03 de Abril de 2018 – XXVIII – Nº 056 – Jaboatão dos Guararapes
GABINETE DO PREFEITO
ATOS DO DIA 02 DE ABRIL DE 2018
O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica, e considerando o que estabelece a Lei Complementar n.º 29, de 27 de junho de 2017, alterada pela Lei Complementar n.º 30, de 17 de julho de 2017 e Lei Complementar n.º 33, de 28 de março de 2018. RESOLVE:
Ato n.º 0177/2018 – NOMEAR HELTON CARLOS DA PAZ, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 4, símbolo CAA-9, na SECRETARIA ESPECIAL DE ARTICULAÇÃO POLÍTICA, com efeito retroativo a partir de 1° de março de 2018.
Ato n.º 0178/2018 – NOMEAR ANA PATRÍCIA ANSELMO COSTA, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 3, símbolo CAA-8, na SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA, com efeito retroativo a partir de 1° de abril de 2018.
Ato n.º 0179/2018 – NOMEAR GUILIANO PEREIRA DE MENEZES, no Cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NÚCLEO, símbolo CDG-6, na SECRETARIA EXECUTIVA DE SERVIÇOS URBANOS, com efeito retroativo a partir de 27 de março de 2018.
Ato n.º 0180/2018 – EXONERAR CÍCERO GLEYTON BARROS DELMONDES, do Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR, símbolo CDG-5, da SECRETARIA EXECUTIVA DE OBRAS, EDIFICAÇÕES E PAVIMENTAÇÃO, com efeito retroativo a partir de 11 de março de 2018.
Ato n.º 0181/2018 – NOMEAR CÍCERO GLEYTON BARROS DELMONDES, no Cargo de Direção e Gerenciamento de GERENTE, símbolo CDG-4, na SECRETARIA EXECUTIVA DE OBRAS E EDIFICAÇÕES, com efeito retroativo a partir de 12 de março de 2018.
Ato n.º 0182/2018 – NOMEAR LARISSA GALIZA DE ALENCAR LIMA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de GERENTE, símbolo CDG-4, na SECRETARIA EXECUTIVA DE OBRAS E EDIFICAÇÕES, com efeito retroativo a partir de 12 de março de 2018.
Ato n.º 0183/2018 – NOMEAR KARLA PATRÍCIA MESSIAS PEREIRA, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 1, símbolo CAA-6, na SECRETARIA EXECUTIVA DE TRABALHO, QUALIFICAÇÃO E EMPREENDEDORISMO, com efeito retroativo a partir de 1° de abril de 2018.
Ato n.º 0184/2018 – NOMEAR EDNALDO MANOEL DOS SANTOS, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 4, símbolo CAA-9, na SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO PATRIMÔNIO E MANUTENÇÃO, com efeito retroativo a partir de 1° de abril de 2018.
Ato n.º 0185/2018 – NOMEAR RAFAEL SANTANA DA CONCEIÇÃO, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 6, símbolo CAA-10, na SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO EM EDUCAÇÃO, com efeito a partir de 02 de abril de 2018.
Ato n.º 0186/2018 – NOMEAR EDMILSON VICENTE DA SILVA, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 4, símbolo CAA-9, na SECRETARIA ESPECIAL DE ARTICULAÇÃO POLÍTICA, com efeito retroativo a partir de 1° de março de 2018.
Jaboatão dos Guararapes, 02 de abril de 2018.
Anderson Ferreira
Prefeito
ATOS DO DIA 03 DE ABRIL DE 2018
O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica, e considerando o que estabelece a Lei Complementar n.º 29, de 27 de junho de 2017, alterada pela Lei Complementar n.º 30, de 17 de julho de 2017 e Lei Complementar n.º 33, de 28 de março de 2018. RESOLVE:.
Ato n.º 0187/2018 – EXONERAR JULIANA MIRNA BEZERRA DOS SANTOS, do Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR, símbolo CDG-4A, da SECRETARIA EXECUTIVA ASSISTÊNCIA SOCIAL E MOBILIZAÇÃO, com efeito retroativo a partir de 1° de março de 2018.
Ato n.º 0188/2018 – NOMEAR JULIANA MIRNA BEZERRA DOS SANTOS, no Cargo de Direção e Gerenciamento de SUPERINTENDENTE, símbolo CDG-3, na SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, com efeito retroativo a partir de 1° de março de 2018.
Ato n.º 0189/2018 – EXONERAR MAURICIO ALVES DE SOUZA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR, símbolo CDG-5, na SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA, com efeito retroativo a partir de 19 de março de 2018.
Ato n.º 0190/2018 – NOMEAR MAURICIO ALVES DE SOUZA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NÚCLEO, símbolo CDG-6, na SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, com efeito retroativo a partir de 20 de março de 2018.
Ato n.º 0191/2018 – NOMEAR ISABEL ÁUREA FERREIRA E ARAUJO CAVALCANTI, no Cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NÚCLEO, símbolo CDG-6, na SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, com efeito retroativo a partir de 19 de março de 2018.
Ato n.º 0192/2018 – NOMEAR RAFAELLA MOTA MELO, no Cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NÚCLEO, símbolo CDG-6, na SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, com efeito retroativo a partir de 19 de março de 2018.
Ato n.º 0193/2018 – EXONERAR A PEDIDO ANA LUCIA DA HORA E SÁ, do Cargo de Direção e Gerenciamento de SUPERINTENDENTE, símbolo CDG-3, da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, com efeito retroativo a partir de 31 de março de 2018.
Ato n.º 0194/2018 – EXONERAR MARIANA INOJOSA MEDEIROS DE ARAÚJO LIMA, do Cargo de Direção e Gerenciamento de SECRETÁRIA MUNICIPAL, símbolo CDG-1, da SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA, com efeito retroativo a partir de 28 de março de 2018.
Ato n.º 0195/2018 – NOMEAR MARIANA INOJOSA MEDEIROS DE ARAÚJO LIMA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de SECRETÁRIA MUNICIPAL, símbolo CDG-1, na SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, com efeito retroativo a partir de 29 de março de 2018.
Ato n.º 0196/2018 – EXONERAR CLAUDIA BALTAR FREIRE DE ALMEIDA, do Cargo de Direção e Gerenciamento de SECRETÁRIA EXECUTIVA, símbolo CDG1A, da SECRETARIA EXECUTIVA DE DIREITOS HUMANOS E POLÍTICAS SOBRE DROGAS, com efeito retroativo a partir de 28 de março de 2018.
Ato n.º 0197/2018 – NOMEAR CLAUDIA BALTAR FREIRE DE ALMEIDA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de SECRETÁRIO EXECUTIVO, símbolo CDG-2, na SECRETARIA EXECUTIVA DE DIREITOS HUMANOS, com efeito retroativo a partir de 29 de março de 2018.
Ato n.º 0198/2018 – EXONERAR JULIANA PARANHOS MACEDO GOMES FERREIRA, do Cargo de Direção e Gerenciamento de SECRETARIO EXECUTIVO, símbolo CDG-1A, da SECRETARIA EXECUTIVA DA MULHER, com efeito retroativo a partir de 28 de março de 2018.
Ato n.º 0199/2018 – NOMEAR JULIANA PARANHOS MACEDO GOMES FERREIRA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de SECRETÁRIO EXECUTIVO, símbolo CDG-2, na SECRETARIA EXECUTIVA DA MULHER, com efeito retroativo a partir de 29 de março de 2018.
Ato n.º 0200/2018 – EXONERAR JOAQUIM NAZIAZENO DO REGO BARRETTO JUNIOR, do Cargo de Direção e Gerenciamento de SECRETÁRIO EXECUTIVO, símbolo CDG-2, da SECRETARIA EXECUTIVA DE JUVENTUDE, com efeito retroativo a partir de 28 de março de 2018.
Ato n.º 0201/2018 – NOMEAR JOAQUIM NAZIAZENO DO REGO BARRETTO JUNIOR, no Cargo de Direção e Gerenciamento de SECRETÁRIO EXECUTIVO, símbolo CDG-2, na SECRETARIA EXECUTIVA DE JUVENTUDE, com efeito retroativo a partir de 29 de março de 2018.
Ato n.º 0202/2018 – NOMEAR JOSÉ IVANILDO DE MOURA JÚNIOR, no Cargo de Direção e Gerenciamento de SECRETÁRIO EXECUTIVO, símbolo CDG-2, na SECRETARIA EXECUTIVA DA FAMÍLIA E POLÍTICA SOBRE DROGAS, com efeito retroativo a partir de 02 de abril de 2018.
Ato n.º 0203/2018 – NOMEAR GUSTAVO LOURENÇO DA SILVA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR, símbolo CDG-5, na SECRETARIA EXECUTIVA DA FAMÍLIA E POLÍTICA SOBRE DROGAS, com efeito retroativo a partir de 02 de abril de 2018.
Ato n.º 0204/2018 – NOMEAR LEONARDO RODRIGUES DOS SANTOS, no Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR, símbolo CDG-5, na SECRETARIA EXECUTIVA DA FAMÍLIA E POLÍTICA SOBRE DROGAS, com efeito retroativo a partir de 02 de abril de 2018.
Ato n.º 0205/2018 – NOMEAR MARCOS ANTONIO DA SILVA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR, símbolo CDG-5, na SECRETARIA EXECUTIVA DA FAMÍLIA E POLÍTICA SOBRE DROGAS, com efeito retroativo a partir de 02 de abril de 2018.
Ato n.º 0206/2018 – NOMEAR ÂNGELA MARIA MENDES DE MOURA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR, símbolo CDG-5, na SECRETARIA EXECUTIVA DA FAMÍLIA E POLÍTICA SOBRE DROGAS, com efeito retroativo a partir de 02 de abril de 2018.
Jaboatão dos Guararapes, 03 de abril de 2018.
Anderson Ferreira
Prefeito
DECRETO Nº 24, DE 03 DE ABRIL DE 2018.
Ementa: Dispõe sobre a criação do Conselho de Planejamento e Controle Fiscal.
O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso de suas atribuições,
DECRETA:
Art. 1º Fica instituído o Conselho de Planejamento e Controle Fiscal (CPCF), órgão colegiado vinculado à Secretaria Municipal da Fazenda.
§ 1º. O CPCF é composto por 5 (cinco) membros, os titulares dos seguintes órgãos, integrantes da Secretaria Municipal da Fazenda:
V – Coordenadoria de Fiscalização e Transferências.
§ 2º. O CPCF tem as seguintes atribuições:
V – avaliar os resultados alcançados.
Art. 2º O titular da Secretaria Municipal da Fazenda, por meio de portaria, normatizará os procedimentos relativos ao funcionamento do Conselho de Planejamento e Controle Fiscal, instituído nos termos do art. 1º e §§ deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 03 de abril de 2018.
ANDERSON FERREIRA RODRIGUES
Prefeito
CÉSAR ANTÔNIO DOS SANTOS BARBOSA
Secretário Municipal da Fazenda
VIRGÍNIA AUGUSTA PIMENTEL RODRIGUES
Procuradora Geral do Município
LEI Nº 1.352 /2018
EMENTA: CRIA 2 (DOIS) CARGOS DE NÍVEL 07 (SETE) NA CAREIRA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Comissão Executiva da Câmara
O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso V do artigo 65 da Lei Orgânica do Município, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Ficam criados, no âmbito do Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores do Poder Legislativo Municipal, 02 (dois) cargos de Nível Sete (NU 07), na carreira de Técnico em Planejamento, de nível universitário, com vencimento de R$ 2.727,00 (Dois mil, setecentos e vinte e sete reais).
Art. 2º Os cargos criados no art. 1º serão providos mediante progressão de servidores integrantes do quadro funcional da carreira nele indicada, por antiguidade e merecimento, nos termos do art. 3º, da Lei Municipal nº 61, de 08 de maio de 1990.
Art. 3º As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias constantes no orçamento em vigor.
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
Jaboatão dos Guararapes, 03 de abril de 2018.
ANDERSON FERREIRA RODRIGUES
Prefeito
LEI Nº 1.353/2018
EMENTA: DISPÕE SOBRE O QUADRO DE SERVIDORES COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Autoria: Comissão Executiva da Câmara
O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso V do artigo 65 da Lei Orgânica do Município, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Esta Lei dispõe sobre o Quadro de Pessoal Comissionado da Câmara Municipal do Jaboatão dos Guararapes.
§ 1º. Integra a estrutura do quadro de pessoal comissionado, 274 (duzentos e setenta e quatro) cargos de provimento em comissão especificados da seguinte forma:
§ 2º. Os cargos em comissão destinam-se exclusivamente às atribuições de direção, chefia e assessoramento, conforme o disposto na Constituição Federal.
§ 3º. Os cargos de provimento em comissão da Câmara Municipal de Jaboatão dos Guararapes serão preenchidos por livre escolha da Presidência da Mesa Diretora, observado o disposto no artigo 94 da Resolução que trata da Estrutura Administrativa.
Art. 2º Os cargos comissionados deverão ser alocados á estrutura organizacional da Câmara Municipal do Jaboatão dos Guararapes, definida em Resolução própria, a qual compreende:
Órgãos de Direção Superior;
Órgãos de Assessoramento Administrativo;
§ 1º. Todos os cargos de provimento em Comissão da Câmara Municipal de Jaboatão dos Guararapes vinculam-se obrigatoriamente ao Regime Geral de Previdência Social da União, ressalvados os casos em que o ocupante esteja vinculado a RPPS, na forma da Lei.
§ 2º. Os Gabinetes Parlamentares dos Vereadores, enquadram-se nos Órgãos de Assessoramento Parlamentar e serão estruturados com os seguintes cargos de comissão: 1 (um) Chefe de Gabinete, 2 (dois) Assessor Especial, 1 (um) Assessor Parlamentar I e 2 (dois) Assessor Parlamentar II.
§ 3º. Os Vereadores serão responsáveis pela indicação dos ocupantes dos cargos de comissão vinculados ao seu Gabinete Parlamentar, respondendo ainda, pela supervisão e coordenação das atividades desenvolvidas.
Art. 3º Deverão ser observados os limites constitucionais estabelecidos nos artigos. 29-A e 37, inciso XII, da Constituição Federal.
Art. 4º Os servidores efetivos ativos do quadro permanente, que ocupem cargo em comissão, deverão optar pelo vencimento base do cargo de origem, ou pelo vencimento do cargo de provimento em comissão para o qual for nomeado.
Art. 5º Os vencimentos do Secretário Geral e Procurador Geral serão equiparados com os vencimentos dos Secretários Municipais do Poder Executivo, os vencimentos dos Secretários de Administração, Finanças, Recursos Humanos, Comunicação e Legislativo corresponderão a 60% (sessenta por cento) dos vencimentos dos Secretários Municipais do Poder Executivo.
Art. 6º Ficam extintos os Cargos em Comissão que não estejam expressamente indicados na presente Lei.
Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 8º Revogam-se as disposições em contrário.
Jaboatão dos Guararapes, 03 de abril de 2018.
ANDERSON FERREIRA RODRIGUES
Prefeito
PORTARIA N.º 20/ 2018 – GP Ementa: Nomeia os membros da Comissão de julgamento de Recursos de Infrações do Sistema de Transportes do Jaboatão dos Guararapes- STM/JG da Secretaria Executiva de Mobilidade e Acessibilidade – SEMA. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, PRESIDENTE: MEMBROS TITULARES: MEMBROS SUPLENTES: Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário. Jaboatão dos Guararapes, 27 de março de 2018. Anderson Ferreira Rodrigues PORTARIA Nº.228/2018 Dispõe sobre cessão de servidores. O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 029/2017, publicada em 28 de junho de 2017 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017. CONSIDERANDO os termos do Ofício nº 67/2017-SEPGE da Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Educação, datado de 09.02.2017 RESOLVE: Art. 1º Declara a Renovação de Cessão das servidoras nos termos e condições abaixo especificados: Jaboatão dos Guararapes, 14 de março de 2018. CARLOS EDUARDO A. BARROS PORTARIA Nº.229/2018 Dispõe sobre cessão de servidores. O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 029/2017, publicada em 28 de junho de 2017 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017. CONSIDERANDO os termos do Ofício nº 539 A/2017-SME-da Secretaria Municipal da Educação datado de 13.07.2017. RESOLVE: Art. 2º Fica autorizada a permuta da servidora supramencionada no art. 1º com a servidora ELIANA MARIA FERREIRA DOS SANTOS, mat. 245.301-0, Cargo de Professor, origem Governo do Estado de Pernambuco, a partir de 24.07.2017. Jaboatão dos Guararapes, 14 de março de 2018. CARLOS EDUARDO A. BARROS PORTARIA Nº.230/2018 Dispõe sobre cessão de servidores. O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 029/2017, publicada em 28 de junho de 2017 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017. CONSIDERANDO os termos do Ofício nº 36/2017-GP, através do qual o Exmo. Sr. Prefeito concordou com a renovação da cessão dos servidores. RESOLVE: Art. 2º Fica autorizada a permuta das servidoras supramencionadas no art. 1º com os seguintes servidores de origem do quadro de professores do Governo do Estado de Pernambuco, a partir de 01.01.2017: REGINALDO ARAÚJO DE LIMA, mat. 172.230-1, servidora, JEZER ALVES DA SILVA mat. 256.159-0 Jaboatão dos Guararapes,14 de março de 2018. CARLOS EDUARDO A. BARROS PORTARIA Nº.231/2018 Dispõe sobre cessão de servidores. O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 029/2017, publicada em 28 de junho de 2017 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017. CONSIDERANDO os termos do Ofício nº 340/2017-SMECELJ- Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte, Lazer e Juventude, datado de 08.05.2017. RESOLVE: Art. 2º Fica autorizada a permuta do servidor supramencionado no art. 1º com a servidora KARLA SIMONE COSTA, mat. 116.386-4, Cargo de Professor, origem Prefeitura de Governo do Estado de Pernambuco, a partir de 25.03.2017. Jaboatão dos Guararapes,14 de março de 2018. CARLOS EDUARDO A. BARROS PORTARIA Nº.232/2018 Dispõe sobre cessão de servidores. CONSIDERANDO os termos do Ofício nº 538/2017-SME-Secretaria Municipal de Educação, datado de 13.07.2017 RESOLVE: Art. 2º Fica autorizada a permuta do servidor supramencionado no art. 1º com o servidor, EVALDO NITO DA COSTA mat. 240.293-9, Cargo de Professor, origem Governo do Estado de Pernambuco, a partir de 24.07.2017. Jaboatão dos Guararapes,14 de março de 2018. CARLOS EDUARDO A. BARROS PORTARIA Nº.233/2018 Dispõe sobre cessão de servidores. O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 029/2017, publicada em 28 de junho de 2017 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017. CONSIDERANDO os termos do Ofício nº 493/2017-SMECELJ- Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte, Lazer e Juventude, datado de 29.06.2017. RESOLVE: NOME DO SERVIDOR Art. 2º Fica autorizada a permuta da servidora supramencionada no art. 1º com a servidora MARIA ROSINALVA DE LIMA, mat. 172.765-6 Cargo de Professor, origem Governo do Estado de Pernambuco, a partir de 01.07.2017. Jaboatão dos Guararapes,14 de março de 2018. CARLOS EDUARDO A. BARROS PORTARIA Nº.234/2018 Dispõe sobre cessão de servidores. O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 029/2017, publicada em 28 de junho de 2017 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017. CONSIDERANDO os termos do Ofício nº520 /2017-SME-Secretaria Municipal de Educação, datado de 07.07.2017. RESOLVE: Art. 2º Fica autorizada a permuta da servidora supramencionada no art. 1º com a servidora ANA LUCIA COSTA DE LIMA, mat. 303.866-1, Cargo de Professor, origem Governo do Estado de Pernambuco, a partir de 10.07.2017. Jaboatão dos Guararapes, 14 de março de 2018. CARLOS EDUARDO A. BARROS PORTARIA Nº.235/2018 Dispõe sobre cessão de servidores. O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 029/2017, publicada em 28 de junho de 2017 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017. CONSIDERANDO os termos do Ofício nº 169/2017-GP, através do qual o Exmo. Sr. Prefeito concordou com a cessão do servidor. RESOLVE: Art. 2º Fica autorizada a permuta do servidor supramencionado no art. 1º com o servidor, ALEXANDRE DE ARRUDA RICARDO mat. 17.404-0, Cargo de Professor, origem Governo do Estado de Pernambuco, a partir de 27.03.2017. Jaboatão dos Guararapes, 14 de março de 2018. CARLOS EDUARDO A. BARROS PORTARIA Nº.236/2018 Dispõe sobre cessão de servidores. O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 029/2017, publicada em 28 de junho de 2017 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017. CONSIDERANDO os termos do Ofício nº 224/2017-SMECELJ- Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte, Lazer e Juventude, datado de 06.04.2017. RESOLVE: Art. 2º Fica autorizada a permuta da servidora supramencionada no art. 1º com o servidor, GILSON ALVES DO NASCIMENTO mat. 271.454-0 Cargo de Professor, origem Governo do Estado de Pernambuco, a partir de 27.03.2017. Jaboatão dos Guararapes, 14 de março de 2018. CARLOS EDUARDO A. BARROS PORTARIA Nº.237/2018 Dispõe sobre cessão de servidores. O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 029/2017, publicada em 28 de junho de 2017 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017. CONSIDERANDO os termos do Ofício nº 012/2018 GAPRE do Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho, datado de 25.01.2018. RESOLVE: Art. 2º Fica autorizada a permuta da servidora supramencionado no art. 1º com a servidora ROSIANE MARIA DE ARAÚJO COSTA, mat. 3.151-5, Cargo de Professor, origem Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho, a partir de 11.05.2017. Jaboatão dos Guararapes, 14 de março de 2018. CARLOS EDUARDO A. BARROS PORTARIA Nº.238/2018 Dispõe sobre cessão de servidores. O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 029/2017, publicada em 28 de junho de 2017 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017. CONSIDERANDO os termos do Ofício nº 101/2017-GP, através do qual o Exmo. Sr. Prefeito concordou com a cessão do servidor. RESOLVE: Art. 2º Fica autorizada a permuta do servidor supramencionado no art. 1º com a servidora VÂNIA MARIA DA SILVA, mat. 172.898-9, Cargo de Professor, origem Governo do Estado de Pernambuco, a partir de 13.02.2017. Jaboatão dos Guararapes, 14 de março de 2018. CARLOS EDUARDO A. BARROS PORTARIA Nº.239/2018 Dispõe sobre cessão de servidores. O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 029/2017, publicada em 28 de junho de 2017 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017. CONSIDERANDO os termos do Ofício nº 514/2017-SME da Secretaria Municipal de Educação, datado de 05.07.2017. RESOLVE: Art. 2º Fica autorizada a permuta da servidora supramencionada no art. 1º com o servidor, HENRIQUE CAVALCANTI COELHO PEREIRA mat. 259.042-6, Cargo de Professor, origem Governo do Estado de Pernambuco, a partir de 10.07.2017. Jaboatão dos Guararapes, 14 de março de 2018. CARLOS EDUARDO A. BARROS PORTARIA Nº.240/2018 Dispõe sobre cessão de servidores. O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 029/2017, publicada em 28 de junho de 2017 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017. CONSIDERANDO os termos do Oficio nº 092/2017 – SEPGE-Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Educação, datado de 10.04.2017. RESOLVE: Art. 2º Fica autorizada a permuta dos servidores supramencionados no art. 1º com os seguintes servidores de origem do quadro de professores da Governo do Estado de Pernambuco, a partir de 01.02.2017: MARIA FRANCISCA DE ASSIS SILVA, mat. 262.554-7, PATRICIA SILVA LEMOS, mat. 249.670-4, OSVALDO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO, mat. 239.059-0, ALUISIO DE MORAIS LIMA FILHO, mat. 251.523-7, VANIA MARIA MONTARROYOS SILVA ARAUJO, mat. 175.132-8. Jaboatão dos Guararapes,14 de março de 2018. CARLOS EDUARDO A. BARROS PORTARIA Nº.242/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 029/2017, publicada em 28 de junho de 2017 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017. Considerando o Ofício nº20/2018-GP- Gabinete do Prefeito, datado de 01.02.2018 RESOLVE: Jaboatão dos Guararapes, 15 de março de 2018. CARLOS EDUARDO A. BARROS PORTARIA Nº.255/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 029/2017, publicada em 28 de junho de 2017 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017. RESOLVE: Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação. Jaboatão dos Guararapes,19 de março de 2018. CARLOS EDUARDO A. BARROS PORTARIA Nº.258/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 029/2017, publicada em 28 de junho de 2017 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017. CONSIDERANDO a existência de requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados. RESOLVE: Jaboatão dos Guararapes,19 de março de 2018. CARLOS EDUARDO A. BARROS PORTARIA Nº.267/2018 Dispõe sobre cessão de servidores. O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 029/2017, publicada em 28 de junho de 2017 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017. CONSIDERANDO os termos do Ofício n.º 337/2017 – GP da Prefeitura da Municipal de Olinda, datado de 30.10.2017. RESOLVE: 31.12.2017 Art. 1º Declara a Renovação de cessão da servidora nos termos e condições abaixo especificados: Jaboatão dos Guararapes, 22 de março de 2018. CARLOS EDUARDO A. BARROS PORTARIA Nº.269/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 029/2017, publicada em 28 de junho de 2017 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017. CONSIDERANDO a existência de requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados. RESOLVE: Jaboatão dos Guararapes, 22 de março de 2018. CARLOS EDUARDO A. BARROS PORTARIA SESAU Nº 23/2018 O secretário municipal de saúde, no uso de suas atribuições legais, e especialmente no inciso III e V do art. 69 da lei orgânica do Município: RESOLVE: Recife, 02 de abril de 2018. ALBERTO LUIZ ALVES DE LIMA I – RELATÓRIO No processo consta o seguinte documento: Características da Unidade de Ensino: Após leitura do documento em apenso e considerando a solicitação da Secretaria Municipal de Educação do Jaboatão dos Guararapes – SME/JG, expressa através do Ofício n° 03/2018 do Núcleo de Normatização – SME/JG, a Câmara de Legislação e Normas e de Educação Básica do Conselho Municipal de Educação do Jaboatão dos Guararapes – CME/JG, resolvem autorizar a expansão de modalidade para o Ensino Fundamental Anos Finais, mantendo o Cadastro Definitivo anterior, conforme quadro constante neste Parecer. Considerando o previsto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, na Lei nº 9.394/1996, de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, na Lei nº 267/2004, que cria o Sistema Municipal de Ensino do Jaboatão dos Guararapes, nas Resoluções nº 01/11 e nº 01/2017 – CME/JG, após leitura e análise do documento em apenso, verifica-se que o mesmo encontra-se de acordo com a legislação em vigor. AS CÂMARAS DE LEGISLAÇÃO E NORMAS E DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES/JG resolvem autorizar a expansão de modalidade para o Ensino Fundamental Anos Finais.
ESTE PARECER DEVE SER PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL MUNICIPAL, COM PORTARIA DE HOMOLOGAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. RELATORES: Jaboatão dos Guararapes, 27 de março de 2018. IV – DECISÃO DO PLENÁRIO Jaboatão dos Guararapes, 27 de março de 2018. MARIA DA SOLIDADE DE MENEZES CORDEIRO EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA SELEÇÃO SIMPLIFICADA Nº 002/2017 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas e previstas pela Lei Complementar nº 029/2017 e alterações posteriores, considerando a homologação do resultado da Seleção Simplificada objeto do Edital de nº 002/2017, resolve TORNAR PÚBLICO A CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS, conforme a Portaria nº 005/2018 e com o anexo I deste Edital, para os cargos oferecidos no certame cuja a contratação se dará através de Contrato por prazo determinado da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, conforme Lei Municipal nº 99/2001 e alterações. Jaboatão dos Guararapes, 2 de abril de 2018. PAULO ROBERTO SALES LAGES ANEXO I RELAÇÃO DE CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS Jaboatão dos Guararapes, 2 de abril de 2018 ANEXO II RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA INVESTIDURA NO CARGO Obedecendo ao que previsto nos itens 8.1, 8.2 no que trata “DA CONVOCAÇÃO /CONTRATAÇÃO”, o candidato classificado deve, no prazo de 02 (dois) dias a partir do recebimento da notificação de convocação, para a confecção do Contrato por Prazo Determinado, sem prejuízo da exigência de outros documentos previstos no Edital, apresentar os seguintes documentos: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Jaboatão dos Guararapes, 02/01/2018. IVANEIDE DE FARIAS DANTAS SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CONTRATO Nº 003/2018 – SME. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 015/2017 – SME. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 021/2017. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2017. Aquisição de materiais hidráulicos, elétricos e construção, visando atender a rede municipal de ensino da Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes (lotes 08 e 12). CONTRATADA: CAPITAL DA CONSTRUÇÃO, COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI – ME. CNPJ Nº 19.299.794/0001-64. Valor do contrato: R$ 698.518,53 (seiscentos e noventa e oito mil, quinhentos e dezoito reais e cinquenta e três centavos). Prazo de vigência: 12 (doze) meses. Vigência: de 02/01/2018 até 02/01/2019. Gestor do contrato: Charles Silva de Albuquerque. Cargo: Gerente de engenharia. Matrícula: 59.184-9. Jaboatão dos Guararapes, 02/01/2018. IVANEIDE DE FARIAS DANTAS SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 054/2013 – SESA. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 074/2013. INEXIGIBILIDADE Nº 003/2013. Renovação do prazo contratual referente a serviços especializados á rede complementar de saúde em Jaboatão dos Guararapes para compra de serviços especializados em oftalmologia e cardiologia. CONTRATADA: SEOPE – SERVIÇOS OFTALMOLOGICO DE PERNAMBUCO. CNPJ Nº 35.470.574/0004-50. Nova Vigência: 354 (trezentos e cinquenta e quatro) dias. Prazo de vigência: de 01/01/2018 até 20/12/2018. Jaboatão dos Guararapes, 02/01/2018. ALBERTO LUIZ ALVES DE LIMA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 2 TERMO DE RERRATIFICAÇÃO referente ao Processo Administrativo nº 058.2018.INEX.004.SEPLAG.CPL2, tendo como objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA TÉCNICA COM ABRANGÊNCIA EM LICITAÇÕES E CONTRATOS PÚBLICOS QUE DISPONIBILIZE FERRAMENTAS NA WEB E QUE CONTEM COM ARTIGOS DOUTRINÁRIOS, ASSIM COMO ORIENTAÇÕES JURÍDICAS ELABORADAS POR SUA EQUIPE TÉCNICA, ATENDENDO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS (SELIC), Empresa ZÊNITE INFORMAÇÃO E CONSULTORIA S/A, CNPJ nº 86.781.069/0001-15, no valor total de R$ 10.676,00 (dez mil, seiscentos e setenta e seis reais). Fundamento legal: art. 25, II da Lei Federal nº 8.666/93. Onde lê-se: THYAGO ALBUQUERQUE FERNANDES, Jaboatão dos Guararapes, 02 de abril de 2018. THIAGO ALBUQUERQUE FERNANDES COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 2 Onde lê-se: THYAGO ALBUQUERQUE FERNANDES, Jaboatão dos Guararapes, 02 de abril de 2018. THIAGO ALBUQUERQUE FERNANDES SECRETARIA EXECUTIVA DE OBRAS, EDIFICAÇÕES E PAVIMENTAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO Jaboatão dos Guararapes, 03 de abril de 2018. CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
ÓRGÃOS DELIBERATIVOS
Cargo/Função
Quant.
Símbolo
Vencimento
Total
Assessor Temático I
12
AT1
5.000,00
60.000,00
Assessor Temático II
12
AT2
2.000,00
24.000,00
Total
24
60.000,00
ÓRGÃOS DE DIREÇÃO SUPERIOR
Cargo/Função
Quant.
Símbolo
Vencimento
Total
Chefe de Gabinete da Presidência
1
CGP
6.000,00
6.000,00
Chefe de Gabinete da 1ª Secretaria
1
CGVP
6.000,00
6.000,00
Assessor Especial
2
AE
5.000,00
10.000,00
Assessor Executivo
18
AEX
5.000,00
90.000,00
Assessor Técnico III
25
ATC3
3.000,00
75.000,00
Total
47
187.000,00
ÓRGÃOS DE DIREÇÃO
Cargo/Função
Quant.
Símbolo
Vencimento
Total
Secretário Geral
1
SG
13.000,00
13.000,00
Secretário de Finanças
1
SF
7.800,00
7.800,00
Secretário de Recursos Humanos
1
SRH
7.800,00
7.800,00
Secretário de Administração
1
AS
7.800,00
7.800,00
Secretário de Comunicação
1
SC
7.800,00
7.800,00
Secretário Legislativo
1
SL
7.800,00
7.800,00
Assessor Técnico I
14
ATC1
5.000,00
70.000,00
Assessor Técnico II
14
ATC2
4.000,00
56.000,00
Total
34
178.000,00
ÓRGÃOS DE ASSESSORAMENTO ADMINISTRATIVO
Cargo/Função
Quant.
Símbolo
Vencimento
Total
Procurador Geral
1
PG
13.000,00
13.000,00
Controlador Geral
1
CG
8.500,00
8.500,00
Ouvidor
1
OV
6.000,00
6.000,00
Assessor Jurídico
4
AJ
5.000,00
20.000,00
Total
7
47.500,00
ÓRGÃOS DE ASSESSORAMENTO PARLAMENTAR
Cargo/Função
Quant.
Símbolo
Vencimento
Total
Chefe de Gabinete
27
CGV
6.000,00
162.000,00
Assessor Especial
54
AE
5.000,00
270.000,00
Assessor Parlamentar I
27
AP1
3.500,00
94.500,00
Assessor Parlamentar II
54
AP2
2.000,00
108.000,00
Total por Gabinete
6
23.500,00
Total
162
634.500,00
TOTAL GERAL
274
1.107.000,00
Alocação:
ÓRGÃOS DELIBERATIVOS
Cargo/Função:
Assessor Temático I
Atribuições:
Cargo/Função:
Assessor Temático II
Atribuições:
Alocação:
ÓRGÃOS DE DIREÇÃO SUPERIOR
Cargo/Função:
Chefe de Gabinete da Presidência
Atribuições:
Cargo/Função:
Chefe de Gabinete da 1ª Secretaria
Atribuições:
Cargo/Função:
Assessor Especial
Atribuições:
Cargo/Função:
Assessor Executivo
Atribuições:
Cargo/Função:
Assessor Técnico III
Atribuições:
Alocação:
ÓRGÃOS DE DIREÇÃO
Cargo/Função:
Secretário Geral
Atribuições:
Cargo/Função:
Secretário de Recursos Humanos
Atribuições:
Cargo/Função:
Secretário de Administração
Atribuições:
Cargo/Função:
Secretário de Comunicação
Atribuições:
Cargo/Função:
Secretário Legislativo
Atribuições:
Cargo/Função:
Assessor Técnico I
Atribuições:
Cargo/Função:
Assessor Técnico II
Atribuições:
Alocação:
ÓRGÃOS DE ASSESSORAMENTO ADMINISTRATIVO
Cargo/Função:
Procurador Geral
Atribuições:
Cargo/Função:
Controlador Geral
Atribuições:
Cargo/Função:
Ouvidor
Atribuições:
Cargo/Função:
Assessor Jurídico
Atribuições:
Alocação:
ÓRGÃOS DE ASSESSORAMENTO PARLAMENTAR
Cargo/Função:
Chefe de Gabinete
Atribuições:
Cargo/Função:
Assessor Especial
Atribuições:
Cargo/Função:
Assessor Parlamentar I
Atribuições:
Cargo/Função:
Assessor Parlamentar II
Atribuições:
RESOLVE:
Art. 1º – Nomear os membros da Comissão de Julgamento de Recursos de Infrações do Sistema de Transportes do Jaboatão dos Guararapes- STM/JG, conforme abaixo indicado:
Enildo Arruda Ferreira da Silva
Armando Cesar Pereira dos Santos ( representante do Órgão Gestor)
Márcia Alves de Oliveira ( representante do Segmento do Transporte Municipal)
Eva Cristina Alves de Melo ( representante do Órgão Gestor)
Rinaldo Eduardo Tavares ( representante do segmento do Transporte Municipal)
PREFEITOSECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS
CONSIDERANDO os termos do Ofício nº 77/2017-GP, através do qual o Exmo. Sr. Prefeito concordou com a renovação da cessão das servidoras.
NOME DO SERVIDOR
ÓRGÃO DE ORIGEM
ÓRGÃO CEDENTE
PERÍODO DE CESSÃO
CONDIÇÃO
MATRÍCULA
CARGO
ANDREA DE KASSIA DOS SANTOS SILVA
14.837-7
Professor 1 Classe III 3E
Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes
01.01.2017
Ambas estão responsáveis pelos proventos salariais de seus respectivos servidores.
SANDRA MARIA DE CASTRO LINS
13.875-4
Professor 2 Classe III 4G
Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes
01.01.2017
Ambas estão responsáveis pelos proventos salariais de seus respectivos servidores.
Art. 2º Fica autorizada a permuta das servidoras supramencionadas no art. 1º com as seguintes servidoras de origem do quadro de professores do Governo do Estado de Pernambuco, a partir de 01.01.2017: MARILIA FERREIRA VIELA, mat. 191.505-3, servidora, MARIA DE FATIMA SANTOS BOTELHO mat. 133.158-2.
Art. 3º Fica determinada a adoção imediata de providências, no âmbito desta Secretaria, em coordenação com os outros órgãos responsáveis, para formalização da cessão através de competente instrumento de convênio, nos termos da legislação de regência.
Art. 4º Os efeitos desta portaria retroagem à data de início da cessão das servidoras, nos termos acima indicados.
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
CONSIDERANDO os termos do Ofício nº 258/2017-GP, através do qual o Exmo. Sr. Prefeito concordou com a cessão da servidora.
Art. 1º Declara a Cessão dos servidores nos termos e condições abaixo especificados:
NOME DO SERVIDOR
ÓRGÃO DE ORIGEM
ÓRGÃO CEDENTE
PERÍODO DE CESSÃO
CONDIÇÃO
MATRÍCULA
CARGO
BETAILDE GOMES DA SILVA MAIA
13.967-0
Professor 1 Classe III 3F
Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes
24.07.2017 a 31.12.2017
Ambas estão responsáveis pelos proventos salariais de seus respectivos servidores.
Art. 3º Fica determinada a adoção imediata de providências, no âmbito desta Secretaria, em coordenação com os outros órgãos responsáveis, para formalização da cessão através de competente instrumento de convênio, nos termos da legislação de regência.
Art. 4º Os efeitos desta portaria retroagem à data de início da cessão da servidora, nos termos acima indicados.
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
Art. 1º Declara a Renovação de Cessão dos servidores nos termos e condições abaixo especificados:
NOME DO SERVIDOR
ÓRGÃO DE ORIGEM
ÓRGÃO CEDENTE
PERÍODO DE CESSÃO
CONDIÇÃO
MATRÍCULA
CARGO
ADRIANA MICHELE DE ARAÚJO
13.502-0
Professor 1 Classe III 4G
Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes
01.01.2017 a 31.12.2017
Ambas estão responsáveis pelos proventos salariais de seus respectivos servidores.
PAULA BURGO MATOSO SIQUEIRA
15.363-0
Professor 2 Classe II 3E
Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes
01.01.2017 a 31.12.2017
Ambas estão responsáveis pelos proventos salariais de seus respectivos servidores.
Art. 3º Fica determinada a adoção imediata de providências, no âmbito desta Secretaria, em coordenação com os outros órgãos responsáveis, para formalização da cessão através de competente instrumento de convênio, nos termos da legislação de regência.
Art. 4º Os efeitos desta portaria retroagem à data de início da cessão dos servidores, nos termos acima indicados.
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
Art. 1º Declara a Renovação de Cessão do servidor nos termos e condições abaixo especificados:
NOME DO SERVIDOR
ÓRGÃO DE ORIGEM
ÓRGÃO CEDENTE
PERÍODO DE CESSÃO
CONDIÇÃO
MATRÍCULA
CARGO
RICARDO LUIZ DA SILVA FREIRE
14.368-5
Professor 2 Classe I 4H
Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes
25.03.2017 a 31.12.2017
Ambas estão responsáveis pelos proventos salariais de seus respectivos servidores.
Art. 3º Fica determinada a adoção imediata de providências, no âmbito desta Secretaria, em coordenação com os outros órgãos responsáveis, para formalização da cessão através de competente instrumento de convênio, nos termos da legislação de regência.
Art. 4º Os efeitos desta portaria retroagem à data de início da cessão do servidor, nos termos acima indicados.
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
NOME DO SERVIDOR
ÓRGÃO DE ORIGEM
ÓRGÃO CEDENTE
PERÍODO DE CESSÃO
CONDIÇÃO
MATRÍCULA
CARGO
ALBERLINS CELESTINO DE SANTANA
15.337-0
Professor 2 Classe I 2C
Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes
24.07.2017 a 31.12.2017
Ambos estão responsáveis pelos proventos salariais de seus respectivos servidores.
Art. 3º Fica determinada a adoção imediata de providências, no âmbito desta Secretaria, em coordenação com os outros órgãos responsáveis, para formalização da cessão através de competente instrumento de convênio, nos termos da legislação de regência.
Art. 4º Os efeitos desta portaria retroagem à data de início da cessão do servidor, nos termos acima indicados.
CONSIDERANDO os termos do Ofício nº 250/2017-GP, através do qual o Exmo. Sr. Prefeito concordou com a renovação da cessão do servidor.
Art. 1º Declara a Renovação de Cessão dos servidores nos termos e condições abaixo especificados:
ÓRGÃO DE ORIGEM
ÓRGÃO CEDENTE
PERÍODO DE CESSÃO
CONDIÇÃO
MATRÍCULA
CARGO
YANNA CARLA DA SILVA MELO
18.331-8
Professor 2 Classe I 1A
Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes
01.07.2017 a 31.12.2017
Ambas estão responsáveis pelos proventos salariais de seus respectivos servidores.
Art. 3º Fica determinada a adoção imediata de providências, no âmbito desta Secretaria, em coordenação com os outros órgãos responsáveis, para formalização da cessão através de competente instrumento de convênio, nos termos da legislação de regência.
Art. 4º Os efeitos desta portaria retroagem à data de início da cessão do servidor, nos termos acima indicados.
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
CONSIDERANDO os termos do Ofício nº 249/2017-GP, através do qual o Exmo. Sr. Prefeito concordou com a cessão da servidora.
Art. 1º Declara a Cessão dos servidores nos termos e condições abaixo especificados:
NOME DO SERVIDOR
ÓRGÃO DE ORIGEM
ÓRGÃO CEDENTE
PERÍODO DE CESSÃO
CONDIÇÃO
MATRÍCULA
CARGO
JANAINA BEZERRA DE SOUZA
14.866-0
Professor 1 Classe III 3E
Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes
10.07.2017 a 31.12.2017
Ambas estão responsáveis pelos proventos salariais de seus respectivos servidores.
Art. 3º Fica determinada a adoção imediata de providências, no âmbito desta Secretaria, em coordenação com os outros órgãos responsáveis, para formalização da cessão através de competente instrumento de convênio, nos termos da legislação de regência.
Art. 4º Os efeitos desta portaria retroagem à data de início da cessão da servidora, nos termos acima indicados.
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
Art. 1º Declara a Cessão dos servidores nos termos e condições abaixo especificados:
NOME DO SERVIDOR
ÓRGÃO DE ORIGEM
ÓRGÃO CEDENTE
PERÍODO DE CESSÃO
CONDIÇÃO
MATRÍCULA
CARGO
JOSE ROBERTO LIMA MIRANDA
15.169-6
Professor 2 Classe III 2C
Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes
27.03.2017 a 31.12.2017
Ambas estão responsáveis pelos proventos salariais de seus respectivos servidores.
Art. 3º Fica determinada a adoção imediata de providências, no âmbito desta Secretaria, em coordenação com os outros órgãos responsáveis, para formalização da cessão através de competente instrumento de convênio, nos termos da legislação de regência.
Art. 4º Os efeitos desta portaria retroagem à data de início da cessão do servidor, nos termos acima indicados.
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
CONSIDERANDO os termos do Ofício nº 170/2017-GP, através do qual o Exmo. Sr. Prefeito concordou com a cessão da servidora.
Art. 1º Declara a Cessão da servidora nos termos e condições abaixo especificados:
NOME DO SERVIDOR
ÓRGÃO DE ORIGEM
ÓRGÃO CEDENTE
PERÍODO DE CESSÃO
CONDIÇÃO
MATRÍCULA
CARGO
PATRICIA DE MEDEIROS SOARES
16.727-4
Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes
27.03.2017 a 31.12.2017
Ambas estão responsáveis pelos proventos salariais de seus respectivos servidores.
Art. 3º Fica determinada a adoção imediata de providências, no âmbito desta Secretaria, em coordenação com os outros órgãos responsáveis, para formalização da cessão através de competente instrumento de convênio, nos termos da legislação de regência.
Art. 4º Os efeitos desta portaria retroagem à data de início da cessão do servidor, nos termos acima indicados.
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
CONSIDERANDO os termos do Ofício nº 229/2017-GP, através do qual o Exmo. Sr. Prefeito concordou com a cessão da servidora.
Art. 1º Declara a Cessão das servidoras nos termos e condições abaixo especificados:
NOME DO SERVIDOR
ÓRGÃO DE ORIGEM
ÓRGÃO CEDENTE
PERÍODO DE CESSÃO
CONDIÇÃO
MATRÍCULA
CARGO
ELINE PATRÍCIA DA SILVA
18.584-1
Professor 1 Classe III 1A
Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes
11.05.2017 a 31.12.2017
Ambas as prefeituras estão responsáveis pelos proventos salariais de seus respectivos servidores.
Art. 3º Fica determinada a adoção imediata de providências, no âmbito desta Secretaria, em coordenação com os outros órgãos responsáveis, para formalização da cessão através de competente instrumento de convênio, nos termos da legislação de regência.
Art. 4º Os efeitos desta portaria retroagem à data de início da cessão da servidora, nos termos acima indicados.
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
Art. 1º Declara a Cessão do servidor nos termos e condições abaixo especificados:
NOME DO SERVIDOR
ÓRGÃO DE ORIGEM
ÓRGÃO CEDENTE
PERÍODO DE CESSÃO
CONDIÇÃO
MATRÍCULA
CARGO
EDNARIO LOPES DE OLIVEIRA
14.762-1
Professor 1 Classe III 3E
Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes
13.02.2017 a 31.12.2017
Ambas estão responsáveis pelos proventos salariais de seus respectivos servidores.
Art. 3º Fica determinada a adoção imediata de providências, no âmbito desta Secretaria, em coordenação com os outros órgãos responsáveis, para formalização da cessão através de competente instrumento de convênio, nos termos da legislação de regência.
Art. 4º Os efeitos desta portaria retroagem à data de início da cessão do servidor, nos termos acima indicados.
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
CONSIDERANDO os termos do Ofício nº 248/2017-GP, através do qual o Exmo. Sr. Prefeito concordou com a cessão da servidora.
Art. 1º Declara a Cessão da servidora nos termos e condições abaixo especificados:
NOME DO SERVIDOR
ÓRGÃO DE ORIGEM
ÓRGÃO CEDENTE
PERÍODO DE CESSÃO
CONDIÇÃO
MATRÍCULA
CARGO
PAULA FRANSSINETTI BANDEIRA DE MELO
13.149-0
Prefeitura de Jaboatão Dos Guararapes
10.07.2017 a 31.12.2017
Ambas estão responsáveis pelos proventos salariais de seus respectivos servidores.
Art. 3º Fica determinada a adoção imediata de providências, no âmbito desta Secretaria, em coordenação com os outros órgãos responsáveis, para formalização da cessão através de competente instrumento de convênio, nos termos da legislação de regência.
Art. 4º Os efeitos desta portaria retroagem à data de início da cessão da servidora, nos termos acima indicados.
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
CONSIDERANDO os termos do Oficio nº 195/2017-GP, através do qual o Exmo. Sr. Prefeito concordou com a cessão dos servidores.
Art. 1º Declara a Cessão dos servidores nos termos e condições abaixo especificados:
NOME DO SERVIDOR
ÓRGÃO DE ORIGEM
ÓRGÃO CEDENTE
PERÍODO DE CESSÃO
CONDIÇÃO
MATRÍCULA
CARGO
STELITA LOPES DE SIQUEIRA
13.861-4
Professor 1 Classe II 3E
Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes
01.02.2017 a 31.12.2017
Ambos estão responsáveis pelos proventos salariais de seus respectivos servidores.
EDNALVA MARTINS CEZAR
12.474-5
Professor 1 Classe III 6M
Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes
01.02.2017 a 31.12.2017
Ambos estão responsáveis pelos proventos salariais de seus respectivos servidores.
NEHEMIAS FERNANDES DA CUNHA
18.364-4
Professor 2 Classe II 1A
Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes
01.02.2017 a 31.12.2017
Ambos estão responsáveis pelos proventos salariais de seus respectivos servidores.
RICARDO LUIZ ALVES BARBOSA
11.898-2
Professor 2 Classe I 7N
Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes
01.02.2017 a 31.12.2017
Ambos estão responsáveis pelos proventos salariais de seus respectivos servidores.
EMILIA GEORGINA DE MELO RAMOS
15.017-7
Professor 2 Classe IV 3E
Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes
01.02.2017 a 31.12.2017
Ambos estão responsáveis pelos proventos salariais de seus respectivos servidores.
Art. 3º Fica determinada a adoção imediata de providências, no âmbito desta Secretaria, em coordenação com os outros órgãos responsáveis, para formalização da cessão através de competente instrumento de convênio, nos termos da legislação de regência.
Art. 4º Os efeitos desta portaria retroagem à data de início da cessão dos servidores, nos termos acima indicados.
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
RETORNAR a servidora ROSIMARY SILVA DO NASCIMENTO, mat. 14.819-9, cargo Professor 1 Classe III 3E, da Prefeitura Municipal de Camaragibe, para a Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, a partir de 01.01.2018.
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
Art. 1º DEFERIR os pedidos formulados de Abono de Permanência, conforme Pareceres nº 30/2018, 35/2018, 36/2018, 37/2018, 38/2018, 39/2018, 43/2018, 44/2018 e 45/2018 datados de 06.02.2018, 20.02.2018, 22.02.2018, 23.02.2018 e 26.02.2018 da Assessoria Jurídica da Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas, das servidoras abaixo, os efeitos retroagirão a data do requerimento.
Nº Processo
Nome do Servidor
Matrícula
Secretaria de Origem
Data do Requerimento
2988652018
MARIA LUCINEIDE DOS SANTOS
11.167-8
Municipal de Saúde
12.01.2018
2989552018
LÚCIA HELENA FERREIRA BELTRÃO
11.178-3
Municipal de Saúde
07.12.2017
2989572018
VANDA MARIA DOS SANTOS
10.957-6
Municipal de Saúde
09.01.2018
2989592018
ZENEIDE TORRES DA SILVA
9.441-2
Sec. Especial de Ordem Pública, Seg e Defesa Civil
18.12.2017
2989562018
MARCIA REGINA BORGES SANTOS
10.161-3
Exec. de Planejam. e Gestão em Educação
08.01.2018
2988302018
NADJANE NASCIMENTO ALBUQUERQUE
10.099-4
Municipal de Saúde
12.01.2018
2993532018
LUCIANA GULDE DE OLIVEIRA CARICHIO
11.257-7
Exec. de Planejam. e Gestão em Educação
17.01.2018
2989542018
MARIA DE LOURDES DA LUZ SILVA
11.284-4
Executiva de Assistência social e Mobilização
22.01.2018
2989532018
JOSINEIDE CLEMENTE BARBOZA
10.060-9
Executiva de Gestão de Pessoas
12.01.2018
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
CONSIDERANDO informações da Gerência de Gestão de Pessoas, que de modo casuístico analisou a adequação dos referidos pleitos aos requisitos definidos nos arts, 82 a 84 da Lei Municipal nº. 224/96 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes) e Decreto Municipal nº 121/2015.
CONCEDER licença prêmio aos servidores listados abaixo, de acordo com os períodos especificados.
Nº Processo
Nome do Servidor
Matrícula
Secretaria de Origem
Referência ao Decênio
Período
2987262018
MARIA DO ROZÁRIO POMPÉIA VIEIRA SONODA
13.129-6
Exec. de Planejamento e Gestão em Educação
2003/2013
01.03.2018 a 29.05.2018
2987852018
ANDRÉA MARIA DOS SANTOS NASCIMENTO
13.423-6
Exec. de Planejamento e Gestão em Educação
2005/2015
01.03.2018 a 30.03.2018
2987402018
MARIA HELENA DE SOUZA
11.441-3
Exec. de Planejamento e Gestão em Educação
1998/2008
01.03.2018 a 28.06.2018
3001092018
MARIA HELENA DE ANDRADE MOTA
16.169-1
Exec. de Planejamento e Gestão em Educação
2003/2013
01.03.2018 a 30.03.2018
2987062018
VALDERLÂNDIA LINS DA SILVA
14.990-0
Exec. de Planejamento e Gestão em Educação
2003/2013
01.03.2018 a 30.03.2018
2987942018
VALDIMEIRE GOMES DANTAS
14.914-4
Exec. de Planejamento e Gestão em Educação
2003/2013
01.03.2018 a 30.03.2018
2992562018
CÍCERA MARIA PANTALEÃO DA CUNHA
12.428-1
Exec. de Planejamento e Gestão em Educação
1990/2000
19.02.2018 a 17.08.2018
2987932018
GIZELE GOUVEIA DA SILVA
12.742-6
Exec. de Planejamento e Gestão em Educação
2001/2011
01.03.2018 a 28.07.2018
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
CONSIDERANDO os termos do Ofício nº 25/2018- GP, através do qual o Exmo. Sr. Prefeito concordou com a renovação da cessão da servidora.
NOME DO SERVIDOR
ÓRGÃO DE ORIGEM
ÓRGÃO CESSIONÁRIO
PERÍODO DE CESSÃO
CONDIÇÃO
MATRÍCULA
CARGO
CRISTIANE RUFINO ALVES
13.805-3
Analista em Saúde I
Prefeitura Municipal de Olinda
01.01.2017
Com ônus para o órgão de origem, mediante ressarcimento
Art. 2º Fica determinada a adoção imediata de providências, no âmbito desta Secretaria, em coordenação com os outros órgãos responsáveis, para formalização da renovação de cessão através de competente instrumento de convênio, nos termos da legislação de regência.
Art. 3º Os efeitos desta portaria retroagem à data de início da renovação de cessão da servidora, nos termos acima indicados
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
CONSIDERANDO informações da Gerência de Gestão de Pessoas, que de modo casuístico analisou a adequação dos referidos pleitos aos requisitos definidos nos arts, 82 a 84 da Lei Municipal nº. 224/96 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes) e Decreto Municipal nº 121/2015.
CONCEDER licença prêmio aos servidores listados abaixo, de acordo com os períodos especificados.
Nº Processo
Nome do Servidor
Matrícula
Secretaria de Origem
Referência ao Decênio
Período
2991102018
VALÉRIA FRANCISCA DE OLIVEIRA
9.521-4
Exec. de Turismo, Cultura, Esporte e Lazer
1996/2006
02.04.2018 a 30.06.2018
2972372017
REJANE MARIA DAMÁSIO
14.522-0
Exec. de Planejamento e Gestão em Educação
1998/2008
01.12.2017 a 30.12.2017
2932022017
MARÍLIA DE FREITAS MOTA
16.172-1
Exec. de Planejamento e Gestão em Educação
2003/2013
01.02.2018 a 30.07.2018
2968712017
VERÔNICA MARIA MARQUES FERREIRA
15.536-5
Exec. de Planejamento e Gestão em Educação
2003/2013
01.03.2018 a 29.05.2018
2987762018
KEILLA CRISTHINA FERREIRA COSTA
10.748-4
Exec. de Planejamento e Gestão em Educação
1997/2007
01.03.2018 a 28.06.2018
2962092017
EDMILSON BARBOSA DE SOUZA
16.265-5
Exec. de Planejamento e Gestão em Educação
2003/2013
01.03.2018 a 30.03.2018
2958292018
MARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS
13.342-6
Exec. de Planejamento e Gestão em Educação
2000/2010
05.03.2018 a 03.04.2018
2968722017
TERCIANE FÁBIA FIGUEIRÊDO DO NASCIMENTO
13.366-3
Exec. de Planejamento e Gestão em Educação
2005/2015
01.03.2018 a 30.03.2018
2965312017
SUELI CLEMENTE XAVIER
14.729-0
Exec. de Planejamento e Gestão em Educação
2003/2013
01.03.2018 a 29.04.2018
Secretário Executivo de Gestão de PessoasSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Art. 1º. Prorrogar a vigência da Comissão de Tomada de Contas Especial, instituída na Portaria 02/2018, que tem por finalidade apurar dano ao erário municipal relativo ao Contrato de Repasse nº 0375089-81/2011/Ministério da Saúde/Caixa, Processo nº 2642.0375089-81/2011, Convênio SICONV nº 768499/2011/Ministério da Saúde/Caixa.
Art. 2º. Com fulcro na Resolução nº 14/2017 do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, fica concedido um prazo improrrogável de 90 (noventa) dias para a finalização dos trabalhos e deliberações pertinentes.
Art. 3º. As demais cláusulas permanecem sem alterações, inclusive a composição de Comissão.
Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Secretário Municipal de SaúdeCONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
INTERESSADA: Secretaria Municipal de Educação do Jaboatão dos Guararapes.
RELATORES: Jocimar Gonçalves da Silva, Joel de Siqueira Vieira de Lima, Maria da Solidade de Menezes Cordeiro, Séphora Marinho de Freitas e Teresa Cristina Ribeiro e Silva.
PROCESSO Nº 03/2018
PARECER/CME/JG Nº. 03/2018
APROVADO EM: 27/03/2018
REGIONAL
CADASTRO
PORTARIA/D.O.M.DENIMINAÇÃO DA UNIDADE DE ENSINO
MODALIDADE
DE ENSINO ATUAL OFERECIDAENDEREÇO
EXPANSÃO DE MODALIDADE
DE ENSINO
06
SMEJG/M.150-CD
PORTARIA SEE
Nº 036/2018
D.O.M. 24/01/2018Escola Municipal Professor Sílvio Romero Vieira
Educação Infantil
2ª Etapa e
Ensino Fundamental Anos IniciaisRua Caracol, Nº 161, Conjunto Dom Helder – Piedade – PE.
CEP: 54.430-180Ensino Fundamental Anos Finais
JOCIMAR GONÇALVES DA SILVA
JOEL DE SIQUEIRA VIEIRA DE LIMA
MARIA DA SOLIDADE DE MENEZES CORDEIRO
SÉPHORA MARINHO DE FREITAS
TERESA CRISTINA RIBEIRO E SILVA.
Vice PresidentaSECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
Ressalta-se que, o não comparecimento bem como o não cumprimento dos requisitos estabelecidos no Edital de abertura, será considerado renúncia tácita do candidato classificado, de acordo com o que previsto no item 8.1 do Edital de nº 002/2017.
Secretário Municipal de Planejamento e Gestão
SECRETARIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE E GESTÃO URBANA
Local de apresentação: Estrada da Batalha, nº 1200, Galpão N, Jardim Jordão, Jaboatão dos Guararapes
CARGO/FUNÇÃO : Agente de Desenvolvimento Urbano
COLOCAÇÃO
NOME
INSCRIÇÃO
PCD
DATA DE CONVOCAÇÃO
27 º
WALCIRLEY CANTIDIO MAMORÉ DA SILVA
2671
NÃO
06/04/2018
28 º
FILIPE DE ALMEIDA ARAGÃO
4539
NÃO
06/04/2018
n) Dados bancários, quando correntista do Banco Santander SA.
o) Comprovante de residência atualizado (original e cópia).SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS
SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EDUCAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Secretária Municipal de Educação
SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EDUCAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO
Secretária Municipal de Educação
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Secretário Municipal de Saúde
EXTRATO DE RERRATIFICAÇÃO
Leia-se: THIAGO ALBUQUERQUE FERNANDES
Secretário Executivo de Licitações, Contratos e Convênios
EXTRATO DE RERRATIFICAÇÃO
Leia-se: THIAGO ALBUQUERQUE FERNANDES
Secretário Executivo de Licitações, Contratos e Convênios
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 01
RESULTADO FINAL
SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS
TERMO DE RATIFICAÇÃO
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas