15 de Março de 2017 – Ano XXVII – N°048 – Jaboatão dos Guararapes
SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º Termo Aditivo ao Contrato nº 004/2016 – SEGOV. Processo Administrativo nº 013/2016. CPL – Demais Secretarias. Pregão Presencial nº 002/2016. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de divulgação através de carro de som e Mini-Trio Elétrico das ações governamentais e de utilidade pública a serem realizadas pela prefeitura do Jaboatão dos Guararapes. Contratada: status som entretenimento Ltda – ME, CNPJ/MF: 07.139.305/0001-28. Prazo acrescido: 04 (quatro) meses e 16 (dezesseis) dias. Nova Vigência: 02/01/2017 a 16/05/2017.
Jaboatão dos Guararapes, 10/03/2017.
Danielle Silva Gueiros
Superintendente da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
2º Termo Aditivo ao Contrato nº 046/2014 – SESA. Processo Administrativo nº 068/2014 – CPL – Saúde. Objeto: Contrato de Serviço de Locação de Veículos automotores, ano/modelo 2014, para suprir as necessidades de transporte da Secretaria Executiva de Promoção da Saúde do Jaboatão dos Guararapes/PE, Item 02, da Planilha 01. Contratado: Locaralpi Aluguel de Veículos Ltda – CNPJ/MF: 06.997.469/0001-23. Prazo acrescido: 12 (doze) meses. Nova Vigência: 13/11/2014 a 13/11/2017.
Jaboatão dos Guararapes, 21/10/2016.
Gessyanne Vale Paulino
Secretaria Executiva de Promoção da Saúde
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTES, LAZER E JUVENTUDE
SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EDUCAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
2º Termo Aditivo ao Contrato nº 023/2015 – SEDEMS. Processo Administrativo nº 026/2015 – CPL – Demais Secretarias. Objeto: Aquisição de 8.000 (oito mil) conjuntos para aluno tamanho 6 – mesa e cadeira para atendimento da rede municipal de ensino do Jaboatão dos Guararapes. Contratado: Jdavoglio Móveis Ltda. CNPJ/MF: 02.419.903/0001-37. Prazo acrescido: 05 (cinco) meses. Nova Vigência: 12/05/2015 a 31/05/2017.
Jaboatão dos Guararapes, 02/01/2017.
Marielza Neves Teixeira
Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Educação
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTABILIDADE
SECRETARIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º Termo Aditivo ao Contrato nº 003/2015 – SEDURBS. Processo Administrativo nº 003/2015 – CPL – Demais Secretarias. Objeto: Contratação de serviços de publicidade e propaganda para criação de campanha de marketing turístico do Município do Jaboatão dos Guararapes. Contratado: Arcos Propaganda Ltda. CNPJ/MF: 11.513.397/0001-31. Prazo acrescido: 07 (sete) meses e 16 dias. Nova Vigência: 26/05/2015 a 30/11/2017, considerado o período de paralisação.
Jaboatão dos Guararapes, 03/03/2017.
Marlus de Araújo Costa
Secretaria Executiva de Desenvolvimento Econômico e Turismo
(Republicada por incorreção)
PORTARIA Nº 002/2017 – SELIC
EMENTA: Substitui o Gerenciador de Sistema no SAGRES, módulo Licitações e Contratos (LICON) desta Secretaria.
O Secretário Executivo de Licitações, Contratos e Convênios, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Lei Complementar nº 27/2016:
Resolve:
Art. 1º Dispensar a pessoa abaixo da atribuição de “Gerenciador de Sistema” da unidade jurisdicionada do Município do Jaboatão dos Guararapes na operação do seguinte sistema: SAGRES, módulo Licitações e Contratos (LICON):
Mirella Marjorie Enéas de Nazaré
CPF nº: 066.203.344-23
Art. 2º Designar a pessoa abaixo qualificada como “Gerenciador de Sistema” da unidade jurisdicionada do Município do Jaboatão dos Guararapes, na operação do seguinte sistema: SAGRES, módulo Licitações e Contratos (LICON):
Francisco de Assis Alves de Brito
Cargo: Assistente 3 de Contratos (CAA5)
CPF nº: 079.177.744-81
E-mail: franciscodebritoadv@hotmail.com
Tipo de vínculo: Servidor
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da assinatura.
Jaboatão dos Guararapes, 13 de março de 2017.
Thiago Albuquerque Fernandes
Secretário Executivo de Licitações, Contratos e Convênios
(Republicada por incorreção)
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO – CORREGEDORIA GERAL
PORTARIA Nº. 013/2017-CG/1ªCPIA
A CONTROLADORA GERAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei nº 407/2010 e na Lei Complementar nº 015/2013, alterada pela Lei Complementar nº 21/2015 e Lei Complementar nº 27/2016, como também no Ato nº 0277/2017, publicado no D.O.M. nº 05/2017, em 11 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO, a conclusão a que chegou a Primeira Comissão de Inquérito Administrativo, através de seu Relatório Final, no Processo Administrativo Disciplinar, na modalidade Inquérito Administrativo, tombado sob o n. 030/2016 – 1a. CPIA,instaurado pela Portaria n. 124/2016 – CG/1ª CPIA, datada em 31 de agosto de 2016, publicada no DOM nº 163, de 07 de setembro 2016, o que mais consta dos autos e ainda a decisão final da autoridade competente.
RESOLVE:
DETERMINAR a aplicação da sanção administrativa disciplinar de SUSPENSÃO, pelo período de 05(cinco) dias, com desconto em folha de pagamento, em desfavor da servidora ROSINEIDE DE SOUZA LEITÃO,matrícula 76.205 – 9, professor 1, lotada na Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Educação, com arrimo no art. 158,inciso II, da Lei n. 224/1996, de 07/03/1996, Estatuto do Servidor Público Municipal do Jaboatão dos Guararapes.
Jaboatão dos Guararapes, 06 de março de 2017.
Andrea Costa de Arruda
Controladora Geral do Município
PORTARIA Nº 014/2017- CG/2ª CPIA
A CONTROLADORA GERAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei nº 407A/2010, na Lei Complementar nº 015/2013, alterada pela Lei Complementar nº 021/2015 e nº 027/2016, como também no Ato nº 0277/2017, publicado em 11 de janeiro de 2017;
CONSIDERANDO a conclusão que chegou a Segunda Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do Inquérito, tombado sob o nº 007/2015- CG/2ª CPIA, instaurado pela Portaria nº 037/2016, de 25 de agosto de 2015, publicada no DOM nº 162, de 29 de agosto de 2015;
RESOLVE:
Determinar a ABSOLVIÇÃO da servidora NORMA VALÉRIA BARBOSA VINHAS, matrícula nº 15.232-3, ante a ausência de prova material do cometimento da infração a ela imputada.
Jaboatão dos Guararapes, 09 de março de 2017.
ANDREA COSTA DE ARRUDA
Controladora Geral do Município
PORTARIA Nº 015/2017- CG/2ª CPIA
A CONTROLADORA GERAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei nº 407A/2010, na Lei Complementar nº 015/2013, alterada pela Lei Complementar nº 021/2015 e nº 27/2016, como também no Ato nº 0277/2017, publicado em 11 de janeiro de 2017;
Considerando a conclusão que chegou a Segunda Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do Inquérito, tombado sob o nº 041/2016- CG/2ª CPIA, instaurado pela Portaria nº 193/2016, de 13 de dezembro de 2016, publicada no DOM nº 230, de 17 de dezembro de 2016;
RESOLVE:
Determinar o ARQUIVAMENTO do Processo Administrativo, na modalidade inquérito administrativo, tombado sob o nº 041/2016- CG/2ª CPIA, instaurado em desfavor da servidora CRISTIANA ELIENE DA SILVA SANTOS, matrícula nº 17.399-1, lotada na Secretaria Executiva de Atenção Integral à Saúde, deste Município, por perda de objeto.
Jaboatão dos Guararapes, 10 de março de 2017.
Andréa Costa de Arruda
Controladora Geral do Município
EMPRESAS PÚBLICAS MUNICIPAIS ( URJ – EMDEJA – EMTT – EMLUME )
PORTARIA Nº 07/2017-EPM
O PRESIDENTE DAS EMPRESAS PÚBLICAS MUNICIPAIS (URJ-EMDEJA-EMTT-EMLUME) NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E ESTATUTÁRIAS, ATENDENDO A SOLICITAÇÃO DA CI Nº 001/2017- SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO PATRIMÔNIO E MANUTENÇÃO – SEGPM
RESOLVE:
COLOCAR A DISPOSIÇÃO os servidores oriundos da URJ-Empresa de Urbanização de Jaboatão para a SEGPM – SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO PATRIMÔNIO E MANUTENÇÃO, abaixo relacionados, com efeito retroativo a 1º de janeiro de 2017 a 31 de dezembro de 2017, ficando sobre a responsabilidade da secretaria cedida o acompanhamento da frequência, horas trabalhadas e adicionais noturnos dos servidores.
– Francisco Ferreira do Nascimento N. 00489-8
– Gerônimo Morais da Silva N. 00714-5
– Paulo Joaquim da Silva N. 00574-6
Jaboatão dos Guararapes, 26 de janeiro de 2017.
LEANDRO DE MELO ALBUQUERQUE
Presidente das Empresas Públicas Municipais