15 de Dezembro de 2017 – XXVII – Nº 231 – Jaboatão dos Guararapes
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 150, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017.
Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel localizado na Rua Rossini Roosevelt de Albuquerque, nº 1.318, no Bairro de Piedade, Distrito de Jaboatão dos Guararapes, neste Município.
O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso de suas atribuições legais e com amparo nas disposições dos artigos 5º e 6º do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, c/c artigo 65, inciso V e XII, da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel localizado à Rua Rossini Roosevelt de Albuquerque nº 1.318, situado no Bairro de Piedade, Distrito de Jaboatão dos Guararapes, neste Município, regularmente inscrito no cadastro imobiliário sob o nº 1.3100.157.02.0241.0001.9, e sequencial nº 1.033863.2.
Art. 2º O imóvel a que se refere o art. 1º destinar-se-á à instalação da Escola Municipal Nossa Senhora do Loreto, para atender à demanda da Comunidade por unidades de ensino infantil e ensino fundamental.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução do presente Decreto correrão à conta da seguinte dotação orçamentária, prevista na Lei Orçamentária Anual:
Programa 1013 – Reestruturação e Manutenção dos Prédios Escolares e Administrativos da Secretaria de Educação
Projeto / Atividade 1072 – Ampliação e Reforma da Rede Física da Secretaria
Art. 4º Fica a Procuradoria Geral do Município autorizada a proceder com as medidas judiciais e legais para a desapropriação, por via amigável ou judicial, mediante prévia avaliação e formalização da área de que trata este Decreto.
Art. 5º Fica declarada a urgência da desapropriação para fins de negociação administrativa ou quando da propositura da Ação Judicial, para fins de imissão provisória na posse do imóvel de que trata este Decreto.
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 14 de dezembro de 2017.
ANDERSON FERREIRA RODRIGUES
Prefeito
IVANEIDE DE FARIAS DANTAS
Secretária Municipal de Educação
VIRGÍNIA AUGUSTA PIMENTEL RODRIGUES
Procuradora Geral do Município
DECRETO Nº 150/2017 – Anexo Único …………Croquis do Imóvel
DECRETO Nº 151, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017.
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município;
CONSIDERANDO os artigos 30 e 33 da Lei nº 1.291, de 21 de setembro de 2016, este último artigo com a redação dada pela Lei nº 1.297, de 12 de dezembro de 2016, o artigo 8º da Lei nº 1.302, de 20 de dezembro de 2016, e a Lei Complementar nº 29, de 27 de junho de 2017, e alteração posterior;
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar em favor da SECRETARIA EXECUTIVA DE TURISMO, CULTURA, ESPORTES E LAZER no valor de R$ 1.333.009,00 (um milhão, trezentos e trinta e três mil, nove reais) para atender à seguinte dotação orçamentária:
|
Recursos do Tesouro – R$ |
34.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTABILIDADE
34.101 – SECRETARIA EXECUTIVA DE TURISMO, CULTURA ESPORTES E LAZER
| 13 392 1011 2.054 | – PROMOÇÃO E DINAMIZAÇÃO DA CULTURA | |||
| Red. 0711 FNT 01 | 3.3.90.00 | – Outras Despesas Correntes | 1.333.009,00 | |
Suplementação Total – R$ 1.333.009,00
Art. 2º Para abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos da Anulação Parcial das seguintes dotações orçamentárias:
|
Recursos do Tesouro – R$ |
19.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTABILIDADE
19.102 – SECRETARIA EXECUTIVA DE TURISMO, CULTURA, ESPORTES E LAZER
| 04 122 2245 2.048 | – GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA | |||
| Red. 0717 FNT 01 | 4.4.90.00 | – Investimentos | 60.200,00 | |
| 13 122 2051 2.047 | – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA | |||
| Red. 0704 FNT 01 | 3.3.90.00 | – Outras Despesas Correntes | 38.000,00 | |
| Red. 0705 FNT 01 | 4.4.90.00 | – Investimentos | 10.000,00 | |
| 13 122 2247 2.049 | – AÇÕES A CARGO DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA | |||
| Red. 0706 FNT 01 | 3.3.90.00 | – Outras Despesas Correntes | 10.200,00 | |
| Red. 0707 FNT 01 | 4.4.90.00 | – Investimentos | 10.400,00 | |
| 13 391 1011 2.044 | – REVITALIZAÇÃO E PRESERVAÇÃO DO ARQUIVO E DO ACERVO HISTÓRICO, ARTÍSTICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO | |||
| Red. 0708 FNT 01 | 3.3.90.00 | – Outras Despesas Correntes | 2.600,00 | |
| Red. 0709 FNT 01 | 4.4.90.00 | – Investimentos | 2.600,00 | |
| 23 695 1027 2.043 | – PROMOÇÃO DA ATIVIDADE TURÍSTICA | |||
| Red. 0732 FNT 01 | 3.3.50.00 | – Outras Despesas Correntes | 1.000,00 | |
| Red. 0733 FNT 01 | 3.3.90.00 | – Outras Despesas Correntes | 308.000,00 | |
| 27 812 1012 2.051 | – PROMOÇÃO DE ATIVIDADES DESPORTIVAS | |||
| Red. 0725 FNT 01 | 3.3.90.00 | – Outras Despesas Correntes | 79.147,00 | |
| Red. 0726 FNT 02 | 3.3.90.00 | – Outras Despesas Correntes | 47.913,00 | |
| Red. 0727 FNT 11 | 3.3.90.00 | – Outras Despesas Correntes | 41.149,00 | |
| Red. 0728 FNT 01 | 4.4.90.00 | – Investimentos | 50.000,00 | |
| Red. 0729 FNT 02 | 4.4.90.00 | – Investimentos | 8.000,00 | |
| 27 812 1012 2.052 | – DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES EM ESPAÇOS PÚBLICOS | |||
| Red. 0724 FNT 01 | 3.3.90.00 | – Outras Despesas Correntes | 148.600,00 | |
| 27 812 1012 2.053 | – EXECUÇÃO DO PROJETO SEGUNDO TEMPO | |||
| Red. 0723 FNT 11 | 3.3.90.00 | – Outras Despesas Correntes | 50.000,00 | |
| 27 813 1012 2.050 | – PROMOÇÃO DO ESPORTE E LAZER NA CIDADE | |||
| Red. 0730 FNT 02 | 3.1.90.00 | – Pessoal e Encargos Sociais | 290.000,00 | |
| Red. 0731 FNT 01 | 3.3.90.00 | – Outras Despesas Correntes | 175.200,00 | |
Anulação Total – R$ 1.333.009,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 04 de dezembro de 2017.
Jaboatão dos Guararapes, 15 de dezembro de 2017.
ANDERSON FERREIRA RODRIGUES
Prefeito
PAULO ROBERTO SALES LAGES
Secretário Municipal de Planejamento e Gestão
CÉSAR ANTÔNIO DOS SANTOS BARBOSA
Secretário Municipal da Fazenda
VIRGÍNIA AUGUSTA PIMENTEL RODRIGUES
Procuradora Geral do Município
LEI Nº 1.338/2017
EMENTA: Institui o Dia Municipal de Ação de Graças.
O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso V do artigo 65 da Lei Orgânica do Município, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º É instituído o Dia Municipal de Ação de Graças, no Município do Jaboatão dos Guararapes, a ser comemorado, anualmente, no dia primeiro de janeiro.
Art. 2º O Município poderá, em conjunto com o Poder Legislativo, Entidades Sociais e Igrejas, realizar ações para comemoração do evento.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 14 de dezembro de 2017.
ANDERSON FERREIRA RODRIGUES
Prefeito
LEI Nº 1.339/2017
EMENTA: Dispõe sobre o estacionamento e parada dos veículos que indica, e dá outras providências.
O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso V do artigo 65 da Lei Orgânica do Município, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Os veículos particulares dos Oficiais de Justiça, em diligências para o Poder Judiciário no território do Município do Jaboatão dos Guararapes, ficam equiparados aos veículos prestadores de serviços de utilidade pública, para efeito de livre parada e estacionamento no local da prestação de serviço.
Parágrafo único. Poderão, também, os veículos de que trata o caput, nas condições estabelecidas:
utilizar de forma gratuita estacionamento público rotativo explorado sob regime de concessão.
Art. 2º. O oficialato judicial, para beneficiar-se do disposto nesta Lei, além de estar executando citações, prisões, penhoras, arrestos e demais diligências próprias do seu ofício, na localidade, deverá:
I – cadastrar o veículo no Órgão Municipal de Trânsito;
II – identificar o veículo por meio de adesivo afixado no painel dianteiro, conforme estabelecer a autoridade municipal de trânsito;
III – cumprir outras exigências aplicáveis.
§1º. Para fins do disposto no inciso II deste artigo, os Oficiais de Justiça poderão cadastrar até 2 (dois) veículos, ficando responsável pela atualização do respectivo cadastro em caso de substituição.
§2º. O modelo do adesivo com suas características, padrões e insígnias referido no inciso III deste artigo, será de responsabilidade do órgão municipal de trânsito.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 14 de dezembro de 2017.
ANDERSON FERREIRA RODRIGUES
Prefeito
LEI Nº 1.340 / 2017
EMENTA: Dá-se o nome de “Rua Estudante Joaquim Neto”, a rua localizada na frente do Bloco 01 ao Bloco 10 e paralela à Rua 03, no Bairro Curado IV.
Autoria: Vereador Márcio Henrique de Oliveira Silva
O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso V do artigo 65 da Lei Orgânica do Município, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada de “Rua Estudante Joaquim Neto”, a rua localizada na frente do Bloco 01 ao Bloco 10 e paralela à Rua 03, no Bairro do Curado IV, no Município do Jaboatão dos Guararapes, atualmente sem denominação oficial.
Art. 2º As despesas concernentes ao cumprimento do art. 1º, desta Lei, correrão por conta da Lei Orçamentária do corrente ano.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na sua data de publicação, revogadas as disposições em contrário.
Jaboatão dos Guararapes, 14 de dezembro de 2017.
ANDERSON FERREIRA RODRIGUES
Prefeito
Lei 1340-2017 – ANEXO…………………..CROQUIS
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Edital de Chamamento Público 2017
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO PEDAGÓGICA
EDITAL Nº 003/2017
1 – Fica alterado o item 1.1 do Edital nº 001/2017, prorrogando o prazo de recebimento dos documentos das entidades interessadas até o dia 27 de dezembro de 2017.
Jaboatão dos Guararapes, 15 de novembro de 2017.
Ivaneide de Farias Dantas
Secretária Municipal de Educação
SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO PATRIMÔNIO E MANUTENÇÃO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 01
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
Jaboatão dos Guararapes, 15 de dezembro de 2017.
RODRIGO BOTELHO
Secretaria Executiva de Gestão do Patrimônio e Manutenção
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 008/2017 – SME. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 088/2017. PREGÃO PRESENCIAL Nº 011/2017. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE UNIFORMES COMPLETOS PARA AS BANDAS MARCIAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA PREFEITURA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES (LOTES 01, 02 E 03). FORNECEDOR: GUERRA E DANTAS SERVIÇOS E COMÉRCIO DE VESTUÁRIO LTDA. CNPJ/MF 10.939.067/0001-40. VIGÊNCIA: A PRESENTE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS TERÁ VALIDADE IMPRORROGÁVEL DE 12 (DOZE) MESES, A PARTIR DA DATA DE SUA ASSINATURA. JABOATÃO DOS GUARARAPES, 10/11/2017. MARIELZA NEVES TEIXEIRA. SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EDUCAÇÃO.
LOTE 01
| ITEM | DESCRIÇÃO | QTD/UND. | VALOR UNIT. R$ | VALOR TOTAL R$ |
| 1 |
A aquisição da túnica será confeccionada em Tecido em gabardine com sua composição 100% poliéster, com sua resistência e firmeza de cores, também aspecto de sarja de alto padrão e qualidade, com muita resistência, firmeza de cor contemplando as cores da bandeira do município de Jaboatão dos Guararapes. Com acabamento em galão dourado brocado ponto Suíço de 100% poliéster em acetado de 25 mm de largura em alto relevo com fundo no centro aplicar o lídio dourado de 1 mm, nas extremidades 1mm com fio dourado ouro velho nas margens tecido acetinado, acrílico poliéster. Fechamento começando na parte do quadril até o colarinho com velcron de 30 mm na cor do tecido da túnica interno, (macho/fêmea), costurado na parte inferior tipo invisível. Abertura na frente na extensão. Nas laterais abertura ate a altura do quadril. A parte da frente corte em paletó. Na frente detalhes em tecido especiais de tons brilhante acetinados com galão dourado fazendo o acabamento entre os detalhes, forrado e aplicado entre o ombro e as laterais com acabamento, botões dourado de latão cruzeiro do sul de 20 mm em metal tipo banhado a ouro, aplicado com anéis em latão pequenos. Corte justo até o cós e a largura do comprimento até o quadril. Na parte da frente detalhes aplicados com entretela colante grossa de tecido, que saindo do ombro até quadril. Em sua linha com distância de 25 cm um galão dourado brocado ponto suíço de 100% poliéster em acetato de 25 mm de largura em alto relevo com fundo nas extremidades 1 mm com fio dourado ouro velho nas margens tecido acetinado, colarinho terá bordado com ramos do brasão de cor amarela ouro m alto relevo acrílico poliéster, e com entretela colante de tecido grossa estilo imperador na parte interna do colarinho o forro em tecido de cor escura. Nos ombros dragonas com franjas de 15cm ouro velho de seda finas duplas ,com acabamento com galão dourado ouro velho e friso branco com 15 MM de distância do galão , na parte interna como base utilizar material de polipropileno, Mangas em corte de paletó aplicada no ombro com costura na máquina acabamento na mão com tecido fino de cor do mesmo tecido, na cor conforme o modelo, nos punhos com detalhe em mesma aplicação de galão 15mm de largura em alto relevo com fundas nas extremidades 15 mm com fio dourado ouro velho nas margens, tecido acetinado, acrílico poliéster, Nos punhos detalhes nas cores com aplicação de 15 mm um galão dourado brocado suíço de 100% poliéster em acetado de 25mm de largura em alto relevo com fundo nas extremidades 15 mm com fio dourado ouro velho nas margens. As costas com a pala em corte longo com nome bordada: PREFEITURA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES SECRETARIA DE EDUCAÇÃO NAS COR OURO VELHO EM ALTO RELEVO COM PONTO CHEIO, seguindo os padrões da frente às cores e com aberturas nos quadris até o final. Na parte interna forrada com tecido e com forro de entretela colante. Toda túnica terá que ser forrada na entretela, com acabamento. |
960 |
326,00 | 312.960,00 |
| 2 |
A aquisição das calças será confecção em tecido em gabardine com sua composição 100% poliéster, com sua resistência e firmeza de cores, também aspecto de sarja de alto padrão e qualidade, porém ainda com muita resistência, firmeza de cor, durabilidade preza pela elegância e bem nas cores de acordo com seu modelo, em para detalhes nas laterais com faixa de 6 cm com detalhe e friso com 1 cm , com acabamento em galão dourado brocado ponto suíço de 100% poliéster em acetado de 25mm de largura em alto relevo com fundo nas extremidades no centro aplicar o lídio de 1mm com fio dourado ouro velho nas margens tecido acetinado, acrílico poliéster. Fechamento começando com zíper reforçado na cor da calça. (macho/fêmea), costurado na parte inferior tipo invisível. Abertura na frente na extensão. Dourado ouro velho nas margens, tecido acetinado, acrílico poliéster. |
960 | 85,00 | 81.600,00 |
| 3 |
960 |
97,80 | 93.888,00 | |
| 4 |
Confecção em tecido com a composição de 85% de poliamida e 15% de elastano, de cor branca, nas laterais bordados com paetês bordado de números 6,8, de coes toda forrada, sua cor leitoso com acabamento com pedras de bóreas de cristais, com zíper reforçado o corte terá uma silhueta até a cintura. A aplicação de detalhes sobre a segunda pele com desenhos geométricos. |
288 | 88,00 | 25.344,00 |
| 5 |
A aquisição do conjunto composto por: (um vestido estilizado, colante, calça, arranjos de cabeça e um par de bota de pelica cano longo com cadarço e zíper reforçado. O traje da baliza será confeccionado em tecido de lycra, para detalhes no vestido, com parte de tecido de segunda pele com elastano nas quatro direções, com aplicação em tecido brocado em acetato bordado em alto relevo com fios de acrílico e poliéster, seu corpo estilo corpete com corte para o busto e demais acabamento bordado a mão com miçangas e paetês dos tamanhos e número 6 e 8 com abertura lateral e costa com zíper invisível, arranjo para cabeça clássico com pedrarias e punhos estilizados utilizando todos os tecidos e acabamento do corpete. O colar todo cravejado de pedrarias de cristais. Utilizar Strauss em aplicação o corpo colante, colarinhos e punhos. Um par de bota de pelica cano longo com zíper e cadarço de cor branca, uma meia calça de tri-fios de lycra na cor da pele profissional de 100% poliamida. |
24 | 931,30 | 22.351,20 |
| 6 |
A aquisição da túnica será confeccionada em Tecido em gabadine com sua composição100% poliéster, com sua resistência e firmeza de cores, também aspecto de sarja de alto padrão e qualidade, porém ainda com muita resistência, firmeza de cor, durabilidade preza pela elegância e bem estar nas cores de acordo com seu modelo e para detalhes na túnica, com acabamento em galão dourado brocado ponto suíço de 100% poliéster em acetado de 25 mm de largura em alto relevo com fundo em nas extremidades 1mm com fio dourado ouro velho nas margens tecido acetinado, acrílico poliéster. Fechamento começando na parte do quadril até o colarinho com velcon de 30 mm na cor conforme o modelo (macho/fêmea), costurado na parte inferior tipo invisível. Abertura na frente em a extensão. A parte da frente corte em paletó com corte. Na frente detalhes com galão dourado conforme modelo, forrado e aplicado entre o ombro e as laterais com acabamento, botões dourado de latão cruzeiro do sul de 2mm em metal em fileira de 5 botões, aplicados com anéis em latão pequenos. Corte justo até o cós e a largura do comprimento até o joelho. Na parte da frente conforme modelo detalhe branco, que saindo do ombro até o quadril. Em sua linha com distância de 25 cm um galão dourado brocado ponto suíço de 100% poliéster em acetato de 25 mm de largura em alto relevo com fundo nas extremidades 1 mm com fio dourado ouro velho nas margens, tecido acetinado, acrílico poliéster. O outro detalhe na cor a escolha de cada escola, em forma de raios com, acabamento em, 15mm um galão dourado brocado ponto suíço de 100% poliéster em acetado de 25 mm de largura em alto relevo com fundo em nas extremidades 1 mm com fio dourado ouro velho nas margens tecido acetinado, acrílico poliéster. Todo o corpo frontal da altura do quadril até os ombros, revestido em entretela colante grossa em tecido colante, revestida em tecido poliéster com acrílico servindo como um forro. E na parte das costas os mesmos acabamentos, com entretela colante. Gola tipo imperial 1852, em com aplicação de 25 cm um galão dourado brocado ponto suíço de 100% poliéster em acetado de 25mm de largura em alto relevo com fundo em nas extremidades 1mm com fio dourado ouro velho nas margens tecido acetinado, acrílico poliéster e com entretela colante de tecido grossa estilo imperador na parte interna do colarinho. Mangas em corte de paletó italiano, com abertura em baixo na cava de 15 cm, com detalhe em mesma aplicação de galão 15 mm de largura em alto relevo com fundo em nas extremidades 1mm com fio dourado ouro velho nas margens tecido acetinado. E friso do corpo da manga. Nos punhos detalhes nas com aplicação de 15 mm um galão dourado brocado suíço de 100% poliéster em acetado de 25 mm de largura em alto relevo com fundo nas extremidades 1mm com fio dourado ouro velho nas margens tecido acetinado, acrílico poliéster. As costas com a pala em corte longo, seguindo os padrões. Na parte interna forrada com tecido branco e com forro de entretela colante. Toda túnica terá que ser forrada tipo ternos, em tecido de forro em poliéster, com acabamento de primeira linha. Na frente terá bordados em alto relevo tipo ramos imperiais. |
288 | 312,00 | 89.856,00 |
LOTE 02
| ITEM | DESCRIÇÃO | QTD/UND. | VALOR UNIT. R$ | VALOR TOTAL R$ |
| 1 |
24 |
1.360,00 | 32.640,00 | |
| 2 |
Talabartes em tecido duralon 100% poliéster com duas cores azul e branco, na parte interna, utilizar uma faixa de acetado com trena de in entretela em naylon de 12cm por 1.60 mt/cm. Com o suporte de bandeira em alumínio reforçado com copo em 100 mm, parafusado na parte inferior na altura do quadril, com reforço de madeira. |
48 | 136,00 | 6.528,00 |
| 3 |
Talabartes em tecido duralon 100% poliéster com duas cores verde e amarela, na parte interna, utilizar uma faixa de acetado com treina de inter tela em naylon de 12cm, por 1.60mt/cm. Com o suporte de bandeira em alumínio reforçado com copo em 100mm, parafusado na parte inferior na altura do quadril, com reforço de madeira. |
24 | 136,00 | 3.264,00 |
| 4 |
Rosetas em tecido de 100% DE POLIÉSTER duralon, nas cores azule branca. Duplas com o botão central de tamanho de 50 mm, dourado em latão. Acompanha o laço de duas camadas de 60cm com acabamento de franja de cor branca de 12cm duplas tipo plumas em seda. |
48 | 136,00 | 6.528,00 |
| 5 |
Rosetas em tecido de 100% DE POLIÉSTER duralon, nas cores verde e amarelas. Duplas com o botão central de tamanho de 50 mm, dourado em latão. Acompanha o laço de duas camadas de 60cm com acabamento de franja de cor branca de 12cm duplas tipo plumas em seda. |
24 | 136,00 | 3.264,00 |
| 6 |
24 |
931,00 | 22.344,00 | |
| 7 |
Bastões de balizas com 90cm por 19 mm em alumínio cromado na cor dourado, nas extremidades, possuir bolas de borracha de cor azul (sendo que a pintura será de auto azul escuro com aplicações de verniz acrílica. |
24 | 109,00 | 2.616,00 |
| 8 |
Lanças em ACRÍLICO, duas partes com encaixo para mastros de 28mm. Arredondado. |
72 | 89,00 | 6.408,00 |
| 9 |
Confecção em tecido duralon 100% poliéster de 3 panos com 1.28cm de comprimento e de 1.50 de largura nas cores amarelas, azul, lilás, vermelha, branco e laranja com design em curvas em desenho gráfico DIGITAL dupla face. Mastro em alumínio de 25 mm com 1.50 de comprimento cromado com balanceado na ponta e com as ponteiras de bronze nas pontas de cada lado. |
288 | 108,16 | 31.150,08 |
| 10 | Bandeira do Estado de Pernambuco medindo 1.28 x 1,60M, confeccionada em tecido duralon 100% poliéster. | 24 | 286,00 | 6.864,00 |
| 11 | Bandeira do município de Recife medindo 1.28 x 1,60M, confeccionada em tecido duralon 100% poliéster | 24 | 286,00 | 6.864,00 |
| 12 | Bandeira do Brasil medindo 1.28 x 1,60M, confeccionada em tecido duralon 100% poliéster. | 24 | 286,00 | 6.864,00 |
| 13 | Mastros de alumínio cromado de inox com parafusos na parte superior e na altura de 1,20 de altura tipo gancho. Com suporte de proteção de alumínio cromado. | 72 | 162,00 | 11.664,00 |
LOTE 03
| ITEM | DESCRIÇÃO | QTD/UND. | VALOR UNIT. R$ | VALOR TOTAL R$ |
| 1 |
-Cor:branca |
960 | 156,50 | 150.240,00 |
| 2 |
Pares de botas em pelica de cor preta com solado em borracha preta, com latão aplicado na parte inferior do solador, as paulinas em borracha ortopédica de cor preta, com solado de alta pressão de acordo com a tabela. |
288 | 132,84 | 38.257,92 |
Valor total da Ata: R$ 961.495,20 (novecentos e sessenta e um mil, quatrocentos e noventa e cinco reais e vinte centavos)
OS PREÇOS REGISTRADOS ESTARÃO DISPONÍVEIS, DURANTE A VIGÊNCIA DA ATA NO SEGUINTE ENDEREÇO ELETRÔNICO WWW.DIARIOOFICIAL.JABOATAO.PE.GOV.BR PARA FINS DE CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART. 15, § 2º, DA LEI FEDERAL 8.666/93 E ART. 12, II, DO DECRETO MUNICIPAL N.º 182/2014.
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
LOTE 01
| Item | Descrição | Und. | Qtd. | VALOR UNIT R$ | VALOR TOTAL R$ |
| 1 |
CONJUNTO TRAPÉZIO EM RESINA PLÁSTICA DE ALTO IMPACTO COMPOSTO DE 06 MESAS, 06 CADEIRAS E 01 MESA CENTRAL CADEIRA com assento e encosto em resina plástica virgem, fabricados pelo processo de injeção termoplástico, marca do fabricante injetada em alto-relevo deverá estar no encosto. Assento com medidas mínimas aproximadas de 330mm x 330mm, altura assento/chão 349mm aproximadamente, fixado por parafusos. Encosto com medidas mínimas aproximadas de 330mm x260mm, fixado por rebites. Sapatas calandradas antiderrapantes envolvendo as extremidades, desempenhando a função de proteção da pintura prevenindo contra ferrugem, medindo aproximadamente 162mm x 55mm x 52mm e aproximadamente 100mm x 55mm x 52mm, injetadas em polipropileno virgem e presa à estrutura por rebites de alumínio. Estrutura metálica fabricada em tubo de aço carbono industrial com tratamento para proteção e longevidade da estrutura. Estrutura formada por dois pares de tubo oblongo em aço carbono medindo aproximadamente 16mm x 30mm com espessura de aproximadamente 1,5mm. Base do assento e interligação ao encosto em tubo oblongo medindo aproximadamente 16mm x30mm coberto pelo encosto. Uma barra horizontal de reforço em tudo oblongo de aço carbono medindo aproximadamente 16mm x 30mm com espessura de aproximadamente 1,5mm fixada entre uma das colunas que liga a base do assento aos pés. Base dos pés em tubo oblongo de aço carbono medindo aproximadamente 20mm x 48mm com espessura de aproximadamente 1,5mm em forma de arco com raio medindo no máximo 800,0mm. MESA CENTRAL SEXTAVADA, injetado em polipropileno e fixado a estrutura através de 03 parafusos autoatarrachantes invisíveis, cada lado medindo aproximadamente 235mm. Tampa injetada em resina plástica, com sete cavidades permitindo a divisão dos materiais, sendo 06 cavidades com porta copos. Estrutura composta por 03 tubos de aço carbono industrial 7/8, formando os pés. Toda a estrutura metálica é fabricada em tubo de aço carbono industrial tratados para proteção e longevidade da estrutura, interligados por solda MIG e pintados através do sistema epóxi pó. |
UND. |
375 | 1.090,66 | 408.997,50 |
LOTE 03
| Item | Descrição | Und. | Qtd. | VALOR UNIT R$ | VALOR TOTAL R$ |
|
CONJUNTO ESCOLAR DE MESA E CADEIRA PARA PROFESSOR.
UND. |
1.500 | 192,75 | 289.125,00 |
Valor total da Ata: R$ 698.122,50 (seiscentos e noventa e oito mil, cento e vinte e dois reais e cinquenta centavos).
OS PREÇOS REGISTRADOS ESTARÃO DISPONÍVEIS, DURANTE A VIGÊNCIA DA ATA NO SEGUINTE ENDEREÇO ELETRÔNICO WWW.DIARIOOFICIAL.JABOATAO.PE.GOV.BR PARA FINS DE CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART. 15, § 2º, DA LEI FEDERAL 8.666/93 E ART. 12, II, DO DECRETO MUNICIPAL N.º 182/2014.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 024/2015 – SESAU. PROCESSO Nº 068/2014. CPL SAUDE. OBJETO DO CONTRATO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES ANO/MODELO 2014, PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DE TRANSPORTE DA SECRETARIA EXECUTIVA DE PROMOÇÃO DA SAÚDE DO JABOATÃO DOS GUARARAPES. CONTRATADO: LLAE LOCAÇÕES LTDA. CNPJ/MF N.º 004.803.760/0001-98. VIGÊNCIA: 02/06/2015 A 02/06/2018.
JABOATÃO DOS GUARARAPES, 01/12/2017.
ALBERTO LUIZ ALVES DE LIMA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 077/2016 – SESAU. PROCESSO Nº 091/2016. CPL SAÚDE. OBJETO DO CONTRATO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO RUA COMENDADOR DIDIER, Nº 300, PIEDADE, JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE, CEP: 54.400-160, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE ADMINISTRAÇÃO/BASE DE SERVIÇO DE ATENDIMENTO DE URGÊNCIA – SAMU. LOCADOR: JULIETA ESTIMA BORBA. CPF/MF N.º 194.402.004-72. VALOR MENSAL RENOVADO: R$ 5.369,17 (CINCO MIL, TREZENTOS E SESSENTA E NOVE REAIS E DEZESSETE CENTAVOS). VIGÊNCIA: 22/11/2016 A 22/11/2018.
JABOATÃO DOS GUARARAPES, 22/11/2017.
ALBERTO LUIZ ALVES DE LIMA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO PATRIMÔNIO E MANUTENÇÃO
COMISSÃO PERMANENTE DE 4 – CPL4
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
HOMOLOGO o PROCESSO LICITATÓRIO Nº 097/2017 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 014/2017 – CPL 4. Objeto Natureza: Fornecimento. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE TENDA E SEPARADORES DE FILA para suprir as necessidades da PREFEITURA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, tudo conforme exigências, quantidades e especificações contidas nos anexos deste edital. Valor máximo aceitável R$ 302.214,55 (trezentos e dois mil, duzentos e quatorze reais e cinquenta e cinco centavos), sendo divido entre os LOTE 01 R$ R$ 23.566,25 (vinte e três mil, quinhentos e sessenta e seis reais e vinte e cinco centavos), LOTE 02 R$ 71.008,75 (setenta e um mil, oito reais e setenta e cinco centavos), LOTE 03 R$ 57.033,30 (cinquenta e sete mil, trinta e três reais e trinta centavos), LOTE 04 R$ 88.885,00 (oitenta e oito mil e oitocentos e oitenta e cinco reais), LOTE 05 R$ 22.221,25 (vinte e dois mil, duzentos e vinte e um reais e vinte e cinco centavos) e LOTE 06 R$ 39.500,00 (trinta e nove mil e quinhentos reais). Após o processamento do Pregão, comunica-se sua homologação e adjudicação de seu objeto às empresas vencedoras do certame: LOTES 01, 02 E 04: TENTAS ALUBAN LTDA – ME, inscrita sob CNPJ/MF Nº. 22.949.065/0001-10, com endereço na Av. Felizardo de Moura, Nº. 250, Noroeste, Natal/RN, CEP 59042-200, que ofertou o valor para o Lote 01 R$ 15.880,00 (quinze mil e oitocentos e oito reais), para o Lote 02 R$ 56.220,00 (cinquenta e seis mil e duzentos e vinte reais) e para o Lote 04 R$ 66.980,00 (sessenta e seis mil e novecentos e oitenta reais). LOTES 03, 05 E 06: JJMR EMPREENDIMENTOS EIRELI – ME, inscrita sob CNPJ/MF Nº. 11.885.338/0001-84, com endereço na Rua Armando da Costa Brito, Nossa Senhora do Ó, Ipojuca/PE, CEP 55590-000, que ofertou o valor para o Lote 03 de R$ 57.033,30 (cinquenta e sete mil, trinta e três reais e trinta centavos), para o Lote 05 de R$ 22.221,25 (vinte e dois mil, duzentos e vinte e um reais e vinte e cinco centavos) e para o Lote 06 de R$ 39.500,00 (trinta e nove mil e quinhentos reais).
Jaboatão dos Guararapes, 15 de dezembro de 2017.
RODRIGO BOTELHO
Secretário Executivo de Gestão do Patrimônio e Manutenção
RESULTADO DE JULGAMENTO DE IMPUGNAÇÃO AO EDITAL DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 202/2017
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 4
PROCESSO LICITATÓRIO N.º 214.2017.PE.202.SEPLAG.CLP4. Natureza: Serviço. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS, com possibilidade de contratação futura, através de Pregão, para o serviço de Rastreamento e Monitoramento de veículos, com implantação de uma central de Monitoramento compreendendo a instalação, em comodato, de equipamento de controle nos veículos a serviço da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes e a disponibilização de Software de Gerenciamento com acesso via Web, conforme quantidades e especificações contidas no Termo de Referência, parte integrante deste Edital. Valor máximo aceitável: R$ 395.751,96 (trezentos e noventa e cinco mil, setecentos e cinquenta e um reais e noventa e seis centavos).
A Comissão Permanente de Licitação 4, informa aos interessados a suspensão “sine die” do referido processo, com fulcro no relatório de julgamento anexo aos autos, em face da impugnação interposta, em que decidiu pelo INDEFERIMENTO das argumentações entendidas como impertinentes e pelo DEFERIMENTO das argumentações ora entendidas como pertinentes da impugnação interposta em face do Edital da Licitação em referência.
Jaboatão dos Guararapes, 15 de dezembro de 2017.
Jackson Gutemberg David dos Santos
Presidente e Pregoeiro
Comissão Permanente de Licitação 4