20 de Dezembro de 2017 – XXVII – Nº 235- Jaboatão dos Guararapes
GABINETE DO PREFEITO
ATOS DO DIA 14 DE DEZEMBRO DE 2017
O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica, e considerando o que estabelece a Lei Complementar n.º 29, de 27 de junho de 2017, alterada pela Lei Complementar n.º 30, de 17 de julho de 2017. RESOLVE:
Ato n.º1888/2017 – NOMEAR MARCONE FRANCISCO DA SILVA, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 6, símbolo CAA-10, na PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, com efeito a partir de 1º de dezembro de 2017.
Ato n.º1889/2017 – EXONERAR CARLOS ALEXANDRE RODRIGUES BAHIA, do Cargo de Direção e Gerenciamento de GERENTE, símbolo CDG-4, do JABOATÃO PREV, com efeito a partir de 30 de novembro de 2017.
Ato n.º1890/2017 – NOMEAR CARLOS ALEXANDRE RODRIGUES BAHIA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de GERENTE DE INVESTIMENTOS, símbolo CDG-4, no JABOATÃO PREV, com efeito a partir de 1º de dezembro de 2017.
Ato n.º1891/2017 – NOMEAR NEILSON CANDIDO GOMES, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 5, símbolo CAA-10, na SECRETARIA ESPECIAL DE REGIONALIZAÇÃO DA GESTÃO E PROJETOS ESPECIAIS, com efeito a partir de 1º de dezembro de 2017.
ERRATA: No Ato n.º 1870/2017 que exonera CRISTIANO JOSÉ DE PAULA.
Onde se lê: 1º de dezembro de 2017.
Leia-se: 02 de dezembro de 2017.
Jaboatão dos Guararapes, 14 de dezembro de 2017.
Anderson Ferreira
Prefeito
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº 258/2017 – SME
CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a exoneração da função de Gestora Escolar.
RESOLVE:
EXONERAR, a pedido, a professora ANA CATARINA MAGNATA CORDEIRO, matrícula n° 18.586-8, da função de Gestora Escolar da Escola Municipal Professora Estelita Maria Mendes, com data retroativa ao dia 25/10/2017.
Jaboatão dos Guararapes, 16 de novembro de 2017.
Ivaneide de Farias Dantas
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº 259/2017 – SME
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 1185/2017;
CONSIDERANDO a CI nº 210/2017-GGEA, do dia 13/11/2017, emitida pela Gerente de Gestão Educacional e Avaliação, solicitando a nomeação da professora Ana Catarina Magnata Cordeiro, matrícula n° 18.586-8, na função de Gestora Escolar da Escola Municipal Professora Estelita Maria Mendes;
CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a nomeação na função de Gestora Escolar.
RESOLVE:
NOMEAR a professora ANA CATARINA MAGNATA CORDEIRO, matrícula n° 18.586-8, na função de Gestora Escolar da Escola Municipal Nina de Oliveira, com data retroativa ao dia 26/10/2017.
Jaboatão dos Guararapes, 16 de novembro de 2017.
Ivaneide de Farias Dantas
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS
SECRETARIA ESPECIAL DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 2 – CPL 2
AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 247.2017.PE.206.SECTI.CPL2. SERVIÇO. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS CORPORATIVO, VALIDADE 12 (DOZE) MESES, PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE ESTAÇÕES DE TRABALHO (MICROCOMPUTADORES E NOTEBOOKS), VISANDO ATENDIMENTO AOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES, EXIGÊNCIAS E ESTIMATIVAS ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO. Valor máximo aceitável: R$ 7.488.000,00 (sete milhões, quatrocentos e oitenta e oito mil reais). RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ: 09/01/2018 às 09h00min (HORÁRIO LOCAL). ABERTURA DAS PROPOSTAS: 09/01/2018 às 10h00min (HORÁRIO LOCAL). INÍCIO DA DISPUTA: 09/01/2018 às 14h00min (HORÁRIO LOCAL). O Edital na íntegra poderá ser retirado no endereço eletrônico: www.licitacoes-e.com.br (BANCO DO BRASIL). Código: 702784. Outras informações: licitacoes.saude.pjg@gmail.com . Fone: (81) 3378.9142/3378.9187, segunda a sexta-feira das 08h00min às 13h00min (HORÁRIO LOCAL).
Jaboatão dos Guararapes/PE, 20 de dezembro de 2017.
ESTEVAN RODRIGUES DA SILVA
Pregoeiro
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA À SAÚDE
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 2 – CPL 2
AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 254.2017.PE.209.SMS.CPL2. COMPRA. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS, PARA COMPRA FUTURA DE LARVICIDA BIOLÓGICO, PARA REALIZAÇÃO DAS AÇÕES DA COORDENAÇÃO DE VIGILÂNCIA AMBIENTAL E DA COORDENAÇÃO DE VIGILÂNCIA E CONTROLE DA DENGUE DA GERÊNCIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE DA SECRETARIA EXECUTIVA DE PROMOÇÃO DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS CONTIDAS NOS ANEXOS DESTE EDITAL. Valor máximo aceitável: R$ 599.163,77 (quinhentos e noventa e nove mil, cento e sessenta e três reais e setenta e sete centavos). RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ: 11/01/2018 às 10h00min (HORÁRIO LOCAL). ABERTURA DAS PROPOSTAS: 11/01/2018 às 11h00min (HORÁRIO LOCAL). INÍCIO DA DISPUTA: 11/01/2018 às 14h30min (HORÁRIO LOCAL). O Edital na íntegra poderá ser retirado no endereço eletrônico: www.licitacoes-e.com.br (BANCO DO BRASIL). Código: 702875. Outras informações: licitacoes.saude.pjg@gmail.com .Fone: (81) 3378.9142/3378.9187, segunda a sexta-feira das 08h00min às 13h00min (HORÁRIO LOCAL).
Jaboatão dos Guararapes/PE, 20 de dezembro de 2017.
ESTEVAN RODRIGUES DA SILVA
Pregoeiro
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA
SECRETARIA EXECUTIVA DE JUVENTUDE
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 2 – CPL 2
ERRATA
PROCESSO N° 244.2017.DISP.204.SDSC.CPL2. OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL, SITUADO NA RUA COMENDADOR JOSE DIDIER, Nº 345, PIEDADE, JABOATÃO DOS GUARARAPES, PARA IMPLANTAÇÃO DA CASA DA JUVENTUDE, CIDADANIA DIGITAL, CONSELHO DA JUVENTUDE E ESTAÇÃO DA JUVENTUDE, LOCALIZADO NA REGIONAL 5 DO MUNICÍPIO. O Presidente informa:
Onde se lê: “(…) Representado pelo Sr. Mario Conte (…) Art. 24, IV da Lei Federal”.
Leia-se: “(…) Representada pela Sra. Ceci Conte (…) Art. 24, X da Lei Federal”.
Jaboatão dos Guararapes/PE, 20 de dezembro de 2017.
ESTEVAN RODRIGUES DA SILVA
Pregoeiro
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E SUSTENTABILIDADE
SECRETARIA EXECUTIVA DE TRABALHO, QUALIFICAÇÃO E EMPREENDEDORISMO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 4 – CPL 4
RESULTADO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 105/2017 – PREGÃO PRESENCIAL Nº. 012/2017 – CPL4. Natureza: Fornecimento. OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURO FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES PRONTAS (PREPARO, COCÇÃO, TRANSPORTE, DISTRIBUIÇÃO E HIGIENIZAÇÃO), BEM COMO DISPONIBILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS, UTENSÍLIOS, MATÉRIA PRIMA, MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA, QUADRO TÉCNICO, TRANSPORTE ESPECÍFICO, HIGIENIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE UTENSÍLIOS, PARA ATENDER AS ESCOLAS MUNICIPAIS, ESCOLAS DE TEMPO INTEGRAL E PROGRAMAS ESPECIAIS DAS REGIONAIS 01, 02, 03, 04, 05 06 E 07, BEM COMO OUTROS PROGRAMAS E UNIDADES QUE VENHAM A SER IMPLANTADOS PARA ATENDER O PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, conforme exigências, quantidades e especificações contidas no Termo de Referência e Anexos, partes integrantes deste Edital. Nos termos do Relatório de Julgamento anexo aos autos do processo, a Comissão Permanente de Licitação 04, torna público, diante do resultado do julgamento de habilitação, que a empresa MCP REFEIÇÕES LTDA, inscrita sob CNPJ/MF nº. 06.088.039/0001-99 está HABILITADA. Portanto, está aberto o prazo de 03 (três) dias para interposição de recurso, ficando franqueado vistas e cópias dos autos do processo na Secretaria Executiva de Licitação, Contratos e Convênios, situada na Av. Almirante Dias Fernandes, 271, Prazeres – Jaboatão dos Guararapes – PE. Informações adicionais no endereço citado, das 08h00min às 13h00min ou pelo e-mail: licitacoes.pregão.pjg@gmail.com .Fone: (81) 3378.9142 / 3378.9187.
Jaboatão dos Guararapes, 19 de dezembro de 2017.
Jackson Gutemberg David dos Santos
Presidente e Pregoeiro
Comissão Permanente de Licitação 4
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS
EXTRATO DE CONTRATO
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 017/2017 – SEPLAG. PROCESSO Nº 085/2017. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE ENTIDADE ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO COM ENFASE A UTILIZAÇÃO DE FERRAMENTAL TECNOLÓGICO E ORGANIZACIONAL VISANDO O DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL E A MODERNIZAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DA ARQUITETURA DE NEGÓCIOS, DOS PROCESSOS, SISTEMAS E DAS PESSOAS DA SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS – SELIC E DA SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS – SEGEP VINCULADAS A SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO – SEPLAG, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOATÃO DOS GUARARAPES, CONTEMPLANDO A MODERNIZAÇÃO DO ACERVO DIGITAL DE CONTRATAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS; A MODERNIZAÇÃO DO CONTROLE DE ATIVIDADE DE CPL, A INTEGRAÇÃO COM O MONITORAMENTO DE AÇÕES, O MAPEAMENTO E MELHORIAS DOS PROCESSOS, E A GERAÇÃO DE INDICADORES DE ACOMPANHAMENTO DOS MESMOS. CONTRATADO: CENTRO DE EXCELÊNCIA EM TECNOLOGIA DE SOFTWARE DO RECIFE. CNPJ/MF sob o nº 00.501.070/0001-23. VALOR ACRESCIDO: R$ 197.964,00 (cento e noventa e sete mil, novecentos e sessenta e quatro reais). VALOR ATUAL DO CONTRATO: R$ 1.030.766,40 (UM MILHÃO, TRINTA MIL, SETECENTOS E SESSENTA E SEIS REAIS E QUARENTA CENTAVOS). OBJETO DO TERMO ADITIVO: acréscimo de R$ 197.964,00 (cento e noventa e sete mil, novecentos e sessenta e quatro reais), que corresponde ao percentual aproximado de 23,77% (vinte e três vírgula setenta e sete por cento) ao preço originalmente contratado, bem como a inclusão da dotação orçamentária da PROCURADORA GERAL DO MUNICÍPIO, visando o desenvolvimento institucional e a criação de acervo digital das ações de execução fiscal, através da digitalização, catalogação, indexação e formatação das imagens, constantes nos processos ajuizados por este órgão incluso.
JABOATÃO DOS GUARARAPES, 01/12/2017.
VIRGÍNIA AUGUSTA PIMENTEL RODRIGUES
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EDUCAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
10º Termo Aditivo ao Contrato Nº 001/2012 – SEDES. Objeto: Prestação de Serviços sob demanda de concepção, planejamento, organização, coordenação e execução de eventos, com viabilização de infraestrutura e fornecimento de apoio logístico para atendimento a Secretaria Executiva de Educação do Município do Jaboatão dos Guararapes. Contratado: A-Sim Comunicação, Consultoria e Projetos Ltda. CNPJ/MF n° 41.071.275/0002-84. Prazo Acrescido: 60 dias. Nova Vigência: 02/01/2012 a 30/11/2017.
Jaboatão dos Guararapes, 02/10/2017.
Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Educação
Marielza Neves Teixeira
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 038/2017 – SMS. PROCESSO Nº: 216/2017. OBJETO: CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE 01 (UM) CAMINHÃO, COM DISPONIBILIZAÇÃO DE MOTORISTA E LAÇADORES, PARA IMPLEMENTAR O RECOLHIMENTO E APREENSÃO DE ANIMAIS DE MÉDIO E GRANDE PORTE, VISANDO ATENDER À DEMANDA DO CENTRO DE VIGILÂNCIA AMBIENTAL VINCULADO À SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES. CONTRATADO: H. LIRA & CIA LTDA-ME, CNPJ nº 11.855.138/0001-99. VALOR: R$ 149.020,02 (cento e quarenta e nove mil, vinte reais e dois centavos), PRAZO DE VIGÊNCIA: 180 DIAS.
JABOATÃO DOS GUARARAPES, 01/12/2017.
ALBERTO LUIZ ALVES DE LIMA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 032/2014 – SESA. PROCESSO Nº: 050/2014. CPL DEMAIS SECRETARIAS. Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO ESPECIALIZADO NA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES DO TIPO VAN. CONTRATADO: CITYLOC CT – LOCAÇÃO DE VEÍCULOS E SERVIÇOS LTDA. CNPJ/MF n.° 03.446.400/0001-13. PRAZO ACRESCIDO: 105 DIAS. VIGÊNCIA: 17/09/2014 A 31/12/2017. VALOR MENSAL RENOVADO: R$ 79.866,60 (SETENTA E NOVE MIL, OITOCENTOS E SESSENTA E SEIS REAIS E SESSENTA CENTAVOS).
JABOATÃO DOS GUARARAPES, 18/09/2017.
ALBERTO LUIZ ALVES DE LIMA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 001/2017 – SEDESC. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 111/2017. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 015/2017. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL CONTRAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE MATERIAIS DIVERSOS PARA HIGIENE PESSOAL, COM INTUITO DE ATENDER ÀS NECESSIDADES DO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADA PARA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA – CENTRO POP E A CASA DE ACOLHIDA ESTAÇÃO FELIZ (CAEF), QUE ATENDE PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA, NO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES. FORNECEDOR: AQUARELA LIVRARIA E PAPELARIA LTDA-ME. CNPJ/MF 01.387.783/0001-70. VIGÊNCIA: A PRESENTE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS TERÁ VALIDADE IMPRORROGÁVEL DE 12 (DOZE) MESES, A PARTIR DA DATA DE SUA ASSINATURA. JABOATÃO DOS GUARARAPES, 05/12/2017. ANA CARLA CARNEIRO DA CUNHA PINTO LAPA QUEIROZ. SECRETARIA EXECUTIVA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
| LOTE 01 – PARA ATENDER O CENTRO POP | ||||||||||
| ITEM | QUANT. | UNID. | ESPECIFICAÇÃO | PREÇO UNIT. (R$) | PREÇO TOTAL (R$) | |||||
| 1 | 400 | UND | Creme dental – uso adulto, embalagem com no mínimo 90 g, composta de flúor, lauril sulfato de sódio, sacarina sódica, água, sorbitol, composição aromática, polietilenoglicol, carboximetilcelulose, dióxido de silício, corantes, fluoreto de sódio, embalado em caixa papel cartão plastificada, com registro ou notificação na anvisa. A embalagem deverá conter externamente os dados de identificação, procedência, número do lote, validade, número de registro no ministério da saúde e selo de aprovação da associação brasileira de odontologia (a.b.o). | 2,20 | 880,00 | |||||
| 2 | 500 | UND | Escova dental – uso adulto, com cerdas em nylom, média/macia, distribuídas no mínimo em 3 fileiras de tufos, contendo no mínimo 30 tufos de cerdas aparadas uniformemente e arredondadas nas mesma altura, cabo reto, anatômico, resistente, medido aproximadamente 17 cm, com empunhadura. | 3,00 | 1.500,00 |
| 3 | 300 | UND | Shampoo – composto de lauril éter sulfato sódio, metil parabeno, cloreto de sódio, para cabelos normais, qualquer essência, corante e água filtrada, frasco c/ no mínimo 400 ml, com registro ou notificação na anvisa. | 6,00 | 1.800,00 |
| 4 | 200 | UND | Condicionador – em creme, para cabelo normal, indicado para adulto, composto de ervas ou frutas, álcool cetoestearílico, água deionizada, cloreto de cetil trimetil amônio, óleo mineral farmacêutico, conservante, corante, essência, embalagem em frasco com no mínimo 400 ml, com registro ou notificação na anvisa. | 6,00 | 1.200,00 |
| 5 | 200 | UND | Creme para pentear – sem enxágue, cabelos crespos, indicado para adulto, composto de ceras autoemulsionantes, óleo mineral, metilparabeno, probilparabeno, essência e água deionizada, lanolina anidra, cloreto de cetil trimitil amônio, glicerina, uréia, siliconene, polyquaternium, proteína, proteína do trigo, cera de cereais, propileno glicol, embalagem em frasco plástico de no mínimo 500 ml, com registro ou notificação na anvisa. | 6,00 | 1.200,00 |
| 6 | 800 | UND | Desodorante roll on – unissex antitranspirante, em roll-on, uso adulto, composto de água, cloridróxido de alumínio, éter estearílico, edta dissódico, bht, sem perfume, sem álcool, embalado em frasco plástico de no mínimo 50 ml, com registro ou notificação na anvisa. | 5,60 | 4.480,00 |
| 7 | 800 | UND | Sabonete – uso adulto em tablete, qualquer fragrância, (ph entre 5,5 a 8,5), para higiene corporal, 90 g, com registro ou notificação na anvisa. | 1,90 | 1.520,00 |
| 8 | 100 | UND | Pente – pente de pentear cabelo, com dentes largos que possua um acabamento especial, permitindo que seus dentes deslizem facilmente pelos mais variados tipos de cabelo. É um pente ideal para pentear, desembaraçar, penteados em cabelos longos volumosos, coloração e abrir cachos. – composição: plástico; tamanho: grande 25cm x 6cm; cores: variadas; validade indeterminada. | 2,00 | 200,00 |
| 9 | 100 | CX | Hastes flexíveis – haste para higiene, de polipropileno flexível, sendo as duas extremidades com pontas de algodão hidroxietilcelulose e triclosan, validade mínima de 18 meses da data de entrega, em caixa com 75 unidades cada. | 2,50 | 250,00 |
| 10 | 12 | BB | Sabonete líquido – neutro, ph entre 5,5 a 8,5, fragrância erva doce, para higiene das mãos, bombona plástica de 05 litros, podendo ser adquirido em diversas fragrâncias, com registro ou notificação na anvisa. | 20,00 | 240,00 |
| 11 | 24 | UND | Protetor solar – fator 30, em embalagem com 200 ml. composição: água, acetato de vitamina e, álcool estearílico, benzoato de alquila c12-15, bis etilexiloxifenol metoxifenil triazina, butilcarbonato de iodopropinila, butileno glicol, carbômero, potássio fosfato de cetilia, crospolímero de acrilatos/acrilato de alquila c10-30, dimeticona, edta dissódico, fenoxietanol, fragrância, isoestearato de isopropila, metoxicinamato de etilexila, palmitato de cetila, salicilato de etilexila, tetraidroxipropil etilenodiamina, triberrenina, tricontanil pvp, com registro ou notificação na anvisa. | 25,00 | 600,00 |
| 12 | 120 | UND | Hidratante corporal – para pele, em creme, uso adulto, para corpo inteiro, composto de água, glicerol, monestearato de glicerina, lanolina, óleos, álcool, fragrância, metilparabeno, aveia, propilparabeno, edta, indicado para todos os tipos de pele, embalado em frasco plástico, contendo no mínimo 200 ml, com registro ou notificação na anvisa. | 5,30 | 636,00 |
| 13 | 60 | UND | Talco para os pés – anti séptico para os pés – talco desodorante para os pés, frasco de com no mínimo 200g. combate odores da transpiração dos pés. Previne a coceira, comichão e frieiras. Clinicamente testado. Ação antisséptica, secativa e antimicrobiana. Fórmula eficaz. Composição: ácido salicílico, enxofre, ácido bórico, óxido de zinco, aromatizante, amido e talco. Óxido de zinco: mineral com propriedade secativa, antiséptica, adstringente e antiinflamatória. Desprovido de quaisquer propriedades tóxicas, com registro ou notificação na anvisa. | 6,00 | 360,00 |
| 14 | 30 | PCT | Fralda geriátrica – descartável, tamanho p com 10 unidades, para uso adulto, tamanho pequeno, que atenda peso entre 30kg e 40kg, cintura de aproximadamente 50cm a 80cm, atóxica, elástica nas pernas, com faixa ajustável com fita adesiva permitindo abrir e fechar várias vezes. Núcleo de absorção com polímeros, embalado em embalagem plástica não transparente, com 10 unidades em cada embalagem que contenha as inscrições litografadas de marca e endereço do fabricante, telefone para contato, data de fabricação, data de validade, tamanho, medidas da cintura, quantidade, aplicação, composição e instruções de uso. | 11,00 | 330,00 |
| 15 | 30 | PCT | Fralda geriátrica – descartável tamanho m com 9 unidades, para uso adulto, tamanho médio, que atenda peso entre 40kg e 70 kg, cintura de aproximadamente 80cm a 115cm, atóxica, elástica nas pernas, com faixa ajustável com fita adesiva permitindo abrir e fechar várias vezes. Núcleo de absorção com polímeros, embalado em embalagem plástica não transparente, com 9 unidades em cada embalagem que contenha as inscrições litografadas de marca e endereço do fabricante, telefone para contato, data de fabricação, data de validade, tamanho, medidas da cintura, quantidade, aplicação, composição e instruções de uso. | 11,00 | 330,00 |
| 16 | 30 | PCT | Fralda geriátrica – descartável tamanho g com 8 unidades, para uso adulto, tamanho grande, que atenda peso acima de 70 kg, cintura de aproximadamente 115cm a 150cm, atóxica, elástica nas pernas, com faixa ajustável com fita adesiva permitindo abrir e fechar várias vezes. Núcleo de absorção com polímeros, embalado em embalagem plástica não transparente, com 8 unidades em cada embalagem que contenha as inscrições litografadas de marca e endereço do fabricante, telefone para contato, data de fabricação, data de validade, tamanho, medidas de cintura, quantidade, aplicação, composição e instruções de uso. | 11,00 | 330,00 |
| 17 | 30 | PCT | Fralda geriátrica – descartável, tamanho gg com 7 unidades, para uso adulto, tamanho extra grande, que atenda peso acima de 100kg, cintura acima de 150cm, atóxica, elástica nas pernas, com faixa ajustável com fita adesiva permitindo abrir e fechar várias vezes. Núcleo de absorção com polímeros, embalado em embalagem plástica não transparente, com 7 unidades em cada embalagem que contenha as inscrições litografadas de marca e endereço do fabricante, telefone para contato, data de fabricação, data de validade, tamanho, medidas de cintura, quantidade, aplicação, composição e instruções de uso. | 11,00 | 330,00 |
| 18 | 120 | UND | Escova de cabelo – profissional com cerdas de nylon, cabeça redonda, cabo de plástico, medindo aprox.12 cm, cabeça medindo aprox. 20 mm de diâmetro. | 11,00 | 1.320,00 |
| 19 | 240 | UND | Deo-colônia masculino – feminina, lavanda, em embalagem com 500 ml, uso adulto. | 24,65 | 5.916,00 |
| 20 | 120 | UND | Saboneteira – polipropileno, para sabonete de 90g, formato oval / retangular, qualquer cor. | 3,00 | 360,00 |
| 21 | 200 | UND | Lenços umedecidos – para higienização infantil, confeccionado em fibra sintética, resistente e flexível, com aproximadamente 20 cm de comprimento x 12 cm de largura, isento de qualquer componente alcoólico, embalagem com no mínimo 50 unidades, com registro ou notificação na anvisa, embalado em material que garanta a integridade do produto. | 3,00 | 600,00 |
| 22 | 600 | UND | Aparelho de barbear – cabo emborrachado com textura antiderrapante, aparelho descartável, com 2 lâminas paralelas e fita lubrificante, embalagem com 2 aparelhos e identificação. | 2,50 | 1.500,00 |
| 23 | 70 | PCT | Algodão hidrófilo -confeccionado com fibras 100% algodão, branco, macio, inodoro e absorvente, embalado individualmente em pacote com, no mínimo, 50gr, alvejado e isento de produtos químicos tais como: alvejantes ópticos, corantes corretivos e quaisquer outras substancias que possam agredir a pele, constando externamente a marca comercial, a validade e procedência de fabricação do produto, com registro ou notificação na anvisa. | 3,50 | 245,00 |
| 24 | 80 | UND | Fio dental – produzido a partir de materiais que assegurarem maior resistência ao rompimento e desfiamento, facilidade de inserção e deslizamento entre os dentes e suavidade para as gengivas e dedos. Fio dental; encerado; em embalagem resistente e vedada, rolo com aprox. 50 mt. | 4,50 | 360,00 |
| 25 | 120 | UND | Escova para banho – tipo bucha, confeccionada medindo aproximadamente 05 cm de diâmetro e 12 cm de comprimento, na cor natural. | 2,88 | 345,60 |
| 26 | 160 | UND | Repelente liquido – repelente líquido contra insetos, atóxico, não comedogênico, proteção hidratante com aloe vera, fórmula não oleosa, em embalagem de 120 ml. | 5,00 | 800,00 |
| 27 | 5 | CX | Luva em latex – luva para limpeza. Composição: borracha de látex natural, com revestimento interno, reforçada, com superfície externa antiderrapante. Tamanho grande. Deverá estar em conformidade com as normas da abnt nbr 13.393. Embalagem com 100. | 25,00 | 125,00 |
| 28 | 30 | UND | Pente fino – pente de cabelo – pente de dentes fino que possua um cabamento especial, permitindo que seus dentes deslizem facilmente pelos mais variados tipos de cabelo. é um pente ideal para pentear, desembaraçar, penteados em cabelos longos volumosos, coloração e abrir cachos. – composição: plástico; tamanho: médio 25cm x 6cm; cores: variadas; validade indeterminada. | 3,00 | 90,00 |
| 29 | 300 | UND | Esponja para banho – macia, durável, não machuca a pele, dermatologicamente testado hipoalergênico, composição esponja de poliuretano, medindo aproximadamente 15cm altura x 12cm largura x 3,5 cm espessura, embalado em embalagem plástica individualmente, gravada na embalagem a descrição do produto. | 2,88 | 864,00 |
| 30 | 300 | UND | Creme para barbear – composto de estearato de sódio, potássio, água, glicerina, óleo de coco, fragrância, silicato de sódio, ácido bórico, mentol, cmc, lanolina e óleo de lanolina, pesando 65 g, embalado em tubo de alumínio, com validade no mínimo de 2 anos, determinados pela anvisa. Em embalagem de 65 g. | 6,00 | 1.800,00 |
| 31 | 500 | PCT | Absorvente higiênico íntimo – de uso externo; composto de fibras de celulose, adesivo termoplástico; polímero acrílico, polietileno; polipropileno; espessura fino; para fluxo normal a intenso; longo; com abas, com gel, com aderência, cobertura suave, embalado individualmente, embalagem com 08 unidades. | 3,30 | 1.650,00 |
| 32 | 2 | PCT | Palito para unhas – material madeira, formato roliço, comprimento 23, embalagem com 100 unidades. | 8,20 | 16,40 |
| 33 | 2 | PCT | Lixa de unhas – com base de madeira e papel, composta de óxido de alumínio, medindo aproximadamente 13 cm, embalagem com 100 unidades. | 25,00 | 50,00 |
| 34 | 20 | UND | Removedor de esmalte – acetato de amila e emoliente, utilizado para remoção de esmalte, apresentação líquida, sem acetona, frasco com 100 ml, com registro ou notificação na anvisa. | 3,50 | 70,00 |
| 35 | 60 | UND | Esmalte para unhas – de nitrocelulose, para pintar unhas, várias cores. Frasco com 08 ml, com registro ou notificação na anvisa. | 4,30 | 258,00 |
| 36 | 20 | UND | Esmalte para unhas – de tipo base de nitrocelulose, para pintar unhas, na cor incolor. Frasco com 08 ml, com registro ou notificação na anvisa. | 4,30 | 86,00 |
| 37 | 120 | UND | Tesoura para unhas – tesoura para cortar unha, com pontas arredondadas, confeccionada em aço inox, com cabo em formato anatômico. Tamanho aproximado 13,5 cm a marca do fabricante deverá estar gravado na lâmina da tesoura e deverá possuir selo do inmetro. | 12,50 | 1.500,00 |
| 38 | 24 | UND | Cortador de unhas – confeccionado em aço inox, grande, convencional, com haste de lixa. | 7,00 | 168,00 |
| 39 | 24 | UND | Alicate para cutículas – confeccionado em aço inox, com embalagem apropriada | 30,00 | 720,00 |
| 40 | 60 | UND | Removedor de esmalte – acetato de amila e emoliente, utilizado para remoção de esmalte, apresentação líquida, sem acetona, frasco com 100 ml, com registro ou notificação na anvisa. | 3,50 | 210,00 |
| 41 | 10 | UND | Espelho | 11,00 | 110,00 |
| 42 | 2 | CX | Máscara descartável – tipo cirúrgico, embalagem com 100 (cem) unidades. Especificação técnica: máscara cirúrgica, descartável – 03 (três) camadas; de polipropileno.
Complemento: possui formato anatômico, pregas horizontais e gramatura de 70 gramas. Na cor branca com elástico, macia, hipoalergênica, sendo camada interna com 20 gramas, camada externa 20 gramas e camada filtrante 30 gramas composta de tecido melt blown com filtragem mínima de 95%, com finalidade de impedir a passagem orgânica de bactérias externas pelo polipropileno, com presília interna metálica para moldar-se ao nariz em toda a extensão. Bordas reforçadas, tiras reforçadas com no mínimo 14 centímetros, sem costura e resistentes, fixadas com sistema de soldagem ultrassônica. Na embalagem deverá constar a data de fabricação, validade e lote. |
25,00 | 50,00 |
| TOTAL R$ 35.400,00 (trinta e cinco mil e quatrocentos reais). | |||||
OS PREÇOS REGISTRADOS ESTARÃO DISPONÍVEIS, DURANTE A VIGÊNCIA DA ATA NO SEGUINTE ENDEREÇO ELETRÔNICO WWW.DIARIOOFICIAL.JABOATAO.PE.GOV.BR PARA FINS DE CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART. 15, § 2º, DA LEI FEDERAL 8.666/93 E ART. 12, II, DO DECRETO MUNICIPAL N.º 182/2014.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 031/2014 – SESA. PROCESSO Nº 053/2014. CPL DEMAIS SECRETARIAS. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE FORMA COMPLEMENTAR DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE – SERVIÇOS DE ATENDIMENTO DOMICILIAR – SAD, NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, NO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES. CONTRATADO: INSTITUTO ALCIDES D’ANDRADE LIMA. CNPJ/MF 10.072.296/0001-00. PRAZO ACRESCIDO: 06 MESES. VIGÊNCIA: 11/09/2014 A 11/04/2018. VALOR RENOVADO: R$ 2.733.033,24 (DOIS MILHÕES, SETECENTOS E TRINTA E TRÊS MIL, TRINTA E TRÊS REAIS E VINTE E QUATRO CENTAVOS).
JABOATÃO DOS GUARARAPES, 08/09/2017.
ALBERTO LUIZ ALVES DE LIMA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
CONTRATO Nº 007/2017 – SEOPSDC – SECRETARIAS ESPECIAIS. PROCESSO Nº 118/2017. CPL DEMAIS. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VIATURAS – VS2, CAMINHONETE 4X2, CABINE DUPLA, POTÊNCIA MÍNIMA DE 140CV, COMBUSTÍVEL DIESEL, TRANSMISSÃO MANUAL, CAPACIDADE MÍNIMA DE CARGA 1.000KG. EMPRESA: SKAIOS LTDA. CNPJ/MF 69.896.967/0001-08. VALOR: R$ 365.424,00 (TREZENTOS E SESSENTA E CINCO MIL, QUATROCENTOS E VINTE E QUATRO REAIS). VIGÊNCIA: DE 12 (DOZE) MESES COM INÍCIO EM: 26/10/2017 A 26/10/2018.
JABOATÃO DOS GUARARAPES, 26/10/2017.
GESTOR DO CONTRATO: LUIZ CARLOS BRAGA NETTO – GERENTE DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, MATRÍCULA: 59.279-5
SECRETARIA ESPECIAL DE ORDEM PÚBLICA, SEGURANÇA E DEFESA CIVIL
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTABILIDADE
SECRETARIA EXECUTIVA DE TURISMO, CULTURA, ESPORTES E LAZER
PORTARIA Nº 001 /2017 – SDES/SETCEL
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTABILIDADE, através da SECRETARIA EXECUTIVA DE TURISMO, CULTURA, ESPORTES E LAZER, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º /2017;
CONSIDERANDO as necessidades de promoção de eventos culturais através da Secretaria Executiva de Turismo, Cultura, Esportes e Lazer;
CONSIDERANDO a necessidade da composição de uma comissão de Avaliação Artística, para a seleção de propostas de artistas e grupos musicais e culturais, para comporem a programação do Ciclo Carnavalesco que compreende o período de 20 de janeiro a 25 de fevereiro de 2018;
RESOLVE:
Art. 1º. NOMEAR a comissão de Avaliação Artística da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Sustentabilidade/Secretaria Executiva de Turismo, Cultura, Esportes e Lazer, composta pelos seguintes membros:
| SERVIDOR | MATRÍCULA | CARGO | FUNÇÃO |
| André Trajano de Oliveira | 59.215-8 | Secretário Executivo | Presidente |
| Patrícia Ferreira Alves dos Santos | 59.212-3 | Assistente Técnico 4 | Membro |
| Maria Fernanda de Souza Leão | 59.186-9 | Gerende de Cultura | Membro |
| André Gustavo Bomfim de Oliveira | 59.283-7 | Assistente Técnico 3 | Membro |
| Elinildo Marinho de Lima | Conselho Municipal de Cultura (Sociedade Civil) | Presidente | Membro |
Art. 2º. A comissão terá como objetivo o recebimento, análise, e classificação das propostas de artistas, grupos musicais e culturais, para comporem a programação do Ciclo Carnavalesco 2018.
Art. 3º. O resultado da seleção deverá ser publicado no Diário Oficial do Município, após sua homologação.
Art. 4º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 20 de dezembro de 2017.
SIDNEI JOSÉ AIRES DA SILVA
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTABILIDADE
ANEXOS I . II — EDITAL CARNAVAL 2018
ANEXOS III – IV – V . VI — CICLO CARNAVALESCO 2018
CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
RESOLUÇÃO Nº 16 /2017
O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE JABOATÃO DOS GUARARAPES – PE, doravante denominado CMDDCA, no ato de sua competência e uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Federal nº 8069/90 e Lei Municipal nº 122/91 e nº 129/01 e deliberações pactuadas na Reunião Extraordinária realizada no dia 27 de Novembro de 2017.
CONSIDERANDO a Resolução de nº. 013/2016, proferida por este Conselho, que criou Comissão para apuração das diversas denúncias formuladas por candidatos eleitos e não eleitos, no bojo do Processo de Escolha dos Membros Titulares e Suplentes dos 07 (sete) Conselhos Tutelares do Jaboatão dos Guararapes;
CONSIDERANDO os pareceres proferidos pela referida Comissão;
CONSIDERANDO que o atual Pleno deste Conselho, após orientação dada pela Procuradoria Municipal, entendeu que o procedimento instaurado pela referida Comissão de Apuração necessita ser complementado e findado, garantido o direito à ampla defesa e ao contraditório;
CONSIDERANDO a urgência do caso;
RESOLVE:
Art. 1º – Aprovar a reabertura da comissão criada pela resolução de nº. 013/2016, sendo a mesma composta pelos seguintes conselheiros:
I- Gilvaneide Burégio Maranhão;
II- Anabelley Albuquerque Carvalho;
III- Jussara Guimarães dos Santos Pellegrino;
IV- Moises Gomes dos Santos.
II Parágrafo Único. A comissão será presidida pela Sra. Maria Gilvaneide Burégio Maranhão, a qual dará andamento aos trabalhos da referida comissão e solucionará os casos omissos.
Art. 2º – Será instaurado procedimento administrativo visando apurar supostas irregularidades cometidas durante o último processo eleitoral para escolha dos Conselheiros Tutelares de Jaboatão dos Guararapes, em face dos seguintes candidatos:
I – Erick Nascimento De Castro – Regional 2 – Cpf 055.743.394-04
II – Jackson Martins De Abreu – Regional 3 – Cpf 846.600.824-15
III – Edgar Severiano De Oliveira – Regional 3 – Cpf 009.325.784-89
IV – Maria Dos Prazeres Dos Santos – Regional 5 – Cpf 009.221.574-21
V – Suellen Yasmim Da Silva Vasconcelos – Regional 4 – Cpf 014.066.134-44
VI – André José Barbosa – Regional 7 – Cpf 611.366.204-78
VII – Alexandra Duarte Cesar Silva – RegIonal 7 – Cpf 028.260.564-92
VIII – Izaias Lopes De Souza – Regional 7 – Cpf 055.000.314-22
Art. 3º – Em caso de afastamento definitivo dos candidatos titulares afastados, ao término do procedimento administrativo, os suplentes passarão a exercer a função de Conselheiro Tutelar em caráter definitivo.
Art. 4º – O procedimento de apuração ora adotado obedecerá as fases e cronograma contidos no Anexo I da presente Resolução;
Art. 5º – A comissão aqui constituída receberá apoio jurídico da assessoria jurídica da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania, bem como da Secretaria Executiva De Assistência Social e Mobilização, através dos advogados:
I – Guilherme Paraíso R. Campos – OAB/PE Nº. 28.284
II – André Gustavo V. De Oliveira – OAB/PE Nº. 35.518
Art. 6º – A comissão constituída para a realização do procedimento aqui elencado vigorará pelo período de 60 dias, podendo ser prorrogada pelo mesmo prazo.
Art. 7º – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 8º – Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 9º – Publique-se no Diário Oficial do Município.
Jaboatão dos Guararapes, 27 de novembro de 2017.
JULIANA MIRNA BEZERRA DOS SANTOS
Presidente do CMDDCA/JG
ANEXO I – DO CRONOGRAMA
| ATOS | PRAZOS |
| Notificação da Denúncia/Impugnação – aos denunciados (art. 2º.) | 05 de janeiro até dia 12 de janeiro de 2018 |
| Apresentação de Defesa – Denunciados – Prazo: 10 dias | Inicio a partir da Notificação da Denúncia |
| Julgamento | Dia 31 de janeiro de 2018 |
| Recursos dirigidos ao Pleno do Conselho: 10 dias | Do dia 01 a 05 de fevereiro |
| Julgamento Final | Dia 07/02/2018 quando da realização da reunião ordinária do Conselho |