11.2016.
Jaboatão dos Guararapes, 07 de novembro de 2016.
ADRIANA ALVES DE ARAÚJO
Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência
PORTARIA Nº. 1009/2016
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.
Considerando solicitação do servidor através do requerimento e protocolo de nº 2742522016, datado de 19.09.2016.
Considerando Parecer nº 270/2016 -Assessoria Jurídica/SEADGEP, datado de 06.10.2016.
R E SO L V E:
RETIFICAR a portaria de nº. 804/2016, datada de 24.08.2016, que indeferiu a Licença Prêmio, do servidor JOSE EDMILSON DA SILVA, mat. 13.577-1 onde se lê: Só terá direito a partir de 13.06.2025 leia-se: Próximo Decênio 2008/2018, lotado na Secretaria Executiva de Assistência Social.
Jaboatão dos Guararapes,07 de novembro de 2016.
ADRIANA ALVES DE ARAÚJO
Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência
PORTARIA Nº. 1010/2016
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.
R E SO L V E:
Art. 1º INDEFERIR o pedido formulado de Abono de Permanência, conforme Pareceres nºs.288/2016 e 289/2016 – Assessoria Jurídica/SEADGEP dos servidores indicados na tabela abaixo, adotando integralmente os fundamentos elencados por tal opinativo:
| Nº Processo | Nome do Servidor | Matricula | Secretaria de Origem | Embasamento Legal |
| 2755802016 | ROSIVANIA LUCIA DA SILVA MONTEIRO | 9642-3 | Executiva de Promoção da Saúde | Por falta de Amparo Legal |
| 2758342016 | CELIA MARIA DE SOUZA | 8380-1 | Executiva de Promoção da Saúde | Por falta de Amparo Legal |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação
Jaboatão dos Guararapes, 07 de novembro de 2016
ADRIANA ALVES DE ARAÚJO
Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência
PORTARIA Nº. 1011/2016
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.
Considerando Requerimento nº. 2762012016, datado de 18.10.2016.
R E SO L V E:
CANCELAR os efeitos da Licença Prêmio, concedida através da Portaria de nº. 877/2016, datada de 26.09.2016, a partir de 01.11.2016, referente a servidora RITA DE CASSIA LOPES, matrícula 15.534-9, lotada na Secretaria Executiva de Educação.
Jaboatão dos Guararapes, 07 de novembro de 2016.
ADRIANA ALVES DE ARAÚJO
Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência
PORTARIA Nº. 1012/2016
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.
R E SO L V E:
Art. 1º INDEFERIR o pedido formulado de Afastamento para Realização de Provas, conforme Parecer nº. 263/2016 – Assessoria Jurídica/SEADGEP, datado de 28.09.2016 da servidora indicada na tabela abaixo, adotando integralmente os fundamentos elencados por tal opinativo:
| Nº Processo | Nome do Servidor | Matricula | Secretaria de Origem | Embasamento Legal |
| 2745542016 | JULIANE CATARINE SANTOS | 20.576-1 | Exec. Adm, Gestão de Pessoas e Previdência | Por falta de Amparo Legal |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação
Jaboatão dos Guararapes, 07 de novembro de 2016
ADRIANA ALVES DE ARAÚJO
Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência
PORTARIA Nº. 1013/2016
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDENCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.
Considerando requerimentos protocolos sob nº. 2748482016, e Parecer nº. 272/2016 – Assessoria Jurídica/SEADGEP, datado de 05.10.2016.
R E SO L V E:
CONCEDER Afastamento para Realização de Provas ao servidor LEONARDO AMORIM DOS SANTOS, cargo Guarda Municipal, matrícula nº. 19.534-0, lotado na Secretaria Executiva de Segurança Cidadã em conformidade com o Artigo 132 e seus parágrafos da Lei 224/96(Estatuto do Servidor Público Municipal), sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, no período de 26.09.2016, 29.09.2016, 30.09.2016 e 04.10.2016, por incompatibilidade de horário.
Jaboatão dos Guararapes, 08 de novembro de 2016.
ADRIANA ALVES DE ARAÚJO
Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência
PORTARIA Nº. 1014/2016
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDENCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.
Considerando requerimentos protocolos sob nº. 2739842016, e Parecer nº. 271/2016 – Assessoria Jurídica/SEADGEP, datado de 04.10.2016.
R E SO L V E:
CONCEDER Afastamento para Realização de Provas a servidora SUZANA KARINE DA SILVA ALBUQUERQUE, cargo Analista de Políticas Sociais e Econômicas I, matrícula nº. 19.811-0, lotada na Secretaria Executiva de Assistência Social em conformidade com o Artigo 132 e seus parágrafos da Lei 224/96(Estatuto do Servidor Público Municipal), sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, no período de 05.10, 06.10 e 07.10.2016, por incompatibilidade de horário.
Jaboatão dos Guararapes, 08 de novembro de 2016.
ADRIANA ALVES DE ARAÚJO
Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
PORTARIA Nº 007/2016- CG/3ª CPIA-CGCM
O CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei nº 407A/2010, na Lei Complementar nº 015/2013, alterada pela Lei Complementar 021/2015, como também no Ato nº 5.188/2015, publicado em 1º de outubro de 2015;
Considerando o teor das folhas 159 e 160 do relatório final do Processo Administrativo Disciplinar nº 01/2016 – 3ª CPIA;
R E SO L V E:
INSTAURAR PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, na modalidade INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, com base no disposto nos artigos 169 e 170 da Lei nº. 224, de 07 de março de 1996, a ser procedido pela 3ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo dessa Controladoria Geral do Município, para a apuração dos fatos narrados no referido documento, que caracterizam a suposta ocorrência de infração funcional, especificada no art. 51, incisos I e IV, e do art. 52, incisos VI, VIII, IX e XVIII todos da Lei 225/1996, ( Estatuto da Guarda Civil Municipal do Jaboatão dos Guararapes ) em desfavor do servidor Nythalmar Dias Ferreira, matricula nº 14.246-8 , lotado na Secretaria Executiva de Segurança Cidadã.
Jaboatão dos Guararapes, 11 de Novembro de 2016.
CLÁUDIO CARRALY
Controlador Geral do Município
SECRETARIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº 258/2016 – SEE
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato nº 1795/2013;
Considerando o previsto no Decreto Municipal nº 11/2014, que dispõe sobre a revisão dos critérios de difícil acesso, estabelece valores fixos para a Gratificação de Difícil Acesso concedida aos servidores efetivos integrantes dos Grupos Ocupacional do Magistério e de Apoio Administrativo ao Magistério, localizados em unidades de ensino consideradas de difícil acesso, situadas em zona rural e em perímetro urbano do Município de Jaboatão dos Guararapes;
Considerando o parecer técnico emitido pela Comissão de Difícil Acesso/SEE, datado do dia 30/05/2016;
Considerando a CI nº 049/2016 – SGE, datado do dia 16/06/2016, emitida pela Superintendente de Gestão da Educação, solicitando a publicação de portaria para implementação da Gratificação de Difícil Acesso aos servidores efetivos integrantes dos Grupos Ocupacional do Magistério e de Apoio Administrativo ao Magistério, localizados em unidades de ensino consideradas de difícil acesso;
Considerando que estas Unidades de Ensino se enquadram em um ou mais critérios elencados no inciso II, do Art. 4º, do Decreto Municipal nº 11/2014;
Considerando a necessidade de formalização dos procedimentos legais para tornar pública a relação das Escolas Municipais de Ensino do Jaboatão dos Guararapes situadas em perímetro urbano classificadas como de Difícil Acesso com o seu respectivo valor.
RESOLVE:
I – PUBLICAR, conforme quadro abaixo, relação nominal das Unidades de Ensino integrantes da Rede Municipal do Jaboatão dos Guararapes, classificadas como de difícil acesso, para efeito de implantação da Gratificação de Difícil Acesso, conforme critérios estabelecidos no Decreto Municipal nº 11/2014:
| UNIDADES DE ENSINO | ENDEREÇO
(PERÍMETRO URBANO) |
DATA/IMPLANTAÇÃO | VALOR |
| Centro Municipal de Educação Infantil – CEMEI Professora Maria de Fátima da Silva | Rua Itaituba, S/N, Jardim Prazeres, Jaboatão dos Guararapes/PE.
CEP: 54.340.220 |
30/05/2016 | R$ 300,00 |
| Centro Municipal de Educação Infantil – CEMEI Professor Luiz Fernando de Carvalho Arcoverde | Rua Projetada, S/N, Loteamento Sonho Verde, Sucupira, Jaboatão dos Guararapes/PE.
CEP: 54.000.000 |
01/02/2016 | R$ 300,00 |
| Escola Municipal Professora Maria José Bezerra | Rua Rivaldo Ferreira, nº 1.010, Curado V, Jaboatão dos Guararapes/PE.
CEP: 54.275.070 |
01/02/2016 | R$ 300,00 |
II – Publique-se e cumpra-se.
Jaboatão dos Guararapes, 10 de novembro de 2016.
Francisco José Amorim de Brito
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº 259/2016 – SEE
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato nº 1795/2013;
CONSIDERANDO que na Portaria n° 243/2016 – SEE, publicada no Diário Oficial nº 201, do dia 04/11/2016, constou incorreção na matrícula do Professor Ednario Lopes de Oliveira;
CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para retificação de Portaria.
RESOLVE:
RETIFICAR, a Portaria n° 243/2016 – SEE, publicada no Diário Oficial nº 201, do dia 04/11/2016:
Onde se lê: “o Professor Ednario Lopes de Oliveira, Matrícula nº 14.462-1”.
Leia-se: “o Professor Ednario Lopes de Oliveira, Matrícula nº 14.762-1.
Jaboatão dos Guararapes, 11 de novembro de 2016.
Francisco José Amorim de Brito
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE EDUCAÇÃO
JABOATÃO PREV
PORTARIA Nº 198, de 11 de novembro de 2016.
A Gerente de Previdência e Atuária do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:
Conceder aposentadoria por invalidez permanente a ELINEIDE MATIAS DA SILVA SANTOS, no cargo de Professor 1, Classe I, Nível 4, Referência G, matrícula nº. 12.985-2, lotada na Secretaria Executiva de Educação, nos termos do art. 40, § 1°, inciso I, da CR/88, com os benefícios do art. 6-A da EC nº. 41/03.
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 25/03/2016.
ILKA DA COSTA FREITAS COUTINHO
Gerente de Previdência e Atuária
REINALDO TRAJANO CORDEIRO JÚNIOR
Presidente
PORTARIA Nº 199, de 16 de novembro de 2016.
A Gerente de Previdência e Atuária do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:
Conceder aposentadoria especial do magistério a GEYSA ALVES DE FRANÇA, no cargo de Professor 1, Classe III, Nível 7, Referência N, matrícula n° 12.376-5, lotada na Secretaria Executiva de Educação, nos termos do art. 6º, incisos I a IV, da EC n° 41/03.
Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ILKA DA COSTA FREITAS COUTINHO
Gerente de Previdência e Atuária
REINALDO TRAJANO CORDEIRO JÚNIOR
Presidente
PORTARIA Nº 200, de 16 de novembro de 2016.
A Gerente de Previdência e Atuária do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:
Conceder aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição a FATIMA MARIA BEZERRA DE FIGUEIREDO, no cargo de Analista em Saúde, Especialidade Odontólogo, Classe I, Padrão de Vencimento 2, matrícula n° 9164-2, lotada na Secretaria Executiva de Promoção da Saúde, nos termos art. 3º, incisos I a III e Parágrafo Único da EC n° 47/05.
Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ILKA DA COSTA FREITAS COUTINHO
Gerente de Previdência e Atuária
REINALDO TRAJANO CORDEIRO JÚNIOR
Presidente
PORTARIA Nº 201, de 16 de novembro de 2016.
A Gerente de Previdência e Atuária do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:
Conceder aposentadoria especial do magistério a ROSINETE MONTE DA LUZ, no cargo de Professor 2, Classe I, Nível 6, Referência L, matrícula n° 11.153-8, lotada na Secretaria Executiva de Educação, nos termos do art. 6º, incisos I a IV, da EC n° 41/03.
Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ILKA DA COSTA FREITAS COUTINHO
Gerente de Previdência e Atuária
REINALDO TRAJANO CORDEIRO JÚNIOR
Presidente
PORTARIA Nº 202, de 16 de novembro de 2016.
A Gerente de Previdência e Atuária do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:
Conceder aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição a SEVERINA BEZERRA DA SILVA, no cargo de Assistente de Suporte a Gestão, Classe II, Padrão de Vencimento 1, matrícula n° 10.542-2, lotada na Secretaria Executiva de Promoção da Saúde, nos termos art. 3º, incisos I a III e Parágrafo Único da EC n° 47/05.
Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ILKA DA COSTA FREITAS COUTINHO
Gerente de Previdência e Atuária
REINALDO TRAJANO CORDEIRO JÚNIOR
Presidente
PORTARIA Nº 203, de 16 de novembro de 2016.
A Gerente de Previdência e Atuária do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:
Conceder aposentadoria especial do magistério a JEANE PATRICIA SANTANA DE MENEZES, no cargo de Professor 1, Classe III, Nível 8, Referência P, matrícula n° 8107-8, lotada na Secretaria Executiva de Educação, nos termos do art. 6º, incisos I a IV, da EC n° 41/03.
Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ILKA DA COSTA FREITAS COUTINHO
Gerente de Previdência e Atuária
REINALDO TRAJANO CORDEIRO JÚNIOR
Presidente
PORTARIA Nº 204, de 16 de novembro de 2016.
A Gerente de Previdência e Atuária do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:
Conceder aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição a MARIA BARBOSA DE LIRA GOMES, no cargo de Assistente de Suporte a Gestão, Classe I, Padrão de Vencimento 3, matrícula n° 8674-6, lotada na Secretaria Executiva de Promoção da Saúde, nos termos art. 3º, incisos I a III e Parágrafo Único da EC n° 47/05.
Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ILKA DA COSTA FREITAS COUTINHO
Gerente de Previdência e Atuária
REINALDO TRAJANO CORDEIRO JÚNIOR
Presidente