25 de Outubro de 2017 – Ano XXVII – N° 198 – Jaboatão dos Guararapes

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 128, DE 25 DE OUTUBRO DE 2017.

Ementa: Autoriza a análise de processos administrativos cujo objeto envolver a instalação de novos empreendimentos imobiliários na Orla e cria grupos de trabalhos para a execução de ações do Programa “JaboatãoInvest”.

O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são delegadas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO o atendimento aos Termos de Ajustamentos de Condutas –TACs junto ao Ministério Público Estadual (MPPE) e ao Ministério Público Federal (MPF), que tratam das intervenções e do acompanhamento dos resultados das obras da engorda da Orla do Município;

CONSIDERANDO o parecer favorável da Superintendência do Patrimônio da União em Pernambuco (SPU/PE) do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão sobre o êxito da engorda e a regeneração das praias;

Considerando a Nota Técnica UGC n˚ 16/2017, Processo CPRH n˚ 014970/2016, de 28/06/2017, que liberou a instalação de novos empreendimentos no trecho entre a antiga Candelária e o Hotel Wyndham Garden;

CONSIDERANDO a necessidade de melhorar o ambiente econômico através de ações do Município de estímulo a novos investimentos;

DECRETA:
Art. 1º Fica autorizada a análise dos processos para instalação de novos empreendimentos imobiliários na Orla do Município, no trecho entre a antiga Candelária e o Hotel Wyndham Garden.

Parágrafo único. Os processos que envolvem novos projetos, projetos já aprovados e os que estão em exigências, deverão seguir a Legislação e os parâmetros urbanos e ambientais vigentes.

Art. 2º Na execução das obras para instalação dos empreendimentos previstos no artigo anterior deverão ser priorizadas a contratação da mão-de-obra local, bem como, o fornecimento de bens e serviços por empresas sediadas no Município.

Art. 3º O Município também dará o apoio para o atendimento das demandas de responsabilidade das concessionárias de serviços públicos, compreendendo, o fornecimento de energia elétrica, água e esgoto, telecomunicação, gás natural, transporte urbano, serviços cartoriais, entre outros.

Art. 4º Para dar agilidade na análise dos processos administrativos dos projetos referidos no art. 1º e do apoio na execução das obras e nas políticas de emprego e empreendedorismo previstas no art. 2º, ambos deste Decreto, ficam criados no âmbito do Município, sob a coordenação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Sustentabilidade, os seguintes Grupos de Trabalho:
I – Licenciamentos e análise de projetos;
II – Qualificação de Mão-de-Obra;
III – Capacitação das PMEs (Pequenas e Médias Empresas);
IV – Infraestrutura e serviços urbanos;
V – Política Tributária; e,
VI – Demandas para as concessionárias de serviços públicos.

Parágrafo único. A criação dos Grupos de Trabalho não resultarão em aumento de despesa do Município.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data da publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 25 de outubro de 2017.

ANDERSON FERREIRA RODRIGUES
Prefeito
SIDNEI JOSÉ AIRES DA SILVA
Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e Sustentabilidade
VIRGÍNIA AUGUSTA PIMENTEL RODRIGUES
Procuradora Geral do Município

CONTROLADORIA GERAL

PORTARIA Nº. 185/2017-CG/1ªCPIA

A CONTROLADORA GERAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei nº 407/2010 e na Lei Complementar nº 015/2013, alterada pela Lei Complementar nº 21/2015 e Lei Complementar nº 27/2016, como também no Ato nº 0277/2017, publicado no D.O.M. nº 05/2017, em 11 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO, a conclusão que chegou a Primeira Comissão de Inquérito Administrativo, através de seu Relatório Final, no Processo Administrativo Disciplinar, na modalidade Inquérito Administrativo, tombado sob o n. 013/2017 – 1a. CPIA, instaurado pela Portaria n. 141/2017 – CG/1ª CPIA, datada em 07 de agosto de 2017, publicada no DOM nº 146, de 08 de agosto 2017, o que mais consta dos autos e ainda a decisão final da autoridade competente.

RESOLVE:
DETERMINAR a aplicação da sanção administrativa disciplinar de SUSPENSÃO pelo período de 30 (trinta) dias, com desconto em folha de pagamento, em desfavor da servidora JACIRA MARIA DO NASCIMENTO, matrícula 19.086-1, Agente de Comunitário de Saúde I, lotada na Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Saúde, com arrimo no art. 158, inciso II, da Lei n. 224/1996, de 07/03/1996, Estatuto do Servidor Público Municipal do Jaboatão dos Guararapes.

Jaboatão dos Guararapes, 24 de outubro de 2017.

Andrea Costa de Arruda
Controladora Geral do Município

PORTARIA Nº. 186/2017-CG/1ªCPIA

CONSIDERANDO, a conclusão que chegou a Primeira Comissão de Inquérito Administrativo, através de seu Relatório Final, no Processo Administrativo Disciplinar, na modalidade Inquérito Administrativo, tombado sob o n. 008/2017 – 1a. CPIA, instaurado pela Portaria n. 136/2017 – CG/1ª CPIA, datada em 07 de agosto de 2017, publicada no DOM nº 146, de 08 de agosto 2017, o que mais consta dos autos e ainda a decisão final da autoridade competente.

RESOLVE:
DETERMINAR a aplicação da sanção administrativa disciplinar de SUSPENSÃO pelo período de 15 (quinze) dias, com desconto em folha de pagamento, em desfavor da servidora DANIELMA SOARES DE JESUS, matrícula 19.003-9, Agente de Comunitário de Saúde I, lotada na Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Saúde, com arrimo no art. 158, inciso II, da Lei n. 224/1996, de 07/03/1996, Estatuto do Servidor Público Municipal do Jaboatão dos Guararapes.

Jaboatão dos Guararapes, 24 de outubro de 2017.

Andrea Costa de Arruda
Controladora Geral do Município

SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS

PREFEITURA MUNICIPAL DO JABOATÃO DOS GUARARAPES
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EDUCAÇÃO
TERMO DE RATIFICAÇÃO

RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, o PROCESSO ADMINISTRATIVO nº. 124/2017, ADESÃO nº 028/2017, à Ata de Registro de Preços nº 024/2016, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 202.2016.IX.PE.143.SAD, PREGÃO ELETRÔNICO 143/2016, da Secretaria de Administração do Estado de Pernambuco visa a contratação de empresa para fornecimento, material de higiene de limpeza, visando atendimento das necessidades desta Secretaria de Educação do Município do Jaboatão dos Guararapes. Empresa contratada: DELTA INDÚSTRIA E COMÉRCIO EIRELI – ME, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 17.602.864/0001-86, com sede na Rua Araponga, n º 455 – Bosque dos Eucaliptos – São José de Mipibu – PE – CEP 59.162.000. Valor total da Contratação: R$ 24.148,80 (vinte quatro mil, cento quarenta e oito reais e oitenta centavos).

Jaboatão dos Guararapes, 24 de outubro de 2017.

MARIELZA NEVES TEIXEIRA
Secretária Executiva de Planejamento e Gestão em Educação

SECRETARIA ESPECIAL DE ORDEM PÚBLICA, SEGURANÇA E DEFESA CIVIL
TERMO DE RATIFICAÇÃO

RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, o PROCESSO ADMINISTRATIVO nº. 118/2017, ADESÃO nº 024/2017, à Ata de Registro de Preços Nº 025.2016. – SAD, oriunda do Processo Licitatório nº 130.2016.X.PE.094.SAD, Pregão Eletrônico nº 094/2016-SAD – Secretaria de Administração do Estado de Pernambuco. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VIATURAS – VS2, CAMINHONETE 4X2, CABINE DUPLA, POTÊNCIA MÍNINA DE 140 CV, COMBUSTÍVEL DIESEL, TRANSMISSÃO MANUAL, CAPACIDADE MÍNIMA DE CARGA 1.OOOKG, PARA ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DO JABOATÃO DOS GUARARAPES. Empresa Contratada: SKAIOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 69.896.967/0001-08, com sede na Av. Tenente Cleto Campelo, nº 3373 – Centro – Moreno/PE – CEP: 54.800-000. Valor global da Contratação: R$ 365.424,00 (trezentos e sessenta e cinco mil, quatrocentos e vinte quatro reais).

Jaboatão dos Guararapes, 18 de outubro de 2017.

Luiz de França e Silva Meira
Secretário Especial de Ordem Pública, Segurança e Defesa Civil
(Republicado por incorreção do original)

SECRETARIA DE ESPECIAL DE ORDEM PÚBLICA
SEGURANÇA E DEFESA CIVIL
TERMO DE REVOGAÇÃO – NÃO HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO

O Secretário Executivo de Ordem Pública, Segurança e Defesa Civil, no uso de suas atribuições e do poder de autotutela da Administração Pública, nos termos da justificativa técnico-jurídica anexa aos autos, resolve tornar sem efeito o Termo de repristinação do PROCESSO LICITATÓRIO nº 017/2016 – PREGÃO PRESENCIAL nº 008/2016, cujo objeto consiste na CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA ELETRÔNICA 24H INTEGRADA (SISTEMAS DE ALARME E DE CIRCUITO FECHADO DE TV DIGITAL – CFTV), INCLUINDO A INSTALAÇÃO, LOCAÇÃO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MONITORAMENTO POR MEIO ELETRÔNICO, publicado no Diário Oficial do Município do dia 18 de julho de 2017, com a repristinação dos efeitos da revogação publicada no Diário Oficial do Município do dia 07 de março de 2017. Fundamento Legal: Art. 49, da Lei Federal nº. 8.666/93.

Jaboatão dos Guararapes, 02 de outubro de 2017.

Luiz de França e Silva Meira
Secretário Especial de Ordem Pública, Segurança e Defesa Civil

SECRETARIA EXECUTIVA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

HOMOLOGO nos termos do Julgamento da Equipe de Pregão, o PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 011/2017 – PROCESSO LICITATÓRIO Nº 082/2017, cujo objeto consiste no CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE DE USO CONTÍNUO DE QUALIDADE à empresa vencedora dos LOTES 01 e 02 do certame: ALIANÇA DISTRIBUIDORA DE MATERIAS EM GERAL LTDA-ME inscrita no CNPJ N.º 24.658.170/0001-26, com endereço na avenida estância nº 392 areias – RECIFE/PE CEP: 50.781-130 – para o lote 01 valor total de R$ 17.963,34 ( dezessete mil, novecentos e sessenta e três reais e trinta e quatro centavos) e para o lote 02 valor total de R$ 6.731,83 (Seis mil, setecentos e trinta e um reais e oitenta e três centavos) à empresa vencedora dos LOTES 03, 04 e 05 do certame: V.T.A. MACHADO DE ARRUDA EIRELI – EPP inscrita no CNPJ N.º 16.667.433/0001-35, com endereço na Rodovia AL 115 nº 2500,Graciliano Ramos, Palmeiras dos Índios/AL CEP: 57604-595 – para o lote 03 valor total de R$ 22.398,96 ( vinte e dois mil,trezentos e noventa e oito reais, noventa e seis centavos), para o lote 04 valor total R$ 20.399,98 ( vinte mil, trezentos e noventa e nove reais e noventa e oito centavos), para o lote 05 valor total R$ 14.999,90 (Quatorze mil, novecentos e noventa e nove reais, noventa centavos).

Jaboatão dos Guararapes, 23 de outubro de 2017.

Ana Carla Lapa
Secretária Executiva de Assistência Social

SECRETARIA EXECUTIVA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
SECRETARIA EXECUTIVA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E MOBILIZAÇÃO

1º Termo Aditivo ao Convênio Nº 006/2017-SEAS. Objeto: Retirar os idosos da situação de isolamento e exclusão a que são submetidos buscando acima de tudo a melhoria da qualidade de vida dessas pessoas que já atingiram a terceira idade. Contratado: ABRIGO SANTA LUZIA – 08.797.342/0001-96. Prazo Acrescido: 06 meses. Nova Vigência: 31/06/2017 a 31/12/2017.

Jaboatão dos Guararapes, 03/07/2017.

JOSELITO NUNES
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA
ANA CARLA LAPA
SECRETARIA EXECUTIVA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

EXTRATO DE TERMO ADITIVO
SECRETARIA EXECUTIVA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E MOBILIZAÇÃO

1º Termo Aditivo ao Convênio Nº 013/2017-SEAS. Objeto: Fortalecer e ampliar o atendimento ás pessoas com deficiência, através de ações que promovam a proteção social, a inserção ou a reinserção no seio familiar ou comunitário, na escola e nos programas sociais, visando retirar os usuários das possíveis situações de vulnerabilidade, risco social e pessoal que se encontram. Contratado: CENTRO DE APOIO E INTEGRAÇÃO DE PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS-CAINE – CNPJ – 03.930.953/0001-47. Prazo Acrescido: 06 meses. Nova Vigência: 31/06/2017 a 31/12/2017.

Jaboatão dos Guararapes, 03/07/2017.

JOSELITO NUNES
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA
ANA CARLA LAPA
SECRETARIA EXECUTIVA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

EXTRATO DE TERMO ADITIVO
SECRETARIA EXECUTIVA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E MOBILIZAÇÃO

1º Termo Aditivo ao Convênio Nº 014/2017-SEAS. Objeto: Executar trabalho social de convivência e fortalecimento dos vínculos para até 100 crianças até 06 anos de idade, da comunidade de Buenos Aires e bairros circunvizinhos, objetivando a promoção do desenvolvimento integral da criança e sua permanência em seu contexto familiar e comunitário. Contratado: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE BUENOS AIRES – AMBA CNPJ – 41.089.855/0001-18. Prazo Acrescido: 06 meses. Nova Vigência: 31/06/2017 a 31/12/2017.

Jaboatão dos Guararapes, 28/06/2017.

JOSELITO NUNES
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA
ANA CARLA LAPA
SECRETARIA EXECUTIVA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

EXTRATO DE TERMO ADITIVO
SECRETARIA EXECUTIVA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E MOBILIZAÇÃO

1º Termo Aditivo ao Convênio Nº 015/2017-SEAS. Objeto: Executar trabalho social de convivência e fortalecimento dos vínculos para até 75 pessoas idosas, da comunidade de Buenos Aires e bairros circunvizinhos, objetivando a promoção do desenvolvimento integral da criança e sua permanência em seu contexto familiar e comunitário. Contratado: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE BUENOS AIRES – AMBA CNPJ – 41.089.855/0001-18. Prazo Acrescido: 06 meses. Nova Vigência: 31/06/2017 a 31/12/2017.

Jaboatão dos Guararapes, 28/06/2017.

JOSELITO NUNES
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA
ANA CARLA LAPA
SECRETARIA EXECUTIVA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EDUCAÇÃO
SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS/EQUIPE DE PREGÃO I
AVISO DE LICITAÇÃO/REABERTURA

PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 104/2017 – PREGÃO (PRESENCIAL) Nº. 012/2017 – Equipe de Pregão I. Objeto Natureza: Fornecimento. OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURO FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES PRONTAS (PREPARO, COCÇÃO, TRANSPORTE, DISTRIBUIÇÃO E HIGIENIZAÇÃO), BEM COMO DISPONIBILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS, UTENSÍLIOS, MATÉRIA PRIMA, MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA, QUADRO TÉCNICO, TRANSPORTE ESPECÍFICO, HIGIENIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE UTENSÍLIOS, PARA ATENDER AS ESCOLAS MUNICIPAIS, ESCOLAS DE TEMPO INTEGRAL E PROGRAMAS ESPECIAIS DAS REGIONAIS 01, 02, 03, 04, 05 06 E 07, BEM COMO OUTROS PROGRAMAS E UNIDADES QUE VENHAM A SER IMPLANTADOS PARA ATENDER O PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, tudo conforme especificação e quantitativos constantes no Edital. A Pregoeira comunica aos interessados a designação da data 01/11/2017 às 09h00min para continuidade da Sessão Pública, no auditório da Secretaria Executiva de Licitações, Contratos e Convênios – SELIC, situada na Av. Almirante Dias Fernandes, nº 271, Prazeres – Jaboatão dos Guararapes/PE, CEP- 54.310-600.

Jaboatão dos Guararapes, 25 de outubro de 2017.

Equipe de Pregão I
Carla Cunha
Pregoeira

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE COMUNICAÇÃO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
COMISSÃO DE LICITAÇÃO – CPL 3
AVISO DE LICITAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 125/2017 – PREGÃO PRESENCIAL Nº 013/2017 – OBJETO: AQUISIÇÃO DE MICROFONES, DO TIPO AMPLIFICADOR AUXILIAR DE VOZ, PARA TODOS OS PROFESSORES DA REDE DE ENSINO DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES. Valor: R$ 1.877.932,00 (um milhão, oitocentos e setenta e sete mil, novecentos e trinta e dois reais). DATA DE ABERTURA: 13/11/2017 às 09h30min. A sessão será realizada Secretaria Municipal de Educação, sito à Rua Antônio Ferreira Campos nº 2718 – Candeias – Jaboatão dos Guararapes/PE., onde os interessados poderão obter cópia do edital. Informações adicionais no endereço citado ou pelo e-mail: licitacoesds.pjg@gmail.com fone: (81) 3378-9187, segunda à sexta-feira das 8h às 13h.

Jaboatão dos Guararapes, 25 de outubro de 2017.

Dayseanne Dolores do Monte Monteiro
Pregoeira

JABOATÃOPREV

PORTARIA Nº 272, de 24 de outubro de 2017.

A Gerente de Previdência e Atuária do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:

Conceder aposentadoria especial do magistério a SUELY RODRIGUES DA SILVA LIMA, no cargo de Professor 2, Classe II, Nível 4, Referência G, matrícula n° 13.989-0, lotada na Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão da Educação, nos termos do art. 6º, incisos I a IV, da EC n° 41/03.

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.