09 de Agosto de 2017 – Ano XXVII – N° 147 – Jaboatão dos Guararapes
SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº.394/2017
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 027/2016, publicada em 31 de dezembro de 2016 e Portaria nº.01/2017-SEGP, publicada em 19 de janeiro de 2017.
RESOLVE:
Art. 1º INDEFERIR o pedido formulado de Gratificação de Incentivo Funcional, conforme Parecer nº 372/2017-Assessoria Jurídica da Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Educação, do servidor abaixo, adotando integralmente os fundamentos elencados por tal opinativo:
| Nº.Processo | Nome do Servidor | Matricula | Secretaria de Origem | Embasamento Legal |
| 2849312017 | ALEXANDRE FRANCISCO DA SILVA | 15.475-0 | Exec. de Planejamento e Gestão em Educação | Por falta de Amparo Legal |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 26 de junho de 2017.
CARLOS EDUARDO A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
SECRETARIA EXECUTIVA DA MULHER
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER
COMISSÃO ELEITORAL
PRIMEIRA ALTERAÇÃO DO EDITAL Nº 001/2017
A Comissão Organizadora do Processo Eleitoral, denominada Comissão Eleitoral para eleição dos representantes da Sociedade Civil para o mandato 2017/2020 do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher do Jaboatão dos Guararapes, criado por meio da Lei Municipal nº 362/2009 e regulamentado por meio de Regimento Interno que foi publicado no Diário oficial de Jaboatão dos Guararapes nº 187 em 14 de Outubro de 2010 e nos termos da Resolução nº 001/2017 datada de 23 de Março de 2017, no uso de suas atribuições, torna público primeira alteração realizada no Cronograma de Atividades, Anexo do Edital, aprovada pelo Pleno do Conselho Municipal em reunião extraordinária ocorrida em 08 de agosto de 2017 na Casa dos Conselhos do Município.
CRONOGRAMA DE ATIVIDADES
| ATIVIDADE | PRAZO INICIAL | PRAZO FINAL |
| PUBLICAÇÃO DO EDITAL | 19/07/2017 | |
| INICIO PROCESSO DE INSCRIÇÃO DAS ENTIDADES | 20/07/2017 | 04/08/2017 |
| ATUAÇÃO EQUIPE MULTIDISCIPLINAR | 10/08/2017 | 17/08/2017 |
| PUBLICAÇÃO PRELIMINAR ENTIDADES APTAS | 22/08/2017 | |
| RECURSO LISTA PRELIMINAR | 23/08/2017 | 24/08/2017 |
| PUBLICAÇÃO LISTA FINAL | 29/08/2017 | |
| INICIO CREDENCIAMENTO ENTIDADES | 29/08/2017 | 30/08/2017 |
| ELEIÇÃO | 31/08/2017 |
SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS
Portaria n.º 010/2017 – SELIC
Designa servidores para compor Comissão de Licitação.
O Secretário Executivo de Licitações, Contratos e Convênios do Município de Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe são conferidas, RESOLVE:
Art. 1° Fica instituída a Comissão de Licitação de Obras e Serviços de Engenharia:
Presidente: José Victor Figueiredo de Lucena, nomeado através do ato nº 118/2017.
Membro: Luiz Felipe Salazar Fernandes, Matrícula nº 21555-4.
Membro: Mariana Pedreira Martins Souza, nomeada através do ato nº 872/2017.
Suplente: Claudemir José Gomes de Melo, nomeado através do ato nº 119/2017.
Art. 2° Fica designado o servidor José Victor Figueiredo de Lucena como Pregoeiro para atendimento às demandas de Obras e Serviços de Engenharia da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes e os servidores Luiz Felipe Salazar Fernandes e Mariana Pedreira Martins Souza, como equipe de apoio.
Art. 3° Os membros de Comissão de Licitação a que se refere o Art. 1° exercerão suas atribuições e competências no período de 03 de agosto de 2017 a 31 de dezembro de 2017.
Art. 4º Tornar sem efeito a Portaria 004/2017 – SELIC, de 25 de julho de 2017.
Art. 5º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 03 de agosto de 2017.
Jaboatão dos Guararapes, 09 de agosto de 2017.
Thiago Albuquerque Fernandes
Secretário Executivo de Licitações, Contratos e Convênios
Portaria n.º 011/2017 – SELIC
Dispensa e designação da equipe de apoio da Pregoeira deste Município.
O Secretário Executivo de Licitações, Contratos e Convênios do Município de Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe são conferidas, RESOLVE:
Art. 1º Dispensar os servidores Pryscila Maria Tavares Barreiros, nomeada através do ato nº 124/2017 e Jackson Gutemberg David dos Santos, nomeado através do ato 1068/2017, como equipe de apoio anteriormente instituída na Portaria nº 009/2017 SEPLAG.
Art. 2º Designar as servidoras Edilma de Lourdes Ribeiro Lima, Matrícula nº 11485-5 e Grasielle Leilane dos Santos Moura, nomeada através do ato 0873/2017, como equipe de apoio, no período de 03 de agosto de 2017 a 31 de dezembro de 2017.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 03 de agosto de 2017.
Jaboatão dos Guararapes, 09 de agosto de 2017.
Thiago Albuquerque Fernandes
Secretário Executivo de Licitações, Contratos e Convênios
Portaria n.º 012/2017 – SELIC
Dispensar e Designar servidores para compor a Comissão de Licitação para atendimento às Demais Secretarias.
O Secretário Executivo de Licitações, Contratos e Convênios do Município de Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe são conferidas, RESOLVE:
Art. 1° Dispensar a servidora Gabriela Moreira D’Assumpção Torres, nomeada através do ato nº 122/2017, de suas atividades como membro de comissão, anteriormente instituída pela Portaria nº 006/2017 – SEPLAG.
Art. 2° Designar a servidora Sandra Maria Barros da Silva, nomeada através do ato nº 120/2017, como membro desta Comissão de Licitação para atendimento às Demais Secretarias.
Art. 3° O membro de Comissão de Licitação a que se refere o Art. 2° exercerá suas atribuições e competências no período de 03 de agosto de 2017 a 31 de dezembro de 2017.
Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 03 de agosto de 2017.
Jaboatão dos Guararapes, 09 de agosto de 2017.
Thiago Albuquerque Fernandes
Secretário Executivo de Licitações, Contratos e Convênios
Portaria n.º 013/2017 – SELIC
Dispensar e Designar servidores para compor a Comissão de Licitação para atendimento à Secretaria de Saúde.
O Secretário Executivo de Licitações, Contratos e Convênios do Município de Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe são conferidas, RESOLVE:
Art. 1° Dispensar a servidora Maria do Carmo Pontual de Petribú, nomeada através do ato 114/2017, de suas atividades como Presidente de comissão, anteriormente instituída pela Portaria nº 008/2017 – SEPLAG.
Art. 2° Designar o servidor Sérgio Alberto Ribeiro Bacelar, nomeado através do ato nº 992/2017, como Pregoeiro e Presidente desta Comissão de Licitação para atendimento à Secretaria de Saúde.
Art. 3° O presidente da Comissão de Licitação a que se refere o Art. 2° exercerá suas atribuições e competências no período de 03 de agosto de 2017 a 31 de dezembro de 2017.
Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 03 de agosto de 2017.
Jaboatão dos Guararapes, 09 de agosto de 2017.
Thiago Albuquerque Fernandes
Secretário Executivo de Licitações, Contratos e Convênios
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
8° Termo Aditivo ao Contrato n.º 043/2011 – SESA. Processo Administrativo n.º 014/2011. Dispensa n.º 005/2011. CPL Secretaria de Saúde. Objeto: Locação de Imóvel situado na Rua Rosangela Carneiro da Cunha Wanderley, n.º 149, Piedade, Jaboatão dos Guararapes, destinado ao funcionamento do Conselho Municipal de Saúde. Locador: Severino Rafael de Arruda. CPF/MF n.º 128.331.694-34. Prazo acrescido: 06 (seis) meses. Nova Vigência: de 29/04/2011 a 28/10/2017.
Jaboatão dos Guararapes, 28/04/2017.
Alberto Luiz Alves de Lima
Secretaria Municipal de Saúde
4° Termo Aditivo ao Contrato n.º 017/2013 – SESA. Processo Licitatório n.º 008/2013. Pregão Presencial n.º 006/2013. CPL Secretaria de Saúde. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de publicação no caderno principal ou primeiro caderno, em qualquer página notícias ou outras publicações do interesse da Secretaria de Saúde. Contratante: D. S. A. Consultoria LTDA-EPP. CNPJ/MF n.º 35.616.978/0001-67. Prazo acrescido: 12 (doze) meses. Nova Vigência: de 22/05/2013 a 22/05/2018.
Jaboatão dos Guararapes, 19/05/2017.
Alberto Luiz Alves de Lima
Secretaria Municipal de Saúde
1° Termo Aditivo ao Contrato n.º 021/2016 – SESA. Processo Licitatório n.º 005/2016. Inexigibilidade n.º 001/2016. CPL Secretaria de Saúde. Objeto: Prestação de serviços especializados de assistência à saúde: serviços de diagnóstico por coleta de material através de punção/biótica, diagnostico em laboratório clínico, diagnóstico por radiologia, diagnóstico por ultrassonografia, diagnóstico por endoscopia, diagnóstico em especialidades, OPM em odontologia e internação hospitalar nas clínicas: Geral e Cirúrgica. Contratante: Ultrassonografia Médica de Pernambuco LTDA-EPP. CNPJ/MF n.º 00.830.329/0001-80. Prazo acrescido: 12 (doze) meses. Nova Vigência: de 01/06/2016 a 01/06/2018.
Jaboatão dos Guararapes, 15/05/2017.
Alberto Luiz Alves de Lima
Secretaria Municipal de Saúde
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES JABOATÃOPREV
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
4º Termo Aditivo ao Contrato n.º 001/2015 – SEFAP. Processo Licitatório n.º 084/2014. CPL Demais Secretarias. Objeto: Contratação de empresa especializada na terceirização de mão de obra para execução dos serviços de motorista, vigia diurno, copeira e auxiliar de serviços gerais para o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes. Contratado: Terceirize Serviços Especializados EIRELI-ME. CNPJ/MF n.º 10.547.708/0001-10. Objeto do Termo Aditivo: o reequilíbrio econômico financeiro, baseado na Convenção Coletiva do Trabalho 2017/2017.
Jaboatão dos Guararapes, 12/07/2017.
Antônio Luiz Pereira De Souza
Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes – JABOATÃOPREV
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA
SECRETARIA EXECUTIVA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
HOMOLOGO nos termos do Julgamento da Comissão de Licitação para Atendimento às Demais Secretarias, a licitação PROCESSO LICITATÓRIO Nº 022/2017 – PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2017, cujo objeto consiste na CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS DE ALIMENTAÇÃO INDIVIDUAL, TIPO QUENTINHA, INCLUINDO O APROVISIONAMENTO DOS GÊNEROS, PREPARO, LOGÍSTICA E ENTREGA NO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO PARA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA – CENTRO POP. O objeto da licitação a empresa: MCP REFEIÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 06.088.039/0003-50, com endereço na Rua Mata Grande, 1111, Galpão B – Prazeres – Jaboatão dos Guararapes/PE, CEP 55.014-075, que ofertou o valor global de R$ 295.260,00 (duzentos e noventa e cinco mil, duzentos e sessenta reais).
Jaboatão dos Guararapes, 24 de Julho 2017.
Ana Carla Lapa
Secretária Executiva de Assistência Social
SECRETARIA EXECUTIVA DE CULTURA, ESPORTE E LAZER
COMISSÃO DE LICITAÇÃO PARA ATENDIMENTO ÀS DEMAIS SECRETARIAS E ENTIDADES
AVISO DE REVOGAÇÃO – LOTE 03
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 080/2017 – PREGÃO PRESENCIAL Nº. 007/2017 – CLDSE. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL ESPORTIVO, MATERIAL GRÁFICO E DIVULGAÇÃO, MATERIAL PARA A ESTRUTURA DE APOIO, SERVIÇO DE ARBITRAGEM PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO 28º JOGOS ESTUDANTIS 2017. O Secretário Executivo de Cultura, Esportes e Lazer, por intermédio da Pregoeira designada no processo licitatório acima referenciado, torna público para conhecimento dos interessados a REVOGAÇÃO do LOTE 03 (Serviços de Arbitragem) do Pregão Presencial nº 007/2017, nos termos do art. 49 da Lei Federal nº 8.666/93, em razão dos equívocos detectados na Planilha Orçamentária do referido lote. O processo licitatório permanece com seu trâmite inalterado relativo aos demais lotes, restando mantida a data da sessão inaugural para o dia 10 de agosto de 2017, às 09h:00min, conforme aviso de licitação. Comissão de Licitação para Atendimento às Demais Secretarias e Entidades.
Carla Cunha
Pregoeira