17 de Maio de 2017 – Ano XXVII – N°088 – Jaboatão dos Guararapes

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

PRIMEIRA COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO

PORTARIA Nº 092/2017 – CG/ 1ª CPIA

A CONTROLADORA GERAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei nº 407/2010 e na Lei Complementar nº 015/2013, alterada pela Lei Complementar nº 27/2016 e Ato nº 0277/2017, publicado no DOM nº 005, em 11 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO o inteiro teor da CI nº 031 /2017 – 1ª CPIA, datada de 12 de maio de 2017;

CONSIDERANDO que os expedientes abaixo relacionados tratam da mesma tipificação, como também do mesmo prazo de conclusão;

RESOLVE:
PRORROGAR, por 30 (trinta) dias úteis, os trabalhos da Primeira Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, para a conclusão dos Inquéritos Administrativos abaixo relacionados instaurado em desfavor dos servidores , retroagindo seus efeitos a partir de 08 de abril de 2017.

PROCESSO MATRICULA NOME

042/16 18.009-2 ANA PAULA MARTINS DA SILVA

043/16 18.082-3 JOELMA FONSECA DE MEDEIROS

044/16 18.103-0 KRISTIENE ELIAS DA SILVA

045/16 18.116-1 MARIA DE FÁTIMA CAVALCANTE

04616 17.804-7 KEILA MARIA DE LIMA

048/16 17.805-5 LENILDA XAVIER DE SANTANA

050/16 17.990-6 ADRIANA SILVIA DE MIRANDA DIAS

Jaboatão dos Guararapes, 12 de maio de 2017.

Andrea Costa de Arruda
Controladora Geral do Município

SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA

PORTARIA Nº 006/2017 – SEREC/SEFAZ

O Secretário Municipal da Fazenda e o Secretário Executivo da Receita, no uso das atribuições que lhe são conferidas;

Considerando que foram atendidas pela POLICLÍNICA DE PIEDADE LTDA., Inscrição Municipal nº 949.063-9, no Processo nº 2017.004237-0, às exigências previstas no inciso II-A do artigo 42-A da Lei nº 155/91 – Código Tributário Municipal, conforme deferimento do Gerente de Tributos Imobiliários, Arrecadação da Dívida Ativa;

RESOLVEM:
I – Notificar a POLICLÍNICA DE PIEDADE LTDA., Inscrição Municipal nº 949.063-9, da aplicação da alíquota de 2% (dois por cento) para o ISS relativa às atividades de prestação de serviços prevista no item 4, da Lista de Serviços executadas pelo contribuinte, observadas as exigências previstas na alínea “c” do inciso II-A e nos Parágrafos 3º e 4º do Artigo 42-A, da Lei nº 155/91 – Código Tributário Municipal.

II – Esta Portaria entra em vigor a partir do dia 01 de junho de 2017.

Publique-se e cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 12 de maio de 2017.

CESAR ANTONIO DOS SANTOS BARBOSA
Secretário Municipal da Fazenda

PAULO EUGENIO WANDERLEY BARBOSA
Secretário Executivo da Receita
(REPUBLICADA POR HAVER INCORREÇÕES NA ORIGINAL)

SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO PATRIMÔNIO E MANUTENÇÃO

TERMO DE RATIFICAÇÃO

RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, o Processo Administrativo n.º 041/2017, Dispensa nº. 008/2017. Objeto: LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE E ACESSIBILIDADE, situado à Rua Zelindo Marafant nº 20 – Piedade – Jaboatão dos Guararapes/PE – CEP 54.400-370, de propriedade da Empresa NAFAGO LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o n°. 01.065.000/0001-32, com endereço na Rua Zequinha Barreto, nº. 384, Sala 111 A – Piedade, Jaboatão dos Guararapes/PE, CEP: 54.400-090. Valor mensal: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais). Período: 12 (doze) meses. Fundamento Legal: inciso X, art. 24 da Lei Federal 8.666/93.

Jaboatão dos Guararapes, 17 de maio de 2017.

RODRIGO BOTELHO
Secretário Executivo de Gestão do Patrimônio e Manutenção

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO PATRIMÔNIO E MANUTENÇÃO

EXTRATO DE CONTRATO

Contrato n.º 003/2017 – SEPLAG. Processo n.º 006/2017. Dispensa n.º 001/2017. CPL Demais Secretarias. Objeto: Fornecimento e instalação de aparelhos de ar condicionado (Tipo Split), visando atender as necessidades das Secretarias Municipais da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes. Contratado: Tacaruna Comércio e Serviços Ltda EPP. CNPJ/MF n.º 05.040.156/0001-10. Valor R$ 179.776,65 (cento e setenta e nove mil, setecentos e setenta e seis reais e sessenta e cinco centavos). Vigência: de 10/02/2017 a 10/02/2018.

Jaboatão dos Guararapes, 10/02/2017.

Rodrigo Antônio Amorim Silva Botelho
Secretaria Executiva de Gestão do Patrimônio e Manutenção do Município de Jaboatão dos Guararapes
Gestor do Contrato: Rodrigo Antônio Amorim Silva Botelho

Contrato n.º 008/2017 – SEPLAG. Processo n.º 017/2017. Adesão n.º 007/2017. CPL Demais Secretarias. Objeto: Prestação de serviço de locação de veículos para atendimento às necessidades da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes. Contratado: Empresa Parvi Locadora Ltda, CNPJ/MF n.º 08.228.146/0001-09. Valor: R$ 550.267,20 (quinhentos e cinquenta mil, duzentos e sessenta e sete reais e vinte centavos). Vigência: de 27/04/2017 a 27/04/2018.

Jaboatão dos Guararapes, 27/04/2017.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

3º Termo Aditivo ao Contrato n.º 021/2015 – SEAJAD. Processo n.º 050/2015. CPL Demais Secretarias. Objeto: Fornecimento de água mineral, com entrega nos prédios administrativos, para atendimento às necessidades de consumo das Secretarias Municipais da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes. Contratada: F R Comércio de Cereais e Hortifrutigranjeiros Ltda – ME. CNPJ/MF n.º 04.587.021/0001-06. Prazo Acrescido: 02 (dois) Meses. Nova Vigência: de 31/03/2017 a 31/05/2017.

Jaboatão dos Guararapes, 30/03/2017.

Rodrigo Antônio Amorim Silva Botelho
Secretaria Executiva de Gestão do Patrimônio e Manutenção do Município de Jaboatão dos Guararapes

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
SECRETARIA EXECUTIVA DE SERVIÇOS URBANOS E MANUTENÇÃO DE VIAS PÚBLICAS

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

7º Termo Aditivo ao Contrato n.º 003/2014 – SEINFRA. Processo n.º 055/2013. CPL Infraestrutura. Objeto do Contrato: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de sanitários químicos para serem utilizados na Orla de Jaboatão dos Guararapes. Contratado: S & C Banheiros Químicos e Limpeza em Geral Eireli – ME. CNPJ/MF n.º 07.694.678/0001-60. Prazo acrescido: 06 (seis) meses. Nova Vigência: de 30/03/2017 a 30/09/2017.

Jaboatão dos Guararapes, 21/03/2017.

Carlos Alberto Araújo
Secretaria Executiva de Serviços Urbanos e Manutenção de Vias Públicas

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTES, LAZER E JUVENTUDE
SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EDUCAÇÃO

EXTRATO DE CONTRATO

Contrato n.º 001/2017 – SMECELJ. Processo n.º 072/2016. Pregão Eletrônico n.º 020/2016. CPL Demais Secretarias. Aquisição de ventiladores de parede visando o atendimento das Escolas da Rede Municipal de Ensino do Município de Jaboatão dos Guararapes. Contratado: Ventisol Nordeste Indústria e Comércio de Ventiladores Ltda. CNPJ/MF n.º 08.934.225/0001-27. Valor: R$ 270.000,00 (duzentos e setenta mil reais). Vigência: de 02/01/2017 a 31/03/2017.

Jaboatão dos Guararapes, 02/01/2017.

Gestor do Contrato: Flávia de Lemos Souza
Gerente Administrativa

Marielza Neves Teixeira
Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Educação

Contrato n.º 019/2017 – SMECELJ. Processo n.º 018/2017. Dispensa n.º 005/2017. CPL Demais Secretarias. Locação de imóvel situado na Rua da Matriz, n.º 100, Muribeca, Jaboatão dos Guararapes, para funcionamento da Escola Municipal Estelita Maria Mendes. Locador: Vastir Clarindo Gomes Valor mensal: R$ 2.250,00 (dois mil e duzentos e cinquenta reais) Vigência: de 19/04/2017 a 19/04/2018.

Jaboatão dos Guararapes, 18/04/2017.

Marielza Neves Teixeira
Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Educação

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

5º Termo Aditivo ao Contrato n.º 034/2012 – SEDES. Processo nº 029/2012. CPL Demais Secretarias. Locação do imóvel situado na Rua Vila Colônia dos Padres, S/N, Lote 92, Vila Rica, Jaboatão dos Guararapes, destinado ao funcionamento da Escola Municipal São Sebastião. Locador: Colônia Salesiana São Sebastião. Valor mensal da locação: R$ 3.150,00 (três mil, cento e cinquenta reais). Prazo acrescido: 05 (cinco) meses e 06 (sies) dias. Nova Vigência: de 06/06/2012 a 06/06/2017.

Jaboatão dos Guararapes, 02/01/2017.

Marielza Neves Teixeira
Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Educação

8º Termo Aditivo ao Contrato n.º 079/2014 – SEPSI. Processo n.º 091/2014. CPL Demais Secretarias. Contratação de empresa especializada para locação de stands e estruturas para montagem e desmontagem de salas em ts, visando o atendimento às necessidades da Rede Municipal de Ensino do Jaboatão dos Guararapes. Contratado: 3d Produções Ltda – ME. Valor Contratual Renovado: R$ 495.999,36 (quatrocentos e noventa e cinco mil, novecentos e noventa e nove reais e trinta e seis centavos). Prazo acrescido: 08 (oito) meses e 15 (quinze) dias. Nova Vigência: de 16/09/2014 a 15/09/2017.

Jaboatão dos Guararapes, 02/01/2017.

Marielza Neves Teixeira
Secretaria Executiva De Planejamento E Gestão Em Educação

6º Termo Aditivo ao Contrato n.º 084/2014 – SEPSI. Processo n.º 091/2014. CPL Demais Secretarias Contratação de empresa especializada para locação de stands e estruturas para montagem e desmontagem de salas em ts, visando o atendimento às necessidades da Rede Municipal de Ensino do Jaboatão dos Guararapes. Contratado: 3d Produções Ltda – ME. Valor Contratual Renovado: R$ 247.999,68 (duzentos e quarenta e sete mil, novecentos e noventa e nove reais e sessenta e oito centavos). Prazo acrescido: 09 (nove) meses e 20 (vinte) dias. Nova Vigência: de 21/10/2014 a 20/10/2017.

Jaboatão dos Guararapes, 02/01/2017.

Marielza Neves Teixeira
Secretaria Executiva De Planejamento e Gestão em Educação