29 de Março de 2017 – Ano XXVII – N°058 – Jaboatão dos Guararapes
SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA
PORTARIA Nº 005/2017 – SEREC/SEFAZ
Dispõe sobre a delegação de competência para Ordenador de Despesa no âmbito da Secretaria Executiva da Receita.
O Secretário Executivo da Receita, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, pela Lei nº 1.306/2017 e pelo Decreto Municipal nº03, de 27 de janeiro de 2017.
RESOLVE:
Art. 1º Delegar competência ao Superintendente da Secretaria Executiva da Receita, o servidor Carlos Alexandre Rodrigues Bahia, matrícula nº59.241-9, Ato nº 0946/2017 publicado no Diário Oficial do Município nº026 de 09/02/2017, respeitados os dispositivos legais, empreender, no âmbito de sua unidade, exercer atos de ordenação de despesas, bem como os demais atos e procedimentos a seguir enumerados, sem prejuízo de suas atribuições:
I – atuar na prática de todos os atos necessários à movimentação e execução orçamentária e financeira dos créditos e recursos que lhes forem descentralizados e repassados;
II – autorizar a realização de despesas, a emissão e o cancelamento dos respectivos empenhos ordinários, respeitando os limites orçamentários disponíveis;
III – assinar Nota de Empenho, como Ordenador de Despesa;
IV – autorizar a realização de procedimentos licitatórios para aquisição de bens e contratação de serviços, respeitando os limites e os dispositivos definidos em lei;
V – autorizar o pagamento de despesas, respeitando os limites financeiros disponíveis;
VI – celebrar contratos e convênios, decorrentes das modalidades de licitação previstas em lei, respeitando os limites e dispositivos definidos na legislação;
VII – aditar e repactuar contratos e convênios, observando os limites financeiros disponíveis; e,
VIII – designar servidor ou comissão para receber e fiscalizar o recebimento do objeto do contrato.
Art. 2º É de responsabilidade dos Ordenadores de Despesa:
I – identificar a demanda por bens, serviços ou obras em suas unidades;
II – instruir o processo com os documentos necessários à instauração da licitação;
III – zelar pelo regular desenvolvimento do processo licitatório; e,
IV – prestar informações quando solicitadas pela Secretaria Executiva de Orçamento e Finanças.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros a 24 de março de 2017.
Publique-se e cumpra-se.
Jaboatão dos Guararapes, 27 de março de 2017.
PAULO EUGENIO WANDERLEY BARBOSA
Secretário Executivo da Receita
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA RECEITA, no uso de suas atribuições legais, considerando os termos do art. 143, inciso III, da Lei 155/91 – Código Tributário Municipal, resolve:
NOTIFICAR
ECP COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXP. DE PECAS IND. LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº. 08.453.488/0001-14, cadastrada neste Município sob o nº. 949.755-2 com domicílio fiscal sito na RUA MATA GRANDE, S/N – PRAZERES – JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE, quanto ao teor do JULGAMENTO de No 047/2017, da Primeira Instância Administrativa, o qual considerou o Auto de Infração no 5.00465/08-8, PROCEDENTE.
Cabe ao contribuinte a contar da data desta publicação, nos termos do art. 140 e 141 do CTM, o prazo de 30 dias para interpor suas Razões Recursais.
Publique-se e cumpra-se.
Jaboatão dos Guararapes, 28 de março de 2017.
PAULO EUGENIO WANDERLEY BARBOSA
Secretário Executivo da Receita
CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA
RESOLUÇÃO Nº 001/2017
O pleno do Conselho Municipal de Cultura do Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Municipal 204/03, em reunião ordinária do dia 13 de março de 2017, na sede do Conselho, sito à Rua Rosângela C. Cunha Wanderlei, 149 – Piedade – Jaboatão dos Guararapes – PE.
Considerando o artigo 9º, 10º e 11º da Lei Municipal 204/03, que normatiza a escolha do Chefe da Secretaria Executiva e suas atribuições
Considerando o Artigo da Lei Municipal 204/03 que diz: “ A Secretaria será integrada por, no mínimo, 2 (dois) servidores municipais, um dos quais, indicado pelo Conselho, que a chefiará, com a devida gratificação de função. ”
RESOLVE:
Art. 1º – Aprovar a permanência do servidor: Gláucio Rodrigues da Silva, Mat. 0777-3, no cargo de Chefe da Secretaria de Apoio Administrativo do CMC.
Art.2 º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação.
Jaboatão dos Guararapes, 14 de março de 2017.
Maraçane de França Amorim
Presidente
SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº.101/2017
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 027/2016, publicada em 31 de dezembro de 2016 e Portaria nº.01/2017-SEGP, publicada em 19 de janeiro de 2017.
RESOLVE:
Art. 1º INDEFERIR o pedido formulado de Licença Premio, dos servidores indicados na tabela abaixo, adotando integralmente os fundamentos elencados por tal opinativo:
| Nº. Processo | Nome do Servidor | Matricula | Secretaria de Origem | Embasamento Legal | Motivo |
| 2779912016 | SUELY DE AQUINO TEIXEIRA MARQUES | 19.453-0 | Especial de Ordem Pública, Segurança e Defesa Civil | Por falta de Amparo Legal | Não preenche os requisitos da Lei n°224/96 |
| 2776052016 | VERONICA RACHEL FAIBIS | 19.457-3 | Especial de Ordem Pública, Segurança e Defesa Civil | Por falta de Amparo Legal | Não preenche os requisitos da Lei n°224/96 |
| 2798662017 | MARCIA CECILIA ARAUJO DE MELO | 11.233-0 | Executiva de Planejamento e Gestão em Saúde | Por falta de Amparo Legal | Só terá direito a partir de 09.12.2017 |
| 2788762016 | AMAURI FERNANDES DA CUNHA | 11.463-4 | Executiva de Planejamento e Gestão em Saúde | Por falta de Amparo Legal | Só terá direito a partir de 01.09.2018 |
| 2788752016 | MARIA AUGUSTA DE ANDRADE ALMEIDA | 16.876-9 | Executiva de Planejamento e Gestão em Saúde | Por falta de Amparo Legal | Só terá direito a partir de 29.12.2022 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 15 de fevereiro de 2017.
CARLOS EDUARDO A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº.103/2017
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 027/2016, publicada em 31 de dezembro de 2016 e Portaria nº.01/2017-SEGP, publicada em 19 de janeiro de 2017.
Considerando solicitação do servidor através do requerimento e protocolo de nº 2813942017.
RESOLVE:
CONCEDER LICENÇA, por Motivo de Doença em Pessoa da Família pelo período de 30 (trinta) dias, a partir de 01.01.2017 a 30.01.2017, em conformidade com o Art. 91, da Lei Municipal nº. 224/96, a servidora NEIDE MARIA DE FATIMA RODRIGUES DE LIRA, matricula nº. 17.888-8, cargo Agente Comunitário de Saúde I, lotada na Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Saúde.
Jaboatão dos Guararapes, 15 de fevereiro de 2017.
CARLOS EDUARDO A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº.104/2017
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 027/2016, publicada em 31 de dezembro de 2016 e Portaria nº.01/2017-SEGP, publicada em 19 de janeiro de 2017.
Considerando solicitação do servidor através do requerimento e protocolo de nº 2814452017.
RESOLVE:
CONCEDER LICENÇA, por Motivo de Doença em Pessoa da Família pelo período de 30 (trinta) dias, a partir de 08.02.2017 a 09.03.2017, em conformidade com o Art. 91, da Lei Municipal nº. 224/96, a servidora MARIA LUCIA DA SILVA, matricula nº. 17.618-4, cargo Agente Comunitário de Saúde II, lotada na Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Saúde.
Jaboatão dos Guararapes, 15 de fevereiro de 2017.
CARLOS EDUARDO A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº. 106/2017
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 027/2016, publicada em 31 de dezembro de 2016 e Portaria nº.01/2017-SEGP, publicada em 19 de janeiro de 2017.
Considerando solicitação através do requerimento nº. 122735/17 datado de 31.01.2017 e protocolo nº. 28107622017.
RESOLVE:
CONCEDER Licença sem Vencimentos, para trato de interesse particular, em conformidade com o art. 96 da Lei Municipal nº. 224/96 (Estatuto do Servidor Público Municipal), pelo período de 02(dois) anos, a servidora MARCIA NASCIMENTO DA SILVA, matricula nº. 19.299-6 Cargo Professor 2 Classe – I-1B, lotada na Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Educação, a partir de 01.03.2017.
Jaboatão dos Guararapes, 15 de fevereiro de 2017.
CARLOS EDUARDO A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº.107/2017
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 027/2016, publicada em 31 de dezembro de 2016 e Portaria nº.01/2017-SEGP, publicada em 19 de janeiro de 2017.
Considerando que a servidora encontra-se em Inquérito Administrativo, através da Portaria 188/2016, publicada no Diário Oficial nº 226, datado de 13.12.2016.
RESOLVE:
Art. 1º INDEFERIR o pedido formulado de Exoneração, conforme requerimento e protocolo n° 2805382017, datado de 24.01.2017 da servidora indicada na tabela abaixo, adotando integralmente os fundamentos elencados por tal opinativo:
| Nº.Processo | Nome do Servidor | Matricula | Secretaria de Origem | Embasamento Legal |
| 2805382017 | ADRIANA SARAIVA LUCIO | 20.485-4 | Executiva de Gestão de Pessoas | Por falta de Amparo Legal |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 22 de fevereiro de 2017.
CARLOS EDUARDO A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº.108/2017
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 027/2016, publicada em 31 de dezembro de 2016 e Portaria nº.01/2017-SEGP, publicada em 19 de janeiro de 2017.
RESOLVE:
Art. 1º INDEFERIR o pedido formulado de Salário Família, conforme Parecer nº 31/17-Assessoria Jurídica-GEPOP da servidora indicada na tabela abaixo, adotando integralmente os fundamentos elencados por tal opinativo:
| Nº.Processo | Nome do Servidor | Matricula | Secretaria de Origem | Embasamento Legal |
| 2804812017 | RAFAELA MARIA DE LIMA | 75.977-1 | Exec. de Planejamento e Gestão em Educação | Por falta de Amparo Legal |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação
Jaboatão dos Guararapes, 22 de fevereiro de 2017.
CARLOS EDUARDO A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº.109/2017
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 027/2016, publicada em 31 de dezembro de 2016 e Portaria nº.01/2017-SEGP, publicada em 19 de janeiro de 2017.
RESOLVE:
Art. 1º INDEFERIR o pedido formulado de Pagamento de Verbas Rescisórias, conforme Parecer nº 032/17-Assessoria Jurídica-GEPOP do ex – servidor indicado na tabela abaixo, adotando integralmente os fundamentos elencados por tal opinativo:
| Nº.Processo | Nome do Servidor | Matricula | Secretaria de Origem | Embasamento Legal |
| 2797912017 | JOSE NIVALDO DOS SANTOS ARAUJO | 53.805-1 | Secretaria Municipal de Trabalho e Política Social | Por falta de Amparo Legal |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 22 de fevereiro de 2017.
CARLOS EDUARDO A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº.110/2017
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 027/2016, publicada em 31 de dezembro de 2016 e Portaria nº.01/2017-SEGP, publicada em 19 de janeiro de 2017.
RESOLVE:
Art. 1º INDEFERIR o pedido formulado de Reintegração ao Cargo Comissionado, conforme Parecer nº 010/2017–GEPOP, datado de 25.01.2017 da servidora indicada na tabela abaixo.
| Nº Processo | Nome do Servidor | Matricula | Secretaria de Origem |
| 2796252017 | LIVANIA JOSÉ MARIANO DE ABREU | 58.970-8 | Executiva de Assistência Social |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 22 de fevereiro de 2017.
CARLOS EDUARDO A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº.111/2017
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 027/2016, publicada em 31 de dezembro de 2016 e Portaria nº.01/2017-SEGP, publicada em 19 de janeiro de 2017.
Considerando o Ofício n° 034/2017- Secretaria Municipal de Infraestrutura-SEINFRA, datado de 20.01.2017.
RESOLVE:
LOTAR o servidor ADERSON DOS SANTOS CARDOSO, mat. 15.806-2, cargo Auxiliar de Suporte a Gestão II, na Secretaria Executiva de Gestão de Patrimônio e Manutenção, a partir de 22.06.2016.
Jaboatão dos Guararapes, 22 de fevereiro de 2017.
CARLOS EDUARDO A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº.113/2017
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 027/2016, publicada em 31 de dezembro de 2016 e Portaria nº.01/2017-SEGP, publicada em 19 de janeiro de 2017.
Considerando o Ofício n° 0102/2017- Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Educação-SEPGE, datado de 17.02.2017.
RESOLVE:
LOTAR o servidor ARISTOTELES QUEIROZ DE SOUZA ALVES FILHO, mat. 19.322-4, cargo Professor 2 Classe I-1A, na Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas, a partir de 21.03.2017.
Jaboatão dos Guararapes, 22 de fevereiro de 2017.
CARLOS EDUARDO A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº.121/2017
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 027/2016, publicada em 31 de dezembro de 2016 e Portaria nº.01/2017-SEGP, publicada em 19 de janeiro de 2017.
Considerando Parecer da Junta Medica Municipal conforme Laudo JMP nº.03/2017.
RESOLVE:
CONCEDER Readaptação de função Temporária pelo período de 60 (sessenta) dias, por motivo de saúde, cargo Agente de Combate as Endemias II MARIA LUCIA DA LUZ, mat. nº 17.829-2, conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo a mesma desempenhar atividades no mesmo local de trabalho, lotada na Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Saúde, a partir de 10.01.2017.
Jaboatão dos Guararapes, 03 de março de 2017.
CARLOS EDUARDO A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº.122/2017
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 027/2016, publicada em 31 de dezembro de 2016 e Portaria nº.01/2017-SEGP, publicada em 19 de janeiro de 2017.
Considerando Parecer da Junta Medica Municipal conforme Laudo JMP nº.15/2017.
RESOLVE:
CONCEDER Readaptação de função Temporária pelo período de 90 (noventa) dias, por motivo de saúde, cargo Agente de Combate as Endemias I ALUISIO JERONIMO DO NASCIMENTO, mat. nº 18.000-9, conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo o mesmo desempenhar atividades no mesmo local de trabalho, lotado na Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Saúde, a partir de 03.01.2017.
Jaboatão dos Guararapes, 03 de março de 2017.
CARLOS EDUARDO A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº.123/2017
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 027/2016, publicada em 31 de dezembro de 2016 e Portaria nº.01/2017-SEGP, publicada em 19 de janeiro de 2017.
Considerando Parecer da Junta Medica Municipal conforme Laudo JMP nº.11/2017.
RESOLVE:
CONCEDER Readaptação de função Temporária pelo período de 90 (noventa) dias, por motivo de saúde, cargo Professor 2 Classe -II 1A, RAFAEL SANTOS TETI, mat. nº 18.354-7, conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo o mesmo desempenhar atividades no mesmo local de trabalho, lotado na Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Educação, a partir de 21.01.2017.
Jaboatão dos Guararapes, 03 de março de 2017.
CARLOS EDUARDO A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº.124/2017
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 027/2016, publicada em 31 de dezembro de 2016 e Portaria nº.01/2017-SEGP, publicada em 19 de janeiro de 2017.
Considerando Parecer da Junta Medica Municipal conforme Laudo JMP nº.16/2017.
RESOLVE:
CONCEDER Readaptação de função Temporária pelo período de 60 (sessenta) dias, por motivo de saúde, cargo Agente Comunitário de Saúde I, ADRIANA FERREIRA DA COSTA, mat. nº 18.935-9, conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo a mesma desempenhar atividades no mesmo local de trabalho, lotada na Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Saúde, a partir de 02.01.2017.
Jaboatão dos Guararapes, 03 de março de 2017.
CARLOS EDUARDO A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº.125/2017
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 027/2016, publicada em 31 de dezembro de 2016 e Portaria nº.01/2017-SEGP, publicada em 19 de janeiro de 2017.
Considerando Parecer da Junta Medica Municipal conforme Laudo JMP nº.05/2017.
RESOLVE:
CONCEDER Readaptação de função Temporária pelo período de 90 (noventa) dias, por motivo de saúde, cargo Professor 1 Classe-II-1A, MICHELE MARIA DA CONCEIÇÃO BARBOSA CAMPELLO, mat. nº 18.545-0, conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo a mesma desempenhar atividades no mesmo local de trabalho, lotada na Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Educação, a partir de 01.02.2017.
Jaboatão dos Guararapes, 03 de março de 2017.
CARLOS EDUARDO A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº.126/2017
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 027/2016, publicada em 31 de dezembro de 2016 e Portaria nº.01/2017-SEGP, publicada em 19 de janeiro de 2017.
Considerando Parecer da Junta Medica Municipal conforme Laudo JMP nº.25/2017.
RESOLVE:
CONCEDER Readaptação de função Temporária pelo período de 90 (noventa) dias, por motivo de saúde, cargo Agente de Combate as Endemias II, ENILDA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS, mat. nº 18.047-5, conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo a mesma desempenhar atividades no mesmo local de trabalho, lotada na Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Saúde, a partir de 14.01.2017.
Jaboatão dos Guararapes, 03 de março de 2017.
CARLOS EDUARDO A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº.127/2017
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 027/2016, publicada em 31 de dezembro de 2016 e Portaria nº.01/2017-SEGP, publicada em 19 de janeiro de 2017.
Considerando Parecer da Junta Medica Municipal conforme Laudo JMP nº.21/2017.
RESOLVE:
CONCEDER Readaptação de função Temporária pelo período de 60 (sessenta) dias, por motivo de saúde, cargo Agente de Combate as Endemias II, KATIA REJANE DA SILVA, mat. nº 17.802-0, conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo a mesma desempenhar atividades no mesmo local de trabalho, lotada na Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Saúde, a partir de 20.01.2017.
Jaboatão dos Guararapes, 03 de março de 2017.
CARLOS EDUARDO A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº.128/2017
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 027/2016, publicada em 31 de dezembro de 2016 e Portaria nº.01/2017-SEGP, publicada em 19 de janeiro de 2017.
Considerando Parecer da Junta Medica Municipal conforme Laudo JMP nº.20/2017.
RESOLVE:
CONCEDER Readaptação de função Temporária pelo período de 60 (sessenta) dias, por motivo de saúde, cargo Agente de Combate as Endemias II, MARIA DOS PRAZERES DA SILVA, mat. nº 18.123-4, conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo a mesma desempenhar atividades no mesmo local de trabalho, lotada na Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Saúde, a partir de 07.01.2017.
Jaboatão dos Guararapes, 03 de março de 2017.
CARLOS EDUARDO A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº.129/2017
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 027/2016, publicada em 31 de dezembro de 2016 e Portaria nº.01/2017-SEGP, publicada em 19 de janeiro de 2017.
Considerando Parecer da Junta Medica Municipal conforme Laudo JMP nº.23/2017.
RESOLVE:
CONCEDER Readaptação de função Temporária pelo período de 90 (noventa) dias, por motivo de saúde, cargo Agente de Combate as Endemias II, SANDRA VOLEIDE GOMES DE MELLO, mat. nº 17.855-1, conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo a mesma desempenhar atividades no mesmo local de trabalho, lotada na Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Saúde, a partir de 02.01.2017.
Jaboatão dos Guararapes, 03 de março de 2017.
CARLOS EDUARDO A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº. 147/2017
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 027/2016, publicada em 31 de dezembro de 2016 e Portaria nº.01/2017-SEGP, publicada em 19 de janeiro de 2017.
Considerando a existência de requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados,
Considerando informações da Gerencia de Gestão de Pessoas, que analisou, de modo casuístico, a adequação dos referidos pleitos aos requisitos definidos nos arts, 82 a 84 da Lei Municipal nº. 224/96 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes).
RESOLVE:
CONCEDER licença prêmio aos servidores indicados na tabela abaixo, autorizando o seu gozo para os períodos especificados.
| Nº Processo | Nome do Servidor | Matricula | Secretaria de Origem | Referência ao Decênio | Período |
| 2810852017 | SEVERINA DA SILVA COELHO | 15.998-0 | Exec. de Planejamento e Gestão em Educação | 2003/2013 | 06.03.2017 a 01.09.2017 |
| 2790612016 | DIVA SABINO DE FARIAS | 9767-5 | Exec. de Planejamento e Gestão em Educação | 1996/2006 | 06.03.2017 a 03.07.2017 |
| 2785442016 | FATIMA ANGELA DA SILVA | 14.950-0 | Exec. de Planejamento e Gestão em Educação | 2003/2013 | 06.03.2017 a 04.04.2017 |
| 2799282017 | IRONEIDE SILVA CAVALCANTI | 12.944-5 | Exec. de Planejamento e Gestão em Educação | 2002/2012 | 06.03.2017 a 01.09.2017 |
| 2747162016 | ALCIONE BARRETO MONTENEGRO | 16.737-1 | Exec. de Planejamento e Gestão em Educação | 2006/2016 | 06.03.2017 a 04.04.2017 |
| 2807192017 | CELINA BUARQUE DE MACEDO | 12.684-5 | Exec. de Planejamento e Gestão em Educação | 2000/2010 | 06.03.2017 a 03.06.2017 |
| 2805612017 | GRACY KELLY BARROS | 13.306-0 | Exec. de Planejamento e Gestão em Educação | 2002/2012 | 02.03.2017 a 31.03.2017 |
| 2822182017 | GILDA VAN LUME CARNEIRO | 9892-2 | Executiva de Planejamento e Gestão em Saúde | 2006/2016 | 01.03.2017 a 30.03.2017 |
Jaboatão dos Guararapes, 10 de março de 2017.
CARLOS EDUARDO A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº.148/2017
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 027/2016, publicada em 31 de dezembro de 2016 e Portaria nº.01/2017-SEGP, publicada em 19 de janeiro de 2017.
RESOLVE:
Art. 1º INDEFERIR o pedido formulado de Licença Premio, dos servidores indicados na tabela abaixo, adotando integralmente os fundamentos elencados por tal opinativo:
| Nº. Processo | Nome do Servidor | Matricula | Secretaria de Origem | Embasamento Legal | Motivo |
| 2652262016 | FLAVIO FERREIRA NUNES | 16.650-2 | Executiva de Planejamento e Gestão em Educação | Por falta de Amparo Legal | Só terá direito a partir de 24.11.2025 |
| 2671952016 | GIZELDA ALVES DE OLIVEIRA | 16.806-8 | Executiva de Planejamento e Gestão em Educação | Por falta de Amparo Legal | Só terá direito a partir de 10.01.2023 |
| 2761962016 | ELIZABETE MARIA DOS SANTOS | 12.106-1 | Executiva de Planejamento e Gestão em Educação | Por falta de Amparo Legal | Só terá direito a partir de 07.11.2019 |
| 2684852016 | MARIA DAS MERCES T. DE SOUZA | 14.965-9 | Executiva de Planejamento e Gestão em Educação | Por falta de Amparo Legal | Só terá direito a partir de 25.04.2017 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 10 de março de 2017.
CARLOS EDUARDO A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº.160/2017
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 027/2016, publicada em 31 de dezembro de 2016 e Portaria nº.01/2017-SEGP, publicada em 19 de janeiro de 2017.
Considerando Parecer da Junta Medica Municipal conforme Laudo JMP nº. 368/2016.
RESOLVE:
CONCEDER Readaptação de função Definitiva, a servidora JOSEFA MONTEIRO DE SOUZA SILVA, mat. nº 17.508-0, cargo Agente Comunitário de Saúde II, conforme dispõe artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo a mesma desempenhar atividades no mesmo local de trabalho, lotada na Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Saúde, a partir de 02.01.2017.
Jaboatão dos Guararapes, 23 de março de 2017.
CARLOS EDUARDO A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº.164/2017
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 027/2016, publicada em 31 de dezembro de 2016 e Portaria nº.01/2017-SEGP, publicada em 19 de janeiro de 2017.
Considerando Parecer da Junta Medica Municipal conforme Laudo JMP nº.18/2017.
RESOLVE:
CONCEDER Readaptação de função Temporária pelo período de 60 (sessenta) dias, por motivo de saúde, cargo Agente de Combate as Endemias II ANA LUCIA VENANCIO LEMOS, mat. nº 17.751-2, conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo a mesma desempenhar atividades no mesmo local de trabalho, lotada na Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Saúde, a partir de 02.01.2017.
Jaboatão dos Guararapes, 23 de janeiro de 2017.
CARLOS EDUARDO A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº.166/2017
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 027/2016, publicada em 31 de dezembro de 2016 e Portaria nº.01/2017-SEGP, publicada em 19 de janeiro de 2017.
Considerando Parecer da Junta Medica Municipal conforme Laudo JMP nº.08/2017.
RESOLVE:
CONCEDER Readaptação de função Temporária pelo período de 60 (sessenta) dias, por motivo de saúde, cargo Agente Comunitário de Saúde II CICERA MARILDA BRITO DO NASCIMENTO, mat. nº 18.189-7, conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo a mesma desempenhar atividades no mesmo local de trabalho, lotada na Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Saúde, a partir de 02.01.2017.
Jaboatão dos Guararapes, 23 de março de 2017.
CARLOS EDUARDO A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº.167/2017
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 027/2016, publicada em 31 de dezembro de 2016 e Portaria nº.01/2017-SEGP, publicada em 19 de janeiro de 2017.
Considerando Parecer da Junta Medica Municipal conforme Laudo JMP nº.26/2017.
RESOLVE:
CONCEDER Readaptação de função Temporária pelo período de 120 (cento e vinte) dias, por motivo de saúde, cargo Agente de Combate as Endemias II KRISTIENE ELIAS SILVA, mat. nº 18.103-0, conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo a mesma desempenhar atividades no mesmo local de trabalho, lotada na Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Saúde, a partir de 02.01.2017.
Jaboatão dos Guararapes, 23 de março de 2017.
CARLOS EDUARDO A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº.169/2017
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 027/2016, publicada em 31 de dezembro de 2016 e Portaria nº.01/2017-SEGP, publicada em 19 de janeiro de 2017.
Considerando Parecer da Junta Medica Municipal conforme Laudo JMP nº.10/2017.
RESOLVE:
CONCEDER Readaptação de função Temporária pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, por motivo de saúde, cargo Agente de Manutenção e Infraestrutura Escolar I-H NEUZA MARIA GOMES DA SILVA, mat. nº 12.637-3, conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo a mesma desempenhar atividades no mesmo local de trabalho, lotada na Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Educação, a partir de 25.10.2016.
Jaboatão dos Guararapes, 23 de março de 2017.
CARLOS EDUARDO A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº.172/2017
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 027/2016, publicada em 31 de dezembro de 2016 e Portaria nº.01/2017-SEGP, publicada em 19 de janeiro de 2017.
Considerando Parecer da Junta Medica Municipal conforme Laudo JMP nº.29/2017.
RESOLVE:
CONCEDER Readaptação de função Temporária pelo período de 60 (sessenta) dias, por motivo de saúde, cargo Agente de Combate as Endemias II GIZELIA MARIA FELIX DA SILVA, mat. nº 18.064-5, conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo a mesma desempenhar atividades no mesmo local de trabalho, lotada na Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Saúde, a partir de 26.01.2017.
Jaboatão dos Guararapes, 23 de março de 2017.
CARLOS EDUARDO A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº. 175/2017
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 027/2016, publicada em 31 de dezembro de 2016 e Portaria nº.01/2017-SEGP, publicada em 19 de janeiro de 2017.
Considerando solicitação através do Ofício nº. 171/17-SEPGE, datado de 10.03.2017 e protocolo nº. 2826112017.
RESOLVE:
INTERROMPER a pedido, a Licença sem Vencimentos, concedida através da Portaria de nº 149/2016, datada 18.02.2016, da servidora LUCLECIA CRISTINA MORAIS DA SILVA, matricula nº. 14.796-6 Cargo Professor 1 Classe-III-3F, para exercer suas funções na Escola Municipal Antônio Vieira de Melo, lotada na Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Educação, a partir de 01.02.2017.
Jaboatão dos Guararapes, 23 de março de 2017.
CARLOS EDUARDO A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº. 176/2017
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 027/2016, publicada em 31 de dezembro de 2016 e Portaria nº.01/2017-SEGP, publicada em 19 de janeiro de 2017.
Considerando solicitação através do Ofício nº. 171/17-SEPGE, datado de 10.03.2017 e protocolo nº. 2826112017.
RESOLVE:
INTERROMPER a pedido, a Licença sem Vencimentos, concedida através da Portaria de nº 709/2015, datada 18.09.2015, da servidora CRISTIANA DUARTE GOMES, matricula nº. 15.145-9 Cargo Professor 1 Classe-III-3F, para exercer suas funções na Escola Municipal Alaíde Pedrosa, lotada na Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Educação, a partir de 01.02.2017.
Jaboatão dos Guararapes, 23 de março de 2017.
CARLOS EDUARDO A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº.177/2017
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 027/2016, publicada em 31 de dezembro de 2016 e Portaria nº.01/2017-SEGP, publicada em 19 de janeiro de 2017.
Considerando solicitação através do requerimento protocolo nº.2822032017, datado de 03.03.2017.
RESOLVE:
EXONERAR a pedido, do cargo efetivo de GUARDA MUNICIPAL I, a servidora THUANY ALMEIDA BARROS, mat.20.618-0, lotada na Secretaria Especial de Ordem Pública, Segurança e Defesa Civil, de acordo com o art. 54, item I, da Lei 224/96, a partir de 20.02.2017.
Jaboatão dos Guararapes, 23 de março de 2017.
CARLOS EDUARDO A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº.178/2017
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 027/2016, publicada em 31 de dezembro de 2016 e Portaria nº.01/2017-SEGP, publicada em 19 de janeiro de 2017.
Considerando solicitação através do requerimento protocolo nº.2821872017, datado de 03.03.2017.
RESOLVE:
EXONERAR a pedido, do cargo efetivo de GUARDA MUNICIPAL, o servidor GERSON AMARAL DE OLIVEIRA JUNIOR, mat.19.506-5, lotado na Secretaria Especial de Ordem Pública, Segurança e Defesa Civil, de acordo com o art. 54, item I, da Lei 224/96, a partir de 22.02.2017.
Jaboatão dos Guararapes, 23 de março de 2017.
CARLOS EDUARDO A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº.179/2017
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 027/2016, publicada em 31 de dezembro de 2016 e Portaria nº.01/2017-SEGP, publicada em 19 de janeiro de 2017.
Considerando solicitação através do requerimento protocolo nº. 0355/2017, datado de 23.02.2017 e Protocolo nº. 2822682017.
RESOLVE:
EXONERAR a pedido, do cargo efetivo de ASSISTENTE DE SUPORTE A GESTÃO I, o servidor ANTONIO CARLOS AVELINO PONTES, mat.15.605-1, lotado na Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Saúde, de acordo com o art. 54, item I, da Lei 224/96, a partir de 20.02.2017.
Jaboatão dos Guararapes, 23 de março de 2017.
CARLOS EDUARDO A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº.183/2017
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 027/2016, publicada em 31 de dezembro de 2016 e Portaria nº.01/2017-SEGP, publicada em 19 de janeiro de 2017.
RESOLVE:
Art. 1º INDEFERIR o pedido formulado de Progressão Horizontal, conforme Pareceres nºs.170/2017,171/2017 e 173/2017 – Assessoria Jurídica/SEPGE, datados de 20.03.2017 dos servidores indicados na tabela abaixo, adotando integralmente os fundamentos elencados por tal opinativo:
| Nº Processo | Nome do Servidor | Matricula | Secretaria de Origem | Embasamento Legal |
| 2634852016 | MARILDA LOPES DE CARVALHO SANTOS | 18.441-1 | Executiva de Educação | Por falta de Amparo Legal |
| 2666332016 | ALICE MARIA BEZERRA DE MOURA | 13.404-0 | Executiva de Educação | Por falta de Amparo Legal |
| 2687482016 | CARMEM LUCIA DE ALMEIDA SANTOS | 15.422-9 | Executiva de Educação | Por falta de Amparo Legal |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 23 de março de 2017.
CARLOS EDUARDO A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTES, LAZER E JUVENTUDE
SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EDUCAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º Termo Aditivo ao Contrato nº 042/2016 – SEDEMS. Processo Nº: 033/2016 – CPL DEMAIS; Locação do Imóvel Situado na Rua Professor Severino Tolentino nº 601, Prazeres, – Jaboatão dos Guararapes, destinado ao funcionamento da Escola Municipal Henrique Dias; Locador: Wallace Lavor Serbim Umbelino; CPF/MF nº 007.396.354-25; Valor mensal da locação: R$ 4.100,00 (quatro mil e cem reais); Prazo Acrescido: 04 meses e 18 dias; Nova Vigência: 18/05/2016 a 18/05/2017.
Jaboatão dos Guararapes, 02/01/2017.
Marielza Neves Teixeira
Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Educação
2º Termo Aditivo ao Contrato nº 012/20154 – SEDEMS. Processo nº: 023/2015 CPL DEMAIS; Locação do imóvel situado na Rua São Sebastião, nº 1274, Jardim Piedade, Jaboatão dos Guararapes, destinado ao funcionamento da Escola Municipal Poetisa Francisca Isidoro; Locador: Severina Erenita de Melo; CPF/MF nº 062.572.754-15; Valor mensal da locação: R$ 5.175,00 (cinco mil cento e setenta e cinco reais); Prazo Acrescido: 03 meses e 09 dias. Nova Vigência: 09/04/2015 a 09/04/2017.
Jaboatão dos Guararapes, 02/01/2017.
Marielza Neves Teixeira
Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Educação
2º Termo Aditivo ao Contrato nº 027/2015 – SEDES. Processo nº: 035/2015 CPL DEMAIS; Locação Do Imóvel Situado na Rua Bungaville, nº 155, Muribeca, Jaboatão dos Guararapes, destinado ao funcionamento do Anexo da Escola Municipal Alberto Luiz Russo; Locador: Máximo José Chagas Rodrigues; CPF/MF nº 312.315.784-91. Valor mensal da locação: R$ 4.770,00 (quatro mil setecentos e setenta reais); Prazo Acrescido: 12 meses; Nova Vigência: 21/05/2015 a 31/12/2017.
Jaboatão dos Guararapes, 02/01/2017.
Marielza Neves Teixeira
Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Educação
3º Termo Aditivo ao Contrato nº 001/2014 – SEPSI; Processo nº: 071/2013; CPL Demais; Locação do imóvel situado na Rua Bunganvile, nº 17, Muribeca, Jaboatão dos Guararapes, destinado ao funcionamento do Anexo da Escola Municipal Alberto Luiz Russo; Locador: Aharon Carvalho Rodrigues; CPF/MF nº 076.130.364-21; Valor mensal da locação: R$2.754,00 (dois mil setecentos e cinquenta e quatro reais); Prazo Acrescido: 12 meses. Nova Vigência: 02/01/2014 a 31/12/2017.
Jaboatão dos Guararapes, 02/01/2017
Marielza Neves Teixeira
Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Educação
5º Termo Aditivo ao Contrato nº 010/2013 – SEPSI. Processo nº: 030/2013 CPL DEMAIS; Locação do imóvel situado na Rua Leonardo da Vince, nº 15, Curado II, Jaboatão dos Guararapes, destinado ao funcionamento da Escola Rural Municipal Iraci Rodovalho; Locador: Malba Lucena De Oliveira Mello; CPF/MF nº 152.920.104-72; Valor mensal da locação: R$ 17.181,72 (dezessete mil centos e oitenta e um reais e setenta e dois centavos); Prazo Acrescido: 6 meses e 17 dias. Nova Vigência: 17/07/2013 a 17/07/2017.
Jaboatão dos Guararapes, 02/01/2017.
Marielza Neves Teixeira
Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Educação
7º Termo Aditivo Ao Contrato nº 066/2011 – SEDEMS; Processo Nº: 087/2011 CPL Demais; Locação do imóvel situado na Rua Santo Amaro, nº 54, Prazeres, Jaboatão dos Guararapes, destinado ao funcionamento do Anexo da Escola Municipal Henrique Dias. Locador: Eva Lúcia de Lira Camelo, CNPJ/MF nº 341.115.874-20; Valor mensal da locação: R$ 3.525,00 (três mil quinhentos e vinte e cinco reais); Prazo Acrescido: 11 meses; Nova Vigência: 01/11/2011 a 01/11/2017.
Jaboatão dos Guararapes, 02/01/2017.
Marielza Neves Teixeira
Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Educação
2º Termo Aditivo ao Contrato nº 011/2015 – SEPSI; Processo nº: 001/2015 CPL DEMAIS; Locação do imóvel situado na Rua Hermínio Alves de Queiroz, nº 1428, Piedade, Jaboatão dos Guararapes, destinado ao funcionamento da Casa dos Conselhos de Educação e Alimentação Escolar. Locador: Espólio de Amaro Adeildo do Nascimento; CPF/MF nº 224.372.234-87. Valor mensal da locação: R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais; Prazo Acrescido: 12 meses. Nova Vigência: 10/03/2015 a 31/12/2017.
Jaboatão dos Guararapes, 02/01/2017.
Marielza Neves Teixeira
Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Educação
8º Termo Aditivo ao Contrato nº 002/2012 – SEDES. Contratação de empresa especializada na prestação de serviço contínuo de fornecimento de alimentação escolar, incluindo o aprovisionamento dos gêneros, preparo, logística e distribuição na Rede Municipal de Jaboatão Dos Guararapes (LOTE 02 REGIONAL 02 – Cavaleiro; Contratado: N.B.G. Alimentação e Serviços Ltda. Valor Contratual Renovado: R$ 2.161.936,82 (dois milhões, cento e sessenta e um mil novecentos e trinta e seis reais e oitenta e dois centavos); Prazo Acrescido: 12 meses. Nova Vigência: 02/01/2012 a 31/12/2017.
Jaboatão dos Guararapes, 02/01/2017.
Marielza Neves Teixeira
Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Educação
SECRETARIA ESPECIAL DE CIÊNCIAS, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
EXTRATO DE TERMO DE RERRATIFICAÇÃO
Termo de Rerratificação ao 1º aditivo do Contrato nº 004/2016 – SEFAZ; Processo nº: 052/2015 – Comissão Demais Secretarias; Contratação de empresas especializadas em telecomunicações para provimento de serviços corporativos de internet, de acessos dedicados de alta velocidade e de provimento de recursos e serviços de redes sem fio (wifi) em áreas públicas, na forma de uma rede multiserviços denominada de “Infovia Jaboatão digital” para conectar os órgãos da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes – Lote 1. Contratado: WORLDNET Telecom Comércio e Serviços de Telecomunicações Ltda. – EPP; CNPJ/MF nº 05.773.360/0001-40. Objeto da Rerratificação: Indicar que, no preâmbulo contratual, onde se lê: Contrato 001/2016-SEFAZ, leia -se: Contrato 004/2016-SEFAZ.
Jaboatão dos Guararapes, 23/03/2017.
Bruno Luís Carneiro da Cunha Cruz
Secretaria Especial de Ciências, Tecnologia e Inovação
COMPANHIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
PORTARIA Nº 03, MARÇO DE 2017
AMAURI CÂNDIDO DASILVA, PRESIDENTE da COMAB – Companhia Municipal de Agricultura e Abastecimento, no uso de suas atribuições legais;
Resolve:
Art. 1º Designar:
SILVANA MARIA DA SILVA, matrícula 910031, Assistente 6, para ser supridora individual da COMAB – Companhia Municipal de Agricultura e Abastecimento, a partir da data da publicação.
JOELMA FRANCISCO DE LIMA, matrícula 121258, Efetiva, para ser supridora individual da COMAB – Companhia Municipal de Agricultura e Abastecimento, a partir da data da publicação.
Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Cumpra-se e publique-se.
Jaboatão dos Guararapes, 23 de março de 2017.
AMAURI CÂNDIDO DA SILVA
Presidente COMAB
DESIGNAÇÃO
PORTARIA Nº 004
O Presidente da COMAB- Companhia Municipal de Agricultura e Abastecimento – AMAURI CÂNDIDO DA SILVA, no uso de suas atribuições legais
Resolve:
Art. 1º Designar a(s) pessoa(s) abaixo qualificada(s) como “Gerenciador de Sistema” da unidade jurisdicionada CÁTIA ROCHELE MARTINS DOS SANTOS, na operação do(s) seguinte(s) sistema(s): E-TCE
CÁTIA ROCHELE MARTINS DOS SANTOS
Cargo: Chefe de Núcleo
CPF nº: 921.822.674-68
E-mail: rochele_martins@hotmail.com
Tipo de vínculo: Cargo Comissionado
MARIA CÉLIA DUARTE DE SOUZA MELO
Cargo: Gerente Administrativa e Financeira
CPF nº: 489.253.904-00
E-mail: mceliaduarte.sousa@gmail.com
Tipo de vínculo: Cargo Comissionado
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 29 de março de 2017
AMAURI CÂNDIDO DA SILVA
Presidente COMAB
CONTROLADORA GERAL DO MUNICÍPIO
PORTARIA Nº 002/2017 – CG/3ª CPIA – CGCM
A CONTROLADORA GERAL DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei nº 407/2010 e na Lei Complementar nº 015/2013, alterada pela Lei Complementar nº 21/2015, e Ato nº 0277/2017, publicado no D.O.M, em 11 de janeiro de 2017.
Considerando a conclusão que chegou a Terceira Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do Inquérito, tombado sob o nº 004/2016-CG/3ª CPIA – CGCM, instaurado pela Portaria nº 004/2016-CG/3ª CPIA-CGCM, publicada no DOM nº 179, de 30 de setembro de 2016.
RESOLVE:
Determinar o ARQUIVAMENTO do processo administrativo, na modalidade inquérito administrativo, tombado sob o nº 004/2016-CG/3ª CPIA – CGCM, instaurado em desfavor do GM II Carlos Augusto da Silva, matrícula nº 14.234-4, por considerar que o Guarda Municipal encontra-se em tratamento, conforme relatórios do CAPS-AD.
Jaboatão dos Guararapes, 28 de março de 2017.
ANDRÉA COSTA DE ARRUDA
Controladora Geral do Município