20 de Fevereiro de 2018 – XXVIII – Nº 032 – Jaboatão dos Guararapes
GABINETE DO PREFEITO
AVISO
Por determinação do Exmo. Sr. Prefeito do Jaboatão dos Guararapes, torna-se público que no próximo dia 06 de março, terça-feira, será FERIADO ESTADUAL, conforme Lei nº 16.059, de 08 de junho de 2017, em comemoração ao dia da Revolução Pernambucana de 1817.
Jaboatão dos Guararapes, 20 de fevereiro de 2018
CLÁUDIO ABRAHAMIAN ASFORA
Chefe de Gabinete do Prefeito
ATOS DO DIA 19 DE FEVEREIRO DE 2018
O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica, e considerando o que estabelece a Lei Complementar n.º 29, de 27 de junho de 2017, alterada pela Lei Complementar n.º 30, de 17 de julho de 2017. RESOLVE:
Ato n.º 0104/2018 – EXONERAR A PEDIDO OTÁVIO HENRIQUE CINTRA MONTEIRO, do Cargo de Direção e Gerenciamento de SUBCONTROLADOR GERAL, símbolo CDG-2, da CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, com efeito retroativo a partir de 15 de fevereiro de 2018.
Ato n.º 0105/2018 – NOMEAR MARCELO DE ALCÂNTARA GIRARD, no Cargo de Direção e Gerenciamento de SUBCONTROLADOR GERAL, símbolo CDG-4, na CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, com efeito retroativo a partir de 15 de fevereiro de 2018.
Ato n.º 0106/2018 – NOMEAR CLEDSON DE FREITAS RIBEIRO, no Cargo de Direção e Gerenciamento de SUPERINTENDENTE, símbolo CDG-3, na SECRETARIA ESPECIAL DE ARTICULAÇÃO POLÍTICA, com efeito retroativo a partir de 1° de fevereiro de 2018.
Ato n.º 0107/2018 – NOMEAR GILVANEIDE MARIA RIBEIRO DA SILVA, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 1, símbolo CAA-6, na SECRETARIA ESPECIAL DE ARTICULAÇÃO POLÍTICA, com efeito retroativo a partir de 1° de fevereiro de 2018.
Ato n.º 0108/2018 – NOMEAR ANDREZA GOMES DE SANTANA, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 1, símbolo CAA-6, na SECRETARIA ESPECIAL DE ARTICULAÇÃO POLÍTICA, com efeito retroativo a partir de 1° de fevereiro de 2018.
Ato n.º 0109/2018 – NOMEAR CLAUDIO VICENTE REMIGIO, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 4, símbolo CAA-9, na SECRETARIA ESPECIAL DE ARTICULAÇÃO POLÍTICA, com efeito retroativo a partir de 1° de fevereiro de 2018.
Ato n.º 0110/2018 – NOMEAR ANDREZA RAFAELE DE OLIVEIRA, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 4, símbolo CAA-9, na SECRETARIA ESPECIAL DE ARTICULAÇÃO POLÍTICA, com efeito retroativo a partir de 1° de fevereiro de 2018.
Ato n.º 0111/2018 – NOMEAR PEROLA NASCIMENTO DE SANTANA, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 4, símbolo CAA-9, na SECRETARIA ESPECIAL DE ARTICULAÇÃO POLÍTICA, com efeito retroativo a partir de 1° de fevereiro de 2018.
Ato n.º 0112/2018 – NOMEAR VICTOR WILLIAM DE GUIMARÃES DE BARROS SANTOS, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 4, símbolo CAA-9, na SECRETARIA ESPECIAL DE ARTICULAÇÃO POLÍTICA, com efeito retroativo a partir de 1° de fevereiro de 2018.
Ato n.º 0113/2018 – NOMEAR MARCELO RAMOS SILVA, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 1, símbolo CAA-6, na SECRETARIA ESPECIAL DE ARTICULAÇÃO POLÍTICA, com efeito retroativo a partir de 1° de fevereiro de 2018.
Ato n.º 0114/2018 – NOMEAR GERALDO CARLOS RIBEIRO, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 4, símbolo CAA-9, na SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS, com efeito retroativo a partir de 1° de fevereiro de 2018.
Jaboatão dos Guararapes, 19 de fevereiro de 2018.
Anderson Ferreira
Prefeito
SECRETARIA ESPECIAL DE ORDEM PÚBLICA, SEGURANÇA E DEFESA CIVIL
CORREGEDORIA DA GUARDA CIVIL
PORTARIA Nº 007/2018 – CGCM
O CORREGEDOR DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei nº 225/1996, na redação promovida pela Lei nº 1.322/2017, datada de 20 de outubro de 2017, publicada no D.O.M. nº 197, em 24 de outubro de 2017 e Portaria nº 114/2017 – GP, datada de 07/12/2017, publicada no D.O.M. nº 225 datada de 08/12/2017.
CONSIDERANDO o inteiro teor da CI nº 013/2018 – CPIA/CGCM, datada de 15 de fevereiro de 2018.
RESOLVE:
Jaboatão dos Guararapes, 19 de fevereiro de 2018.
JORGE LUIZ PYRRHO DE FREITAS
Corregedor da Guarda Civil Municipal
PORTARIA Nº 008/2018 – CGCM
O CORREGEDOR DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei nº 225/1996, na redação promovida pela Lei nº 1.322/2017, datada de 20 de outubro de 2017, publicada no D.O.M. nº 197, em 24 de outubro de 2017 e Portaria nº 114/2017 – GP, datada de 07/12/2017, publicada no D.O.M. nº 225 datada de 08/12/2017.
RESOLVE:
Jaboatão dos Guararapes, 19 de fevereiro de 2018.
JORGE LUIZ PYRRHO DE FREITAS
Corregedor da Guarda Civil Municipal
PORTARIA Nº 009/2018 – CGCM
O CORREGEDOR DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei nº 225/1996, na redação promovida pela Lei nº 1.322/2017, datada de 20 de outubro de 2017, publicada no D.O.M. nº 197, em 24 de outubro de 2017 e Portaria nº 114/2017 – GP, datada de 07/12/2017, publicada no D.O.M. nº 225 datada de 08/12/2017.
RESOLVE:
Jaboatão dos Guararapes, 19 de fevereiro de 2018.
JORGE LUIZ PYRRHO DE FREITAS
Corregedor da Guarda Civil Municipal
O CORREGEDOR DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, por competência funcional e no uso das suas atribuições legais preconizadas na lei nº 1322/2017, artigo 1º, § 8º e inciso I, datada de 20 de Outubro de 2017, publicada no D.O.M. nº 197 de 24 de outubro de 2017 e Portaria nº114/2017- GP, datada de 07/12/2017, publicada no D.OM. Nº 225, datada de 08/12/2017.
RESOLVE:
Jaboatão dos Guararapes, 19 de fevereiro de 2018.
JORGE LUIZ PYRRHO DE FREITAS
Corregedor da Guarda Civil Municipal
O CORREGEDOR DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, por competência funcional e no uso das suas atribuições legais preconizadas na lei nº 1322/2017, artigo 1º, § 8º e inciso I ,datada de 20 de Outubro de 2017, publicada no D.O.M. nº 197 de 24 de outubro de 2017 e Portaria nº114/2017- GP, datada de 07/12/2017, publicada no D.OM. Nº 225, datada de 08/12/2017.
RESOLVE:
Jaboatão dos Guararapes, 19 de fevereiro de 2018.
JORGE LUIZ PYRRHO DE FREITAS
Corregedor da Guarda Civil Municipal
O CORREGEDOR DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, por competência funcional e no uso das suas atribuições legais preconizadas na lei nº 1322/2017, artigo 1º, § 8º e inciso I, datada de 20 de Outubro de 2017, publicada no D.O.M. nº 197 de 24 de outubro de 2017 e Portaria nº114/2017- GP, datada de 07/12/2017, publicada no D.OM. Nº 225, datada de 08/12/2017.
RESOLVE:
Jaboatão dos Guararapes, 19 de fevereiro de 2018.
JORGE LUIZ PYRRHO DE FREITAS
Corregedor da Guarda Civil Municipal
O CORREGEDOR DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, por competência funcional e no uso das suas atribuições legais preconizadas na lei nº 1322/2017, artigo 1º, § 8º e inciso I, datada de 20 de Outubro de 2017, publicada no D.O.M. nº 197 de 24 de outubro de 2017 e Portaria nº114/2017- GP, datada de 07/12/2017, publicada no D.OM. Nº 225, datada de 08/12/2017.
Considerando o teor dos documentos de Relação de Faltas de FEVEREIRO/2017 e de MARÇO/2017, oriundos do Comandante da Regional 5 e 6.
RESOLVE:
Jaboatão dos Guararapes, 19 de fevereiro de 2018.
JORGE LUIZ PYRRHO DE FREITAS
Corregedor da Guarda Civil Municipal
O CORREGEDOR DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, por competência funcional e no uso das suas atribuições legais preconizadas na lei nº 1322/2017, artigo 1º, § 8º e inciso I, datada de 20 de Outubro de 2017, publicada no D.O.M. nº 197 de 24 de outubro de 2017 e Portaria nº114/2017- GP, datada de 07/12/2017, publicada no D.OM. Nº 225, datada de 08/12/2017.
Considerando relatório, datado de 01 dezembro de 2017, oriundo da equipe de investigação da Corregedoria da Guarda Civil Municipal.
RESOLVE:
Jaboatão dos Guararapes, 19 de fevereiro de 2018.
JORGE LUIZ PYRRHO DE FREITAS
Corregedor da Guarda Civil Municipal
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PORTARIA SESAU Nº 011/2018
CONSIDERANDO a necessidade de se mobilizar nesse período, profissionais de nível superior e técnico, além de condutores de plantão em regime especial,
RESOLVE:
Art. 1°. Fica estabelecido o valor da remuneração extra ao ser paga aos funcionários que compõem o Grupo Especial de Trabalho – GET “CARNAVAL 2018”, realizado no período de 10 a 14 de fevereiro de 2018, de acordo com a categoria, seguindo o disposto no Anexo I desta Portaria.
Art. 2º As despesas relativas à remuneração extra a que se refere o artigo 1º correrão por conta das dotações orçamentárias do Fundo Municipal de Saúde do Jaboatão dos Guararapes.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Art. 4º. Publique-se e cumpre-se.
Jaboatão dos Guararapes, 19 de fevereiro de 2018.
ALBERTO LUIZ ALVES DE LIMA
Secretário Municipal de Saúde
PORTARIA SESAU Nº 011/2018
ANEXO I
| TABELA VALORES – GET CARNAVAL 2018 PERÍODO DE 10 A 14/02/2018 |
|||||
| CATEGORIAS POR NÍVEL | VALOR POR PLANTÃO | ||||
| Nível Superior | R$ 350,00 | ||||
| Nível Técnico | R$ 250,00 | ||||
| Motorista | R$ 150,00 | ||||
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 02/2018 – SEREC
NOTIFICAÇÃO DO LANÇAMENTO DAS TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA E DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISS (PROFISSIONAL AUTÔNOMO), RELATIVAMENTE AO EXERCÍCIO DE 2018.
1. Os contribuintes ou responsáveis tributários ficam notificados dos prazos para pagamento das taxas pelo exercício do poder de polícia e do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS, incidente sobre as atividades de profissionais autônomos a seguir descritas:
Taxa de Fiscalização, em função do uso de máquinas, antenas de transmissão, motores, fornos, guindastes, câmaras frigoríficas e assemelhados, art. 102, IV-A da Lei nº 155, de 27 de dezembro de 1991;
Taxa de Fiscalização do exercício de atividades que, por sua natureza, conforme definido em lei federal, estadual ou municipal, necessitem de vigilância sanitária, prevista no art. 102, IX da Lei nº 155, de 27 de dezembro de 1991 e art. 1º da Lei nº 1.325, de 25 de outubro de 2017;
3. Na hipótese do não recebimento do Documento de Arrecadação Municipal – DAM, o referido documento estará disponível:
Em qualquer das Centrais de Atendimento ao Contribuinte da Secretaria Municipal da Fazenda, localizadas nos endereços abaixo discriminados:
IV. Regional 3 – Rua Leonardo da Vinci, 28, Curado II.
Publique-se e Cumpra-se.
Luciana Monteiro de Morais Medeiros
Auditora Fiscal Tributário
Coordenadora de Tributos Mercantis
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
SECRETARIA EXECUTIVA DE FINANÇAS
PORTARIA Nº 001/2018 – SEFIN/SEFAZ
RESOLVEM:
II – As disposições desta Portaria tem efeitos retroativos à 1º de janeiro de 2018.
Publique-se e Cumpra-se.
Jaboatão dos Guararapes, 19 de fevereiro de 2018.
Francisca Maria de Azevedo Silva
Secretária Executiva de Finanças
Cesar Antônio dos Santos Barbosa
Secretário Municipal da Fazenda
CONTROLADORIA GERAL
CORREGEDORIA GERAL
PORTARIA Nº. 020/2018-CG/1ªCPIA
A CONTROLADORA GERAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei nº 407/2010 e na Lei Complementar nº 015/2013, alterada pela Lei Complementar nº 21/2015 e Lei Complementar nº 27/2016, como também no Ato nº 0277/2017, publicado no D.O.M. nº 05/2017, em 11 de janeiro de 2017.
RESOLVE:
DETERMINAR a aplicação da sanção administrativa disciplinar de SUSPENSÃO pelo período de 05 (CINCO) dias, com desconto em folha de pagamento, em desfavor da servidora JAELMA MARIA DA SILVA, matrícula 19.087-0 Agente de Comunitário de Saúde I, lotada na Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Saúde, com arrimo no art. 158, inciso II, da Lei n. 224/1996, de 07/03/1996, Estatuto do Servidor Público Municipal do Jaboatão dos Guararapes.
Jaboatão dos Guararapes, 06 de fevereiro de 2018.
Andrea Costa de Arruda
Controladora Geral do Município
PORTARIA Nº. 021/2018-CG/1ªCPIA
A CONTROLADORA GERAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei nº 407/2010 e na Lei Complementar nº 015/2013, alterada pela Lei Complementar nº 21/2015 e Lei Complementar nº 27/2016, como também no Ato nº 0277/2017, publicado no D.O.M. nº 05/2017, em 11 de janeiro de 2017.
RESOLVE:
DETERMINAR a aplicação da sanção administrativa disciplinar de SUSPENSÃO pelo período de 15 (quinze) dias, com desconto em folha de pagamento, em desfavor da servidora LUZICLERE MARIA DE ALBUQUERQUE, matrícula 19.139-6, Agente de Comunitário de Saúde I, lotada na Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Saúde, com arrimo no art. 158, inciso II, da Lei n. 224/1996, de 07/03/1996, Estatuto do Servidor Público Municipal do Jaboatão dos Guararapes.
Jaboatão dos Guararapes, 07 de fevereiro de 2018.
Andrea Costa de Arruda
Controladora Geral do Município
PORTARIA Nº.22/2018-CG/1ªCPIA
A CONTROLADORA GERAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei nº 407/2010 e na Lei Complementar nº 015/2013, alterada pela Lei Complementar nº 21/2015 e Lei Complementar nº 27/2016, como também no Ato nº 0277/2017, publicado no D.O.M. nº 05/2017, em 11 de janeiro de 2017.
RESOLVE:
DETERMINAR a aplicação da sanção administrativa disciplinar de SUSPENSÃO pelo período de 15 (QUINZE) dias, com desconto em folha de pagamento, em desfavor da servidora FABIANA DE ABREU MONTEIRO, matrícula 19.048-9 Agente de Comunitário de Saúde I, lotada na Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Saúde, com arrimo no art. 158, inciso II, da Lei n. 224/1996, de 07/03/1996, Estatuto do Servidor Público Municipal do Jaboatão dos Guararapes.
Jaboatão dos Guararapes, 06 de fevereiro de 2018.
Andrea Costa de Arruda
Controladora Geral do Município
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº 071/2018 – SME
CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a exoneração da função de Gestor Escolar.
RESOLVE:
EXONERAR, a pedido, o professor Gilson César da Silva, matrícula n° 18.292-3, da função de Gestor Escolar da Escola Municipal Vereador Antônio Januário, com data retroativa ao dia 18/02/2018.
Jaboatão dos Guararapes, 19 de fevereiro de 2018.
Ivaneide de Farias Dantas
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº 072/2018 – SME
CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a nomeação na função de Gestor Escolar.
RESOLVE:
NOMEAR, o professor Gilson César da Silva, matrícula n° 18.292-3, na função de Gestor Escolar, com 200 h/a, na Escola Municipal Dom Carlos Coelho, a partir do dia 19/02/2018.
Jaboatão dos Guararapes, 19 de fevereiro de 2018.
Ivaneide de Farias Dantas
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº 073/2018 – SME
CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a exoneração da função de Supervisora Escolar.
RESOLVE:
EXONERAR, a pedido, a professora Claudia Maria de Lima, matrícula n° 16.185-3, da função de Supervisora Escolar da Escola Municipal Vereador Antônio Januário, com data retroativa ao dia 26/01/2018.
Jaboatão dos Guararapes, 19 de fevereiro de 2018.
Ivaneide de Farias Dantas
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº 074/2018 – SME
CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a nomeação na função de Supervisora Escolar.
RESOLVE:
NOMEAR, a professora Claudia Maria de Lima, matrícula n° 16.185-3, na função de Supervisora Escolar, com 200 h/a, da Escola Municipal Dom Carlos Coelho, com data retroativa ao dia 27/01/2018.
Jaboatão dos Guararapes, 19 de fevereiro de 2018.
Ivaneide de Farias Dantas
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº 075/2018 – SME
CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a exoneração da função de Supervisora Escolar.
RESOLVE:
EXONERAR, a pedido, a professora Jaciane Camilo de Lima, matrícula n° 18.608-2, da função de Supervisora Escolar da Escola Municipal Valdemiro Vieira de Albuquerque, com data retroativa ao dia 26/01/2018.
Jaboatão dos Guararapes, 19 de fevereiro de 2018.
Ivaneide de Farias Dantas
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº 076/2018 – SME
CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a nomeação na função de Secretária Escolar.
RESOLVE:
NOMEAR, a professora Jaciane Camilo de Lima, matrícula n° 18.608-2, na função de Secretária Escolar, com 200h/a, da Escola Municipal Achiles Sales da Silva, com data retroativa ao dia 27/01/2018.
Jaboatão dos Guararapes, 19 de fevereiro de 2018.
Ivaneide de Farias Dantas
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº 077/2018 – SME
CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a nomeação na função de Secretária Escolar.
RESOLVE:
NOMEAR, a professora Myrella Carollyna de Barros Lira, matrícula n° 18.846-8, na função de Secretária Escolar, com 200h/a, da Escola Municipal Poeta Manoel Bandeira, com data retroativa ao dia 29/12/2017.
Jaboatão dos Guararapes, 19 de fevereiro de 2018.
Ivaneide de Farias Dantas
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
JABOATÃOPREV
PORTARIA Nº 038, de 15 de fevereiro de 2018.
A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:
Conceder aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição a NICÊA GOMES SALDANHA, no cargo de Assistente de Suporte a Gestão, Classe I, Padrão de Vencimento 3, matrícula n° 10.567-8, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, nos termos art. 3º, incisos I a III e Parágrafo Único da EC n° 47/05.
Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ILKA DA COSTA FREITAS COUTINHO
Gerente de Benefícios
ANTÔNIO LUIZ PEREIRA DE SOUZA
Presidente
PORTARIA Nº 039, de 15 de fevereiro de 2018.
A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:
Conceder aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição a MARIA DAS DORES DOS SANTOS, no cargo de Agente em Administração Escolar, Classe I, Nível I, matrícula n° 10.410-8, lotada na Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Educação, nos termos art. 3º, incisos I a III e Parágrafo Único da EC n° 47/05.
Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ILKA DA COSTA FREITAS COUTINHO
Gerente de Benefícios
ANTÔNIO LUIZ PEREIRA DE SOUZA
Presidente
PORTARIA Nº 040, de 15 de fevereiro de 2018.
A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:
Conceder aposentadoria voluntária por idade a LUZIA SPRESTESOJO DE VASCONCELOS, no cargo de Agente de Combate as Endemias, Especialidade Agente de Combate as Endemias, Classe II, Padrão de Vencimento 3, matrícula n° 17.816-0, lotada na Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Saúde, nos termos do art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b,” da CR/88, com redação dada pela EC nº 41/03.
Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ILKA DA COSTA FREITAS COUTINHO
Gerente de Benefícios
ANTÔNIO LUIZ PEREIRA DE SOUZA
Presidente
SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 051/2018
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 029/2017, publicada em 28 de junho de 2017 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO a existência de requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados.
CONSIDERANDO informações da Gerência de Gestão de Pessoas, que de modo casuístico analisou a adequação dos referidos pleitos aos requisitos definidos nos arts, 82 a 84 da Lei Municipal nº. 224/96 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes) e Decreto Municipal nº 121/2015.
RESOLVE:
CONCEDER licença prêmio aos servidores listados abaixo, de acordo com os períodos especificados.
| Nº Processo | Nome do Servidor | Matrícula | Secretaria de Origem | Referência ao Decênio | Período |
| 2912972017 | DEISE LÚCIA DO NASCIMENTO | 17.263-4 | Municipal de Saúde | 2007/2017 | 01.02.2018 a 02.03.2018 |
| 2961622017 | MARIA DE LOURDES DA SILVA | 11.255-0 | Municipal de Saúde | 1997/2007 | 01.02.2018 a 30.07.2018 |
| 2958592017 | MARIA DE FÁTIMA VIEIRA | 11.046-9 | Municipal de Saúde | 2007/2017 | 01.02.2018 a 01.04.2018 |
| 2958552017 | ALEXANDRA COUTINHO CAVALCANTI | 16.969-2 | Municipal de Saúde | 2006/2016 | 01.02.2018 a 02.03.2018 |
| 2977932018 | VALDILENE RAMOS DA SILVA | 16.960-9 | Municipal de Saúde | 2006/2016 | 01.02.2018 a 02.03.2018 |
| 2977922018 | LUCINÉIA RIBEIRO DE ALMEIDA | 08.024-1 | Municipal de Saúde | 1984/1994 | 01.02.2018 a 30.07.2018 |
| 2977912018 | IVONE DE AMORIM SILVA | 10.719-0 | Municipal de Saúde | 2007/2017 | 01.02.2018 a 30.06.2018 |
| 2977942018 | KARLA AUGUSTA GONÇALVES BARROS | 16.911-0 | Municipal de Saúde | 2006/2016 | 01.02.2018 a 02.03.2018 |
| 2977902018 | SÔNIA JOSEFA RODRIGUES DA SILVA | 10.644-5 | Municipal de Saúde | 2007/2017 | 01.02.2018 a 02.03.2018 |
| 2977822018 | WEUDER BRAGA CASTANHA | 17.137-9 | Municipal de Saúde | 2006/2016 | 01.02.2018 a 31.05.2018 |
Jaboatão dos Guararapes, 17 de janeiro de 2018.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº.063/2018
Dispõe sobre cessão de servidores.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 029/2017, publicada em 28 de junho de 2017 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
RESOLVE:
Art. 1º Declarar a renovação da cessão do servidor oriundo da Prefeitura Municipal de Jaboatão dos Guararapes para o Tribunal de Justiça de Pernambuco, com efeito retroativo a 1º de janeiro de 2016 a 31 de dezembro de 2016 nos termos e condições abaixo especificados:
| NOME DO SERVIDOR | MATRÍCULA | CARGO | DESTINO | CONDIÇÃO |
| MARCOS HENRIQUE NASCIMENTO GOMES | 15.456-3 |
Assistente em Suporte à Gestão I |
Tribunal de Justiça de Pernambuco – TJ/PE | Com ônus para o órgão de origem- Convênio 15/2007 |
Jaboatão dos Guararapes, 24 de janeiro de 2018.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº.119/2018
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 029/2017, publicada em 28 de junho de 2017 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
RESOLVE:
Art. 1º DEFERIR os pedidos formulados de Abono de Permanência, conforme Pareceres nº 01/2018, 02/2018, 04/2018, 011/2018, 012/2018 e 024/2018, datado de 02.01.2018, 04.01.2018 e 08.01.2018, da Assessoria Jurídica da Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas, das servidoras abaixo, os efeitos retroagirão a data do requerimento.
| Nº Processo | Nome do Servidor | Matrícula | Secretaria de Origem | Data do Requerimento |
| 2975232017 | ELIANE FRANCISCA ARAÚJO DA SILVA | 11.230-5 | Sec. Especial de Ordem Pública, Seg e Defesa Civil | 11.12.2017 |
| 2963552017 | WILMA BEZERRA DE BRITO MUNIZ | 11.063-9 | Exec. de Planejam. e Gestão em Educação | 06.11.2017 |
| 2963542017 | MARIA DE FATIMA VIEIRA | 11.046-9 | Municipal de Saúde | 01.11.2017 |
| 2963582017 | ABIGAIL LINS GUEDES | 6.603-6 | Municipal de Saúde | 24.11.2017 |
| 2975242017 | SUELY CLAUDINO DA SILVA | 9.011-5 | Municipal de Saúde | 06.12.2017 |
| 2975292017 | MARIA DE LOURDES DA SILVA LIMA | 10.611-9 | Municipal de Saúde | 07.12.2017 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 05 de fevereiro de 2018.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº.125/2018
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 029/2017, publicada em 28 de junho de 2017 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
Considerando solicitação através do requerimento protocolado sob o nº. 2996662018, datado de 21.12.2017.
RESOLVE:
RETIFICAR a portaria de nº. 435/2017 datada de 10.07.2017, que concedeu licença prêmio a servidora MARLI MARTINS DA SILVA mat. 8.763-7
Onde se lê: Período: 03.07.2017 a 29.12.2017
Leia-se: Período: 20.11.2017 a 29.12.2017
Jaboatão dos Guararapes, 06 de fevereiro de 2018.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº.127/2018
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 029/2017, publicada em 28 de junho de 2017 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
RESOLVE:
RETIFICAR a portaria de nº. 015/2018 datada de 08.01.2018 que concedeu licença sem vencimento a servidora WLIANE DA SILVA RIBEIRO mat. 13.348-5
Onde se lê: CONCEDER Licença sem Vencimento
Leia-se: PRORROGAR Licença sem vencimento.
Jaboatão dos Guararapes, 06 de fevereiro de 2018.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº.128/2018
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 029/2017, publicada em 28 de junho de 2017 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
RESOLVE:
Art. 1º INDEFERIR os pedidos formulados de Abono de Permanência, conforme Pareceres nºs 013/2015, 06/2018,10/2018, 26/2018, 388/2017, 389/2017 datados de 08.01.2018, 10.01.2018, 06.02.2015, 02.01.2018, 22.01.2018, da Assessoria Jurídica da Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas, dos servidores abaixo, os efeitos retroagirão à data do requerimento.
| Nº Processo | Nome do Servidor | Matrícula | Secretaria de Origem | Data do Requerimento |
| 2975302017 | MARIA DE LOURDES DOS SANTOS | 9.420-0 | Exec. de Planejam. e Gestão em Educação | 30.11.2017 |
| 2975272017 | ADRIANE DE VASCONCELOS SEVERO | 11.909-1 | Exec. de Planejam. e Gestão em Educação | 18.12.2017 |
| 2975262017 | IVANILDA FERREIRA DA SILVA | 10.961-4 | Municipal de Saúde | 06.12.2017 |
| 2963572017 | ANTÔNIA PEREIRA DA SILVA BARROS | 1.773-6 | Municipal de Saúde | 14.11.2017 |
| 2968832017 | ELINALVA MARIA PEREIRA | 10.959-2 | Municipal de Saúde | 20.11.2017 |
| 2967422017 | ZILDECLEIDE ALVES DE LIMA | 12.398-6 | Exec. de Planejam. e Gestão em Educação | 28.11.2017 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 06 de fevereiro de 2018.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº.129/2018
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 029/2017, publicada em 28 de junho de 2017 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
Considerando Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº438/2017.
RESOLVE:
CONCEDER Readaptação de Função Temporária pelo período de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 51 da Lei 224/96, por motivo de saúde, a servidora ANDRÉA SOUSA DA SILVA, mat. 17.753-9, lotada na Secretaria Municipal de Saúde no cargo de Agente de Combate as Endemias II, podendo a mesma desempenhar atividades em áreas administrativas.
Esta Portaria retroage seus efeitos a 21.12.2017.
Jaboatão dos Guararapes, 08 de fevereiro de 2018.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº.131/2018
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 029/2017, publicada em 28 de junho de 2017 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
Considerando Ofício nº.2018.0126.00039 do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco. 2º Tribunal do Júri da Comarca do Recife, datado de 03.01.2018.
RESOLVE:
FICA CONVOCADO, para compor como jurada nas sessões de julgamento do 2º Tribunal do Júri do Recife, no período de 29 de janeiro de 2018 a 22 de dezembro de 2018, a servidora ROSEMERE MARIA WEBSTER, matrícula nº. 13.556-9 cargo Professor 1 Classe III 6L, lotada na Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Educação, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens.
Jaboatão dos Guararapes, 08 de fevereiro de 2018.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº.135/2018
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 029/2017, publicada em 28 de junho de 2017 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
RESOLVE: Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação Jaboatão dos Guararapes, 08 de fevereiro de 2018. CARLOS EDUARDO DE A. BARROS PORTARIA Nº.136/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 029/2017, publicada em 28 de junho de 2017 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017. RESOLVE: Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação. Jaboatão dos Guararapes, 08 de fevereiro de 2018. CARLOS EDUARDO DE A. BARROS PORTARIA Nº.137/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 029/2017, publicada em 28 de junho de 2017 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017. RESOLVE: Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação Jaboatão dos Guararapes, 08 de fevereiro de 2018. CARLOS EDUARDO DE A. BARROS EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA SELEÇÃO SIMPLIFICADA Nº 002/2017 Ressalta-se que, o não comparecimento bem como o não cumprimento dos requisitos estabelecidos no Edital de abertura, será considerado renúncia tácita do candidato classificado, de acordo com o que previsto no item 8.1 do Edital de nº 002/2017. Jaboatão dos Guararapes, 20 de Fevereiro de 2018. PAULO ROBERTO SALES LAGES ANEXO I SECRETARIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE E GESTÃO URBANA Jaboatão dos Guararapes, 20 de fevereiro de 2018 ANEXO II Obedecendo ao que previsto nos itens 8.1, 8.2 no que trata “DA CONVOCAÇÃO /CONTRATAÇÃO”, o candidato classificado deve, no prazo de 02 (dois) dias a partir do recebimento da notificação de convocação, para a confecção do Contrato por Prazo Determinado, sem prejuízo da exigência de outros documentos previstos no Edital, apresentar os seguintes documentos: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO CONTRATO Nº 002/2016 – SEGOV. EMPRESA: MINDÊLLO E ASSOCIADOS COMUNICAÇÃO LTDA. CNPJ/MF Nº 02.250.442/0001-11. RESCISÃO AMIGÁVEL DO CONTRATO Nº 002/2016 – SEGOV. JABOATÃO DOS GUARARAPES, 30/11/2017. ÍTALO BRUNO TEIXEIRA PERRELLI SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO CONTRATO Nº 003/2016 – SEGOV. EMPRESA: LINK/ BAGG COMUNICAÇÃO E PROPAGANDA LTDA. CNPJ/MF Nº 34.358.432/0003-52. RESCISÃO AMIGÁVEL DO CONTRATO Nº 003/2016 – SEGOV. JABOATÃO DOS GUARARAPES, 30/11/2017. ÍTALO BRUNO TEIXEIRA PERRELLI SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO JABOATÃO DOS GUARARAPES, 29/11/2017. MARIELZA NEVES TEIXEIRA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO JABOATÃO DOS GUARARAPES, 10/12/2017. MARIELZA NEVES TEIXEIRA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO JABOATÃO DOS GUARARAPES, 02/01/2018. MARIELZA NEVES TEIXEIRA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO TERMO DE RERRATIFICAÇÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 017/2017 – SME. PROCESSO LICITATÓRIO Nº: 005/2017, PREGÃO ELETRÔNICO N° 001/2017 – CPL 1. REGISTRO DE PREÇOS PARA COMPRA FUTURA DE MOBILIÁRIOS ESCOLARES, DESTINADOS PARA MANUTENÇÃO DAS CRECHES E ESCOLAS DA REDE DE ENSINO MUNICIPAL. CONTRATADA: DIGITE – CARLOS ALBERTO FERNANDES DE QUEIROGA. CNPJ: 70.114.780/0001-86. ONDE SE LÊ: CONJUNTO ESCOLAR – CJA-06, MESA E CADEIRA PARA ALUNO TAMANHO 06 (PARA ESTUDANTES COM ALTURA ENTRE 1,59M E 1,88M), MODELO FDE-FNDE, CONFORME ESPECIFICAÇÕES EM ANEXO. EXIGE-SE SELO DE CERTIFICADO DE CONFORMIDADE DA INMETRO. LEIA-SE: CONJUNTO ESCOLAR – CJA-04, MESA E CADEIRA PARA ALUNO TAMANHO 04 (PARA ESTUDANTES COM ALTURA ENTRE 1,33M E 1,59M), MODELO FDE-FNDE, CONFORME ESPECIFICAÇÕES EM ANEXO. EXIGE-SE SELO DE CERTIFICADO DE CONFORMIDADE DA INMETRO. JABOATÃO DOS GUARARAPES, 18/01/2018. MARIELZA NEVES TEIXEIRA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO cpl3.jaboatao@gmail.com ,fones: (81) 3378-9092 / 9142/9187, segunda à sexta-feira das 8h às 13h. Jaboatão dos Guararapes, 20 de Fevereiro de 2018. Dayseanne Dolores do Monte Monteiro SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA Juliana Paranhos Macêdo Gomes Ferreira SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTABILIDADE www.licitacoes-e.com.br. (BANCO DO BRASIL). Código: 703834. Outras informações: licitacoesinfra.pjg@gmail.com. Fone: (81) 3378-9142 / 3378-9187, segunda à sexta-feira das 8h às 13h. Jaboatão dos Guararapes, 19 de fevereiro de 2018. Sérgio Alberto Ribeiro Bacelar SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO Jackson Gutemberg David dos Santos SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, o PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 230.2017.AD.217.SMS.GJC – ADESÃO a Ata de Registro de Preço nº 165/2017, originária da Secretaria de Saúde da Prefeitura Municipal do Recife, referente ao Processo Licitatório nº 004/2017, Pregão Eletrônico nº 001/2017 CPLOSE, através da Secretaria de Saúde da Prefeitura Municipal de Jaboatão dos Guararapes, tendo como OBJETO as Atividades de Conservação Predial com Dedicação de Mão de Obra para atender as necessidades do Município. Contratada: ADSERV EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA EIRELI., inscrita no CNPJ/MF nº 08.362.490/0001-88. Valor total da contratação: R$ 1.292.587,44 (um milhão, duzentos e noventa e dois mil, quinhentos e oitenta e sete reais e quarenta e quatro centavos). Jaboatão dos Guararapes, 29 de novembro de 2017.
Nº.Processo
Nome do Servidor
Matrícula
Secretaria de Origem
Embasamento Legal
2904942017
MARCÍLIA ELEUTÉRIA DA SILVA BRITO
18.732-1
Exec. de Planejam. e Gestão em Educação
Por falta de Amparo Legal
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
Art. 1º INDEFERIR o pedido formulado de Licença Prêmio, conforme Informações Funcionais da Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas, da servidora abaixo.
Nº Processo
Nome do Servidor
Matrícula
Secretaria de Origem
Embasamento Legal
Motivo
2977532018
ANDRESSA DE KÁSSIA DA SILVA
16.627-8
Exec. de Planejam. e Gestão em Educação
Por falta de Amparo Legal
Só terá direito a partir de 2024
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
Art. 1º INDEFERIR os pedidos formulados de Progressão Horizontal, conforme Pareceres nº. 010/2018, 011/2018 e 012/2018 da Assessoria Jurídica da Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Educação, datados de 11.01.2018 das servidoras abaixo, adotando integralmente os fundamentos elencados por tal opinativo:
Nº Processo
Nome do Servidor
Matrícula
Secretaria de Origem
Embasamento Legal
2957842017
MARIA DO SOCORRO ROCHA SILVA
18.627-9
Exec. de Planejam. e Gestão em Educação
Por falta de Amparo Legal
2957552017
PRISCILLA SILVESTRE DE LIRA OLIVEIRA
18.724-0
Exec. de Planejam. e Gestão em Educação
Por falta de Amparo Legal
2957672017
ADELINE FERREIRA DA COSTA
18.597-3
Exec. de Planejam. e Gestão em Educação
Por falta de Amparo Legal
Secretário Executivo de Gestão de PessoasSECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas e previstas pela Lei Complementar nº 029/2017 e alterações posteriores, considerando a homologação do resultado da Seleção Simplificada objeto do Edital de nº 002/2017, resolve TORNAR PÚBLICO A CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS, conforme a Portaria nº 005/2018 e com o anexo I deste Edital, para os cargos oferecidos no certame cuja a contratação se dará através de Contrato por prazo determinado da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, conforme Lei Municipal nº 99/2001 e alterações.
Secretário Municipal de Planejamento e Gestão
CARGO/FUNÇÃO : Agente de Atendimento
COLOCAÇÃO
NOME
INSCRIÇÃO
PCD
DATA DE CONVOCAÇÃO
38 º
OSVALDO ALEXANDRE CELESTINO DE AMORIM
1319
SIM
22/02/2018
1 º
TIAGO CABRAL FERNANDES BASTOS
2212
22/02/2018
2 º
ALLYSSON FELIPE DE OLIVEIRA SOUZA
134
22/02/2018
3 º
ANA ARAÚJO DE QUEIROZ
1100
22/02/2018
4 º
JACIARA PAULA DA SILVA
350
22/02/2018
5 º
ANDREIA NASCIMENTO SOUSA
2150
22/02/2018
6 º
REGINALDO FERREIRA MATTOS
464
22/02/2018
7 º
EULA PAULA LOURENCO DA SILVA
725
22/02/2018
8 º
FATIMA FARIAS TEIXEIRA
6911
22/02/2018
9 º
JANETE BARBOSA DE LIMA
1249
22/02/2018
10 º
3957
22/02/2018
11 º
GLAUCIENE FERREIRA DE CARVALHO
6629
22/02/2018
12 º
JOSEANE TIBURTINO CHICÓ
3332
22/02/2018
CARGO/FUNÇÃO : Agente de Desenvolvimento Urbano
COLOCAÇÃO
NOME
INSCRIÇÃO
PCD
DATA DE CONVOCAÇÃO
175 º
CARLOS FERNANDO MONTEIRO DE SOUZA JUNIOR
1950
SIM
22/02/2018
1 º
ANA CELIA SARAIVA DE MOURA GARCIA
5433
22/02/2018
2 º
LINDETE PEDROSA DE ARAUJO
6008
22/02/2018
3 º
CAMILA DUARTE DE MENDONÇA
5299
22/02/2018
4 º
RAFAEL FRANCISCO SANTOS DE SANTANA
5254
22/02/2018
5 º
MARIA JACILENE FERREIRA
5132
22/02/2018
6 º
FERNANDA BUARQUE CAMPOS
6227
22/02/2018
7 º
TARCYANA MARIA BARBOSA DE CARVALHO
2108
23/02/2018
8 º
TÁBATA YAMANÉ DE OLIVEIRA SILVA
1830
23/02/2018
9 º
VERÔNICA MARIA COSTA CORDEIRO
5111
23/02/2018
10 º
SAMUEL SANTOS FERREIRA CABRAL
1250
23/02/2018
11 º
ERIKA ALENCAR DE MOURA MENDES
5325
23/02/2018
12 º
FABRICIA BATISTA DA SILVA BRANCO
6999
23/02/2018
13 º
VERÔNICA ELIZABETH DE VASCONCELOS AQUINO LEITE
5935
23/02/2018
14 º
CLARISSA DE FRANÇA OLIVEIRA SILVA
2518
23/02/2018
15 º
ANDREA CRISTINA POROCA LINS
957
23/02/2018
16 º
MARIA DA CONCEIÇAO DA SILVA FREIRE
3692
23/02/2018
17 º
MARLENE DE SOUZA RODRIGUES
4878
23/02/2018
18 º
SANDRA OLIVEIRA DE SOUZA
3560
23/02/2018
19 º
DANIELA DE MOURA PAVÃO FARIAS
4794
23/02/2018
20 º
VERÔNICA MARIA FERREIRA
5521
23/02/2018
21 º
MARCOS ALEXANDRE PEDROSA
5840
23/02/2018
22 º
CAROLINA BARBOSA DE LIMA
2125
23/02/2018
23 º
SAULO GREGÓRIO DE SOUZA
6525
23/02/2018
24 º
GISELE MOURA BARBOSA
4528
23/02/2018
25 º
JOÃO LUIZ DOS SANTOS
4895
23/02/2018
26 º
SAULO RAFAEL TORRES DE ALENCAR
3546
23/02/2018
CARGO/FUNÇÃO : Agente Ambiental
COLOCAÇÃO
NOME
INSCRIÇÃO
PCD
DATA DE CONVOCAÇÃO
1 º
JOSIMAR VIEIRA DOS REIS
3593
22/02/2018
2 º
ITALO BRUNO MAXIMO SILVA
5205
22/02/2018
3 º
EZEQUIEL FERREIRA DE MELO
1441
22/02/2018
4 º
ADEILDE LUCIANA DOS SANTOS ROCHA
4902
22/02/2018
5 º
THALLYS ROCYNNE TELES SILVA DE ANDRADE
1767
22/02/2018
n) Dados bancários, quando correntista do Banco Santander SA.
o) Comprovante de residência atualizado (original e cópia). SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS
EXTRATO TERMO DE RECISÃO
GERENTE DE COMUNICAÇÃO
SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS
EXTRATO TERMO DE
GERENTE DE COMUNICAÇÃO
SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EDUCAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EDUCAÇÃO
SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EDUCAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EDUCAÇÃO
SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EDUCAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EDUCAÇÃO
SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EDUCAÇÃO
EXTRATO DE TERMO DE RERRATIFICAÇÃO
SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EDUCAÇÃO
SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EDUCAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
Presidente
SECRETARIA EXECUTIVA DA MULHER
Jaboatão dos Guararapes, 08 de fevereiro de 2018
Secretária Executiva da Mulher
SECRETARIA EXECUTIVA DE TRABALHO, QUALIFICAÇÃO E EMPREENDEDORISMO
RESULTADO DE JULGAMENTO DE IMPUGNAÇÃO AO EDITAL
Pregoeiro
SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS
Jaboatão dos Guararapes, 20 de fevereiro de 2018.
Presidente
SECRETAIRA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO EM SAÚDE
TERMO DE RATIFICAÇÃO
Renata Galdino Cabral
Secretária Executiva de Planejamento e Gestão em Saúde