12 de Abril de 2017 – Ano XXVII – N°068 – Jaboatão dos Guararapes

GABINETE DO PREFEITO

ATOS DO DIA 11 DE ABRIL DE 2017

O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Complementar, e de acordo com a estrutura administrativa definida na Lei Complementar nº 015 de 14 de maio de 2013, Lei Complementar n.º 016 de 22 de novembro de 2013, Lei Complementar n.º 021/2015 de 12 de março de 2015 e Lei Complementar n.º 027/2016 de 30 de dezembro de 2016. RESOLVE:

Ato n.º1297/2017– NOMEAR RAFAELA LEITE DA SILVA VIEGAS, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE 3, símbolo CAA-5, na SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA, com efeito a partir de 10 de abril de 2017.

Ato n.º1298/2017– EXONERAR MARIA DO ROSÁRIO FONSECA DE ALMEIDA, do Cargo de Direção e Gerenciamento de GERENTE, símbolo CDG-3, da SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA, com efeito a partir de 05 de abril de 2017.

Ato n.º1299/2017– NOMEAR JULHA MARIANA FLORA DA SILVA PATOS, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE 5, símbolo CAA-7, na SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA, com efeito a partir de 06 de abril de 2017.

Ato n.º1300/2017– NOMEAR LUANA MARIA DA SILVA, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE 5, símbolo CAA-7, na SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA, com efeito a partir de 06 de abril de 2017.

Ato n.º1301/2017– NOMEAR SABRINA SANTOS DA COSTA, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE 5, símbolo CAA-7, na SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA, com efeito a partir de 06 de abril de 2017.

Ato n.º1302/2017– NOMEAR ELIZABETE MARIA DE LIMA LOPES, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE 5, símbolo CAA-7, na SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA, com efeito a partir de 06 de abril de 2017.

Ato n.º1303/2017– NOMEAR MATEUS RIBEIRO MOURA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NÚCLEO, símbolo CDG-5A, na SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA, com efeito a partir de 06 de abril de 2017.

Ato n.º1304/2017– NOMEAR YURI MARCELIANO PEREIRA TORRES CORIOLANO, no Cargo de Direção e Gerenciamento de Assistente Técnico 1, símbolo CDG-4B, na SECRETARIA EXECUTIVA DE TRABALHO, QUALIFICAÇÃO E EMPREENDEDORISMO, com efeito a partir de 1º de março de 2017

Ato n.º1305/2017– NOMEAR MIRNA DIMENSTEIN, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSESSOR JURÍDICO, símbolo CAA-4B, da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTES, LAZER E JUVENTUDE, com efeito, a partir de 31 de março de 2017.

Ato n.º1306/2017 – EXONERAR ANTONIO GERALDO SILVA DE OLIVEIRA, do Cargo de Direção e Gerenciamento de GERENTE DE SEGURANÇA INTEGRADA, símbolo CDG-3, da SECRETARIA ESPECIAL DE ORDEM PÚBLICA, SEGURANÇA E DEFESA CIVIL, com efeito, a partir de 1º de abril de 2017.

Ato n.º1307/2017 – NOMEAR ROSALY DE ALMEIDA SILVA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de GERENTE DE SEGURANÇA INTEGRADA, símbolo CDG-3, na SECRETARIA ESPECIAL DE ORDEM PÚBLICA, SEGURANÇA E DEFESA CIVIL, com efeito, a partir de 1º de abril de 2017.

Ato n.º1308/2017– EXONERAR CLAUDIO RIBEIRO GUEDES, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE 4, símbolo CAA-6, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, com efeito a partir de 31 de março de 2017.

Ato n.º1309/2017– NOMEAR CLAUDIO RIBEIRO GUEDES, no Cargo de Direção e Gerenciamento de CEHEFE DE NÚCLEO, símbolo CDG-5A, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE, com efeito, a partir de 1º de abril de 2017.

Ato nº.º1310/2017– EXONERAR SALOME GONÇALVES SIMÕES, do Cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NÚCLEO, símbolo CDG-5A, da SECRETARIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE E GESTÃO URBANA, com efeito a partir de 31 de março de 2017.

Ato nº.º1311/2017– EXONERAR PRISCILA CARLA DA SILVA VITAL, do Cargo de Assessoria e Assistência de Assistente 4, símbolo CAA-6, da SECRETARIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE E GESTÃO URBANA, com efeito a partir de 31 de março de 2017.

Ato nº.º1312/2017– NOMEAR SALOME GONÇALVES SIMÕES, no Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR, símbolo CDG-4A, na SECRETARIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE E GESTÃO URBANA, com efeito a partir de 1º de abril de 2017.

Ato nº.º1313/2017– NOMEAR PRISCILA CARLA DA SILVA VITAL, no Cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NUCLEO, símbolo CDG-5A, na SECRETARIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE E GESTÃO URBANA, com efeito a partir de 1º de abril de 2017.

Ato nº.º1314/2017– NOMEAR ADRIANA MARIA OLIVEIRA DE LIMA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NUCLEO, símbolo CDG-5A, na SECRETARIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE E GESTÃO URBANA, com efeito a partir de 10 de abril de 2017.

Ato n.º1315/2017 – EXONERAR MARCOS LUIS CAMPELO LIRA, do Cargo de Direção e Gerenciamento de SECRETÁRIO ESPECIAL DE ORDEM PÚBLICA, SEGURANÇA E DEFESA CIVIL, símbolo CDG-1A, da SECRETARIA ESPECIAL DE ORDEM PÚBLICA, SEGURANÇA E DEFESA CIVIL, com efeito a partir de 31 de março de 2017.

Ato n.º1316/2017 – EXONERAR CARLOS DEMETRIOS NUNES DA SILVA, do Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR, símbolo CDG-4A, do GABINETE DO VICE-PREFEITO, com efeito a partir de 31 de março de 2017.

Ato n.º1317/2017 – NOMEAR CARLOS DEMETRIOS NUNES DA SILVA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR, símbolo CDG-4A, na SECRETARIA ESPECIAL DE ARTICULAÇÃO POLITICA, com efeito, a partir de 1º de abril de 2017.

Ato n.º1318/2017 – NOMEAR BEROALDO PEREIRA BORGES NETO, no Cargo de Direção e Gerenciamento de ASSISTENTE TÉCNICO 1, símbolo CDG-4B, na SECRETARIA ESPECIAL DE ARTICULAÇÃO POLITICA, com efeito, a partir de 1º de março de 2017.

Ato n.º1319/2017 – NOMEAR ANTÔNIO DE OLIVEIRA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de ASSISTENTE TÉCNICO 1, símbolo CDG-4B, na SECRETARIA ESPECIAL DE ARTICULAÇÃO POLITICA, com efeito, a partir de 1º de março de 2017.

Ato n.º1320/2017 – NOMEAR MOISÉS TAVARES LIRA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de ASSISTENTE TÉCNICO 1, símbolo CDG-4B, na SECRETARIA ESPECIAL DE ARTICULAÇÃO POLITICA, com efeito, a partir de 1º de março de 2017.

Ato n.º1321/2017 – NOMEAR HALLYNE NUNES DE OLIVEIRA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de ASSISTENTE TECNICO 2, símbolo CDG-5B, na SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EDUCAÇÃO, com efeito, a partir de 11 de abril de 2017.

Ato n.º1322/2017 – NOMEAR JAIRO LIMA DA SILVA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de ASSISTENTE TECNICO 2, símbolo CDG-5B, na SECRETARIA EXECUTIVA DE TRABALHO, QUALIFICAÇÃO E EMPREENDEDORISMO, com efeito, a partir de 11 de abril de 2017.

Ato n.º1323/2017– DESIGNAR EDEN DE MORAES VESPAZIANO BORGES, SECRETÁRIO EXECUTIVO da SECRETARIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE E ACESSIBILIDADE, para responder cumulativamente pelo expediente da SECRETARIA ESPECIAL DE ORDEM PÚBLICA, SEGURANÇA E DEFESA CIVIL, a partir de 1º de abril de 2017, até ulterior deliberação.

Ato n.º 1324/2017 – NOMEAR LÚCIA AMAIR LESSA DE AZEVEDO ROCHA, do Cargo de Assessoria e Assistência de JURÍDICA, símbolo CAA-4B, do JABOATÃO-PREV, com efeito a partir de 12 de abril de 2017.

Jaboatão dos Guararapes, 11 de abril de 2017.

Anderson Ferreira Rodrigues
Prefeito

CONTROLADORIA GERAL

PORTARIA Nº 022/2017- CG/2ª CPIA

A CONTROLADORA GERAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei nº 407A/2010 e na Lei Complementar nº 015/2013, alterada pela Lei Complementar nº 021/2015 e Lei Complementar nº 027/2016, como também no Ato nº 0277/2017, publicado no DOM nº 05/2017, em 11 de janeiro de 2017;

CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo Disciplinar, na modalidade Inquérito Administrativo, tombado sob o nº 039/2016 – CG/2ª CPIA, instaurado pela Portaria de nº 191/2016 – CG/ 2ª CPIA, publicada no DOM nº 230, na data de 17 de dezembro de 2016;

CONSIDERANDO as conclusões adotadas no Relatório Final exarado pela 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do inquérito em referência;

RESOLVE:
DETERMINAR a aplicação da pena disciplinar de SUSPENSÃO, pelo período de 30(trinta) dias, com desconto em folha de pagamento, à servidora BARTIRA FERREIRA DA SILVA, matrícula nº 17.384-3, Agente Comunitária de Saúde II, lotada na Secretaria Executiva de Promoção a Saúde, com arrimo no art. 158, inciso II, da Lei 224/1996.

Jaboatão dos Guararapes, 06 de abril de 2017.

ANDREA COSTA DE ARRUDA
Controladora Geral do Município

PORTARIA Nº 024/2017- CG/2ª CPIA

CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo Disciplinar, na modalidade Inquérito Administrativo, tombado sob o nº 035/2016 – CG/2ª CPIA, instaurado pela Portaria de nº 118/2016 – CG/ 2ª CPIA, publicada no DOM nº 181, na data de 04 de outubro de 2016;

CONSIDERANDO as conclusões adotadas no Relatório Final exarado pela 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do inquérito em referência;

RESOLVE:
DETERMINAR a aplicação da pena disciplinar de SUSPENSÃO, pelo período de 15(quinze) dias, com desconto em folha de pagamento, à contratada ERICA DOS SANTOS MORAES LOPES, matrícula nº 76.058-0, Professor I, lotada na Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Educação, com arrimo no art. 158, inciso II, da Lei 224/1996.

Jaboatão dos Guararapes, 07 de abril de 2017.

ANDREA COSTA DE ARRUDA
Controladora Geral do Município

PORTARIA Nº 025/2017- CG/2ª CPIA

A CONTROLADORA GERAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei nº 407A/2010, na Lei Complementar nº 015/2013, alterada pela Lei Complementar nº 021/2015 e nº 027/2016, como também no Ato nº 0277/2017, publicado em 11 de janeiro de 2017;

Considerando o teor da CI nº 034/2017, da Gerencia da Corregedoria Geral do Município, datada de 28 de março de 2017; Ofício nº 339/2017, da Procuradoria Geral do Município, datada de 23 de março de 2017, que anexa Comunicação Interna n° 10/2017-PFM-PGM, datada de 23 de março de 2017, referenciando o Ofício nº 120/2016-PFM, datado de 15 de junho de 2016 e Ofício nº 224/2016-PFM/PGM, datado de 20 de outubro de 2016;

RESOLVE:
INSTAURAR PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, na modalidade de INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, com base no disposto nos artigos 169 e 170 da Lei nº. 224/1996 – Estatuto do Servidor Público Municipal do Jaboatão dos Guararapes, e Parágrafo 3º do art. 12, da Lei Complementar nº15/2013, acrescentado através do art. 1º da Lei Complementar nº 21/2015, a ser procedido pela 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, em desfavor do Sr. Renan Arruda Pereira, para apuração dos fatos narrados nos referidos documentos, que caracterizam suposta prática das infrações funcionais elencadas nos arts. 152, incisos IV e V, art. 155 c/c art. 163, inciso I, todos da citada Lei nº 224/1996.

Jaboatão dos Guararapes, 10 de abril de 2017.

ANDREA COSTA DE ARRUDA
Controladora Geral do Município

SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS

SECRETARIA MUNIICPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº: 005/2017 – SEPLAG. PROCESSO Nº: 015/2017 CPL DEMAIS SECRETARIAS. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA DISPONIBILIZAÇÃO DE ACESSO A FERRAMENTA DIRECIONADA A CONTROLE DE CONTRATOS COM AS SEGUINTES ESPECIFICAÇÕES E FUNCIONALIDADES: REGISTRO DE CONTRATOS; ANEXAÇÃO DE DOCUMENTOS RELATIVOS A CADA CONTRATO REGISTRADO; ACOMPANHAMENTO DA VALIDADE DAS CERTIDÕES NEGATIVAS; CADASTRO DE ETAPAS DE EXECUÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS E FORNECIMENTOS, BEM COMO INFORMAÇÕES SOBRE O ANDAMENTO; CADASTRO DAS PARCELAS DE PAGAMENTO, ALIMENTAÇÃO DAS INFORMAÇÕES DE NOTAS FISCAIS, INFORMAÇÃO DE ATESTO, INFORMAÇÃO DE PAGAMENTO, CADASTRO E CARREGAMENTO DAS NOTAS DE EMPENHO; FORMA DE AVALIAÇÃO A SER UTILIZADA PELO FISCAL, CRIAÇÃO DE CHECK LISTS, ACESSO AOS CHECK LISTS E ÀS AVALIAÇÕES DOS FISCAIS; REGISTRO DE OCORRÊNCIAS VERIFICADAS PELOS FISCAIS E LISTAS DAS OCORRÊNCIAS JÁ LANÇADAS; REGISTRO DE ATOS ADMINISTRATIVOS PRATICADOS DURANTE A EXECUÇÃO DO CONTRATO, TAIS COMO: TERMOS ADITIVOS, RESCISÃO, MULTAS, SANÇÕES, ATUALIZAÇÃO DA GARANTIA E OUTROS; AGENDAMENTO ESPECÍFICO DO CONTRATO ACESSADO; TROCA DE MENSAGENS ENTRE OS USUÁRIOS, EXCETO FORNECEDORES; ALERTAS DE EXPIRAÇÃO DE VIGÊNCIA, MENSAGENS DO FORNECEDOR, COMPROMISSOS NA AGENDA, DATAS DE PAGAMENTO, PRAZOS DE EXECUÇÃO E OUTROS; EMISSÃO DE RELATÓRIO COM INFORMAÇÕES GERAIS E ESPECÍFICAS DE CADA CONTRATO: REALIZAR PESQUISA EM LICITAÇÕES REGISTRADAS NO PORTAL DE COMPRAS GOVERNAMENTAIS, COM LINK PARA DIRECIONAMENTO À ATA E AO EDITAL DO PREÇO PESQUISADO; PERMITIR VISUALIZAÇÃO DAS DESCRIÇÕES DETALHADAS DE CADA ITEM; POSSUIR FILTROS POR PERÍODO, POR LOCALIDADE/REGIÃO, POR MATERIAL/SERVIÇO; POSSUIR INTERFACE WEB DE FÁCIL ACESSO; POSSIBILITAR A GERAÇÃO DE RELATÓRIOS EM FORMATO PDF, APRESENTAR ITENS/LICITAÇÕES HOMOLOGADAS, CONTENDO LOGIN DE USUÁRIO E SENHA INDIVIDUAL, PARA ACESSO VÁLIDO PELO PERÍODO DE 12 MESES, NA QUANTIDADE DE 01 UNIDADE DE ASSINATURA, COM DISPONIBILIDADE DE ACESSO AO SISTEMA EM 24 (VINTE E QUATRO) HORAS POR DIA, 7 (SETE) DIAS NA SEMANA, CONTRATADO: INSTITUTO NEGÓCIOS PÚBLICOS DO BRASIL LTDA, INSCRITA NO CNPJ/MF SOB O Nº 10.498.974/0001-09, EMPRESA SEQUENCE INFORMÁTICA LTDA – EPP. CNPJ Nº 03.613.658/0001-67. VALOR: R$ 7.990,00 (SETE MIL, NOVECENTOS E NOVENTA REAIS) – VIGÊNCIA: DE 30/03/2017 A 30/03/2018.

JABOATÃO DOS GUARARAPES, 30/03/2017.

THIAGO FERNANDES
SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES