SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTABILIDADE
SECRETARIA EXECUTIVA DE TRABALHO, QUALIFICAÇÃO E EMPREENDEDORISMO
TERMO DE REVOGAÇÃO
REVOGO, nos termos do Parecer, datado no dia 08 de março de 2017, anexo aos autos do processo, o PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 045/2016 – PREGÃO PRESENCIAL Nº. 010/2016, cujo objeto consiste na CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS PARA APOIO À GESTÃO DAS AÇÕES DO SISTEMA PÚBLICO DE EMPREGO, TRABALHO E RENDA – SEPETR/ AGÊNCIA DO TRABALHADOR DE JABOATÃO DOS GUARARAPES, PARA ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA EXECUTIVA DE TRABALHO, QUALIFICAÇÃO E EMPREENDEDORISMO. Fundamento Legal: Art. 49, parágrafo 3º da Lei Federal nº. 8.666/93, por razões de interesse público, ficando assegurado o contraditório e a ampla defesa.
Jaboatão dos Guararapes, 10 de março de 2017.
Marcelo Côrte Real
Secretário Executivo de Trabalho, Qualificação e Empreendedorismo
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
COMISSÃO DE LICITAÇÃO PARA ATENDIMENTO ÀS DEMAIS SECRETARIAS
AVISO DE LICITAÇÃO
(LICITAÇÃO EXCLUSIVA PARA MICROEMPRESAS – ME, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE – EPP E MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL – MEI)
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 011/2017- PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2017 – CLDS. Objeto Natureza: Serviço. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PESQUISA E ENVIO DIÁRIO DE INFORMATIVOS FORENSES PUBLICADOS EM DIÁRIOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DA UNIÃO, DO ESTADO E DO MUNICIPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES, NO ÂMBITO DOS PODERES EXECUTIVO, LEGISLATIVO, MINISTÉRIO PÚBLICO E TRIBUNAIS DE CONTAS, PARA O ENDEREÇO ELETRÕNICO (E-MAIL) DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, tudo conforme exigências, quantidades e especificações contidas no Edital e seus Anexos. Valor máximo aceitável R$ 6.064,00 (seis mil e sessenta e quatro reais). RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ: 29/03/2017 às 09:15 horas. ABERTURA DAS PROPOSTAS: 29/03/2017 às 09:15 horas. INÍCIO DA DISPUTA: 29/03/2017 às 10:00 horas. O Edital na íntegra poderá ser retirado no endereço eletrônico: www.licitacoes-e.com.br (BANCO DO BRASIL). Código: 663909. Outras informações: [email protected], fone/fax: (81) 3378-9187, segunda à sexta-feira das 8h às 13h.
Jaboatão dos Guararapes, 15 de março de 2017.
Marise Cavalcanti de Melo – Pregoeira.
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
PORTARIA Nº. 004/2017 – CGM
EMENTA: Designação de servidor para compor Comissão Permanente de Inquérito Administrativo
A Controladoria Geral do Município, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelas Leis Complementares nºs 021/2015, de 12 de março de 2015 e 27/2016 de 31 de dezembro de 2016, bem como pelo Ato nº 0277/2017, de 11/01/2017.
CONSIDERANDO o gozo de férias da servidora Vânia Libânio de Melo Campos, matrícula nº 9.461-7, no período de 01/03/2017 a 31/03/2017, Membro Substituto de Comissão Permanente de Inquérito Administrativo.
CONSIDERANDO a solicitação realizada por meio da CI nº 021/2017 da 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo – 2ª CPIA.
RESOLVE:
Art. 1º. NOMEAR na Controladoria Geral do Município – Corregedoria Geral, a servidora MARCIA DE PAULA MACHADO, matrícula nº 110043, cargo de Assist. de SUP a Gestão II, para exercer a Função Gratificada de Membro Substituto de Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, prevista no art. 3º da Lei Municipal nº 547/2010, publicada no D.O.M na data de 14/01/2011, no período de 01/03/2017 a 31/03/2017.
Jaboatão dos Guararapes, 15 de março de 2017.
Andréa Costa de Arruda
Controladora Geral do Município
