22 de Dezembro de 2017 – XXVII – Nº 237- Jaboatão dos Guararapes

GABINETE DO PREFEITO

ATOS DO DIA 21 DE DEZEMBRO DE 2017

O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica, e considerando o que estabelece a Lei Complementar n.º 29, de 27 de junho de 2017, alterada pela Lei Complementar n.º 30, de 17 de julho de 2017. RESOLVE:

Ato n.º1892/2017 – DESIGNAR IANY MICHELLE DE OLIVEIRA GAMA JARDIM, Secretária Executiva da SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO PEDAGÓGICA, para responder cumulativamente pelo expediente da SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EDUCAÇÃO, em substituição à MARIELZA NEVES TEIXEIRA, SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EDUCAÇÃO, durante sua ausência, com efeito, a partir de 15 de dezembro de 2017 até 02 de janeiro de 2018.
Ato n.º1893/2017 – NOMEAR ALANY RODRIGUES DE AGUIAR, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 1, símbolo CAA-6, na SECRETARIA ESPECIAL DE REGIONALIZAÇÃO DA GESTÃO E PROJETOS ESPECIAIS, com efeito, a partir de 05 de dezembro de 2017.
Ato n.º1894/2017 – EXONERAR MATEUS RIBEIRO MOURA, do Cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NÚCLEO, símbolo CDG-5A, da SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA, com efeito, a partir de 21 de dezembro de 2017.
Ato n.º1895/2017 – EXONERAR JULIANA RAFAELA FERREIRA DA SILVA, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE 4, símbolo CAA-6, da SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA, com efeito, a partir de 21 de dezembro de 2017.
Ato n.º1896/2017 – EXONERAR MANUELLA DA SILVA GOMES, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE 4 DE GABINETE, símbolo CAA-6, da SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA, com efeito, a partir de 21 de dezembro de 2017.

Jaboatão dos Guararapes, 21 de dezembro de 2017.

Anderson Ferreira
Prefeito

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

PORTARIA SESAU Nº 053/2017

Ementa: Designa servidor para o desempenho da função de INSPETOR SANITÁRIO com atuação em todas as atividades sujeitas à Vigilância Sanitária, conforme dispõe o Decreto Estadual nº 20.786/98, Lei Municipal nº 159/91 e Lei Municipal nº 250/2008.

O Secretário de Saúde de Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal:

RESOLVE:
Art. 1º – Designar para a função de INSPETOR SANITÁRIO o servidor abaixo indicado, que atuará em todas as atividades sujeitas à Vigilância Sanitária, conforme dispõe o Decreto Estadual nº 20.786/98, obedecendo à ordem de atribuição funcional do servidor, que também exercerá as prerrogativas especiais do poder de polícia, quando do exercício da função em horário laboral, no âmbito do poder público municipal:

NOME	CARGO	MATRÍCULA
AUGUSTO COELHO CALDAS	INSPETOR SANITÁRIO	21766-2

Art. 2º – Será emitida, pela Secretaria Executiva de Promoção da Saúde, carteira de identificação funcional com o objetivo de credenciar o servidor para atuar na atividade executiva da Vigilância Sanitária, no âmbito municipal, atribuindo – lhe livre acesso aos documentos e a quaisquer estabelecimentos públicos e privados, onde seja exercida as atividades sujeitas à Vigilância Sanitária para observância dos termos da Lei Federal nº 8080/90, de 19 de Setembro de 1990, Lei Federal nº 6360, de 23 de setembro de 1976, Lei Federal nº 6437, de 20 de agosto de 1977, Lei Federal nº 6368, de 22 de outubro de 1976, Decreto – Lei Federal nº 986, de 21 de junho de 1969, Decreto Estadual nº 20.786 de 10 de agosto de 1998 e Lei Municipal nº 159, de 12 de dezembro de 1991 e demais Legislações pertinentes.
I – O uso da carteira de identificação funcional é pessoal intransferível, indelegável com validade de um ano, podendo ser revogado, devendo ser apresentada exclusivamente no período de trabalho, em dias úteis, ou quando da convocação pela Gerência de Vigilância em Saúde.

Parágrafo Primeiro – A utilização indevida da carteira de identificação funcional pelo servidor, sujeita–o aos dispositivos legais contidos no Código Penal, sem prejuízo das sanções civis e administrativas;

Parágrafo Segundo – O servidor designado através desta Portaria, para exercer atividade de Vigilância Sanitária, e outras relativas ao poder de policia, deverá devolver ao Coordenador de Vigilância Sanitária, a carteira de identificação funcional, antes de ausentar-se, por quaisquer motivos, por período que ultrapasse o prazo de 10 (dez) dias, respondendo o credenciado às sanções administrativas cabíveis, nos Termos do Estatuto dos Servidores Públicos do Município.

Art. 3^o – Publique-se, divulgue-se e cumpra-se

Art. 4^o – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 22 de dezembro de 2017.

ALBERTO LUIZ ALVES DE LIMA
Secretário Municipal de Saúde

SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS

SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

HOMOLOGO nos termos do Julgamento da Comissão Permanente de Licitação 4, O PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 137/2017 PREGÃO PRESENCIAL Nº. 015/2017 – OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESPECIALIZADO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DA INFORMÁTICA – TIC, PARA IMPLEMENTAÇÃO DO NOVO AMBIENTE DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS, INCLUINDO SUSTENTAÇÃO, CAPACITAÇÃO GERENCIAL E OPERACIONAL, SUPORTE E ASSISTÊNCIA TÉCNICA, MANUTENÇÃO E ATUALIZAÇÃO DOS PROGRAMAS, APLICATIVOS E GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS; RECADASTRAMENTO DE TODOS OS SERVIDORES PÚBLICO MUNICIPAL ATIVO E INATIVO; O TRATAMENTO, CONVERSÃO E MIGRAÇÃO DOS DADOS FINANCEIROS DOS ÚLTIMOS 23 (VINTE E TRÊS ANOS), PARA TODOS OS ÓRGÃOS DO PODER MUNICIPAL; E ADEQUAÇÃO PARA NECESSIDADES DE DESENVOLVIMENTO DE NOVAS FUNCIONALIDADES. O LICENCIAMENTO DO SISTEMA APLICATIVO DE SUA FORMA EXECUTÁVEL SERÁ PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES, COM ABRANGÊNCIA EM TODOS OS ÓRGÃOS DO PODER MUNICIPAL DIRETA (A PRÓPRIA PREFEITURA) E INDIRETA (OS EXISTENTES E/OU VENHA A EXISTIR), ADMINISTRANDO NO MÁXIMO 15.000 (QUINZE MIL) SERVIDORES. Valor máximo: R$ 1.995.412,50 (um milhão, novecentos e noventa e cinco mil, quatrocentos e doze reais e cinquenta centavos). Após o processamento do Pregão Presencial, comunica-se sua homologação e a adjudicação do seu objeto à empresa vencedora do certame: HMS SISTEMAS E SERVIÇOS LTDA – EPP, inscrita sob CNPJ Nº. 24.441.966/0001-22, com endereço na Rua Francisco Valpassos, 53, Pina – Recife – PE. CEP: 51.010-370, que ofertou o valor total de R$ 1.854.789,60 (um milhão, oitocentos e cinquenta e quatro mil, setecentos e oitenta e nove reais e sessenta centavos).

Jaboatão dos Guararapes, 21 de Dezembro de 2017.

CARLOS EDUARDO DE ALBUQUERQUE BARROS
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
SECRETARIA EXECUTIVA DE OBRAS, EDIFICAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO
SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EDUCAÇÃO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 01
AVISO DE CONVOCAÇÃO PARA SESSÃO

PROCESSO LICITATÓRIO N° 015/2017 – PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2017. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE MATERIAL E EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE PINTURA E SERVIÇOS AUXILIARES NOS PRÉDIOS E INSTALAÇÕES ONDE FUNCIONAM SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, LOCALIZADOS EM TODO TERRITÓRIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES. O Pregoeiro da Comissão Permanente de Licitação 01 convoca as empresas participantes do presente certame para sessão de continuação do pregão a ser realizada no dia 27/12/2017 às 09h00min, no Auditório da Secretaria Executiva de Licitações, Contratos e Convênios, situada na Av. Almirante Dias Fernandes, 271, Prazeres – Jaboatão dos Guararapes – PE.

Jaboatão dos Guararapes, 22 de dezembro de 2017.

Sérgio Alberto Ribeiro Bacelar
Pregoeiro