05 de Junho de 2018 – XXVIII – Nº 092 – Jaboatão dos Guararapes
GABINETE DO PREFEITO
ATOS DO DIA 4 DE JUNHO DE 2018
O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica, e considerando o que estabelece a Lei Complementar n.º 33, de 28 de março de 2018. RESOLVE:
Ato n.º 0427/2018 – NOMEAR ANA MARIA PORTO LIRA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR, símbolo CDG-5, na SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS, com efeito retroativo a partir de 02 de maio de 2018.
Ato n.º 0428/2018 – EXONERAR RENATA CELLY ARAUJO DE NEGREIROS, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE 5, símbolo CAA-7, da SECRETARIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE E GESTÃO URBANA, com efeito retroativo a partir de 21 de maio de 2018.
Ato n.º 0429/2018 – EXONERAR GABRIELA DE SOUZA BELO, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE 6, símbolo CAA-8, da SECRETARIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE E GESTÃO URBANA, com efeito retroativo a partir de 21 de maio de 2018.
Ato n.º 0430/2018 – EXONERAR ALEXANA VILAR SOARES CALADO, do Cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NÚCLEO, símbolo CDG-5A, da SECRETARIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE E GESTÃO URBANA, com efeito retroativo a partir de 31 de maio de 2018.
Ato n.º 0431/2018 – NOMEAR ANTONIO LUIZ DE OLIVEIRA NETO, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 5, símbolo CAA-10, na SECRETARIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE E GESTÃO URBANA, com efeito retroativo a partir de 21 de maio de 2018.
Ato n.º 0432/2018 – NOMEAR JERÔNIMO GOMES DA SILVA, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 6, símbolo CAA-10, na SECRETARIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE E GESTÃO URBANA, com efeito retroativo a partir de 21 de maio de 2018.
Ato n.º 0433/2018 – NOMEAR NICOLLE STEFANNE LOPES FERNANDES, no Cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NÚCLEO, símbolo CDG-6, na SECRETARIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE E GESTÃO URBANA, com efeito retroativo a partir de 1° de junho de 2018.
Ato n.º 0434/2018 – ALTERAR o Órgão, de Secretaria Especial de Projetos Especiais, para SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, a partir de 1° de junho de 2018, e o Símbolo do Cargo Comissionado de Gerente / símbolo CDG-3 para GERENTE / símbolo CDG-4, ambos relativos à nomeação de IVANILDO VICENTE SILVA, Ato n° 0270/2017, de 11/01/2017.
Ato n.º 0435/2018 – NOMEAR EURICO DA SILVA MOURA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de GERENTE, símbolo CDG-4, na SECRETARIA EXECUTIVA DE REGIONALIZAÇÃO DA GESTÃO, com efeito retroativo a partir de 1° de junho de 2018.
Ato n.º 0436/2018 – EXONERAR A PEDIDO MARIA DAS NEVES FRANCISCO DE ARRUDA, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 6, símbolo CAA-10, da COMPANHIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO (COMAB), com efeito retroativo a partir de 23 de maio de 2018.
Ato n.º 0437/2018 – NOMEAR CLAUDIO RIBEIRO GUEDES, no Cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NUCLEO, símbolo CDG-6, na SECRETARIA EXECUTIVA DE REGIONALIZAÇÃO DA GESTÃO, com efeito retroativo a partir de 18 de maio de 2018.
Leia-se: na SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO EM EDUCAÇÃO.
Leia-se: DACIO BARROS CAMPELLO DE SOUZA.
Leia-se: na SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA.
Leia-se: com efeito a partir de 1° de junho de 2018.
Jaboatão dos Guararapes, 4 de junho de 2018.
Anderson Ferreira
Prefeito
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Portaria PGM nº 07 / 2018, de 05 de maio de 2018.
A Procuradora Geral do Município no uso de suas atribuições,
RESOLVE:
Art. 1º Dispensar, a pedido, o Procurador do Município MÁRCIO FÁBIO FLORÊNCIO DE AZEVEDO, matrícula nº 17288-0, da função de Chefe da Procuradoria da Fazenda Municipal, a partir do dia 31 de maio de 2018.
Art. 2º Determinar que esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 31 de maio de 2018.
VIRGINIA AUGUSTA PIMENTEL RODRIGUES
Procuradora Geral do Município
Portaria PGM nº 08 / 2018, de 05 de maio de 2018.
A Procuradora Geral do Município no uso de suas atribuições,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Procurador do Município ORLANDO MORAIS NETO, matrícula nº 17328-2, Chefe da Procuradoria Consultiva Tributária, para responder, cumulativamente, pelo expediente da Procuradoria da Fazenda Municipal, a partir do dia 1º de junho de 2018, até ulterior deliberação.
Art. 2º Determinar que esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 1º de junho de 2018.
VIRGINIA AUGUSTA PIMENTEL RODRIGUES
Procuradora Geral do Município
SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº.312/2018
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 033/2018, publicada em 28 de março de 2018 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
Considerando o Ofício n° 220/2018 –GAB/SEOPSDC da Secretaria Especial de Ordem Pública Segurança e Defesa Civil, datado de 21.03.2018.
Considerando o Ofício nº 210/2018 – GAB/SEOPSDC da Secretaria Especial de Ordem Pública, Segurança e Defesa Civil, datado de 19.03.2018
RESOLVE:
TRANSFERIR o servidor PAULO ROBERTO SILVA DE SENA, mat. 16.285-0 da Secretaria Especial de Ordem Pública, Segurança e Defesa Civil e LOTAR na Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor/PROCON
Jaboatão dos Guararapes, 06 de abril de 2018.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº447/2018
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 033/2018, publicada em 28 de março de 2018 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
Considerando Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº150/2018.
RESOLVE:
CONCEDER Readaptação de Função Temporária pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, nos termos do art. 51 da Lei 224/96, por motivo de saúde, à servidora ALDEILDA CIPRIANO DOS SANTOS, mat. 17.992-2, lotada na Secretaria Municipal de Saúde no cargo de Agente de Combate às Endemias, podendo a mesma desempenhar atividades em áreas administrativas.
Esta portaria retroage seus efeitos a 12.03.2018.
Jaboatão dos Guararapes, 08 de maio de 2018.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº.484/2018
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 033/2018, publicada em 28 de março de 2018 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
Considerando o CI n° 237 de 2018 – CGT Coordenação de Gestão do Trabalho, datado de 10.05.2018
RESOLVE:
Jaboatão dos Guararapes, 21 de maio de 2018.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº.486/2018
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 033/2018, publicada em 28 de março de 2018 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
Considerando o Parecer nº. 388 de 2018/SEPGE da Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Educação, datado de 18.04.2018 e protocolo nº. 2996482018.
RESOLVE:
PRORROGAR Licença sem Vencimentos para acompanhar cônjuge, em conformidade com o art. 97 da Lei Municipal nº. 224/96 (Estatuto do Servidor Público Municipal), pelo período de 02 (anos), à servidora ADILNITA NASCIMENTO DE SOUZA matrícula nº. 14.680-3 Cargo de Professor 1 Classe II – 3E, lotada na Secretaria Municipal de Educação, a partir de 06.02.2018.
Jaboatão dos Guararapes, 21 de maio de 2018.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº.487/2018
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 033/2018, publicada em 28 de março de 2018 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
Considerando o Parecer nº. 490 de 2018/SEPGE da Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Educação, datado de 07.05.2018 e protocolo nº. 3035412018.
RESOLVE:
CONCEDER Licença sem Vencimentos, para trato de interesse particular, em conformidade com o art. 96 da Lei Municipal nº. 224/96 (Estatuto do Servidor Público Municipal), pelo período de 02 (anos), à servidora MONIQUE MONTEIRO PINTO matrícula nº. 18.487-0 Cargo de Professor 1 Classe I-1B, lotada na Secretaria Municipal de Educação, a partir de 09.05.2018.
Jaboatão dos Guararapes, 21 de maio de 2018.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº.488/2018
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 033/2018, publicada em 28 de março de 2018 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
Considerando o Parecer nº. 385 de 2018/SEPGE da Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Educação, datado de 17.04.2018 e protocolo nº. 3014892018.
RESOLVE:
CONCEDER Licença sem Vencimentos, para trato de interesse particular, em conformidade com o art. 96 da Lei Municipal nº. 224/96 (Estatuto do Servidor Público Municipal), ao servidor MARCOS BEZERRA DE OLIVEIRA JUNIOR matrícula nº. 19.359-3 Cargo de Professor 2 Classe I – 1A, lotado na Secretaria Municipal de Educação, a partir de 31.03.2018 a 31.08.2018.
Jaboatão dos Guararapes, 21 de maio de 2018.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº.489/2018
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 033/2018, publicada em 28 de março de 2018 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
Considerando o Parecer nº. 476 de 2018/SEPGE da Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Educação, datado de 26.04.2018 e protocolo nº. 3025832018.
RESOLVE:
CONCEDER Licença sem Vencimentos, para trato de interesse particular, em conformidade com o art. 96 da Lei Municipal nº. 224/96 (Estatuto do Servidor Público Municipal), pelo período de 01 (anos), ao servidor JAMESSON FLORENTINO DOS SANTOS matrícula nº. 18.611-2 Cargo de Professor 1 Classe III – 1A, lotado na Secretaria Municipal de Educação, a partir de 02.05.2018
Jaboatão dos Guararapes, 21 de maio de 2018.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº.490/2018
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 033/2018, publicada em 28 de março de 2018 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
RESOLVE:
INTERROMPER a pedido, a Licença para Curso de Mestrado, concedida através da Portaria de nº 78/2017, datada 20.07.2017, do servidor PAULO ROBERTO CARVALHO SOUZA, matrícula nº. 18.384-9 Cargo Professor 2 Classe II-1B, lotado na Secretaria Executiva de Educação, a partir de 01.03.2018.
Jaboatão dos Guararapes, 21 de maio de 2018.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº.491/2018
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 033/2018, publicada em 28 de março de 2018 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
RESOLVE:
Art. 1º INDEFERIR os pedidos formulados de Licença Prêmio, conforme Informações Funcionais da Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas, das servidoras abaixo.
| Nº Processo | Nome do Servidor | Matrícula | Secretaria de Origem | Embasamento Legal | Motivo |
| 3044072018 | MAURIENE SIQUEIRA CORDEIRO | 14.393-6 | Municipal de Saúde | Por falta de Amparo Legal | Só terá direito a partir de 2026 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 21 de maio de 2018.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº.493/2018
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 033/2018, publicada em 28 de março de 2018 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
RESOLVE:
Art. 1º INDEFERIR o pedido formulado de Progressão Horizontal, conforme o Parecer nº.536/2018, da Assessoria Jurídica da Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Educação, datado de 11.05.2018, do servidor abaixo, adotando integralmente os fundamentos elencados por tal opinativo:
| Nº Processo | Nome do Servidor | Matrícula | Secretaria de Origem | Embasamento Legal |
| 3002432018 | JORGE RICARDO FERREIRA VÍCTOR | 19.363-1 | Municipal da Educação | Por falta de Amparo Legal |
Jaboatão dos Guararapes, 21 de maio de 2018.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº.494/2018
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 033/2018, publicada em 28 de março de 2018 e Portaria nº.01/2017-SEGP, publicada em 19 de janeiro de 2017.
RESOLVE:
Art. 1º INDEFERIR o pedido formulado de Concessão do Vale Transporte Intermunicipal, conforme Parecer nº 108/2018 da Assessoria Jurídica da Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas, datado de 09.05.2018, da servidora abaixo.
| Nº Processo | Nome do Servidor | Matrícula | Secretaria de Origem |
| 3038792018 | VÊRONICA MARIA ARAÚJO DA SILVA | 19.582-0 | Exec. Mobilidades e Acessibilidade |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação
Jaboatão dos Guararapes, 21 de maio de 2018.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº.495/2018
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 033/2018, publicada em 28 de março de 2018 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
RESOLVE:
Art. 1º INDEFERIR o pedido formulado de Salário-Família, conforme o Parecer nº.110/2018, da Assessoria Jurídica da Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas, datado de 14.05.2018, do servidor abaixo, adotando integralmente os fundamentos elencados por tal opinativo:
| Nº Processo | Nome do Servidor | Matrícula | Secretaria de Origem | Embasamento Legal |
| 3028952018 | CLÓVIS ROBERTO DA SILVA | 11.020-5 | Executiva de Gestão de Pessoas | Por falta de Amparo Legal |
Jaboatão dos Guararapes, 21 de maio de 2018.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº497/2018
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 033/2018, publicada em 28 de março de 2018 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
Considerando Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº164/2018.
RESOLVE:
CONCEDER Readaptação de Função Temporária pelo período de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, nos termos do art. 51 da Lei 224/96, por motivo de saúde, ao servidor NELIO DE OLIVEIRA MACIEL, mat. 19.460-3, lotado na Secretaria Municipal de Saúde no cargo de Agente Comunitário de Saúde I, podendo o mesmo desempenhar atividades em áreas administrativas.
Esta portaria retroage seus efeitos a 11.05.2018.
Jaboatão dos Guararapes, 21 de maio de 2018.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº498/2018
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 033/2018, publicada em 28 de março de 2018 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
Considerando Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº166/2018.
RESOLVE:
CONCEDER Readaptação de Função Temporária pelo período de 90 (noventa) dias, nos termos do art. 51 da Lei 224/96, por motivo de saúde, à servidora ANA LUCIA TORRES OLIVEIRA, mat. 17.359-2, lotado na Secretaria Municipal de Saúde no cargo de Agente Comunitário de Saúde I, podendo o mesmo desempenhar atividades em áreas administrativas.
Esta portaria retroage seus efeitos a 03.04.2018.
Jaboatão dos Guararapes, 21 de maio de 2018.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº499/2018
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 033/2018, publicada em 28 de março de 2018 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
Considerando Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº163/2018.
RESOLVE:
CONCEDER Readaptação de Função Temporária pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, nos termos do art. 51 da Lei 224/96, por motivo de saúde, à servidora ADNA MARTINS DA SILVA, mat. 13.472-4, lotada na Secretaria Municipal de Educação no cargo de Professor 1 Classe III 4G, podendo a mesma desempenhar atividades em áreas administrativas.
Esta portaria retroage seus efeitos a 02.05.2018.
Jaboatão dos Guararapes, 21 de maio de 2018.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº500/2018
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 033/2018, publicada em 28 de março de 2018 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO a existência de requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados.
CONSIDERANDO informações da Unidade de Gestão de Pessoas –UGEP/ GGFIP, após análise dos referidos pleitos, conforme os requisitos definidos nos arts, 82 a 84 da Lei Municipal nº. 224/96 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes) e Decreto Municipal nº 121/2015.
RESOLVE:
CONCEDER licença prêmio aos servidores listados abaixo, de acordo com os períodos especificados.
| Nº Processo | Nome do Servidor | Matrícula | Secretaria de Origem | Referência ao Decênio | Período |
| 3044032018 | ZENAILDA CARVALHO DOS SANTOS | 13.649-2 | Secretaria Municipal da Saúde | 2005/2015 | 01.06.2018 a 30.06.2018 |
| 2987962018 | MÁRCIA MARIA FLORENCIO DE SOUZA | 11.326-3 | Secretaria Municipal da Educação | 2008/2018 | 02.04.2018 a 28.09.2018 |
Jaboatão dos Guararapes, 21 de maio de 2018.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº.501/2018
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 033/2018, publicada em 28 de março de 2018 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
RESOLVE:
Art. 1º DEFERIR o pedido formulado de Abono de Permanência, conforme Parecer nº106/2018, datados de 08.05.2018 da Assessoria Jurídica da Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas, da servidora abaixo, os efeitos retroagirão à data do requerimento.
| Nº Processo | Nome do Servidor | Matrícula | Secretaria de Origem | Data do Requerimento |
| 3035702018 | ENEIDA MONTENEGRO FAGUNDES DE M. CAMPOS | 08.343-7 | Secretaria Executiva da Receita | 20.04.2018 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 21 de maio de 2018.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PORTARIA SESAU Nº 063/2018
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das suas atribuições legais e tendo em vista o art. 37 inciso IX da Constituição Federal de 1988, bem como a Lei Municipal nº 99, de 24 de abril de 2001, e
RESOLVE:
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 02 de abril de 2018, revogados as disposições em contrário.
Art. 4º. Publique-se e cumpre-se.
Jaboatão dos Guararapes, 05 de Junho de 2018.
ALBERTO LUIZ ALVES DE LIMA
Secretário Municipal de Saúde
ANEXO ÚNICO
| CATEGORIAS POR NÍVEL | VALOR POR PLANTÃO | ||||
| Médico | R$ 1.200,00 | ||||
| Enfermeiro | R$ 550,00 | ||||
| Coordenador | R$ 500,00 | ||||
| Técnico de enfermagem | R$ 250,00 | ||||
| Condutor | R$ 150,00 | ||||
| Apoio Administrativo | R$ 150,00 | ||||
| Auxiliar de Serviços Gerais | R$ 150,00 | ||||
PORTARIA SESAU Nº 064/2018
RESOLVE:
Art. 2º As despesas relativas à remuneração extra a que se refere o artigo 1º correrão por conta das dotações orçamentárias do Fundo Municipal de Saúde.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Art. 5º. Publique-se e cumpre-se.
Jaboatão dos Guararapes, 05 de junho de 2018.
ALBERTO LUIZ ALVES DE LIMA
Secretário Municipal de Saúde
ANEXO ÚNICO
| CATEGORIA | VALOR (R$) |
| ENFERMEIRO | 25,00 |
| ANALISTA EM SAÚDE | 25,00 |
| TÉCNICO EM SAÚDE | 25,00 |
| AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE | 25,00 |
| AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS | 25,00 |
| TECNICO DE ENFERMAGEM | 25,00 |
| APOIO ADMINISTRATIVO | 25,00 |
| ASSISTENTE DE SUPORTE À GESTÃO | 25,00 |
| ASSISTENTE EM SAÚDE | 25,00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº 207/2018 – SME
CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a exoneração da função de Coordenadora Educacional.
RESOLVE:
EXONERAR, a pedido, a professora Maria Cristiane Muniz Campos, matrícula n° 15.485-7, da função de Coordenadora Educacional da SEGP, com data retroativa ao dia 21/05/2018.
Jaboatão dos Guararapes, 04 de junho de 2018.
Ivaneide de Farias Dantas
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº 208/2018 – SME
CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a exoneração da função de Supervisora Escolar.
RESOLVE:
EXONERAR, a pedido, a professora Adelma Cássia Araújo Siqueira, matrícula n° 18.778-0, da função de Supervisora Escolar da Escola Municipal Professora Marízia dos Santos Melo, com data retroativa ao dia 15/05/2018.
Jaboatão dos Guararapes, 04 de junho de 2018.
Ivaneide de Farias Dantas
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº 209/2018 – SME
CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a nomeação na função Supervisora Escolar.
RESOLVE:
NOMEAR, a professora Eunice Medeiros Gonçalves, matricula: nº 18.728-3, da função de Supervisora Escolar, com 200h/a, da Escola Municipal Odette Pereira Carneiro, com data retroativa ao dia 18/05/2018.
Jaboatão dos Guararapes, 04 de junho de 2018.
Ivaneide de Farias Dantas
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº 210/2018 – SME
CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a nomeação na função de Gestora Escolar.
RESOLVE:
NOMEAR, a professora Edmilsa Josefa de Santana, matricula: nº 13.937-8, na função de Gestora Escolar, com 200h/a, da Escola Municipal Albenice Maria da Silva, com data retroativa ao dia 15/03/2018.
Jaboatão dos Guararapes, 04 de junho de 2018.
Ivaneide de Farias Dantas
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº 211/2018 – SME
CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a nomeação na função de Coordenadora Educacional.
RESOLVE:
NOMEAR, a professora Claúdia Madalena Oliveira da Silva, matricula: nº 18.199-4, na função de Coordenadora Educacional na SEGP – Secretaria Executiva de Gestão, com data retroativa ao dia 15/02/2018.
Jaboatão dos Guararapes, 04 de junho de 2018.
Ivaneide de Farias Dantas
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº 212/2018 – SME
CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a nomeação na função de Secretária Escolar.
RESOLVE:
NOMEAR, a professora Marcília Eleutéria da Silva Brito, matricula: nº 18.732-1, na função de Secretária Escolar, com 200h/a, da Escola Municipal de tempo Integral Alberto Santos D’umont, com data retroativa ao dia 08/05/2018.
Jaboatão dos Guararapes, 04 de junho de 2018.
Ivaneide de Farias Dantas
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº 213/2018 – SME
CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a nomeação na função de Gestor Escolar.
RESOLVE:
NOMEAR, o professor Luiz Claúdio Rodrigues Costa, matricula: nº 17.977-9, na função de Gestor Escolar, com 200h/a, da Escola Municipal Poeta Manuel Bandeira, com data retroativa ao dia 20/03/2018.
Jaboatão dos Guararapes, 04 de junho de 2018.
Ivaneide de Farias Dantas
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
RETIFICAÇÃO
Considerando a necessidade de formalização dos procedimentos legais para retificar portaria.
RESOLVE:
RETIFICAR a Portaria nº 156/2017 – SME, publicada no Diário Oficial do Município de Jaboatão dos Guararapes nº 164, do dia 01/09/2017.
Onde se Lê: “RETROATIVA AO DIA 01/08/2017”.
Leia-se: “RETROATIVA AO DIA 01/05/2017”.
Jaboatão dos Guararapes, 05 de junho de 2018.
SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SUSTENTABILIDADE
SECRETARIA EXECUTIVA DE TRABALHO, QUALIFICAÇÃO E EMPREENDEDORISMO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 4 – CPL4
AVISO DE ADIAMENTO
Jaboatão dos Guararapes, 05 de Junho de 2018
Bruno Cintra
Pregoeiro
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
SECRETARIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE E ACESSIBILIDADE
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 4 – CPL4
AVISO DE CONTINUIDADE DO CERTAME E RESULTADO DO JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 010.2018.PP.003.SEINFRA.CPL4. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE RECOLHIMENTO, DEPÓSITO, GUARDA E AUXÍLIO QUANDO DA EXISTÊNCIA DE VEÍCULO ENVOLVIDO EM ACIDENTE DE TRÂNSITO, DANIFICADO, AVARIADO OU ABANDONADO, OU SUA CARGA NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO E, AINDA, DA ORGANIZAÇÃO DE LEILÕES PÚBLICOS, EM PARCERIA COM LEILOEIRO PÚBLICO, DE VEÍCULOS DE TERCEIROS APREENDIDOS EM RAZÃO DE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS PREVISTAS NA LEI Nº 9.503/1997, aplicadas pela Secretaria Executiva de Mobilidade e Acessibilidade, no âmbito do município do Jaboatão dos Guararapes, conforme condições, exigências, especificações e quantidade, contidas no termo de referência, parte integrante do Edital. O Pregoeiro convoca os Licitantes para a sessão pública, tendo em vista a relevância do aviso sobre o resultado do vencedor do Processo Licitatório. Fica designado o dia 12 de Junho de 2018 às 10h00min (horário de Brasília), no auditório da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, sediada no endereço Av. Barreto de Menezes, 1648, Prazeres, Jaboatão dos Guararapes – PE, CEP 54310-310.
Jaboatão dos Guararapes, 05 de Junho de 2018
Bruno Cintra
Pregoeiro
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 1– CPL1
Processo Administrativo nº 097/2018 – Dispensa nº 029/2018. ONDE SE LÊ: “Objeto: DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NA AV.GENERAL MANOEL RABELO, Nº 720, ENGENHO VELHO, NO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, QUE ATENDA AS NECESSIDADES DE FUNCIONAMENTO DA REGIONAL 01”, LEIA-SE: “Objeto: DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NA AV.GENERAL MANOEL RABELO, Nº 720, ENGENHO VELHO, NO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, QUE ATENDA AS NECESSIDADES DE FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DA REGIONAL 01”. A Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania, no uso de suas atribuições e com fulcro no art. 24, X da Lei nº 8.666/93 e com vista do Parecer nº 002/2018, RATIFICA, em todos os seus termos, a solicitação de dispensa, com fulcro no parecer exarado pela área jurídica, para LOCAÇÃO DO REFERIDO IMÓVEL.
Jaboatão dos Guararapes, 30 de maio de 2018.
Mariana Inojosa Medeiros de A. Lima
Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO PATRIMÔNIO E MANUTENÇÃO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 3 – CPL3
TERMO DE RATIFICAÇÃO
Jaboatão dos Guararapes, 30 de Maio de 2018
Rodrigo Botelho
Secretário Executivo de Gestão do Patrimônio e Manutenção
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
SECRETARIA EXECUTIVA DE OBRAS, EDIFICAÇÕES E PAVIMENTAÇÃO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 01-CPL01
TERMO DE REVOGAÇÃO
REVOGO, na forma da justificativa/parecer anexo aos autos, o PROCESSO LICITATÓRIO N° 098/2018 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 024/2018. OBJETO: PREGÃO ELETRÔNICO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS PARA SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DA RUA MAJOR MÉDICO VICENTE. Fundamento Legal: Art. 49, da Lei Federal nº. 8.666/93, por razões de interesse público, para melhor adequação do processo licitatório.
Jaboatão dos Guararapes, 04 de junho de 2018
LUIZ MEDEIROS
Secretário Municipal de Infraestrutura e Ordem Pública