22 de Novembro de 2017 – Ano XXVII – N° 213 – Jaboatão dos Guararapes
GABINETE DO PREFEITO
ATOS DO DIA 21 DE NOVEMBRO DE 2017
O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica, e considerando o que estabelece a Lei Complementar n.º 29, de 27 de junho de 2017, alterada pela Lei Complementar n.º 30, de 17 de julho de 2017. RESOLVE:
Ato n.º 1860/2017 – EXONERAR JOSE GIVALDO VICENTE DOS SANTOS, do Cargo de Assessoria e Assistência de Assistente 4, símbolo CAA6, da SECRETARIA EXECUTIVA ASSISTÊNCIA SOCIAL, com efeito a partir de 10 novembro de 2017
Ato n.º 1861/2017 – EXONERAR ROBÉRIO MARIANO DA SILVA, no Cargo de Assessoria e Assistência de Assistente 5, símbolo CAA-7, na SECRETARIA ESPECIAL DE PROJETOS ESPECIAIS, com efeito a partir de 31 de outubro de 2017.
Ato n.º 1862/2017 – EXONERAR GIOVANA NOGUEIRA DIAS, do Cargo de Direção e Gerenciamento de GERENTE, símbolo CDG3, da SECRETARIA EXECUTIVA DE OBRAS, EDIFICAÇÕES E PAVIMENTAÇÃO, com efeito a partir de 10 de novembro de 2017.
Ato n.º 1863/2017 – NOMEAR ARTUR PETRUS RODRIGUES GOMES, no Cargo de Direção e Gerenciamento de GERENTE, símbolo CDG-4, na SECRETARIA EXECUTIVA DE OBRAS, EDIFICAÇÕES E PAVIMENTAÇÃO, com efeito a partir de 10 de novembro de 2017.
Ato n.º 1864/2017 – NOMEAR LUIZ WAGNER DE OLIVEIRA, no Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 4, símbolo CAA-9, na SECRETARIA EXECUTIVA DE TURISMO, CULTURA, ESPORTES E LAZER, com efeito a partir de 1° de novembro de 2017.
Jaboatão dos Guararapes, 21 de novembro de 2017.
Anderson Ferreira
Prefeito
DECRETO Nº 136, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2017.
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município;
CONSIDERANDO os artigos 30 e 33 da Lei nº 1.291, de 21 de setembro de 2016, este último artigo com a redação dada pela Lei nº 1.297, de 12 de dezembro de 2016, o artigo 8º da Lei nº 1.302, de 20 de dezembro de 2016, e a Lei Complementar nº 29, de 27 de junho de 2017, e alteração posterior;
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar em favor da SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EDUCAÇÃO no valor de R$ 2.400.000,00 (dois milhões e quatrocentos mil reais) para atender à seguinte dotação orçamentária:
|
Recursos do Tesouro – R$ |
15.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
15.101 – SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EDUCAÇÃO
| 12 368 2243 2.546 | – CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO AO JABOATÃO-PREV | |||
| Red. 0668 FNT 09 | 3.1.91.00 | – Pessoal e Encargos Sociais | 2.400.000,00 | |
Suplementação Total – R$ 2.400.000,00
Art. 2º Para abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos da Anulação Parcial das seguintes dotações orçamentárias:
|
Recursos do Tesouro – R$ |
11.000 – GABINETE DO PREFEITO
11.104 – SECRETARIA ESPECIAL DE REGIONALIZAÇÃO DA GESTÃO E PROJETOS ESPECIAIS
| 15 122 2218 2.517 | AÇÕES DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E APOIO AO CONSELHO E FUNDOS | |||
| Red. 0044 FNT 01 | 3.3.90.00 | – Outras Despesas Correntes | 100.000,00 | |
| 15 127 2060 2.250 | ACOMPANHAMENTO DE PLANOS E PROJETOS DE ORDENAMENTO TERRITORIAL | |||
| Red. 0046 FNT 01 | 3.3.90.00 | – Outras Despesas Correntes | 100.000,00 | |
15.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
15.101 – SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EDUCAÇÃO
| 12 368 1010 2.543 | – ENCARGOS COM O MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL | |||
| Red. 0220 FNT 10 | 3.1.90.00 | – Pessoal e Encargos Sociais | 2.200.000,00 | |
Anulação Total – R$ 2.400.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 21 de novembro de 2017.
ANDERSON FERREIRA RODRIGUES
Prefeito
PAULO ROBERTO SALES LAGES
Secretário Municipal de Planejamento e Gestão
CÉSAR ANTÔNIO DOS SANTOS BARBOSA
Secretário Municipal da Fazenda
VIRGÍNIA AUGUSTA PIMENTEL RODRIGUES
Procuradora Geral do Município
ERRATA
NA PORTARIA Nº 107/2017-GP, DE 25 DE OUTUBRO DE 2017, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL Nº 199 – DE 26.10.2017.
ONDE SE LÊ:
.Representantes do Conselho Tutelar
Titular: Maria da Conceição Wanderlei Pimentel
CPF: 554.680.474-20
RG: 3.203.975 – SDS/PE
A partir de: 18/10/2017
Suplente: Aldaléa Gomes da Silva
CPF: 041.832.624-02
RG: 5.667.845 – SDS/PE
A partir de: 06/09/2017
LEIA-SE:
Representantes do Conselho Tutelar
Titular: Maria da Conceição Wanderlei Pimentel
CPF: 554.680.474-20
RG: 3.203.975 – SDS/PE
A partir de: 18/10/2016
Suplente: Aldaléa Gomes da Silva
CPF: 041.832.624-02
RG: 5.667.845 – SDS/PE
A partir de: 06/09/2016
Jaboatão dos Guararapes, 17 de novembro de 2017.
ANDERSON FERREIRA RODRIGUES
Prefeito
SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS
Portaria n.º 026/2017 – SELIC
Designar servidores para compor Comissão Permanente de Licitação 4.
O Secretário Executivo de Licitações, Contratos e Convênios do Município de Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe são conferidas,
RESOLVE:
Art. 1° Designar a servidora Carla Gabriela dos Santos Cunha, nomeada através do ato nº 0113/2017, como Presidente e Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação 4.
Art. 2° Designar os servidores Íagrici Maria de Lima, matrícula nº 16.127-6 e Jackson Gutemberg David dos Santos, nomeado através do ato 1068/2017, como Membros e Grasielle Leilane dos Santos Moura, nomeada através do ato nº 0873/2017, como Suplente desta Comissão Permanente de Licitação 4.
Art. 3° Os servidores desta Comissão Permanente de Licitação 4 a que se referem os Artigos 1º e 2° respectivamente, exercerão suas atribuições e competências no período de 21 de novembro de 2017 a 31 de dezembro de 2017.
Art. 4º Revogam-se as portarias 004/2017, 011/2017 e 016/2017 SELIC.
Art. 5º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 21 de novembro de 2017.
Thiago Albuquerque Fernandes
Secretário Executivo de Licitações, Contratos e Convênios
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PATRIMÔNIO E MANUTENÇÃO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 01
AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO/PREGÃO PRESENCIAL N.º 216.2017.PP.201.SEPLAG.CPL1. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS, com possibilidade de contratação futura, através de Pregão, para o serviço de Manutenção preventiva e corretiva de sistema de climatização (CHILLER), bem como para prestação de serviços de instalação, remoção, manutenção preventiva e corretiva dos condicionadores de ar do tipo Split. Valor máximo aceitável: R$ 5.985.474,47 (cinco milhões, novecentos e oitenta e cinco mil, quatrocentos e setenta e quatro reais e quarenta e sete centavos). Data de Abertura: 06/12/2017 às 09h00min. A sessão será realizada no Auditório da Secretaria Executiva de Licitações, Contratos e Convênios, situada na Av. Almirante Dias Fernandes, 271, Prazeres – Jaboatão dos Guararapes – PE, onde os interessados poderão obter cópia do edital. Informações adicionais no endereço citado, das 08h00min às 13h00min ou pelo e-mail: licitacoesinfra.pjg@gmail.com Fone/Fax: (81) 3378. 9187.
Jaboatão dos Guararapes, 21 de novembro de 2017.
Sérgio Alberto Ribeiro Bacelar
Presidente
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EDUCAÇÃO
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
HOMOLOGO nos termos do Julgamento da Equipe de Pregão, o PREGÃO ELETRÔNICO N.º 010/2017 – PROCESSO LICITATÓRIO N.º 077/2017, cujo objeto consiste no REGISTRO DE PREÇOS PARA COMPRA FUTURA DE MOBILIÁRIOS ESCOLARES, DESTINADOS PARA MANUTENÇÃO DAS CRECHES E ESCOLAS DA REDE DE ENSINO MUNICIPAL, PARA A PREFEITURA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, à empresa vencedora do certame: AÇOPLAST INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA-ME, inscrita no CNPJ N.º 09.537.181/0001-64, com endereço na Rua João Manuel Pontual, n.º 70, Centro – ESCADA/PE, CEP: 55.500-000 – para o Lote 01 com valor total de R$ 408.997,50 (quatrocentos e oito mil, e novecentos e noventa e sete reais e cinquenta centavos) e para o Lote 03 com valor total de R$ 289.125,00 (duzentos e oitenta e nove mil, cento e vinte e cinco reais).
Jaboatão dos Guararapes, 20 de novembro de 2017.
Marielza Teixeira
Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Educação
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EDUCAÇÃO
TERMO DE REVOGAÇÃO
REVOGO o PROCESSO LICITATÓRIO n.º 117/2017 – PREGÃO ELETRÔNICO nº. 018/2017, cujo objeto consiste no REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL FORNECIMENTO DE GÁS DE COZINHA PARA ATENDIMENTO A NECESSIDADE DIÁRIA DAS CRECHES DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES. Fundamento Legal: Art. 49, da Lei Federal n.º 8.666/93.
Jaboatão dos Guararapes, 17 de novembro de 2017.
Marielza Teixeira
Secretaria de Planejamento e Gestão em Educação
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS
TERMO DE RATIFICAÇÃO
RECONHEÇO e RATIFICO, em todos os seus termos, o PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 039/2017 – CPL II – INEXIGIBILIDADE N.º 005/2017 – SERVIÇOS – OBJETO: Contratação de profissional de notória especialização para concepção de planejamento com a proposição de ações na área de Gestão e Curadoria da Informação, a ser efetivada com Sr. Marcos Galindo Lima, inscrito no CPF sob o n.º 189.176.584-15, com endereço na Rua, Itatiaia, 45, Apipucos, Recife-PE, CEP: 52.071-410, no valor de R$ 93.720,00 (noventa e três mil, setecentos e vinte reais). Fundamento legal: art. 25, II da Lei Federal nº 8.666/93.
Jaboatão dos Guararapes, 22 de novembro de 2017.
ALFREDO OTTONI DE CARVALHO NETO
Secretaria Executiva de Licitações, Contratos e Convênios, em exercício
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EDUCAÇÃO
TERMO DE RERRATIFICAÇÃO
RECONHEÇO E RERRATIFICO, em todos os seus termos, o PROCESSO ADMINISTRATIVO nº. 138/2017, ADESÃO nº 035/2017, à Ata de Registro de Preços nº 001/2017, PREGÃO ELETRÔNICO SEAD/DGL/SRP Nº 16/2016, da Secretaria de Administração do Estado do Pará cujo objeto visa à contratação de empresa especializada no fornecimento de equipamentos e suprimentos de informática, visando aquisição de 163 (cento e sessenta e três) Notebooks com vistas a atender às necessidades da Rede Municipal de Ensino desta Secretaria de Educação do Município do Jaboatão dos Guararapes. Empresa contratada: DRIVE A INFORMÁTICA LTDA, ONDE SE LÊ: inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 00.677.870/0001-08, com sede na Rua Mato Grosso, nº 960 – Barro Preto – Belo Horizonte/MG – CEP 30190-081. LEIA- SE: inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 00.677.870/0003-61, Travessa Mariz e Barros, nº 2321 – Sala 104 – Marco – Belém/PA – CEP 66.080-471.
Jaboatão dos Guararapes, 20 de novembro de 2017.
MARIELZA NEVES TEIXEIRA
Secretária Executiva de Planejamento e Gestão em Educação
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EDUCAÇÃO
RESULTADO DE JULGAMENTO DE IMPUGNAÇÃO AO EDITAL DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 014/2017
PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 127/2017 – PREGÃO PRESENCIAL N.º 014/2017, cujo objeto consiste na AQUISIÇÃO DE LIVROS DIDÁTICOS PARA CRIANÇAS DE 4 E 5 ANOS DE EDUCAÇÃO INFANTIL, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES ATENDIDOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. A Equipe de Pregão 2, informa aos interessados que, com fulcro no relatório de julgamento anexo aos autos, decidiu pelo INDEFERIMENTO das argumentações entendidas como impertinentes e pelo DEFERIMENTO das argumentações ora entendidas como pertinentes da impugnação interposta em face do Edital da Licitação em referência.
Jaboatão dos Guararapes, 22 de Novembro de 2017.
Dayseanne Dolores do Monte Monteiro
Pregoeira
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EDUCAÇÃO
TERMO DE REVOGAÇÃO
Revogo o PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 127/2017 – PREGÃO PRESENCIAL N.º 014/2017, cujo objeto consiste na AQUISIÇÃO DE LIVROS DIDÁTICOS PARA CRIANÇAS DE 4 E 5 ANOS DE EDUCAÇÃO INFANTIL, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES ATENDIDOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, nos termos do Parecer n.º 729, datado de 20 de novembro de 2017, anexo aos autos do processo. Fundamento Legal Art. 49, da Lei Federal 8.666/93, por razões de interesse público, ficando assegurado o contraditório e a ampla defesa.
Jaboatão dos Guararapes, 22 de novembro de 2017.
MARIELZA NEVES TEIXEIRA
Secretária Executiva de Planejamento e Gestão em Educação
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EDUCAÇÃO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 3 / EQUIPE DE PREGÃO 2
AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO N.º 149/2017 – PREGÃO PRESENCIAL N.º 018/2017 – OBJETO: AQUISIÇÃO DE MICROFONES, DO TIPO AMPLIFICADOR AUXILIAR DE VOZ, PARA TODOS OS PROFESSORES DA REDE DE ENSINO DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES. Valor: R$ 1.877.932,00 (um milhão, oitocentos e setenta e sete mil, novecentos e trinta e dois reais). DATA DE ABERTURA: 06/12/2017 às 09h30min. A sessão será realizada Auditório da Secretaria Executiva de Licitações, Contratos e Convênios, situada à Avenida Almirante Dias Fernandes, n.º 271, Prazeres – Jaboatão dos Guararapes – PE., onde os interessados poderão obter cópia do edital. Informações adicionais no endereço citado ou pelo e-mail: licitacoesds.pjg@gmail.com fone: (81) 3378-9187, segunda à sexta-feira das 8h às 13h.
Jaboatão dos Guararapes, 22 de novembro de 2017.
Dayseanne Dolores do Monte Monteiro
Pregoeira
SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO
SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EDUCAÇÃO
TERMO DE RATIFICAÇÃO
RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, o Processo Administrativo n.º 150/2017, Dispensa nº. 024/2017. Objeto: LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DO GALPÃO DE ARMAZENAMENTO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, situado à Rua das Castanholas, nº 34 – Cavaleiro – Jaboatão dos Guararapes/PE – CEP 54.250-150, no ESPOLIO DE JORGE JOSÉ DE SOUSA, sendo assim representado pelo Srº LUCAS CÁSSIO RODRIGUES DE SOUSA, qualificado como inventariante. Valor mensal: R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Período: 12 (doze) meses. Fundamento Legal: inciso X, art. 24 da Lei Federal 8.666/93.
Jaboatão dos Guararapes, 22 de novembro de 2017.
MARIELZA TEIXEIRA
Secretária Executiva de Planejamento e Gestão em Educação
SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO
SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EDUCAÇÃO
TERMO DE RATIFICAÇÃO
RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, o PROCESSO ADMINISTRATIVO nº. 151/2017, ADESÃO nº 039/2017, à Ata de Registro de Preços Nº 064/2017, PROCESSO LICITATÓRIO Nº 273.2016.III.PE.198.SEE, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 198/2016, da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE PERNAMBUCO, que visa a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE 157 (CENTO E CINQUENTA E SETE) LABORATÓRIOS MÓVEIS-SOLUÇÃO DE ARMÁRIOS PARA ARMAZENAMENTO, TRANSLADO E RECARGA DE TABLET/PC, PARA OTIMIZAÇÃO DA EXPERIÊNCIA PEDAGÓGICA EM SALA DE AULA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES. Empresa Contratada: TES – TECNOLOGIA SISTEMAS E COMERCIO, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 62.517.297/0001-14, com sede na ROD.ANHANGUERA – SP 330 s/nº, KM 296, INDUSTRIAL – CRAVINHOS/SP. CEP: 14.140.000. Valor global da Contratação: R$ 463.307,00 (quatrocentos e sessenta e três mil trezentos e sete reais).
Jaboatão dos Guararapes, 20 de novembro de 2017.
MARIELZA NEVES TEIXEIRA
Secretária Executiva de Planejamento e Gestão em Educação
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO PATRIMÔNIO E MANUTENÇÃO
SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS/EQUIPE DE PREGÃO I
(LICITAÇÃO EXCLUSIVA PARA MICROEMPRESAS – ME, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE – EPP E MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL – MEI)
AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO N.º 214.2017.PP.202.SEPLAG.EP1 – Natureza: Serviço. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS, com possibilidade de contratação futura, através de Pregão, para o serviço de Rastreamento e Monitoramento de veículos, com implantação de uma central de Monitoramento compreendendo a instalação, em comodato, de equipamento de controle nos veículos a serviço da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes e a disponibilização de Software de Gerenciamento com acesso via Web, conforme quantidades e especificações contidas do Edital e seus Anexos. Valor máximo aceitável: RR$ 395.751,96 (trezentos e noventa e cinco mil, setecentos e cinquenta e um reais e noventa e seis centavos). Data de Abertura: 06/12/2017 às 09:00 horas. A sessão será realizada no Auditório da Secretaria Executiva de Licitações, Contratos e Convênios – SELIC, situada na Av. Almirante Dias Fernandes, nº 271, Prazeres – Jaboatão dos Guararapes/PE, CEP- 54.310-600, onde os interessados poderão obter cópia do edital. Informações adicionais no endereço citado ou pelo e-mail licitacoes.pregao.pjg@gmail.com fone: (81) 3378-9187, segunda à sexta-feira das 08:00 às 13:00hs.
Jaboatão dos Guararapes, 22 de novembro de 2017.
EQUIPE DE PREGÃO I
Carla Cunha
Pregoeira
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO PATRIMÔNIO E MANUTENÇÃO
SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS/EQUIPE DE PREGÃO I
(LICITAÇÃO EXCLUSIVA PARA MICROEMPRESAS – ME, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE – EPP E MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL – MEI)
AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO N.º 211.2017.PE.201.SEPLAG.EP1 – Objeto Natureza: Fornecimento. OBJETO: Contratação de empresa especializada para a AQUISIÇÃO DE COMPUTADORES DE ALTA PERFORMACE, NOBREAKES E FONES DE OUVIDO, VISANDO ATENDER A NECESSIDADE DA SUPERINTENDÊNCIA DE COMUNICAÇÃO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, atendendo as necessidades no desenvolvimento das atividades da Superintendência de Comunicação e Relações Institucionais, da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes. conforme exigências, especificações e quantidades contidas nos Anexos deste Edital. Valor máximo aceitável: R$ 42.982,17 (QUARENTA E DOIS MIL, NOVECENTOS E OITENTA E DOIS REAIS E DEZESSETE CENTAVOS). ACOLHIMENTO DE PROPOSTA ATÉ: 05/12/2017 às 09:00 horas. ABERTURA DAS PROPOSTAS: 05/12/2017 às 10:00 horas. INÍCIO DA DISPUTA: 05/12/2017 às 14:00 horas. O Edital na íntegra poderá ser retirado no endereço eletrônico: www.licitacoes-e.com.br (BANCO DO BRASIL). Código: 698262 Outras informações: licitacoes.pregao.pjg@gmail.com fone/fax: (81) 3378-9187, segunda à sexta-feira das 8h às 13h.
Jaboatão dos Guararapes, 22 de novembro de 2017.
EQUIPE DE PREGÃO I
Carla Cunha
Pregoeira
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
SECRETARIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE E ACESSIBILIDADE
TERMO DE RATIFICAÇÃO
RECONHEÇO E RATIFICO o Processo administrativo nº 218.2017.AD.212.SEINFRA.GJC, adesão a ata de registro de preço nº 002/2017, originária da Prefeitura Municipal do Recife, referente ao Processo Licitatório nº 011/2016 – Pregão Presencial nº. 002.2016 através da Secretaria Executiva de Mobilidade e Acessibilidade, tendo como objeto a aquisição de 240(duzentos e quarenta) cones de sinalização de tráfego e emergência, de material flexível, objetivando a adequada proteção, balizamento e canalização do tráfego para uso nas vias públicas, para atender às necessidades da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, a ser efetivada com MERCONSUMO LTDA-ME., inscrita no CNPJ sob o nº 05.215.437/0001-66. No valor de R$ 21.180,00 (vinte e um mil cento e oitenta reais). 22 de Novembro de 2017.
Jaboatão dos Guararapes, 22/11/2017.
Eden Moraes Vespaziano Borges
SECRETARIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE E ACESSIBILIDADE
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
SECRETARIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE E ACESSIBILIDADE
TERMO DE RATIFICAÇÃO
RECONHEÇO E RATIFICO o Processo administrativo nº 217.2017.AD.211.SEINFRA.GJC, Adesão a Ata de Registro de Preço nº 018.2017, originária da Prefeitura Municipal do Recife, referente ao Processo Licitatório nº 003/2017 – Pregão Eletrônico nº. 030.2017, através da Secretaria Executiva de Mobilidade e Acessibilidade, tendo como objeto a aquisição de 60(sessenta) capas de chuva impermeável, para os agentes de trânsito e transporte, atendendo de tal forma, às necessidades da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, a ser efetivada com MERCONSUMO LTDA-ME., inscrita no CNPJ sob o nº 05.215.437/0001-66. No valor de R$ 17.400,00 (dezessete mil e quatrocentos reais).
Jaboatão dos Guararapes, 22/11/2017.
Eden Moraes Vespaziano Borges
SECRETARIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE E ACESSIBILIDADE
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTABILIDADE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 040/2014-SEPLAG. PROCESSO Nº 060/2014. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS (COPIADORA E IMPRESSÃO), PARA USO NAS UNIDADES DE ATENDIMENTO AO TRABALHADOR NO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES. CONTRATADA: SOLIVETTI COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. CNPJ: 40.904.492/0001-64. VALOR CONSOLIDADO: R$ 52.200,00 (CINQUENTA E DOIS MIL E DUZENTOS REAIS). PRAZO ACRESCIDO: 12 (DOZE) MESES. NOVA VIGÊNCIA: 17/10/2014 A 17/10/2018.
JABOATÃO DOS GUARARAPES, 11/10/2017.
EUGÊNIO DANIEL DE MELO PESSOA LEITE
SECRETARIA EXECUTIVA DE TRABALHO, QUALIFICAÇÃO E EMPREENDEDORISMO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº: 036/2017-SMS. PROCESSO Nº: 023/2017 CPL PARA ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. OPERACIONALIZAÇÃO DA GESTÃO E EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE NA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO EDUARDO CAMPOS, LOCALIZADA NA RUA MARACANÃ, SOTAVE, JABOATÃO DOS GUARARAPES-PE, EM REGIME DE 24H POR DIA. CONTRATADO: ACENI-ASSOCIAÇÃO DAS CRIANÇAS EXCEPCIONAIS DE NOVA IGUAÇU-CNPJ Nº 01.476.404/0001-19. VALOR: R$ 5.080.603,98 (CINCO MILHÕES, OITENTA MIL, SEISCENTOS E TRÊS REAIS E NOVENTA E OITO CENTAVOS). PRAZO DE VIGÊNCIA: 180 DIAS, A PARTIR DO DIA 02 DE NOVEMBRO DE 2017.
JABOATÃO DOS GUARARAPES, 20/10/2017.
ALBERTO LUIZ ALVES DE LIMA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 007/2017-SMS. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS EM TELECOMUNICAÇÕES PARA PROVIMENTO DE SERVIÇOS CORPORATIVOS DE INTERNET, DE ACESSOS DEDICADOS DE ALTA VELOCIDADE E DE PROVIMENTO DE RECURSOS E SERVIÇOS DE REDES SEM FIO (WIFI) EM ÁREAS PÚBLICAS, NA FORMA DE UMA REDE MULTISSERVIÇOS DENOMINADA DE “INFOVIA JABOATÃO DIGITAL” PARA CONECTAR OS ÓRGÃOS DA PREFEITURA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES – LOTE 01. CONTRATADA: WORLDNET TELECOM COMÉRCIO E SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA-EPP. CNPJ: 05.773.360/0001-40. VALOR ACRESCIDO: R$ 73.029,60 (SETENTA E TRÊS MIL, VINTE E NOVE REAIS E SESSENTA CENTAVOS). VALOR RENOVADO: R$ 373.197,60 (TREZENTOS E SETENTA E TRÊS MIL, CENTO E NOVENTA E SETE REAIS E SESSENTA CENTAVOS). PRAZO ACRESCIDO: 6 (SEIS) MESES. NOVA VIGÊNCIA: 13/01/2017 A 13/01/2018.
JABOATÃO DOS GUARARAPES, 13/07/2017.
ALBERTO LUIZ ALVES DE LIMA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 016/2015-SESA. OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES ANO/MODELO 2014, PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DE TRANSPORTE DA SECRETARIA EXECUTIVA DE PROMOÇÃO DA SAÚDE DO JABOATÃO DOS GUARARAPES. CONTRATADA: T.A FERREIRA EIRELI-EPP. CNPJ: 13.815.150/0001-03. VALOR CONSOLIDADO: R$ 652.409,16 (SEISCENTOS E CINQUENTA E DOIS MIL, QUATROCENTOS E NOVE REAIS E DEZESSEIS CENTAVOS). PRAZO ACRESCIDO: 6 (SEIS) MESES. NOVA VIGÊNCIA: 27/03/2015 A 27/03/2018.
JABOATÃO DOS GUARARAPES, 25/09/2017.
ALBERTO LUIZ ALVES DE LIMA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº092/2016-SEDEMS. PROCESSO Nº: 037/2016. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA IMPLANTAÇÃO E OPERAÇÃO DE UM SISTEMA INFORMATIZADO, VIA INTERNET, INTEGRADO DE GESTÃO DE FROTA DE VEÍCULOS, COM VISTAS A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, INCLUINDO O FORNECIMENTO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS, SERVIÇOS DE MECÂNICA E ELÉTRICA GERAL, FUNILARIA, PINTURA, AR CONDICIONADO, TROCA DE ÓLEO E OUTROS. CONTRATADO: LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS EIRELI-EPP. CNPJ/MF SOB O Nº 12.039.966/0001-11EMPRESA –CNPJ / PF – CPF. VALOR ACRESCIDO: R$ 63.125,00 (SESSENTA E TRÊS MIL CENTO E VINTE E CINCO REAIS). VALOR ATUAL CONTRATO: R$ 315.625,00 (TREZENTOS E QUINZE MIL SEISCENTOS E VINTE E CINCO REAIS).
JABOATÃO DOS GUARARAPES, 28/08/2017.
MARIELZA NEVES TEIXEIRA
SECRETARIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº: 009/2017-SME. PROCESSO Nº: 102/2017 AQUISIÇÃO DE 477 (QUATROCENTOS E SETENTA E SETE) INSCRIÇÕES NO XV CONGRESSO INTERNACIONAL DE TECNOLOGIA NA EDUCAÇÃO COM O TEMA: “EDUCAÇÃO E TECNOLOGIA EM TEMPOS DE MUDANÇA”, NOS DIAS 20 A 22 DE SETEMBRO DO ANO CORRENTE PARA OS PROFISSIONAIS EM EDUCAÇÃO (PROFESSORES, COORDENADORES EDUCACIONAIS, TÉCNICOS E GESTORES DA EDUCAÇÃO) DO SISTEMA DE ENSINO. CONTRATADO: SERVIÇOS NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL – SENAC, CNPJ N° 03.485.324/0001-55. VALOR: R$ 62.010,00 (SESSENTA E DOIS MIL E DEZ REAIS) VIGÊNCIA: DE 15/09/2017 A 14/11/2017.
JABOATÃO DOS GUARARAPES, 15/09/2017.
MARIELZA NEVES TEIXEIRA
SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EDUCAÇÃO
GESTOR DO CONTRATO: ALEXANDRE RICARDO
SUPERINTENDENTE DE ENSINO
CONTRATO Nº: 020/2017-SME. PROCESSO Nº: 121/2017. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COPEIRAGEM, COZINHEIRO E AUXILIAR DE COZINHA, VISANDO O ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES. CONTRATADO: VIASERV TERCEIRIZAÇÃO EIRELI, CNPJ N° 41.102.641/0001-34. VALOR: R$ 3.990.448,40 (TRÊS MILHÕES, NOVECENTOS E NOVENTA MIL, QUATROCENTOS E QUARENTA E OITO REAIS E QUARENTA CENTAVOS) VIGÊNCIA: DE 20/10/2017 A 20/10/2018.
JABOATÃO DOS GUARARAPES, 20/10/2017.
MARIELZA NEVES TEIXEIRA
SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EDUCAÇÃO
GESTOR DO CONTRATO: GILVIDAN MARANHÃO DA SILVA
CHEFE DE NÚCLEO DA GERÊNCIA ADMINISTRATIVO E LOGÍSTICA
CONTRATO Nº: 018/2017-SME. PROCESSO Nº: 114/2017. AQUISIÇÃO DE KIT ESCOLAR PARA ALUNOS NO ANO LETIVO DE 2018 COM VISTAS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES EDUCACIONAIS DAS UNIDADES DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL DO JABOATÃO DOS GUARARAPES. CONTRATADO: BRINK MOBIL EQUIPAMENTOS EDUCACIONAIS LTDA, CNPJ N° 79.788.766/0015-38. VALOR: R$ 2.064.605,84 (DOIS MILHÕES, SESSENTA E QUATRO MIL, SEISCENTOS E CINCO REAIS E OITENTA E QUATRO CENTAVOS). VIGÊNCIA: DE 11/10/2017 A 11/10/2018.
JABOATÃO DOS GUARARAPES, 11/10/2017.
MARIELZA NEVES TEIXEIRA
SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EDUCAÇÃO
GESTOR DO CONTRATO: ALEXANDRE RICARDO
SUPERINTENDENTE DE ENSINO, SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EDUCAÇÃO
EXTRATO DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇO
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 006/2017-SME. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 021/2017; PREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/2017; OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS DIVERSOS (LOTE 02). FORNECEDOR: ROSIVALDO GOMES DA SILVA – CNPJ Nº 10.359.279/0001-58. VIGÊNCIA: A PRESENTE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS TERÁ VALIDADE IMPRORROGÁVEL DE 12 (DOZE) MESES, A PARTIR DA DATA DE SUA ASSINATURA; JABOATÃO DOS GUARARAPES, 30/10/2017; MARIELZA NEVES TEIXEIRA – SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EDUCAÇÃO OS OS PREÇOS REGISTRADOS ESTARÃO DISPONÍVEIS DURANTE A VIGÊNCIA DA ATA, NO SEGUINTE ENDEREÇO ELETRÔNICO WWW.DIARIOOFICIAL.JABOATAO.PE.GOV.BR PARA FINS DE CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART. 15, § 2º, DA LEI FEDERAL 8.666/93 E ART. 12, II, DO DECRETO MUNICIPAL N.º 182/2014.
| ITEM | DESCRIÇÃO | QUANT | VALOR UNIT R$ | VALOR TOTAL R$ |
| 1 | REPRODUÇÃO DE APOSTILA COMPOSTA DE 50 PAGINAS (25 FOLHAS), IMPRESSA EM PÁPEL A4 EXTRA ALVURA 75G/M2, NA COR 1 X 0 COM IMPRESSÃO LASER F/V, ACABAMENTO COM CAPA E CONTRA CAPAEM PLÁSTICO, E ESPIRAL DE NYLON PRETO, FOLHA DE ROSTO COM IMPRESSÃO LASER COLORIDA EM QUATRO CORES MARCA – IMPRINT | 2.000 | 4,00 | 8.000,00 |
| 2 | REPRODUÇÃO DE DIÁRIOS DE CLASSE, ANOS INICIAIS E EJA I SEGMENTO , FORMATO FECHADO 22 X 31 CM, IMPRESSÃO F/V, COR 1 X 0 PB, EM PAPEL OFF-SET 75G/M2, COM COLA NA MEDIDA 21 CM, COM CAPA DURA, IMPRESSÃO A LASER COLORIDA EM 5 CORES, COM 142 FOLHAS.MARCA – IMPRINT | 750 | 9,20 | 6.900,00 |
| 3 | REPRODUÇÃO DE DIÁRIOS DE CLASSE, ANOS FINAIS E EJA II SEGEMENTO, FORMATO FECHADO 22 X 16 CM, IMPRESSÃO F/V, COR 1 X 0 PB, EM PAPEL OFF-SET 75G/M2, COM COLA NA MEDIDA 21 CM, COM CAPA DURA, IMPRESSÃO A LASER COLORIDA EM 5MARCA – IMPRINT CORES, COM 132 FOLHAS | 3.750 | 5,40 | 20.250,00 |
| 4 | REPRODUÇÃO DE DIÁRIOS DE CLASSE, INFANTIL CRECHE E PRÉ ESCOLA, FORMATO FECHADO 22 X 31 CM, IMPRESSÃO F/V, COR 1 X 0 PB, EM PAPEL OFF-SET 75G/M2, COM COLA NA MEDIDA 21 CM, COM CAPA DURA, IMPRESSÃO A LASER COLORIDA EM 5 CORES, COM 132 FOLHAS MARCA – IMPRINT | 375 | 9,60 | 3.600,00 |
| 5 | REPRODUÇÃO DE DIÁRIOS DE CLASSE, PROGRAMA DE CORREÇÃO DE FLUXO, FORMATO FECHADO 22 X 31 CM, IMPRESSÃO F/V, COR 1 X 0 PB, EM PAPEL OFF-SET 75G/M2, COM COLA NA MEDIDA 21 CM, COM CAPA DURA, IMPRESSÃO A LASER COLORIDA EM 5 CORES, COM 68 FOLHAS MARCA – IMPRINT | 100 | 12,00 | 1.200,00 |
| 6 | CALENDARIO DO ANO LETIVO 2018 , FORMATO 45CM DE LARGURA X 60 CM ALTURA, EM PAPEL OFF-SET 180G/M2,.MARCA – IMPRINT | 50 | 5,40 | 270,00 |
| 7 | REPRODUÇÃO DE AGENDA DA EDUCAÇÃO 2018 PARA PROFESSORES, EDUCAÇÃO INFANTIL, ANOS INICIAIS E EJA I e II SEGMENTO. FORMATO ABERTO 16 X 22 CM, IMPRESSÃO F/V, COR 1 X 0 PB, EM PAPEL OFF-SET 75G/M2, COM ASPIRAL, COM CAPA DURA, COM 180 FOLHAS, IMPRESSÃO A LASER COLORIDA EM 5 CORES MARCA – IMPRINT | 12.750 | 7,00 | 89.250,00 |
| 8 | REPRODUÇÃO DE BANNER 2018, FORMATO ABERTO 3M Largura X 1 M Altura, IMPRESSÃO EM LONA, IMPRESSÃO A LASER COLORIDA EM 2 CORES MARCA – IMPRINT | 100 | 90,00 | 9.000,00 |
| 9 | BACKDROP, FORMATO ABERTO 3m LARGURA X 2m ALTURA, IMPRESSÃO EM LONA, IMPRESSÃO A LASER COLORIDA EM DUAS CORES MARCA – IMPRINT | 50 | 200,60 | 10.030,00 |
VALOR TOTAL DA ATA: R$ 148.500,00 (CENTO E QUARENTA E OITO MIL E QUINHENTOS REAIS).
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
EXTRATO DE TERMOS ADITIVOS
8º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº: 003/2013. PROCESSO Nº: 034/2015 CPL DE INFRAESTRUTURA. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE COLETA E LIMPEZA URBANA NO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES – LOTE 03. CONTRATADO: LOCAR SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA – CNPJ Nº 35.474.949/0001-08. OBJETO DO TERMO ADITIVO: A ALTERAÇÃO DA FORMA DE MEDIÇÃO E PAGAMENTO DO ITEM OPERAÇÕES ESPECIAIS, QUE PASSARÁ A SER REALIZADO POR HOMEM/DIA, NO VALOR DE R$ 166,28 (CENTO E SESSENTA E SEIS REAIS E VINTE E OITO CENTAVOS), CONFORME PLANILHA ORÇAMENTÁRIA EM ANEXO, PARTE INTEGRANTE DESTE INSTRUMENTO INDEPENDENTEMENTE DE TRANSCRIÇÃO.
JABOATÃO DOS GUARARAPES, 30/08/2017.
CARLOS ALBERTO ARAÚJO
SECRETARIA EXECUTIVA DE SERVIÇOS URBANOS
4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº: 014/2013. PROCESSO Nº: 018/2013 CPL DE INFRAESTRUTURA. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA ESTABILIZAÇÃO DE ÁREAS DE RISCO DE DESLIZAMENTOS NOS 26 (VINTE E SEIS) SETORES DO PLANO MUNICIPAL DE REDUÇÃO DE RISCOS NO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES – LOTE 04. CONTRATADO: WB CONSTRUTORA LTDA CNPJ/MF SOB O Nº 07.157.925/0001-90,PRAZO ACRESCIDO: 12 MESES. NOVA VIGÊNCIA: 17/09/2013 A 03/06/2018 .
JABOATÃO DOS GUARARAPES, 02/06/2017.
DANIEL NASCIMENTO
SECRETARIA EXECUTIVA DE OBRAS, EDIFICAÇÕES E PAVIMENTAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO:
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº024/2015 – SEAJAD. PROCESSO Nº: 081/2015 – CPL DEMAIS SECRETARIAS. OBJETO DO CONTRATO – LOCAÇÃO DO IMÓVEL SITUADO NA RUA COMENDADOR JOSÉ DIDIER, N° 140, PIEDADE, JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE – CONTRATADO: EMPRESA PLAY PARK DIVERSÕES E ALFÂNDEGA LTDA – CNPJ N° 07.193.252/0001-23. RENOVAÇÃO DE PRAZO: 29/10/2015 A 29/01/2018. VALOR MENSAL RENOVADO R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS).
JABOATÃO DOS GUARARAPES, 28/09/2017.
RODRIGO ANTONIO AMORIM BOTELHO
SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO PATRIMÔNIO E MANUTENÇÃO DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 019/2017-SEPLAG. CREDENCIAMENTO DE AGENTES DE INTEGRAÇÃO, PARA ESTABELECER O DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES CONJUNTAS, PROPICIANDO ESTÁGIOS AOS ESTUDANTES QUE FREQUENTEM INSTITUIÇÕES DE ENSINO MÉDIO E UNIVERSITÁRIO, PARA ATUAR NAS UNIDADES DA PREFEITURA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES. CONTRATADO: INSTITUTO EUVALDO LODI – NÚCLEO REGIONAL DE PERNAMBUCO – IEL/PE – CNPJ Nº 11.000.361/0001-54. VALOR DO CONTRATO: R$ 14.588.022,24 (QUATORZE MILHÕES, QUINHENTOS E OITENTA E OITO MIL, VINTE E DOIS REAIS E VINTE E QUATRO CENTAVOS).
JABOATÃO DOS GUARARAPES, 29/09/2017.
CARLOS EDUARDO ALBUQUERQUE BARROS
SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº: 006/2017-SEFAZ. PROCESSO Nº: 081/2017 CPL PARA ATENDIMENTO AS DEMAIS SECRETARIAS. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO PARA DISPONIBILIZAÇÃO DE UMA SOLUÇÃO DE SISTEMAS DE INFORMAÇÕES PARA GESTÃO TRIBUTÁRIA, INCLUINDO OS SERVIÇOS DE: INSTALAÇÃO, CUSTOMIZAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, SUPORTE TÉCNICO, MANUTENÇÃO DOS SUBSISTEMAS ATENDENDO A LEGISLAÇÃO VIGENTE, MANUTENÇÃO EVOLUTIVA PARA ATENDER AS NOVAS FUNCIONALIDADES E SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM DOS SUBSISTEMAS E RESPECTIVAS BASES DE DADOS. CONTRATADO: TINUS INFORMÁTICA LTDA, – CNPJ/MF SOB O Nº 35.408/0001-45. VALOR: R$1.999.999,92 (UM MILHÃO NOVECENTOS E NOVENTA E NOVE MIL NOVECENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS E NOVENTA E DOIS CENTAVOS . PRAZO DE VIGÊNCIA: 01/11/2017 A 01/11/2019.
JABOATÃO DOS GUARARAPES, 01/11/2017.
CESAR ANTÔNIO DOS SANTOS BARBOSA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA
PAULO EUGENIO WANDERLEY BARBOSA
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA RECEITA
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
RESOLUÇÃO Nº 18/2017
O Conselho Municipal de Assistência Social do Jaboatão dos Guararapes – PE, doravante denominado CMAS/JG, em sua 8ª Reunião Ordinária realizada no dia 25 de outubro de 2017, no ato de suas competências e atribuições que lhes conferem a Lei Municipal nº 215/96, Art. 3º, Inciso I a XV, Lei Estadual nº 11.271/95 e Lei Federal nº 8.742/93 LOAS,
CONSIDERANDO o Relatório de Visita Técnica;
CONSIDERANDO a decisão do Pleno;
RESOLVE:
Art. 1º APROVAR A PRORROGAÇÃO DA INSCRIÇÃO PROVISÓRIA DA ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES ASA BRANCA, BOM PASTOR E ADJACÊNCIAS – CNPJ Nº 22.022.649/0001-46, SOB O Nº 137, NO PERÍODO DE 03 (TRÊS) MESES, A CONTAR DA DATA DE VIGÊNCIA DESTA RESOLUÇÃO.
Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de 25/10/2017.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º Publique-se no Diário Oficial do Município.
Jaboatão dos Guararapes, 25 de outubro de 2017.
Ana Carla Lapa
Presidente do CMAS/JG
RESOLUÇÃO Nº 19/2017
O Conselho Municipal de Assistência Social do Jaboatão dos Guararapes – PE, doravante denominado CMAS/JG, em sua 9ª Reunião Extraordinária, realizada no dia 01 de novembro de 2017 (Biênio 2016-2018), no ato de suas competências e atribuições que lhes conferem a Lei Municipal nº 215/96, Art. 3º, inciso I a IX, Lei Estadual nº 11.271/95 e Lei Federal nº 8.742/93 – LOAS.
CONSIDERANDO os esclarecimentos referentes à Prestação de Contas do ano 2016 do MDSA pela Equipe Financeira da SEAS – Sras. Rosineide Rodrigues e Creane Gomes da Silva,
CONSIDERANDO o Parecer de nº. 001/2017 da Comissão de Finanças e Captação de Recursos do CMAS/JG;
CONSIDERANDO a decisão do Pleno.
RESOLVE:
Art. 1º – APROVAR O DEMONSTRATIVO SINTÉTICO FÍSICO-FINANCEIRO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO ANO 2016 DO MDSA.
Art. 2º – APROVAR A RECOMENDAÇÃO DA COMISSÃO DE FINANÇAS E CAPTAÇÃO DE RECURSOS, PARA QUE SEJA DEFINIDO CALENDÁRIO PELA EQUIPE FINANCEIRA DA SEAS PARA APRESENTAÇÃO DE RELATÓRIO TRIMESTRAL, COM DETALHAMENTO DAS AÇÕES DO ORDENAMENTO DE TODAS AS DESPESAS.
Art. 3º – Esta Resolução entra em vigor em 01/11/2017.
Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 5º – Publique-se no Diário Oficial do Município.
Jaboatão dos Guararapes, 01 de novembro 2017.
Pedro Martins dos Santos
Vice- Presidente do CMAS/JG
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº 254 /2017 – SME
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 1185/2017;
Considerando a solicitação constante no Ofício nº 120/2017/CME/JG, datado de 08 de novembro de 2017, solicitando providências quanto a homologação da correção de endereço das Escolas Municipais Professor Roberto Inácio da Silva e CEMEI Professora Maria de Fátima da Silva;
Considerando parecer n°05/2017/CME/JG aprovado em 07/11/2017;
Considerando a necessidade de formalização dos procedimentos legais para homologação de credenciamento das Unidades de Ensino.
RESOLVE:
I – HOMOLOGAR parecer n°05/2017/CME/JG, aprovado em 07/11/2017, que corrige os endereços das “Escolas Municipais Professor Roberto Inácio da Silva” e “CEMEI Professora Maria de Fátima da Silva”;
II- As Unidades Escolares constantes no item I, deverão utilizar as codificações constantes da tabela a seguir, a título de Cadastro Definitivo, como também ser utilizado o referido Cadastro para efeito de expedição de documentos dos seus respectivos estudantes.
| Regional | Cadastro Portaria/ D.O.M. | Denominação Da Unidade De Ensino | Modalidade De Ensino Oferecida | Endereço Anterior | Endereço Atual |
| 05 | SMEJG/M.133-CD
PORTARIA SEE N°293/2015 D.O.M. 09/12/2015 |
Centro Municipal de Educação Infantil – CEMEI Professora Maria de Fátima da Silva | Educação Infantil 1ª e 2ª Etapas
|
Rua Itaituba, S/N – Jardim Prazeres- Jaboatão Dos Guararapes – PE
Cep: 54.340-220 |
Rua Itaituba, S/N – Jardim Prazeres- Jaboatão Dos Guararapes – PE
Cep: 54.340-060 |
| 01 | SMEJG/M.134-CD
PORTARIA SEE N°079/2016 D.O.M. 14/05/2016 |
Escola Municipal Professor Roberto Inácio da Silva | Ensino Fundamental Anos Finais e Educação de Jovens e Adultos – EJA – 2º segmento | Rua Boa Esperança, S/N, Vila Rica, Jaboatão Dos Guararapes – Pe
Cep: 54.110-000 |
1ª Travessa Boa Esperança ( Padre Roma), S/N – Centro- Jaboatão Dos Guararapes – Pe
Cep: 54.100-401 |
III – Publique-se.
Jaboatão dos Guararapes, 14 de novembro de 2017.
Ivaneide de Farias Dantas
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
ANEXO:
PORTARIA Nº 255/2017 – SME
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 1185/2017;
Considerando a solicitação constante no Ofício nº 121/2017/CME/JG, datado de 08 de novembro de 2017, solicitando providências quanto a homologação da mudança de denominação das unidades escolares “Escola Municipal Esther Campelo” e “Escola Municipal Raquel Gomes”;
Considerando parecer n°06/2017/CME/JG aprovado em 07/11/2017;
Considerando a necessidade de formalização dos procedimentos legais para homologação de credenciamento das Unidades de Ensino.
RESOLVE:
I – HOMOLOGAR parecer n°06/2017/CME/JG, aprovado em 07/11/2017, que altera as denominações das unidades escolares “Escola Municipal Esther Campelo” que passa a ter a nova denominação “Escola Municipal Ester Campelo”; e “Escola Municipal Raquel Gomes” que passa a ter nova denominação “Escola Municipal Professora Raquel Gomes do Nascimento”.
II- As Unidades Escolares constantes no item I, deverão utilizar as codificações constantes da tabela a seguir, a título de Cadastro Definitivo, como também ser utilizado o referido Cadastro para efeito de expedição de documentos dos seus respectivos estudantes.
| Regional | Cadastro Portaria/ D.O.M. | Denominação Atual Da Unidade De Ensino | Modalidade De Ensino Oferecida | Endereço | Nova Denominação | Modalidade De Ensino Oferecida |
| 02 | SMEJG/M.090-CD
PORTARIA SEE N°179/2011 D.O.M. 26/05/2011 |
Escola Municipal Esther Campelo | Educação Infantil 2ª Etapa, Ensino Fundamental Anos Iniciais E Educação De Jovens E Adultos – EJA- 1ºsegmento | Rua São Thiago, N°88 – Dois Carneiros- Jaboatão dos Guararapes – PE
Cep: 54.290-235 |
Escola Municipal Ester Campelo | Educação Infantil 2ª Etapa, Ensino Fundamental Anos Iniciais e Educação De Jovens e Adultos – EJA- 1ºsegmento |
| 06 | SMEJG/M.108-CD
PORTARIA SEE N°179/2011 D.O.M. 26/05/2011 |
Escola Municipal Raquel Gomes | Educação Infantil 2ª Etapa, Ensino Fundamental Anos Iniciais | Rua Canto Livre, N°55, Novo Horizonte, Barra de Jangada, Jaboatão dos Guararapes – PE
Cep: 54.460-385 |
Escola Municipal Professora Raquel Gomes do Nascimento | Educação Infantil 2ª Etapa, Ensino Fundamental Anos Iniciais |
III – Publique-se.
Jaboatão dos Guararapes, 13 de novembro de 2017.
Ivaneide de Farias Dantas
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
ANEXO:
Parecer CME nº 06-2017 – CORREÇÃO ESTER CAMPELO E RAQUEL GOMES (3) (1)
PORTARIA Nº 256/2017 – SME
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 1185/2017;
Considerando a solicitação constante no Ofício nº 109/2017/CME/JG, datado de 17 de outubro de 2017, solicitando providências quanto a homologação da autorização de Funcionamento das Atividades em Tempo Integral da Escola Municipal São Sebastião;
Considerando que p parecer n° 03/2017/CME/JG já foi publicado em Diário Oficial do Município em 18/10/2017, n°193;
Considerando a necessidade de formalização dos procedimentos legais para homologação de credenciamento das Unidades de Ensino.
RESOLVE:
I – HOMOLOGAR parecer n°03/2017/CME/JG, ficando autorizado o Funcionamento das Atividades em Tempo Integral da Escola Municipal São Sebastião, a partir de 2018, aprovado em reunião plenária ordinária do Conselho Municipal de Educação – CME/JG em 17/10/2017, com efeitos retroativos a 18/10/2017.
III – Publique-se.
Jaboatão dos Guararapes, 13 de novembro de 2017.
Ivaneide de Farias Dantas
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
JABOATÃOPREV
PORTARIA Nº 296, de 21 de novembro de 2017.
A Gerente de Previdência e Atuária do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:
Conceder aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição a PAULO SÉRGIO RIBEIRO VAREJÃO, no cargo de Procurador NU – 06 A, matrícula n° 084-1, lotado na Câmara Municipal do Jaboatão dos Guararapes, nos termos art. 3º, incisos I a III e Parágrafo Único da EC n° 47/05.
Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ILKA DA COSTA FREITAS COUTINHO
Gerente de Previdência e Atuária
ANTÔNIO LUIZ PEREIRA DE SOUZA
Presidente
CONTROLADORIA GERAL
PRIMEIRA COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO
PORTARIA Nº. 198/2017-CG/1ªCPIA
A CONTROLADORA GERAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei nº 407/2010 e na Lei Complementar nº 015/2013, alterada pela Lei Complementar nº 21/2015 e Lei Complementar nº 27/2016, como também no Ato nº 0277/2017, publicado no D.O.M. nº 05/2017, em 11 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO, a conclusão que chegou a Primeira Comissão de Inquérito Administrativo, através de seu Relatório Final, no Processo Administrativo Disciplinar, na modalidade Inquérito Administrativo, tombado sob o n. 009/2017 – 1a. CPIA, instaurado pela Portaria n. 137/2017 – CG/1ª CPIA, datada em 07 de agosto de 2017, publicada no DOM nº 146, de 08 de agosto 2017, o que mais consta dos autos e ainda a decisão final da autoridade competente.
RESOLVE:
DETERMINAR a aplicação da sanção administrativa disciplinar de SUSPENSÃO pelo período de 30 (trinta) dias, com desconto em folha de pagamento, em desfavor da servidora EUNIDES MARIA DOS SANTOS, matrícula 19.327-5, Agente Comunitário de Saúde I, lotada na Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Saúde, com arrimo no art. 158, inciso II, da Lei n. 224/1996, de 07/03/1996, Estatuto do Servidor Público Municipal do Jaboatão dos Guararapes.
Jaboatão dos Guararapes, 10 de novembro de 2017.
Andrea Costa de Arruda
Controladora Geral do Município
SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº.917/2017
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 027/2016, publicada em 31 de dezembro de 2016 e Portaria nº.01/2017-SEGP, publicada em 19 de janeiro de 2017.
Considerando solicitações da servidora através dos requerimentos protocolados sob os nºs. 2891412017 e 2904152017.
Considerando pareceres nºs. 222/2017 e 261/2017 da Assessoria Jurídica da Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas, datados de 25.07.2017 e 18.08.2017 que indeferiram os pedidos formulados pela servidora devido à ausência de Homologação da documentação pertinente perante a Junta Médica Municipal.
Considerando o Ofício nº 150/2017 da Gerência Administrativa e Financeira – GAF da Secretaria Municipal da Fazenda, datado de 06.10.2017 que atende ao solicitado pela Assessoria Jurídica da Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas.
RESOLVE:
CONCEDER LICENÇA, por Motivo de Doença em Pessoa da Família pelo período de 17 (dezessete) dias, retroagindo seus efeitos a partir de 14.07.2017 a 30.07.2017, em conformidade com o Art. 91, da Lei Municipal nº. 224/96, a servidora FABÍOLA KRAUSS DAHER DE ALMEIDA, matricula nº. 17.294-4, cargo de Auditor Fiscal Tributário II, lotada na Secretaria Executiva da Receita.
Jaboatão dos Guararapes, 24 de outubro de 2017.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº.970/2017
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 027/2016, publicada em 31 de dezembro de 2016 e Portaria nº.01/2017-SEGP, publicada em 19 de janeiro de 2017.
Considerando Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº.337/2017.
RESOLVE:
CONCEDER Readaptação de Função Temporária pelo período de 60 (sessenta) dias, por motivo de saúde, a servidora GILDETE MARIA DA SILVA, mat. nº 17.777-6, lotada na Secretaria Municipal de Saúde no cargo de Agente de Combate as Endemias II, conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo a mesma desempenhar atividades em áreas administrativas. Retroagindo seus efeitos a 29.09.2017.
Jaboatão dos Guararapes, 14 de novembro de 2017.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº.971/2017
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 027/2016, publicada em 31 de dezembro de 2016 e Portaria nº.01/2017-SEGP, publicada em 19 de janeiro de 2017.
Considerando Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº.338/2017.
RESOLVE:
CONCEDER Readaptação de Função Temporária pelo período de 60 (sessenta) dias, por motivo de saúde, a servidora MABEL CRISTINA MARQUES MELO, mat. nº 18.232-0, lotada na Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Educação no cargo de Professor 1 Classe IV 1 B, conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo a mesma desempenhar atividades em áreas administrativas. Retroagindo seus efeitos a 28.09.2017.
Jaboatão dos Guararapes, 14 de novembro de 2017.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº.972/2017
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 027/2016, publicada em 31 de dezembro de 2016 e Portaria nº.01/2017-SEGP, publicada em 19 de janeiro de 2017.
Considerando Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº.339/2017.
RESOLVE:
CONCEDER Readaptação de Função Temporária pelo período de 90 (Noventa) dias, por motivo de saúde, a servidora LUZE MARIA DA SILVA BARBOSA, mat. nº 17.814-4, lotada na Secretaria Municipal de Saúde no cargo de Agente de Combate as Endemias I, conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo a mesma desempenhar atividades em áreas administrativas. Retroagindo seus efeitos a 02.10.2017.
Jaboatão dos Guararapes,14 de novembro de 2017.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº.973/2017
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 027/2016, publicada em 31 de dezembro de 2016 e Portaria nº.01/2017-SEGP, publicada em 19 de janeiro de 2017.
Considerando Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº.303/2017.
RESOLVE:
CONCEDER Readaptação de Função Temporária pelo período de 30 (trinta) dias, por motivo de saúde, a servidora MARIA DIONISIA MOTA DO NASCIMENTO, mat. nº 18.119-6, lotada na Secretaria Municipal de Saúde no cargo de Agente de Combate as Endemias I, conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo a mesma desempenhar atividades em áreas administrativas. Retroagindo seus efeitos a 01.09.2017.
Jaboatão dos Guararapes,14 de novembro de 2017.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº.974/2017
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 027/2016, publicada em 31 de dezembro de 2016 e Portaria nº.01/2017-SEGP, publicada em 19 de janeiro de 2017.
Considerando Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº.324/2017.
RESOLVE:
CONCEDER Readaptação de Função Temporária pelo período de 30 (trinta) dias, por motivo de saúde, a servidora IONÁ MONTEIRO DA SILVA, mat. nº 17.784-9, lotada na Secretaria Municipal de Saúde no cargo de Agente de Combate as Endemias II, conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo a mesma desempenhar atividades em áreas administrativas. Retroagindo seus efeitos a 18.09.2017.
Jaboatão dos Guararapes,14 de novembro de 2017.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº.975/2017
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 027/2016, publicada em 31 de dezembro de 2016 e Portaria nº.01/2017-SEGP, publicada em 19 de janeiro de 2017.
Considerando Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº.327/2017.
RESOLVE:
CONCEDER Readaptação de Função Temporária pelo período de 90 (noventa) dias, por motivo de saúde, a servidora LUCIDALVA BARBOSA DA SILVA, mat. nº 14.651-0, lotada na Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Educação no cargo de Professor 1 Classe III 2 D, conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo a mesma desempenhar atividades em áreas administrativas. Retroagindo seus efeitos a 20.09.2017.
Jaboatão dos Guararapes, 14 de novembro de 2017.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº.976/2017
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 027/2016, publicada em 31 de dezembro de 2016 e Portaria nº.01/2017-SEGP, publicada em 19 de janeiro de 2017.
Considerando Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº.328/2017.
RESOLVE:
CONCEDER Readaptação de Função Temporária pelo período de 90 (noventa) dias, por motivo de saúde, a servidora MARIA DOS ANJOS SILVA LEITE, mat. nº 17.602-8, lotada na Secretaria Municipal de Saúde no cargo de Agente Comunitário de Saúde II, conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo a mesma desempenhar atividades em áreas administrativas. Retroagindo seus efeitos a 08.08.2017.
Jaboatão dos Guararapes, 14 de novembro de 2017.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº.977/2017
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 027/2016, publicada em 31 de dezembro de 2016 e Portaria nº.01/2017-SEGP, publicada em 19 de janeiro de 2017.
Considerando Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº.330/2017.
RESOLVE:
CONCEDER Readaptação de Função Temporária pelo período de 60 (sessenta) dias, por motivo de saúde, a servidora MARIA AUXILIADORA DA SILVA, mat. nº 18.113-7, lotada na Secretaria Municipal de Saúde no cargo de Agente de Combate as Endemias I, conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo a mesma desempenhar atividades em áreas administrativas. Retroagindo seus efeitos a 31.08.2017.
Jaboatão dos Guararapes,14 de novembro de 2017.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº.978/2017
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 027/2016, publicada em 31 de dezembro de 2016 e Portaria nº.01/2017-SEGP, publicada em 19 de janeiro de 2017.
Considerando Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº.331/2017.
RESOLVE:
CONCEDER Readaptação de Função Temporária pelo período de 90 (noventa) dias, por motivo de saúde, a servidora EDILMA REJANE MORAIS, mat. nº 16.101-2, lotada na Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Educação no cargo de Agente em Alimentação Escolar III D, conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo a mesma desempenhar atividades em áreas administrativas. Retroagindo seus efeitos a 04.09.2017.
Jaboatão dos Guararapes,14 de novembro de 2017.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº.979/2017
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 027/2016, publicada em 31 de dezembro de 2016 e Portaria nº.01/2017-SEGP, publicada em 19 de janeiro de 2017.
Considerando Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº.329/2017.
RESOLVE:
CONCEDER Readaptação de Função Temporária pelo período de 30 (trinta) dias, por motivo de saúde, a servidora MÉRCIA MARIA DIAS XAVIER , mat. nº 15.357-5, lotada na Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Educação no cargo de Agente de Manutenção e Infraestrutura II C, conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo a mesma desempenhar atividades em áreas administrativas. Retroagindo seus efeitos a 04.09.2017.
Jaboatão dos Guararapes, 14 de novembro de 2017.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº.980/2017
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 027/2016, publicada em 31 de dezembro de 2016 e Portaria nº.01/2017-SEGP, publicada em 19 de janeiro de 2017.
Considerando Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº.332/2017.
RESOLVE:
CONCEDER Readaptação de Função Temporária pelo período de 90 (noventa) dias, por motivo de saúde, o servidor EDVAN GOMES DE OLIVEIRA, mat. nº 16.640-5, lotado na Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Educação no cargo de Agente em Manutenção de Infraestrutura V-E, conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo a mesma desempenhar atividades em áreas administrativas. Retroagindo seus efeitos a 02.10.2017.
Jaboatão dos Guararapes,14 de novembro de 2017.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº.981/2017
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 027/2016, publicada em 31 de dezembro de 2016 e Portaria nº.01/2017-SEGP, publicada em 19 de janeiro de 2017.
Considerando Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº.333/2017.
RESOLVE:
CONCEDER Readaptação de Função Temporária pelo período de 90 (noventa) dias, por motivo de saúde, o servidor LUIZ ANTONIO SOTERO FILHO, mat. nº 6.823-3, lotado na Secretaria Executiva de Meio Ambiente e Gestão Urbana no cargo de Assistente em Suporte à Gestão I , conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo a mesma desempenhar atividades em áreas administrativas. Retroagindo seus efeitos a 01.09.2017.
Jaboatão dos Guararapes, 14 de novembro de 2017.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº.982/2017
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 027/2016, publicada em 31 de dezembro de 2016 e Portaria nº.01/2017-SEGP, publicada em 19 de janeiro de 2017.
Considerando Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº.334/2017.
RESOLVE:
CONCEDER Readaptação de Função Temporária pelo período de 90 (noventa) dias, por motivo de saúde, a servidora MARIA DA PAZ DOS SANTOS FERREIRA, mat. nº 12.326-9, lotada na Secretaria Municipal de Saúde no cargo de Auxiliar em Suporte à Gestão I, conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo a mesma desempenhar atividades em áreas administrativas. Retroagindo seus efeitos a 03.10.2017.
Jaboatão dos Guararapes, 14 de novembro de 2017.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº.983/2017
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 027/2016, publicada em 31 de dezembro de 2016 e Portaria nº.01/2017-SEGP, publicada em 19 de janeiro de 2017.
Considerando Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº.335/2017.
RESOLVE:
CONCEDER Readaptação de Função Temporária pelo período de 90 (noventa) dias, por motivo de saúde, a servidora ANA LÚCIA GOMES DA SILVA mat. nº 17.357-6, lotada na Secretaria Municipal de Saúde no cargo de Agente Comunitário de Saúde II, conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo a mesma desempenhar atividades em áreas administrativas. Retroagindo seus efeitos a 28.09.2017.
Jaboatão dos Guararapes,14 de novembro de 2017.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº.984/2017
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 027/2016, publicada em 31 de dezembro de 2016 e Portaria nº.01/2017-SEGP, publicada em 19 de janeiro de 2017.
Considerando Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº.336/2017.
RESOLVE:
CONCEDER Readaptação de Função Temporária pelo período de 60 (sessenta) dias, por motivo de saúde, a servidora SIMONE VERÍSSIMO DE SOUZA, mat. nº 16.179-9, lotada na Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Educação no cargo de Professor 1 Classe IV 2 C, conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo a mesma desempenhar atividades em áreas administrativas. Retroagindo seus efeitos a 26.09.2017.
Jaboatão dos Guararapes,14 de novembro de 2017.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº.985 /2017
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 027/2016, publicada em 31 de dezembro de 2016 e Portaria nº.01/2017-SEGP, publicada em 19 de janeiro de 2017.
Considerando solicitação da servidora através do requerimento protocolado sob o nº 2899612017.
RESOLVE:
CONCEDER LICENÇA, por Motivo de Doença em Pessoa da Família pelo período de 30 (trinta) dias, retroagindo seus efeitos a partir de 24.07.2017 a 22.08.2017, em conformidade com o Art. 91, da Lei Municipal nº. 224/96, a servidora ANDREIA CRISTINA DE AGUIAR, matricula nº. 13.548-8, cargo de Professor 1 Classe III 5I, lotada na Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Educação.
Jaboatão dos Guararapes,14 de novembro de 2017.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº. 986/2017
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 027/2016, publicada em 31 de dezembro de 2016 e Portaria nº.01/2017-SEGP, publicada em 19 de janeiro de 2017.
Considerando solicitação da servidora através do requerimento protocolado sob o nº 2937202017.
RESOLVE:
CONCEDER LICENÇA, por Motivo de Doença em Pessoa da Família pelo período de 60 (sessenta) dias, retroagindo seus efeitos a partir de 22.09.2017 a 20.11.2017, em conformidade com o Art. 91, da Lei Municipal nº. 224/96, a servidora DEISE RENATA PEREIRA DE SOUSA, matricula nº. 18.600-7, cargo de Professor 1 Classe II 1A, lotada na Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Educação.
Jaboatão dos Guararapes, 14 de novembro de 2017.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº. 987/2017
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 027/2016, publicada em 31 de dezembro de 2016 e Portaria nº.01/2017-SEGP, publicada em 19 de janeiro de 2017.
Considerando solicitação da servidora através do requerimento protocolado sob o nº 2934912017.
RESOLVE:
CONCEDER LICENÇA, por Motivo de Doença em Pessoa da Família pelo período de 30 (trinta) dias, retroagindo seus efeitos a partir de 25.09.2017 a 24.10.2017, em conformidade com o Art. 91, da Lei Municipal nº. 224/96, a servidora KETHLEN SANTOS DE SOUZA XIMENES, matricula nº. 20.945-7, cargo de Professor 1 Classe I 1A, lotada na Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Educação.
Jaboatão dos Guararapes, 14 de novembro de 2017.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº. 988/2017
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 027/2016, publicada em 31 de dezembro de 2016 e Portaria nº.01/2017-SEGP, publicada em 19 de janeiro de 2017.
Considerando solicitação da servidora através do requerimento protocolado sob o nº 2937832017.
RESOLVE:
CONCEDER LICENÇA, por Motivo de Doença em Pessoa da Família pelo período de 30 (trinta) dias, retroagindo seus efeitos a partir de 02.10.2017 a 31.10.2017, em conformidade com o Art. 91, da Lei Municipal nº. 224/96, a servidora REGINA CÉLIA RIBEIRO DE LEMOS, matricula nº. 13.928-9, cargo de Técnico em Saúde I, lotada na Secretaria Municipal de Saúde.
Jaboatão dos Guararapes,14 de novembro de 2017.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº.989/2017
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 027/2016, publicada em 31 de dezembro de 2016 e Portaria nº.01/2017-SEGP, publicada em 19 de janeiro de 2017.
RESOLVE:
Art. 1º DEFERIR os pedidos formulados de Abono de Permanência, conforme Pareceres nºs. 340/2017, 342/2017 e 343/2017, datados de 25.10.2017 da Assessoria Jurídica da Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas, dos servidores abaixo, os efeitos retroagirão a data dos requerimentos.
| Nº Processo | Nome do Servidor | Matrícula | Secretaria de Origem | Data do Requerimento |
| 2944442017 | FERNANDO JOSÉ DE SOUZA | 3.576-9 | Executiva da Receita | 19/09/2017 |
| 2944452017 | MARIA DO SOCORRO RODRIGUES | 11.087-6 | Executiva da Receita | 16/10/2017 |
| 2942942017 | CLEIDE MARIA DE OLIVEIRA RIBEIRO | 9.481-1 | Municipal de Saúde | 02/10/2017 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes,14 de novembro de 2017.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº.990/2017
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 027/2016, publicada em 31 de dezembro de 2016 e Portaria nº.01/2017-SEGP, publicada em 19 de janeiro de 2017.
RESOLVE:
Art. 1º INDEFERIR os pedidos formulados de Licença Prêmio, conforme Informações Funcionais da Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas, dos servidores abaixo.
| Nº Processo | Nome do Servidor | Matrícula | Secretaria de Origem | Embasamento Legal | Motivo |
|
2890742017 |
MARIA SELMA MATIAS |
17.250-2 |
Municipal de Saúde |
Por falta de Amparo Legal | Só terá direito a partir de Maio de 2026 |
|
2949062017 |
AMAURI HONÓRIO DE ALBUQUERQUE |
14.168-2 |
Espec. de Ordem Pública, Segurança e Defesa Civil | Por falta de Amparo Legal | Só terá direito a partir de Fevereiro de 2027 |
|
2952002017 |
TEMISTOCLIS RAIMUNDO DO NASCIMENTO |
15.598-5 |
Municipal de Saúde |
Por falta de Amparo Legal | Só terá direito a partir de 02.04.2022 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes,14 de novembro de 2017.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº.991/2017
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 027/2016, publicada em 31 de dezembro de 2016 e Portaria nº.01/2017-SEGP, publicada em 19 de janeiro de 2017.
RESOLVE:
Art. 1º INDEFERIR os pedidos formulados de Progressão Horizontal, conforme Pareceres nºs. 640/2017, 646/2017, 652/2017, 653/2017 e 655/2017 da Assessoria Jurídica da Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Educação, datados de 18.10.2017 e 19.10.2017, dos servidores abaixo, adotando integralmente os fundamentos elencados por tal opinativo:
| Nº Processo | Nome do Servidor | Matrícula | Secretaria de Origem | Embasamento Legal |
| 2927592017 | JOSÉ BONIFÁCIO DO MONTE | 11.903-2 | Exec. de Planejam. e Gestão em Educação | Por falta de Amparo Legal |
| 2905492017 | MARIA DEL CARMEM CALAFELL ROIG | 14.712-5 | Exec. de Planejam. e Gestão em Educação | Por falta de Amparo Legal |
| 2919792017 | CIBELE DE ANDRADE MENDES DE AZEVEDO | 18.273-7 | Exec. de Planejam. e Gestão em Educação | Por falta de Amparo Legal |
| 2919782017 | CIBELE DE ANDRADE MENDES DE AZEVEDO | 14.691-9 | Exec. de Planejam. e Gestão em Educação | Por falta de Amparo Legal |
| 2927602017 | CIRLEIDE PEREIRA DE ASSIS | 14.846-6 | Exec. de Planejam. e Gestão em Educação | Por falta de Amparo Legal |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes,14 de novembro de 2017.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº.992/2017
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 027/2016, publicada em 31 de dezembro de 2016 e Portaria nº.01/2017-SEGP, publicada em 19 de janeiro de 2017.
RESOLVE:
Art. 1º INDEFERIR o pedido formulado de Gratificação de Exercício, conforme Parecer nº 658/2017 da Assessoria Jurídica da Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Educação, datado de 19.10.2017, adotando integralmente os fundamentos elencados por tal opinativo:
| Nº.Processo | Nome do Servidor | Matrícula | Secretaria de Origem | Embasamento Legal |
| 2913142017 | ERIVALDO JOSÉ DE OLIVEIRA LINS | 16.645-6 | Executiva de Planejamento e Gestão em Educação | Por falta de Amparo Legal |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 14 de novembro de 2017.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº.993/2017
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 027/2016, publicada em 31 de dezembro de 2016 e Portaria nº.01/2017-SEGP, publicada em 19 de janeiro de 2017.
RESOLVE:
Art. 1º INDEFERIR o pedido formulado de Concessão do Auxílio-Transporte Intermunicipal, conforme Parecer nº. 345/2017 da Assessoria Jurídica da Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas, datado de 26.10.2017, da servidora abaixo.
| Nº Processo | Nome do Servidor | Matrícula | Secretaria de Origem |
| 2926072017 | MARIA AMÉLIA ROZA BARBOSA | 15.579-9 | Municipal de Saúde |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 14 de novembro de 2017.
CARLOS EDUARDO A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº.995/2017
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 027/2016, publicada em 31 de dezembro de 2016 e Portaria nº.01/2017-SEGP, publicada em 19 de janeiro de 2017.
RESOLVE:
RETIFICAR a portaria de nº. 897/2017, datada de 17.10.2017, que concedeu licença prêmio a servidora ROSANA APARECIDA SOARES DO NASCIMENTO mat. 16.747-9 onde se lê: Período: 02.10.2017 a 30.12.2017 leia-se: Período: 18.10.2017 a 15.01.2018.
Jaboatão dos Guararapes, 14 de novembro de 2017.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº. 996/2017
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 027/2016, publicada em 31 de dezembro de 2016 e Portaria nº.01/2017-SEGP, publicada em 19 de janeiro de 2017.
Considerando a existência de requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados.
Considerando informações da Gerência de Gestão de Pessoas, que analisou, de modo casuístico, a adequação dos referidos pleitos aos requisitos definidos nos arts, 82 a 84 da Lei Municipal nº. 224/96 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes).
RESOLVE:
CONCEDER licença prêmio aos servidores abaixo, autorizando o seu gozo para os períodos especificados.
| Nº Processo | Nome do Servidor | Matrícula | Secretaria de Origem | Referência ao Decênio | Período |
| 2952072017 | MARIZE FERREIRA MONTEIRO | 13.921-1 | Municipal de Saúde | 1996/2006 | 01.12.2017 a 30.12.2017 |
| 2952102017 | WALMIR ROSENDO DA SILVA | 16.795-9 | Municipal de Saúde | 2006/2016 | 01.12.2017 a 30.12.2017 |
| 2952112017 | CIBELE CONSTANCIA DE OLIVEIRA | 16.311-2 | Municipal de Saúde | 2004/2014 | 01.12.2017 a 30.12.2017 |
| 2952122017 | MARCIA MARIA NASCIMENTO DOS REIS | 17.180-8 | Municipal de Saúde | 2007/2017 | 01.12.2017 a 29.01.2018 |
| 2952172017 | MARIA ALDENIZA SILVA SOUSA | 15.789-9 | Municipal de Saúde | 2003/2013 | 01.12.2017 a 30.12.2017 |
| 2952182017 | ELINALVA MARIA PEREIRA | 10.959-2 | Municipal de Saúde | 2007/2017 | 01.12.2017 a 30.12.2017 |
| 2952202017 | CELINA MARIA RODRIGUES DA SILVA | 11.517-7 | Municipal de Saúde | 2003/2013 | 01.12.2017 a 30.12.2017 |
| 2952212017 | MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA | 9.825-6 | Municipal de Saúde | 1986/1996 | 01.12.2017 a 29.05.2018 |
| 2952222017 | PETRONIO ROCHA PATRIOTA | 17.150-6 | Municipal de Saúde | 2007/2017 | 01.12.2017 a 30.12.2017 |
| 2951792017 | JORGE DE SOUZA | 9.920-1 | Executiva de Gestão de Pessoas | 1996/2006 | 01.12.2017 a 30.12.2017 |
Jaboatão dos Guararapes, 14 de novembro de 2017.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº.997/2017
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 027/2016, publicada em 31 de dezembro de 2016 e Portaria nº.01/2017-SEGP, publicada em 19 de janeiro de 2017.
Considerando a existência de requerimentos individuais formulados pelas servidoras abaixo discriminadas.
Considerando informações da Gerência de Gestão de Pessoas, que analisou, de modo casuístico, a adequação dos referidos pleitos aos requisitos definidos nos arts, 82 a 84 da Lei Municipal nº. 224/96 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes).
RESOLVE:
CONCEDER licença prêmio as servidoras abaixo, autorizando o seu gozo para os períodos especificados.
| Nº Processo | Nome do Servidor | Matrícula | Secretaria de Origem | Referência ao Decênio | Período |
| 2874082017 | MARIA IRINEUZA DA SILVA MEDEIROS | 15.840-2 | Exec. de Planejamento e Gestão em Educação | 2003/2013 | 01.11.2017 a 30.12.2017 |
| 2874052017 | MARIA IRINEUZA DA SILVA MEDEIROS | 13.940-8 | Exec. de Planejamento e Gestão em Educação | 1996/2006 | 01.11.2017 a 30.12.2017 |
| 2928862017 | MÔNICA LEMOS NEWTON | 14.889-0 | Exec. de Planejamento e Gestão em Educação | 2003/2013 | 01.11.2017 a 30.12.2017 |
| 2901062017 | MÁRCIA MARIA PORTELA DA SILVA | 15.113-0 | Exec. de Planejamento e Gestão em Educação | 2003/2013 | 01.11.2017 a 30.12.2017 |
| 2901092017 | MARIA DAS GRAÇAS SANTOS PINHEIRO | 12.423-0 | Exec. de Planejamento e Gestão em Educação | 2000/2010 | 01.11.2017 a 30.12.2017 |
| 2947822017 | MARIA ANGELA DO NASCIMENTO N. AMANCIO | 16.516-6 | Exec. de Planejamento e Gestão em Educação | 2004/2014 | 01.11.2017 a 30.12.2017 |
| 2861112017 | MÁRCIA REJANE DA SILVA | 13.945-9 | Exec. de Planejamento e Gestão em Educação | 1996/2006 | 01.11.2017 a 30.12.2017 |
| 2897442017 | MODÁVIA SANTANA FERREIRA DA CUNHA | 12.948-8 | Exec. de Planejamento e Gestão em Educação | 2002/2012 | 01.11.2017 a 30.12.2017 |
| 2932032017 | RITA DE CÁSSIA BARRETO DE MOURA | 8.053-5 | Exec. de Planejamento e Gestão em Educação | 2001/2011 | 01.11.2017 a 30.11.2017 |
| 2928122017 | SANDRA CRISTINA BESSONI C. DA SILVA | 16.571-9 | Exec. de Planejamento e Gestão em Educação | 2004/2014 | 01.11.2017 a 30.12.2017 |
| 2902662017 | SANDRA REGINA DA SILVA WENCESLAU | 15.843-7 | Exec. de Planejamento e Gestão em Educação | 2003/2013 | 17.11.2017 a 16.12.2017 |
Jaboatão dos Guararapes, 14 de novembro de 2017.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº. 998/2017
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 027/2016, publicada em 31 de dezembro de 2016 e Portaria nº.01/2017-SEGP, publicada em 19 de janeiro de 2017.
Considerando a existência de requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados.
Considerando informações da Gerência de Gestão de Pessoas, que analisou, de modo casuístico, a adequação dos referidos pleitos aos requisitos definidos nos arts, 82 a 84 da Lei Municipal nº. 224/96 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes).
RESOLVE:
CONCEDER licença prêmio aos servidores abaixo, autorizando o seu gozo para os períodos especificados.
| Nº Processo | Nome do Servidor | Matrícula | Secretaria de Origem | Referência ao Decênio | Período |
| 2932072017 | JOEL MANOEL DA SILVA | 16.942-0 | Municipal de Saúde | 2006/2016 | 01.12.2017 a 30.03.2018 |
| 2928832017 | MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA E SÁ | 17.192-1 | Municipal de Saúde | 2007/2017 | 01.12.2017 a 30.12.2017 |
| 2906862017 | NIVALDO CARLOS PEREIRA | 17.157-3 | Municipal de Saúde | 2007/2017 | 01.12.2017 a 30.12.2017 |
| 2906952017 | ROSIVALDO TAVARES PESSOA JUNIOR | 14.375-8 | Municipal de Saúde | 2007/2017 | 01.12.2017 a 30.12.2017 |
| 2928812017 | SARITA DE SALES FERRAZ | 16.849-1 | Municipal de Saúde | 2006/2016 | 01.12.2017 a 30.12.2017 |
| 2951982017 | ADRIANNE GUSMÃO CÂMARA | 17.301-0 | Municipal de Saúde | 2007/2017 | 01.12.2017 a 30.12.2017 |
| 2951992017 | LINAETE DOS SANTOS SALVADOR | 17.167-0 | Municipal de Saúde | 2007/2017 | 01.12.2017 a 30.12.2017 |
| 2952012017 | MARCOS ANTONIO NICEAS FRAGOSO | 17.149-2 | Municipal de Saúde | 2007/2017 | 01.12.2017 a 29.01.2018 |
| 2952022017 | LUCIENE REGINA VITORINO DA SILVA | 15.681-7 | Municipal de Saúde | 2003/2013 | 01.12.2017 a 30.12.2017 |
| 2952032017 | ANA LÚCIA GUERRA DE A. ALBUQUERQUE | 12.663-2 | Municipal de Saúde | 2000/2010 | 01.12.2017 a 30.12.2017 |
| 2952042017 | LEONARDO FLOR DA SILVA | 17.123-9 | Municipal de Saúde | 2006/2016 | 01.12.2017 a 30.12.2017 |
| 2952052017 | RICARDO SÉRGIO DE SÁ E BRITTO | 17.257-0 | Municipal de Saúde | 2007/2017 | 01.12.2017 a 30.12.2017 |
| 2952062017 | MARIA DE FÁTIMA SOARES DA SILVA | 15.689-2 | Municipal de Saúde | 2003/2013 | 01.12.2017 a 30.12.2017 |
Jaboatão dos Guararapes, 14 de novembro de 2017.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº.1000/2017
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 027/2016, publicada em 31 de dezembro de 2016 e Portaria nº.01/2017-SEGP, publicada em 19 de janeiro de 2017.
Considerando a existência de requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados.
Considerando informações da Gerência de Gestão de Pessoas, que analisou, de modo casuístico, a adequação dos referidos pleitos aos requisitos definidos nos arts, 82 a 84 da Lei Municipal nº. 224/96 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes).
RESOLVE:
CONCEDER licença prêmio aos servidores abaixo, autorizando o seu gozo para os períodos especificados.
| Nº Processo | Nome do Servidor | Matrícula | Secretaria de Origem | Referência ao Decênio | Período |
| 2928412017 | ANA PAULA FERNANDES VIEIRA | 14.503-3 | Exec. de Planejamento e Gestão em Educação | 1998/2008 | 01.11.2017 a 30.12.2017 |
| 2873752017 | CRISTIANE MARIA BARROS FERREIRA | 14.849-0 | Exec. de Planejamento e Gestão em Educação | 2003/2013 | 01.11.2017 a 30.11.2017 |
| 2920192017 | CÁSSIA BORGES DE LIMA | 16.138-1 | Exec. de Planejamento e Gestão em Educação | 2003/2013 | 01.11.2017 a 30.12.2017 |
| 2919942017 | CLEIDE MARIA SANTANA DA SILVA | 13.290-0 | Exec. de Planejamento e Gestão em Educação | 2004/2014 | 01.11.2017 a 30.12.2017 |
| 2901072017 | EDIVANI SILVA DE SOUZA | 14.694-3 | Exec. de Planejamento e Gestão em Educação | 2003/2013 | 01.11.2017 a 30.12.2017 |
| 2897142017 | ELIZEU OLIVEIRA DA SILVA LIMA | 15.015-0 | Exec. de Planejamento e Gestão em Educação | 2003/2013 | 01.11.2017 a 30.11.2017 |
| 2919952017 | JOSELMA COSTA DO NASCIMENTO SANTOS | 10.128-1 | Exec. de Planejamento e Gestão em Educação | 2006/2016 | 01.11.2017 a 30.12.2017 |
| 2913192017 | JANICLEIDE ARAUJO DA COSTA | 13.126-1 | Exec. de Planejamento e Gestão em Educação | 2000/2010 | 01.11.2017 a 30.12.2017 |
| 2901042017 | JOSÉ BONIFÁCIO DO MONTE | 11.903-2 | Exec. de Planejamento e Gestão em Educação | 1989/1999 | 02.11.2017 a 01.12.2017 |
| 2912382017 | JUCINEIDE MARIA ANSELMO SILVA | 15.030-4 | Exec. de Planejamento e Gestão em Educação | 2003/2013 | 01.11.2017 a 30.11.2017 |
| 2935212017 | JOELMA RODRIGUES DE OLIVEIRA | 15.032-0 | Exec. de Planejamento e Gestão em Educação | 2003/2013 | 01.11.2017 a 30.12.2017 |
| 2897162017 | LEILA FERREIRA DA SILVA ARAÚJO | 16.500-0 | Exec. de Planejamento e Gestão em Educação | 2004/2014 | 01.11.2017 a 30.11.2017 |
Jaboatão dos Guararapes, 14 de novembro de 2017.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas