01 de Dezembro de 2016 – Ano XXVI – N°218 – Jaboatão dos Guararapes
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL
SECRETARIA EXECUTIVA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 074/2016 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 021/2016 – Comissão de Licitação de Políticas Sociais. Compras. Homologação e Adjudicação – Pregão nº 021/2016 para REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE VESTUÁRIO, CALÇADO, CAMA/MESA/BANHO, CORTINA, SOMBRINHA E CAPA DE CHUVA, DESTINADO A ATENDER AS NECESSIDADES DOS PROGRAMAS SOCIAIS DA SECRETARIA EXECUTIVA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CASA DE ACOLHIDA PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTE E CREAS-POP) DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES.
Cota Principal 75%
LOTE | ÍTEM | DESCRIÇÃO | QUANT. | APRESENTAÇÃO | VALOR ADJUDICADO | EMPRESA ADJUDICADA |
01 |
1 | CONJUNTO INFANTIL MASCULINO | 90 | CONJ |
R$ 58.449,50 |
TRINCA ESPORTES LTDA, CNPJ Nº 02.902.969/0001-83 |
2 | CONJUNTO INFANTIL FEMININO | 90 | UNID | |||
3 | VESTIDOS INFANTO JUVENIS | 45 | UNID | |||
4 | CALÇA COMPRIDA INFANTO JUVENIL | 90 | UNID | |||
5 | BLUSA FEMININA COM MANGA CURTA | 240 | UNID | |||
6 | BLUSA FEMININA COM MANGA LONGA | 150 | UNID | |||
7 | CAMISA MASCULINA | 360 | UNID | |||
8 | CAMISETA S/ MANGA | 120 | UNID | |||
9 | BERMUDA E SHORTS FEMININO | 202 | UNID | |||
10 | BERMUDA -MASCULINO | 345 | UNID | |||
11 | SHORTS ESPORTIVOS FEMININOS | 120 | UNID | |||
12 | SHORTS ESPORTIVOS MASCULINO | 120 | UNID | |||
13 | CALÇA COMPRIDA FEMININA | 90 | UNID | |||
14 | CALÇA COMPRIDA MASCULINA | 135 | UNID |
Cota ME/EPP/MEI 25%
LOTE | ÍTEM | DESCRIÇÃO | QUANT. | APRESENTAÇÃO | VALOR ADJUDICADO | EMPRESA ADJUDICADA |
02 |
1 | CONJUNTO INFANTIL MASCULINO | 30 | CONJ |
R$ 21.849,91 |
R I COMÉRCIO DE UNIFORMES E DE EPI LTDA, CNPJ Nº 21.693.614/0001-76 |
2 | CONJUNTO INFANTIL FEMININO | 30 | UNID | |||
3 | VESTIDOS INFANTO JUVENIS | 15 | UNID | |||
4 | CALÇA COMPRIDA INFANTO JUVENIL | 30 | UNID | |||
5 | BLUSA FEMININA COM MANGA CURTA | 80 | UNID | |||
6 | BLUSA FEMININA COM MANGA LONGA | 50 | UNID | |||
7 | CAMISA MASCULINA | 120 | UNID | |||
8 | CAMISETA S/ MANGA | 40 | UNID | |||
9 | BERMUDA E SHORTS FEMININO | 68 | UNID | |||
10 | BERMUDA -MASCULINO | 115 | UNID | |||
11 | SHORTS ESPORTIVOS FEMININOS | 40 | UNID | |||
12 | SHORTS ESPORTIVOS MASCULINO | 40 | UNID | |||
13 | CALÇA COMPRIDA FEMININA | 30 | UNID | |||
14 | CALÇA COMPRIDA MASCULINA | 45 | UNID |
Participação exclusiva ME/EPP/MEI
LOTE | ÍTEM | DESCRIÇÃO | QUANT. | APRESENTAÇÃO | VALOR ADJUDICADO | EMPRESA ADJUDICADA |
03 |
1 | SUTIÃ INFANTO JUVENIL | 200 | UNID |
R$ 32.900,00 |
AQUARELA LIVRARIA E PAPELARIA LTDA-ME, CNPJ Nº 01.387.783/0001-70, |
2 | SUTIÃ ADULTO | 280 | UNID | |||
3 | CALCINHA INFANTO-JUVENIL | 240 | UNID | |||
4 | CALCINHA FEMININA -ADULTO | 500 | UNID | |||
5 | CUECAS INFANTO JUVENIL | 60 | KIT | |||
6 | CUECAS MASCULINAS | 800 | UNID | |||
7 | MEIA SOQUETE INFANTO JUVENIL | 50 | PAR | |||
8 | MEIA SOQUETE ADULTO – | 90 | PAR | |||
9 | PIJAMAS INFANTO JUVENIL | 80 | UNID |
Participação exclusiva ME/EPP/MEI
LOTE | ÍTEM | DESCRIÇÃO | QUANT. | APRESENTAÇÃO | VALOR ADJUDICADO | EMPRESA ADJUDICADA |
04 |
1 | SUNGA DE PRAIA – INFANTO JUVENIL | 90 | UNID |
R$ 17.280,00 |
TRINCA ESPORTES LTDA, CNPJ Nº 02.902.969/0001-83 |
2 | SUNGA DE PRAIA – ADULTO | 90 | UNID | |||
3 | MAIÔ INFANTO JUVENIL | 90 | UNID | |||
4 | MAIÔ ADULTO | 90 | UNID |
Participação exclusiva ME/EPP/MEI
LOTE | ÍTEM | DESCRIÇÃO | QUANT. | APRESENTAÇÃO | VALOR ADJUDICADO | EMPRESA ADJUDICADA |
05
|
1 | CHINELO INFANTIL | 100 | PAR |
R$ 32.189,95
|
RCOM COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI ME, CNPJ Nº 03.426.130/0001-89,
|
2 | CHINELO ADULTO | 390 | PAR | |||
3 | TÊNIS INFANTIL | 30 | PAR | |||
4 | TÊNIS ADULTO | 50 | PAR | |||
5 | SAPATO FEMININO | 50 | PAR | |||
6 | SAPATO MASCULINO | 50 | PAR | |||
7 | SANDÁLIA FEMININA – INFANTIL | 30 | PAR | |||
8 | SANDÁLIA MASCULINA – INFANTIL | 30 | PAR | |||
9 | SANDÁLIA FEMININA – ADULTO | 30 | PAR | |||
10 | SANDÁLIA MASCULINO – ADULTO | 45 | PAR |
Participação exclusiva ME/EPP/MEI
LOTE | ÍTEM | DESCRIÇÃO | QUANT. | APRESENTAÇÃO | VALOR ADJUDICADO | EMPRESA ADJUDICADA |
06 |
1 | CONJUNTO DE LENÇOL DE SOLTEIRO COM FRONHA | 100 | CONJ |
R$ 13.150,00 |
AQUARELA LIVRARIA E PAPELARIA LTDA-ME, CNPJ Nº 01.387.783/0001-70, |
2 | TRAVESSEIRO | 50 | UNID | |||
3 | TECIDO IMPERMEÁVEL PARA TOALHA DE MESA | 10 | UNID | |||
4 | LUVA TÉRMICA | 2 | UNID | |||
5 | TOALHA DE ROSTO | 80 | UNID | |||
6 | TOALHA DE BANHO | 180 | UNID |
Obs.: Lotes Fracassados: 07 e 08. Jaboatão dos Guararapes, 24 de novembro de 2016. Marise Cavalcanti de Melo – Pregoeira. Fernando Silva – SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA
PORTARIA Nº 20/2016 – SEREC
EMENTA: Designa como Julgadoras Tributárias de Instrução e Julgamento e dá outras providências.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE FINANÇAS Respondendo cumulativamente pela Secretaria Executiva da Receita, do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições legais e considerando o que determina o art. 155, § 4º da Lei Municipal nº 155, de 27 de dezembro de 1991,
RESOLVE:
I – Designar, em definitivo, no exercício da atividade de JULGADOR TRIBUTÁRIO, com lotação na COORDENAÇÃO DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, órgão da Primeira Instância Administrativa do Contencioso Administrativo Tributário desta Municipalidade, as AUDITORAS FISCAIS TRIBUTÁRIAS abaixo descritas:
Servidora | Matrícula |
Fabíola Krauss Daher | 17294-4 |
LucianaCavalcanti Brandão | 17296-0 |
II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com produção de seus efeitos a partir de 1º de maio de 2016;
III – Fica revogada a Portaria nº 06/2016 – SEREC, publicada no Diário Oficial do Município nº 074, em 29 de abril de 2016.
Publique-se e Cumpra-se.
Jaboatão dos Guararapes, 25 de novembro de 2016.
MARIA MIRTES CORDEIRO RODRIGUES
Secretária Executiva de Finanças
Respondendo cumulativamente pela
Secretaria Executiva da Receita
PORTARIA N.º 21/2016 – SEREC
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE FINANÇAS, respondendo cumulativamente pela Secretaria Executiva da Receita, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO, o disposto no artigo 1º, da Lei nº 1.181, de 15 de maio de 2015, que deu nova redação ao artigo 42, da Lei nº 155/91 – Código Tributário Municipal, RESOLVE:
I – Fica determinada a alíquota de 2% (dois por cento) para o ISS relativa às atividades de prestação de serviços prevista no item 4, da Lista de Serviços executados pelo contribuinte NUCLEO ESPEC. EM ONCOL.E RADIOTERAPIA LTDA-EPP, inscrita no CNPJ nº 18.546.386/0001-05 e Inscrição Municipal nº 972.543.1, observadas as exigências previstas na alínea “c” do inciso II-A e nos Parágrafos 3º e 4º do Artigo 42-A, da Lei nº 155/91 – Código Tributário Municipal.
II – Fica revogada a Portaria nº 19/2016 – SEREC, publicada no Diário Oficial do Município nº 210, em 19 de novembro de 2016.
III – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se e Cumpra-se.
Jaboatão dos Guararapes, 25 de novembro de 2016.
MARIA MIRTES CORDEIRO RODRIGUES
Secretária Executiva de Finanças
Respondendo cumulativamente pela
Secretaria Executiva da Receita
PORTARIA N.º 22/2016 – SEREC
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE FINANÇAS, respondendo cumulativamente pela Secretaria Executiva da Receita, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no artigo 47 da Lei nº 155 de 27 de dezembro de 1991 – Código Tributário Municipal – CTM:
RESOLVE:
Art. 1º – Estipula a prorrogação do prazo de permanência no regime por Estimativa, ¨exoffício¨, do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza ISSQN, para os contribuintes constantes na relação integrante do anexo único desta Portaria.
Art. 2º – A Fazenda Pública Municipal poderá, a qualquer tempo, suspender a aplicação do regime de estimativa fiscal previsto, de modo individual ou de forma geral. Os valores do ISSQN-Estimativa sofrerão as atualizações monetárias previstas na legislação tributária municipal.
Art. 3º – Fica revogada a Portaria nº 18/2016 – SEREC, publicada no Diário Oficial do Município nº 200, em 02 de novembro de 2016.
Art. 4º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01/01/2014.
Publique-se e cumpra-se.
Jaboatão dos Guararapes, 25 de novembro de 2016.
MARIA MIRTES CORDEIRO RODRIGUES
Secretária Executiva de Finança
Respondendo cumulativamente pela
Secretaria Executiva da Receita
ANEXO ÚNICO
Inscrição |
D e n o m i n a ç ã o | Identificação | Prazo de permanência no regime Estimativa |
9440283 | INSTRUSERVICE INSTRUMENTACAO INDUSTRIAL LTDA | 06.054.148/0001-95 | 31/12/2017 |
9551328 | ISMAEL SILVESTRE DOS SANTOS ME | 10.139.529/0001-44 | 31/12/2017 |
9535900 | J S DO NASCIMENTO FERRAGENS E SERVIÇOS – ME | 09.085.558/0001-91 | 31/12/2017 |
9407251 | JOSE SEBASTIAO DE ABREU IBURA – ME | 69.940.757/0001-61 | 31/12/2017 |
9393234 | RECIFE MEDICA LTDA-ME | 04.834.049/0001-09 | 31/12/2017 |
9050245 | SEBASTIAO CAMINHA CRISOSTOMO – ME | 10.916.724/0001-33 | 31/12/2017 |
9412980 | SERFORMAQ LTDA ME | 05.214.709/0001-03 | 31/12/2017 |
9414215 | SERRALHARIA POPULAR LTDA. | 05.413.058/0001-80 | 31/12/2017 |
9507680 | VANJA MONTEIRO DA SILVA | 08.755.516/0001-58 | 31/12/2017 |
9021997 | A CARLOS DE SOUZA ME | 12.600.524/0001-00 | 31/12/2017 |
9596542 | ALAN N LIMA LAVA JATO E EQUIPADORA | 11.432.509/0001-20 | 31/12/2017 |
9477934 | AMARO JOSE FILHO-RADIADORES | 04.168.668/0001-01 | 31/12/2017 |
9348000 | ANTONIO CHARLES GRANJA DE QUEIROS LAVA JATO ME | 02.684.877/0001-74 | 31/12/2017 |
9298207 | ANTONIO CORREIA DE AMORIM MOTORES – ME | 00.703.990/0001-24 | 31/12/2017 |
9594337 | ARNALDO BARBOSA DE OLIVEIRA | 11.389.150/0001-55 | 31/12/2017 |
9328050 | BRAZAO JATO LTDA. – ME | 01.595.716/0001-41 | 31/12/2017 |
9229474 | COMERCIO CEFA LTDA ME | 35.720.671/0001-01 | 31/12/2017 |
9598529 | JOSE FELIPE DE MELO MANUTENÇÃO | 11.508.635/0001-10 | 31/12/2017 |
9483535 | JOSE VIRGINIO DO NASCIMENTO COMERC.DE PECAS E SERV.ME | 08.010.459/0001-88 | 31/12/2017 |
9588906 | L N PNEUMATICA DO BRASIL SERVIÇOS E COMERCIO AUTOM | 11.239.376/0001-70 | 31/12/2017 |
9389636 | LAVA JATO BEIRA MAR LTDA ME | 03.203.019/0001-23 | 31/12/2017 |
9158542 | M G ALBUQUERQUE DA SILVA SERRALHARIA ME | 24.078.396/0001-58 | 31/12/2017 |
9523421 | M J SILVA | 08.951.731/0001-24 | 31/12/2017 |
9581960 | MILTONELANGE VICENTE DA SILVA MONTE RODAS | 10.711.110/0001-15 | 31/12/2017 |
9525041 | AUTOPARK & SERVIÇOS DO NORDESTE LTDA | 35.622.448/0004-74 | 31/12/2017 |
9229814 | CENTRO COMERCIAL SUCUPIRA LTDA | 08.659.344/0001-19 | 31/12/2017 |
9437592 | GOUVEIA E SILVA E CIA LTDA | 03.199.949/0001-50 | 31/12/2017 |
9035920 | HOTEL CHAMPAGNE E CHURRASCARIA LTDA ME | 12.006.946/0001-44 | 31/12/2017 |
9035939 | HOTEL HORIZONTE LTDA | 08.898.298/0001-00 | 31/12/2017 |
9510940 | AMIGO BICHO VETERINARIA LTDA | 08.111.378/0001-74 | 31/12/2017 |
9534610 | D. G. DA SILVA – FILMAGEM -ME. | 09.236.451/0001-05 | 31/12/2017 |
9565264 | JOSE FERNANDES SILVA RECIFE | 35.685.197/0001-24 | 31/12/2017 |
9596976 | A.P. DIONIZIO SANTOS | 10.905.632/0001-58 | 31/12/2017 |
9438114 | UNIDADE CENTRAL DE PRAZERES LTDA | 05.967.579/0001-80 | 31/12/2017 |
9574212 | CENTRO DE ESTETICA SALDANHA & MARANHÃO LTDA | 10.360.059/0001-44 | 31/12/2017 |
9494790 | ED WILSON S.DA SILVA ME | 06.055.983/0001-40 | 31/12/2017 |
9583599 | FRANCISCO JOSÉ DE MELO – CASARAO SHOWS | 11.084.120/0001-30 | 31/12/2017 |
9564500 | MARCELO JOSÉ DA SILVA-ME | 01.943.912/0001-60 | 31/12/2017 |
9455981 | VCS & NETO LTDA | 03.783.923/0001-55 | 31/12/2017 |
9406336 | ALUISIO LOUREIRO DE CARVALHO FILHO ME | 24.136.145/0001-82 | 31/12/2017 |
9400087 | ANA PAULA HENRIQUE DE LIMA | 02.782.533/0001-06 | 31/12/2017 |
Inscrição |
D e n o m i n a ç ã o | Identificação | Prazo de permanência no regime Estimativa |
9593667 | CG ESTOFADOS LTDA – ME | 11.375.575/0001-05 | 31/12/2017 |
9569391 | CRISTIANO ALVES DO AMARAL | 04.282.867/0001-38 | 31/12/2017 |
9394745 | FABIO EMBELEZADOS UNISSEX LTDA. | 03.287.329/0001-73 | 31/12/2017 |
9487107 | FUNERARIA SANTO EXPEDITO LTDA | 08.147.736/0001-07 | 31/12/2017 |
9524738 | HELENO RODRIGUES DE SOUZA FILHO | 02.275.198/0001-41 | 31/12/2017 |
9325751 | HILDEBERGUE ALVES XIMENES ME | 01.771.672/0001-63 | 31/12/2017 |
9343431 | IZOUDA HENRIQUE VIANA ME | 70.072.038/0001-55 | 31/12/2017 |
9289208 | J JULIO DA SILVA ME | 70.212.675/0001-80 | 31/12/2017 |
9478779 | KALINE CENTRO DE BELEZA E ESTETICA LTDA | 07.816.950/0001-38 | 31/12/2017 |
9547533 | LUZELENE C F S COM DE COSMETICOS E CABELEIREIRO ME | 41.237.363/0002-03 | 31/12/2017 |
9578005 | M E P LIMA DE SOUZA | 10.840.414/0001-82 | 31/12/2017 |
9261475 | MARIA DAS DORES SILVA DE OLIVEIRA FUNERARIA-ME | 41.242.488/0001-40 | 31/12/2017 |
9346546 | MARIA DO CARMO R DA SILVA ME | 02.733.745/0001-95 | 31/12/2017 |
9303758 | MARIA DO SOCORRO PEREIRA FIGUEIROA | 11.874.294/0001-05 | 31/12/2017 |
9388400 | MIRIAN SANTANA DA SILVA CABELEREIRA ME | 04.505.880/0001-09 | 31/12/2017 |
9405429 | NEW HAIR LTDA. | 05.004.001/0001-28 | 31/12/2017 |
9600272 | R P DA SILVA COM. E SERV. TELEFONICOS | 11.588.306/0001-27 | 31/12/2017 |
9332006 | RAIMUNDO NONATO SOARES DE SOUZA-ME | 01.374.873/0001-27 | 31/12/2017 |
9478671 | ROSELY FERREIRA GOMES | 07.000.404/0001-24 | 31/12/2017 |
9525289 | ROSENILDO JULIO DA SILVA | 08.970.837/0001-75 | 31/12/2017 |
9416331 | WASHINGTON CARNEIRO DE B. CAMPELO | 05.550.511/0001-09 | 31/12/2017 |
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE FINANÇAS, respondendo cumulativamente pela Secretaria Executiva da Receita, no uso de suas atribuições legais, Considerando os termos o art. 143, inciso III, da Lei 155/91 – Código Tributário Municipal, resolve:
NOTIFICAR
SERV LAB. – SERVIÇOS LABORATORIAIS LTDA, inscrito no CNPJ/MF nº. 04.525.412/0001-04, cadastrada neste município sob o nº. 939.332-3, com domicílio fiscal sito a Av. Barão de Lucena, 197 – CENTRO – Jaboatão dos Guararapes – PE, quanto ao teor do JULGAMENTO DEFINITIVO DE SEGUNDA INSTÂNCIA Nº 021/2016, relativo ao Auto de Infração de nº 2.679-2 (5.00700/08-7).
Publique-se e cumpra-se.
Jaboatão dos Guararapes, 25 de novembro de 2016.
MARIA MIRTES CORDEIRO RODRIGUES
Secretária Executiva de Finanças
Respondendo cumulativamente pela
Secretaria Executiva da Receita
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE FINANÇAS Respondendo cumulativamente pela Secretaria Executiva da Receita, no uso de suas atribuições legais, considerando os termos o art. 143, inciso III, da Lei 155/91 – Código Tributário Municipal,
Rresolve:
NOTIFICAR
PRO ART ENGENHARIA LTDA, inscrito no CNPJ/MF nº. 24.571.143/0001-11, cadastrada neste município sob o nº. 918.634-1, com domicílio fiscal sito a RUA Cel. Dário Ferraz de Sá, 19 – CANDEIAS – Jaboatão dos Guararapes – PE, quanto ao teor do JULGAMENTO DEFINITIVO DE SEGUNDA INSTÂNCIA Nº 028/2016, relativo ao Auto de Infração de nº 360-2 (5.00026/06-8).
Publique-se e cumpra-se.
Jaboatão dos Guararapes, 25 de novembro de 2016.
MARIA MIRTES CORDEIRO RODRIGUES
Secretária Executiva de Finanças
Respondendo cumulativamente pela
Secretaria Executiva da Receita