08 de Março de 2017 – Ano XXVII – N°043 – Jaboatão dos Guararapes

GABINETE DO PREFEITO

 

ATOS DO DIA 07 DE MARÇO DE 2017

O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Complementar, e de acordo com a estrutura administrativa definida na Lei Complementar nº 015 de 14 de maio de 2013, Lei Complementar n.º 016 de 22 de novembro de 2013, Lei Complementar n.º 021/2015 de 12 de março de 2015 e Lei Complementar n.º 027/2016 de 30 de dezembro de 2016. RESOLVE:

Ato n.º1158/2017 – Tornar sem efeito o Ato n.º0901/2017 – QUE NOMEIA CRISTIANA FONTES DE MELO, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSESSOR TÉCNICO , símbolo CAA-4A, da SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS, com efeito, a partir de 06 de fevereiro de 2017.

Ato n.º1159/2017 – NOMEAR VAGNER ALVES DE MACENA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR , símbolo CDG-4A, da SECRETARIA EXECUTIVA DE SERVIRÇOS URBANOS E MANUTENÇÃO DE VIAS PÚBLICAS, com efeito, a partir de 1º de fevereiro de 2017.

Ato n.º1160/2017 – EXONERAR MATHEUS LUNA MENDES, do Cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NUCLEO , símbolo CDG-5A, da SECRETARIA EXECUTIVA DE CULTURA, ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE, com efeito, a partir de 28 de fevereiro de 2017.

Ato n.º1161/2017 – NOMEAR JARLANE PITMAN PAZ DE LIMA, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE 5 , símbolo CAA-7, da SECRETARIA ESPECIAL DE PROJETOS ESPECIAIS, com efeito, a partir de 1º de fevereiro de 2017.

Ato n.º1162/2017 – NOMEAR SARA RAQUEL RIBEIRO, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE 4 , símbolo CAA-6, da SECRETARIA ESPECIAL DE PROJETOS ESPECIAIS, com efeito, a partir de 1º de fevereiro de 2017.

Ato n.º1163/2017 – NOMEAR LUIZ HENRIQUE PEREIRA DA SILVA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de ASSISTENTE TÉCNICO 1 , símbolo CDG-4B, da SECRETARIA ESPECIAL DE PROJETOS ESPECIAIS, com efeito, a partir de 1º de março de 2017.

Ato n.º1164/2017 Tornar sem efeito o Ato n.º1155/2017– QUE NOMEIA ANA CAROLINA TENÓRIO VILAÇA MELO, no Cargo de Assessoria e Assistência de Assistente 3, símbolo CAA-5, na SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EDUCAÇÃO, com efeito a partir de 17 de fevereiro de 2017.

Jaboatão dos Guararapes, 07 de março de 2017.

ANDERSON FERREIRA RODRIGUES
Prefeito

SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA

 

PORTARIA Nº 004/2017 – SEREC/SEFAZ

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA RECEITA, no uso das suas atribuições e com base no disposto no Artigo 184, Parágrafo 8º – A, da Lei nº 155/1991 – Código Tributário Municipal; 

CONSIDERANDO a necessidade de se estabelecer novos critérios para definição e/ou caracterização da contumácia, em especial, àquela relativa ao descumprimento de parcelamentos referentes aos débitos tributários, efetuados pelos contribuintes e responsáveis tributário;

CONSIDERANDO as dificuldades quanto à aplicação das regras, hoje, fixadas no tocante à contumácia, principalmente, no que diz respeito às situações que a caracteriza. 

RESOLVE:
Art. 1º – Revogar a Portaria nº 09, de 03 de julho de 2015, da Secretaria Executiva da Receita.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua Publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de janeiro de 2017.

Publique-se e cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 06 de março de 2017.

PAULO EUGENIO WANDERLEY BARBOSA
Secretário Executivo da Receita

SECRETARIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE E GESTÃO URBANA

 

Portaria n.º 06/2017 – SEMAG

O Secretário Executivo de Meio Ambiente e Gestão Urbana, no uso de suas atribuições legais previstas no parágrafo único, inciso III, do Art. 6º da Lei Complementar n.º 027/2016, publicada em 31/12/2016, e de acordo com o Art. 8º da Lei Municipal n.º 692/2011. 

RESOLVE:
Art. 1º. REENQUADRAR a servidora MIZA DIAS, Arquiteta – com lotação na Gerencia de Análise e Licenciamento – GAL, desta Secretaria Executiva de Meio Ambiente e Gestão Urbana – SEMAG, sob matrícula 20.552-4 – ao percentual da Gratificação de Exercício de Gestão Territorial – GEGET, em 100%, visto que vem exercendo atualmente as atividades descritas no art. 5º, inciso I, II, e IV da Lei 692/2011, atualizada pelo art. 1º da Lei n.º 780/2012, com efeito retroativo a partir de 01/02/2017.

Art. 2º Revogam-se todas as disposições em contrário.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Publique-se e cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 06 de março de 2017.

ISAAC AZOUBEL ABRAM
Secretário Executivo de Meio Ambiente e Gestão Urbana

 

Portaria n.º 07/2017 – SEMAG

O Secretário Executivo de Meio Ambiente e Gestão Urbana, no uso de suas atribuições legais previstas no parágrafo único, inciso III, do Art. 6º da Lei Complementar n.º 027/2016, publicada em 31/12/2016, e de acordo com o Art. 8º da Lei Municipal n.º 692/2011.

RESOLVE:
Art. 1º. REENQUADRAR a servidora ALANA MELO, Arquiteta – com lotação na Gerencia de Análise e Licenciamento – GAL, desta Secretaria Executiva de Meio Ambiente e Gestão Urbana – SEMAG, sob matrícula 20.580-0 – ao percentual da Gratificação de Exercício de Gestão Territorial – GEGET, em 100%, visto que vem exercendo atualmente as atividades descritas no art. 5º, inciso I, II, e IV da Lei 692/2011, atualizada pelo art. 1º da Lei n.º 780/2012, com efeito retroativo a partir de 01/02/2017.

Art. 2º Revogam-se todas as disposições em contrário.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Publique-se e cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 06 de março de 2017.

ISAAC AZOUBEL ABRAM
Secretário Executivo de Meio Ambiente e Gestão Urbana

 

ERRATA

Portaria n.º 01/2017 – SEMAG

O Secretário Executivo de Meio Ambiente e Gestão Urbana, no uso de suas atribuições legais previstas no parágrafo único, inciso I, do Art. 6º da Lei Complementar n.º 021/2015, publicada em 13 de março de 2015, e de acordo com o Art. 8º da Lei Municipal n.º 692/2011.

RESOLVE:
Art. 1º. Enquadrar o servidor MOACIR MARINHO DE OLIVEIRA JÚNIOR, Engenheiro Florestal – com lotação na Superintendência de Meio Ambiente – SCA, desta Secretaria Executiva de Meio Ambiente e Gestão Urbana – SEMAG, sob matrícula 20764-0 – ao percentual da Gratificação de Exercício de Gestão Territorial – GEGET, em 100%, visto que vem exercendo atualmente as atividades descritas no art. 5º, inciso I e II, da Lei 692/2011, atualizada pelo art. 1º. da Lei n.º 780/2012, com efeito retroativo a partir de 01/01/2017.

Art. 2º Revogam-se todas as disposições em contrário.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Publique-se e cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 06 de março de 2017.

ISAAC AZOUBEL ABRAM
Secretário Executivo de Meio Ambiente e Gestão Urbana

 

ERRATA 

Portaria n.º 02/2017 – SEMAG

O Secretário Executivo de Meio Ambiente e Gestão Urbana, no uso de suas atribuições legais previstas no parágrafo único, inciso III, do Art. 6º da Lei Complementar n.º 027/2016, publicada em 31/12/2016, e de acordo com o Art. 8º da Lei Municipal n.º 692/2011.

RESOLVE:
Art. 1º. Enquadrar o servidor RHUAN JOSÉ GONÇALVES, Engenheiro Agrônomo – com lotação na Superintendência de Meio Ambiente – SCA, desta Secretaria Executiva de Meio Ambiente e Gestão Urbana – SEMAG, sob matrícula 20765-9 – ao percentual da Gratificação de Exercício de Gestão Territorial – GEGET, em 100%, visto que vem exercendo atualmente as atividades descritas no art. 5º, inciso I e II, da Lei 692/2011, atualizada pelo art. 1º da Lei n.º 780/2012, com efeito retroativo a partir de 01/01/2017.

Art. 2º Revogam-se todas as disposições em contrário.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Publique-se e cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 06 de março de 2017.

ISAAC AZOUBEL ABRAM
Secretário Executivo de Meio Ambiente e Gestão Urbana

JABOATÃO PREV

 

Republicada por Incorreção 

PORTARIA Nº 047 de 23 de fevereiro de 2017.

A Gerente de Previdência e Atuária do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:

Conceder aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição a MARIA JOSÉ ALBUQUERQUE DA CUNHA, no cargo de Professor 2, Classe II, Nível 6, Referência M, matrícula n° 10.452-3, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esportes, Lazer e Juventude, nos termos art. 3º, incisos I a III e Parágrafo Único da EC n° 47/05.

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ILKA DA COSTA FREITAS COUTINHO
Gerente de Previdência e Atuária

ANTÔNIO LUIZ PEREIRA DE SOUZA
Presidente

Republicada por Incorreção 

 

PORTARIA Nº 050 de 07 de março de 2017.

A Gerente de Previdência e Atuária do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:

Conceder aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição a MARIA DAS DÔRES TAVARES NASCIMENTO, no cargo de Médico, Especialidade Pediatra, Classe I, Padrão de Vencimento 3, matrícula n° 12.204-1, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, nos termos art. 3º, incisos I a III e Parágrafo Único da EC n° 47/05.

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ILKA DA COSTA FREITAS COUTINHO
Gerente de Previdência e Atuária

ANTÔNIO LUIZ PEREIRA DE SOUZA
Presidente

 

PORTARIA Nº 051, de 07 de março de 2017.

A Gerente de Previdência e Atuária do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:

Conceder aposentadoria voluntária por idade a MARIA ARRUDA DE LUNA, no cargo de Agente de Combate a Endemias, Especialidade Agente de Combate a Endemias, Classe II, Padrão de Vencimento 1, matrícula n° 18.112-9, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, nos termos do art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b” da CR/88, com redação dada pela EC nº 41/03.

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ILKA DA COSTA FREITAS COUTINHO
Gerente de Previdência e Atuária

ANTÔNIO LUIZ PEREIRA DE SOUZA
Presidente

 

PORTARIA Nº 052, de 07 de março de 2017.

A Gerente de Previdência e Atuária do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:

Conceder aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição a ROZILDA JOSÉ DA SILVA, no cargo de Agente de Combate a Endemias, Especialidade Agente de Combate a Endemias, Classe II, Padrão de Vencimento 2, matrícula n° 17.852-7, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, nos termos do art. 40, § 1º, inciso III, alínea a, da CR/88, com redação dada pela EC nº 41/03.

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ILKA DA COSTA FREITAS COUTINHO
Gerente de Previdência e Atuária

ANTÔNIO LUIZ PEREIRA DE SOUZA
Presidente

SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS

 

PORTARIA Nº.069/2017

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 027/2016, publicada em 31 de dezembro de 2016 e Portaria nº.01/2017-SEGP, publicada em 19 de janeiro de 2017.

Considerando solicitação do servidor através do requerimento e protocolo de nº 2806092017.

RESOLVE:
CONCEDER LICENÇA, por Motivo de Doença em Pessoa da Família pelo período de 30(trinta) dias, a partir de 17.01.2017 a 15.02.2017, em conformidade com o Art. 91, da Lei Municipal nº. 224/96, a servidora JOVANI HENRIQUE DOS SANTOS FERREIRA, matricula nº.19.112-4, cargo Agente Comunitário de Saúde I, lotada na Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Saúde. 

Jaboatão dos Guararapes, 02 de fevereiro de 2017.

CARLOS EDUARDO A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas