12 de Agosto de 2017 – Ano XXVII – N° 150 – Jaboatão dos Guararapes

GABINETE DO PREFEITO

ATOS DO DIA 07 DE AGOSTO DE 2017

O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Complementar, e de acordo com a estrutura administrativa definida na Lei Complementar nº 015 de 14 de maio de 2013, Lei Complementar n.º 016 de 22 de novembro de 2013, Lei Complementar n.º 021/2015 de 12 de março de 2015, Lei Complementar n.º 027/2016 de 30 de dezembro de 2016, Lei Complementar n.º 029/2017 de 27 de julho de 2017, Lei Complementar n.º 030/2017 de 17 de julho de 2017. RESOLVE:

Ato n.º 1627/2017 – EXONERAR MARIA DE FATIMA GOMES MOURA, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE 4, símbolo CAA-6, do JABOATÃO PREV, com efeito a partir de 31 de julho de 2017.
Ato n.º 1628/2017 – NOMEAR MARIA DE FATIMA GOMES MOURA, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 4, símbolo CAA-9, na SECRETARIA EXECUTIVA DE TRABALHO, QUALIFICAÇÃO E EMPREENDEDORISMO, com efeito a partir de 01 de agosto de 2017.

Jaboatão dos Guararapes, 07 de agosto de 2017.

Anderson Ferreira
Prefeito

ATOS DO DIA 08 DE AGOSTO DE 2017

Ato n.º 1629/2017 – DESIGNAR IANY MICHELLE DE OLIVEIRA GAMA JARDIM, SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO PEDAGÓGICA, para responder cumulativamente pelo expediente da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, em substituição à IVANEIDE DE FARIAS DANTAS, SECRETÁRIA MUNICIPAL, durante sua ausência, com efeito, a partir de 04 de agosto até 08 de agosto de 2017.

Jaboatão dos Guararapes, 08 de agosto de 2017.

Anderson Ferreira
Prefeito

ATOS DO DIA 10 DE AGOSTO DE 2017

Ato n.º 1630/2017 – NOMEAR ANA KARINA DE LIMA, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 1, símbolo CAA-6, na SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS, com efeito a partir de 10 de agosto de 2017.
Ato n.º 1631/2017 – NOMEAR HENRIQUE CAVALCANTI COELHO PEREIRA, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 3, símbolo CAA-8, na SECRETARIA EXECUTIVA DE TURISMO, CULTURA, ESPORTES E LAZER, com efeito a partir de 1º de agosto de 2017.
Ato n.º 1632/2017 – NOMEAR PEDRO HENRIQUE CARVALHO, no Cargo de Direção e Gerenciamento de GERENTE, símbolo CDG-4, na SECRETARIA EXECUTIVA DE TURISMO, CULTURA, ESPORTES E LAZER, com efeito a partir de 1º de agosto de 2017.
Ato n.º 1633/2017 – EXONERAR ANDRYU ANTONIO LEMOS DA SILVA JUNIOR, do Cargo de Direção e Gerenciamento de GERENTE, símbolo CDG-3 do PROCON, com efeito a partir de 31 de julho de 2017.
Ato n.º 1634/2017 – NOMEAR ANDRYU ANTONIO LEMOS DA SILVA JUNIOR, no Cargo de Direção e Gerenciamento de GERENTE, símbolo CDG-4, na SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS, com efeito a partir de 1º de agosto de 2017.

Jaboatão dos Guararapes, 10 de agosto de 2017.

Anderson Ferreira
Prefeito

DECRETO Nº 92, DE 09 DE AGOSTO DE 2017.

Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.

O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO os artigos 30 e 33 da Lei nº 1.291, de 21 de setembro de 2016, este último com a redação dada pela Lei nº 1.297, de 12 de dezembro de 2016, o artigo 8º da Lei nº 1.302, de 20 de dezembro de 2016, e a Lei Complementar nº 29, de 27 de junho de 2017, e alteração posterior;

DECRETA:
Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar em favor da SECRETARIA EXECUTIVA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no valor de R$ 53.600,00 (cinquenta e três mil e seiscentos reais) para atender à seguinte dotação orçamentária:

Recursos do Tesouro – R$ 1,00

32.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA
32.105 – SECRETARIA EXECUTIVA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

18 541 1075 2.355	– ESTRUTURAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DE TRIAGEM E SENSIBILIZAÇÃO DA COMUNIDADE
Red. 0644 FNT 01	3.3.90.00	– Outras Despesas Correntes	53.600

Suplementação Total – R$ 53.600,00

Art. 2º Para abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos da Anulação Parcial da seguinte dotação orçamentária:

Recursos do Tesouro – R$ 1,00

34.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTRA
34.101 – SECRETARIA EXECUTIVA DE SERVIÇOS URBANOS

18 541 1075 2.356	– ESTRUTURAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DE TRIAGEM E SENSIBILIZAÇÃO DA COMUNIDADE
Red. 0527 FNT 01	3.3.90.00	– Outras Despesas Correntes	53.600

Anulação Total – R$ 53.600,00

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 09 de agosto de 2017.

ANDERSON FERREIRA RODRIGUES
Prefeito
PAULO ROBERTO SALES LAGES
Secretário Municipal de Planejamento e Gestão
CÉSAR ANTÔNIO DOS SANTOS BARBOSA
Secretário Municipal da Fazenda
VIRGÍNIA AUGUSTA PIMENTEL RODRIGUES
Procuradora Geral do Município

JABOATÃO PREV

PORTARIA Nº 191, de 10 de agosto de 2017.

A Gerente de Previdência e Atuária do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:

Conceder aposentadoria por invalidez permanente com proventos proporcionais a MARIA DE FATIMA MORAES DE ARAUJO, no cargo de Assistente em Saúde, Classe I, Padrão de Vencimento 3, matrícula nº. 13.830-4, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, nos termos do art. 40, § 1°, inciso I, da CR/88, com os benefícios do art. 6-A da EC nº. 41/03.

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 30/05/2017.

ILKA DA COSTA FREITAS COUTINHO
Gerente de Previdência e Atuária
ANTÔNIO LUIZ PEREIRA DE SOUZA
Presidente

PORTARIA Nº 192, de 10 de julho de 2017.

Conceder aposentadoria especial do magistério a ANETE MARIA BARBALHO DE SENA, no cargo de Professor 1, Classe III, Nível 6, Referência L, matrícula n° 13.040-0, lotada na Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão da Educação, nos termos do art. 6º, incisos I a IV, da EC n° 41/03.

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ILKA DA COSTA FREITAS COUTINHO
Gerente de Previdência e Atuária
ANTÔNIO LUIZ PEREIRA DE SOUZA
Presidente

SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
COMISSÃO DE LICITAÇÃO PARA ATENDIMENTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – CLSS
TERMO DE RATIFICAÇÃO

RATIFICO o Processo n.º 018/2017 – Dispensa nº. 006/2017. OBJETO: CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR E INSUMOS PARA SAÚDE, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DAS UNIDADES DE SAÚDE (USF, UBS, POLICLÍNICAS, CENTROS DE REFERÊNCIA E SAMU) E CAMPANHAS DE VACINAÇÃO DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE, com fulcro no Inciso IV do Art. 24 da Lei Federal N.º. 8.666/93 e alterações posteriores, pelo valor global de R$ 1.474.912,00 (UM MILHÃO, QUATROCENTOS E SETENTA E QUATRO MIL, NOVECENTOS E DOZE REAIS), com vigência para período de 90 (noventa) dias. Empresas contratadas: 1) DEPÓSITO GERAL DE SUPRIMENTOS HOSPITALARES LTDA., inscrita no CNPJ nº 06.224.321/0001-56, sediada à Rodovia BR 408, KM 76, S/N, bairro novo, Carpina-PE, CEP 55.819-320, e-mail: sac@depositohospitalar.com.br fone/fax (81) 2102-6464, para os itens 01,02 e 06; 2) DROGAFONTE LTDA., inscrita no CNPJ N° 08.778.201/0001-26, com sede à Rua Barão de Bonito nº 408, Várzea, Recife/PE, CEP 50740-080, fone (81) 2102-1819, e-mail viviane@drogafonte.com.br, para o item 012; 3) MEGAMED COMÉRCIO LTDA EPP, inscrita no CNPJ nº 05.932.624/0001-60, sediada à Rua Paula Batista, nº 174, E-180, Casa Amarela, Recife-PE, CEP 52.070-070, e-mail: megamed.comercio@hotmail.com fone (81) 3212-1090, para os itens: 03, 05, 07, 16, 27, 28, 29, 30, 31, 32 e 33; 4) KAMEDICA Distribuidora de Medicamentos Ltda EPP, inscrita no CNPJ Nº11.475.796/0001-55, sediada à Rua Dona Maria de Souza nº 220C, Piedade, Jaboatão dos Guararapes/PE, CEP 54.400-260, e-mail: vendas@kamedica.com.br fone (81) 3093-1238, para os itens:04, 08, 09, 10, 11, 13, 14, 15, 17, 18, 19, 20, 23, 24, 25, 26, 34 e 35; 5) CENTRAL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA., inscrita no CNPJ nº 08.718.794/0001-50, sediada à rua Gov. Leopoldo Neves, nº67-A, Várzea, Recife-PE, CEP 50.980-370, email: vanessa.silva@grupocmd.com.br fone (81) 3202-0400, para os itens 21 e 22.

Jaboatão dos Guararapes, 11 de agosto de 2017.

Alberto Luiz Alves de Lima
Secretário Municipal de Saúde

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E SUSTENTABILIDADE
SECRETARIA EXECUTIVA DE TURISMO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
COMISSÃO DE LICITAÇÃO PARA ATENDIMENTO ÀS DEMAIS SECRETARIAS E ENTIDADES
AVISO DE LICITAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 086/2017 – PREGÃO PRESENCIAL Nº. 009/2017- CLDS. Objeto Natureza: Serviço. OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de arbitragem para o 28º JOGOS ESTUDANTIS 2017 no Município do Jaboatão dos Guararapes. Valor máximo aceitável: R$ 97.922,29 (Noventa e sete mil novecentos e vinte e dois reais e vinte e nove centavos). Data de Abertura: 25/08/2017 às 09h00min. A sessão será realizada no Auditório da Secretaria Executiva de Licitações, Contratos e Convênios – SELIC, situada na Av. Almirante Dias Fernandes, nº 271, Prazeres – Jaboatão dos Guararapes/PE, CEP- 54.310-600, onde os interessados poderão obter cópia do edital. Informações adicionais no endereço citado ou pelo e-mail licitacoes.pregao.pjg@gmail.com fone: (81) 3378-9187, segunda à sexta-feira das 08:00 às 13:00hs.

Jaboatão dos Guararapes, 11 de agosto de 2017.

Carla Cunha
Pregoeira

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E SUSTENTABILIDADE
SECRETARIA EXECUTIVA DE TURISMO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
COMISSÃO DE LICITAÇÃO PARA ATENDIMENTO ÀS DEMAIS SECRETARIAS E ENTIDADES

(LICITAÇÃO EXCLUSIVA PARA MICROEMPRESAS – ME, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE – EPP E MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL – MEI).

AVISO DE LICITAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 087/2017 – PREGÃO PRESENCIAL Nº. 010/2017 – CLDS. Objeto Natureza: Fornecimento. OBJETO: Contratação de empresa especializada para o fornecimento de materiais esportivos e confeccionados para o 28º JOGOS ESTUDANTIS 2017 no Município do Jaboatão dos Guararapes. Valor máximo aceitável: R$ 45.466,22 (Quarenta e cinco mil quatrocentos e sessenta e seis reais e vinte dois centavos). Data de Abertura: 24/08/2017 às 10h00min. A sessão será realizada no Auditório da Secretaria Executiva de Licitações, Contratos e Convênios – SELIC, situada na Av. Almirante Dias Fernandes, nº 271, Prazeres – Jaboatão dos Guararapes/PE, CEP- 54.310-600, onde os interessados poderão obter cópia do edital. Informações adicionais no endereço citado ou pelo e-mail licitacoes.pregao.pjg@gmail.com fone: (81) 3378-9187, segunda à sexta-feira das 08:00 às 13:00hs.

Jaboatão dos Guararapes, 11 de agosto de 2017.

Carla Cunha
Pregoeira

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EDUCAÇÃO
COMISSÃO DE LICITAÇÃO PARA ATENDIMENTO ÀS DEMAIS SECRETARIAS E ENTIDADES
AVISO DE LICITAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 088/2017 – PREGÃO PRESENCIAL Nº. 011/2017 – CLDS. Objeto Natureza: Fornecimento. OBJETO: Registro de Preços para aquisição de uniforme completo para as bandas marciais da Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes. Valor máximo aceitável: R$ 1.023.755,52 (um milhão, vinte e três mil, setecentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta e dois centavos). Data de Abertura: 24/08/2017 às 14h00min. A sessão será realizada no Auditório da Secretaria Executiva de Licitações, Contratos e Convênios – SELIC, situada na Av. Almirante Dias Fernandes, nº 271, Prazeres – Jaboatão dos Guararapes/PE, CEP- 54.310-600, onde os interessados poderão obter cópia do edital. Informações adicionais no endereço citado ou pelo e-mail licitacoes.pregao.pjg@gmail.com fone: (81) 3378-9187, segunda à sexta-feira das 08:00 às 13:00hs.

Jaboatão dos Guararapes, 11 de agosto de 2017.

Carla Cunha
Pregoeira