24 de Dezembro de 2016 – Ano XXVI – N°235 – Jaboatão dos Guararapes
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº. 183 /2016
| EMENTA: | Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar
|
O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que dispõe o artigo 30 da Lei 1213/2015 de 10 de setembro de 2015, o artigo 6º, inciso I, da Lei nº 1240/2015, de 10 de novembro de 2015 e a Lei Complementar nº 023/2016, de 07 de janeiro de 2016
DECRETA:
Art. 1º. : Fica aberto Crédito Suplementar em favor da DIVERSAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS, no valor de R$ 29.997.372,00 (Vinte e nove milhões, novecentos e noventa e sete mil, trezentos e setenta e dois reais) para atender as seguintes dotações orçamentárias:
| RECURSOS DO TESOURO – R$ 1,00 |
12.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA E PLANEJAMENTO
12.101 – SECRETARIA EXECUTIVA DE FINANÇAS
| 04 122 2251 2.556 | – GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA | ||
| Red. 00053 FNT 01 | 3.1.90.00 | – PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | 101.000,00 |
| 11 331 2018 9.008 | – ENCARGOS COM O PASEP | ||
| Red. 00060 FNT 01 | 3.3.90.00 | – OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 173.500 |
| 28 846 2018 9.016 | – ENCARGOS COM O PARCELAMENTO DO INSS E RPPS PATRONAL | ||
| Red. 00064 FNT 01 | 4.6.90.00 | – AMORTIZAÇÃO E REFINANC. DA DÍVIDA | 69.550 |
12.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA E PLANEJAMENTO
12.103 – SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA
| 04 122 2270 2.287 | – GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA | ||
| Red. 00067 FNT 01 | 3.1.90.00 | – PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | 450.000 |
12.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA E PLANEJAMENTO
12.401 – EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DE JABOATÃO – URJ
| 04 331 2226 2.368 | – GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DO ÓRGÃO | ||
| Red. 00082 FNT 01 | 3.1.90.00 | – PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | 70.000 |
13.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS E ADMINISTRAÇÃO
13.104 – SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA
| 04 122 2261 2.318 | – ENCARGOS COM O INSS DOS COMISSIONADOS E CONTRATADOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DA PREFEITURA | ||
| Red. 00110 FNT 01 | 3.1.90.00 | – PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | 3.500.000 |
| 04 122 2261 2.319 | – CONTRIBUIÇÃO PATRONAL AO JABOATÃO – PREV | ||
| Red. 00111 FNT 01 | 3.1.91.00 | – PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | 2.000.000 |
19.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E SUSTENTABILIDADE
19.100 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E SUSTENTABILIDADE
| 04 121 1103 2.503 | – IMPLEMENTAÇÃO, COORDENAÇÃO E SUPERVISÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E SUSTENTÁVEL | ||
| Red. 00140 FNT 01 | 3.1.90.00 | – PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | 95.000 |
19.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E SUSTENTABILIDADE
19.101 – SECRETARIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE E GESTÃO URBANA
| 15 122 2213 2.513 | – GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA | ||
| Red. 00148 FNT 01 | 3.1.90.00 | – PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | 503.200 |
32.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL
32.106 – SECRETARIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO
| 12 122 2243 2.544 | – GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA | ||
| Red. 00287 FNT 01 | 3.1.90.00 | – PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | 53.305 |
| 12 368 1010 2.543 | – ENCARGOS COM O MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL | ||
| Red. 00324 FNT 09 | 3.1.90.00 | – PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | 17.405.897 |
| 12 368 2243 2.547 | – ENCARGOS COM O INSS DO PESSOAL DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO | ||
| Red. 00328 FNT 01 | 3.1.90.00 | – PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | 1.100.000 |
| 12 368 2243 2.546 | – CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO AO JABOATÃO-PREV | ||
| Red. 00625 FNT 01 | 3.1.91.00 | – PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | 1.392.100 |
33.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA E SEGURANÇA CIDADÃ
33.100 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA E SEGURANÇA CIDADÃ
| 14 121 1056 2.260 | – IMPLEMENTAÇÃO, COORDENAÇÃO E SUPERVISÃO DA POLÍTICA DE ORDEM PÚBLICA E SEGURANÇA CIDADÃ | ||
| Red. 00500 FNT 01 | 3.1.90.00 | – PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | 470.520 |
33.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA E SEGURANÇA CIDADÃ
33.101 – SECRETARIA EXECUTIVA DE SEGURANÇA CIDADÃ
| 06 122 2232 2.531 | – GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA | ||
| Red. 00507 FNT 01 | 3.1.90.00 | – PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | 1.313.300 |
34.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE –SEINFRA
34.101 – SECRETARIA EXECUTIVA DE SERVIÇOS URBANOS
| 15 122 2223 2.524 | – GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA | ||
| Red. 00534 FNT 01 | 3.1.90.00 | – PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | 100.000 |
34.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE -SEINFRA
34.102 – SECRETARIA EXECUTIVA DE PAVIMENTAÇÃO
| 15 122 2222 2.522 | – GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA | ||
| Red. 00548 FNT 01 | 3.1.90.00 | – PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | 40.000 |
35.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
35.101 – SECRETARIA EXECUTIVA DE ARTICULAÇÃO POLÍTICA
| 04 122 2258 2.563 | – GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA | ||
| Red. 00587 FNT 01 | 3.1.90.00 | – PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | 160.000 |
36.000 – PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
36.100 – PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
| 04 122 2255 2.293 | – GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DA PROCURADORIA | ||
| Red. 00602 FNT 01 | 3.1.90.00 | – PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | 1.000.000 |
SUPLEMENTAÇÃO TOTAL R$ 29.997.372
Art. 2º. : Para abertura do Crédito Suplementar de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos da Anulação Parcial das seguintes dotações orçamentárias:
| RECURSOS DO TESOURO – R$ 1,00 |
34.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE -SEINFRA
34.102 – SECRETARIA EXECUTIVA DE PAVIMENTAÇÃO
| 15 451 1017 1.029 | – EXECUÇÃO DE OBRAS DO SISTEMA VIÁRIO MUNICIPAL | ||
| Red. 00551 FNT 01 | 4.4.90.00 | – INVESTIMENTOS | 3.100.000 |
| Red. 00553 FNT 11 | 4.4.90.00 | – INVESTIMENTOS | 200.000 |
| 15 451 1018 1.075 | – CONSTRUÇÃO DE MACRO E MICRODRENAGEM NO MUNICÍPIO | ||
| Red. 00555 FNT 01 | 4.4.90.00 | – INVESTIMENTOS | 840.000 |
| Red. 00557 FNT 11 | 4.4.90.00 | – INVESTIMENTOS | 400.000 |
| 15 451 1109 1.027 | – CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE PONTES NO MUNICÍPIO | ||
| Red. 00558 FNT 01 | 4.4.90.00 | – INVESTIMENTOS | 338.000 |
| 15 541 1021 1.033 | – EXECUÇÃO DE OBRAS DE CONTENÇÃO DO AVANÇO DO MAR | ||
| Red. 00560 FNT 01 | 4.4.90.00 | – INVESTIMENTOS | 990.000 |
| Red. 00675 FNT 15 | 4.4.90.00 | – INVESTIMENTOS | 1.000.000 |
| 15 543 1108 1.028 | – EXECUÇÃO DE OBRAS DE CONTENÇÃO DE ENCOSTAS | ||
| Red. 00561 FNT 01 | 4.4.90.00 | – INVESTIMENTOS | 2.169.000 |
| Red. 00563 FNT 11 | 4.4.90.00 | – INVESTIMENTOS | 615.438 |
| 15 451 1086 1.081 | – IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE MOBILIDADE URBANA E REURBANIZAÇÃO DA ORLA- JABOATÃO DOS GUARARAPES – PE | ||
| Red. 00666 FNT 03 | 4.4.90.00 | – INVESTIMENTOS | 18.109.934 |
| Red. 00668 FNT 15 | 4.4.90.00 | – INVESTIMENTOS | 1.100.000 |
| 15 451 1086 2.380 | – MELHORIA DA DE MOBILIDADE URBANA E REURBANIZAÇÃO
DA ORLA- JABOATÃO DOS GUARARAPES – PE |
||
| Red. 00667 FNT 03 | 4.4.90.00 | – INVESTIMENTOS | 1.000.000 |
| Red. 00669 FNT 15 | 4.4.90.00 | – INVESTIMENTOS | 135.000 |
ANULAÇÃO TOTAL R$ 29.997.372
Art. 3º : Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura.
PALÁCIO DOS GUARARAPES BENTO LUIZ FIGUEIRÔA
Jaboatão dos Guararapes, 15 de dezembro de 2016.
ELIAS GOMES DA SILVA
PREFEITO
JÚLIO CESAR CASIMIRO CORREA
Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos e Administração
Mat. 58.691-4
MARIA MIRTES CORDEIRO RODRIGUES
Secretária Municipal da Fazenda e Planejamento
Mat. 58.944-7
DECRETO Nº. 185 /2016
| EMENTA: | Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar
|
O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que dispõe o artigo 30 da Lei 1213/2015 de 10 de setembro de 2015, o artigo 6º, inciso I, da Lei nº 1240/2015, de 10 de novembro de 2015 e a Lei Complementar nº 023/2016, de 07 de janeiro de 2016
DECRETA:
Art. 1º. : Fica aberto Crédito Suplementar em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, no valor de R$ 16.300.000,00 (Dezesseis milhões e trezentos mil reais) para atender as seguintes dotações orçamentárias:
| RECURSOS DE TODAS AS FONTES – R$ 1,00 |
32.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL
32.601 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – FMS
| 10 122 2242 2.526 | – ENCARGOS COM OBRIGAÇÕES PATRONAIS AOS SERVIDORES DA SAÚDE | ||
| Red. 00376 FNT 01 | 3.1.90.00 | – PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | 3.550.000 |
| 10 301 1080 2.372 | – DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES E SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE | ||
| Red. 00388 FNT 01 | 3.1.90.00 | – PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | 6.700.000 |
| 10 122 2242 2.542 | – GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DO FMS | ||
| Red. 00379 FNT 01 | 3.1.90.00 | – PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | 5.800.000 |
| 10 305 1016 2.171 | – VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA AMBIENTAL E IMUNIZAÇÃO | ||
| Red. 00433 FNT 41 | 3.1.90.00 | – PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | 250.000 |
SUPLEMENTAÇÃO TOTAL R$ 16.300.000
Art. 2º. : Para abertura do Crédito Suplementar de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos da Anulação Parcial das seguintes dotações orçamentárias:
| RECURSOS DO TESOURO – R$ 1,00 |
32.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL
32.601 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – FMS
| 10 301 1080 1.060 | – AMPLIAÇÃO DA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA | ||
| Red. 00384 FNT 01 | 3.3.90.00 | – OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 3.350.000 |
| 10 302 1038 1.063 | – IMPLANTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA MATERNO INFANTIL | ||
| Red. 00398 FNT 01 | 3.3.90.00 | – OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 1.870.000 |
| 10 302 1038 1.066 | – ESTRUTURAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE MÉDIA COMPLEXIDADE | ||
| Red. 00401 FNT 01 | 3.3.90.00 | – OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 350.000 |
| 10 303 1039 1.070 | – MODERNIZAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA | ||
| Red. 00642 FNT 02 | 4.4.90.00 | – INVESTIMENTOS | 140.000 |
| 10 122 2028 1.080 | – MODERNIZAR A SECRETARIA DE SAÚDE | ||
| Red. 00370 FNT 01 | 3.3.90.00 | – OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 145.000 |
| 10 305 1016 2.163 | – VIGILÂNCIA DAS DST, AIDS E HEPATITES VIRAIS | ||
| Red. 00623 FNT 01 | 3.3.90.00 | – OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 100.000 |
| 10 302 1038 2.164 | – SAÚDE DO TRABALHADOR | ||
| Red. 00405 FNT 01 | 3.1.90.00 | – PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | 90.000 |
| 10 304 1016 2.170 | – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA | ||
| Red. 00421 FNT 01 | 3.1.90.00 | – PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | 40.000 |
| 10 306 2075 2.208 | – DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES PARA O COMBATE À INTOLERÂNCIA ALIMENTAR E CARÊNCIAS NUTRICIONAIS | ||
| Red. 00437 FNT 01 | 3.3.90.00 | – OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 73.000 |
| 10 302 1038 2.376 | – DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DE MÉDIA COMPLEXIDADE | ||
| Red. 00412 FNT 01 | 3.3.90.00 | – OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 5.770.000 |
| 10 301 1081 2.377 | – DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DE POLÍTICAS ESTRATÉGICAS DE SAÚDE | ||
| Red. 00620 FNT 01 | 3.3.90.00 | – OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 290.000 |
| 10 303 1039 2.378 | – DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA | ||
| Red. 00419 FNT 01 | 3.3.90.00 | – OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 1.270.000 |
| 10 122 2242 2.527 | ENCARGOS COM VALE-TRANSPORTES DOS SERVIDORES DA SAÚDE | ||
| Red. 00377 FNT 01 | 3.3.90.00 | – OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 800.000 |
| 10 122 2242 2.528 | – ENCARGOS COM DESAPROPRIAÇÃO E INDENIZAÇÃO | ||
| Red. 00378 FNT 01 | 4.5.90.00 | – INVERSÕES FINANCEIRAS | 150.000 |
34.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE -SEINFRA
34.102 – SECRETARIA EXECUTIVA DE PAVIMENTAÇÃO
| 15 451 1018 1.075 | – CONSTRUÇÃO DE MACRO E MICRODRENAGEM NO MUNICÍPIO | ||
| Red. 00556 FNT 02 | 4.4.90.00 | – INVESTIMENTOS | 1.862.000 |
ANULAÇÃO TOTAL R$ 16.300.000
Art. 3º : Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura.
PALÁCIO DOS GUARARAPES BENTO LUIZ FIGUEIRÔA
Jaboatão dos Guararapes, 21 de dezembro de 2016.
ELIAS GOMES DA SILVA
PREFEITO
JÚLIO CESAR CASIMIRO CORREA
Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos e Administração
Mat. 58.691-4
MARIA MIRTES CORDEIRO RODRIGUES
Secretária Municipal de Fazenda e Planejamento
Mat. 58.944-7