24 de Maio de 2017 – Ano XXVII – N°093 – Jaboatão dos Guararapes

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA N.º 53 / 2017 – GP

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso de suas atribuições legais:

CONSIDERANDO a ordem de classificação das vagas AMPLAS disponíveis no Concurso para preenchimento do cargo de Analista em Saúde – Nutricionista Exclusivo ESF – e Analista em Saúde – Psicólogo Exclusivo ESF -, resta necessária a retificação da Portaria nº 052/2017 quanto aos cargos aqui envolvidos;

RESOLVE:
I – TORNAR SEM EFEITO NA PORTARIA Nº 052/2017 – GP a nomeação de Rosângela Marques Correia para o cargo de Analista em Saúde – Nutricionista Exclusivo em ESF (PCD) – e de Maria José da Silva Moura para o cargo de Analista em Saúde – Psicólogo Exclusivo ESF (PCD) -, permanecendo as demais nomeações inalteradas, produzindo seus efeitos legais.

II – NOMEAR Lenise de Morais Nogueiras, inscrição nº 07191109 para cargo efetivo de Analista em Saúde – Nutricionista Exclusivo ESF – e NOMEAR Sayonara da Silva Soares, inscrição nº 07291413 para o cargo efetivo de Analista em Saúde – Psicólogo Exclusivo ESF -, conforme o anexo ÚNICO desta Portaria.

III – Determinar que a relação dos candidatos nomeados para os cargos indicados passem a ser os constantes do anexo único desta Portaria.

IV – Publique-se e cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 24 de maio de 2017.

ANDERSON FERREIRA
PREFEITO

ANEXO ÚNICO

CARGO: ANALISTA EM SAÚDE – NUTRICIONISTA EXCLUSIVO ESF

452 – 4.SUB.G.O. ANALISTA EM SAÚDE – NUTRICIONISTA EXCLUSIVO ESF
ORDEM	NOME	INSCRIÇÃO	PONTUAÇÃO	CLASSIFICAÇÃO AMPLA
01	DEISE PEREIRA DE LIMA OLIVEIRA	07149190	96.62	04ª
02	SILVANA ANELISA BEZERRA DE ANDRADE SOUZA	07140598	94.70	05ª
03	DEBORA LUANA GOMES REGO	07134918	94.49	06ª
04	LENISE DE MORAIS NOGUEIRAS	07191109	92.88	07ª

452 – 4.SUB.G.O. ANALISTA EM SAÚDE – NUTRICIONISTA EXCLUSIVO ESF (PCD)
ORDEM	NOME	INSCRIÇÃO	PONTUAÇÃO	DEFICIÊNCIA	CLASSIFICAÇÃO AMPLA	CLASSIFICAÇÃO PCD
01	ALICE VAREJÃO CAVALCANTI DE OLIVEIRA	07172170	78.98	FÍSICA	82ª	01ª

CARGO: ANALISTA EM SAÚDE – PSICÓLOGO EXCLUSIVO ESF

453 – 4.SUB.G.O. ANALISTA EM SAÚDE -PSICÓLOGO EXCLUSIVO ESF
ORDEM	NOME	INSCRIÇÃO	PONTUAÇÃO	CLASSIFICAÇÃO AMPLA
01	KAASY MARY CAVALCANTI DE MELO	07286216	102.05	03ª
02	BRENO JOSÉ DE ALENCAR DANDA	07256030	101.80	04ª
03	GABRIELLA VIRGINIA ROQUE DA SILVA VALENTIM	0720130722	100.80	05ª
04	JORGE VIEIRA BRITO DA HORA	07221910	100.64	06ª
05	SAYONARA DA SILVA SOARES	07291413	100.10	07ª

453 – 4.SUB.G.O. ANALISTA EM SAÚDE – PSICÓLOGO EXCLUSIVO ESF (PCD)
ORDEM	NOME	INSCRIÇÃO	PONTUAÇÃO	DEFICIÊNCIA	CLASSIFICAÇÃO AMPLA	CLASSIFICAÇÃO PCD
01	MARCOS VINICIOS JOSÉ DA SILVA	07213745	92.33	FÍSICA	57ª	01ª

PORTARIA N.º 54/2017 – GP

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso de suas atribuições legais:

CONSIDERANDO a Lei orgânica do Município, a Lei 949/2013 e a Lei 430/2010, que cria os cargos Públicos de provimento efetivo de Assistente em Suporte à Gestão.

CONSIDERANDO a Portaria n° 005/2015 de 15 de janeiro de 2015 e publicada no Diário Oficial em 17 de janeiro de 2015;

CONSIDERANDO o Edital n° 001/2015 do Concurso Público, sob o regime estatutário, para provimento de vagas, do seu quadro de pessoal, publicada no Diário Oficial n° 10 de 17 de janeiro de 2015;

CONSIDERANDO o Edital de Homologação do resultado final e classificação do Concurso Público n° 001/2015 – SEADGEP de 28 de julho de 2015, publicado no Diário Oficial n° 138 de 28 de julho de 2015, que publica e homologa o resultado final do Concurso Público aberto pelo Edital n° 001/2015.

RESOLVE:
I – NOMEAR para cargo efetivo de Assistente em Suporte à Gestão, os candidatos relacionados no anexo ÚNICO desta Portaria.

II – Publique-se e cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 24 de maio de 2017.

ANDERSON FERREIRA
PREFEITO

ANEXO ÚNICO

GRUPO OCUPACIONAL SUPORTE À GESTÃO

CARGO: ASSISTENTE EM SUPORTE A GESTÃO

206 – 6.G.O. ASSISTENTE EM SUPORTE A GESTÃO
ORDEM	NOME	INSCRIÇÃO	PONTUAÇÃO	CLASSIFICAÇÃO AMPLA
01	LUCAS ALBUQUERQUE BASTOS	0820127257	82.50	17ª
02	LUIZ FELIPE BRAGA FREIRE	08266411	82.50	18ª
03	MANOEL PEDRO VIEIRA FILHO	08252928	82.50	19ª
04	VALDENICE FERREIRA DE MELO	08276830	82.50	20ª
05	CRISTIANA MARIA DOS SANTOS	08210192	82.50	21ª
06	RODRIGO NAZARENO MALTA LEITE	08284074	82.50	22ª
07	ERISLAYNE MARLEY SILVA	08221053	82.50	23ª

PORTARIA Nº 55/2017

O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais e regulamentares disposta na Lei Orgânica Municipal e considerando o disposto na resolução TC nº 26/2016 do Tribunal de Contas do Estado.

Resolve:

Art. 1º Dispensar a pessoa abaixo qualificada da atribuição de “Gerenciador de Sistema” da unidade jurisdicionada Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, na operação do Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade – SAGRES , MÓDULO de Pessoal.

Nome: MARIA CRISTINA DA SILVA
CPF: 374.913.774-91

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 24 de maio de 2017.

ANDERSON FERREIRA
PREFEITO

PORTARIA Nº 56/2017

Resolve:
Art. 1º Designar as pessoas abaixo qualificadas como “Gerenciador de Sistema” da unidade jurisdicionada Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, na operação do Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade – SAGRES MÓDULO de Pessoal.

Nome: ANITA DOS SANTOS SILVA
Cargo: Gerente de Gestão Financeira de Pessoal
CPF: 331.266.404-78
E-mail: anitasantos123@gmail.com
Tipo de vínculo: Servidora efetiva

Nome: EDUARDO RODRIGUES DE MELO
Cargo: Assistente Técnico 2
CPF: 010.050.804-96
E-mail: eduardofopagjaboatao@gmail.com
Tipo de vínculo: Servidor efetivo

Nome: GLAYCEKELLANNE DE OLIVEIRA RAMOS
Cargo: Assistente Técnico 1
CPF: 036.956.924-56
E-mail: glaycekell@hotmail.com
Tipo de vínculo: Cargo comissionado

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 24 de maio de 2017.

ANDERSON FERREIRA
PREFEITO

ATOS DO DIA 22 DE MAIO DE 2017

O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Complementar, e de acordo com a estrutura administrativa definida na Lei Complementar nº 015 de 14 de maio de 2013, Lei Complementar n.º 016 de 22 de novembro de 2013, Lei Complementar n.º 021/2015 de 12 de março de 2015 e Lei Complementar n.º 027/2016 de 30 de dezembro de 2016. RESOLVE:

Ato n.º1450/2017 – NOMEAR JENNIFER LEITE PALMEIRA DE MORAES, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSESSOR TÉCNICO, símbolo CAA-4A, na SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, com efeito, a partir de 01 de maio de 2017.

Ato n.º1451/2017 – NOMEAR EUDES VALÉRIO DE OLIVEIRA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR, símbolo CDG-4A, na SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, com efeito, a partir de 01 de maio de 2017.

Jaboatão dos Guararapes, 22 de maio de 2017.

Anderson Ferreira Rodrigues
Prefeito

ATOS DO DIA 23 DE MAIO DE 2017

O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Complementar, e de acordo com a estrutura administrativa definida na Lei Complementar nº 015 de 14 de maio de 2013, Lei Complementar n.º 016 de 22 de novembro de 2013, Lei Complementar n.º 021/2015 de 12 de março de 2015 e Lei Complementar n.º 027/2016 de 30 de dezembro de 2016. RESOLVE:

Ato n.º1452/2017 – EXONERAR A PEDIDO AEXALGINA DE AGUIAR TAVARES ROCHA, do Cargo de Direção e Gerenciamento de GERENTE, símbolo CDG-3, da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, com efeito a partir de 15 de maio de 2017.

Ato n.º1453/2017 – EXONERAR A PEDIDO ANTÔNIO RELDISMAR DE ANDRADE, do Cargo de Direção e Gerenciamento de GERENTE DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA, símbolo CDG-3, da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, com efeito, a partir de 12 de maio de 2017.

Ato n.º1454/2017 – EXONERAR A PEDIDO CAMILA BREDERODE SIHLER, do Cargo de Direção e Gerenciamento de GERENTE DE PLANEJAMENTO, símbolo CDG-3, da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, com efeito a partir de 1º de maio de 2017.

Ato n.º1455/2017 – EXONERAR A PEDIDO PAULINE CRISTINE DA SILVA CAVALCANTI, do Cargo de Direção e Gerenciamento de GERENTE DE ATENÇÃO BÁSICA, símbolo CDG-3, da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, com efeito a partir de 19 de maio de 2017.

Ato n.º1456/2017 – EXONERAR A PEDIDO JOSETE MARIA DE SOUZA, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSESSOR TÉCNICO, símbolo CAA-4A, da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, com efeito a partir de 10 de maio de 2017.

Ato n.º1457/2017 – EXONERAR A PEDIDO ISADORA CARLOS SILVA DOS SANTOS, no Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR DO PNI, símbolo CDG-4A, na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, com efeito, a partir de 19 de maio de 2017.

Ato n.º1458/2017 – EXONERAR A PEDIDO NATALIA NUNES DE LIMA, do Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR, símbolo CDG-4A, na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, com efeito a partir de 2 de maio de 2017.

Ato n.º1459/2017 – EXONERAR A PEDIDO ROSANGELA MARIA DE AGUIAR DE OLIVEIRA MIRANDA, do Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR, símbolo CDG-4A, da Secretaria Municipal de Saúde, com efeito a partir de 15 de maio de 2017.

Ato n.º1460/2017 – NOMEAR JULIANO ROQUE CAPITULINO DE QUEIROZ, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE 3, símbolo CAA-5, na SECRETARIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE E GESTÃO URBANA, com efeito, a partir de 1° de maio de 2017.

Jaboatão dos Guararapes, 23 de maio de 2017.

Anderson Ferreira Rodrigues
Prefeito

DECRETO Nº 54, DE 22 DE MAIO DE 2017.

Ementa: Dispõe sobre a Programação Financeira e estabelece Cronograma Mensal de Desembolso do Município do Jaboatão dos Guararapes, para o Exercício de 2017, e dá outras providências.

O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO a necessidade de regulamentar normas e procedimentos a serem praticados, uniformemente, na execução da despesas, permitindo o cumprimento do Orçamento Anual do Município;

CONSIDERANDO a garantia do equilíbrio financeiro sustentável do Tesouro Municipal, mediante a definição de diretrizes e o estabelecimento de medidas relacionadas à contenção ou racionalização dos gastos públicos e ao desempenho da gestão por resultados, bem como afixação dos limites financeiros;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 1.291, de 21 de setembro de 2016, LDO 2017, (Capítulo III – das Diretrizes Gerais para Elaboração e Execução do Orçamento do Município e suas Alterações – e outros artigos específicos), e o art. 17 da Lei Municipal nº 1.302, de 20 de dezembro de 2016, LOA 2017;

DECRETA:
Art. 1º Fica estabelecida e autorizado a Estimativa das Receitas e o Cronograma Mensal de Desembolso do Município, conforme discriminado nos Anexos deste Decreto, relativo à execução das despesas previstas no orçamento aprovado pela Lei Municipal nº 1.302, de 2016, LOA 2017, compatibilizada à Lei Complementar Municipal nº 27, de 31 de dezembro de 2016, e à Lei Complementar Municipal nº 28, de 14 de fevereiro de 2017.

§1º. As disposições deste Decreto, Anexo I, referem-se à Estimativa das Receitas Próprias e Transferências Municipais para 2017.

§2º. O Cronograma Mensal de Desembolso do Município para o Exercício de 2017, Anexo II, aplica-se aos órgãos integrantes da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal.

Art. 2º É vedada a realização de despesas e o estabelecimento de compromissos contratuais anuais acima das dotações orçamentárias e tetos financeiros disponíveis;

Art. 3º A Secretaria Municipal da Fazenda – SEFAZ, nos meses de junho e de outubro, poderá realizar adequações na Programação Financeira, dependendo da variação das receitas do Município;

Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02 de janeiro de 2017.

Jaboatão dos Guararapes, 22 de maio de 2017.

ANDERSON FERREIRA RODRIGUES
Prefeito

CÉSAR ANTÔNIO DOS SANTOS BARBOSA
Secretário Municipal da Fazenda

VIRGÍNIA AUGUSTA PIMENTEL RODRIGUES
Procuradora Geral do Município

ANEXOS:

Anexo I – Estimativa das Receitas Próprias e Transferências Municipais para 2017

Anexo II – Cronograma Mensal de Desembolso do Município para o Exercício de 2017

CONTROLADORIA GERAL

SEGUNDA COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO

PORTARIA Nº 095/2017- CG/2ª CPIA

A CONTROLADORA GERAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei nº 407A/2010, na Lei Complementar nº 015/2013, alterada pela Lei Complementar nº 021/2015 e nº 027/2016, como também no Ato nº 0277/2017, publicado em 11 de janeiro de 2017;

CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo Disciplinar, na modalidade Inquérito Administrativo, tombado sob o nº 033/2016 – CG/2ª CPIA, instaurado pela Portaria de nº 116/2016, publicada no DOM nº 181, na data de 04 de outubro de 2016;

CONSIDERANDO as conclusões adotadas no Relatório Final exarado pela 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do inquérito em referência;

RESOLVE:
DETERMINAR a aplicação da pena disciplinar de REPREENSÃO POR ESCRITO à servidora Sra. Daniele Monteiro da Silva, matrícula nº 76.122-9, Professora 1, lotada na Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Educação, com arrimo no art. 160 da Lei 224/1996.

Jaboatão dos Guararapes, 23 de maio de 2017.

ANDREA COSTA DE ARRUDA
Controladora Geral do Município

SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTES, LAZER E JUVENTUDE
SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EDUCAÇÃO

TERMO DE RATIFICAÇÃO

RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, o Processo Administrativo n.º 045/2017, Inexigibilidade nº. 017/2017, cujo objeto consiste na AQUISIÇÃO DE KITS DE MATERIAL DOS PROGRAMAS SE LIGA E ACELERA, VISA O ATENDIMENTO DE ALUNOS COM DISTORÇÃO IDADE/ANO MATRICULADOS NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, a ser efetivada com o GLOBAL EDITORA E DISTRIBUIDORA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o n°. 43.825.736/0001-01, com endereço na Rua: Pirapitingui, Nº 111, CEP 01.508-020, Liberdade – São Paulo/SP. Valor da contratação é de R$ 78.978,60 (setenta e oito mil, novecentos e setenta e oitos reais e sessenta centavos). Fundamento legal: art. 25, l da Lei Federal nº 8.666/1993.

Jaboatão dos Guararapes, 22 de maio de 2017.

MARIELZA NEVES TEIXEIRA
Secretária Executiva de Planejamento e Gestão em Educação

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

AVISO DE LICITAÇÃO

(LICITAÇÃO COM LOTES DE COTA PRINCIPAL DE 75% A TODOS INTERESSADOS, LOTES COM RESERVA DE COTAS DE ATÉ 25% PARA MCROEMPRESAS – ME, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE – EPP E MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL – MEI) E LOTES COM EXCLUSIVA PARTICIPAÇÃO DE MICROEMPRESAS – ME, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE – EPP). PROCESSO LICITATÓRIO Nº 007/2017 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2017 – CLSS. Objeto Natureza: Fornecimento. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA, ATRAVÉS DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, PARA EVENTUAL FORNECIMENTO DE ETIQUETAS TÉRMICAS PARA CARTÃO SUS, AFIM DE ATENDER AOS USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE JABOATÃO DOS GUARARAPES-PE, tudo conforme exigências, quantidades e especificações contidas no Edital e seus Anexos. Valor máximo aceitável R$ 362.200,00 (Trezentos e sessenta e dois mil e duzentos reais). RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ: 05/06/2017 às 08:50 horas. ABERTURA DAS PROPOSTAS: 05/06/2017 às 09:00 horas. INÍCIO DA DISPUTA: 05/06/2017 às 14:00 horas. O Edital na íntegra poderá ser retirado no endereço eletrônico: www.licitacoes-e.com.br (BANCO DO BRASIL). Código: 671679. Outras informações: licitacoes.pregao.pjg@gmail.com fone: (81) 3378-9187, segunda à sexta-feira das 8h às 13h.

Jaboatão dos Guararapes, 23 de maio de 2017.

Maria do Carmo Pontual de Petribú
Pregoeira

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO PATRIMÔNIO E MANUTENÇÃO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

13º Termo Aditivo ao Contrato n.º 008/2012 – SEFGP. Processo n.º 018/2012. CPL Demais Secretarias. Objeto: Ampliação, Adequação e reestruturação de telefonia fixa. Contratado: Telemar Norte Leste S/A, CNPJ/MF n.º 33.000.118/0001-79. Valor: R$ 826.523,16 (oitocentos e vinte e seis mil, quinhentos e vinte e três reais e dezesseis centavos). Vigência: de 16/03/2017 a 16/03/2018.

Jaboatão dos Guararapes, 16/03/2017.

Rodrigo Antônio Amorim Silva Botelho
Secretaria Executiva de Gestão do Patrimônio e Manutenção

Marielza Neves Teixeira
Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Educação

Marcelo Corte Real
Secretaria Executiva de Trabalho, Qualificação e Empreendedorismo

Ana Carla Carneiro da Cunha Pinto Lapa Queiroz
Secretaria Executiva de Assistência Social e Mobilização

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
SECRETARIA EXECUTIVA DE SERVIÇOS URBANOS E MANUTENÇÃO DE VIAS PÚBLICAS

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

4º Termo Aditivo Ao Contrato n.º 005/2014 – SEINFRA. Processo n.º 023/2013. CPL Infraestrutura. Objeto: Contratação de empresa especializada no apoio a fiscalização dos serviços de limpeza urbana no Município do Jaboatão dos Guararapes/PE. Contratado: GEOSISTEMAS – Engenharia e Planejamento Ltda. CNPJ/MF n.º 70.073.275/0001-30. R$ 1.722.549,51(um milhão, setecentos e vinte e dois mil, quinhentos e quarenta e nove reais e cinquenta e um centavos). Vigência: de 17/02/2017 a 17/02/2018.

Jaboatão dos Guararapes, 16/02/2017.

Carlos Alberto Araújo
Secretaria Executiva de Serviços Urbanos e Manutenção de Vias Públicas

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTABILIDADE
SECRETARIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE E GESTÃO URBANA.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

6º Termo Aditivo ao Contrato n.º 004/2013 – SESUR. Processo n.º 067/2011. CPL Demais Secretarias. Objeto: Contratação de empresa especializada em engenharia para execução dos serviços de arborização de vias públicas e de manutenção de espaços verdes públicos (praças e canteiros de vias públicas) do Município do Jaboatão dos Guararapes, com fornecimento de equipe técnica especializada, mão-de-obra, equipamentos, ferramentas e material de consumo no Jaboatão dos Guararapes. Contratada: Contratada: Espaço Natureza Ltda. CNPJ/MF n.º 24.543.712/0001-15. Prazo acrescido: 120 (cento e vinte) dias. Nova Vigência: de 13/03/2013 a 13/07/2017.

Jaboatão dos Guararapes, 13/03/2017.

Isaac Azoubel Abram
Secretaria Executiva de Meio Ambiente e Gestão Urbana

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA
SECRETARIA EXECUTIVA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E MOBILIZAÇÃO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

4º Termo Aditivo ao Contrato n.º 007/2014 – SEPSI. Processo n.º 063/2013. Contratação de serviços de transportes, incluindo veículos e motorista, visando atender às necessidades dos Programas Sociais do Município do Jaboatão dos Guararapes (lote 02). Contratada: Soluções Rent a Car Ltda. CNPJ/MF n.º 11.078.937/0001-04. Valor Suprimido: R$ 323.539,92. Valor Renovado: R$ 808.849,80. Prazo Prorrogado: 12 (doze) meses. Nova Vigência: de 20/01/2014 a 20/01/2018.

Jaboatão dos Guararapes, 20/01/2017.

Ana Carla Carneiro da Cunha Pinto Lapa Queiroz
Secretaria Executiva de Assistência Social e Mobilização

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURAL, ESPORTES, LAZER E JUVENTUDE
SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EDUCAÇÃO

EXTRATO DE CONTRATO

Contrato n.º 014/2017 – SMECELJ. Processo n.º 019/2017. Adesão n.º 008/2017. CPL Demais Secretarias. Objeto: Aquisição de veículos acessíveis de transporte escolar diário de estudantes da rede municipal, denominado de ônibus rural escolar (ORE-3). Contratado: Mercedes-Benz do Brasil Ltda, CNPJ/MF n.º 59.104.273/0001-29. Valor: R$ 690.630,00 (seiscentos e noventa mil, seiscentos e trinta reais) Vigência: de 04/04/2017 a 04/04/2018.

Jaboatão dos Guararapes, 04/04/2017.

Gestor do Contrato: Gildivan Maranhão da Silva
Chefe de Núcleo da Gerencia Administrativo e Logística

Marielza Neves Teixeira
Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Educação

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

1º Termo Aditivo ao Contrato n.º 073/2016 – SESA. Processo n.º 068/2014. Pregão Presencial n.º 015/2014. CPL Secretaria de Saúde. Objeto: Prestação de serviços de locação de veículos automotores ano/modelo 2016, para suprir as necessidades de transporte da Secretaria Executiva de Promoção da Saúde do Jaboatão dos Guararapes, Item 01, Planilha 01. Contratado: M. F. Serviços e Locação de Veículos Ltda – EPP. CNPJ/MF n.º 11.634.427/0001-68. Valor acrescido: R$ 161.640,00 (cento e sessenta e um mil, seiscentos e quarenta). Valor Atual do Contrato: R$ 808.200,00 (oitocentos e oito mil e duzentos reais).

Jaboatão dos Guararapes, 21/03/2017.

Alberto Luiz Alves de Lima
Secretaria Municipal de Saúde

5º Termo Aditivo ao Contrato n.º 004/2012 – SESA. Processo n.º 091/2011. Dispensa de Licitação n.º 020/2011. CPL Secretaria de Saúde. Objeto: Locação do imóvel situado a Rua Belém do Judá, n.º 833, Alto Dois Carneiro, Jaboatão dos Guararapes/PE, para o funcionamento da Unidade de Saúde – USF, Dois Carneiros. Locador: Bartolomeu Rodrigues da Silva. CPF/MF n.º 089.387.924-04. Prazo acrescido: 12 (doze) meses. Nova Vigência: de 02/01/2012 a 31/12/2017.

Jaboatão dos Guararapes, 02/01/2017.

Alberto Luiz Alves de Lima
Secretaria Municipal de Saúde

4º Termo Aditivo ao Contrato n.º 033/2013 – SESA. Processo n.º 035/2013. Dispensa de Licitação n.º 003/2013. CPL Secretaria de Saúde. Objeto: Locação do imóvel a Rua Barreto de Menezes, n.º 3490-C, Prazeres, Jaboatão dos Guararapes/PE. Locador: Nunes & Araújo Incorporação e Construção Ltda – ME. CNPJ/MF n.º 13.138.137/0001-59. Prazo acrescido: 08 (oito) meses e 23 (vinte e três) dias. Nova Vigência: de 24/09/2013 a 23/09/2017.

Jaboatão dos Guararapes, 02/01/2017.

Alberto Luiz Alves De Lima
Secretaria Municipal de Saúde

2º Termo Aditivo ao Contrato n.º 016/2015 – SESA. Processo n.º 068/2014. Pregão Presencial n.º 015/2014. CPL Secretaria de Saúde. Objeto: Prestação de serviços de locação de veículos automotores ano/modelo 2014, para suprir as necessidades de transporte da Secretaria Executiva de Promoção da Saúde do Jaboatão dos Guararapes, Item 03, Planilha 01. Contratado: T. A. Ferreira Eireli – EPP. CNPJ/MF n.º 13.815.150/0001-03. Valor acrescido: R$ 401.482,56 (quatrocentos e um mil, quatrocentos e oitenta e dois reais e cinquenta e seis centavos). Valor Atual do Contrato: R$ 2.208.154,08 (dois milhões, duzentos e oito mil, cento e cinquenta e quatro reais e oito centavos).

Jaboatão dos Guararapes, 09/03/2017.

Alberto Luiz Alves de Lima
Secretaria Municipal de Saúde

4º Termo Aditivo ao Contrato n.º 032/2013 – SESA. Processo n.º 036/2013. Dispensa de Licitação n.º 004/2013. CPL Secretaria de Saúde. Objeto: Locação do imóvel a Rua Barreto de Menezes, n.º 3490 – D, Prazeres, Jaboatão dos Guararapes/PE. Locador: Nunes & Araújo Incorporação e Construção Ltda – ME. CNPJ/MF n.º 13.138.137/0001-59. Prazo acrescido: 08 (oito) meses e 23 (vinte e três) dias. Nova Vigência: de 24/09/2013 a 23/09/2017.

Jaboatão dos Guararapes, 02/01/2017.

Alberto Luiz Alves de Lima
Secretaria Municipal de Saúde

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

PORTARIA SESAU Nº 020/2017

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das suas atribuições legais e nos termos do inciso II, do §1º, do artigo 1º e § 3º, do art. 2º, do Decreto nº 007/2010, de 22 de janeiro de 2010;

CONSIDERANDO a realização da Campanha Municipal de Vacinação Anti-Rábica Animal, a ser realizada no próximo dia 27/05/2017;

CONSIDERANDO que haverá 210 (duzentos e dez) Postos de Vacinação, mobilizando 529 (quinhentos e vinte e nove) vacinadores no Município do Jaboatão dos Guararapes;

CONSIDERANDO a necessidade de reforçarmos as equipes de profissionais habilitados para essa Campanha;

CONSIDERANDO a necessidade de Coordenadores nas Regionais para essa Campanha;

CONSIDERANDO a necessidade da complementação da Portaria SESAU nº 019/2017, a fim de incluir-se profissionais de nível superior para essa mobilização;

RESOLVE:
Art. 1° Fica estabelecido o valor da remuneração extra ao ser paga aos funcionários de nível superior que compõem o Grupo Especial de Trabalho “CAMPANHA DE VACINAÇÃO ANTI-RÁBICA ANIMAL 2017”, no dia 27 de maio de 2017, segundo o definido no Anexo desta Portaria;

Art. 2º As despesas relativas à remuneração extra a que se refere o artigo 1º correrão por conta das dotações orçamentárias do Fundo Municipal de Saúde;

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário;

Art. 5º Publique-se e cumpre-se.

Jaboatão dos Guararapes, 24 de maio de 2017.

ALBERTO LUIZ ALVES DE LIMA
Secretário Municipal de Saúde

ANEXO À PORTARIA SESAU Nº 020/2017


PROFISSIONAL	VALOR (R$)
NÍVEL SUPERIOR	150,00