GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 89/2017-GP
EMENTA: MOVIMENTAÇÃO DE CONTAS BANCÁRIAS
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,
Considerando as Leis complementares nºs 29/2017 de 27 de junho de 2017 e 30/2017 de 30 de julho de 2017;
Considerando OFÍCIO Nº244/2017-GP, que informa ao Banco do Brasil os nomes dos servidores responsáveis para movimentarem as contas correntes vinculadas ao CNPJ 17.927.950/0001-69, Município de Jaboatão dos Guararapes – Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal/FEM;
Considerando o Decreto nº 03/2017 de 27 de Janeiro de 2017;
Considerando os Atos de nomeação nº 0006/2017, 0054/2017, e 1273/2017, publicado no DOM nº 001/2017 de 03/01/2017 e DOM nº 065/2017 de 07/04/2017, e errata ref. Ato nº 0054/2017, publicada no DOM Nº 016/2017 DE 25.01.2017.
RESOLVE:
Art. 1º – Designar os Servidores, abaixo elencados, responsáveis pela movimentação, junto ao Banco do Brasil, das contas correntes vinculadas ao CNPJ Nº. 17.927.950/0001-69 Município do Jaboatão dos Guararapes – Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal/FEM, ficando determinado que a movimentação das mesmas sempre ocorrerá em conjunto de dois:
Nome: CESAR ANTÔNIO DOS SANTOS BARBOSA
Cargo: Secretário Municipal da Fazenda
CPF: 043.957.578-80
Nome: FRANCISCA MARIA AZEVEDO DA SILVA
Cargo: Secretária Executiva de Finanças
CPF: 248.865.564-34
Nome: RENATA CRISTINA BELMONT CALHEIROS
Cargo: Gerente de Pagamentos
CPF: 282.846.458-07
Art. 2º CONTAS:
BANCO DO BRASIL
AGÊNCIA: 0934-2
CONTA CORRENTE: 67.000-6 E 65.461-2
Art. 3º – Ficam autorizados os seguintes poderes:
Emitir Cheques;
Requisitar talonários de cheques;
Solicitar saldos e extratos;
Endossar cheques;
Receber, passar recibo e dar quitação;
Sustar ou contra- ordenar cheques;
Cancelar cheques;
Baixar cheques;
Efetuar resgates / aplicações financeiras;
Cadastrar, alterar e desbloquear senhas;
Efetuar pagamentos e transferências;
Autorizar débitos em conta relativos às operações;
Retirar cheques devolvidos;
Abrir contas depósitos;
Administrar o sistema de auto- atendimento do setor público;
Autorizar pagamentos a fornecedores por meio eletrônico;
Encerrar contas de depósito;
Autorizar cobranças;
Liberar arquivos de pagamento do gerenciamento financeiro
Art. 4º – Retroagir os efeitos desta Portaria à 01.01.2017.
Art. 5º – Publique-se e cumpra-se.
Jaboatão dos Guararapes, 01 de Setembro de 2017.
Anderson Ferreira Rodrigues
Prefeito
DECRETO Nº 102, DE 31 DE AGOSTO DE 2017.
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município;
CONSIDERANDO os artigos 30 e 33 da Lei nº 1.291, de 21 de setembro de 2016, esse último artigo com a redação dada pela Lei nº 1.297, de 12 de dezembro de 2016, o artigo 8º da Lei nº 1.302, de 20 de dezembro de 2016, e a Lei Complementar nº 29, de 27 de junho de 2017, e alteração posterior;
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE no valor de R$ 2.400.000,00 (dois milhões e quatrocentos mil reais) para atender às seguintes dotações orçamentárias:
|
Recursos do Tesouro – R$ 1,00 |
16.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
16.601 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
| 10 304 1016 2.170 | – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA | |||
| Red. 0300 FNT 01 | 3.1.90.00 | – Pessoal e Encargos Sociais | 100.000,00 | |
| 10 305 1016 2.171 | – VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA AMBIENTAL E IMUNIZAÇÃO | |||
| Red. 0308 FNT 01 | 3.1.90.00 | – Pessoal e Encargos Sociais | 1.200.000,00 | |
| 10 303 1039 2.378 | – DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA | |||
| Red. 0298 FNT 01 | 3.3.90.00 | – Outras Despesas Correntes | 1.100.000,00 | |
Suplementação Total – R$ 2.400.000,00
Art. 2º Para abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos da Anulação Parcial das seguintes dotações orçamentárias:
|
Recursos do Tesouro – R$ 1,00 |
16.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
16.601 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
| 10 301 1080 2.372 | – DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES E SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE | |||
| Red. 0611 FNT 01 | 3.3.90.00 | – Outras Despesas Correntes | 400.000 | |
| 10 122 2028 2.379 | – DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL E GESTÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE | |||
| Red. 0263 FNT 01 | 3.3.90.00 | – Outras Despesas Correntes | 700.000 | |
| 10 122 2242 2.542 | – GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DO FMS | |||
| Red. 0270 FNT 01 | 3.1.90.00 | – Pessoal e Encargos Sociais | 1.300.000 | |
Anulação Total – R$ 2.400.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 31 de agosto de 2017.
ANDERSON FERREIRA RODRIGUES
Prefeito
PAULO ROBERTO SALES LAGES
Secretário Municipal de Planejamento e Gestão
CÉSAR ANTÔNIO DOS SANTOS BARBOSA
Secretário Municipal da Fazenda
VIRGÍNIA AUGUSTA PIMENTEL RODRIGUES
Procuradora Geral do Município
DECRETO Nº 103, DE 31 DE AGOSTO DE 2017
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município;
CONSIDERANDO os artigos 30 e 33 da Lei nº 1.291, de 21 de setembro de 2016, este último artigo com a redação dada pela Lei nº 1.297, de 12 de dezembro de 2016, o artigo 8º da Lei nº 1.302, de 20 de dezembro de 2016, e a Lei Complementar nº 29, de 27 de junho de 2017, e alteração posterior;
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar em favor da SUPERINTENDÊNCIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR-PROCON no valor de R$ 442.129,00 (quatrocentos e quarenta e dois mil, sento e vinte e nove reais) para atender a seguinte dotação orçamentária:
|
Recursos do Tesouro – R$ 1,00 |
11.000 – GABINETE DO PREFEITO
11.109 – SUPERINTENDÊNCIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR-PROCON
| 14 422 2229 2.013 | – DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES E GESTÃO DA DEFESA DO CONSUMIDOR | |||
| Red. 0742 FNT 14 | 3.1.90.00 | – Pessoal e Encargos Sociais | 442.129 | |
Suplementação Total – R$ 442.129,00
Art. 2º Para abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos da Anulação Parcial da seguinte dotação orçamentária:
|
Recursos do Tesouro – R$ 1,00 |
19.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTABILIDADE
19.202 – COMPANHIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO – COMAB
| 04 605 1053 2.255 | – GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DOS MERCADOS PÚBLICOS E FEIRAS LIVRES | |||
| Red. 0382 FNT 02 | 4.4.90.00 | – Investimentos | 442.129 | |
Anulação Total – R$ 442.129,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 31 de agosto de 2017.
ANDERSON FERREIRA RODRIGUES
Prefeito
PAULO ROBERTO SALES LAGES
Secretário Municipal de Planejamento e Gestão
CÉSAR ANTÔNIO DOS SANTOS BARBOSA
Secretário Municipal da Fazenda
VIRGÍNIA AUGUSTA PIMENTEL RODRIGUES
Procuradora Geral do Município
DECRETO Nº 104, DE 31 DE AGOSTO DE 2017.
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município;
CONSIDERANDO os artigos 30 e 33 da Lei nº 1.291, de 21 de setembro de 2016, este último artigo com a redação dada pela Lei nº 1.297, de 12 de dezembro de 2016, o artigo 8º da Lei nº 1.302, de 20 de dezembro de 2016, e a Lei Complementar nº 29, de 27 de junho de 2017, e alteração posterior;
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar em favor da SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES CONTRATOS E CONVÊNIOS no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) para atender a seguinte dotação orçamentária:
|
Recursos do Tesouro – R$ 1,00 |
14.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
14.104 – SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS
| 04 122 1103 2.300 | – IMPLEMENTAÇÃO, COORDENAÇÃO E SUPERVISÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL | |||
| Red. 0153 FNT 01 | 4.4.90.00 | – Investimentos | 30.000 | |
Suplementação Total – R$ 30.000,00
Art. 2º Para abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos da Anulação Parcial das seguintes dotações orçamentárias:
|
Recursos do Tesouro – R$ 1,00 |
14.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
14.100 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
| 04 122 1050 2.292 | – IMPLEMENTAÇÃO, COORDENAÇÃO E SUPERVISÃO DA POLÍTICA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO | |||
| Red. 0120 FNT 01 | 3.3.90.00 | – Outras Despesas Correntes | 11.000 | |
| Red. 0121 FNT 01 | 4.4.90.00 | – Investimentos | 19.000 | |
Anulação Total – R$ 30.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 31 de agosto de 2017.
ANDERSON FERREIRA RODRIGUES
Prefeito
PAULO ROBERTO SALES LAGES
Secretário Municipal de Planejamento e Gestão
CÉSAR ANTÔNIO DOS SANTOS BARBOSA
Secretário Municipal da Fazenda
VIRGÍNIA AUGUSTA PIMENTEL RODRIGUES
Procuradora Geral do Município
DECRETO Nº 105, DE 31 DE AGOSTO DE 2017.
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município;
CONSIDERANDO os artigos 30 e 33 da Lei nº 1.291, de 21 de setembro de 2016, este último artigo com a redação dada pela Lei nº 1.297, de 12 de dezembro de 2016, o artigo 8º da Lei nº 1.302, de 20 de dezembro de 2016, e a Lei Complementar nº 29, de 27 de junho de 2017, e alteração posterior;
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar em favor da SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO PATRIMÔNIO E MANUTENÇÃO no valor de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais) para atender a seguinte dotação orçamentária:
|
Recursos do Tesouro – R$ 1,00 |
14.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
14.102 – SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO PATRIMÔNIO E MANUTENÇÃO
| 04 122 2006 2.325 | – DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO GERAL | |||
| Red. 0130 FNT 01 | 3.3.90.00 | – Outras Despesas Correntes | 3.000.000 | |
Suplementação Total – R$ 3.000.000,00
Art. 2º Para abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos da Anulação Parcial das seguintes dotações orçamentárias:
|
Recursos do Tesouro – R$ 1,00 |
19.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTABILIDADE
19.202 – COMPANHIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO – COMAB
| 04 605 1053 2.255 | – GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DOS MERCADOS PÚBLICOS E FEIRAS LIVRES | |||
| Red. 0382 FNT 02 | 4.4.90.00 | – Investimentos | 731.105 | |
| 15 452 1053 1.040 | – CONSTRUIR, AMPLIAR, REFORMAR E/OU RECUPERAR OS MERCADOS PÚBLICOS | |||
| Red. 0387 FNT 02 | 4.4.90.00 | – Investimentos | 2.268.895 | |
Anulação Total – R$ 3.000.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 31 de agosto de 2017.
ANDERSON FERREIRA RODRIGUES
Prefeito
PAULO ROBERTO SALES LAGES
Secretário Municipal de Planejamento e Gestão
CÉSAR ANTÔNIO DOS SANTOS BARBOSA
Secretário Municipal da Fazenda
VIRGÍNIA AUGUSTA PIMENTEL RODRIGUES
Procuradora Geral do Município
DECRETO Nº 106, DE 31 DE AGOSTO DE 2017.
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município;
CONSIDERANDO os artigos 30 e 33 da Lei nº 1.291, de 21 de setembro de 2016, este último artigo com a redação dada pela Lei nº 1.297, de 12 de dezembro de 2016, o artigo 8º da Lei nº 1.302, de 20 de dezembro de 2016, e a Lei Complementar nº 29, de 27 de junho de 2017, e alteração posterior;
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar em favor da SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) para atender a seguinte dotação orçamentária:
|
Recursos do Tesouro – R$ 1,00 |
14.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
14.103 – SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS
| 04 122 2095 2.322 | – DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DE GESTÃO DE PESSOAS | |||
| Red. 0136 FNT 01 | 3.3.90.00 | – Outras Despesas Correntes | 2.000.000 | |
Suplementação Total – R$ 2.000.000,00
Art. 2º Para abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos da Anulação Parcial da seguinte dotação orçamentária:
|
Recursos do Tesouro – R$ 1,00 |
14.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
14.103 – SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS
| 04 122 2268 2.324 | – GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA | |||
| Red. 0142 FNT 01 | 3.1.90.00 | – Pessoal e Encargos Sociais | 2.000.000 | |
Anulação Total – R$ 2.000.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 31 de agosto de 2017.
ANDERSON FERREIRA RODRIGUES
Prefeito
PAULO ROBERTO SALES LAGES
Secretário Municipal de Planejamento e Gestão
CÉSAR ANTÔNIO DOS SANTOS BARBOSA
Secretário Municipal da Fazenda
VIRGÍNIA AUGUSTA PIMENTEL RODRIGUES
Procuradora Geral do Município
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PORTARIA SESAU Nº 038/2017
O Secretário de Saúde de Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal e considerando um pequeno vício de digitação constante na portaria 32/2017/SESAU.
RESOLVE:
Art. 1°. PUBLICAR A ERRATA NA PORTARIA 32/2017, nos seguintes termos e novos dispositivos;
Onde se lê:
| NOME | CARGO | MATRÍCULA |
| EVALDO JOSÉ GOMES DOS SANTOS | INSPETOR SANITÁRIO | 59.257-2 |
Leia-se:
| NOME | CARGO | MATRÍCULA |
| EDVALDO JOSÉ GOMES DOS SANTOS | INSPETOR SANITÁRIO | 59.257-2 |
Art. 2º Esta portaria
Jaboatão dos Guararapes, 4 de setembro de 2017.
ALBERTO LUIZ ALVES DE LIMA
Secretário Municipal de Saúde
PORTARIA SESAU Nº 39/2017
EMENTA: DISPOE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO GRUPO DE TRABALHO ESPECIAL PARA EXECUÇÃO DO INQUÉRITO DE VIGILÂNCIA DE VIOLÊNCIAS E ACIDENTES – VIVA INQUÉRITO 2017.
O Secretário Municipal de Saúde no uso de suas atribuições legais que lhe confere à Lei Orgânica e, ainda, a lei municipal 27/2016 e;
CONSIDERANDO que o Inquérito de Vigilância de Violências e Acidentes – VIVA Inquérito 2017 integra as ações da Área Técnica de Vigilância e Prevenção de Violências e Acidentes da Coordenação Geral de Doenças e Agravos Não Transmissíveis (CGDANT) do Departamento de Vigilância de Doenças e Agravos não Transmissíveis e Promoção da Saúde (DANTPS) da Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS) do Ministério da Saúde (MS);
CONSIDERANDO que o Inquérito de Vigilância de Violências e Acidentes – VIVA Inquérito 2017 – será realizado nacionalmente e objetiva caracterizar os atendimentos por violências e acidentes em serviços de urgência e emergência das capitais brasileiras e municípios selecionados.
CONSIDERANDO que a Portaria Nº 882, de 31 de março de 2017, do Ministério da Saúde, autoriza o repasse financeiro ao Distrito Federal, as Capitais e aos Municípios selecionados para a realização do Inquérito de Vigilância de Violências e Acidentes (VIVA Inquérito 2017), sendo esta edilidade contemplada com tal benesse.
CONSIDERANDO que a mesma portaria autoriza a liberação de valores para fomentar e custear todos os custos com este novo serviço. Não havendo nenhum aumento de despesa do erário municipal ou recurso do SUS.
RESOLVE:
Art. 1° – Fica instituído o Grupo de Trabalho Especial para execução do Inquérito de Vigilância de Violências e Acidentes – VIVA Inquérito 2017.
Art. 2° – O Grupo de Trabalho deverá executar suas atividades no período 90 (noventa) dias, contados a partir do dia 01 de setembro de 2017 até o dia 30 de novembro do corrente ano, podendo prorrogar por 30 (trinta) dias, a critério da Secretaria de Saúde, devendo ser publicado portaria com a publicação, caso necessária.
Parágrafo Único. As atividades serão executadas por servidores vinculados à Secretaria de Saúde do Jaboatão dos Guararapes, observadas as recomendações do Ministério da Saúde, em relação à metodologia e procedimento da Pesquisa VIVA Inquérito 2017, no que se refere a ações de Coordenação, Planejamento, Treinamento, Supervisão, Coleta de dados primários e Digitação.
Art. 3° – O Grupo de Trabalho será integrado pelos seguintes membros, com as respectivas gratificações:
| VAGAS | MEMBRO | PERÍODO DE TRABALHO | REMUNERAÇÃO |
| 01 | Coordenador | 30 (trinta) dias | R$ 2.500,00 |
| 02 | Supervisor de Unidade Sentinela | 30 (trinta) dias | R$ 2.000,00 |
| 13 | Entrevistadores diurnos | 30 (trinta) dias | R$ 200,00 por plantão |
| 10 | Entrevistadores noturnos | 30 (trinta) dias | R$ 240,00 por plantão |
| 01 | Digitador | 30 (trinta) dias | R$ 1.000,00 |
| 02 | Motorista | 30 (trinta) dias | R$ 1.000,00 |
Parágrafo Primeiro. As atribuições do Grupo de Trabalho são assim definidas:
I – Coordenador da Pesquisa:
a) Participar de treinamento específico, ministrado pela Secretaria Estadual de Saúde, sobre a Pesquisa VIVA Inquérito 2017;
b) Coordenar a pesquisa no Município e garantir que a programação ocorra conforme o pactuado com a equipe da CGDANT/DANTPS/SVS/MS;
c) Articular e pactuar com as unidades sentinelas de urgência e emergência onde será efetuada a pesquisa, incluindo a autorização pelo corpo clínico do eventual acesso a registros hospitalares dos pacientes com anuência de participação na pesquisa, para a complementação de dados;
d) Treinar supervisores e equipes de coleta de dados;
e) Oferecer suporte e retaguarda aos supervisores e entrevistadores;
f) Organizar juntamente com os supervisores a escala dos entrevistadores e supervisores;
g) Sistematizar a digitação dos dados, fazer análise de consistência e duplicidade do banco de dados para enviá-lo à CGDANT/DANTPS/SVS/MS;
h) Encaminhar relatório quanto ao andamento da pesquisa à Superintendência de Vigilância em Saúde da Secretaria de Saúde do Jaboatão dos Guararapes.
II – Supervisor de Campo:
a) Participar de treinamento específico, ministrado pela Secretaria Estadual de Saúde, sobre a Pesquisa VIVA Inquérito 2017;
b) Organizar e acompanhar, juntamente com os coordenadores, a execução da escala de coleta de dados nas unidades sentinelas de urgência e emergência onde será efetuada a pesquisa;
c) Coordenar o trabalho de campo, da chegada à saída da equipe de entrevistadores nos serviços;
d) Numerar e distribuir os questionários nos diferentes serviços participantes, responsabilizando-se pelo seu controle;
e) Ao chegar ao serviço, informar sobre a pesquisa e apresentar a equipe de entrevistadores às chefias, aos médicos assistentes e/ou residentes, enfermeiros e funcionários dos serviços de saúde de urgência e emergência, como porteiros, seguranças e outros profissionais de saúde, solicitando cooperação no decorrer do plantão;
f) Conhecer bem o funcionamento do serviço para poder identificar e ter acesso às portas de entrada das vítimas de violências e acidentes, treinando adequadamente a equipe de coleta. Verificar se no serviço de saúde há mais de uma porta de entrada, como acesso diferenciado para traumas em adultos ou em crianças, garantindo a coleta em todas as portas de entrada;
g) Discutir e orientar, quando surgirem dúvidas, durante abordagem aos pacientes e sobre a coleta de dados;
h) Controlar a qualidade da abordagem dos pacientes e da coleta de dados, conferindo o preenchimento dos questionários;
i) Apoiar tecnicamente coordenadores, supervisores e entrevistadores, e garantir que a pesquisa ocorra conforme a programação;
j) Recolher os questionários preenchidos nos serviços participantes e responsabilizar-se juntamente com os coordenadores pelo controle de consistência e completitude;
k) Ao final de cada plantão, verificar o total de pacientes atendidos pelo serviço por violências e acidentes e por outras causas, de acordo com o Diário de Campo. Verificar o total de questionários preenchidos e a listagem de atendimentos emitida pelo serviço para o plantão correspondente;
l) Após o procedimento anterior, verificar possíveis vítimas de violências ou acidentes que não foram abordados pela equipe de entrevistadores (perdas);
m) Verificar se algum paciente não ficou em observação e se o caso não teve a evolução fechada. Ficar atento para as situações, buscando garantir o preenchimento correto da variável evolução do caso (a evolução deverá ser fechada até 24 horas do atendimento do paciente no serviço de saúde);
n) Acompanhar frequência e pontualidade da equipe de entrevistadores;
o) Autorizar e organizar a troca de plantão em caso de impossibilidade do entrevistador, comunicando à coordenação da pesquisa;
p) Responsabilizar-se pelo preenchimento do Diário de Campo e monitorar a qualidade do preenchimento do Diário de Campo nos diferentes serviços participantes;
q) Emitir relatório de produção diário;
r) Organizar reuniões e reforços no treinamento da equipe de entrevistadores sempre que necessário;
s) Repassar todos os questionários e diários de campo para o Coordenador local da pesquisa;
t) Manter o Coordenador informado sobre o andamento da pesquisa e avisar sempre que houver alguma intercorrência no andamento da pesquisa para que, juntos, solucionem as questões que surjam da forma mais adequada, ética e profissional.
III – Supervisor:
a) Participar de treinamento específico, ministrado pela Secretaria Estadual de Saúde, sobre a Pesquisa VIVA Inquérito 2017;
b) Coordenar o trabalho de campo, da chegada à saída da equipe de entrevistadores nos serviços;
c) Organizar a coleta de dados, informando sobre a pesquisa e apresentando a equipe de coleta de dados aos médicos assistentes e/ou residentes, enfermeiros, chefes e funcionários do serviço de registro hospitalar e porta de entrada, solicitando cooperação no decorrer do plantão;
d) Conhecer bem o funcionamento do serviço para poder identificar e ter acesso às portas de entrada das vítimas de violências e acidentes, treinando adequadamente a equipe de coleta. Verificar se no serviço de saúde há mais de uma porta de entrada, como acesso diferenciado para traumas em adultos ou em crianças, garantindo a coleta em todas as portas de entrada;
e) Discutir e orientar, quando surgirem dúvidas, durante abordagem aos pacientes e sobre a coleta de dados;
f) Controlar a qualidade da abordagem dos pacientes e da coleta de dados, conferindo o preenchimento dos questionários;
g) Apoiar tecnicamente coordenadores e entrevistadores, e garantir que a pesquisa ocorra conforme a programação;
h) Recolher os questionários preenchidos nos serviços participantes e responsabilizar-se juntamente com os coordenadores pelo controle de consistência e completitude;
i) Ao final de cada plantão, verificar o total de pacientes atendidos pelo serviço por violências e acidentes e por outras causas, de acordo com o Diário de Campo. Verificar o total de questionários preenchidos e a listagem de atendimentos emitida pelo serviço para o plantão correspondente;
j) Após o procedimento anterior, verificar possíveis vítimas de violências ou acidentes que não foram abordados pela equipe de entrevistadores (perdas);
k) Verificar se algum paciente não ficou em observação e se o caso não teve a evolução fechada. Ficar atento para as situações, buscando garantir o preenchimento correto da variável evolução do caso (a evolução deverá ser fechada até 24 horas do atendimento do paciente no serviço de saúde);
l) Acompanhar frequência e pontualidade da equipe de entrevistadores;
m) Autorizar e organizar a troca de plantão em caso de impossibilidade do entrevistador, comunicando à coordenação da pesquisa;
n) Responsabilizar-se pelo preenchimento do Diário de Campo e monitorar a qualidade do preenchimento do Diário de Campo nos diferentes serviços participantes;
o) Emitir relatório de produção diário;
p) Organizar reuniões e reforços no treinamento da equipe de entrevistadores sempre que necessário;
q) Repassar todos os questionários e diários de campo para o Coordenador local da pesquisa;
r) Manter o Coordenador informado sobre o andamento da pesquisa e avisar sempre que houver alguma intercorrência no andamento da pesquisa para que, juntos, solucionem as questões que surjam da forma mais adequada, ética e profissional.
IV – Entrevistador:
a) Participar de treinamento específico, ministrado pela Secretaria Estadual de Saúde, sobre a Pesquisa VIVA Inquérito 2017;
b) Conhecer em detalhe o projeto de pesquisa: objetivos, metodologia e instrumentos, para poder informar bem e com segurança às pessoas que serão entrevistadas (vítima, familiar, acompanhante ou corpo clínico), sempre que necessário;
c) Participar de reuniões e treinamentos, sempre que necessário;
d) Cumprir sua escala de plantões, integralmente;
e) Disponibilizar-se à troca de plantão, dentro de seu turno habitual de trabalho, na impossibilidade de comparecimento de outro entrevistador componente de sua equipe;
f) Comunicar, em tempo hábil, ao Supervisor caso impossibilitado de comparecer ao plantão;
g) Estar de posse de todo o material necessário para as entrevistas: crachás, questionários, manual do entrevistador, caneta, lápis, borracha, prancheta, pastas, relógio, etc;
h) Manter postura humana, ética e cordial com os funcionários dos serviços de urgência e emergência incluídos na pesquisa e com os entrevistados e/ou acompanhantes;
i) Realizar entrevista e preencher o questionário adequadamente com discrição e privacidade;
j) Garantir a completude do preenchimento do questionário da pesquisa;
k) Garantir o fechamento do caso dentro das 24 horas do atendimento no serviço de saúde onde a coleta estiver sendo realizada, comunicando ao supervisor os casos que não tiverem sido fechados dentro do seu plantão;
l) Guardar o material da pesquisa em local seguro, evitando extravios ou falta de sigilo na pesquisa;
m) Repor o questionário na prancheta após cada entrevista;
n) Comprometer-se com a qualidade do trabalho, comunicando-se sempre com o Supervisor em caso de dúvidas, problemas ou situações desconfortáveis;
o) Repassar todos os questionários devidamente preenchidos para o Supervisor.
V – Digitador:
a) Participar de treinamento específico, ministrado pela Secretaria Estadual de Saúde, sobre a Pesquisa VIVA Inquérito 2017;
b) Realizar a digitação dos dados da Pesquisa VIVA Inquérito 2017, no programa Epi Info, dentro dos prazos e cronogramas estabelecidos pelo Coordenador da pesquisa;
c) Emitir relatório diário referente ao andamento da digitação dos questionários de inquérito de Violências e Acidentes, por unidade de saúde pesquisada;
d) Realizar limpeza no banco de dados e merge dos dados das diferentes unidades pesquisadas;
VI – Motorista:
a) Acompanhar os supervisores e coordenadores em todas as visitas diárias às unidades sentinelas de urgência e emergência;
b) Estar de prontidão para possíveis visitas de supervisão que ocorram sem prévia programação, em qualquer dia da semana ou horário que a equipe de Coordenação/supervisão assim necessitar;
c) Manter postura humana, ética e cordial com os funcionários dos serviços de urgência e emergência, bem como, com toda a equipe envolvida na pesquisa;
d) Comprometer-se com o trabalho, comunicando, em tempo hábil, aos Supervisores e Coordenadores caso haja algum problema com o veículo ou impossibilidade pessoal para efetuar a visita;
e) Manter sigilo das informações da pesquisa, principalmente no que concerne aos dados coletados ou outras solicitações da equipe de Coordenação/supervisão.
Parágrafo Segundo Todas as despesas terão como limite disponível no anexo da portaria 882/2017.
Art.4° – Os membros do Grupo de Trabalho de que trata esta Portaria serão escolhidos entre servidores públicos da Secretaria de Saúde do Jaboatão dos Guararapes.
Art.5° – As despesas decorrentes da aplicação desta Portaria correrão por conta da dotação orçamentária específica da portaria 882/2017 do Ministério da Saúde, sem nada onerar o tesouro municipal.
Art.6° – A alteração da composição do deste grupo de trabalho poderá ser processada por portaria do Secretário de Saúde.
Art.7° – Esta Portaria retroagirá sua vigência para o dia 1 de setembro de 2017.
Jaboatão dos Guararapes, 4 de setembro de 2017.
ALBERTO LUIZ ALVES DE LIMA
Secretário Municipal de Saúde
SECRETARIA EXECUTIVA DA MULHER
CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA MULHER
ERRATA
RESULTADO FINAL
A Comissão Organizadora do Processo Eleitoral, denominada Comissão Eleitoral para eleição dos representantes da Sociedade Civil para o mandato 2017/2020 do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher do Jaboatão dos Guararapes, criado por meio da Lei Municipal nº 362/2009 e regulamentado por meio de Regimento Interno que foi publicado no Diário oficial de Jaboatão dos Guararapes nº 187 em 14 de Outubro de 2010 e nos termos da Resolução nº 001/2017 datada de 23 de Março de 2017, no uso de suas atribuições, torna público RESULTADO FINAL da análise da documentação apresentada pelas Entidades da Sociedade Civil inscritas a participarem do pleito eleitoral que ocorrerá em 31 de agosto do ano em curso, em ordem alfabética, após apresentação de Recursos:
| ENTIDADE | CNPJ | INSCRIÇÃO |
| Associação dos Moradores da Comunidade das Carolinas | 15024921/0001-61 | DEFERIDA |
| Associação dos Moradores da Vila da Boa Esperança | 40815995/0001-63 | DEFERIDA |
| Colônia de Pescadoras do Jaboatão dos Guararapes | 03561590/0001-10 | DEFERIDA |
Jaboatão dos Guararapes, 29 de Agosto de 2017.
RESULTADO DAS ENTIDADES ELEITAS – PLEITO ELEITORAL 2017
A Comissão Organizadora do Processo Eleitoral, denominada Comissão Eleitoral para eleição dos representantes da Sociedade Civil para o mandato 2017/2020 do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher do Jaboatão dos Guararapes, criado por meio da Lei Municipal nº 362/2009 e regulamentado por meio de Regimento Interno que foi publicado no Diário oficial de Jaboatão dos Guararapes nº 187 em 14 de Outubro de 2010 e nos termos da Resolução nº 001/2017 datada de 23 de Março de 2017, no uso de suas atribuições, torna público RESULTADO FINAL DAS ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL ELEITAS NA CONDIÇÃO DE TITULARES E SUPLENTES DO CONSELHO DOS DIREITOS DA MULHER 2017/2020, em ordem alfabética, eleição ocorrida em 31/08/2017:
| ENTIDADE TITULAR | CNPJ nº |
| Associação de Moradores de Buenos Aires | 41.089.855/0001-18 |
| Associação dos Moradores da Comunidade das Carolinas | 15024921/0001-61 |
| Centro de Idosos de Jaboatão dos Guararapes | 35327114/0001-77 |
| Centro Educacional e Social das Marinas | 07750150/0001-61 |
| Colônia de Pescadores do Jaboatão dos Guararapes | 03561590/0001-10 |
| Grupo da Terceira Idade Nossa Senhora do Loreto | 03852.824/0001-88 |
| ENTIDADE SUPLENTE | CNPJ nº |
| Associação do Centro de Desenvolvimento a Cidadania Jardim Piedade – CDC – JP | 19710507/0001-67 |
| Associação dos Moradores da Vila da Boa Esperança | 40815995/0001-63 |
| Associação dos Moradores Nova Vida | 40816233/0001-81 |
| Grupo da Terceira Idade Arco-íris | 04387024/0001-04 |
| Lar de Maria | 01621191/0001-71 |
| Lar Tia Socorro | 01206550/0001-24 |
Jaboatão dos Guararapes, 01 de setembro de 2017.
SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS
SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PATRIMÔNIO E MANUTENÇÃO
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
HOMOLOGO nos termos do Julgamento da Equipe de Pregão da Comissão de Licitação para Atendimento às Demais Secretarias, a licitação PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 004/2017 – PROCESSO LICITATÓRIO Nº 034/2017, cujo objeto consiste no REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS DE LIMPEZA, FARDAMENTO E EPI´S PARA REALIZAR HIGIENIZAÇÃO E DESINFECÇÃO NOS MERCADOS PÚBLICOS, FEIRAS LIVRES E SEUS ENTORNOS DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES à empresa vencedora dos LOTES 01,12 e 17 do certame: MARIA JOSE FERREIRA – ME inscrito no CNPJ Nº 12.270.525/0001-26 com endereço na Rua quatorze, n.º 133 – CEP: 53.421-080 Maranguape II, Paulista – Pernambuco que ofertou para o lote 01 o valor total de R$ 18.900,00 (dezoito mil e novecentos reais); para o lote 12 o valor total de R$ 16.090,00 (dezesseis mil e noventa reais); e para o lote 17 o valor total de R$ 10.390,20 ( dez mil, trezentos e noventa reais e vinte centavos); à empresa vencedora dos LOTES 02, 03, 04 e 10 do certame: MACHADO ARMARINHOS LTDA – EPP inscrita no CNPJ N.º 24.174.062/0001-88, com endereço ROD.AL 115, Nº 2.502 – Graciliano Ramos – Palmeira dos Índios/AL CEP: 57.604-595, que ofertou para o lote 02 o valor total de R$ 2.489,60 ( dois mil, quatrocentos e oitenta e nove reais e sessenta centavos), para o lote 03 o valor total de R$ 2.190,00 ( dois mil,cento e noventa reais), para o lote 04 o valor total de R$ 4.190,00 ( quatro mil, cento e noventa reais); e para o lote 10 o valor total de R$ 14.997,50 ( quatorze mil,novecentos e noventa e sete reais e cinqüenta centavos); à empresa vencedora dos LOTES 05, 09,11, 16, 25 e 26 ALIANÇA DISTRIBUIDORA DE MATERIAL EM GERAL LTDA-ME inscrita no CNPJ N.º 24.658.170/0001-26, com endereço na avenida estância nº 392 areias – RECIFE/PE CEP: 50.781-130, que ofertou para o lote 05 o valor total de R$ 81.000,00 ( oitenta e um mil reais), para o lote 09 valor total de R$ 669,90 ( seiscentos e noventa e nove reais e noventa centavos), para o lote 11 o valor total de R$ 10.486,00 ( dez mil, quatrocentos e oitenta e seis reais), para o lote 16 o valor total de R$ 87,60 (oitenta e sete reais e sessenta centavos), para o lote 25 valor total R$ 16.992,75 (dezesseis mil novecentos e noventa e dois reais e setenta e cinco centavos) e para o lote 26 valor total R$ 5.998,25 ( cinco mil, novecentos e noventa e oito reais e vinte e cinco centavos); à empresa vencedora do LOTE 13: CCK COMERCIAL EIRELI inscrito no CNPJ nº22.065.938/0001-22 com o endereço na Rua Bahia, nº 1447 – sala 01 – bairro do salto – Blumenau – SC CEP: 89.031-001, que ofertou o valor total R$ 14.779,80 ( quatorze mil, setecentos e setenta e nove reais e oitenta centavos); à empresa vencedora do LOTE 14: TDF COMÉRCIO DE MATERIAIS LTDA – ME inscrito n o CNPJ nº 19.055.497/000173 com o endereço na Rua São José D, nº 1862 – Bairro Presidente Médici – Chapecó – SC CEP 89-806-158, que ofertou o valor total R$ 37.500,00 (trinta e sete mil e quinhentos reais); à empresa vencedora do LOTE 15: DAVIDSON PEDRO M DA SILVA – ME inscrito no CNPJ nº 11.466.699/0001-04 com o endereço na Rua João Teixeira nº 441, Loja D, Jiquiá, RECIFE/PE CEP: 50.771-400 que ofertou o valor de R$ 17.139,90 (dezessete mil, cento e trinta e nove reais e noventa centavos); à empresa vencedora dos LOTES 18, 19 e 21: COMERCIAL VANGUARDEIRA EIRELI – ME inscrito no CNPJ nº 10.942.831/0001-36 com o endereço na Rua Caramuru, nº 188 – sala 01 – Bairro Salto Blumenau – SC – CEP: 89031-030, que ofertou para o lote 18 R$ 19.254,15 ( dezenove mil, duzentos e cinqüenta e quatro reais e quinze centavos), para o lote 19 o valor de R$ 2.830,00 ( dois mil, oitocentos e trinta reais) e para o lote 21 R$ 4.397,80 (quatro mil, trezentos e noventa e sete reais e oitenta centavos); à empresa vencedora do LOTE 20: FER-MAX FERRAMENTAS LTDA EPP inscrito no CNPJ Nº 22.014.876/0001-20 com o endereço na Rua Silveira Tavares, nº 112 – térreo – parque Edu chaves – São Paulo – SP CEP: 02233-040, que ofertou o valor de R$ 9.208,80 ( nove mil, duzentos e oito reais e oitenta centavos) e à empresa vencedora dos LOTES 22 e 23 EVALDO RUI DUQUE VILAR – ME inscrito no CNPJ nº 41.073.677/000137 com o endereço na Rua Vicente Amorim, nº 88 Água Fria RECIFE/PE CEP: 52.120-060 que ofertou para o lote 22 o valor de R$ 12.009,00 (doze mil, e nove reais) e para o lote 23 o valor de R$ 11.411,00 (onze mil, quatrocentos e onze reais).
Jaboatão dos Guararapes, 28 de agosto 2017.
Amaury Cândido da Silva
Presidente
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EDUCAÇÃO
EQUIPE DE PREGÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 020/2017 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2017 – CPL II – COMPRAS – OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EVENTUAL FORNECIMENTO DE VENTILADORES INDUSTRIAIS DE PAREDE, ATRAVÉS DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, COM VALIDADE DE 12 (DOZE) MESES, AFIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES, tudo conforme exigências, quantidades e especificações contidas no Edital e seus Anexos. Valor máximo aceitável: R$ 719.840,00 (SETECENTOS E DEZENOVE MIL, OITOCENTOS E QUARENTA REAIS). RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ: 21/09/2017 às 09:00 horas. ABERTURA DAS PROPOSTAS: 21/09/2017 às 09:00 horas. INÍCIO DA DISPUTA: 21/09/2017 às 14:00 horas. O Edital na íntegra poderá ser retirado no endereço eletrônico: www.licitacoes-e.com.br (BANCO DO BRASIL). Código: 687225. Outras informações: [email protected] Fone: (81)3378.9142/3378.9187, segunda à sexta-feira das 8h às 13h.
Jaboatão dos Guararapes, 05 de setembro de 2017.
JOSÉ VICTOR FIGUEIREDO DE LUCENA
Pregoeiro
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EDUCAÇÃO
RESULTADO DA FASE DE HABILITAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO
DECLARO nos termos do Julgamento da Comissão de Análise de propostas constituída através da Portaria nº 001/2017 – SEPGE, referente ao Edital de Chamada Pública nº 001/2017, cujo objeto consiste na aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para alimentação dos alunos das Escolas da Rede Municipal de Ensino do ano letivo de 2017 da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, em atendimento ao Programa de Alimentação Escolar PNAE, a habilitação das Instituições: 1) CAATEP – Centro de Apoio Técnico Assentados da Reforma Agrária e Agricultores Familiares do Estado de Pernambuco, inscrita no CNPJ nº 08.537.421/0001-68, 2) COODAPIS – Cooperativa Agricultura Familiar Indígena e Assentados do Nordeste Brasileiro inscrita no CNPJ nº 11.897.624/0001-70, 3) COOPAMAN – Cooperativa dos Produtores Agropecuários do Estado de PE inscrita no CNPJ nº 16.745.290/0001-32 e , 4) COOMAF – Cooperativa Mista da Agricultura Familiar de Pernambuco, inscrita no CNPJ 10.767.350/0001-3, bem como a classificação das propostas das Instituições: COODAPIS – Cooperativa Agricultura Familiar Indígena e Assentados do Nordeste Brasileiro, para os itens: 30 – Rapadura e 6 – Banana; COOPAMAN – Cooperativa dos Produtores Agropecuários do Estado de Pernambuco para os itens: 1 – Abacate; 2 – Abobora; 3 – Alface; 4 – Abacaxi; 6 – Banana Pacovan; 7 – Batata Doce; 11 – Cará São Tomé; 12 – Cebola; 13 – Cebolinho; 14 – Cenoura; 15 – Chuchu; 16 – Coentro; 18 – Goiaba; 20 – Laranja Cravo; 21 – Laranja Pêra; 23 – Macaxeira; 24 – Maracujá; 25 – Mamão; 26 – Melão; 27 – Melancia; 32 – Tomate; e COOMAF – Cooperativa Mista da Agricultura Familiar de Pernambuco para os itens: 19 – Iogurte e 9 – Bebida Láctea, sendo desde já as empresas acima classificadas notificadas para a apresentação das amostras no prazo de 03 (três) dias úteis das amostras ofertadas.
Jaboatão dos Guararapes, 04 de setembro de 2017.
Taciana Alves Rafael Matrícula nº 59272-0
Presidente da Comissão de Análise de Proposta
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO
HOMOLOGO nos termos do Julgamento da Equipe de Pregão da Comissão de Licitação para Atendimento à Secretaria Municipal de Saúde, o Pregão Eletrônico Nº 009/2017, Processo Administrativo N.º 016/2017, cujo objeto consiste na CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA, ATRAVÉS DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, PARA EVENTUAL FORNECIMENTO DE INSUMOS ODONTOLÓGICOS A SEREM UTILIZADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES-PE. Valor máximo aceitável: R$ 3.138.305,90 (três milhões cento e trinta e oito mil, trezentos e cinco reais e noventa centavos). Após o processamento do Pregão comunica-se a homologação e adjudicação de seu objeto às empresas, conforme a seguir relacionadas: 1) D & D PRODUTOS DE LIMPEZA E HIGIENE EIRELE-ME, CNPJ nº 11.372.104/0001-43, sediada à Rua Luiz Alves Cavalcanti, nº 689, Sala 102 – Vilar dos Teles – São João do Meriti – CEP: 25.561-140 – Rio de Janeiro-RJ – FONE: (21) 3757-7369 / 7022 – E-mail: [email protected], para os LOTES 01, 02, 06 e 07, totalizando o valor global estimado dos lotes em R$ 183.000,00 (Cento e Oitenta e Três Mil Reais); 2) UNIDENTAL PRODUTOS ODONTOLÓGICOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA-EPP, CNPJ nº 66.046.541/0001-69, sediada à Rua Homero Pacheco Alves, 2687, Vila Duque de Caxias – CEP: 14.400-010 – Franca-SP – FONE: (16) 3721-1636 – E-mail: [email protected], para os LOTES: 03, 08, 15, 32 e 41, totalizando o valor global estimado dos lotes em R$ 456.937,00 (Quatrocentos e Cinquenta e Seis Mil e Novecentos e Trinta e Sete Reais); 03) DENTAL UNIVERSO EIRELE-EPP, CNPJ nº 26.395.502/0001-52, sediada à Rua Erê, 34, 3º Andar, Sala 303. Edf. MAria – Prado – CEP: 30.411-052 – Belo Horizonte-MG – FONE: (31) 2522-8202 – E-mail: licita@dental universo.com.br, para os LOTES 21 e 22, totalizando o valor global estimado dos lotes R$ 11.826,00 (Onze Mil e Oitocentos e Vinte e Seis Reais); 4) MEGA DENTAL IMP. EXP. E COMÉRCIO LTDA, CNPJ nº 25.341.162/0001-14, sediada à Rua John Fitzgerald Kennedy, 299, Recreio – CEP: 86.025-240 – Londrina-PR – FONE: (43) 3376-6350 – E-mail: [email protected]@dental universo.com.br, para os LOTES 09, 10, 11, 12, 13, 16, 18, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 33, 34, 36 e 39, totalizando o valor global estimado dos lotes em R$ 271.118,00 (Duzentos e Setenta e Um Mil e Cento e Dezoito Reais); 5) DENTAL PRIMER PRODUTOS ODONTOLÓGICOS MÉDICOS HOSPITALARES EIRELI, CNPJ nº 21.504.525/0001-34, sediada à Rua Anne Franck, 5241, Boqueirão – CEP: 81.730-010 – Curitiba-PR – FONE: (41) 3012-0304 – E-mail: [email protected], para o LOTE 04 com o valor estimado de R$ 89.991,00 (Oitenta e Nove Mil e Novecentos e Noventa e Um Reais); 6) UP MED DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE MATERIAL HOSPITALAR, CNPJ nº 26.048.385/0001-50, sediada à Rua Barão de Água Branca, 426, Imbiribeira – CEP: 51.160-300 – Recife-PE – FONE: (81) 3339-35362 – E-mail: [email protected], para os LOTES 14, 17, 29, 30 e 31, totalizando o valor global estimado dos lotes em R$ 170.100,00 (Cento e Setenta Mil e Cem Reais) e 7) BIO LÓGICA DISTRIBUIDORA EIRELI – CNPJ nº 06.175.908/0001-12, sediada à Rua Professora Zelda C. Cursi Mastriani, 265-A, Jardim Davila, Cambé – Prado – CEP: 86.182-530 – Paraná-PR – FONE: (43) 3254-6426 – E-mail: [email protected], para os LOTES 05, 19, 20, 35, 37, 38 e 40, totalizando o valor global estimado dos lotes em R$ 181.353,45 (Cento e Oitenta e Um Mil, Trezentos e Cinquenta e Três Reais e Quarenta e Cinco Centavos). O valor global estimado dos Lotes adjudicados é de R$ 1.364.325,45 (Um Milhão, Trezentos e Sessenta e Quatro Mil, Trezentos e Vinte e Cinco Reais e Quarenta e Cinco Centavos).
Jaboatão dos Guararapes, 05 de setembro de 2017.
Carla Gabriela dos Santos Cunha
Pregoeira
Alberto Luiz Alves de Lima
Secretário Municipal de Saúde
SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº.640/2017
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 027/2016, publicada em 31 de dezembro de 2016 e Portaria nº.01/2017-SEGP, publicada em 19 de janeiro de 2017.
Considerando Oficio nº.2017.0126.000210 do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco – 2º Tribunal do Júri da Comarca do Recife, datado de 17.01.2017.
R E S O L V E:
FICA CONVOCADA, para compor como jurado nas sessões de julgamento do 2º Tribunal do Júri da Comarca do Recife, no período de 01.02.2017 a 20.12.2017, com sessões de julgamento diárias no exercício de 2017 a servidora FÁTIMA MARIA BARBOSA DE PÁDUA WALFRIDO, matrícula nº. 16.162-4 cargo Professor 1 Classe III 3E, lotada na Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Educação, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, os efeitos desta portaria retroagem à data de início de cessão do servidor, nos termos acima indicados.
Jaboatão dos Guararapes, 17 de agosto de 2017.
CARLOS EDUARDO A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº.644/2017
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 027/2016, publicada em 31 de dezembro de 2016 e Portaria nº.01/2017-SEGP, publicada em 19 de janeiro de 2017.
Considerando requerimento protocolado sob nº. 2890732017, e Parecer nº. 220/2017 – Assessoria Jurídica da Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas, datado de 24.07.2017.
R E S O L V E:
CONCEDER Horário Especial para Estudo em razão da incompatibilidade de horário ao servidor JOSÉ HENRIQUE ALVES SARMENTO, cargo Analista em Saúde I, matrícula nº. 19.888-9, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, em conformidade com o Artigo 131 e seus parágrafos da Lei 224/96(Estatuto do Servidor Público Municipal), sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, durante 02 (dois) dias mensais no período de julho de 2017 a junho de 2019.
Jaboatão dos Guararapes, 17 de agosto de 2017.
CARLOS EDUARDO A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº.646/2017
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 027/2016, publicada em 31 de dezembro de 2016 e Portaria nº.01/2017-SEGP, publicada em 19 de janeiro de 2017.
R E S O L V E:
Art. 1º INDEFERIR o pedido formulado de Prorrogação de Posse no Concurso Público nº 001/2015, conforme Ofício nº 670/2017-GS/SEINFRA/PMJG da Secretaria Municipal de Infraestrutura, datado de 07.08.2017 do candidato abaixo.
| Nº.Processo | Nome do Candidato | Secretaria de Origem | Embasamento Legal |
| 2894162017 | LEONARDO DE ARAÚJO BARBOSA | Municipal de Infraestrutura | Despacho da Secretário Municipal de Infraestrutura |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 17 de agosto de 2017.
CARLOS EDUARDO A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº.647/2017
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 027/2016, publicada em 31 de dezembro de 2016 e Portaria nº.01/2017-SEGP, publicada em 19 de janeiro de 2017.
R E S O L V E:
Art. 1º INDEFERIR os pedidos formulados de Prorrogação de Posse no Concurso Público nº 001/2015, conforme Ofício nº 1300 de 2017 / SMS-CGTES da Secretaria Municipal de Saúde, datado de 14.08.2017 dos candidatos abaixo.
| Nº.Processo | Nome do Candidato | Secretaria de Origem | Embasamento Legal |
| 2894232017 | PRISCILLA RAMOS CRUZ | Municipal de Saúde | Despacho da Secretário Municipal de Saúde |
| 2894242017 | FERNANDO DE OLIVEIRA MARTORELLI | Municipal de Saúde | Despacho da Secretário Municipal de Saúde |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 17 de agosto de 2017.
CARLOS EDUARDO A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº. 650/2017
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 027/2016, publicada em 31 de dezembro de 2016 e Portaria nº.01/2017-SEGP, publicada em 19 de janeiro de 2017.
R E S O L V E:
RETIFICAR a portaria de nº. 681/2016, datada de 20.07.2016, que concedeu licença prêmio, ao servidor LAERSON JOSÉ DE COUTO mat.10.508-2 onde se lê: Decênio 1989/1999 leia-se: Decênio 1997/2007, lotado na Secretaria Executiva de Assistência Social e Mobilização.
Jaboatão dos Guararapes, 17 de agosto de 2017.
CARLOS EDUARDO A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº.653/2017
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 027/2016, publicada em 31 de dezembro de 2016 e Portaria nº.01/2017-SEGP, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO O ART. 19 DA LEI 220 DE 14 DE ABRIL DE 2008, DO PCCV DO GRUPO OCUPACIONAL DE APOIO ADMINSTRATIVO DO MAGISTERIO.
CONSIDERANDO CIs Nº 2100/2016 – GAB/SEE, 2196/2016-GAB/SEE, 2269/2016-GAB/SEE e 2292/2016-GAB/SEE, DATADAS DE 10.11.2016, 05.12.2016, 26.12.2016 e 29.12.2016 DA SECRETARIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO.
| ITEM | MATRÍCULA | NOME | CARGO EMPREGO | DATA DO REQUERIMENTO | De Classe para Classe | ||
| 01 | 16.682-0 | RENATO JOAQUIM DE SANTANA | AG.MAN INF ESCOLAR – IV – E | 24.02.2016 | IV | PARA | V |
| 02 | 16.584-0 | CLAUDIA FRANQUILINA DOS SANTOS | AG.ADM ESCOLAR – IV – E | 15.02.2016 | IV | PARA | V |
| 03 | 15.098-3 | JOSE JOAQUIM DA ROCHA NETO | AG.MAN INF ESCOLAR – III – E | 29.07.2015 | III | PARA | IV |
| 04 | 16.100-4 | RUBEM AZOUBEL | AG.ADM ESCOLAR – III – D | 22.02.2016 | III | PARA | IV |
| 05 | 15.285-4 | SONIA MARIA DOS SANTOS | AG. ALIM.ESCOLAR – III – E | 20.11.2014 | III | PARA | IV |
ENQUADRAR POR TITULAÇÃO os servidores nas classes especificas conforme planilha abaixo, os efeitos retroagirão a data dos requerimentos
Jaboatão dos Guararapes, 21 de agosto de 2017.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº.654/2017
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 027/2016, publicada em 31 de dezembro de 2016 e Portaria nº.01/2017-SEGP, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO O ARTIGO 20 DA LEI Nº. 220 DE 14 DE ABRIL DE 2008 DO PCCV DO GRUPO OCUPACIONAL DE APOIO ADMINISTRATIVO DO MAGISTERIO,
CONSIDERANDO solicitações através das CIs nºs. 2029/16-GAB/SEE, datada de 31.10.2016, 2032/2016-GAB/SEE, datada de 31.10.2016, 2126/2016-GAB/SEE, datada de 18.11.2016, 2169/2016-GAB/SEE, datada de 29.11.2016 e 2280/2016-GAB/SEE, datada de 27.12.2016 da Secretaria Executiva de Educação.
RESOLVE: ENQUADRAR POR TEMPO DE SERVIÇO OS SERVIDORES ABAIXO LISTADOS NOS CARGOS ESPECIFICADOS CONFORME PLANILHA ABAIXO, OS EFEITOS RETROAGIRÃO A DATA DOS REQUERIMENTOS.
| Item | MATRÍCULA | NOME | CARGO ATUAL | DATA DO REQUERIMENTO | SITUAÇÃO ANTERIOR | SITUAÇÃO ATUAL | |||
| APOIO ADMINISTRATIVO | Nível | Ref. | Nível | Ref. | |||||
| 01 | 16.594-8 | JOSE ANTONIO OLIVEIRA DA SILVA | AGENTE ADM ESCOLAR | 30.06.2016 | III | C | III | D | |
| 02 | 16.594-8 | JOSE ANTONIO OLIVEIRA DA SILVA | AGENTE ADM ESCOLAR | 30.06.2016 | III | D | III | E | |
| 03 | 11.406-5 | EDVALDO MARIANO DA SILVA | AG. MAN. INF. ESCOLAR | 15.09.2016 | I | I | I | J | |
| 04 | 16.265-5 | EDMILSON BARBOSA DE SOUZA | AG. MAN. INF. ESCOLAR | 20.09.2016 | IV | D | IV | E | |
| 05 | 09.654-7 | ANTONIA CELMA MARQUES DE OLIVEIRA | AG. MAN. INF. ESCOLAR | 21.09.2016 | I | J | I | L | |
| 06 | 14.561-0 | MARIA DAS GRAÇAS DE CARVALHO MARTINIANO | AG. ALIMEN. ESCOLAR | 22.09.2016 | III | F | III | G | |
| 07 | 15.058-4 | VALMIR CAVALCANTI DOS SANTOS | AG. MAN. INF. ESCOLAR | 27.10.2016 | III | D | III | E | |
| 08 | 09.616-4 | ELIANE MARIA DE BARROS | AG. MAN. INF. ESCOLAR | 14.07.2016 | II | H | III | I | |
| 09 | 09.616-4 | ELIANE MARIA DE BARROS | AG. MAN. INF. ESCOLAR | 14.07.2016 | III | I | III | J | |
| 10 | 09.616-4 | ELIANE MARIA DE BARROS | AG. MAN. INF. ESCOLAR | 14.07.2016 | III | J | III | L | |
| 11 | 15.867-4 | ANA CLAUDIA DE ALBERGARIA NUNES | AG. ALIMEN. ESCOLAR | 03.11.2016 | III | D | III | E | |
| 12 | 15.450-4 | JOSEANE BARBOSA SILVA DA COSTA | AG. ALIMEN. ESCOLAR | 08.11.2016 | III | D | III | E | |
| 13 | 14.563-7 | ELIANE CECILIA DOS SANTOS FERREIRA | AG. ALIMEN. ESCOLAR | 13.12.2016 | III | F | III | G | |
| 14 | 16.721-5 | MARCOS ANDRE DE SANTANA CAVALCANTI | AGENTE ADM ESCOLAR | 05.04.2016 | III | D | III | E | |
Jaboatão dos Guararapes, 22 de agosto de 2017.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº.657/2017
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 027/2016, publicada em 31 de dezembro de 2016 e Portaria nº.01/2017-SEGP, publicada em 19 de janeiro de 2017.
Considerando solicitação através do requerimento protocolado sob nº. 2899472017, datado de 03.08.2017.
R E S O L V E:
EXONERAR a pedido, do cargo efetivo de PROFESSOR 2 CLASSE I 1A, o servidor FLÁVIO RÉGIS ALVES JÚNIOR, mat. 21.360-8, lotado na Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Educação, de acordo com o art. 54, item I, da Lei 224/96, retroagindo seus efeitos a 03.08.2017.
Jaboatão dos Guararapes, 28 de agosto de 2017.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº.658/2017
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 027/2016, publicada em 31 de dezembro de 2016 e Portaria nº.01/2017-SEGP, publicada em 19 de janeiro de 2017.
Considerando solicitação através do requerimento protocolado sob nº. 2899572017, datado de 02.08.2017.
R E S O L V E:
EXONERAR a pedido, do cargo efetivo de PROFESSOR 1 CLASSE I 1A, a servidora LUCIANA RUFINO DE ALCÂNTARA, mat. 20.982-1, lotada na Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Educação, de acordo com o art. 54, item I, da Lei 224/96, retroagindo seus efeitos a 27.07.2017.
Jaboatão dos Guararapes, 28 de agosto de 2017.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº.659/2017
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 027/2016, publicada em 31 de dezembro de 2016 e Portaria nº.01/2017-SEGP, publicada em 19 de janeiro de 2017.
Considerando solicitação através do requerimento protocolado sob nº. 2899472017, datado de 03.08.2017.
R E S O L V E:
EXONERAR a pedido, do cargo efetivo de PROFESSOR 1 CLASSE I 1A, a servidora GLEISSI KELLY DA SILVA SANTOS, mat. 21.207-5, lotada na Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Educação, de acordo com o art. 54, item I, da Lei 224/96, retroagindo seus efeitos a 28.07.2017.
Jaboatão dos Guararapes, 28 de agosto de 2017.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº.660/2017
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 027/2016, publicada em 31 de dezembro de 2016 e Portaria nº.01/2017-SEGP, publicada em 19 de janeiro de 2017.
Considerando solicitação através do requerimento protocolado sob nº. 2899602017, datado de 01.08.2017.
R E S O L V E:
EXONERAR a pedido, do cargo efetivo de PROFESSOR 1 CLASSE I 1A, a servidora MARCELLA MARIA DO NASCIMENTO PEREIRA, mat. 21.054-4, lotada na Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Educação, de acordo com o art. 54, item I, da Lei 224/96, retroagindo seus efeitos a 01.08.2017.
Jaboatão dos Guararapes, 28 de agosto de 2017.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº.661/2017
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 027/2016, publicada em 31 de dezembro de 2016 e Portaria nº.01/2017-SEGP, publicada em 19 de janeiro de 2017.
Considerando solicitação através do requerimento protocolado sob nº. 2899582017, datado de 01.08.2017.
R E S O L V E:
EXONERAR a pedido, do cargo efetivo de PROFESSOR 1 CLASSE I 1A, o servidor PETTERSON ALVES GADELHA DE ARAÚJO, mat. 21.013-7, lotado na Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Educação, de acordo com o art. 54, item I, da Lei 224/96, retroagindo seus efeitos a 01.08.2017.
Jaboatão dos Guararapes, 28 de agosto de 2017.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº.662/2017
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 027/2016, publicada em 31 de dezembro de 2016 e Portaria nº.01/2017-SEGP, publicada em 19 de janeiro de 2017.
R E S O L V E:
Art. 1º INDEFERIR o pedido formulado de Prorrogação de Posse no Concurso Público nº 001/2015, conforme Ofício nº 1338 de 2017 / SMS-CGTES da Secretaria Municipal de Saúde, datado de 21.08.2017, da candidata abaixo.
| Nº.Processo | Nome da Candidata | Secretaria de Origem | Embasamento Legal |
| 2897882017 | JÉSSICA MASCENA DE MEDEIROS | Municipal de Saúde | Despacho do Secretário Municipal de Saúde |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 28 de agosto de 2017.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº.663/2017
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 027/2016, publicada em 31 de dezembro de 2016 e Portaria nº.01/2017-SEGP, publicada em 19 de janeiro de 2017.
R E S O L V E:
Art. 1º INDEFERIR o pedido formulado de CARTÃO VIAGEM MAIS – INTERMUNICIPAL, conforme Parecer nº.053/2016 da Procuradoria Geral do Município, datado de 06.09.2016, da servidora abaixo.
| Nº Processo | Nome do Servidor | Matricula | Secretaria de Origem |
| 2901822017 | RISOLENE TÂNIA MACIEL SILVA | 21.226-1 | Exec. de Planejam. e Gestão em Educação |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação
Jaboatão dos Guararapes, 28 de agosto de 2017.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº.666/2017
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 027/2016, publicada em 31 de dezembro de 2016 e Portaria nº.01/2017-SEGP, publicada em 19 de janeiro de 2017.
R E SO L V E:
Art. 1º INDEFERIR os pedidos formulados de Salário Família, conforme Pareceres nºs. 265/2017 e 267/2017 – Assessoria Jurídica da Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas, datados de 21.08.2017, dos servidores abaixo, adotando integralmente os fundamentos elencados por tal opinativo:
| Nº.Processo | Nome do Servidor | Matricula | Secretaria de Origem | Embasamento Legal |
| 2900882017 | JULIANA BARBOSA DA SILVA | 14.704-4 | Exec. de Planejam. e Gestão em Educação | Por falta de Amparo Legal |
| 2897102017 | JOAZADAQUE LUCENA DE SOUZA | 20.275-4 | Exec. de Planejam. e Gestão em Educação | Por falta de Amparo Legal |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação
Jaboatão dos Guararapes, 28 de agosto de 2017.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº.669/2017
EMENTA: PRORROGAÇÃO DE POSSE. CANDIDATO. CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2015. ATO DISCRICIONÁRIO.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº 027/2016, publicada em 31 de dezembro de 2016 e Portaria nº 01/2017 – SEGEP, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO a nomeação para o cargo efetivo de Analista em Saúde – Cirurgião Dentista Exclusivo ESF, por meio da Portaria de nº 71/2017 – GP;
CONSIDERANDO o pedido de prorrogação de posse, tombado sob o nº 2896292017, requerido pela candidata nomeada, Srª Jovina Costa Pinto dos Santos Coelho;
CONSIDERANDO a análise do requerimento citado através da Secretaria Municipal de Saúde;
RESOLVE:
Art. 1º – PRORROGAR por 30 (trinta) dias a posse da candidata JOVINA COSTA PINTO DOS SANTOS COELHO, inscrição nº 06593876, classificação ampla 71ª, portadora do CPF: 799.223.684-04, aprovada no CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2015 para o cargo de ANALISTA EM SAÚDE – CIRURGIÃO DENTISTA EXCLUSIVO ESF, até o dia 08 de setembro de 2017, conforme autorização exarada pelo Secretário Municipal de Saúde, com amparo legal no parágrafo único do art. 19, Lei Municipal nº 224/96 – Estatuto do Servidor para reger o funcionalismo municipal.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor nesta data.
Jaboatão dos Guararapes, 28 de agosto de 2017.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº.670/2017
EMENTA: PRORROGAÇÃO DE POSSE. CANDIDATO. CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2015. ATO DISCRICIONÁRIO.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº 027/2016, publicada em 31 de dezembro de 2016 e Portaria nº 01/2017 – SEGEP, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO a nomeação para o cargo efetivo de Analista em Saúde – Veterinário, por meio da Portaria de nº 81/2017 – GP;
CONSIDERANDO o pedido de prorrogação de posse, tombado sob o nº 2901422017, requerido pelo candidato nomeado, Sr. Augusto César Coelho Caldas;
CONSIDERANDO a análise do requerimento citado através da Secretaria Municipal de Saúde;
RESOLVE:
Art. 1º – PRORROGAR por 40 (quarenta) dias a posse do candidato AUGUSTO CÉSAR COELHO CALDAS, inscrição nº 04517076, classificação ampla 4ª, portador do CPF: 073.916.294-21, aprovado no CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2015 para o cargo de ANALISTA EM SAÚDE – VETERINÁRIO, até o dia 30 de setembro de 2017, conforme autorização exarada pela Secretário Municipal de Saúde, com amparo legal no parágrafo único do art. 19, Lei Municipal nº 224/96 – Estatuto do Servidor para reger o funcionalismo municipal.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor nesta data.
Jaboatão dos Guararapes, 28 de agosto de 2017.
CARLOS EDUARDO A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº.671/2017
EMENTA: PRORROGAÇÃO DE POSSE. CANDIDATO. CONCURSO PÚBLICO Nº 002/2014. ATO DISCRICIONÁRIO.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº 027/2016, publicada em 31 de dezembro de 2016 e Portaria nº 01/2017 – SEGEP, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO a nomeação para o cargo efetivo de Agente de Trânsito e Transporte, por meio da Portaria de nº 65/2017 – GP;
CONSIDERANDO o pedido de prorrogação de posse, tombado sob o nº 2882112017, requerido pela candidata nomeada, Srª. Josélia de Andrade Santos;
CONSIDERANDO a análise do requerimento citado através da Secretaria Executiva de Mobilidade e Acessibilidade;
RESOLVE:
Art. 1º – PRORROGAR por 30 (trinta) dias a posse da candidata JOSÉLIA DE ANDRADE SANTOS, inscrição nº 601184, classificação ampla 85ª, portadora do CPF: 046.055.984-21, aprovada no CONCURSO PÚBLICO Nº 002/2014 para o cargo de AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTE, até o dia 14 de agosto de 2017, conforme autorização exarada pelo Secretário Executivo de Mobilidade e Acessibilidade, com amparo legal no parágrafo único do art. 19, Lei Municipal nº 224/96 – Estatuto do Servidor para reger o funcionalismo municipal.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos a 14 de agosto de 2017.
Jaboatão dos Guararapes, 28 de agosto de 2017.
CARLOS EDUARDO A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº 159/2017 – SMEC
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 1185/2017;
CONSIDERANDO a CI nº 117/2017, emitida pelo Gerente de Gestão Educacional e Avaliação, datada do dia 30/08/2017, solicitando a nomeação da professora Ially Vieira Ferreira de Carneiro, matrícula 18.887-5, na função de Gestora Escolar da Escola Municipal Vânia Laranjeira, com 200 h/a;
CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a nomeação na função de Gestora Escolar.
RESOLVE:
NOMEAR, a professora Ially Vieira Ferreira de Carneiro, matrícula 18.887-5 na função de Gestora Escolar da Escola Municipal Vânia Laranjeira, com 200 h/a, com data retroativa ao dia 07/08/2017.
Jaboatão dos Guararapes, 01 de setembro de 2017.
Ivaneide de Farias Dantas
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº 160/2017 – SMEC
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 1185/2017;
CONSIDERANDO a CI nº 117/2017, emitida pelo Gerente de Gestão Educacional e Avaliação, datada do dia 30/08/2017, solicitando a nomeação da professora Elaine Pereira de Oliveira, matrícula 18.638-8, na função de Gestora Escolar da Escola Municipal Vânia Laranjeira, com 200h/a;
CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a nomeação na função de Gestora Escolar.
RESOLVE:
NOMEAR, a professora Elaine Pereira de Oliveira, matrícula 18.638-8, na função de Gestora Escolar da Escola Municipal Vânia Laranjeira, com 200h/a, com data retroativa ao dia 07/08/2017.
Jaboatão dos Guararapes, 01 de setembro de 2017.
Ivaneide de Farias Dantas
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – FUNDEB
Processo nº 03/2017_______________________________________________________________________________________ Parecer nº 03/2017
| INTERESSADA: Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esportes, Lazer e Juventude do Município do Jaboatão dos Guararapes. | |
| ASSUNTO: Aprovação da aplicação dos recursos oriundos do Programa de Apoio ao Sistema de Ensino para atendimento ao Programa de Educação de Jovens e A Adultos – PEJA/EJA, pela Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes – PMJG, exercício 2016. | |
| RELATORES: Edson Vieira dos Santos, Maria de Fátima Gomes Couto, Osvaldo Pereira de Oliveira Filho, Roberto José Ferreira da Silva, Séphora Marinho de Freitas. | |
| PROCESSO Nº.: 03/2017 | |
| PARECER CACS/FUNDEB-JG Nº. : 03/2017 | APROVADO EM: 28/08/2017. |
I – RELATÓRIO
Relatório e Parecer referentes à aplicação dos recursos oriundos do Programa de Apoio ao Sistema de Ensino para atendimento ao PEJA/EJA da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes – PMJG, exercício 2016.
No processo constam os seguintes documentos:
1. Ofício nº 377/2016 – GAB/SEE-JG, que encaminha extratos bancários do PEJA/EJA, junho de 2016;
2. Ofício nº 488/2016 – GAB/SEE-JG, que encaminha extratos bancários e aplicações financeiras do PEJA/EJA, julho e agosto de 2016;
3. Ofício nº 507/2016 – GAB/SEE-JG, que encaminha extratos bancários e aplicações financeiras do PEJA/EJA, setembro de 2016;
4. Ofício nº 533/2016 – GAB/SEE-JG, que encaminha extratos bancários e aplicações financeiras do PEJA/EJA, novembro de 2016;
5. Ofício nº 196/2017 – GAB/SEE-JG, que encaminha extratos bancários e aplicações financeiras do PEJA/EJA, do período de janeiro a dezembro de 2016.
II – ANÁLISE E VOTO
O Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/FUNDEB, do Município do Jaboatão dos Guararapes, com base no disposto na Emenda Constitucional nº 53/2006, da Lei Federal nº 11.494/2007 e suas alterações, na Lei Municipal nº 195/2007 e no Regimento Interno desta Instituição.
Considerando:
1. Os recursos oriundos do Programa de Apoio ao Sistema de Ensino para atendimento à EJA – PEJA/2016, verificados através dos extratos bancários da conta corrente e de aplicação nº. 60.718-5, do Banco do Brasil.
RESOLVE PROCEDER ÀS SEGUINTES OBSERVAÇÕES:
1. Quanto aos recursos do programa PEJA, no exercício de 2016, referente à conta nº 60.718-5, constatou-se que:
a. havia um saldo anterior, em janeiro/2016, de R$ 1.138.835,52 (um milhão, cento e trinta e oito mil, oitocentos e trinta e cinco reais e cinquenta e dois centavos), de janeiro a dezembro de 2016, não houve resgate/despesa, e em dezembro, do mesmo ano, o saldo foi de R$ 1.247.038,55 (um milhão duzentos e quarenta e sete mil, trinta e oito reais e cinquenta e cinco centavos), resultante das aplicações financeiras ocorridas mensalmente, conforme tabela abaixo:
| MESES/ANO | SALDO ANTERIOR | RENDIMENTO | MOVIMENTAÇÃO/RESGATE | SALDO ATUAL |
| JAN/2016 | 1.138.835,52 | 8.260,27 | – | 1.147.085,79 |
| FEV/2016 | 1.147.085,79 | 7.939,51 | – | 1.155.025,30 |
| MAR/2016 | 1.155.025,30 | 9.291,83 | – | 1.164.317,13 |
| ABRIL/2016 | 1.164.317,13 | 8.467,26 | – | 1.172.784,39 |
| MAIO/2016 | 1.172.784,39 | 8.958,64 | – | 1.181.743,03 |
| JUNHO/2016 | 1.181.743,03 | 9.512,24 | – | 1.191.255,27 |
| JULHO/2016 | 1.191.255,27 | 9.166,14 | – | 1.200.421,41 |
| AGO/2016 | 1.200.421,41 | 10.132,34 | – | 1.210.553,75 |
| SET/2016 | 1.210.553,75 | 9.312,76 | – | 1.219.866,51 |
| OUT/2016 | 1.219.866,51 | 8.866,06 | – | 1.228.732,57 |
| NOV/2016 | 1.228.732,57 | 8.808,41 | – | 1.237.540,98 |
| DEZ/2016 | 1.237.540,98 | 9.497,57 | – | 1.247.038,55 |
Tabela 1: movimentação da conta corrente nº 60.718-5; Fonte – Extratos bancários
b. Quanto aos recursos utilizados para despesas:
i. Observou-se que os recursos recebidos foram investidos em conta de aplicação, porém não houve movimentação de despesa, no exercício de 2016, restando um saldo final de R$ 1.247.038,55 (um milhão duzentos e quarenta e sete mil, trinta e oito reais e cinquenta e cinco centavos), na aludida conta.
III – CONCLUSÃO E VOTO DOS RELATORES
Após análise do Processo em epígrafe e diante do exposto, os relatores deste Parecer informam:
a. não há irregularidade contábil nos documentos financeiros, enviados pela SEE, referentes ao Programa de Apoio ao Sistema de Ensino para atendimento ao EJA – PEJA, exercício 2016.
b. embora não haja irregularidade contábil nos documentos financeiros apresentados, cabem os seguintes questionamentos:
i. tendo em vista a não utilização dos recursos retro mencionados, a demanda de estudantes que necessitam do PEJA/EJA já foi totalmente contemplada?
ii. qual a justificativa para a não utilização dos recursos em questão?
c. recomendam:
i. a utilização dos recursos, em sua totalidade, objetivando, assim, evitar sua devolução.
Relatores:
Edson Vieira dos Santos
Maria de Fátima Gomes Couto
Osvaldo Pereira de Oliveira Filho
Roberto José Ferreira da Silva
Séphora Marinho de Freitas
Jaboatão dos Guararapes, 15 de junho de 2017.
IV – DECISÃO DO PLENÁRIO
O Plenário do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/FUNDEB – do Município do Jaboatão dos Guararapes, decide APROVAR, por unanimidade, os termos do voto dos relatores.
Jaboatão dos Guararapes, 28 de agosto de 2017.
MARIA DE FATIMA GOMES COUTO
Presidenta
CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – FUNDEB
Processo nº 05/2017_______________________________________________________________________________________ Parecer nº 05/2017
| INTERESSADA: Secretaria Municipal de Educação do Município do Jaboatão dos Guararapes – SME/JG | |
| ASSUNTO: Relatório de aplicação dos recursos oriundos do PROGRAMA BRASIL ALFABETIZADO, pela Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes – PMJG, ano-base 2016. | |
| RELATORES: Edson Vieira dos Santos e Maria de Fátima Gomes Couto | |
| PROCESSO Nº: 05/2017 | |
| PARECER CACS/FUNDEB-JG Nº: 05/2017 | APROVADO EM: 28/08/2017 |
I – RELATÓRIO
Relatório e parecer referentes à aplicação dos recursos oriundos do PROGRAMA BRASIL ALFABETIZADO, pela Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes – PMJG, Exercício 2016, considerando recurso oriundo do CICLO 2013.
No processo constam os seguintes documentos:
1. Ofício nº 64/2016 – GAB/SEE, do Secretário Executivo de Educação, de 19 de Fevereiro de 2016, que encaminha extratos bancários da conta corrente e de aplicação nº 23.981-X, Banco do Brasil, Agência 0934-2, referente ao PROGRAMA BRASIL ALFABETIZADO, do período de dezembro de 2015 a janeiro de 2016;
2. Ofício nº 308/2016 – GAB/SEE, do Secretário Executivo de Educação, de 03 de junho de 2016, que encaminha extratos bancários da conta corrente e de aplicação nº 23.981-X, Banco do Brasil, Agência 0934-2, referente ao PROGRAMA BRASIL ALFABETIZADO, do período de fevereiro a abril de 2016;
3. Ofício nº 377/2016 – GAB/SEE, do Secretário Executivo de Educação, de 12 de julho de 2016, que encaminha extratos bancários da conta corrente e de aplicação nº 23.981-X, Banco do Brasil, Agência 0934-2, referente ao PROGRAMA BRASIL ALFABETIZADO, do mês de junho de 2016;
4. Ofício nº 488/2016 – GAB/SEE, do Secretário Executivo de Educação, de 23 de setembro de 2016, que encaminha extratos bancários da conta corrente e de aplicação nº 23.981-X, Banco do Brasil, Agência 0934-2, referente ao PROGRAMA BRASIL ALFABETIZADO, do período de julho a agosto de 2016;
5. Ofício nº 507/2016 – GAB/SEE, do Secretário Executivo de Educação, de 17 de outubro de 2016, que encaminha extratos bancários da conta corrente e de aplicação nº 23.981-X, Banco do Brasil, Agência 0934-2, referente ao PROGRAMA BRASIL ALFABETIZADO, do período de setembro de 2016;
6. Ofício nº 533/2016 – GAB/SEE, do Secretário Executivo de Educação, de 11 de novembro de 2016, que encaminha extratos bancários da conta corrente e de aplicação nº 23.981-X, Banco do Brasil, Agência 0934-2, referente ao PROGRAMA BRASIL ALFABETIZADO, do período de outubro de 2016;
7. Ofício nº 579/2017 – SEPGE, da Secretária Executiva de Planejamento e Gestão Educacional, de 16 de agosto de 2017, que encaminha extratos bancários, da conta 23.981-X, Banco do Brasil, Agência 0934-2, referente ao PROGRAMA BRASIL ALFABETIZADO, demonstrativo de pagamentos, contrato n° 036/2016 – Fundação Apolônio Sales de Desenvolvimento Educacional – FADURPE, Empenhos, Ordens Bancárias, Cheques, Notas Fiscais, Recibos e Guias GPS, do período de janeiro a dezembro de 2016.
II – ANÁLISE E VOTO
O Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/FUNDEB – do Município do Jaboatão dos Guararapes, com base no disposto na Emenda Constitucional nº 53/2006, na Lei Federal nº 11.494/2007 e suas alterações, na Lei Municipal nº 195/2007 e no Regimento Interno deste Conselho.
Considerando:
1. Os recursos oriundos do PROGRAMA BRASIL ALFABETIZADO, Exercício 2016, considerando recurso oriundo do CICLO 2013, verificados através dos extratos bancários (corrente e aplicação) e do site do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE;
2. A análise das cópias dos Demonstrativos;
3. A análise da tabela 1:
DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DESPESA/CC-BB 23.981-X, AGÊNCIA 0934-2
| COMPETÊNCIA 2016 |
SALDO ANTERIOR | VALOR (R$) REPASSE/RECEITA | VALOR (R$) RENDIMENTOS | VALOR (R$) DESPESA | TOTAL (R$) ACUMULADO/
DISPONÍVEL |
| JANEIRO | 339.064,48 | 0,00 | 2.459,34 | 0,00 | 341.523,82 |
| FEVEREIRO | 341.523,82 | 0,00 | 2.363,85 | 0,00 | 343.887,67 |
| MARÇO | 343.887,67 | 0,00 | 2.766,47 | 0,00 | 346.654,14 |
| ABRIL | 346.654,14 | 0,00 | 2.520,97 | 0,00 | 349.175,11 |
| MAIO | 349.175,11 | 0,00 | 2.661,87 | 7.431,00 | 344.405,98 |
| JUNHO | 344.405,98 | 0,00 | 2.683,72 | 14.650,92 | 332.438,78 |
| JULHO | 332.438,78 | 0,00 | 2.546,66 | 4.380,30 | 330.605,14 |
| AGOSTO | 330.605,14 | 0,00 | 2.778,86 | 5.982,60 | 327.401,40 |
| SETEMBRO | 327.401,40 | 0,00 | 2.464,56 | 11.492,40 | 318.873,56 |
| OUTUBRO | 318.873,56 | 0,00 | 2.266,05 | 26.800,00 | 294.839,61 |
| NOVEMBRO | 294.839,61 | 0,00 | 2.081,98 | 9.599,50 | 286.322,09 |
| DEZEMBRO | 286.322,09 | 0,00 | 1.581,30 | 164.747,01 | 123.156,38 |
| TOTAL | -x- | 0,00 | 29.175,63 | 245.083,73 | -x- |
Tabela 1: DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DESPESA/CC-BB 23.981-X, AGÊNCIA 0934-2
RESOLVE PROCEDER ÀS SEGUINTES OBSERVAÇÕES:
1. Quanto aos recursos investidos no PROGRAMA BRASIL ALFABETIZADO, no exercício de 2016:
a. Constata-se que todas as informações apresentadas pela PMJG e constantes nas cópias dos demonstrativos encontram-se regulares;
b. Observa-se que, no ano de 2016, foi utilizado o valor de R$ 083,73 (duzentos e quarenta e cinco mil, oitenta e três reais e setenta e três centavos) referentes aos repasses, acrescido de valores acumulados em conta corrente e de aplicação referentes aos anos anteriores, restando o saldo positivo de R$ 123.156,38 (cento e vinte e três mil, cento e cinquenta e seis reais e trinta e oito centavos) para o exercício posterior.
III – RECOMENDAÇÕES
a. Que a documentação para análise seja encaminhada mensalmente ao CACS-FUNDEB/JG, de acordo com a legislação.
IV – CONCLUSÃO E VOTO DOS RELATORES
Após análise do Processo em epígrafe e diante do relatório exposto, os Relatores deste Parecer, supracitados, recomendam, por unanimidade, a aprovação da aplicação dos recursos oriundos do PROGRAMA BRASIL ALFABETIZADO, considerando recurso oriundo do CICLO 2013, exercício 2016,.
Jaboatão dos Guararapes, 08 de agosto de 2017.
Relatores:
Edson Vieira dos Santos
Maria de Fátima Gomes Couto
IV – DECISÃO DO PLENÁRIO
O Pleno do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – CACS/FUNDEB, do Município do Jaboatão dos Guararapes, decide APROVAR, por unanimidade, a aplicação dos recursos oriundos do Programa BRASIL ALFABETIZADO, pela Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, considerando recurso oriundo do CICLO 2013, exercício 2016, nos termos do voto dos relatores.
Jaboatão dos Guararapes, 28 de agosto de 2017.
MARIA DE FÁTIMA GOMES COUTO
Presidenta
SECRETARIA DE REGIONALIZAÇÃO DA GESTÃO, PROJETOS ESPECIAIS E PROCON
SUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA DO CONSUMIDOR – PROCON/JG
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – EDITAL N.º 002/2017
HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DA SELEÇÃO
O SECRETÁRIO DE REGIONALIZAÇÃO DA GESTÃO, PROJETOS ESPECIAIS E PROCON E O SUPERINTENDENTE DE DEFESA DO CONSUMIDOR – PROCON/JG, no uso de suas atribuições legais e conforme previsto no Edital nº 002/2017 do Processo Seletivo, homologam e tornam público o resultado final da Seleção Simplificada para contratação temporária com vistas ao preenchimento de 37 (trinta e sete vagas), sendo: 27 (vinte e sete) Assessores Jurídicos e 10 (dez) Fiscais de Defesa do Consumidor, para atuarem no PROCON do Município do Jaboatão dos Guararapes, autorizada pelo Decreto Municipal nº 091, de 28 de julho de 2017:
CARGO ASSESSOR JURÍDICO
| CLASSIFICAÇÃO | NOME | CPF | CARGO | NOTA | RESULTADO |
| 1. | MARIA CAROLINA DIAS DE ARAUJO BARROS | 073.702.444-58 | Assessor Jurídico | 95,0 | APROVADO |
| 2. | LÍVIA MARIA MADALENA MENDONÇA DE MORAES | 320.333.204-30 | Assessor Jurídico | 95,0 | APROVADO |
| 3. | NANCY OLIVEIRA ALVES | 307.062.114-72 | Assessor Jurídico | 95,0 | APROVADO |
| 4. | CLEONICE MARIA DE SOUSA | 124.360.704-15 | Assessor Jurídico | 95,0 | APROVADO |
| 5. | CORA CRISTINA RAMOS BARROS COSTA | 063.226.334-22 | Assessor Jurídico | 92,5 | APROVADO |
| 6. | WILSON PESSOA BRUM | 102.366.194-20 | Assessor Jurídico | 90,0 | APROVADO |
| 7. | ANA CAROLINA CABRAL ANTUNES NUNES DE MELO | 046.429.364-24 | Assessor Jurídico | 90,0 | APROVADO |
| 8. | PEDRO RESENDE JUNIOR | 833.910.454-34 | Assessor Jurídico | 90,0 | APROVADO |
| 9. | CRISTIANE ANTUNES BOTELHO | 024.899.894-30 | Assessor Jurídico | 90,0 | APROVADO |
| 10. | ANA FLÁVIA GOUVEIA DE CARVALHO GUERRA | 065.521.524-77 | Assessor Jurídico | 90,0 | APROVADO |
| 11. | DAVI AVELAR CANDIDO DE LIMA | 059.827.454-56 | Assessor Jurídico | 90,0 | APROVADO |
| 12. | THAYSA BORGES DE ANDRADE | 082.212.614-16 | Assessor Jurídico | 90,0 | APROVADO |
| 13. | MIDIÃ SIQUEIRA TEIXEIRA | 045.662.594-12 | Assessor Jurídico | 90,0 | APROVADO |
| 14. | RAFAELA BEZERRA DA COSTA | 101.638.824-10 | Assessor Jurídico | 90,0 | APROVADO |
| 15. | REBECKA LYSSANDRA NASCIMENTO SILVA | 053.969.704-48 | Assessor Jurídico | 90,0 | APROVADO |
| 16. | GABRIELA CORNELIO FONTES | 048.851.114-39 | Assessor Jurídico | 90,0 | APROVADO |
| 17. | EDMILSON DUTRA DE LIMA JUNIOR | 096.053.574-88 | Assessor Jurídico | 90,0 | APROVADO |
| 18. | OTAVIO HENRIQUE FIGUEIROA DE SOUZA LIRA | 051.844.554-26 | Assessor Jurídico | 90,0 | APROVADO |
| 19. | DJEYNNE KELLY SILVA DO NASCIMENTO FARES | 033.181.364-50 | Assessor Jurídico | 90,0 | APROVADO |
| 20. | LUCAS MATHEUS DE OLIVEIRA MOREIRA | 097.099.374-99 | Assessor Jurídico | 90,0 | APROVADO |
| 21. | RENNAN PORTELA SIQUEIRA | 087.465.684-25 | Assessor Jurídico | 90,0 | APROVADO |
| 22. | KARIM HASSAN AZEVEDO NOUR ALMAHMOUD | 102.442.354-90 | Assessor Jurídico | 90,0 | APROVADO |
| 23. | MATHEUS MORAIS FERNANDES VIEIRA | 101.556.284-10 | Assessor Jurídico | 90,0 | APROVADO |
| 24. | PAULO HENRIQUE DE ASSIS CAMPOS | 096.333.184-16 | Assessor Jurídico | 90,0 | APROVADO |
| 25. | FABIANA SOARES DE MOURA LIMA | 068.948.254-08 | Assessor Jurídico | 90,0 | APROVADO |
| 26. | STEFANNY FERREIRA CLAUDINO | 103.098.984-20 | Assessor Jurídico | 90,0 | APROVADO |
| 27. | DIÊGO ALEXANDRE NUNES | 012.019.233-01 | Assessor Jurídico | 90,0 | APROVADO |
| 28. | LÍDIO PARAÍBA NETO | 180.756.814-87 | Assessor Jurídico | 90,0 | CLASSIFICADO |
| 29. | IRINEU TAVARES FERREIRA JUNIOR | 010.411.274-30 | Assessor Jurídico | 90,0 | CLASSIFICADO |
| 30. | MARCOS VINÍCIUSMENDES MELO PIMENTEL | 059.586.234-94 | Assessor Jurídico | 90,0 | CLASSIFICADO |
| 31. | RICARDO MOREIRA FAUSTINO | 038.993.674-05 | Assessor Jurídico | 90,0 | CLASSIFICADO |
| 32. | SANDRA MARIA DE ALBUQUERQUE SANTOS | 320.224.334-91 | Assessor Jurídico | 90,0 | CLASSIFICADO |
| 33. | JURACI SILVA NERES | 284.187.604-78 | Assessor Jurídico | 90,0 | CLASSIFICADO |
| 34. | DANIEL DUARTE SARAGOÇA DE OLIVEIRA | 087.618.496-42 | Assessor Jurídico | 90,0 | CLASSIFICADO |
| 35. | FILIPE EZRA FREIRE DE SÁ ALVES LIRA | 076.325.974-84 | Assessor Jurídico | 90,0 | CLASSIFICADO |
| 36. | NADIA TERRA ROSA VIOTO | 178.524.098-65 | Assessor Jurídico | 90,0 | CLASSIFICADO |
| 37. | MARIA DAS GRAÇAS DE ASSIS VIOLLAND | 244.692.974-53 | Assessor Jurídico | 85,0 | CLASSIFICADO |
| 38. | WILSON SENA BRASIL | 088.824.464-92 | Assessor Jurídico | 80,0 | CLASSIFICADO |
| 39. | THAYANA TOLENTINO ROCHA | 095.347.934-00 | Assessor Jurídico | 80,0 | CLASSIFICADO |
| 40. | ADOLEIDE PEREIRA FOLHA | 719.554.454-00 | Assessor Jurídico | 75,0 | CLASSIFICADO |
| 41. | JANAÍNA PATRÍCIA SÁ BARRETO | 963.578.604-25 | Assessor Jurídico | 75,0 | CLASSIFICADO |
| 42. | HELENO ALVES DE CARVALHO | 649.726.404-30 | Assessor Jurídico | 70,0 | CLASSIFICADO |
| 43. | JOÃO MARCELO DE OLIVEIRA NOVAES | 007.992.924-94 | Assessor Jurídico | 70,0 | CLASSIFICADO |
| 44. | FERNANDA KEITIANE SOUZA DE MOURA | 088.278.164-29 | Assessor Jurídico | 70,0 | CLASSIFICADO |
| 45. | RAFAELLA RENATA RIBEIRO | 064.770.824-89 | Assessor Jurídico | 70,0 | CLASSIFICADO |
| 46. | IVANA KARLA XIMENES DA MOTA SILVEIRA | 749.816.092-72 | Assessor Jurídico | 70,0 | CLASSIFICADO |
| 47. | NARCISO LEITE BRAGA FILHO | 099.103.874-68 | Assessor Jurídico | 60,0 | CLASSIFICADO |
| 48. | LUIZ ALBERTO LINS CAVALCANTI | 334.539.004-30 | Assessor Jurídico | 60,0 | CLASSIFICADO |
| 49. | SANDRA VALERIA MOURA PASCOAL DE OLIVEIRA | 782.551.804-78 | Assessor Jurídico | 60,0 | CLASSIFICADO |
| 50. | BRUNO FELIPE LIRA LOPES | 051.330.914-43 | Assessor Jurídico | 60,0 | CLASSIFICADO |
| 51. | LUCINEA GAMA DE CARVALHO | 188.377.274-53 | Assessor Jurídico | 60,0 | CLASSIFICADO |
| 52. | SUZANA ROBERTA DE CARVALHO GUEIROS ALVES | 039.524.834-51 | Assessor Jurídico | 60,0 | CLASSIFICADO |
| 53. | MARÍLIA SOARES MOREIRA | 050.012.314-42 | Assessor Jurídico | 60,0 | CLASSIFICADO |
| 54. | THACIANA GALBA RAMOS DE SOUZA PASSO | 014.148.534-59 | Assessor Jurídico | 60,0 | CLASSIFICADO |
| 55. | RAQUEL GUERRA BRITTO | 089.536.254-67 | Assessor Jurídico | 60,0 | CLASSIFICADO |
| 56. | MARIA AUGUSTA BASTOS | 896.304.244-87 | Assessor Jurídico | 60,0 | CLASSIFICADO |
| 57. | FABIO LOPES DE ALBUQUERQUE | 743.017.724-72 | Assessor Jurídico | 60,0 | CLASSIFICADO |
| 58. | CRISTIANE MIRANDA DE ALMEIDA SAMPAIO | 050.049.784-25 | Assessor Jurídico | 60,0 | CLASSIFICADO |
| 59. | LUCAS RODRIGUES DA LUZ NERI | 105.267.604-94 | Assessor Jurídico | 60,0 | CLASSIFICADO |
| 60. | CASSIA MARINA MENEZES RIBEIRO | 096.015.124-97 | Assessor Jurídico | 60,0 | CLASSIFICADO |
| 61. | STEPHANY PEREIRA DAS CHAGAS | 097.602.734-89 | Assessor Jurídico | 50,0 | CLASSIFICADO |
| 62. | TEREZA BEATRIZ ARGOLO DE AMORIM FREITAS | 096.852.844-90 | Assessor Jurídico | 40,0 | ELIMINADO |
| 63. | MARCIO HENRIQUE TAVARES HELIODORO DO NASCIMENTO | 048.480.244-55 | Assessor Jurídico | 30,0 | ELIMINADO |
| 64. | WANESKA VIRGINIA PEDROSA DE AZEVEDO | 102.093.424-71 | Assessor Jurídico | 30,0 | ELIMINADO |
| 65. | ERIC LEON MIRANDA DE AQUINO | 067.242.814-82 | Assessor Jurídico | 30,0 | ELIMINADO |
| 66. | ANA LUIZA WANDERLEY FELDMAN | 056.402.044-35 | Assessor Jurídico | 30,0 | ELIMINADO |
| 67. | JOANA KAROLINE NUNES GOMES NÓBREGA | 021.190.233-01 | Assessor Jurídico | 30,0 | ELIMINADO |
| 68. | RENATA MICHELE SILVAV ASCONCELOS | 024.826.344-74 | Assessor Jurídico | 30,0 | ELIMINADO |
| 69. | LUIZ INOCÊNCIO FEITOSA SALES | 071.114.484-21 | Assessor Jurídico | 30,0 | ELIMINADO |
| 70. | MAURO HENRIQUE DE LIMA VIEIRA | 067.978.014-94 | Assessor Jurídico | 30,0 | ELIMINADO |
| 71. | ANDRESSA FERNANDA DA SILVA FERREIRA DOS ANJOS | 060.452.904-02 | Assessor Jurídico | 30,0 | ELIMINADO |
| 72. | TIAGO AUGUSTO PEREIRA DE ARAÚJO | 683.423.064-53 | Assessor Jurídico | 30,0 | ELIMINADO |
| 73. | LARISSA DE MELO LEONI | 071.835.844-96 | Assessor Jurídico | 30,0 | ELIMINADO |
| 74. | ANA PAULA PRISCO DO NASCIMENTO | 073.956.824-83 | Assessor Jurídico | 30,0 | ELIMINADO |
| 75. | MONALIZA RAFAELLE QUEIROZ DA SILVA | 075.503.314-05 | Assessor Jurídico | 20,0 | ELIMINADO |
| 76. | NATHALIA CANSANCAO CAMPOS | 080.603.874-80 | Assessor Jurídico | 20,0 | ELIMINADO |
| 77. | AMANDA TALITA RAMOS OLIVEIRA | 059.257.814-30 | Assessor Jurídico | 20,0 | ELIMINADO |
| 78. | IRLEIDE DA SILVA OLIVEIRA | 038.767.364-47 | Assessor Jurídico | 20,0 | ELIMINADO |
| 79. | SHIRLEY SIQUEIRA CAMPOS DO NASCIMENTO | 009.085.944-88 | Assessor Jurídico | 20,0 | ELIMINADO |
| 80. | BÁRBARA DUBOURCQ DE BARROS | 076.046.284-43 | Assessor Jurídico | 20,0 | ELIMINADO |
| 81. | ALDISIA DE JESUS ARAUJO | 642.891.334-87 | Assessor Jurídico | 10,0 | ELIMINADO |
| 82. | PRISCILA MOREIRA DA SILVA | 014.061.874-02 | Assessor Jurídico | 10,0 | ELIMINADO |
| 83. | MARCELA JOSEFA DA SILVA | 048.809.924-29 | Assessor Jurídico | 10,0 | ELIMINADO |
| 84. | YONÁ FERREIRA DE SOUZA ALBUQUERQUE | 755.582.624-00 | Assessor Jurídico | 10,0 | ELIMINADO |
| 85. | BRUNO BATISTA DE SOUZA | 067.965.854-88 | Assessor Jurídico | 10,0 | ELIMINADO |
| 86. | ANDRÉA CRISTINA CARVALHEIRA GUTHMANN | 919.846.294-68 | Assessor Jurídico | 10,0 | ELIMINADO |
| 87. | ARTHUR BARBOSA MOTA | 087.457.554-00 | Assessor Jurídico | 10,0 | ELIMINADO |
| 88. | RENATO SANTANA DIAS | 076.648.944-25 | Assessor Jurídico | 10,0 | ELIMINADO |
| 89. | LORENA MACHADO WANDERLEY MELO MORAIS | 097.179.814-18 | Assessor Jurídico | 10,0 | ELIMINADO |
| 90. | NATALIA DE SOUZA PACHECO | 008.306.264-50 | Assessor Jurídico | 10,0 | ELIMINADO |
| 91. | ANA LUCIA DOS SANTOS SILVA | 669.640.914-91 | Assessor Jurídico | 10,0 | ELIMINADO |
| 92. | RAFAELA NOBREGA DO NASCIMENTO | 046.649.884-51 | Assessor Jurídico | 10,0 | ELIMINADO |
| 93. | SERGIO RICARDO TORRES BUARQUE | 014.275.464-10 | Assessor Jurídico | 10,0 | ELIMINADO |
| 94. | ROSANGELA GUIA GALDINO DE SOUZA SILVA | 458.418.294-91 | Assessor Jurídico | 10,0 | ELIMINADO |
| 95. | FELIPE FRANCISCO GOMES DE SANTANA | 093.552.524-63 | Assessor Jurídico | 10,0 | ELIMINADO |
| 96. | ELIZABETH ANDRADE DE SOUZA | 661.375.192-87 | Assessor Jurídico | 10,0 | ELIMINADO |
| 97. | LIVIA CAROLINA GONÇALVES ALVES DE LIMA | 073.723.834-80 | Assessor Jurídico | 0,0 | ELIMINADO |
| 98. | JONAS EVANGELISTA DOS SANTOS | 010.532.904-54 | Assessor Jurídico | 0,0 | ELIMINADO |
| 99. | MARIA CLARA PAIVA SANTOS GUSMÃO | 050.481.674-81 | Assessor Jurídico | 0,0 | ELIMINADO |
| 100. | BRUNNA DANIELLY SOUZA RAMOS | 069.129.064-43 | Assessor Jurídico | 0,0 | ELIMINADO |
| 101. | VÍVIAM MINERVINO GOMES FONSECA | 071.635.384-99 | Assessor Jurídico | 0,0 | ELIMINADO |
| 102. | MARIA CLAUDIA BARBOSA DINIZ | 011.769.114-30 | Assessor Jurídico | 0,0 | ELIMINADO |
| 103. | KAREN MARIANA FERREIRA BARBOSA | 089.953.584-40 | Assessor Jurídico | 0,0 | ELIMINADO |
| 104. | VERA LUCIA BRAGA VALENÇA DE LIMA | 399.962.554-68 | Assessor Jurídico | 0,0 | ELIMINADO |
| 105. | ROBERTA DANIELE CARVALHO DIAS | 068.774.914-08 | Assessor Jurídico | 0,0 | ELIMINADO |
| 106. | SIMONE DA SILVA SANTOS | 974.965.299-15 | Assessor Jurídico | 0,0 | ELIMINADO |
| 107. | LEONARDO DE SOUZA LEÃO QUEIROZ | 776.997.265-53 | Assessor Jurídico | 0,0 | ELIMINADO |
| 108. | GISANNE DE OLIVEIRA MARINHO | 092.411.744-39 | Assessor Jurídico | 0,0 | ELIMINADO |
| 109. | CAMILLA ESTHER VILEICAR VIEIRA PEREIRA | 056.525.764-13 | Assessor Jurídico | 0,0 | ELIMINADO |
| 110. | SUHENITH DE ANDRADE MESQUITA | 028.437.844-50 | Assessor Jurídico | 0,0 | ELIMINADO |
| 111. | ROBERTO MAIA GUEDES FILHO | 059.566.234-03 | Assessor Jurídico | 0,0 | ELIMINADO |
| 112. | LUÍS FELIPE BAUDEL DA COSTA OLIVEIRA | 074.078.324-63 | Assessor Jurídico | 0,0 | ELIMINADO |
| 113. | RODRIGO DE OLIVEIRA LINS | 060.343.994-24 | Assessor Jurídico | 0,0 | ELIMINADO |
| 114. | DEISE TELES DA SILVA | 041.383.914-10 | Assessor Jurídico | 0,0 | ELIMINADO |
| 115. | GISELLE CRISTINE OLIVEIRA DE MENEZES | 068.777.384-97 | Assessor Jurídico | 0,0 | ELIMINADO |
| 116. | SILVIA DE AMORIM SOARES | 100.947.544-46 | Assessor Jurídico | 0,0 | ELIMINADO |
| 117. | DANYELLE AMORIM RIBEIRO RODRIGUES | 099.152.794-18 | Assessor Jurídico | 0,0 | ELIMINADO |
| 118. | ADRIANE DE SOUZA SANTOS | 075.587.444-74 | Assessor Jurídico | 0,0 | ELIMINADO |
| 119. | MARINA MENDES GOMES | 054.043.264-41 | Assessor Jurídico | 0,0 | ELIMINADO |
| 120. | LUCIANA LEAL PAIVA | 904.816.904-68 | Assessor Jurídico | 0,0 | ELIMINADO |
| 121. | MATHEUS RINALDI MOUTINHO SILVA | 057.948.914-08 | Assessor Jurídico | 0,0 | ELIMINADO |
| 122. | KATIA SUZANA LEAL PAES BARRETO | 345.279.904-20 | Assessor Jurídico | 0,0 | ELIMINADO |
| 123. | JEISON LUIZ DE MELO PEIXOTO | 623.999.694-72 | Assessor Jurídico | 0,0 | ELIMINADO |
| 124. | HALANA GRAZIELLE GOMES DE ALMEIDA | 088.332.014-22 | Assessor Jurídico | 0,0 | ELIMINADO |
| 125. | FERNANDA NUNES CARNEIRO DE ALBUQUERQUE | 095.732.554-13 | Assessor Jurídico | 0,0 | ELIMINADO |
| 126. | LADJANE LUIS DOS SANTOS | 038.721.404-69 | Assessor Jurídico | 0,0 | ELIMINADO |
| 127. | THAYNNAN LORYENE BARRETO DE CARVALHO | 082.285.284-50 | Assessor Jurídico | 0,0 | ELIMINADO |
| 128. | FABIOLA MARIA SILVA DA COSTA | 102.833.434-60 | Assessor Jurídico | 0,0 | ELIMINADO |
| 129. | MARCIA BELMIRO DA SILVA | 666.588.704-97 | Assessor Jurídico | 0,0 | ELIMINADO |
| 130. | VIRGEM MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA | 057.857.284-27 | Assessor Jurídico | 0,0 | ELIMINADO |
| 131. | WANESSA MARIA DA SILVA E SOUZA | 032.543.714-96 | Assessor Jurídico | 0,0 | ELIMINADO |
| 132. | DIVANISE MARIA CABRAL DE MELO DANTAS | 514.470.454-91 | Assessor Jurídico | 0,0 | ELIMINADO |
| 133. | ADRIANA LEITE COUTINHO | 792.902.724-49 | Assessor Jurídico | 0,0 | ELIMINADO |
| 134. | SILVIA REJANE DE OLIVEIRA | 809.656.604-00 | Assessor Jurídico | 0,0 | ELIMINADO |
| 135. | NICOLLE HENRIQUES FERREIRA DE OLIVEIRA | 084.847.254-30 | Assessor Jurídico | 0,0 | ELIMINADO |
| 136. | ANA AMELIA GONÇALVES CAVALCANTI | 009.486.284-21 | Assessor Jurídico | 0,0 | ELIMINADO |
| 137. | MIRELLA ANDRÉA CARVALHO DOS SANTOS SILVA | 068.771.474-56 | Assessor Jurídico | 0,0 | ELIMINADO |
| 138. | TERESA MARGARIDA PAES BARRETO ANTUNES PINHEIRO | 054.591.334-91 | Assessor Jurídico | 0,0 | ELIMINADO |
| 139. | JULIANA MARIA BRANDÃO SARAIVA | 902.283.164-72 | Assessor Jurídico | 0,0 | ELIMINADO |
| 140. | KATIA SIMONE TORREIRO AZEVEDO CUNHA | 651.474.564-49 | Assessor Jurídico | 0,0 | ELIMINADO |
| 141. | LEONARDO JOSÉ LIMA PASSOS | 013.964.784-85 | Assessor Jurídico | 0,0 | ELIMINADO |
| 142. | HELENA ALVES DE CARVALHO | 801.682.564-87 | Assessor Jurídico | 0,0 | ELIMINADO |
| 143. | SARAH MARIA RODRIGUES PACHECO | 037.042.234-17 | Assessor Jurídico | 0,0 | ELIMINADO |
| 144. | TULIO VALERIO LEITE | 068.998.864-80 | Assessor Jurídico | 0,0 | ELIMINADO |
| 145. | TARCIANA MARINHO AZEVEDO | 086.868.214-48 | Assessor Jurídico | 0,0 | ELIMINADO |
| 146. | JULIANA ARTEIRO PONTES | 056.001.444-90 | Assessor Jurídico | 0,0 | ELIMINADO |
| 147. | INGRID MENDONÇA DE SOUZA NASCIMENTO | 030.942.994-31 | Assessor Jurídico | 0,0 | ELIMINADO |
| 148. | GUILHERME LIMA DE CARVALHO | 021.664.903-01 | Assessor Jurídico | 0,0 | ELIMINADO |
| 149. | RHAYANNE ALVES LINS | 081.610.764-56 | Assessor Jurídico | 0,0 | ELIMINADO |
| 150. | DANIELLE DE CÁSSIA ALVES DA SILVA | 035.368.544-51 | Assessor Jurídico | 0,0 | ELIMINADO |
| 151. | JESSICA DYANNE FONSECA SILVA DE AZEVEDO | 107.189.644-03 | Assessor Jurídico | 0,0 | ELIMINADO |
| 152. | RAISSA GONÇALVES PESSIOA | 054.647.354-70 | Assessor Jurídico | 0,0 | ELIMINADO |
| 153. | CLEISIAN JORDANIA RODRIGUES DA SILVA | 043.148.524-02 | Assessor Jurídico | 0,0 | ELIMINADO |
| 154. | JORGE DE FARIA NEVES FILHO | 021.492.794-60 | Assessor Jurídico | 0,0 | ELIMINADO |
| 155. | VERA LÚCIA DE ORANGE LINS DA FONSECA E SILVA | 077.920.708-40 | Assessor Jurídico | 0,0 | ELIMINADO |
| 156. | PEDRO ROMERO ALMEIDA SILVA | 089.734.204-61 | Assessor Jurídico | 0,0 | ELIMINADO |
| 157. | LORENA KASTTELANA PESSOA GRINBERG | 034.172.584-64 | Assessor Jurídico | 0,0 | ELIMINADO |
| 158. | WANESSA CRISTINA SOUZA GOMES | 062.156.394-35 | Assessor Jurídico | 0,0 | ELIMINADO |
| 159. | LEIDYANE ISABEL SOUSA DE ARRUDA | 074.175.184-43 | Assessor Jurídico | 0,0 | ELIMINADO |
| 160. | PEDRO HENRIQUE LIMA DE SANTANA | 058.840.294-03 | Assessor Jurídico | 0,0 | ELIMINADO |
| 161. | VANESSA GOUVEIA DE ALENCAR BARROS | 068.641.684-84 | Assessor Jurídico | 0,0 | ELIMINADO |
| 162. | NICÉLIA DIAS FERNANDES DE ANDRADE SANTANA | 025.511.924-04 | Assessor Jurídico | 0,0 | ELIMINADO |
| 163. | CARLA FRANCISCA DE LUCENA RANGEL | 054.257.794-10 | Assessor Jurídico | 0,0 | ELIMINADO |
| 164. | SEMIO SOARES DA SILVA | 407.318.804-63 | Assessor Jurídico | 0,0 | ELIMINADO |
| 165. | LÉIA IDALINA DE LIMA | 039.099.694-70 | Assessor Jurídico | 0,0 | ELIMINADO |
| 166. | THAISA DE SIQUEIRA ALBUQUERQUE ALENCAR PEREIRA | 008.879.954-97 | Assessor Jurídico | 0,0 | ELIMINADO |
| 167. | PRISCILA BRAZ DO MONTE VASCONCELOS DOS SANTOS | 056.747.844-00 | Assessor Jurídico | 0,0 | ELIMINADO |
| 168. | DIEGO GOMES BRAZ DA SILVA | 064.850.404-20 | Assessor Jurídico | 0,0 | ELIMINADO |
| 169. | MARIANA FALCÃO CAMPOS CAVALCANTI | 047.576.504-42 | Assessor Jurídico | 0,0 | ELIMINADO |
| 170. | RENATHA ARAUJO CRUZ | 049.998.064-60 | Assessor Jurídico | 0,0 | ELIMINADO |
| 171. | JENNIFER DYANNE FONSECA SILVA DE AZEVEDO | 108.883.584-82 | Assessor Jurídico | 0,0 | ELIMINADO |
| 172. | MÔNICA BARBOSA DINIZ | 050.879.794-24 | Assessor Jurídico | 0,0 | ELIMINADO |
| 173. | DANIELLY ACIRYS DA COSTA SILVA | 097.266.224-33 | Assessor Jurídico | 0,0 | ELIMINADO |
| 174. | YÊDA AUGUSTA SANTOS DE OLIVEIRA | 051.603.704-80 | Assessor Jurídico | 0,0 | ELIMINADO |
| 175. | JOAO FERNANDO RIBEIRO NOBREGA | 890.345.624-68 | Assessor Jurídico | 0,0 | ELIMINADO |
| 176. | GÉSSICA PRISCILA ARCANJO DA SILVA | 040.039.615-79 | Assessor Jurídico | 0,0 | ELIMINADO |
| 177. | RODRIGO PEIXOTO DE PONTES REDIVIVO | 010.377.294-47 | Assessor Jurídico | 0,0 | ELIMINADO |
| 178. | TULIO DANTAS DE SANTANA | 070.830.974-70 | Assessor Jurídico | 0,0 | ELIMINADO |
| 179. | MARIA GABRIELA LOPES DA SILVA | 053.901.324-24 | Assessor Jurídico | 0,0 | ELIMINADO |
| 180. | ROSANA DE SOUZA BUARQUE | 071.599.764-52 | Assessor Jurídico | 0,0 | ELIMINADO |
| 181. | MATHEUS OLIVEIRA RAMALHO GUEDES | 091.717.484-40 | Assessor Jurídico | 0,0 | ELIMINADO |
| 182. | JOÃO CARLOS PIEDADE VALENTE | 010.079.024-00 | Assessor Jurídico | 0,0 | ELIMINADO |
| 183. | MARIANNA SABRINNE DE ANDRADE COSTA | 075.855.374-92 | Assessor Jurídico | 0,0 | ELIMINADO |
| 184. | EDUARDO FILIPE MELO DE ALMEIDA | 064.905.694-93 | Assessor Jurídico | 0,0 | ELIMINADO |
| 185. | JOSÉ FLORENTINO PESSOA FILHO | 079.878.234-06 | Assessor Jurídico | 0,0 | ELIMINADO |
| 186. | THIAGO ANDERSON SINESIO DE MENEZES | 075.884.654-17 | Assessor Jurídico | 0,0 | ELIMINADO |
| 187. | ANDRÉIA VANESSA DE ANDRADE SOBRAL | 086.600.564-18 | Assessor Jurídico | 0,0 | ELIMINADO |
| 188. | BRUNA ANDRADE CANUTO MONTEIRO DE ARAÚJO | 074.001.944-96 | Assessor Jurídico | 0,0 | ELIMINADO |
| 189. | BRENO ALVINO BARROS | 080.284.624-64 | Assessor Jurídico | 0,0 | ELIMINADO |
| 190. | ADRIANA DE OLIVEIRA LOPES | 502.312.194-15 | Assessor Jurídico | 0,0 | ELIMINADO |
| 191. | ANA BEATRIZ FERREIRA SITÔNIO | 080.693.004-77 | Assessor Jurídico | 0,0 | ELIMINADO |
| 192. | BERNARDO MACHADO DE ALMEIDA | 996.824.270-53 | Assessor Jurídico | 0,0 | ELIMINADO |
| 193. | FLÁVIA DAYSE DE MELO | 049.106.404-80 | Assessor Jurídico | – | EXCLUÍDO |
| 194. | ROBERTA PEREIRA DA SILVA | 103.153.104-13 | Assessor Jurídico | – | EXCLUÍDO |
| 195. | MARIA LÚCIA DOS SANTOS MOURA | 102.794.494-96 | Assessor Jurídico | – | EXCLUÍDO |
| 196. | JESSICA CARLA DE OLIVEIRA E SILVA | 101.669.334-65 | Assessor Jurídico | – | EXCLUÍDO |
| 197. | ALEXIA PAULA DA SILVA MENDONÇA | 102.871.614-12 | Assessor Jurídico | – | EXCLUÍDO |
| 198. | LUCIANA LIMA CORDEIRO | 043.265.574-35 | Assessor Jurídico | – | EXCLUÍDO |
| 199. | ÉDIPO MONTHARROYOS E SILVA | 097.591.924-54 | Assessor Jurídico | – | EXCLUÍDO |
| 200. | DELMIRO BORGES CABRAL | 919.571.764-15 | Assessor Jurídico | – | EXCLUÍDO |
| 201. | VALQUIRIA MARIA DAMASCENO DE MOURA | 055.318.764-32 | Assessor Jurídico | – | EXCLUÍDO |
| 202. | EDISON PEDRO DE OLIVEIRA JUNIOR | 836.126.964-91 | Assessor Jurídico | – | EXCLUÍDO |
| 203. | ALBINO JOSÉ DA COSTA | 057.362.484-41 | Assessor Jurídico | – | EXCLUÍDO |
| 204. | WALDENIO CARNEIRO DOS SANTOS JUNIOR | 831.192.214-49 | Assessor Jurídico | – | EXCLUÍDO |
| 205. | RICHELLY IZABEL PEREIRA PENHA | 074.329.384-31 | Assessor Jurídico | – | EXCLUÍDO |
| 206. | RENATA CAROLINA GOUVEIA BASTOS | 069.841.574-47 | Assessor Jurídico | – | EXCLUÍDO |
| 207. | TATIANA ALICE MOURA DE CASTRO RIBEIRO | 705.714.144-00 | Assessor Jurídico | – | EXCLUÍDO |
| 208. | MARIA LUIZA VASCONCELOS DE ANDRADE | 103.558.034-96 | Assessor Jurídico | – | EXCLUÍDO |
| 209. | CARLOS ALBERTO PEREIRA VITÓRIO FILHO | 008.862.884-10 | Assessor Jurídico | – | EXCLUÍDO |
| 210. | VALÉRIA GALVÃO FREIRES | 407.656.364-68 | Assessor Jurídico | – | EXCLUÍDO |
| 211. | JOSÉ EDUARDO GUEDES SANTOS | 055.389.614-86 | Assessor Jurídico | – | EXCLUÍDO |
| 212. | LEONARDO DE PAIVA PINHEIRO | 038.352.954-97 | Assessor Jurídico | – | EXCLUÍDO |
| 213. | MIKAELLA SANTOS DA COSTA | 072.742.694-02 | Assessor Jurídico | – | EXCLUÍDO |
| 214. | HUGO ALEXANDRE SERVULO DA SILVA ALVES | 059.965.254-37 | Assessor Jurídico | – | EXCLUÍDO |
| 215. | NAIVA CYOMARA SOUZA PORTO | 300.780.242-34 | Assessor Jurídico | – | EXCLUÍDO |
| 216. | RAFAEL BEZERRA AUSTREGÉSILO LIMA | 064.450.444-76 | Assessor Jurídico | – | EXCLUÍDO |
| 217. | EDIVALDA SOARES GUEDES CERASE | 009.343.244-50 | Assessor Jurídico | – | EXCLUÍDO |
| 218. | AMANDA CABRAL DE SOUZA | 067.826.544-58 | Assessor Jurídico | – | EXCLUÍDO |
| 219. | PAMILLA CORREIA DE ARAUJO | 062.154.214-80 | Assessor Jurídico | – | EXCLUÍDO |
| 220. | GABRIELA PASSOS RATIS |
013.793.874-85 |
Assessor Jurídico | – | EXCLUÍDO |
| 221. | ANDRÉ FLÁVIO SÉRVULO DA SILVA CRUZ |
047.038.314-30 |
Assessor Jurídico | – | EXCLUÍDO |
| 222. | PRISCILA EVANGELISTA FRANCA CARVALHO | 092.432.464-37 | Assessor Jurídico | – | EXCLUÍDO |
| 223. | DJALMA RODRIGUES ESTEVES NETO | 038.603.034-06 | Assessor Jurídico | – | EXCLUÍDO |
| 224. | JULIENNE DE CARVALHO MACIEL | 073.820.314-97 | Assessor Jurídico | – | EXCLUÍDO |
| 225. | RONILSON GUIMARÃES DA SILVA | 126.283.518-62 | Assessor Jurídico | – | EXCLUÍDO |
| 226. | SOFIA MARINHO DE ARAÚJO | 057.467.354-77 | Assessor Jurídico | – | EXCLUÍDO |
| 227. | TAMYRIS WEDELLA MARQUES TORRES BERNARDO | 066.904.064-90 | Assessor Jurídico | – | EXCLUÍDO |
| 228. | DANIELA LUCENA DE LIMA PESSOA | 616.714.014-68 | Assessor Jurídico | – | EXCLUÍDO |
| 229. | MARISTELA DE MELO RODRIGUES DIAS | 416.877.874-68 | Assessor Jurídico | – | EXCLUÍDO |
| 230. | CAMILLA LINSON ULISSES PEREIRA | 086.259.404-98 | Assessor Jurídico | – | EXCLUÍDO |
| 231. | VANESSA XAVIER DE ARAUJO | 012.236.534-80 | Assessor Jurídico | – | EXCLUÍDO |
| 232. | ELAINE CRISTINA SILVA DOS SANTOS | 072.562.334-93 | Assessor Jurídico | – | EXCLUÍDO |
| 233. | JANE ALVES CABRAL | 421.167.244-49 | Assessor Jurídico | – | EXCLUÍDO |
| 234. | PAULA ANGELICA QUEIROZ BANDEIRA FRAGOSO | 051.470.824-76 | Assessor Jurídico | – | EXCLUÍDO |
| 235. | REBECA VERENA DA SILVEIRA ARAUJO VIEIRA | 049.237.054-00 | Assessor Jurídico | – | EXCLUÍDO |
| 236. | LUCIANA DE ARAUJO BELTRAO | 039.917.554-75 | Assessor Jurídico | – | EXCLUÍDO |
| 237. | GRINALDO GADELHA JUNIOR | 905.495.894-49 | Assessor Jurídico | – | EXCLUÍDO |
| 238. | MARIA LEAL ARRAES DE ALENCAR | 103.048.154-70 | Assessor Jurídico | – | EXCLUÍDO |
| 239. | STÉVIA JÚLIA ANGELIN MEDEIROS | 059.980.134-41 | Assessor Jurídico | – | EXCLUÍDO |
| 240. | GIOVANNA MENDONÇA MENDES CRASTO | 081.475.364-70 | Assessor Jurídico | – | EXCLUÍDO |
| 241. | ALINE LIMA VIEIRA | 076.387.964-97 | Assessor Jurídico | – | EXCLUÍDO |
| 242. | ATIENE DA SILVA SALES | 056.987.534-07 | Assessor Jurídico | – | EXCLUÍDO |
| 243. | GILVAN RODRIGUES DE ALBUQUERQUE SIVA | 189.074.664-91 | Assessor Jurídico | – | EXCLUÍDO |
| 244. | JULIANA LINDOSO DE CARVALHO | 034.599.624-02 | Assessor Jurídico | – | EXCLUÍDO |
| 245. | GRAZIELA DIAS DO NASCIMENTO | 046.564.694-83 | Assessor Jurídico | – | EXCLUÍDO |
| 246. | JAQUELINE DE SIQUEIRA VIEIRA | 921.827.394-91 | Assessor Jurídico | – | EXCLUÍDO |
| 247. | ANGÉLICA THATIANY TRAJANO DE LIMA | 103.587.594-20 | Assessor Jurídico | – | EXCLUÍDO |
| 248. | DANIELLA MAIA DE CARVALHO KRAUSE | 846.995.584-53 | Assessor Jurídico | – | EXCLUÍDO |
| 249. | ANA CAROLLINA DE MELO BESSA | 060.384.454-55 | Assessor Jurídico | – | EXCLUÍDO |
| 250. | LARYSSA CAVALCANTI LOPES | 072.698.764-60 | Assessor Jurídico | – | EXCLUÍDO |
| 251. | EDUARDO ALBUQUERQUE CAMPOS | 038.605.974-85 | Assessor Jurídico | – | EXCLUÍDO |
| 252. | MARIANNA BORGES DA CAMARA LIMA | 074.371.274-90 | Assessor Jurídico | – | EXCLUÍDO |
| 253. | FERNANDA ALVES DE BARROS | 048.681.114-00 | Assessor Jurídico | – | EXCLUÍDO |
| 254. | EMANUELLE NERI ARAÚJO CAVALCANTI | 044.984.424-23 | Assessor Jurídico | – | EXCLUÍDO |
| 255. | JEAN DEREK PAULINO DE SOUZA | 097.397.594-67 | Assessor Jurídico | – | EXCLUÍDO |
| 256. | ANTONIO BRUNO CARIRI DO COUTO FILHO | 055.127.254-67 | Assessor Jurídico | – | EXCLUÍDO |
| 257. | THYAGO HENRIQUE BELTRÃO LISBÔA | 051.422.064-36 | Assessor Jurídico | – | EXCLUÍDO |
| 258. | ADRIANA KARLA DINIZ ALVES COSME | 039.027.674-05 | Assessor Jurídico | – | EXCLUÍDO |
| 259. | ALINE IZAIANE ANDRADE DUARTE | 057.149.854-00 | Assessor Jurídico | – | EXCLUÍDO |
| 260. | SILAS PEREIRA DE SENA FILHO | 031.313.404-95 | Assessor Jurídico | – | EXCLUÍDO |
| 261. | ANTONIO PEREIRA DALTRO FILHO | 799.019.054-00 | Assessor Jurídico | – | EXCLUÍDO |
| 262. | KALYNE ANDREIA FAGUNDES MELO | 042.362.744-93 | Assessor Jurídico | – | EXCLUÍDO |
| 263. | CARLA RAFAELA PINTO DA CUNHA | 061.046.644-58 | Assessor Jurídico | – | EXCLUÍDO |
| 264. | ALEXANDRE ASFORA DA CUNHA CAVALCANTI | 908.205.764-68 | Assessor Jurídico | – | EXCLUÍDO |
| 265. | NUBIA PATRICIA FRAGA BORBA CARVALHO | 693.727.724-53 | Assessor Jurídico | – | EXCLUÍDO |
| 266. | TELMA ARAUJO FIGUEIREDO MELO DA SILVA | 583.309.254-04 | Assessor Jurídico | – | EXCLUÍDO |
| 267. | PEDRO MARQUES MARINHO | 082.891.344-79 | Assessor Jurídico | – | EXCLUÍDO |
| 268. | KEILA NASCIMENTO ARAUJO | 065.215.354-20 | Assessor Jurídico | – | EXCLUÍDO |
| 269. | LILIANE DOS SANTOS LIMA | 052.396.744-69 | Assessor Jurídico | – | EXCLUÍDO |
| 270. | FERNANDA BEZERRA MAGALHAES | 866.436.734-53 | Assessor Jurídico | – | EXCLUÍDO |
| 271. | REBECA AMARAL DE ANDRADE | 040.842.464-84 | Assessor Jurídico | – | EXCLUÍDO |
| 272. | PATRICIA DAGMA FABRICIO BORBA | 043.637.564-89 | Assessor Jurídico | – | EXCLUÍDO |
| 273. | RAFAELLA DE FREITAS ARRUDA | 013.640.294-13 | Assessor Jurídico | – | EXCLUÍDO |
| 274. | IVO DIEGO SILVA PORTO | 050.263.324-71 | Assessor Jurídico | – | EXCLUÍDO |
| 275. | MARIANNE MIRANDA MELO | 057.198.624-20 | Assessor Jurídico | – | EXCLUÍDO |
| 276. | MARIA DO CARMO DE ANDRADE | 985.997.714-34 | Assessor Jurídico | – | EXCLUÍDO |
| 277. | JARBAS MANOEL DA SILVA | 186.414.154-91 | Assessor Jurídico | – | EXCLUÍDO |
| 278. | PATRÍCIA BARBOSA DO RÊGO BARROS GUIMARÃES | 019.622.884-04 | Assessor Jurídico | – | EXCLUÍDO |
| 279. | ROSIARA DA SILVA SOUZA | 054.328.854-41 | Assessor Jurídico | – | EXCLUÍDO |
| 280. | ALEXANDRE SERGIO CABRAL DE BRITO | 019.435.574-89 | Assessor Jurídico | – | EXCLUÍDO |
| 281. | ANA CAROLINA BORGES DE OLIVEIRA | 062.880.684-11 | Assessor Jurídico | – | EXCLUÍDO |
| 282. | HUMBERTO BARBOSA DE SOUSA JUNIOR | 075.035.884-03 | Assessor Jurídico | – | EXCLUÍDO |
| 283. | LEANE DE MELO RODRIGUES | 066.864.294-73 | Assessor Jurídico | – | EXCLUÍDO |
| 284. | MARIA EDUARDA MONTEIRO TORRES MONTENEGRO | 015.897.374-74 | Assessor Jurídico | – | EXCLUÍDO |
| 285. | RODRIGO RODRIGUES PESSOA TENORIO | 032.245.014-48 | Assessor Jurídico | – | EXCLUÍDO |
| 286. | JÚLIO CÉSAR SILVA DE BARROS | 084.147.984-46 | Assessor Jurídico | – | EXCLUÍDO |
| 287. | RODOLFO CONRADO MORAIS DE ALMEIDA | 014.318.564-01 | Assessor Jurídico | – | EXCLUÍDO |
| 288. | MONIQUE ROCHA NOGUEIRA | 101.484.754-00 | Assessor Jurídico | – | EXCLUÍDO |
| 289. | JACI MOTA CORDEIRO | 036.422.244-15 | Assessor Jurídico | – | EXCLUÍDO |
| 290. | NARA FONSECA DE SANTA CRUZ OLIVEIRA | 073.894.984-12 | Assessor Jurídico | – | EXCLUÍDO |
| 291. | SAYONE GUEDES DO NASCIMENTO BELTRÃO | 034.952.914-07 | Assessor Jurídico | – | EXCLUÍDO |
| 292. | AMANDA FERNANDES DE LIMA OLIVEIRA | 083.187.844-48 | Assessor Jurídico | – | EXCLUÍDO |
| 293. | ISABELA AMANDA DE OLIVEIRA | 055.689.744-70 | Assessor Jurídico | – | EXCLUÍDO |
| 294. | MAURÍCIO MOURA MARANHÃO DA FONTE FILHO | 101.581.774-28 | Assessor Jurídico | – | EXCLUÍDO |
| 295. | ALINE TALITA FERNANDES DA SILVA | 088.887.854-00 | Assessor Jurídico | – | EXCLUÍDO |
| 296. | CÉSAR TEIXEIRA COELHO | 029.535.944-77 | Assessor Jurídico | – | EXCLUÍDO |
| 297. | JULIANA CARVALHO PEIXOTO DA SILVA | 051.585.894-37 | Assessor Jurídico | – | EXCLUÍDO |
| 298. | ALDENI DE SOBRAL BIZARRIA | 046.009.314-24 | Assessor Jurídico | – | EXCLUÍDO |
| 299. | FLÁVIA NIGRO GALHARDO | 667.140.954-49 | Assessor Jurídico | – | EXCLUÍDO |
| 300. | FERNANDO VENTURA DE ALCANTARA | 899.295.274-00 | Assessor Jurídico | – | EXCLUÍDO |
| 301. | MONICK DA SILVA VIEIRA | 064.439.614-80 | Assessor Jurídico | – | EXCLUÍDO |
| 302. | RUTH ALVES FERNANDES | 593.938.234-72 | Assessor Jurídico | – | EXCLUÍDO |
| 303. | CARLA PEREIRA DE BARROS SOUTO | 045.555.604-00 | Assessor Jurídico | – | EXCLUÍDO |
| 304. | KRSNA SURYA DE FIGUEIREDO FERRAZ | 080.266.504-76 | Assessor Jurídico | – | EXCLUÍDO |
| 305. | JACKELINE PRISCILLA SALES RODOLFO | 050.788.404-35 | Assessor Jurídico | – | EXCLUÍDO |
| 306. | SERGIO JOSE ARAUJO DA SILVA | 720.164.004-63 | Assessor Jurídico | – | EXCLUÍDO |
| 307. | FABIANNE BARBOSA SILVA | 100.756.514-40 | Assessor Jurídico | – | EXCLUÍDO |
| 308. | ANA CLÁUDIA SÉRGIO DE ALMEIDA | 473.601.274-91 | Assessor Jurídico | – | EXCLUÍDO |
| 309. | LUIZ FERNANDO DE BRITO LOIOLA AGUIAR | 722.988.471-34 | Assessor Jurídico | – | EXCLUÍDO |
| 310. | SYLVIO ROBERTO HOULY LELLIS NETO | 102.664.084-94 | Assessor Jurídico | – | EXCLUÍDO |
| 311. | RACHEL PAREDES DA SILVA HONONORIO | 667.697.284-00 | Assessor Jurídico | – | EXCLUÍDO |
| 312. | GLAUCIA MARIA PESSOA ROSAS | 001.710.074-76 | Assessor Jurídico | – | EXCLUÍDO |
| 313. | WAGNER DANTAS DE MOURA BARBOSA | 028.879.764-78 | Assessor Jurídico | – | EXCLUÍDO |
| 314. | ANNA PAULA LUSTOSA COELHO | 825.894.374-04 | Assessor Jurídico | – | EXCLUÍDO |
| 315. | MARIANE ALIPIA DE FARIA OLIVEIRA | 076.612.224-77 | Assessor Jurídico | – | EXCLUÍDO |
| 316. | ANA CARLA DE BARROS E SILVA | 032.920.724-50 | Assessor Jurídico | – | EXCLUÍDO |
| 317. | THAIS GISELE DOS SANTOS ARRUDA | 057.710.754-26 | Assessor Jurídico | – | EXCLUÍDO |
| 318. | LEONARDO ALVES BATISTA | 052.133.844-12 | Assessor Jurídico | – | EXCLUÍDO |
| 319. | CARLEIDE CLEIRE GOMES BEZERRA | 064.050.394-20 | Assessor Jurídico | – | EXCLUÍDO |
| 320. | JACKELINE ACIOLI DE SOUZA DIAS | 058.320.684-08 | Assessor Jurídico | – | EXCLUÍDO |
| 321. | CARLOS DOMINGUES DE FONTES | 212.567.484-04 | Assessor Jurídico | – | EXCLUÍDO |
| 322. | RUTH DA CUNHA MONTEIRO | 283.233.274-91 | Assessor Jurídico | – | EXCLUÍDO |
| 323. | BRUNA KELLY CRUZ DE MELO | 060.069.334-11 | Assessor Jurídico | – | EXCLUÍDO |
| 324. | CARLOS AUGUSTO VIEIRA SOUSA JUNIOR | 088.972.134-30 | Assessor Jurídico | – | EXCLUÍDO |
| 325. | FELIPE AUGUSTO ALBUQUERQUE ACCIOLY | 074.990.654-56 | Assessor Jurídico | – | EXCLUÍDO |
| 326. | JULLIANA RAFAELLA MORAIS DE ALMEIDA | 059.586.904-18 | Assessor Jurídico | – | EXCLUÍDO |
| 327. | DANIELLE COLLETO HIPÓLITO FERREIRA NEVES | 032.464.454-00 | Assessor Jurídico | – | EXCLUÍDO |
| 328. | WESLLEY MÁRIO ENTHONNY VIANA DA SILVEIRA | 052.529.254-37 | Assessor Jurídico | – | EXCLUÍDO |
| 329. | JULIANA ALBUQUERQUE LINS | 050.928.524-45 | Assessor Jurídico | – | EXCLUÍDO |
| 330. | LUCIANA MARIA FIRMO FERREIRA LACERDA | 022.978.384-84 | Assessor Jurídico | – | EXCLUÍDO |
| 331. | LARISSA CARLA DOS SANTOS MOURA | 101.458.664-08 | Assessor Jurídico | – | EXCLUÍDO |
| 332. | PAULO CESAR BURGOS DE OLIVEIRA SILVA | 102.445.544-04 | Assessor Jurídico | – | EXCLUÍDO |
| 333. | VALDEMIR ALBERIS BEZERRA JUNIOR | 666.404.584-20 | Assessor Jurídico | – | EXCLUÍDO |
| 334. | IGOR FELIPE PARAÍSO MACIEIRA | 094.369.354-39 | Assessor Jurídico | – | EXCLUÍDO |
| 335. | CAROLINA MAIA PEREIRA | 049.348.884-70 | Assessor Jurídico | – | EXCLUÍDO |
| 336. | RENATO PADILHA FERREIRA BARROS | 010.216.574-25 | Assessor Jurídico | – | EXCLUÍDO |
| 337. | THAMISES DE FATIMA SOARES COLACO | 068.613.304-85 | Assessor Jurídico | – | EXCLUÍDO |
CARGO ASSESSOR JURÍDICO/ PCD
| CLASSIFICAÇÃO | NOME | CPF | CARGO | NOTA | RESULTADO |
| 1. | FILIPE GOMES DA CUNHA DE OLIVEIRA | 007.388.264-05 | Assessor Jurídico | 0,0 | ELIMINADO |
| 2. | IZABEL ANGELICA DA SILVA FERREIRA | 031.181.784-00 | Assessor Jurídico | 0,0 | ELIMINADO |
CARGO FISCAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR
| CLASSIFICAÇÃO | NOME | CPF | CARGO | NOTA | RESULTADO |
| 1. | JULIANA OLIVEIRA PEREIRA DE SOUZA | 048.103.694-63 | Fiscal de Defesa do Consumidor | 90 | APROVADO |
| 2. | MARIA ELENA SANTIN CAVALCANTI | 422.222.810-91 | Fiscal de Defesa do Consumidor | 90 | APROVADO |
| 3. | PRISCILA FERNANDA ALVES MELO SILVA | 081.118.464-10 | Fiscal de Defesa do Consumidor | 90 | APROVADO |
| 4. | ELAINE CHAGAS DA SILVA | 038.511.984-41 | Fiscal de Defesa do Consumidor | 90 | APROVADO |
| 5. | RAFAEL BERNARDO DOS SANTOS | 097.339.124-33 | Fiscal de Defesa do Consumidor | 80 | APROVADO |
| 6. | JOSUÉ FÉLIX DE ARAÚJO | 329.456.714-68 | Fiscal de Defesa do Consumidor | 80 | APROVADO |
| 7. | MARIA SIDNÉA SILVA DOS SANTOS | 375.623.395-20 | Fiscal de Defesa do Consumidor | 80 | APROVADO |
| 8. | ADRIANA BARBOSA RIBEIRO | 020.325.444-90 | Fiscal de Defesa do Consumidor | 80 | APROVADO |
| 9. | BRENO BORGES KRAUSE | 049.259.184-94 | Fiscal de Defesa do Consumidor | 80 | APROVADO |
| 10. | ISABELLE MIRANDA DE AQUINO XIMENES | 058.562.344-99 | Fiscal de Defesa do Consumidor | 80 | APROVADO |
| 11. | IVO ANTONIO REGO | 038.876.364-73 | Fiscal de Defesa do Consumidor | 75 | CLASSIFICADO |
| 12. | FABIANE DANIELLE DE MELO LIMA | 066.643.064-09 | Fiscal de Defesa do Consumidor | 30 | ELIMINADO |
| 13. | BRUNA RAFAELA NASCIMENTO RIBEIRO | 093.829.244-77 | Fiscal de Defesa do Consumidor | 20 | ELIMINADO |
| 14. | MARIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO | 043.180.404-45 | Fiscal de Defesa do Consumidor | 20 | ELIMINADO |
| 15. | ADÁLIA MARIA BREDERODES DE MOURA | 039.797.914-24 | Fiscal de Defesa do Consumidor | 10 | ELIMINADO |
| 16. | BRUNO ANANIAS DOS SANTOS ALVES | 013.288.394-51 | Fiscal de Defesa do Consumidor | 10 | ELIMINADO |
| 17. | FELIPE CESAR HOLANDA ALVES DA SILVA | 084.852.144-71 | Fiscal de Defesa do Consumidor | 10 | ELIMINADO |
| 18. | LILIAN ROUSSE LIMA DE ALMEIDA | 933.504.814-34 | Fiscal de Defesa do Consumidor | 10 | ELIMINADO |
| 19. | IVONEIDE MARTINS DE ASSIS | 534.697.124-68 | Fiscal de Defesa do Consumidor | 10 | ELIMINADO |
| 20. | SANDRA CRISTINA FELIX DOS SANTOS | 055.330.597-25 | Fiscal de Defesa do Consumidor | 10 | ELIMINADO |
| 21. | ALESSANDRA BRANDAO DE QUEIROGA CAVALCANTI | 879.861.244-15 | Fiscal de Defesa do Consumidor | 05 | ELIMINADO |
| 22. | ANA CAROLINA DE SOUZA MACEDO | 028.387.384-10 | Fiscal de Defesa do Consumidor | 00 | ELIMINADO |
| 23. | ANA GLAUCIA LOPES BARBOSA | 040.395.494-06 | Fiscal de Defesa do Consumidor | 00 | ELIMINADO |
| 24. | ARIADNE TEREZA BARROS DE FARIAS | 081.946.354-03 | Fiscal de Defesa do Consumidor | 00 | ELIMINADO |
| 25. | ARTHUR JORGE AMORIM COUTO | 090.143.874-07 | Fiscal de Defesa do Consumidor | 00 | ELIMINADO |
| 26. | CARLOS ROBERTO SILVA DE LIMA | 665.925.344-00 | Fiscal de Defesa do Consumidor | 00 | ELIMINADO |
| 27. | DENISE FERREIRA DE OLIVEIRA AMORIM | 033.879.454-93 | Fiscal de Defesa do Consumidor | 00 | ELIMINADO |
| 28. | DENISE RODRIGUES DE OLIVEIRA | 108.139.767-58 | Fiscal de Defesa do Consumidor | 00 | ELIMINADO |
| 29. | DENISE INASTOQUE MALACARNE VASCONCELO | 959.449.581-20 | Fiscal de Defesa do Consumidor | 00 | ELIMINADO |
| 30. | DIEGO FELIPE CERQUEIRA ROCHA DE OLIVEIRA | 074.458.234-25 | Fiscal de Defesa do Consumidor | 00 | ELIMINADO |
| 31. | EDUARDO NUNES DE BARROS COSTA | 096.039.854-65 | Fiscal de Defesa do Consumidor | 00 | ELIMINADO |
| 32. | EDVANIA FERREIRA DA SILVA | 614.640.904-91 | Fiscal de Defesa do Consumidor | 00 | ELIMINADO |
| 33. | ELIFAS LEVI ROCHA DE SOUZA | 042.959.524-78 | Fiscal de Defesa do Consumidor | 00 | ELIMINADO |
| 34. | FELIX HUMBERTO FURTADO DE MENDONÇA | 095.445.834-67 | Fiscal de Defesa do Consumidor | 00 | ELIMINADO |
| 35. | FLAVIA AUGUSTA ALVES DE ALMEIDA | 052.029.354-12 | Fiscal de Defesa do Consumidor | 00 | ELIMINADO |
| 36. | FLAVIA MARIA PESSOA GUERRA | 054.858.394-36 | Fiscal de Defesa do Consumidor | 00 | ELIMINADO |
| 37. | GABRIELA BORGES XIMENES SIQUEIRA CAMPOS | 026.854.604-54 | Fiscal de Defesa do Consumidor | 00 | ELIMINADO |
| 38. | GILDO DE SOUZA ALVES | 447.190.194-04 | Fiscal de Defesa do Consumidor | 00 | ELIMINADO |
| 39. | GLECIANY VILELA SILVA CERQUEIRA | 097.113.244-58 | Fiscal de Defesa do Consumidor | 00 | ELIMINADO |
| 40. | JOÃO FERREIRA DA COSTA | 349.993.964-91 | Fiscal de Defesa do Consumidor | 00 | ELIMINADO |
| 41. | MANUELLA MARIA VAREJÃO COSTA | 064.466.924-12 | Fiscal de Defesa do Consumidor | 00 | ELIMINADO |
| 42. | MICHELLE DA GAMA OLIVEIRA | 050.658.404-66 | Fiscal de Defesa do Consumidor | 00 | ELIMINADO |
| 43. | NATALIA PEREIRA MACHADO DE LUCENA | 060.190.404-45 | Fiscal de Defesa do Consumidor | 00 | ELIMINADO |
| 44. | ORZIL JOSE BORGES DA SILVA | 357.478.624-72 | Fiscal de Defesa do Consumidor | 00 | ELIMINADO |
| 45. | PAULO ROBERTO VAREJÃO COSTA | 064.466.934-94 | Fiscal de Defesa do Consumidor | 00 | ELIMINADO |
| 46. | POLYANA LIMA DA COSTA PINTO | 092.156.394-97 | Fiscal de Defesa do Consumidor | 00 | ELIMINADO |
| 47. | PRISCILA DOWSLEY MENEZES MENDES | 090.567.014-01 | Fiscal de Defesa do Consumidor | 00 | ELIMINADO |
| 48. | PRISCILA GABRIELA BALBINO DA SILVA | 092.969.174-17 | Fiscal de Defesa do Consumidor | 00 | ELIMINADO |
| 49. | RAQUEL SAMPAIO XAVIER | 023.900.494-94 | Fiscal de Defesa do Consumidor | 00 | ELIMINADO |
| 50. | RENATA DANTAS FONSECA DO AMARAL | 025.589.874-61 | Fiscal de Defesa do Consumidor | 00 | ELIMINADO |
| 51. | RISOMAR ROSA LOPES | 513.476.874-91 | Fiscal de Defesa do Consumidor | 00 | ELIMINADO |
| 52. | ROSEANY MARIA DE PONTES REDIVIVO PEDROZO | 034.501.334-46 | Fiscal de Defesa do Consumidor | 00 | ELIMINADO |
| 53. | SHERLEY DA SILVA GOMES BARROS DO NASCIMENTO | 047.106.884-51 | Fiscal de Defesa do Consumidor | 00 | ELIMINADO |
| 54. | THAIANA MARIA CORREA CAVALCANTI | 081.251.434-32 | Fiscal de Defesa do Consumidor | 00 | ELIMINADO |
| 55. | STEPHANIE MEDEIROS CORREIA NAVAS | 069.269.234-77 | Fiscal de Defesa do Consumidor | 00 | ELIMINADO |
| 56. | THAIS DA SILVA GOMES | 097.988.164-12 | Fiscal de Defesa do Consumidor | 00 | ELIMINADO |
| 57. | UMARACY FLORÊNCIO DA COSTA | 291.648.774-34 | Fiscal de Defesa do Consumidor | 00 | ELIMINADO |
| 58. | YLEANA HAYALA DE BARROS DA SILVA | 079.863.034-50 | Fiscal de Defesa do Consumidor | 00 | ELIMINADO |
| 59. | ACACIO CUNHA SANTOS | 428.994.514-72 | Fiscal de Defesa do Consumidor | —— | EXCLUÍDO |
| 60. | ADRIELE LIMA VIEIRA | 111.431.074-38 | Fiscal de Defesa do Consumidor | —— | EXCLUÍDO |
| 61. | Alvaro Daniel Paes Alencar | 028.896.354-73 | Fiscal de Defesa do Consumidor | —— | EXCLUÍDO |
| 62. | ANA CLÁUDIA MACÊDO DE AQUINO | 047.689.374-70 | Fiscal de Defesa do Consumidor | —— | EXCLUÍDO |
| 63. | ANA LUISA SOARES | 729.213.234-00 | Fiscal de Defesa do Consumidor | —— | EXCLUÍDO |
| 64. | ANA PAULA OLIVEIRA CARVALHO | 058.987.264-89 | Fiscal de Defesa do Consumidor | —— | EXCLUÍDO |
| 65. | ANA PAULA SARMENTO E SILVA | 621.854.704-34 | Fiscal de Defesa do Consumidor | —— | EXCLUÍDO |
| 66. | ANDREZZA PINHEIRO MENDES | 076.304.804-66 | Fiscal de Defesa do Consumidor | —— | EXCLUÍDO |
| 67. | ANDERSON GOMES DA SILVA | 025.234.274-78 | Fiscal de Defesa do Consumidor | —— | EXCLUÍDO |
| 68. | ANDREIA REGINA DE SOUSA SOARES | 882.865.414-72 | Fiscal de Defesa do Consumidor | —— | EXCLUÍDO |
| 69. | ARTUR HENRIQUE DE MENESES | 264.721.548-05 | Fiscal de Defesa do Consumidor | —— | EXCLUÍDO |
| 70. | AURENI FERREIRA CAMPOS | 353.980.864-72 | Fiscal de Defesa do Consumidor | —— | EXCLUÍDO |
| 71. | AVERALDO LOPES DE SOUZA | 949.298.744-91 | Fiscal de Defesa do Consumidor | —— | EXCLUÍDO |
| 72. | BÁRBARA MARIA BEZERRA MELO | 095.759.764-95 | Fiscal de Defesa do Consumidor | —— | EXCLUÍDO |
| 73. | BRENO REIS RODRIGUES | 770.307.964-20 | Fiscal de Defesa do Consumidor | —— | EXCLUÍDO |
| 74. | BRUNO RHAFAEL BEZERRA DE LIMA | 065.802.484-16 | Fiscal de Defesa do Consumidor | —— | EXCLUÍDO |
| 75. | CHARLES FIGUEIREDO DE LIMA | 043.915.594-04 | Fiscal de Defesa do Consumidor | —— | EXCLUÍDO |
| 76. | CARLA DANIELLE DE SOUZA DOURADO | 050.535.944-81 | Fiscal de Defesa do Consumidor | —— | EXCLUÍDO |
| 77. | CLAUDIA MERY RODRIGUES DA COSTA | 007.967.674-08 | Fiscal de Defesa do Consumidor | —— | EXCLUÍDO |
| 78. | CLAUDIO GUIMARÃES DE MELO | 066.231.644-48 | Fiscal de Defesa do Consumidor | —— | EXCLUÍDO |
| 79. | DANIEL GOMES CAMPOS DE LIMA | 023.695.004-50 | Fiscal de Defesa do Consumidor | —— | EXCLUÍDO |
| 80. | DANIEL MARIANO DE LIMA | 372.733.884-91 | Fiscal de Defesa do Consumidor | —— | EXCLUÍDO |
| 81. | DAYSE GISELLE SILVA DE LIMA | 096.014.914-73 | Fiscal de Defesa do Consumidor | —— | EXCLUÍDO |
| 82. | DAYSE JOELMA MARTINS CORDEIRO | 031.827.954-14 | Fiscal de Defesa do Consumidor | —— | EXCLUÍDO |
| 83. | DINALLE MARIA MONTES SILVA | 064.291.274-27 | Fiscal de Defesa do Consumidor | —— | EXCLUÍDO |
| 84. | EDUARDO CASSEMIRO DE LIMA | 066.255.254-72 | Fiscal de Defesa do Consumidor | —— | EXCLUÍDO |
| 85. | EDVALDO VERÍSSIMO DA SILVA | 528.601.084-91 | Fiscal de Defesa do Consumidor | —— | EXCLUÍDO |
| 86. | ELAINE CRISTINA OLIVEIRA DOS SANTOS | 073.231.874-27 | Fiscal de Defesa do Consumidor | —— | EXCLUÍDO |
| 87. | ELIAQUIM SOARES FERREIRA DOS SANTOS | 919.577.534-04 | Fiscal de Defesa do Consumidor | —— | EXCLUÍDO |
| 88. | ÉLIDA CAVALCANTE DA SILVA | 052.384.064-01 | Fiscal de Defesa do Consumidor | —— | EXCLUÍDO |
| 89. | ELINE ESTEFANE CAVALCANTI DA CUNHA | 084.467.054-51 | Fiscal de Defesa do Consumidor | —— | EXCLUÍDO |
| 90. | FELIPE AUGUSTO GOMES DA SILVA | 057.751.944-11 | Fiscal de Defesa do Consumidor | —— | EXCLUÍDO |
| 91. | FERNANDA MOTA PENA DOS SANTOS | 037.540.354-01 | Fiscal de Defesa do Consumidor | —— | EXCLUÍDO |
| 92. | FERNANDO DAMIAO VICENTE FERREIRA | 882.176.124-04 | Fiscal de Defesa do Consumidor | —— | EXCLUÍDO |
| 93. | FILLIPE DE OLIVEIRA GOMES | 075.511.154-04 | Fiscal de Defesa do Consumidor | —— | EXCLUÍDO |
| 94. | FLAVIANO BRITO QUEIROZ DE OLIVEIRA | 035.433.124-80 | Fiscal de Defesa do Consumidor | —— | EXCLUÍDO |
| 95. | FRANCISCO DE ASSIS CARDOSO AYRES | 373.458.344-68 | Fiscal de Defesa do Consumidor | —— | EXCLUÍDO |
| 96. | GILMAR ALVES FEITOSA | 390.844.424-15 | Fiscal de Defesa do Consumidor | —— | EXCLUÍDO |
| 97. | GUSTAVO ANDRÉ BARBOSA ARRUDA | 049.817.644-48 | Fiscal de Defesa do Consumidor | —— | EXCLUÍDO |
| 98. | HALLEF DE OLIVEIRA | 100.900.744-08 | Fiscal de Defesa do Consumidor | —— | EXCLUÍDO |
| 99. | HANNA KAROLYNA PEREIRA VASCONCELOS | 091.350.464-57 | Fiscal de Defesa do Consumidor | —— | EXCLUÍDO |
| 100. | HELTON BRAYTNER CAVALCANTE GOUVEIA | 075.856.994-76 | Fiscal de Defesa do Consumidor | —— | EXCLUÍDO |
| 101. | ISABELLA FERNANDA DE SOUZA LIMA | 009.651.494-98 | Fiscal de Defesa do Consumidor | —— | EXCLUÍDO |
| 102. | IZABEL THAMIRES DE AZEVEDO | 102.844.974-79 | Fiscal de Defesa do Consumidor | —— | EXCLUÍDO |
| 103. | JESSICA PEREIRA NANES DA SILVA | 083.237.524-19 | Fiscal de Defesa do Consumidor | —— | EXCLUÍDO |
| 104. | JOÃO MARQUES DOS SANTOS | 793.830.684-34 | Fiscal de Defesa do Consumidor | —— | EXCLUÍDO |
| 105. | JULYANNE MÁXIMO DE SANTANA | 097.325.754-76 | Fiscal de Defesa do Consumidor | —— | EXCLUÍDO |
| 106. | JOSE MAURO RODRIGUES DOS SANTOS | 669.367.644-87 | Fiscal de Defesa do Consumidor | —— | EXCLUÍDO |
| 107. | JOSE TOMAZ DE MELO DA SILVA | 149.148.674-00 | Fiscal de Defesa do Consumidor | —— | EXCLUÍDO |
| 108. | JOSUEL AMARO DE AQUINO | 935.302.424-20 | Fiscal de Defesa do Consumidor | —— | EXCLUÍDO |
| 109. | KARLA KAROLINE VIDAL DE ARAUJO SANTOS | 096.671.754-64 | Fiscal de Defesa do Consumidor | —— | EXCLUÍDO |
| 110. | KAROLINA CONCEIÇÃO GOMES DE BRITO CAMPOS | 052.029.114-08 | Fiscal de Defesa do Consumidor | —— | EXCLUÍDO |
| 111. | KATYA CAVALCANTI DE LEMOS DUARTE | 509.509.084-87 | Fiscal de Defesa do Consumidor | —— | EXCLUÍDO |
| 112. | LETTICIA RAMOS ALVES DA SILVA | 087.803.634-23 | Fiscal de Defesa do Consumidor | —— | EXCLUÍDO |
| 113. | LILIAN MARIA DA SILVA | 109.878.444-82 | Fiscal de Defesa do Consumidor | —— | EXCLUÍDO |
| 114. | MARCELA SOUZA DA SILVA | 048.668.094-00 | Fiscal de Defesa do Consumidor | —— | EXCLUÍDO |
| 115. | MARCIA MAXIMINO MARQUES DOS SANTOS | 772.122.584-15 | Fiscal de Defesa do Consumidor | —— | EXCLUÍDO |
| 116. | MARIA FERNANDA ALVES DA GAMA | 861.931.634-68 | Fiscal de Defesa do Consumidor | —— | EXCLUÍDO |
| 117. | MARIA GABRIELA BARBOSA SPINELLI | 068.167.634-59 | Fiscal de Defesa do Consumidor | —— | EXCLUÍDO |
| 118. | MARIA JACILENE LEITE LIMA SORIANO DE SOUZA | 793.504.964-53 | Fiscal de Defesa do Consumidor | —— | EXCLUÍDO |
| 119. | MARIA JOSE DE SANTANA LIMA | 021.948.314-01 | Fiscal de Defesa do Consumidor | —— | EXCLUÍDO |
| 120. | MARIA LUCIANA GALVAO DE MOURA BLACK | 832.561.054-91 | Fiscal de Defesa do Consumidor | —— | EXCLUÍDO |
| 121. | MARIA LUIZA JANNE ALVES FIGUEIREDO PEREIRA | 060.550.334-61 | Fiscal de Defesa do Consumidor | —— | EXCLUÍDO |
| 122. | MARINA NASCIMENTO DE OLIVEIRA | 089.421.634-16 | Fiscal de Defesa do Consumidor | —— | EXCLUÍDO |
| 123. | MATEUS MARTINS CAMAROTTI | 089.425.114-73 | Fiscal de Defesa do Consumidor | —— | EXCLUÍDO |
| 124. | MONICA MARIA LOUREIRO LEAO | 058.013.254-41 | Fiscal de Defesa do Consumidor | —— | EXCLUÍDO |
| 125. | NATASHA JULIANE SILVA RAMOS | 052.445.744-18 | Fiscal de Defesa do Consumidor | —— | EXCLUÍDO |
| 126. | PEDRO PAULO DOMINGOS DE ALMEIDA | 071.212.574-40 | Fiscal de Defesa do Consumidor | —— | EXCLUÍDO |
| 127. | PRISCILA CONCEIÇÃO CARNEIRO DE ALBUQUERQUE | 051.926.194-16 | Fiscal de Defesa do Consumidor | —— | EXCLUÍDO |
| 128. | RAFAELA CAVALCANTI FERREIRA | 068.983.774-77 | Fiscal de Defesa do Consumidor | —— | EXCLUÍDO |
| 129. | RAFAELA FIGUEREDO DA SILVA | 101.437.844-39 | Fiscal de Defesa do Consumidor | —— | EXCLUÍDO |
| 130. | REBECA MEDEIROS DE FRANÇA | 075.445.894-63 | Fiscal de Defesa do Consumidor | —— | EXCLUÍDO |
| 131. | REGILVANIA MARIA DE CATVALHO | 766.840.244-68 | Fiscal de Defesa do Consumidor | —— | EXCLUÍDO |
| 132. | ROSÂNGELA OLIVEIRA | 420.876.864-91 | Fiscal de Defesa do Consumidor | —— | EXCLUÍDO |
| 133. | SANDRA CABRAL CALADO | 716.000.004-87 | Fiscal de Defesa do Consumidor | —— | EXCLUÍDO |
| 134. | SANDRA GADELHA DE LIMA LINS SILVA | 896.068.764-20 | Fiscal de Defesa do Consumidor | —— | EXCLUÍDO |
| 135. | SANDRA OLIVEIRA DE SOUZA | 653.143.284-53 | Fiscal de Defesa do Consumidor | —— | EXCLUÍDO |
| 136. | SÔNIA MARIA SOARES | 173.005.334-34 | Fiscal de Defesa do Consumidor | —— | EXCLUÍDO |
| 137. | TAYANNY HELAINE LEITE SANTANA | 080.363.824-82 | Fiscal de Defesa do Consumidor | —— | EXCLUÍDO |
| 138. | TIAGO FELIPE WANDERLEY PIMENTEL | 076.043.504-96 | Fiscal de Defesa do Consumidor | —— | EXCLUÍDO |
| 139. | VANILDA AUGUSTA DA SILVA | 781.152.054-00 | Fiscal de Defesa do Consumidor | —— | EXCLUÍDO |
| 140. | VICTORIA REGINA DAS NEVES FERREIRA | 094.814.424-62 | Fiscal de Defesa do Consumidor | —— | EXCLUÍDO |
| 141. | WALTERLEIDE MENDES VASCONCELOS VIEIRA | 020.241.494-99 | Fiscal de Defesa do Consumidor | —— | EXCLUÍDO |
| 142. | WLADIA ELIZABETH DE OLIVEIRA PEREIRA | 107.256.034-88 | Fiscal de Defesa do Consumidor | —— | EXCLUÍDO |
| 143. | WYSLANI MONAYSE PEREIRA RODRIGUES | 037.899.123-01 | Fiscal de Defesa do Consumidor | —— | EXCLUÍDO |
| 144. | YASMIM SOUZA DE ALMEIDA | 080.849.064-88 | Fiscal de Defesa do Consumidor | —— | EXCLUÍDO |
| 145. | YUGO TAROO FELIPE NERES | 051.066.094-02 | Fiscal de Defesa do Consumidor | —— | EXCLUÍDO |
| 146. | ADELSON NASCIMENTO DE LUCENA | 034.413.694-91 | Fiscal de Defesa do Consumidor | —— | EXCLUÍDO |
| 147. | ANA PAULA LAUDINO | 024.996.074-59 | Fiscal de Defesa do Consumidor | —— | EXCLUÍDO |
| 148. | DEYVID HENRIQUE FERNANDES DE OLIVEIRA | 098.040.344-84 | Fiscal de Defesa do Consumidor | —— | EXCLUÍDO |
| 149. | ALEX LUIZ FERREIRA SILVA | 097.408.704-14 | Fiscal de Defesa do Consumidor | —— | EXCLUÍDO |
| 150. | ELIZETE DA SILVA | 325.202.204-49 | Fiscal de Defesa do Consumidor | —— | EXCLUÍDO |
| 151. | FABIO ROBERTO DA SILVA | 072.695.344-03 | Fiscal de Defesa do Consumidor | —— | EXCLUÍDO |
| 152. | GRAZIELE MARIA DE SANTANA | 038.874.824-92 | Fiscal de Defesa do Consumidor | —— | EXCLUÍDO |
| 153. | ISA KELLY BEZERRA DA HORA SILVA | 921.942.814-87 | Fiscal de Defesa do Consumidor | —— | EXCLUÍDO |
| 154. | JEFFERSON RODRIGO DA SILVA SANTOS | 103.150.234-30 | Fiscal de Defesa do Consumidor | —— | EXCLUÍDO |
| 155. | JOSÉ GEORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA | 008.430.514-26 | Fiscal de Defesa do Consumidor | —— | EXCLUÍDO |
| 156. | JOYCE RAFAELLE SILVA NERES | 100.287.894-23 | Fiscal de Defesa do Consumidor | —— | EXCLUÍDO |
| 157. | MARIA CLÁUDIA FURTADO DE MENDONÇA CALDAS | 051.587.844-85 | Fiscal de Defesa do Consumidor | —— | EXCLUÍDO |
| 158. | MARIA JOSE PAULIANA DA COSTA | 191.429.004-68 | Fiscal de Defesa do Consumidor | —— | EXCLUÍDO |
| 159. | MARIANA ALVES MACEDO | 039.390.504-74 | Fiscal de Defesa do Consumidor | —— | EXCLUÍDO |
| 160. | MURILO JOSÉ MARINHO DE BARROS JÚNIOR | 067.552.484-95 | Fiscal de Defesa do Consumidor | —— | EXCLUÍDO |
| 161. | SANDRA DE AZEVEDO LUNA | 900.265.944-04 | Fiscal de Defesa do Consumidor | —— | EXCLUÍDO |
| 162. | SILVANA PEREIRA DE LIMA | 782.505.794-53 | Fiscal de Defesa do Consumidor | —— | EXCLUÍDO |
| 163. | VANESSA HELENA DE SOUZA SILVA | 051.454.534-85 | Fiscal de Defesa do Consumidor | —— | EXCLUÍDO |
| 164. | WILTON LIMA PEREIRA | 933.475.454-00 | Fiscal de Defesa do Consumidor | —— | EXCLUÍDO |
CARGO FISCAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR/ PCD
| CLASSIFICAÇÃO | NOME | CPF | CARGO | NOTA | RESULTADO |
| 1. | ZALDO MAGALHAES JUST NETO | 013.570.754-48 | Fiscal de Defesa do Consumidor | —— | EXCLUIDO |
Jaboatão dos Guararapes, 04 de setembro de 2017.
JOSÉ ALEXANDRO GOMES
SECRETÁRIO DE REGIONALIZAÇÃO DA GESTÃO, PROJETOS ESPECIAIS E PROCON
JOSÉ CAVALCANTI DE RANGEL MOREIRA
PRESIDENTE DA COMISSÃO ORGANIZADORA
SELEÇÃO SIMPLIFICADA PROCON/JG
