26 de Dezembro de 2017 – XXVII – Nº 238 – Jaboatão dos Guararapes
GABINETE DO PREFEITO
ATOS DO DIA 22 DE DEZEMBRO DE 2017
O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica, e considerando o que estabelece a Lei Complementar n.º 29, de 27 de junho de 2017, alterada pela Lei Complementar n.º 30, de 17 de julho de 2017. RESOLVE:
Ato n.º 1897/2017 – NOMEAR ROGILSON RODRIGUES DE ALBUQUERQUE, no Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR, símbolo CDG-5, na SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO PATRIMÔNIO E MANUTENÇÃO, com efeito, a partir de 05 de dezembro de 2017.
Jaboatão dos Guararapes, 22 de dezembro de 2017.
Anderson Ferreira
Prefeito
ATOS DO DIA 26 DE DEZEMBRO DE 2017
O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica, e considerando o que estabelece a Lei Complementar n.º 29, de 27 de junho de 2017, alterada pela Lei Complementar n.º 30, de 17 de julho de 2017. RESOLVE:
Ato n.º 1898/2017 – EXONERAR CRISTIANA MAGALHÃES DE MEDEIROS, do Cargo de Direção e Gerenciamento de GERENTE DE ENFRENTAMENTO Á VIOLÊNCIA CONTRA MULHER, símbolo CDG-3, da SECRETARIA EXECUTIVA DA MULHER, com efeito, a partir de 26 de dezembro de 2017.
Jaboatão dos Guararapes, 26 de dezembro de 2017.
Anderson Ferreira
Prefeito
DECRETO Nº 153, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2017.
Ementa: Decreta luto oficial no Município do Jaboatão dos Guararapes em virtude do falecimento do Senhor Newton D’Emery Carneiro.
O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município;
CONSIDERANDO o falecimento do Sr. NEWTON D’EMERY CARNEIRO, ocorrido no dia 23 de dezembro de 2017, Prefeito do Município por dois mandatos, de 1996 a 1999 e de 2004 a 2007;
DECRETA:
Art. 1º Fica declarado Luto Oficial no Município do Jaboatão dos Guararapes, por 3 (três) dias, em razão do falecimento do Senhor NEWTON D’EMERY CARNEIRO, ex-Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, por dois mandatos (1996-1999 e 2004-2007).
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir do dia 23 de dezembro de 2017.
Jaboatão dos Guararapes, 26 de dezembro de 2017.
ANDERSON FERREIRA RODRIGUES
Prefeito
VIRGÍNIA AUGUSTA PIMENTEL RODRIGUES
Procuradora Geral do Município
DECRETO Nº 154, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2017.
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município;
CONSIDERANDO os artigos 30 e 33 da Lei nº 1.291, de 21 de setembro de 2016, este último artigo com a redação dada pela Lei nº 1.297, de 12 de dezembro de 2016, o artigo 8º da Lei nº 1.302, de 20 de dezembro de 2016, e a Lei Complementar nº 29, de 27 de junho de 2017, e alteração posterior;
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar em favor de DIVERSAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS no valor de R$ 11.937.879,27 (onze milhões, novecentos e trinta e sete mil, oitocentos e setenta e nove reais, vinte e sete centavos) para atender às seguintes dotações orçamentárias:
|
Recursos do Tesouro – R$ |
14.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
14.201 – INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES – JABOATÃO-PREV
| 09 272 2009 9.036 | – ENCARGOS COM INATIVOS E PENSIONISTAS DO PODER LEGISLATIVO | |||
| Red. 0169 FNT 41 | 3.1.90.00 | – Pessoal e Encargos Sociais | 44.011,78 | |
| 09 272 2009 9.037 | – ENCARGOS COM INATIVOS E PENSIONISTAS DO PODER EXECUTIVO FINANCEIRO | |||
| Red. 0170 FNT 41 | 3.1.90.00 | – Pessoal e Encargos Sociais | 5.795.867,49 | |
16.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
16.601 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
| 10 122 2242 2.526 | – ENCARGOS COM OBRIGAÇÕES PATRONAIS AOS SERVIDORES DA SAÚDE | |||
| Red. 0267 FNT 01 | 3.1.90.00 | – Pessoal e Encargos Sociais | 1.011.000.00 | |
| 10 122 2242 2.528 | – ENCARGOS COM DESAPROPRIAÇÃO E INDENIZAÇÃO | |||
| Red. 0269 FNT 01 | 4.5.90.00 | – Inversões Financeiras | 850.000,00 | |
| 10 122 2242 2.542 | – GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DO FMS | |||
| Red. 0270 FNT 01 | 3.1.90.00 | – Pessoal e Encargos Sociais | 2.320.000,00 | |
| 10 301 1080 2.372 | – DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES E SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE | |||
| Red. 0277 FNT 41 | 3.1.90.00 | – Pessoal e Encargos Sociais | 1.832.000,00 | |
| 10 305 1016 2.171 | – VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA AMBIENTAL E IMUNIZAÇÃO | |||
| Red. 0309 FNT 41 | 3.1.90.00 | – Pessoal e Encargos Sociais | 85.000,00 | |
Suplementação Total – R$ 11.937.879,27
Art. 2º Para abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos da Anulação Parcial das seguintes dotações orçamentárias:
|
Recursos do Tesouro – R$ |
14.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
14.201 – INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES – JABOATÃO-PREV
| 09 122 2033 2.384 | – APOIO ÀS AÇÕES DOS CONSELHOS FISCAL E DE ADMINISTRAÇÃO | |||
| Red. 0159 FNT 41 | 3.3.90.00 | – Outras Despesas Correntes | 16.100,00 | |
| Red. 0160 FNT 41 | 4.4.90.00 | – Investimentos | 10.000,00 | |
| 09 122 2253 2.385 | – GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DO JABOATÃO – PREV | |||
| Red. 0161 FNT 41 | 3.1.90.00 | – Pessoal e Encargos Sociais | 94.736,52 | |
| Red. 0162 FNT 41 | 3.3.90.00 | – Outras Despesas Correntes | 227.592,02 | |
| Red. 0163 FNT 41 | 4.4.90.00 | – Investimento | 26.639,59 | |
| 09 272 1078 2.205 | – GESTÃO DA RESERVA DO RPPS | |||
| Red. 0164 FNT 41 | 3.3.90.00 | – Outras Despesas Correntes | 100.000,00 | |
| 09 272 1079 2.206 | – IMPLANTAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO PROGRAMA CONVIVÊNCIA SAUDÁVEL | |||
| Red. 0165 FNT 41 | 3.3.90.00 | – Outras Despesas Correntes | 48.828,00 | |
| 09 272 2009 2.204 | – PROMOÇÃO DA EFICIÊNCIA | |||
| Red. 0166 FNT 41 | 3.3.90.00 | – Outras Despesas Correntes | 50.000,00 | |
| 09 272 2009 9.028 | – CAPITALIZAÇÃO PARA O JABOATÃO-PREV | |||
| Red. 0167 FNT 41 | 3.3.90.00 | – Outras Despesas Correntes | 20.000,00 | |
| Red. 0168 FNT 41 | 4.5.90.00 | – Inversões Financeiras | 30.000,00 | |
| 09 846 2058 9.040 | – ENCARGOS COM PAGAMENTOS DE PRECATÓRIOS, RPV’S E ACORDOS JUDICIAIS | |||
| Red. 0171 FNT 41 | 3.1.90.00 | – Pessoal e Encargos Sociais | 142.591,37 | |
14.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
14.204 – FUNDO PREVIDENCIÁRIO CAPITALIZADO
| 09 272 2009 9.038 | – ENCARGOS COM INATIVOS E PENSIONISTAS DO FUNDO DE CAPITALIZAÇÃO | |||
| Red. 0172 FNT 46 | 3.1.90.00 | – Pessoal e Encargos Sociais | 32.465,54 | |
| Red. 0747 FNT 46 | 3.3.90.00 | – Outras Despesas Correntes | 9.290,58 | |
| 09 272 2009 9.041 | – ENCARGOS DO FUNDO DE CAPITALIZAÇÃO | |||
| Red. 0173 FNT 46 | 3.1.90.00 | – Pessoal e Encargos Sociais | 10.000,00 | |
| 09 272 2009 9.042 | – APLICAÇÃO FINANCEIRA DO FUNDO DE CAPITALIZAÇÃO | |||
| Red. 0174 FNT 46 | 3.1.90.00 | – Pessoal e Encargos Sociais | 20.000,00 | |
16.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
16.601 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
| 10 122 2028 2.379 | – DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL E GESTÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE | |||
| Red. 0263 FNT 01 | 3.3.90.00 | – Outras Despesas Correntes | 169.000,00 | |
| 10 302 1038 1.063 | – IMPLANTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA MATERNO INFANTIL | |||
| Red. 0284 FNT 01 | 4.4.90.00 | – Investimentos | 50.000,00 | |
| 10 302 1038 2.376 | – DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DE MÉDIA COMPLEXIDADE | |||
| Red. 0294 FNT 01 | 3.3.90.00 | – Outras Despesas Correntes | 1.842.000,00 | |
| Red. 0295 FNT 41 | 3.3.90.00 | – Outras Despesas Correntes | 1.917.000,00 | |
| 10 301 1081 2.377 | – DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DE POLÍTICAS ESTRATÉGICAS DE SAÚDE | |||
| Red. 0613 FNT 01 | 3.3.90.00 | – Outras Despesas Correntes | 88.000,00 | |
| 10 303 1039 2.378 | – DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA | |||
| Red. 0298 FNT 01 | 3.3.90.00 | – Outras Despesas Correntes | 238.000,00 | |
| 10 304 1016 2.170 | – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA | |||
| Red. 0653 FNT 01 | 3.3.90.00 | – Outras Despesas Correntes | 70.000,00 | |
| 10 306 2075 2.208 | – DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES PARA O COMBATE À INTOLERÂNCIA ALIMENTAR E CARÊNCIAS NUTRICIONAIS | |||
| Red. 0312 FNT 01 | 3.3.90.00 | – Outras Despesas Correntes | 254.000,00 | |
34.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
34.100 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
| 15 121 1105 2.505 | – IMPLEMENTAÇÃO, COORDENAÇÃO E SUPERVISÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL VOLTADA PARA INFRAESTRUTURA | |||
| Red. 0505 FNT 01 | 3.3.90.00 | – Outras Despesas Correntes | 920.000,00 | |
| Red. 0634 FNT 12 | 4.4.90.00 | – Investimentos | 550.000,00 | |
34.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
34.102 – SECRETARIA EXECUTIVA DE OBRAS, EDIFICAÇÕES E PAVIMENTAÇÃO
| 15 451 1018 1.075 | – CONSTRUÇÃO DE MACRO E MICRODRENAGEM NO MUNICÍPIO | |||
| Red. 0544 FNT 02 | 3.3.90.00 | – Outras Despesas Correntes | 300.000,00 | |
| Red. 0545 FNT 01 | 4.4.90.00 | – Investimentos | 810.000,00 | |
| 15 451 2031 1.043 | – CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA E/OU RECUPERAÇÃO DE EDIFICAÇÕES E ESPAÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS | |||
| Red. 0555 FNT 01 | 3.3.90.00 | – Outras Despesas Correntes | 400.000,00 | |
| Red. 0556 FNT 01 | 4.4.90.00 | – Investimentos | 400.000,00 | |
| Red. 0601 FNT 02 | 4.4.90.00 | – Investimentos | 324.770,00 | |
| Red. 0600 FNT 11 | 4.4.90.00 | – Investimentos | 295.600,00 | |
| 15 543 1108 1.028 | – EXECUÇÃO DE OBRAS DE CONTENÇÃO DE ENCOSTAS | |||
| Red. 0560 FNT 01 | 4.4.90.00 | – Investimentos | 383.600,00 | |
34.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
34.104 – SECRETARIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE E ACESSIBILIDADE
| 26 452 2023 2.297 | – DISCIPLINAMENTO E CONTROLE OPERACIONAL DO TRÂNSITO | |||
| Red. 0568 FNT 01 | 3.3.90.00 | – Outras Despesas Correntes | 230.800,00 | |
| 26 452 2023 2.291 | – DISCIPLINAMENTO E CONTROLE OPERACIONAL DO TRANSPORTE | |||
| Red. 0570 FNT 01 | 3.3.90.00 | – Outras Despesas Correntes | 328.800,00 | |
| 26 452 2023 2.364 | – MELHORIA DA CIRCULAÇÃO DO TRÁFEGO | |||
| Red. 0572 FNT 01 | 3.3.90.00 | – Outras Despesas Correntes | 685.000,00 | |
34.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
34.105 – SECRETARIA EXECUTIVA DE HABITAÇÃO E SANEAMENTO
| 17 512 1003 2.213 | – ELABORAÇÃO DE ESTUDOS, PLANOS E PROJETOS DE SANEAMENTO | |||
| Red. 0596 FNT 02 | 3.3.90.00 | – Outras Despesas Correntes | 843.065,65 | |
Anulação Total – R$ 11.937.879,27
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 26 de dezembro de 2017.
ANDERSON FERREIRA RODRIGUES
Prefeito
PAULO ROBERTO SALES LAGES
Secretário Municipal de Planejamento e Gestão
CÉSAR ANTÔNIO DOS SANTOS BARBOSA
Secretário Municipal da Fazenda
VIRGÍNIA AUGUSTA PIMENTEL RODRIGUES
Procuradora Geral do Município
DECRETO Nº 155, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2017.
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município;
CONSIDERANDO os artigos 30 e 33 da Lei nº 1.291, de 21 de setembro de 2016, este último artigo com a redação dada pela Lei nº 1.297, de 12 de dezembro de 2016, o artigo 8º da Lei nº 1.302, de 20 de dezembro de 2016, e a Lei Complementar nº 29, de 27 de junho de 2017, e alteração posterior;
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar em favor de DIVERSAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS no valor de R$ 27.494.476,00 (vinte e sete milhões, quatrocentos e noventa e quatro mil, quatrocentos e setenta e seis reais) para atender às seguintes dotações orçamentárias:
|
Recursos do Tesouro – R$ |
11.000 – GABINETE DO PREFEITO
11.104 – SECRETARIA ESPECIAL DE REGIONALIZAÇÃO DA GESTÃO E PROJETOS ESPECIAIS
| 04 122 2267 2.286 | – GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DO ÓRGÃO | |||
| Red. 0041 FNT 01 | 3.1.90.00 | – Pessoal e Encargos Sociais | 230.600,00 | |
11.000 – GABINETE DO PREFEITO
11.105 – SECRETARIA ESPECIAL DE ORDEM PÚBLICA, SEGURANÇA E DEFESA CIVIL
| 14 121 1056 2.260 | – GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DE ORDEM PÚBLICA E DEFESA CIVIL | |||
| Red. 0053 FNT 01 | 3.1.90.00 | – Pessoal e Encargos Sociais | 1.400.000,00 | |
12.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
12.103 – SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA
| 04 122 2270 2.287 | – GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA | |||
| Red. 0104 FNT 01 | 3.1.90.00 | – Pessoal e Encargos Sociais | 400.000,00 | |
14.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
14.102 – SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO PATRIMÔNIO E MANUTENÇÃO
| 04 122 2268 2.299 | – GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA | |||
| Red. 0132 FNT 01 | 3.1.90.00 | – Pessoal e Encargos Sociais | 150.000,00 | |
14.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
14.103 – SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS
| 04 122 2261 2.318 | – ENCARGOS COM O INSS DOS COMISSIONADOS E CONTRATADOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DA PREFEITURA | |||
| Red. 0138 FNT 01 | 3.1.90.00 | – Pessoal e Encargos Sociais | 700.000,00 | |
| 04 122 2261 2.319 | – CONTRIBUIÇÃO PATRONAL AO JABOATÃO – PREV | |||
| Red. 0139 FNT 01 | 3.1.90.00 | – Pessoal e Encargos Sociais | 1.450.000,00 | |
| 04 122 2261 2.320 | – ENCARGOS COM PESSOAL A DISPOSIÇÃO DE OUTROS ÓRGÃOS | |||
| Red. 0140 FNT 01 | 3.1.90.00 | – Pessoal e Encargos Sociais | 192.000,00 | |
15.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
15.101 – SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EDUCAÇÃO
| 12 122 2243 2.544 | – GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA | |||
| Red. 0181 FNT 01 | 3.1.90.00 | – Pessoal e Encargos Sociais | 112.477,00 | |
| 12 368 1010 2.543 | – ENCARGOS COM O MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL | |||
| Red. 0218 FNT 01 | 3.1.90.00 | – Pessoal e Encargos Sociais | 17.914.899,00 | |
| 12 368 2243 2.546 | – CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO AO JABOATÃO-PREV | |||
| Red. 0668 FNT 09 | 3.1.91.00 | – Pessoal e Encargos Sociais | 2.999.750,00 | |
| 12 368 2243 2.547 | – ENCARGOS COM O INSS DO PESSOAL DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO | |||
| Red. 0224 FNT 09 | 3.1.90.00 | – Pessoal e Encargos Sociais | 999.750,00 | |
15.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
15.103 – SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO PEDAGÓGICA
| 04 122 2077 2.283 | – GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATICA DA SECRETARIIA | |||
| Red. 0646 FNT 01 | 3.1.90.00 | – Pessoal e Encargos Sociais | 55.000,00 | |
19.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTABILIDADE
19.101 – SECRETARIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE E GESTÃO URBANA
| 15 122 2213 2.513 | – GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA | |||
| Red. 0319 FNT 01 | 3.1.90.00 | – Pessoal e Encargos Sociais | 190.000,00 | |
19.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTABILIDADE
19.102 – SECRETARIA EXECUTIVA DE TURISMO, CULTURA, ESPORTES E LAZER
| 13 392 1011 2.054 | – PROMOÇÃO E DINAMIZAÇÃO DA CULTURA | |||
| Red. 0711 FNT 01 | 3.3.90.00 | – Outras Despesas Correntes | 700.000,00 | |
Suplementação Total – R$ 27.494.476,00
Art. 2º Para abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos da Anulação Parcial das seguintes dotações orçamentárias:
|
Recursos do Tesouro – R$ |
11.000 – GABINETE DO PREFEITO
11.102 – GABINETE DO VICE-PREFEITO
| 04 122 2250 2.555 | – GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DO GABINETE DO VICE-PREFEITO | |||
| Red. 0031 FNT 01 | 3.1.90.00 | – Pessoal e Encargos Sociais | 176.000,00 | |
11.000 – GABINETE DO PREFEITO
11.104 – SECRETARIA ESPECIAL DE REGIONALIZAÇÃO DA GESTÃO E PROJETOS ESPECIAIS
| 04 122 2020 1.017 | – IMPLANTAÇÃO DE CENTRAIS DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO – CAC’s | |||
| Red. 0640 FNT 01 | 4.4.90.00 | – Investimentos | 230.600,00 | |
11.000 – GABINETE DO PREFEITO
11.105 – SECRETARIA ESPECIAL DE ORDEM PÚBLICA, SEGURANÇA E DEFESA CIVIL
| 06 181 2007 2.064 | – MODERNIZAÇÃO E GESTÃO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL | |||
| Red. 0047 FNT 01 | 3.3.90.00 | – Outras Despesas Correntes | 300.000,00 | |
| 06 182 1020 1.111 | – CONSTRUINDO COMUNIDADES MAIS SEGURA | |||
| Red. 0049 FNT 01 | 3.3.90.00 | – Outras Despesas Correntes | 1.000.000,00 | |
| Red. 0050 FNT 01 | 4.4.90.00 | – Investimentos | 100.000,00 | |
11.000 – GABINETE DO PREFEITO
11.106 – SECRETARIA ESPECIAL DE ARTICULAÇÃO POLÍTICA
| 04 121 2019 2.088 | – GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DE ARTICULAÇÃO POLÍTICA | |||
| Red. 0058 FNT 01 | 3.1.90.00 | – Pessoal e Encargos Sociais | 50.000,00 | |
12.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
12.100 – SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
| 04 122 2261 2.353 | – ENCARGOS COM DESAPROPRIAÇÕES/INDENIZAÇÕES | |||
| Red. 0086 FNT 01 | 4.5.90.00 | – Inversões Financeiras | 88.502,00 | |
14.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
14.103 – SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS
| 04 122 2095 2.322 | – DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DE GESTÃO DE PESSOAS | |||
| Red. 0135 FNT 01 | 3.1.90.00 | – Pessoal e Encargos Sociais | 1.397.798,00 | |
| 04 122 2261 2.321 | – ENCARGOS COM PESSOAL CONVENIADO CEDIDO AO MUNICÍPIO | |||
| Red. 0141 FNT 01 | 3.1.90.00 | – Pessoal e Encargos Sociais | 1.184.700,00 | |
| 04 122 2268 2.324 | – GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA | |||
| Red. 0142 FNT 01 | 3.1.90.00 | – Pessoal e Encargos Sociais | 240.000,00 | |
19.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTABILIDADE
19.101 – SECRETARIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE E GESTÃO URBANA
| 15 127 2062 2.118 | – AÇÕES DE FISCALIZAÇÃO DA OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO | |||
| Red. 0322 FNT 01 | 3.3.90.00 | – Outras Despesas Correntes | 350.000,00 | |
| 15 127 2062 2.585 | – CONTROLE DO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO | |||
| Red. 0326 FNT 01 | 3.3.90.00 | – Outras Despesas Correntes | 300.000,00 | |
| Red. 0327 FNT 01 | 4.4.90.00 | – Investimentos | 50.000,00 | |
34.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
34.102 – SECRETARIA EXECUTIVA DE OBRAS, EDIFICAÇÕES E PAVIMENTAÇÃO
| 15 122 2031 2.023 | – MANUTENÇÃO DE PRÉDIOS E ESPAÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS | |||
| Red. 0535 FNT 01 | 3.3.90.00 | – Outras Despesas Correntes | 5.100.000,00 | |
| 15 451 1017 1.029 | – EXECUÇÃO DE OBRAS DO SISTEMA VIÁRIO MUNICIPAL | |||
| Red. 0665 FNT 01 | 3.3.60.00 | – Outras Despesas Correntes | 2.885.700,00 | |
| Red. 0598 FNT 01 | 3.3.90.00 | – Outras Despesas Correntes | 450.000,00 | |
| Red. 0540 FNT 01 | 4.4.90.00 | – Investimentos | 2.272.100,00 | |
| Red. 0541 FNT 02 | 4.4.90.00 | – Investimentos | 1.397.400,00 | |
| Red. 0542 FNT 11 | 4.4.90.00 | – Investimentos | 41.676,00 | |
| 15 451 1018 1.075 | – CONSTRUÇÃO DE MACRO E MICRODRENAGEM NO MUNICÍPIO | |||
| Red. 0546 FNT 02 | 4.4.90.00 | – Investimentos | 3.600.000,00 | |
| 15 543 1108 1.028 | – EXECUÇÃO DE OBRAS DE CONTENÇÃO DE ENCOSTAS | |||
| Red. 0559 FNT 02 | 3.3.90.00 | – Outras Despesas Correntes | 800.000,00 | |
| Red. 0561 FNT 02 | 4.4.90.00 | – Investimentos | 5.480.000,00 | |
Anulação Total – R$ 27.494.476,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 26 de dezembro de 2017.
ANDERSON FERREIRA RODRIGUES
Prefeito
PAULO ROBERTO SALES LAGES
Secretário Municipal de Planejamento e Gestão
CÉSAR ANTÔNIO DOS SANTOS BARBOSA
Secretário Municipal da Fazenda
VIRGÍNIA AUGUSTA PIMENTEL RODRIGUES
Procuradora Geral do Município
JABOATÃOPREV
PORTARIA N° 328, de 20 de dezembro de 2017.
A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:
Conceder pensão por morte, a contar de 16/12/2014 a JOSUEL BENEDITO DA SILVA, beneficiário do ex-servidor INALDO BENEDITO DA SILVA, que ocupou o cargo de Eletricista, alterado para o Cargo de Auxiliar de Suporte a Gestão, Classe I, Padrão de Vencimento 1, por meio da Lei Municipal nº. 430/2017, matrícula n° 1041-3, falecido em 16/12/2014, nos termos do art. 40, § 7º, inciso I, da Constituição da República, com redação dada pela EC nº. 41/03, combinado com os art. 9º, inciso II, o art. 17, inciso II, alínea “a”, o art. 21, § 1º, o art. 22, § 1º, todos da Lei Municipal nº 108/2001, ressalvando que o art. 21, § 1º foi alterado pela Lei Municipal 102/2006.
Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ILKA DA COSTA FREITAS COUTINHO
Gerente de Benefícios
ANTÔNIO LUIZ PEREIRA DE SOUZA
Presidente
PORTARIA N° 329, de 20 de dezembro de 2017.
A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:
Conceder pensão por morte, a contar de 06/08/2017 a ANÁLIA MARIA DE OLIVEIRA E SILVA, beneficiária do ex-servidor CRIZANTO JOSÉ DA SILVA, que ocupou o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais I, alterado para o cargo de Auxiliar de Suporte a Gestão, Classe I, Padrão de Vencimento 1, por meio da Lei Municipal nº. 430/2010, matrícula n° 3448-7, falecido em 06/08/2017, nos termos do art. 40, § 7º, inciso I, da Constituição da República, com redação dada pela EC nº. 41/2003, combinado com os art. 9º, inciso I, o art. 17, inciso II, alínea “a”, o art. 21 e art. 22, § 1º, todos da Lei Municipal nº 108/2001, ressalvando que o art. 21, § 1º foi alterado pela Lei Municipal 102/2006.
Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ILKA DA COSTA FREITAS COUTINHO
Gerente de Benefícios
ANTÔNIO LUIZ PEREIRA DE SOUZA
Presidente
PORTARIA N° 330, de 20 de dezembro de 2017.
A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:
Conceder pensão por morte, a contar de 06/10/2017 a LUCIA RAIMUNDO DOS SANTOS OLIVEIRA, JULIA GOMES BARROS e a FELIPE GUEDES GALDINO, beneficiários do ex-servidor FRANCISCO GALDINO DE LIMA FILHO, que ocupou o cargo de Guarda Civil Municipal do Poder Legislativo, matrícula n° 373-5, falecido em 06/10/2017, nos termos do art. 40, § 7º, inciso II, da Constituição da República, com redação dada pela EC nº. 41/2003, combinado com os art. 9º, incisos I e II, o art. 17, inciso II, alínea “a”, o art. 21, § 1º e o art. 22, § 1º e § 2º e art. 23, parágrafo único, todos da Lei Municipal nº 108/2001, ressalvando que o art. 9º, inciso II e o art 21, § 1º foram alterados pela Lei Municipal 102/2006.
Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ILKA DA COSTA FREITAS COUTINHO
Gerente de Benefícios
ANTONIO LUIZ PEREIRA DE SOUZA
Presidente
CONTROLADORIA GERAL
EXTRATO DE TERMO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Acordo de Cooperação Técnica nº S/Nº/2017
Partícipes: Controladoria Geral do Município do Jaboatão dos Guararapes e a Controladoria Geral do Município do Recife.
Objeto: Constitui objeto do presente acordo o estabelecimento de condições entre as partes, em regime de mútua cooperação, para o compartilhamento de sistemas, processos, práticas, produtos e metodologias, em meio físico e/ou digital, bem como o planejamento e a execução de atividades conjuntas, com vistas ao fortalecimento e a interação entre os partícipes para obter melhor eficácia, eficiência e efetividade dos Controles Internos.
Vigência: 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura.
Valor: Não implica compromissos financeiros ou transferência de recursos entre os partícipes.
Base Legal: O presente ACORDO DE COOPERAÇÃO é firmado com base na Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993 (Lei de Licitações), no que couber.
Assinam: Andréa Costa de Arruda – Controladora-Geral do Município do Jaboatão dos Guararapes/PE e Rafael Figueiredo Bezerra – Controlador-Geral da Cidade do Recife.
Jaboatão dos Guararapes, 12 de dezembro de 2017.
Andréa Costa de Arruda
Controladora Geral do Município
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PORTARIA SESAU Nº 054/2017
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das suas atribuições legais e nos termos do inciso II, do §1º, do artigo 1º e § 3º, do art. 2º, do Decreto nº 007/2010, de 22 de janeiro de 2010, e diante da exigência legal para o regramento de ordenação de despesa e pagamento na rede municipal de Saúde;
RESOLVE:
Art. 1º – Designar MANASES JOSÉ BERNARDO DE LIMA, Superintendente de Gestão do SUS, matricula funcional tombada sob o nº 591884, nomeado através do ato nº 0371/2017, como ordenador de despesa no período de 02 a 31 de janeiro de 2018.
Art. 2º – Para exercer esse múnus, o ordenador poderá assinar empenhos, contratos, aditivos, licitações e demais atos inerentes a sua função no período de sua vigência.
Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.
Jaboatão dos Guararapes, 26 de dezembro de 2017.
ALBERTO LUIZ ALVES DE LIMA
Secretário Municipal de Saúde
SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº.1147/2017
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 027/2016, publicada em 31 de dezembro de 2016 e Portaria nº.01/2017-SEGP, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO OS ARTIGOS 18 E 19 DA LEI Nº 178 DE 22 DE OUTUBRO DE 2002, DO PCC DO MAGISTÉRIO.
CONSIDERANDO OS PARECERES Nºs 659/2017, 712/2017, 732/2017, 734/2017, 743/2017, 746/2017 – ASSESSORIA JURÍDICA DA SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EDUCAÇÃO, DATADOS DE 19.10.2017, 16.11.2017, 21.11.2017, 24.11.2017 e 27.11.2017.
RESOLVE: ENQUADRAR POR TEMPO DE SERVIÇO OS SERVIDORES ABAIXO LISTADOS NOS CARGOS ESPECIFICADOS.
| Item | MATRÍCULA | NOME | CARGO ATUAL | DATA DO REQUERIMENTO | EFEITO RETROATIVO | SITUAÇÃO ANTERIOR | SITUAÇÃO ATUAL | ||
| PROFESSORES | Nível | Ref. | Nível | Ref. | |||||
| 01 | 14.688-9 | BÊTHANE KARLISE RAMOS CALVALCANTI | PROFESSOR 1 CLASSE-II 1A | 10.08.2017 | 10.03.2011 | 1 | A | 3 | E |
| 02 | 7.604-0 | WANDECLEIDE AUGUSTO DA ROCHA | PROFESSOR 1 CLASSE-III 7O | 25.10.2017 | 06.04.2013 | 7 | O | 8 | P |
| 03 | 15.177-7 | MÁRCIA MONTENEGRO CABRAL | PROFESSOR 2 CLASSE-II 2D | 24.10.2017 | 17.03.2011 | 2 | D | 3 | E |
| 04 | 16.187-0 | NIEDJA HORTÊNCIA DE OLIVEIRA | PROFESSOR 1 CLASSE-I 1A | 25.10.2017 | 17.06.2011 | 1 | A | 3 | E |
| 05 | 14.866-0 | JANAINA BEZERRA DE SOUZA | PROFESSOR 1 CLASSE-III 2C | 25.10.2017 | 11.03.2011 | 2 | C | 3 | E |
| 06 | 11.903-2 | JOSÉ BONIFÁCIO DO MONTE | PROFESSOR 2 CLASSE-II 6L | 26.10.2017 | 04.08.2013 | 6 | L | 7 | N |
Jaboatão dos Guararapes, 15 de dezembro de 2017.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº.1148/2017
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 027/2016, publicada em 31 de dezembro de 2016 e Portaria nº.01/2017-SEGP, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO O ARTIGO 17 DA LEI Nº. 178 DE 22 DE OUTUBRO DE 2002, DO PCC DO MAGISTÉRIO
CONSIDERANDO O OFÍCIO Nº. 1133 de 2017/SEPGE DA SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EDUCAÇÃO, DATADO DE 07.12.2017.
ENQUADRAR POR TITULAÇÃO os servidores nas classes especificas conforme planilha abaixo, os efeitos retroagirão a data dos requerimentos.
| ITEM | MATRÍCULA | NOME | CARGO | DATA DO REQUERIMENTO | De Classe para Classe | ||
| 01 | 16.738-0 | ANA KARLA TENÓRIO DE MELO | PROFESSOR 1 CLASSE I – 2C | 24.10.2017 | I | PARA | III |
| 02 | 16.981-1 | ANDRÉ BATISTA BOAVENTURA | PROFESSOR 2 CLASSE II – 2C | 07.08.2017 | II | PARA | III |
| 03 | 19.375-5 | DANIELLE MONTALIONI MACHADO | PROFESSOR 2 CLASSE I – 1A | 23.08.2017 | I | PARA | II |
| 04 | 18.676-7 | EDEL CARLA FERREIRA DE ALMEIDA | PROFESSOR 1 CLASSE II – 1 A | 06.04.2017 | II | PARA | III |
| 05 | 18.381-4 | ELIAS ZACARIAS DA SILVA JUNIOR | PROFESSOR 2 CLASSE I – 1A | 28.09.2017 | I | PARA | II |
| 06 | 17.951-5 | EVANDRA MARIA GOMES DA MATA | PROFESSOR 1 CLASSE II – 1 A | 27.07.2017 | II | PARA | III |
| 07 | 18.437-3 | GERMANA GOMES FONSECA DA SILVA | PROFESSOR 1 CLASSE I – 1A | 09.08.2017 | I | PARA | II |
| 08 | 19341-0 | GILVANIA MARIA DE SANTANA SILVA | PROFESSOR 2 CLASSE I – 1A | 22.08.2017 | I | PARA | III |
| 09 | 18.200-1 | GISLENE FREITAS DE LIMA GOMES | PROFESSOR 1 CLASSE I – 1A | 24.11.2015 | I | PARA | III |
| 10 | 19.301-1 | JOSIMARY ALVES TAVARES DE OLIVEIRA | PROFESSOR 2 CLASSE I – 1A | 05.07.2016 | I | PARA | II |
| 11 | 16.464-0 | IRANY HORÁCIO DE LIMA | PROFESSOR 1 CLASSE III – 4G | 12.12.2016 | III | PARA | IV |
| 12 | 19.342-9 | MARIA APARECIDA DA COSTA | PROFESSOR 2 CLASSE I – 1A | 31.07.2017 | I | PARA | II |
| 13 | 18.808-5 | MARIA CRISTINA LUCANIA CLÁUDIO DE GOIS | PROFESSOR 1 CLASSE II – 1A | 08.11.2016 | II | PARA | III |
| 14 | 18.716-0 | MARIA DE FÁTIMA VERA CRUZ DE OLIVEIRA | PROFESSOR 1 CLASSE I – 1A | 15.08.2017 | I | PARA | II |
| 15 | 18.464-0 | ROSILDA MARIA LEITÃO DE ALBUQUERQUE SILVA | PROFESSOR 1 CLASSE I – 1A | 05.10.2017 | I | PARA | II |
Jaboatão dos Guararapes, 15 de dezembro de 2017.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº.1149/2017
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 027/2016, publicada em 31 de dezembro de 2016 e Portaria nº.01/2017-SEGP, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO OS ARTIGOS 18 E 19 DA LEI Nº 178 DE 22 DE OUTUBRO DE 2002, DO PCC DO MAGISTÉRIO.
CONSIDERANDO solicitação através do requerimento nº 2963022017 – UGEP/SEGEP da Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas, datado de 28.12.2017.
CONSIDERANDO O PARECER Nº 755/2017 – ASSESSORIA JURÍDICA DA SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EDUCAÇÃO, DATADO DE 04.12.2017.
RESOLVE: ENQUADRAR POR TEMPO DE SERVIÇO A SERVIDORA ABAIXO NO CARGO ESPECIFICADO, O EFEITO RETROAGIRÁ A DATA DE 01.05.2013.
| ITEM | MATRÍCULA | NOME | CARGO ANTERIOR | DATA DO RETROATIVO | SITUAÇÃO ANTERIOR | SITUAÇÃO ATUAL | ||||
| PROFESSOR | Classe | Nível | Ref. | Classe | Nível | Ref. | ||||
| 01 | 12.392-7 | GLAURIA LINDOLFO DA SILVA | PROFESSOR 1 CLASSE – III 6M | 01.05.2013 | III | 6 | M | III | 7 | O |
Jaboatão dos Guararapes, 15 de dezembro de 2017.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
ERRATA RESOLUÇÃO N° 016/2017 – CMDDCA
Onde se lê:
Art. 2º – Será instaurado procedimento administrativo visando apurar supostas irregularidades cometidas durante o último processo eleitoral para escolha dos Conselheiros Tutelares de Jaboatão dos Guararapes, em face dos seguintes candidatos:
I – Erick Nascimento de Castro – Regional 2 – CPF: 055.743.394-04
II – Jackson Martins de Abreu – Regional 3 – CPF: 846.600.824-15
III – Edgar Severiano de Oliveira – Regional 3 – CPF: 009.325.784-89
IV – Maria dos Prazeres dos Santos – Regional 5 – CPF: 009.221.574-21
V – Suellen Yasmim da Silva Vasconcelos – Regional 4 – CPF: 014.066.134-44
VI – André José Barbosa – Regional 7 – CPF: 611.366.204-78
VII – Alexandra Duarte Cesar Silva – Regional 7 – CPF: 028.260.564-92
VIII – Izaias Lopes de Souza – Regional 7 – CPF: 055.000.314-22
Leia-se:
Art. 2º – Será instaurado procedimento administrativo visando apurar supostas irregularidades cometidas durante o último processo eleitoral para escolha dos Conselheiros Tutelares de Jaboatão dos Guararapes, em face dos seguintes candidatos:
I – Erick Nascimento de Castro – Regional 2 – CPF: 055.743.394-04
II – Jackson Martins de Abreu – Regional 3 – CPF: 846.600.824-15
III – Edgar Severiano de Oliveira – Regional 3 – CPF: 009.325.784-89
IV – Maria dos Prazeres dos Santos – Regional 5 – CPF: 009.221.574-21
V – Suellen Yasmim da Silva Vasconcelos – Regional 4 – CPF: 014.066.134-44
VI – André José Barbosa – Regional 7 – CPF: 611.366.204-78
VII – Alexandra Duarte Cesar Silva – Regional 7 – CPF: 028.260.564-92
VIII – Izaias Lopes de Souza – Regional 7 – CPF: 055.000.314-22
IX – Helvécio Tadeu de Oliveira – Regional 4 – CPF: 328.149.094-87
Jaboatão dos Guararapes, 26 de dezembro de 2017.
JULIANA MIRNA BEZERRA DOS SANTOS
Presidente Do Conselho Municipal De Defesa Dos Direitos Da Criança E Do Adolescente
ERRATA RESOLUÇÃO N° 18/2017 – CMDDCA
Onde se lê:
Art. 1° (…)
SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS – CRIANÇAS DE 6 A 12 ANOS
| ENTIDADE | TIPO DE ATENDIMENTO | METAS | PERCAPITA | VALOR MENSAL | VALOR TRIMESTRE | VALOR TOTAL (6meses) |
| ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE BUENOS AIRES (AMBA) | Liberdade Assistida | 72 | R$ 360,00 | R$ 25.920,00 | R$ 77.760,00 | R$ 155.520,00 |
| CENTRO DE REINTEGRAÇÃO RENASCER | Liberdade Assistida | 72 | R$ 360,00 | R$ 25.920,00 | R$ 77.760,00 | R$ 155.520,00 |
| TOTAL | R$ 311.040,00 |
Leia-se:
Art. 1° (…)
SERVIÇO DE ATENDIMENTO AOS ADOLESCENTES EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA EM MEIO ABERTO DE LIBERDADE ASSISTIDA.
| ENTIDADE | TIPO DE ATENDIMENTO | METAS | PERCAPITA | VALOR MENSAL | VALOR TRIMESTRE | VALOR TOTAL (6meses) |
| ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE BUENOS AIRES (AMBA) | Liberdade Assistida | 72 | R$ 360,00 | R$ 77.760,00 | R$ 155.520,00 | |
| CENTRO DE REINTEGRAÇÃO RENASCER | Liberdade Assistida | 72 | R$ 360,00 | R$ 77.760,00 | R$ 155.520,00 | |
| TOTAL | R$ 311.040,00 |
Onde se lê:
Art. 3° (…)
Parágrafo Único – OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA A FORMALIZAÇÃO DOS TERMOS DE COLABORAÇÃO DEVERÃO SER ENTREGUE ATÉ 30/12/2017 NA SECRETARIA EXECUTIVA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Leia-se:
Parágrafo Único – OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA A FORMALIZAÇÃO DOS TERMOS DE COLABORAÇÃO DEVERÃO SER ENTREGUES ATÉ 29/12/2017 NA SECRETARIA EXECUTIVA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL”.
Onde se lê:
ART. 5º A LIBERAÇÃO DOS RECURSOS FAR-SE-Á, TRIMESTRALMENTE, EM 04 (QUATRO) PARCELAS DE 25% (VINTE E CINCO POR CENTO) DO VALOR TOTAL DO CO-FINANCIAMENTO, APÓS ANALISE E APROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS E RELATÓRIO DE ATIVIDADES.
Leia-se:
ART. 5º A LIBERAÇÃO DOS RECURSOS FAR-SE-Á, TRIMESTRALMENTE, EM 02 (DUAS) PARCELAS DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) DO VALOR TOTAL DO CO-FINANCIAMENTO, APÓS ANALISE E APROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS E RELATÓRIO DE ATIVIDADES.
Onde se lê:
JULIANA MIRNA DOS SANTOS
Presidente Do Conselho Municipal De Defesa Dos Direitos Da Criança E Do Adolescente
Leia-se:
JULIANA MIRNA BEZERRA DOS SANTOS
Presidente Do Conselho Municipal De Defesa Dos Direitos Da Criança E Do Adolescente
Jaboatão dos Guararapes, 26 de dezembro de 2017.
JULIANA MIRNA BEZERRA DOS SANTOS
Presidente Do Conselho Municipal De Defesa Dos Direitos Da Criança E Do Adolescente
ERRATA RESOLUÇÃO N° 20/2017 – CMAS
Onde se lê:
Art. 1° (…)
SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS – CRIANÇAS DE 6 A 12 ANOS
| ENTIDADE | METAS | PERCAPITA | VALOR MENSAL | VALOR TOTAL (6meses) |
| CLUBE DE MÃES CRECHE LAR ESPERANÇA | 45 | R$ 50,00 | R$ 2.250,00 | R$ 13.500,00 |
| CLUBE DE MÃES CRECHE LAR ESPERANÇA | 125 | R$ 50,00 | R$ 6.250,00 | R$ 37.500,00 |
| TOTAL | 170 | R$ 50,00 | R$ 8.500,00 | R$ 51.000,00 |
Leia-se:
Art. 1° (…)
SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS – CRIANÇAS DE 6 A 12 ANOS
| ENTIDADE | METAS | PERCAPITA | VALOR MENSAL | VALOR TOTAL (6meses) |
| CLUBE DE MÃES CRECHE LAR ESPERANÇA | 45 | R$ 50,00 | R$ 2.250,00 | R$ 13.500,00 |
| CENTRO POLIESPORTIVO COMUNITÁRIO DE BARRA DE JANGADA-CEPEC-BJ | 125 | R$ 50,00 | R$ 6.250,00 | R$ 37.500,00 |
| CENTRO EDUCACIONAL E SOCIAL DAS MARINAS | 50 | R$ 50,00 | R$ 2.500,00 | R$ 15.000,00 |
| TOTAL | 220 | R$ 50,00 | R$ 11.000,00 | R$ 66.000,00 |
Onde se lê:
Art. 1° (…)
SERVIÇO MÉDIA COMPLEXIDADE – ATENÇÃO INTEGRAL PARA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E SUA FAMÍLIA
| ENTIDADE | METAS | PERCAPITA | VALOR MENSAL | VALOR TOTAL (6meses) |
| FUNDAÇÃO GIÁCOMO E LÚCIA PERRONE | 100 | R$120,00 | R$ 12.000,00 | R$ 72.000,00 |
| FUNDAÇÃO GIÁCOMO E LÚCIA PERRONE | 180 | R$ 43,28 | R$ 7.790,40 | R$ 46.742,40 |
| FUNDAÇÃO GIÁCOMO E LÚCIA PERRONE | 180 | 10% sobre valor convênio MDS | R$ 6.278,04 | |
| CENTRO DE APOIO E INTEGRAÇÃO DE PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS – CAINE | 170 | R$ 120,00 | R$ 20.400,00 | R$ 122.400,00 |
| TOTAL | 450 | R$ 46.468,44 | R$ 247.420,44 |
Leia-se:
Art. 1° (…)
SERVIÇO MÉDIA COMPLEXIDADE – ATENÇÃO INTEGRAL PARA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E SUA FAMÍLIA
| ENTIDADE | METAS | PERCAPITA | VALOR MENSAL | VALOR TOTAL (6meses) |
| FUNDAÇÃO GIÁCOMO E LÚCIA PERRONE – COFINANCIAMENTO | 100 | R$120,00 | R$ 12.000,00 | R$ 72.000,00 |
| FUNDAÇÃO GIÁCOMO E LÚCIA PERRONE – CONTRAPARTIDA | 180 | R$ 43,28 | R$ 7.790,40 | R$ 46.742,40 |
| FUNDAÇÃO GIÁCOMO E LÚCIA PERRONE | 180 | 10% sobre valor convênio MDS | R$ 6.278,04 | |
| CENTRO DE APOIO E INTEGRAÇÃO DE PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS – CAINE | 170 | R$ 120,00 | R$ 20.400,00 | R$ 122.400,00 |
| TOTAL | 450 | R$ 46.468,44 | R$ 247.420,44 |
Onde se lê:
Art. 1° (…)
SERVIÇO ALTA COMPLEXIDADE – ACOLHIMENTO PARA PESSOAS IDOSAS A PARTIR DE 60 ANOS
| ENTIDADE | METAS | PERCAPITA | VALOR MENSAL | VALOR TOTAL (6meses) |
| ABRIGO SANTO LUZIA | 20 | R$ 937,00 | R$ 18.740,00 | R$ 112.440,00 |
| ABRIGO CRISTO REDENTOR | 50 | R$ 937,00 | R$ 46.850,00 | R$ 281.100,00 |
| TOTAL | 70 | R$ 937,00 | R$ 65.590,00 | R$ 393.540,00 |
Leia-se:
Art. 1° (…)
SERVIÇO ALTA COMPLEXIDADE – ACOLHIMENTO PARA PESSOAS IDOSAS A PARTIR DE 60 ANOS
| ENTIDADE | METAS | PERCAPITA | VALOR MENSAL | VALOR TOTAL (6meses) |
| ABRIGO SANTO LUZIA | 20 | R$ 965,00 | R$ 19.300,00 | R$ 115.800,00 |
| ABRIGO CRISTO REDENTOR | 50 | R$ 965,00 | R$ 48.250,00 | R$ 289.500,00 |
| TOTAL | 70 | R$ 965,00 | R$ 67.550,00 | R$ 405.300,00 |
Jaboatão dos Guararapes, 26 de dezembro de 2017.
ANA CARLA LAPA
Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social.
SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS
SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA
SECRETARIA ESPECIAL DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INFORMAÇÃO
TERMO DE REVOGAÇÃO
REVOGO, NA FORMA DA JUSTIFICATIVA/PARECER ANEXO AOS AUTOS, O PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 247.2017.PE.206.SECTI.CPL2 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 206/2017 – SERVIÇOS – OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE ESTAÇÕES DE TRABALHO (MICROCOMPUTADORES E NOTEBOOKS). FUNDAMENTO LEGAL: ART. 49, DA LEI FEDERAL Nº. 8.666/93.
JABOATÃO DOS GUARARAPES, 06 DE NOVEMBRO DE 2017.
BRUNO LUIS CARNEIRO DA CUNHA CRUZ
SECRETARIA ESPECIAL DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INFORMAÇÃO