19 de Abril de 2017 – Ano XXVII – N°071 – Jaboatão dos Guararapes
CONTROLADORIA GERAL
PORTARIA Nº 023/2017- CG/2ª CPIA
A CONTROLADORA GERAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei nº 407A/2010 e na Lei Complementar nº 015/2013, alterada pela Lei Complementar nº 021/2015 e Lei Complementar nº 027/2016, como também no Ato nº 0277/2017, publicado no DOM nº 05/2017, em 11 de janeiro de 2017;
CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo Disciplinar, na modalidade Inquérito Administrativo, tombado sob o nº 043/2016 – CG/2ª CPIA, instaurado pela Portaria de nº 195/2016 – CG/ 2ª CPIA, publicada no DOM nº 230, na data de 17 de dezembro de 2016;
CONSIDERANDO as conclusões adotadas no Relatório Final exarado pela 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do inquérito em referência;
RESOLVE:
DETERMINAR a aplicação da pena disciplinar de SUSPENSÃO, pelo período de 30(trinta) dias, com desconto em folha de pagamento, à servidora ELAINE CRISTINA RAMOS DE ARAÚJO, matrícula nº 18.188-9, Agente Comunitário de Saúde I, lotada na Secretaria Executiva de Promoção a Saúde, com arrimo no art. 158, inciso II, da Lei 224/1996.
Jaboatão dos Guararapes, 06 de abril de 2017.
ANDREA COSTA DE ARRUDA
Controladora Geral do Município
SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA
SECRETARIA EXECUTIVA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E MOBILIZAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
4º Termo Aditivo ao Contrato nº 054/2014 – SEPSI. Contratação de empresa especializada em fornecimento de vale alimentação e refeição (em papel e cartão eletrônico), para atender às necessidades dos Programas Sociais – CADÚNICO/PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA, CREAS, ACOLHIDA PROVISÓRIA do Município e Conselhos Tutelares, Lotes 01, 02 e 03. Contratada: Green Card S/A Refeições Comércio e Serviços – CNPJ/MF nº 92.559.830/0001-71. Valor Contratual Renovado: R$ 172.734,24. Prazo acrescido: 6 meses. Nova Vigência: 01/07/2014 a 01/07/2017.
Jaboatão dos Guararapes, 02/01/2017.
Ana Carla Carneiro da Cunha Pinto Lapa Queiroz
Secretaria Executiva de Assistência Social e Mobilização
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º Termo Aditivo ao Contrato nº: 002/2016 – SEGOV. Processo nº: 070/2015 CPL Demais Secretarias. Objeto: Contratação de serviços de publicidade e propaganda, planejamento de comunicação e marketing, a serem prestados por agências de publicidade e propaganda, para atender as demandas da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes- Contratado: Mindêllo e Associados Comunicação Ltda – CNPJ/MF nº º 02.250.442/0001-11. Valor: R$ 10.000.000,00 (dez milhões De Reais) – Vigência: De 08/03/2017 A 31/12/2017.
Jaboatão dos Guararapes, 08/03/2017.
Danielle Silva Gueiros
Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão do Município de Jaboatão dos Guararapes
1º Termo Aditivo ao Contrato nº: 003/2016 – SEGOV. Processo nº: 070/2015 – CPL Demais Secretarias. Objeto: Contratação de serviços de publicidade e propaganda, planejamento de comunicação e marketing, a serem prestados por agências de publicidade e propaganda, para atender as demandas da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes – Contratado: LINK / BAGG Comunicação e Propaganda Ltda, CNPJ/MF n.º 34.358.432/0003-52. Valor: R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais) – Vigência: DE 08/03/2017 a 31/12/2017. Objeto de Descrição: A renovação do contrato com termino em 31 de dezembro de 2017, podendo ainda ter seu prazo final de vigência antecipado em razão da assinatura de novo contrato decorrente de Procedimento Licitatório, bem como a mudança de endereço da Empresa Contratada, LINK / BAGG COMUNICAÇÃO E PROPAGANDA LTDA, que passa a ser Praça de Casa Forte, nº 381, Edifício Empresarial Alcides Fernandes, Sala nºs 601 e 602, Casa Forte, Recife/PE –
Jaboatão dos Guararapes, 08/03/2017.
Danielle Silva Gueiros
Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão do Município de Jaboatão dos Guararapes
SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO PATRIMÔNIO E MANUTENÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
2º Termo Aditivo ao Contrato nº 002/2016 – SEAJAD – Processo nº: 008/2016 – CPL Demais Secretarias. Objeto Do Contrato – Locação do imóvel situado na Rua José Braz Moscow, nº 56, Candeias, Jaboatão dos Guararapes/PE, CEP: 54315-570, destinado ao funcionamento da Secretaria Executiva de Assistência Social – Contratado: Gustavo Henrique Afonso Ferreira Paiva Junior – CPF/MF sob o n° 032.564.314-88. Valor Mensal: R$ 19.206,05 (dezenove mil, duzentos e seis reais e cinco centavos). Vigência: de 01/03/2017 a 01/03/2018.
Jaboatão dos Guararapes, 24/02/2017.
Rodrigo Antônio Amorim Silva Botelho
Secretaria Executiva de Gestão do Patrimônio e Manutenção do Município de Jaboatão dos Guararapes
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA ESPORTES, LAZER E JUVENTUDE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
7º Termo Aditivo ao Contrato nº 001/2012 – SEDES. Processo nº: 092/2011; Prestação de serviços sob demanda de concepção, planejamento, organização, coordenação e execução de eventos, com viabilização de infraestrutura e fornecimento de apoio logístico para atendimento a Secretaria Executiva de Educação do Município de Jaboatão dos Guararapes. Contratado: A-SIM Comunicação, Consultoria e Projetos Ltda., CNPJ/MF nº 41.071.275/0002-84. Ajuste da Secretaria Gestora do Contrato em comento, passando tal atribuição à Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esportes, Lazer e Juventude, assim como a inserção das Unidades Orçamentárias da Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Educação e da Secretaria Executiva de Cultura, Esportes, Lazer e Juventude, que integram a Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esportes, Lazer e Juventude.
Jaboatão dos Guararapes, 09/01/2017.
Marielza Neves Teixeira
Secretaria Municipal de Educação, Cultura Esportes, Lazer e Juventude
SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EDUCAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
3º Termo Aditivo ao Contrato 077/2014 – SEPSI. Processo nº: 100/2014 CPL Demais Secretarias. Locação do imóvel situado na Rua Das Castanholas, nº 67, Cavaleiro, Jaboatão dos Guararapes, DESTINADO ao funcionamento do anexo da Escola Municipal Centro Educacional Cristo Redentor. Locador: Severino Alves Pereira, CPF/MF nº 180.240.844-49. Valor mensal da locação: R$ 1.350,00 (um mil trezentos e cinquenta reais). Prazo acrescido: 12 meses. Nova Vigência: 09/09/2014 a 09/09/2017.
Jaboatão dos Guararapes, 02/01/2017.
Marielza Neves Teixeira
Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Educação
3º Termo Aditivo ao Contrato 023/2014 – SEPSI. Processo nº: 011/2014 CPL Demais Secretarias. Locação do imóvel situado na Av. Barreto de Menezes, nº 1206, Prazeres, Jaboatão dos Guararapes, destinado ao funcionamento da Escola Municipal Jesus de Nazaré. Locador: Nunes & Araújo Empreendimentos Imobiliários Ltda, CNPJ/MF nº 13.138.137/0001-59. Valor mensal da locação: R$ 7.650,00 (sete mil seiscentos e cinquenta reais). Prazo acrescido: 12 meses. Nova Vigência: 31/03/2014 a 31/12/2017.
Jaboatão dos Guararapes, 02/01/2017.
Marielza Neves Teixeira
Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão Em Educação
1º Termo Aditivo ao Contrato 002/2016 – SEDEMS. Processo Nº: 001/2016 CPL Demais Secretarias. Locação do imóvel situado na Av. Barreto de Menezes, nº 1204, Prazeres, Jaboatão dos Guararapes, destinado ao funcionamento do Anexo da Escola Municipal Jesus de Nazaré. Locador: Nunes & Araújo Empreendimentos Imobiliários Ltda., CNPJ/MF nº 13.138.137/0001-59. Valor mensal da locação: R$6.500,00 (seis mil e quinhentos reais). Prazo acrescido: 12 meses. Nova Vigência: 31/03/2014 a 31/12/2017.
Jaboatão dos Guararapes, 02/01/2017.
Marielza Neves Teixeira
Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão Em Educação
5ºTermo Aditivo ao Contrato 016/2012 – SEDES. Processo nº: 016/2012 CPL Demais Secretarias. Locação do imóvel situado na Av. Santa Luzia, nº 283, Curado III, Jaboatão dos Guararapes, destinado ao funcionamento da Escola Municipal Professora Nazete Vieira de Lima. Locadora: Marcia Nascimento Lima, CPF/MF nº 936.313.164-53. Valor mensal da locação: R$ 1.688,98 (um mil seiscentos e oitenta e oito reais e noventa e oito centavos). Prazo acrescido: 12 meses. Nova Vigência: 23/03/2012 a 31/12/2017.
Jaboatão dos Guararapes, 02/01/2017.
Marielza Neves Teixeira
Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Educação