28 de Novembro de 2017 – Ano XXVII – N° 217 – Jaboatão dos Guararapes
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 140, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2017.
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município;
CONSIDERANDO os artigos 30 e 33 da Lei nº 1.291, de 21 de setembro de 2016, este último artigo com a redação dada pela Lei nº 1.297, de 12 de dezembro de 2016, o artigo 8º da Lei nº 1.302, de 20 de dezembro de 2016, e a Lei Complementar nº 29, de 27 de junho de 2017, e alteração posterior;
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar em favor da SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) para atender à seguinte dotação orçamentária:
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Recursos do Tesouro – R$ |
14.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
14.103 – SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS
| 04 122 2261 2.320 | – ENCARGOS COM PESSOAL A DISPOSIÇÃO DE OUTROS ÓRGÃOS | |||
| Red. 0140 FNT 01 | 3.1.90.00 | – Pessoal e Encargos Sociais | 300.000,00 | |
Suplementação Total – R$ 300.000,00
Art. 2º Para abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos da Anulação Parcial da seguinte dotação orçamentária:
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Recursos do Tesouro – R$ |
14.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
14.103 – SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS
| 04 122 2095 2.322 | – DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DE GESTÃO DE PESSOAS | |||
| Red. 0136 FNT 01 | 3.3.90.00 | – Outras Despesas Correntes | 300.000,00 | |
Anulação Total – R$ 300.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 27 de novembro de 2017.
ANDERSON FERREIRA RODRIGUES
Prefeito
PAULO ROBERTO SALES LAGES
Secretário Municipal de Planejamento e Gestão
CÉSAR ANTÔNIO DOS SANTOS BARBOSA
Secretário Municipal da Fazenda
VIRGÍNIA AUGUSTA PIMENTEL RODRIGUES
Procuradora Geral do Município
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº 262/2017 – SME
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 1185/2017;
CONSIDERANDO os termos dos Artigos 170, 171 e 172, da Lei n° 224/1996, de 07/03/1996 – Estatuto do Servidor Público Municipal, que disciplina o Regime Jurídico Único e dá outras providências;
CONSIDERANDO a necessidade de prorrogação do prazo para conclusão do Processo Administrativo na modalidade de Sindicância, tombado sob n° 001/2017, para apurar o furto de bens patrimoniais do Centro de Distribuição e Logística desta Secretaria Municipal de Educação;
CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a prorrogação do prazo para conclusão de Processo Administrativo de Sindicância;
RESOLVE:
PRORROGAR, por mais 20 (vinte) dias, a partir de 21 de novembro de 2017, com base no parágrafo único do Artigo 172, da Lei nº 224/1996 – Estatuto do Servidor Público Municipal, o Processo Administrativo na modalidade de Sindicância, tombado sob n° 001/2017, instaurado através da Portaria de Sindicância nº 231/2017-SME, publicada no Diário Oficial do Município de n° 202, de 01/11/2017, a fim de dar prosseguimento ao presente Procedimento, que apura o furto de bens patrimoniais no Centro de Distribuição Logística desta Secretaria Municipal de Educação.
Jaboatão dos Guararapes, 20 de novembro de 2017.
IVANEIDE DE FARIAS DANTAS
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº 263/2017 – SME
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 1185/2017;
CONSIDERANDO a CI nº 215 emitida pelo Gerente de Gestão Educacional e Avaliação, datada do dia 22/11/2017, solicitando a nomeação da professora Cícera Maria Verçosa Pereira, matrícula 18.793-3, na função de Supervisora Escolar da Escola Municipal Valdemiro Vieira de Albuquerque, com 200h/a;
CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a nomeação na função de Supervisora Escolar.
RESOLVE:
NOMEAR, a professora Cícera Maria Verçosa Pereira, matrícula 18.793-3, na função de Supervisora Escolar, com 200h/a, da Escola Municipal Valdemiro Vieira de Albuquerque, com data retroativa ao dia 01/10/2017.
Jaboatão dos Guararapes, 27 de novembro de 2017.
Ivaneide de Farias Dantas
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº 264/2017 – SME
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 1185/2017;
CONSIDERANDO a CI nº 216 emitida pelo Gerente de Gestão Educacional e Avaliação, datada do dia 22/11/2017, solicitando a nomeação da professora Edjane Cristiana dos Santos, matrícula 15.214-5, na função de Supervisora Escolar da Escola Municipal Professor Roberto Inácio, com 200h/a;
CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a nomeação na função de Supervisora Escolar.
RESOLVE:
NOMEAR, a professora Edjane Cristiana dos Santos, matrícula 15.214-5, na função de Supervisora Escolar, com 200h/a, da Escola Municipal Professor Roberto Inácio, com data retroativa ao dia 18/08/2017.
Jaboatão dos Guararapes, 27 de novembro de 2017.
Ivaneide de Farias Dantas
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº 265/2017 – SME
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 1185/2017;
CONSIDERANDO a CI nº 212 emitida pelo Gerente de Gestão Educacional e Avaliação, datada do dia 16/11/2017, solicitando a exoneração, a pedido, da professora Marta Regina Barroca Pinto, matrícula 15.112-2, da função de Supervisora Escolar do CEMEI Edvaldo Severiano de Oliveira;
CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a exoneração da função de Supervisora Escolar.
RESOLVE:
EXONERAR, a pedido, a professora Marta Regina Barroca Pinto, matrícula 15.112-2, da função de Supervisora Escolar, do CEMEI Edvaldo Severiano de Oliveira, com data retroativa ao dia 31/09/2017.
Jaboatão dos Guararapes, 27 de novembro de 2017.
Ivaneide de Farias Dantas
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº 266/2017 – SME
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 1185/2017;
CONSIDERANDO a CI nº 212 emitida pelo Gerente de Gestão Educacional e Avaliação, datada do dia 16/11/2017, solicitando a nomeação da professora Marta Regina Barroca Pinto, matrícula 15.112-2, na função de Gestora Escolar na Escola Municipal Marechal Costa e Silva, com 200h/a;
CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a nomeação na função de Gestora Escolar.
RESOLVE:
NOMEAR, a professora Marta Regina Barroca Pinto, matrícula 15.112-2, na função de Gestora Escolar, com 200h/a, da Escola Municipal Marechal Costa e Silva, com data retroativa ao dia 02/10/2017.
Jaboatão dos Guararapes, 27 de novembro de 2017.
Ivaneide de Farias Dantas
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 1185/2017;
RETIFICAÇÃO
NA PORTARIA n°171/2017- SME, da servidora Rejane Maria Damásio, Matricula n°14.522-0 publicada no Diário Oficial do Município do Jaboatão dos Guararapes nº 175, do dia 20/09/2017;
Considerando a necessidade de formalização dos procedimentos legais para retificar portaria.
RESOLVE:
RETIFICAR a Portaria nº 171/2017 – SME, publicada no Diário Oficial do Município de Jaboatão dos Guararapes nº 175, do dia 20/09/2017.
Onde se Lê: “a partir de 18/09/2017”.
Leia-se: “pelo período de 18/09/2017 até 25/11/2017”.
Jaboatão dos Guararapes, 28 de novembro de 2017.
SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº.1011/2017
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 027/2016, publicada em 31 de dezembro de 2016 e Portaria nº.01/2017-SEGP, publicada em 19 de janeiro de 2017.
Considerando Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº.326/2017.
RESOLVE:
CONCEDER Readaptação de Função Temporária pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, por motivo de saúde, a servidora MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES DE LIRA, mat. nº 17.574-9, lotada na Secretaria Municipal de Saúde no cargo de Agente Comunitário de Saúde II, conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo a mesma desempenhar atividades em áreas administrativas. Retroagindo seus efeitos a 29.09.2017.
Jaboatão dos Guararapes, 20 de novembro de 2017.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº.1012/2017
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 027/2016, publicada em 31 de dezembro de 2016 e Portaria nº.01/2017-SEGP, publicada em 19 de janeiro de 2017.
Considerando Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº.347/2017.
RESOLVE:
CONCEDER Readaptação de Função Temporária pelo período de 90 (noventa) dias, por motivo de saúde, a servidora VALDETE GUEDES DO NASCIMENTO, mat. nº 17.862-4, lotada na Secretaria Municipal de Saúde no cargo de Agente de Combate as Endemias II, conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo a mesma desempenhar atividades em áreas administrativas. Retroagindo seus efeitos a 21.10.2017.
Jaboatão dos Guararapes, 20 de novembro de 2017.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº.1013/2017
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 027/2016, publicada em 31 de dezembro de 2016 e Portaria nº.01/2017-SEGP, publicada em 19 de janeiro de 2017.
Considerando Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº.348/2017.
RESOLVE:
CONCEDER Readaptação de Função Temporária pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, por motivo de saúde, a servidora VIVIANE LÍDIA MONTEIRO RODRIGUES, mat. nº 18.603-1, lotada na Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Educação no cargo de Professor 1 Classe V 1A, conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo a mesma desempenhar atividades em áreas administrativas. Retroagindo seus efeitos a 23.08.2017.
Jaboatão dos Guararapes, 20 de novembro de 2017.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº.1014/2017
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 027/2016, publicada em 31 de dezembro de 2016 e Portaria nº.01/2017-SEGP, publicada em 19 de janeiro de 2017.
Considerando Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº.349/2017.
RESOLVE:
CONCEDER Readaptação de Função Temporária pelo período de 90 (noventa) dias, por motivo de saúde, a servidora ANA LÚCIA VENÂNCIO DE LEMOS, mat. nº 17.751-2, lotada na Secretaria Municipal de Saúde no cargo de Agente de Combate as Endemias II, conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo a mesma desempenhar atividades em áreas administrativas. Retroagindo seus efeitos a 02.10.2017.
Jaboatão dos Guararapes, 20 de novembro de 2017.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº.1015 /2017
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 027/2016, publicada em 31 de dezembro de 2016 e Portaria nº.01/2017-SEGP, publicada em 19 de janeiro de 2017.
Considerando Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº.350/2017.
RESOLVE:
CONCEDER Readaptação de Função Temporária pelo período de 60 (sessenta) dias, por motivo de saúde, a servidora RUTE JOSÉ SILFRONIO, mat. nº 18.270-2, lotada na Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Educação no cargo de Professor 1 Classe III 1B, conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo a mesma desempenhar atividades em áreas administrativas. Retroagindo seus efeitos a 09.10.2017.
Jaboatão dos Guararapes, 20 de novembro de 2017.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº.1016 /2017
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 027/2016, publicada em 31 de dezembro de 2016 e Portaria nº.01/2017-SEGP, publicada em 19 de janeiro de 2017.
Considerando Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº.351/2017.
RESOLVE:
CONCEDER Readaptação de Função Temporária pelo período de 90 (noventa) dias, por motivo de saúde, a servidora SILVANIA MARIA DA SILVA ALMEIDA, mat. nº 17.700-8, lotada na Secretaria Municipal de Saúde no cargo de Agente Comunitário de Saúde II, conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo a mesma desempenhar atividades em áreas administrativas. Retroagindo seus efeitos a 19.10.2017.
Jaboatão dos Guararapes, 20 de novembro de 2017.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº.1017/2017
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 027/2016, publicada em 31 de dezembro de 2016 e Portaria nº.01/2017-SEGP, publicada em 19 de janeiro de 2017.
Considerando Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº.352/2017.
RESOLVE:
CONCEDER Readaptação de Função Temporária pelo período de 60 (sessenta) dias, por motivo de saúde, a servidora SANDRA VOLEIDE GOMES DE MELLO DOS PASSOS, mat. nº 17.855-1, lotada na Secretaria Municipal de Saúde no cargo de Agente de Combate as Endemias II, conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo a mesma desempenhar atividades em áreas administrativas. Retroagindo seus efeitos a 18.09.2017.
Jaboatão dos Guararapes, 20 de novembro de 2017.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº.1018 /2017
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 027/2016, publicada em 31 de dezembro de 2016 e Portaria nº.01/2017-SEGP, publicada em 19 de janeiro de 2017.
Considerando Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº.354/2017.
RESOLVE:
CONCEDER Readaptação de Função Temporária pelo período de 60 (sessenta) dias, por motivo de saúde, a servidora MÉRCIA MARIA DIAS XAVIER, mat. nº 15.357-5, lotada na Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Educação no cargo de Agente em Manutenção de Infraestrutura Escolar II-C, conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo a mesma desempenhar atividades em áreas administrativas. Retroagindo seus efeitos a 05.10.2017.
Jaboatão dos Guararapes, 20 de novembro de 2017.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº.1019/2017
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 027/2016, publicada em 31 de dezembro de 2016 e Portaria nº.01/2017-SEGP, publicada em 19 de janeiro de 2017.
Considerando Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº.355/2017.
RESOLVE:
CONCEDER Readaptação de Função Temporária pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, por motivo de saúde, ao servidor MARCELO SANTOS DA SILVA, mat. nº 14.308-1, lotado na Secretaria Especial de Ordem Pública, Segurança e Defesa Civil no cargo de Guarda Municipal II, conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo o mesmo desempenhar atividades em áreas administrativas. Retroagindo seus efeitos a 19.08.2017.
Jaboatão dos Guararapes, 20 de novembro de 2017.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº.1020/2017
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 027/2016, publicada em 31 de dezembro de 2016 e Portaria nº.01/2017-SEGP, publicada em 19 de janeiro de 2017.
Considerando Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº.358/2017.
RESOLVE:
CONCEDER Readaptação de Função Temporária pelo período de 60 (sessenta) dias, por motivo de saúde, a servidora REGINA CELI DE SOUZA SILVA, mat. nº 14.977-2, lotada na Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Educação no cargo de Agente em Manutenção de Infraestrutura Escolar V-D, conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo a mesma desempenhar atividades em áreas administrativas. Retroagindo seus efeitos a 05.10.2017.
Jaboatão dos Guararapes, 20 de novembro de 2017.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº.1021/2017
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 027/2016, publicada em 31 de dezembro de 2016 e Portaria nº.01/2017-SEGP, publicada em 19 de janeiro de 2017.
Considerando Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº.359/2017.
RESOLVE:
CONCEDER Readaptação de Função Temporária pelo período de 90 (noventa) dias, por motivo de saúde, a servidora REGINA MARIA GOMES DO NASCIMENTO, mat. nº 16.486-0, lotada na Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Educação no cargo de Professor 1 Classe II 3E, conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo a mesma desempenhar atividades em áreas administrativas. Retroagindo seus efeitos a 03.10.2017.
Jaboatão dos Guararapes, 20 de novembro de 2017.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº.1022/2017
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 027/2016, publicada em 31 de dezembro de 2016 e Portaria nº.01/2017-SEGP, publicada em 19 de janeiro de 2017.
Considerando Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº.361/2017.
RESOLVE:
CONCEDER Readaptação de Função Temporária pelo período de 90 (noventa) dias, por motivo de saúde, a servidora SELMA CAVALCANTE DE SOUZA, mat. nº 14.527-0, lotada na Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Educação no cargo de Professor 1 Classe III 5I, conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo a mesma desempenhar atividades em áreas administrativas. Retroagindo seus efeitos a 01.11.2017.
Jaboatão dos Guararapes, 20 de novembro de 2017.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº.1023/2017
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 027/2016, publicada em 31 de dezembro de 2016 e Portaria nº.01/2017-SEGP, publicada em 19 de janeiro de 2017.
Considerando Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº.362/2017.
RESOLVE:
CONCEDER Readaptação de Função Temporária pelo período de 60 (sessenta) dias, por motivo de saúde, a servidora MARISA PEREIRA DE FREITAS, mat. nº 20.724-1, lotada na Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Educação no cargo de Professor 1 Classe I 1A, conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo a mesma desempenhar atividades em áreas administrativas. Retroagindo seus efeitos a 24.10.2017.
Jaboatão dos Guararapes, 20 de novembro de 2017.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº.1024/2017
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 027/2016, publicada em 31 de dezembro de 2016 e Portaria nº.01/2017-SEGP, publicada em 19 de janeiro de 2017.
Considerando Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº.364/2017.
RESOLVE:
CONCEDER Readaptação de Função Temporária pelo período de 90 (noventa) dias, por motivo de saúde, ao servidor ANTÔNIO JOSÉ DA SILVA, mat. nº 17.378-9, lotado na Secretaria Municipal de Saúde no cargo de Agente Comunitário de Saúde I, conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo o mesmo desempenhar atividades em áreas administrativas. Retroagindo seus efeitos a 23.10.2017.
Jaboatão dos Guararapes, 20 de novembro de 2017.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº.1025/2017
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 027/2016, publicada em 31 de dezembro de 2016 e Portaria nº.01/2017-SEGP, publicada em 19 de janeiro de 2017.
Considerando Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº.367/2017.
RESOLVE:
CONCEDER Readaptação de Função Temporária pelo período de 60 (sessenta) dias, por motivo de saúde, a servidora JEANINE PONTES FERRAZ, mat. nº 16.743-6, lotada na Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Educação no cargo de Professor 1 Classe III 2D, conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo a mesma desempenhar atividades em áreas administrativas. Retroagindo seus efeitos a 09.10.2017.
Jaboatão dos Guararapes, 20 de novembro de 2017.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº.1031/2017
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 027/2016, publicada em 31 de dezembro de 2016 e Portaria nº.01/2017-SEGP, publicada em 19 de janeiro de 2017.
Considerando solicitação através do Ofício nº. 987 de 2017/SEPGE da Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Educação, datado de 14.11.2017 e protocolo nº. 2956372017.
RESOLVE:
INTERROMPER a Licença sem Vencimentos, concedida através da Portaria de nº 589/2015, datada de 10.08.2015, da servidora LUCRÉCIA CIBELY DA LUZ, matrícula nº. 18.432-2 Cargo de Professor 1 Classe – I 1A, para exercer suas funções na Escola Municipal Benjamin Constant, lotada na Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Educação, retroagindo seus efeitos a 22.08.2017.
Jaboatão dos Guararapes, 20 de novembro de 2017.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº.1032/2017
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 027/2016, publicada em 31 de dezembro de 2016 e Portaria nº.01/2017-SEGP, publicada em 19 de janeiro de 2017.
Considerando solicitação através do Ofício nº. 914 de 2017/SEPGE da Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Educação, datado de 01.11.2017 e protocolo nº. 2954482017.
RESOLVE:
INTERROMPER a pedido, a Licença sem Vencimentos, concedida através da Portaria de nº 471/2016, datada de 18.05.2016, da servidora JUNIA FARIAS DA SILVEIRA, matrícula nº. 14.703-6 Cargo de Professor 1 Classe – III 4G, para exercer suas funções na Escola Municipal Creche Mundo Encantado, lotada na Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Educação, retroagindo seus efeitos a 28.09.2017.
Jaboatão dos Guararapes, 20 de novembro de 2017.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº.1037/2017
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 027/2016, publicada em 31 de dezembro de 2016 e Portaria nº.01/2017-SEGP, publicada em 19 de janeiro de 2017.
RESOLVE:
RETIFICAR a portaria de nº. 598/2016, datada de 30.06.2016, que concedeu licença prêmio a servidora ETIENE CRISTINA DE SOUZA MENDES mat.14.497-5 onde se lê: Período: 10.07.2016 a 08.09.2016 leia-se: Período: 11.07.2016 a 24.07.2016.
Jaboatão dos Guararapes, 20 de novembro de 2017.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº.1043/2017
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 027/2016, publicada em 31 de dezembro de 2016 e Portaria nº.01/2017-SEGP, publicada em 19 de janeiro de 2017.
Considerando a existência de requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados.
Considerando informações da Gerência de Gestão de Pessoas, que analisou, de modo casuístico, a adequação dos referidos pleitos aos requisitos definidos nos arts, 82 a 84 da Lei Municipal nº. 224/96 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes).
RESOLVE:
CONCEDER licença prêmio aos servidores abaixo, autorizando o seu gozo para os períodos especificados.
| Nº Processo | Nome do Servidor | Matrícula | Secretaria de Origem | Referência ao Decênio | Período |
| 2920172017 | CELIANA DA SILVA LIRA | 13.394-9 | Exec. de Planejamento e Gestão em Educação | 2005/2015 | 01.11.2017 a 30.12.2017 |
| 2912422017 | ERIKA PATRICIA BARBOSA DA SILVA | 15.258-7 | Exec. de Planejamento e Gestão em Educação | 2003/2013 | 01.11.2017 a 30.12.2017 |
| 2949672017 | JEANINE PONTES FERRAZ | 16.743-6 | Exec. de Planejamento e Gestão em Educação | 2006/2016 | 01.11.2017 a 29.04.2018 |
| 2901052017 | KATIA SIMONE PEREIRA DE OLIVEIRA | 15.170-0 | Exec. de Planejamento e Gestão em Educação | 2003/2013 | 01.11.2017 a 30.11.2017 |
| 2799222017 | MARIA DE LOURDES CAVALCANTI NETA | 15.276-5 | Exec. de Planejamento e Gestão em Educação | 2003/2013 | 01.11.2017 a 29.04.2018 |
| 2949682017 | MARION CARMELINDO DA SILVA | 14.881-4 | Exec. de Planejamento e Gestão em Educação | 2003/2013 | 25.10.2017 a 23.11.2017 |
| 2822842017 | MOACYR CAVALCANTI DE S. LUNA JUNIOR | 16.789-4 | Exec. de Planejamento e Gestão em Educação | 2006/2016 | 01.11.2017 a 30.12.2017 |
| 2897452017 | MODÁVIA SANTANA FERREIRA DA CUNHA | 14.663-3 | Exec. de Planejamento e Gestão em Educação | 2006/2016 | 01.11.2017 a 30.12.2017 |
| 2816342017 | SÔNIA MARIA DE OLIVEIRA | 13.509-7 | Exec. de Planejamento e Gestão em Educação | 2005/2015 | 01.11.2017 a 30.11.2017 |
| 2946242017 | TÃNIA MARIA RODRIGUES DA SILVA | 10.893-6 | Exec. de Planejamento e Gestão em Educação | 2007/2017 | 01.11.2017 a 30.11.2017 |
| 2788702016 | ROSA MARIA FERREIRA DO NASCIMENTO | 14.178-0 | Espec. de Ordem Pública, Segurança e Def.Civil | 1997/2007 | 01.12.2017 a 30.12.2017 |
| 2955512017 | NIDNALVA LUCENA CAVALCANTI | 9.204-5 | Executiva da Receita | 1986/1996 | 01.11.2017 a 30.12.2017 |
| 2955512017 | NIDNALVA LUCENA CAVALCANTI | 9.204-5 | Executiva da Receita | 1986/1996 | 01.02.2018 a 01.05.2018 |
Jaboatão dos Guararapes, 20 de novembro de 2017.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTABILIDADE
SECRETARIA EXECUTIVA DE TURISMO, CULTURA, ESPORTES E LAZER
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º Termo Aditivo à ATA DE REGISTRO DE PREÇO N.º 001/2017 – SDES. Processo N.º 076/2017. CPL Demais Secretarias. Objeto do Contrato: Contratação de empresa especializada para o fornecimento de material esportivo, uniformes, infraestrutura, comunicação, sonorização e arbitragem para o atendimento ao Projeto Craques de Bola, que será realizado na Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes. Fornecedora: Digital Comércio e Locação LTDA – ME. CNPJ: 06.371.688/0001-00. Objeto do Termo Aditivo: Registro da modificação do endereço da empresa FORNECEDORA, que passa da Avenida Ulisses Montarroyos, n.º 1750, Piedade, Jaboatão dos Guararapes-PE, CEP 54.400-620, para Rua João Braga, n.º 332, Imbiribeira, Recife/PE, CEP: 51.170-580.
Jaboatão dos Guararapes, 07/11/2017.
André Trajano de Oliveira
Secretaria Executiva de Turismo, Cultura, Esportes e Lazer
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTABILIDADE
SECRETARIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE E GESTÃO URBANA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
4º Termo Aditivo ao Contrato N.º 001/2014 – SEFAZ. Processo N.º 007/2014. CPL Demais Secretarias. Objeto do Contrato: Contratação de instituição especializada na prestação de serviço na elaboração de termo de referência para o recolhimento aerofotogramétrica e perfilhamento a laser aerotransportado, obtenção e polígonos em 2D e 3D, além de restituição estereofotogramétrica, com cadastro técnico multifinaltário municipal, bem como a realização do controle de qualidade e fiscalização dos produtos oriundos deste serviço para o Município do Jaboatão dos Guararapes. Contratada: Associação Instituto de Tecnologia de Pernambuco – ITEP. CNPJ: 05.774.391/0001-15. Objeto do termo Aditivo: Prorrogação do prazo de vigência contratual, com termo inicial em 18/08/2017 e termo final em 30/04/2018. Prazo acrescido: 08 (oito) meses e 12 (doze) dias. Nova Vigência: 31/01/2014 a 30/04/2018.
Jaboatão dos Guararapes, 18/08/2017.
Isaac Azoubel Abram
Secretaria Executiva de Meio Ambiente e Gestão Urbana
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EDUCAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 012/2014 – SEINFRA. PROCESSO N.º 048/2013. CPL DEMAIS SECRETARIAS. OBJETO DO CONTRATO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS PARA ELABORAÇÃO E ACOMPANHAMENTO TÉCNICO DE PROJETOS EXECUTIVOS DE INFRAESTRUTURA URBANA (PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM E CONTENÇÃO DE ENCOSTAS) E EDIFICAÇÕES (ARQUITETURA E COMPLEMENTARES), VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE HUMANA DA PREFEITURA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES – REFERENTES AO LOTE I. CONTRATADO: GEOSISTEMAS – ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA, CNPJ/MF SOB O N.º 70.073.275/0001-30. OBJETO DO TERMO ADITIVO: INCLUSÃO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EDUCAÇÃO AO CONTRATO ACIMA DESCRITO, CABENDO A MESMA A QUOTA PARTE DE R$ 1.923.854,75 (UM MILHÃO, NOVECENTOS E VINTE E TRÊS MIL, OITOCENTOS E CINQUENTA E QUATRO REAIS E SETENTA E CINCO CENTAVOS).
JABOATÃO DOS GUARARAPES, 07/11/2017.
LUIZ JOSÉ INOJOSA DE MEDEIROS
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES
MARIELZA TEIXEIRA
SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 010/2013 – SEINFRA. PROCESSO N.º 018/2013. CPL DEMAIS SECRETARIAS. OBJETO DO CONTRATO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA ESTABILIZAÇÃO DE AREAS DE RISCO DE DESLIZAMENTOS NOS 26 (VINTE E SEIS) SETORES DO PLANO MUNICIPAL DE REDUÇÃO DE RISCOS NO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES – LOTE 01. CONTRATADO: CONSTRUTORA SAM LTDA. CNPJ/MF SOB O N.º 11.520.665/0001-42. PRAZO ACRESCIDO: 12 (DOZE) MESES. NOVA VIGÊNCIA: 06/06/2017 A 06/06/2018.
JABOATÃO DOS GUARARAPES, 05/06/2017.
DANIEL NASCIMENTO
SECRETARIA EXECUTIVA DE OBRAS, EDIFICAÇÕES E PAVIMENTAÇÃO DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EDUCAÇÃO
TERMO DE RATIFICAÇÃO
RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, o PROCESSO ADMINISTRATIVO nº. 148/2017, INEXIGIBILIDADE n.º 042/2017, cujo objeto consiste AQUISIÇÃO DO MATERIAL PEDAGÓGICO “APROVA BRASIL” COMPOSTO POR CADERNOS DE PORTUGUÊS E MATEMÁTICA COM FITO DE ATENDER OS ALUNOS DO 2º AO 4º ANO E DO 6º AO 8º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL NO ANO LETIVO DE 2018. Empresa Contratada: EDITORA MODERNA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 62.136.304/0019-67, com sede na Rua Projetada 0002, n.º 205, CEP: 54.310-760, Prazeres, Jaboatão dos Guararapes/PE. Valor total da Contratação: R$ 6.038.959,30 (seis milhões, trinta e oito mil, novecentos e cinquenta e nove reais e trinta centavos). Fundamento legal: art. 25, I da Lei Federal n.º 8.666/93.
Jaboatão dos Guararapes, 27 de novembro de 2017.
MARIELZA NEVES TEIXEIRA
Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Educação
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EDUCAÇÃO
TERMO DE RATIFICAÇÃO
RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, o PROCESSO ADMINISTRATIVO n.º 154/2017, ADESÃO n.º 040/2017, à ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 008/2017, PROCESSO LICITATÓRIO N.º 003/2017 – CPLSD, PREGÃO PRESENCIAL N.º 001/2017, da SECRETARIA DE GOVERNO E PARTICIPAÇÃO SOCIAL – PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE, que visa a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PLANEJAMENTO OPERACIONAL, PRODUÇÃO, EXECUÇÃO, ORGANIZAÇÃO, FORNECIMENTO DE INFRAESTRUTURA E APOIO LOGÍSTICO DE EVENTOS PARA REALIZAR AS AÇÕES PREVISTAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. Empresa Contratada: CONCAPE EVENTOS E SERVIÇOS DE INFORMATIVA E AUDIO VISUAL LTDA – EPP, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 09.246.068/0001-20, com sede na Rua Silveira Lobo, n.º 32, CXPST: 726, Poço, Recife/PE, CEP: 52.061-030. Valor global da Contratação: R$ 1.719.351,00 (um milhão, setecentos e dezenove mil, trezentos e cinquenta e um reais).
Jaboatão dos Guararapes, 23 de novembro de 2017.
MARIELZA NEVES TEIXEIRA
Secretária Executiva de Planejamento e Gestão em Educação
(Republicada por incorreção)
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EDUCAÇÃO
TERMO DE RATIFICAÇÃO
RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, o PROCESSO ADMINISTRATIVO n.º 155/2017, ADESÃO n.º 041/2017, à Ata de Registro de Preços N.º 007.2017, vinculada ao Processo Licitatório n.º 23115.013344/2016-62 – Pregão Eletrônico n.º 099/2016, realizada pela Universidade Federal do Maranhão. Objeto: ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EDITORA E/OU DISTRIBUIDORA PARA AQUISIÇÃO DE LIVROS PARADIDÁTICOS DESTINADOS AO PROGRAMA DE LEITURA E ESCRITA DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES. A empresa contratada: PONTUAL DISTRIBUIDORA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 13.569.390/0001-67, com sede na Praça de Casa Forte, 426, 3º andar, sl 305, Empresarial Beta Suassuna, Casa Forte, Recife/PE – CEP: 52.061-420. Valor total da Contratação: R$ 1.182.498,78 (um milhão, cento e oitenta e dois mil, quatrocentos e noventa oito reais e setenta e oito centavos).
Jaboatão dos Guararapes, 27 de novembro de 2017.
MARIELZA NEVES TEIXEIRA
Secretária Executiva de Planejamento e Gestão em Educação
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
SECRETARIA EXECUTIVA DE OBRAS, EDIFICAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO
SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EDUCAÇÃO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 01
AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO N.º 015/2017, PREGÃO PRESENCIAL N.º 004/2017. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE MATERIAL E EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE PINTURA E SERVIÇOS AUXILIARES NOS PRÉDIOS E INSTALAÇÕES ONDE FUNCIONAM SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, LOCALIZADOS EM TODO TERRITÓRIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES. A Comissão Permanente de Licitação 01 informa que, em razão de alterações no edital do pregão em epígrafe, realizados por solicitação das Secretarias demandantes, será adiada a sessão de abertura do certame para o dia 20/12/2017 às 09h00min. A sessão será realizada no Auditório da Secretaria Executiva de Licitações, Contratos e Convênios, situada na Av. Almirante Dias Fernandes, n.º 271, Prazeres, Jaboatão dos Guararapes/PE, onde os interessados poderão obter cópia do edital. Informações adicionais no endereço citado, das 08h00min às 13h00min ou pelo e-mail: licitacoesinfra.pjg@gmail.com Fone/Fax: (81) 3378. 9187.
Jaboatão dos Guararapes, 28 de novembro de 2017.
Sérgio Alberto Ribeiro Bacelar
Pregoeiro
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
COMISSÃO DE LICITAÇÃO 2 / EQUIPE DE PREGÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO 224.2017.PE.203.SMS.CPL2
PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 224/2017 – CPL 2 – PREGÃO ELETRÔNICO N.º 203/2017 – COMPRAS – OBJETO: Contração de empresa para fornecimento de rações para alimentar os animais do Centro de Vigilância Ambiental e Zoonoses da Secretaria de Saúde do Município do Jaboatão dos Guararapes, através do Sistema de Registro de Preços, conforme especificações e quantitativos contidos nos Anexos do Edital. Valor máximo aceitável: Lote 01: R$ 148.568,50 (cento e quarenta e oito mil, quinhentos e sessenta e oito reais e cinquenta centavos); Lote 02: R$ 857.020,50 (oitocentos e cinquenta e sete mil, vinte reais e cinquenta centavos); Lote 03: R$ 285.673,50 (duzentos e oitenta e cinco mil, seiscentos e setenta e três reais e cinquenta centavos). Data de Abertura: 11/12/2017 às 09h00min (HORÁRIO LOCAL). O Edital na íntegra poderá ser retirado no endereço eletrônico: www.licitacoes-e.com.br (BANCO DO BRASIL). Código: 699803. Outras informações: licitacoes.saude.pjg@gmail.com .Fone: (81) 3378.9142/3378.9187, segunda a sexta-feira das 08h00min às 13h00min (HORÁRIO LOCAL).
Jaboatão dos Guararapes, 27 de novembro de 2017.
JOSÉ VICTOR FIGUEIREDO DE LUCENA
Pregoeiro