28 de Março de 2017 – Ano XXVII – N°057 – Jaboatão dos Guararapes
GABINETE DO PREFEITO
ATOS DO DIA 24 DE MARÇO DE 2017
O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Complementar, e de acordo com a estrutura administrativa definida na Lei Complementar nº 015 de 14 de maio de 2013, Lei Complementar n.º 016 de 22 de novembro de 2013, Lei Complementar n.º 021/2015 de 12 de março de 2015 e Lei Complementar n.º 027/2016 de 30 de dezembro de 2016. RESOLVE:
Ato n.º1232/2017 – NOMEAR VANESSA CHAVES SAAD, no Cargo de Direção e Gerenciamento de ASSESSOR TÉCNICO, símbolo CAA-4A, na SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EDUCAÇÃO, com efeito, a partir de 02 de março de 2017.
Jaboatão dos Guararapes, 24 de março de 2017
Anderson Ferreira Rodrigues
Prefeito
ATOS DO DIA 27 DE MARÇO DE 2017
O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Complementar, e de acordo com a estrutura administrativa definida na Lei Complementar nº 015 de 14 de maio de 2013, Lei Complementar n.º 016 de 22 de novembro de 2013, Lei Complementar n.º 021/2015 de 12 de março de 2015 e Lei Complementar n.º 027/2016 de 30 de dezembro de 2016, em detrimento do parecer nº 034/2017, com base no entendimento esposado no parecer nº 014/2012 da Procuradoria Geral do Município, RESOLVE:
Ato n.º1233/2017 – NOMEAR MANACELIA SILVA DE OLIVEIRA, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE 7, símbolo CAA-9, na SECRETARIA EXECUTIVA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E MOBILIZAÇÃO, com efeito, a partir de 1º de janeiro de 2017.
O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Complementar, e de acordo com a estrutura administrativa definida na Lei Complementar nº 015 de 14 de maio de 2013, Lei Complementar n.º 016 de 22 de novembro de 2013, Lei Complementar n.º 021/2015 de 12 de março de 2015 e Lei Complementar n.º 027/2016 de 30 de dezembro de 2016, em detrimento do parecer nº 038/2017, com base no entendimento esposado no parecer nº 014/2012 da Procuradoria Geral do Município, RESOLVE:
Ato n.º1234/2017 – NOMEAR EMANUELLA DA PALMA RIBEIRO, no Cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NÚCLEO DE APOIO DE VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA, símbolo CDG-5A, na SECRETARIA EXECUTIVA DE DIREITOS HUMANOS E POLÍTICAS SOBRE DROGAS, com efeito, a partir de 1º de janeiro de 2017.
O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Complementar, e de acordo com a estrutura administrativa definida na Lei Complementar nº 015 de 14 de maio de 2013, Lei Complementar n.º 016 de 22 de novembro de 2013, Lei Complementar n.º 021/2015 de 12 de março de 2015 e Lei Complementar n.º 027/2016 de 30 de dezembro de 2016, em detrimento do parecer nº 040/2017, com base no entendimento esposado no parecer nº 014/2012 da Procuradoria Geral do Município, RESOLVE:
Ato n.º1235/2017 – NOMEAR CLEIDJANE FERREIRA DE ARAÚJO RODRIGUES, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE 3, símbolo CAA-5, na SECRETARIA EXECUTIVA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E MOBILIZAÇÃO, com efeito, a partir de 1º de janeiro de 2017.
O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Complementar, e de acordo com a estrutura administrativa definida na Lei Complementar nº 015 de 14 de maio de 2013, Lei Complementar n.º 016 de 22 de novembro de 2013, Lei Complementar n.º 021/2015 de 12 de março de 2015 e Lei Complementar n.º 027/2016 de 30 de dezembro de 2016, em detrimento do parecer nº 052/2017, com base no entendimento esposado no parecer nº 014/2012 da Procuradoria Geral do Município, RESOLVE:
Ato n.º1236/2017 – NOMEAR WELLIDA VALOIS ALVES, no Cargo de Direção e Gerenciamento de GERENTE, símbolo CDG-3, na SECRETARIA EXECUTIVA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E MOBILIZAÇÃO, com efeito, a partir de 1º de janeiro de 2017.
O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Complementar, e de acordo com a estrutura administrativa definida na Lei Complementar nº 015 de 14 de maio de 2013, Lei Complementar n.º 016 de 22 de novembro de 2013, Lei Complementar n.º 021/2015 de 12 de março de 2015 e Lei Complementar n.º 027/2016 de 30 de dezembro de 2016, em detrimento do parecer nº 011/2017, com base no entendimento esposado no parecer nº 014/2012 da Procuradoria Geral do Município, RESOLVE:
Ato n.º1237/2017 – NOMEAR TARCIANA MARIA TORRES DIAS, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE 3, símbolo CAA-5, na SECRETARIA EXECUTIVA DO TRABALHO, QUALIFICAÇÃO E EMPREENDEDORISMO, com efeito, a partir de 1º de janeiro de 2017.
Ato n.º1238/2017 – EXONERAR TARCIANA MARIA TORRES DIAS, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE 3, símbolo CAA-5, da SECRETARIA EXECUTIVA DO TRABALHO, QUALIFICAÇÃO E EMPREENDEDORISMO, com efeito, a partir de 27 de janeiro de 2017.
O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Complementar, e de acordo com a estrutura administrativa definida na Lei Complementar nº 015 de 14 de maio de 2013, Lei Complementar n.º 016 de 22 de novembro de 2013, Lei Complementar n.º 021/2015 de 12 de março de 2015 e Lei Complementar n.º 027/2016 de 30 de dezembro de 2016. RESOLVE:
Ato n.º1239/2017 – EXONERAR ANSELMO DE ARAUJO LIMA, do Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR, símbolo CDG-4A, da SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS, com efeito, a partir de 28 de fevereiro de 2017.
Ato n.º1240/2017 – NOMEAR ANSELMO DE ARAUJO LIMA, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSESSOR ESPECIAL 3, símbolo CAA-3, na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTES, LAZER E JUVENTUDE, com efeito, a partir de 1º de março de 2017.
Ato n.º1241/2017 – EXONERAR ANDRE TRAJANO DE OLIVEIRA, do Cargo de Direção e Gerenciamento de GERENTE, símbolo CDG-3, da SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EDUCAÇÃO, com efeito, a partir de 28 de fevereiro de 2017.
Ato n.º1242/2017 – NOMEAR ANDRE TRAJANO DE OLIVEIRA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de SUPERINTENDENTE, símbolo CDG-2, na SECRETARIA EXECUTIVA DE CULTURA, ESPORTES, LAZER E JUVENTUDE, com efeito, a partir de 1º de março de 2017.
Jaboatão dos Guararapes, 27 de março de 2017.
Anderson Ferreira Rodrigues
Prefeito
PORTARIA Nº 20/2017 – GP
Jaboatão dos Guararapes, 24 de março de 2017
O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições legais, e regulamentares disposta da Lei Orgânica do Município,
RESOLVE:
Art. 1º – Nomear para compor o Conselho Administrativo – CA, do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, os seguintes membros e respectivos suplentes, para o biênio 2017/2018:
| TITULAR | SUPLENTE | REPRESENTAÇÃO |
| Tacyana Rose Mendes de Andrade Sales – Mat. 58.229-3 | Eraldo Inácio de Lima – Mat. 59.180-7 | Poder Executivo |
| Norma Selene Guimarães – Mat. 59.177-9 | Carlos Augusto da Silva Cavalcanti – Mat. 59.164-4 | Poder Executivo |
| Rodrigo Monteiro de Albuquerque – Mat. 59.187-1 | Francisco Tavares de Araújo – Mat. 59.180-6 | Poder Executivo |
| Benilda Angelina Pena dos Santos – Mat. 0.0675-0 | Etiene Maria Bezerra de Albuquerque – Mat. 0.0675-0 | Poder Legislativo |
| Silas César da Silva Ferreira – Mat. 14.329-4 | Ana Paula Camara de Lima – Mat. 18.007-8 | Servidores Ativos |
| Felipe Moreira de Santana – Mat. 8772-6 | Maria José Prazeres do Nascimento – Mat. 18.127-7 | Servidores Ativos |
| José Joaquim da Rocha Neto – Mat. 15.098-3 | Edson Cunha de Melo – Mat.13.155-5 | Servidores Ativos |
| Maristela Veronica Angelo Barreto – Mat. 7.593-0 | José Feliciano do Nascimento Filho – Mat. 4.256-0 | Servidores Inativos |
Art. 2º – A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação e tem os seus efeitos retroativos ao dia 01 de janeiro de 2017.
Art. 3º – Publique-se e Cumpra-se
Jaboatão dos Guararapes, 24 de março de 2017.
Anderson Ferreira Rodrigues
Prefeito
PORTARIA Nº 21/2017 – GP
Jaboatão dos Guararapes, 24 de março de 2017
O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições legais, e regulamentares disposta da Lei Orgânica do Município,
RESOLVE:
Art. 1º – Nomear para compor o Conselho Fiscal – CF, do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, os seguintes membros e respectivos suplentes, para o biênio 2017/2018:
| TITULAR | SUPLENTE | REPRESENTAÇÃO |
| Marcos Gomes de Lima – Mat. 20.585-0 | Carlos Alexandre Rodrigues Bahia – Mat.59.241-9 | Poder Executivo |
| Risomar de Melo Rodrigues – Mat.59.161-8 | Nélia Bandeira Coutinho – Mat.59.181-7 | Poder Executivo |
| Marcilio Tomaz da Silva – Mat. 002526 | José Fernando Leite de Lira – Mat. 008931 | Poder Legislativo |
| Joaquim Pontes Neto – 14.780-0 | Valter Soares de Lima – – Mat. 8.985-0 | Servidores Ativos |
| Maviael Frazão – Mat. 9.346-7 | Dilson José Marques Guedes – Mat.11.912-1 | Servidores Ativos |
| Eliezer de Carvalho Melo – Mat. 3.257-1 | Ana Lucia Guedes de Souza – Mat.3.694-3 | Servidores Inativos |
Art. 2º – A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação e tem os seus efeitos retroativos ao dia 01 de janeiro de 2017.
Art. 3º – Publique-se e Cumpra-se.
Jaboatão dos Guararapes, 24 de março de 2017.
Anderson Ferreira Rodrigues
Prefeito
SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
TERMO DE RATIFICAÇÃO
RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, o PROCESSO ADMINISTRATIVO n.º 003/2017 – Dispensa nº. 003/2017. OBJETO: CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO PREDIAL PARA ATENDER ÁS NECESSIDADES DAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES. Empresa contratada: SERVITIUM EIRELI, CNPJ 00.558.943/0001-34, estabelecida à Avenida Doutor Joaquim Nabuco 2339 Sala 4 Galeria 3 Poderes, CEP 53.370-285, Ouro Preto, Olinda/PE, com fulcro no Inciso IV do Art. 24 da Lei Federal N.º. 8.666/93 e alterações posteriores, pelo valor global de R$ 2.584.142,61 (Dois milhões, quinhentos e oitenta e quatro mil, cento e quarenta e dois reais e sessenta e um centavos), para período de 180 (cento e oitenta) dias.
Jaboatão dos Guararapes, 23 de março de 2017.
Alberto Luiz Alves de Lima
Secretário Municipal de Saúde
TERMO DE RATIFICAÇÃO
RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, o PROCESSO LICITATÓRIO N.º 004/2017 – ADESÃO Nº 001/2017 – Adesão ao Item 13 -APARELHO DE TELEVISÃO, LED 32″, Marca LG, da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 005/2016 proveniente do Processo Licitatório 6657775/2016 – Pregão Eletrônico n.º 2015.0018/SEPLAG, cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇOS, COM VALIDADE DE 12 (DOZE) MESES VISANDO FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MATERIAL MATERIAL PERMANENTE – ELETRODOMÉSTICOS, da Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado do Ceará. Fornecedor: FAGUNDEZ DISTRIBUIÇÃO Ltda, inscrita no CNPJ nº 07.953.689/0001-18, sediada à Avenida Maringá 1354 Bloco D, Unidade 7 – CEP:83.324-442, bairro Emiliano Perneta, Pinhais/PR, pelo valor unitário de R$ 1.259,00 (um mil duzentos e cinquenta e nove reais) e global, para 03 (três) unidades, de R$ 3.777,00 (três mil setecentos e setenta e sete reais).
Jaboatão dos Guararapes, 23 de março de 2017.
Alberto Luiz Alves de Lima
Secretário Municipal de Saúde
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO PATRIMONIO E MANUTENÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
2º Termo Aditivo ao Contrato nº 021/2015-SEAJAD; Processo Nº: 050/2015 – CPL Demais Secretarias: Objeto do Contrato: Fornecimento de água Mineral, com entrega nos Prédios Administrativos, para atendimento às necessidades de consumo Das Secretarias Municipais Da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes: Contratado: F R Comércio de Cereais e Hortifrutigranjeiros Ltda – ME, CNPJ/MF nº 04.587.021/0001-06 – Prazo Acrescido: 12 Meses: Nova Vigência: 02/01/2017 A 31/12/2017 .
Jaboatão dos Guararapes, 02/01/2017.
Rodrigo Antônio Amorim Botelho
Secretaria Executiva de Gestão do Patrimônio e Manutenção do Município de Jaboatão dos Guararapes.
1º Termo Aditivo ao Contrato nº 002/2016 – SEAJAD – Processo nº: 008/2016 – CPL de Demais Secretarias. Objeto do Contrato – Locação do imóvel situado na Rua José Braz Moscow, nº 56, Candeias, Jaboatão dos Guararapes/PE, CEP: 54315-570, destinado ao funcionamento da Secretaria Executiva de Assistência Social; Contratado: Gustavo Henrique Afonso Ferreira Paiva Junior; CPF/MF n° 032.564.314-88. Objeto do Termo Aditivo – A alteração da destinação do objeto do contrato passando do funcionamento das Secretaria Executiva de Assistência Social para as Secretarias de: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania, Secretaria Executiva de Cultura, Esportes, Lazer e Juventude; Secretaria Executiva de Assistência Social e Mobilização, Secretaria Executiva de Direitos Humanos e Política Sobre Drogas e a Secretaria Executiva da Mulher; Jaboatão dos Guararapes, 02/01/2017. Rodrigo Antônio Amorim Silva Botelho – Secretaria Executiva de Gestão do Patrimônio e Manutenção do Município de Jaboatão dos Guararapes.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTES, LAZER E JUVENTUDE
SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EDUCAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº: 004/2017-SMECELJ; Processo nº: 005/2017 CPL Demais; Objeto do Contrato: Fornecimento de uniformes escolares, para Estudantes da Educação Básica da Rede Municipal de Ensino, para Alunos de Educação Infantil e 1º Ano, Ensino Fundamental (2º ao 9º ANO/EJA); Contratado: Nayr Confecções Ltda.; CNPJ/MF n° 02.582.267/0001-60\; Valor: R$ 1.117.500,00 (um milhão, cento e dezessete mil e quinhentos reais). Vigência: de 03/02/2017 a 03/02/2018. Jaboatão dos Guararapes, 01/02/2017: Gestor do Contrato: Flávia de Lemos Souza, Gerente Administrativa e Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Educação, Marielza Neves Teixeira.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º Termo Aditivo ao Contrato Nº 015/2016 – SEDEMS; Contratação de empresa especializada na prestação de serviço contínuo de preparação e fornecimento de alimentação para atendimento aos alunos matriculados nas escolas de tempo integral incluindo o aprovisionamento dos gêneros, preparo, logística e distribuição na Rede Municipal de Jaboatão dos Guararapes (Lote 03); Contratado: MCP Refeições Ltda. ME, CNPJ/MF n° 06.088.039/0003-50. Valor Contratual Renovado: R$ 1.481.550,00 (um milhão, quatrocentos e oitenta e um mil quinhentos e cinquenta reais); Prazo Acrescido: 12 meses. Nova Vigência: 31/03/2015 a 31/12/2017.
Jaboatão dos Guararapes, 02/01/2017.
Marielza Neves Teixeira
Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Educação
REPUBLICADO POR INCORREÇÃO DO TEXTO ORIGINAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
2º Termo Aditivo ao Contrato Nº 031/2015-SESA; Processo nº: 059/2015; Dispensa de Licitação n° 007/2015; CPL- Demais Secretaria de Saúde. Objeto: Locação do Imóvel situado a Rua General Rafael Guimarães, n° 324, Piedade, Jaboatão dos Guararapes/PE para o funcionamento da Unidade de Saúde da Família Porta Larga; Contratados: José Neves Cabral; CPF/MF: 616.918.484-53; Prazo acrescido: 06(seis) meses. Nova Vigência: 01/07/2015 a 30/06/2017.
Jaboatão dos Guararapes, 02/01/2017.
Alberto Luiz Alves de Lima
Secretaria Municipal de Saúde
4º Termo Aditivo Ao Contrato Nº 0041/2013-SESA. Processo Nº: 042/2013- Dispensa de Licitação n°005/2013. CPL- Demais Secretaria de Saúde. Objeto: Locação do Térreo e de Um Quarto Isolado no Pavimento Superior do Imóvel situado na Rua Central, n° 410 -. Cajueiro Seco – Jaboatão dos Guararapes/PE Locador: Aldo Carlos de Andrade; CPF/MF nº 021.187.567-37 e Erico Luiz De Andrade- CPF/MF n°035.682.094-70; Prazo Acrescido: 09 (Nove) meses e 15 (Quinze) dias. Nova Vigência: 16/10/2013 A 15/10/2017. Jaboatão Dos Guararapes, 02/01/2017. Alberto Luiz Alves DE Lima – Secretaria Municipal de Saúde.
2º Termo Aditivo ao Contrato nº 045/2015-SESA; Processo nº: 083/201;5 Dispensa de Licitação n° 009/2015. CPL- Demais Secretaria de Saúde. Objeto: Locação de imóvel situado na Rua Copacabana n° 99, Piedade, Jaboatão dos Guararapes/PE, CEP: 54.410.260, destinado ao Funcionamento do Centro de Atenção Psicossocial- CAPS, da Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes/PE; Locadora: Lidiane Maria dos Santos Queiroz; CPF/MF: 031.051.404-50 Prazo acrescido: 09 (nove) meses. Nova Vigência: 01/10/2015 a 30/09/2017.
Jaboatão dos Guararapes, 02/01/2017.
Alberto Luiz Alves de Lima
Secretaria Municipal de Saúde
7º Termo Aditivo ao Contrato nº 052/2011-SESA. Processo Nº: 011/2011- Dispensa de Licitação n° 002/2011. CPL- Demais Secretaria de Saúde. Objeto: Locação do Imóvel situado na Travessa Canãa, n°111, Vila Rica, Jaboatão dos Guararapes/PE, destinado ao funcionamento Provisório Policlínica Mariinha Melo. Locador: João Severino Cazé da Silva; CPF/MF: nº 377.919.404-00.Prazo acrescido: 04 (quatro) meses e 08 (oito) dias. Nova Vigência: 09/05/2011 a 08/05/2017.
Jaboatão dos Guararapes, 02/01/2017.
Alberto Luiz Alves de Lima
Secretaria Municipal de Saúde
2º Termo Aditivo ao Contrato Nº 052/2014-SESA. Processo Nº: 105/2014- Dispensa de Licitação n°005/2014. CPL- Demais Secretaria de Saúde. Objeto: Locação de imóvel situado na rua Adalberto Coimbra n°250, Loteamento 128-000h -001A, Divina Providência, Jardim Jordão, CEP: 54.315-110, para o funcionamento da Gerência de Vigilância em Saúde. Contratado: B.C Azevedo Transporte E Comércio Ltda – ME; CNPJ/MF nº 11.345.071/0001-42. Prazo acrescido: 12(doze) meses. Nova Vigência: 01/12/2014 a 31/12/2017. Jaboatão dos Guararapes, 02/01/2017. Alberto Luiz Alves de Lima – Secretaria Municipal de Saúde.
2º Termo Aditivo ao Contrato nº 032/2015-SESA. Processo Nº: 057/2015- Dispensa de Licitação n°006/2015. CPL- Demais Secretaria de Saúde. Objeto: Locação do Imóvel a Rua Carajá, n°215, Prazeres, Jaboatão dos Guararapes/PE, para funcionamento da Unidade de Saúde da Família Lagoa das Graças. Locadora: Alana Simão dos Santos; CPF/MF nº 038.688.404-86. Prazo acrescido: 06(seis) meses e 07(sete) dias. Nova Vigência: 08/07/2015 a 07/07/2017.
Jaboatão dos Guararapes, 02/01/2017.
Alberto Luiz Alves de Lima
Secretaria Municipal de Saúde
7º Termo Aditivo ao Contrato Nº 076/2011-SESA. Processo Nº: 037/2011- Dispensa de Licitação n°009/2011. CPL- Demais Secretaria de Saúde. Objeto: Locação do Imóvel situado a Rua Golgota, 50, Loteamento Cristo Redentor, Curado I. Locador: Daniel Gomes do Nascimento; CPF/MF nº 665.035.404-00. Prazo acrescido: 05(quinzes) meses e 29 (vinte e nove) dias. Nova Vigência: 30/06/2011 a 29/06/2017. Jaboatão dos Guararapes, 02/01/2017. Alberto Luiz Alves de Lima – Secretaria Municipal de Saúde.
7º Termo Aditivo ao Contrato Nº 104/2011-SESA. Processo nº: 077/2011- Dispensa de Licitação n°017/2011. CPL- Demais Secretaria de Saúde. Objeto: Locação de imóvel situado na Rua Jerusalém, n°19 e 19-A, Sucupira, Jaboatão dos Guararapes, para funcionamento da USF Queimadas. Locador: Josivan Freire Ferreira; CPF/MF: 077.983.264-72. Prazo acrescido: 09(nove) meses e 02(dois). Nova Vigência: 03/10/2011 a 02/10/2017.
Jaboatão dos Guararapes, 02/01/2017.
Alberto Luiz Alves de Lima
Secretaria Municipal de Saúde
EXTRATO DE RERRATIFICAÇÃO
Termo de Rerratificação: A Ata de Registro de Preço nº 086/2016 – SESA; Processo nº: 082/2016 – CPL de Saúde; Objeto do Contrato: Contratação de empresa especializada através do sistema de registro de preços para eventual fornecimento de alimentação para animais de pequeno, médio e grande porte, a fim de atender as necessidades do Centro de Vigilância Ambiental do Município de Jaboatão dos Guararapes/PE; Contratado: Bruno e Paula Rações Ltda – ME – CNPJ/MF nº 07.762.730/0001-79: Objeto do Termo Rerratificação: Proceder com a retificação do valor unitário, correspondente ao Lote 05, da Referida Ata de Registro de Preço, que passa a ter a seguinte redação:
ONDE SE LÊ:
| LOTE | DESCRIÇÃO DO PRODUTO | UNID | QUANT. | PREÇO UNITÁRIO | PREÇO TOTAL ESTIMADO |
| LOTE 03 | Ração para cães adultos, enriquecidas com vitaminas do complexo B, vitamina A, vitamina D, vitamina E, com os seguintes níveis de garantia: Umidade (Max.) 10,0%, proteína bruta (min.)22,0%, extrato etéreo (min.) 8,0%, matéria fibrosa (Max.) 4,0%, matéria mineral (Max.) 10,0%, cálcio (Max.) 2,0%, fósforo (min.) 0,7%. Fabricada por empresa com Registro no Ministério da Agricultura e no momento da entrega, apresentar validade superior a 06 meses. MARCA: Adimax / FABRICANTE: Magnus Super Premium Cão Adulto | Kg | 1.800 | 6,00 | 10.998,00 |
LEIA-SE:
| LOTE | DESCRIÇÃO DO PRODUTO | UNID | QUANT. | PREÇO UNITÁRIO | PREÇO TOTAL ESTIMADO |
| LOTE 03 | Ração para cães adultos, enriquecidas com vitaminas do complexo B, vitamina A, vitamina D, vitamina E, com os seguintes níveis de garantia: Umidade (Max.) 10,0%, proteína bruta (min.)22,0%, extrato etéreo (min.) 8,0%, matéria fibrosa (Max.) 4,0%, matéria mineral (Max.) 10,0%, cálcio (Max.) 2,0%, fósforo (min.) 0,7%. Fabricada por empresa com Registro no Ministério da Agricultura e no momento da entrega, apresentar validade superior a 06 meses. MARCA: Adimax / FABRICANTE: Magnus Super Premium Cão Adulto | Kg | 1.800 | 6,11 | 10.998,00 |
Jaboatão dos Guararapes, 14/03/2017.
Alberto Luiz Alves de Lima
Secretaria Municipal de Saúde do Município de Jaboatão dos Guararapes
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO
Processo Administrativo nº 090/2016; Comissão de Licitação de Saúde; Pregão Presencial nº 013/2016; Objeto Nat.: Compra; Objeto: Contratação de empresa especializada para eventual fornecimento de medicamentos alopáticos e fitoterápicos através do sistema de registro de preços para atender a Rede Municipal de Saúde do Município de Jaboatão dos Guararapes – Ata de Registro de Preços nº 025/2017 – Fornecedor: Depósito Geral de Suprimentos Ltda; CNPJ/MF nº 06.224.321/0001-56.
| LOTE | DESCRIÇÃO DO PRODUTO | QUANT. | PREÇO UNITARIO | PREÇO TOTAL ESTIMADO |
| 26 | Cefalexina sódica – Pó para Suspensão Oral 50mg/mL – Frasco c/ 60mL + copo ou seringa dosadora – TEUTO | 45.000 | 5,69 | 256.050,00 |
| 67 | Levonogestrel – Comprimido 0,75mg – CIMED | 9.000 | 1,80 | 16.200,00 |
| 85 | Óleo Mineral – Frasco c/ 100ml – MARIOL | 48.750 | 1,59 | 77.512,50 |
| 100 | Vitamina C – Solução Oral Pediátrico 200mg/mL -Frasco com 20ml – NATULAB | 144.788 | 1,09 | 157.818,92 |
| 170 | Levonogestrel – Comprimido 0,75mg – CIMED | 3.000 | 1,80 | 5.400,00 |
TOTAL: R$ 512.981,42 (quinhentos e doze mil, novecentos e oitenta e um reais e quarenta e dois centavos); Vigência: A presente Ata de Registro de Preços terá validade improrrogável de 12 (doze)meses, a partir da data de sua assinatura; Jaboatão dos Guararapes, 27/03/2017; Alberto Luiz Alves de Lima – Secretária Municipal de Saúde; Os preços registrados estarão disponíveis, durante a vigência da ata no seguinte endereço eletrônico www.diariooficial.jaboatao.pe.gov.br para fins de cumprimento do disposto no art. 15, § 2º, da Lei Federal 8.666/93 e art. 12, II, do Decreto Municipal n.º 182/2014.
SECRETARIA ESPECIAL DE ORDEM PUBLICA, SEGURANÇA E DEFESA CIVIL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
14º Termo Aditivo ao Contrato nº: 006/2011- SEPROCI; Processo Nº: 064/2010 CPL Demais Secretarias; Objeto do Contrato: Prestação de serviços de Segurança Eletrônica 24h, integrada (sistemas de alarme e de circuito de TV digital – CFTV e de Patrulhamento Não Armado Motorizado), incluindo a instalação, locação e manutenção de equipamentos e monitoramento por meio eletrônico com apoio de patrulhamento não armado motorizado; Contratado: Álamo Segurança Eletrônica Ltda.; CNPJ/MF nº 00.149.706/0001-10. Valor: R$ 691.112,40 (seiscentos e noventa e um mil, cento e doze reais e quarenta centavos). Vigência: de 02/01/2017 a 17/03/2017.
Jaboatão dos Guararapes, 02/01/2017.
Marcos Luís Campelo Lira
Secretário Especial de Ordem Pública, Segurança e Defesa Civil
Marielza Neves Teixeira
Secretária Executiva de Planejamento e Gestão em Educação
Alberto Luiz Alves de Lima
Secretário Municipal de Saúde
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTES, LAZER E JUVENTUDE
SECRETARIA EXECUTIVA DE CULTURA, ESPORTES, LAZER E JUVENTUDE
PORTARIA Nº 002/2017
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE CULTURA, ESPORTES, LAZER E JUVENTUDE, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato Nº 0658/2017;
CONSIDERANDO o Edital Convocatório Nº 002/2017 – SECELJ, publicada no Diário Oficial do Município de Jaboatão dos Guararapes Nº 056, do dia 25 de março de 2017;
CONSIDERANDO que a retificação no texto do Edital Convocatório N° 002/2017 – SECELJ, especificamente o subitem 5.2, e a data de assinatura da mesma convocatória, não acarretaram prejuízo à classificação das propostas artísticas;
CONSIDERANDO que se não for realizada a retificação no texto do Edital Convocatório Nº 002/2017 – SECELJ, especificamente no subitem 5.2 e data da assinatura do mesmo Edital, poderá ocorrer o fracasso do Processo de Escolha dos Proponentes Artísticos para a 360ª Festa de Nossa Senhora dos Prazeres/Festa da Pitomba 2017;
CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para retificação de Edital Convocatório Nº 002/2017, referente a 360ª Festa de Nossa Senhora dos Prazeres/Festa da Pitomba 2017.
RESOLVE:
RETIFICAR o Edital Convocatório Nº 002/2017 – SECELJ, publicado no Diário Oficial do Município de Jaboatão dos Guararapes Nº 056, do dia 25 de março de 2017, referente a 360ª Festa de Nossa Senhora dos Prazeres/Festa da Pitomba 2017.
Onde se lê:
5.2 “Via Correios para o mesmo endereço citado no item 5.5.1. com postagem até às 17h do dia 27 de março de 2017.”
(Da data de Assinatura do Edital) – “Jaboatão dos Guararapes, 220 de março de 2017. ”
Leia-se:
5.2 Via Correios para o mesmo endereço no subitem 5.1, com postagem até às 17h do dia 05 de abril de 2017.
(Da data de Assinatura do Edital) – Jaboatão dos Guararapes, 22 de março de 2017.
Jaboatão dos Guararapes, 27 de março de 2017.
Joaquim Naziazeno do Rego Barretto Júnior
Secretário Executivo de Cultura, Esportes, Lazer e Juventude
PORTARIA Nº 026/2017 – SMECELJ
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTES, LAZER E JUVENTUDE, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 1185/2017;
CONSIDERANDO as necessidades de promoção de eventos culturais através da Secretaria Executiva de Cultura, Esportes, Lazer e Juventude;
CONSIDERANDO a necessidade da composição de uma comissão de Avaliação Artística, para a seleção de propostas de artistas e grupos musicais e culturais, para comporem a programação da 360° (Trecentésima Sexagésima) Festa de Nossa Senhora dos Prazeres/ Festa da Pitomba que se realizará no período de 16 a 24 de abril de 2017;
RESOLVE:
Art. 1º. NOMEAR a comissão de Avaliação Artística da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esportes, Lazer, composta pelos seguintes membros:
| SERVIDOR | MATRÍCULA | CARGO | FUNÇÃO |
| André Trajano de Oliveira | 59.215-8 | Gerente de Gestão em Educação | Presidente |
| Matricula Maria Fernanda de Barros Correia de Souza Leão | 59.186-9 | Gerente de Cultura | Membro |
| Roberto José dos Santos Vasconcelos | 59.184-8 | Coordenador de Eventos | Membro |
| Danielly Greicy Pessoa Lapenda | 59.215-3 | Assistente Assessor Técnico | Membro |
| Josenaldo Firmino de Andrade | 09.979-1 | Assistente de Supervisão à Gestão | Membro |
Art. 2º. A comissão terá como objetivo o recebimento, análise, e classificação das propostas de artistas, grupos musicais e culturais, para comporem a programação da 360° (Trecentésima Sexagésima) Festa de Nossa Senhora dos Prazeres/ Festa da Pitomba/2017.
Art. 3º. O resultado da seleção deverá ser publicado no Diário Oficial do Município, após sua homologação.
Art. 4º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 20/03/2017.
Jaboatão dos Guararapes, 23 de março de 2017.
Ivaneide de Farias Dantas
Secretária Municipal de Educação, Cultura, Esportes, Lazer e Juventude
JABOATÃO PREV
PORTARIA Nº 071 de 27 de março de 2017.
ANULAÇÃO
A Gerente de Previdência e Atuária do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE: ANULAR a Portaria de nº. 359, de 08 de dezembro de 2009, que concedeu aposentadoria a MANOEL GILBERTO SILVEIRA DE HOLANDA CAVALCANTI, matrícula 4559-4.
Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ILKA DA COSTA FREITAS COUTINHO
Gerente de Previdência e Atuária
ANTÔNIO LUIZ PEREIRA DE SOUZA
Presidente
PORTARIA N° 072, de de 27 de março de 2017.
A Gerente de Previdência e Atuária do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:
Retificar a Portaria nº 182, editada em 07 de outubro de 2016, publicada no Diário Oficial do Município em 11/10/2016, no sentido de conceder aposentadoria especial do magistério a NOEMIA OLIVEIRA, no cargo de Professor 2, Classe II, Nível 6, Referência L, matrícula n° 11.894-0, lotada na Secretaria Executiva de Educação, nos termos do art. 6º, incisos I a IV, da EC n° 41/03.
Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeito retroativo a 12/12/2015.
ILKA DA COSTA FREITAS COUTINHO
Gerente de Previdência e Atuária
ANTÔNIO LUIZ PEREIRA DE SOUZA
Presidente
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PORTARIA SESAU Nº 012/2017
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no inciso III, do §1º, do artigo 1º, § 3º, do art. 2º, do Decreto nº 007/2010, de 22 de janeiro de 2010 e;
CONSIDERANDO a Secretaria de Saúde do Jaboatão dos Guararapes utiliza o monitoramento dos casos de dengue através do Diagrama de Controle, utilizando para isso as notificações de casos realizadas pelas unidades de saúde, associado ao resultado do Levantamento do Índice de Infestação para Aedes Aegipty (LIRA) estratégias que podem detectar surtos localizados e o risco de epidemia ocorrer no município;
CONSIDERANDO no ano de 2016 houve 209 casos de forma grave de dengue e 11 óbitos provocados por esta arbovirose, além de 5.276 notificações de casos de dengue, também foram notificados 443 casos de chicungunya, sendo que 268 foram confirmados e houve 12 óbitos confirmados por chicungunya. No caso da Zika foram notificados 111 casos;
CONSIDERANDO um déficit importante no quadro funcional de Agentes de Combates às Endemias na rede municipal de saúde e o alto índice de infestação do mosquito;
CONSIDERANDO a necessidade inadiável da manutenção da garantia das remunerações relativo ao desempenho das atividades dos Agentes de Combates às Endemias nos mutirões de Controle de Arboviroses que serão realizados no período de fevereiro a julho do corrente ano.
RESOLVE:
Art. 1°. Fica autorizado o pagamento de Plantão Extra aos profissionais de nível médio, Agentes de Combates às Endemias, no valor de R$ 76,07 (setenta e seis reais e sete centavos) para uma jornada de seis horas de trabalho.
Parágrafo único: As despesas decorrentes do presente artigo correrão por dotações orçamentárias próprias.
Art. 2º. Esta Portaria retroagirá seus efeitos legais a 1 de fevereiro de 2017, revogadas as disposições em contrário.
Art. 3º. Publique-se e cumpre-se.
Jaboatão dos Guararapes, 28 de março de 2017.
ALBERTO LUIZ ALVES DE LIMA
Secretário Municipal de Saúde