03 de Setembro de 2018 – XXVIII – Nº 148 – Jaboatão dos Guararapes

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 83 /2018 – GP

EMENTA: MOVIMENTAÇÃO DE CONTAS BANCÁRIAS

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso de atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal.

Considerando a Lei Complementar nº 33/2018, publicada em Diário Oficial nº 055.
Considerando o Ato nº 0544/2018 publicado no Diário Oficial nº 118.

RESOLVE:
Art. 1 – Designar a Servidora abaixo relacionada responsável pela movimentação das contas correntes vinculadas ao CNPJ 30.720.589/0001-63 em nome da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, em alteração à Portaria nº 054/2018-GP, datada de 26 de junho de 2018, para substituir a servidora:
Nome: RENATA CRISTINA BELMONT CALHEIROS
Cargo: Gerente – Secretaria Executiva de Finanças
CPF: 282.846.458-07

Passando a integrar a representação dos responsáveis a servidora:
Nome: MARIA GENTILA CÉSAR VIEIRA GUEDES
Cargo: Secretária Executiva de Planejamento em Educação
CPF: 932.151.854-15

Ficando determinado que a movimentação das contas bancárias ocorrerá sempre em conjunto de dois, conforme a Portaria nº 054/2018-GP, datada de 26 de junho de 2018:

Art. 2 – Ficam autorizados os seguintes poderes:

Liberar arquivos de pagamentos no gerenciador financeiro.

Art. 3 – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga as disposições em contrário.
Art. 4 – Publique-se e cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 30 de agosto de 2018.

ANDERSON FERREIRA RODRIGUES
Prefeito

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA

NOTIFICAR

Conforme disposição legal arts. 140 e 141 da Lei nº155/91 – Código Tributário Municipal – CTM, o contribuinte tem o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data desta publicação para interpor suas Razões Recursais.

Publique-se e cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes,30 de agosto de 2018.

ENEIDA MONTENEGRO F. DE M. CAMPOS
Coordenadora de Instrução e Julgamento

NOTIFICAR

2015/004397.4, da Primeira Instância Administrativa, que considerou o Auto de Infração n^o5.00072/15-9 PARCIALMENTE PROCEDENTE, com valor histórico correspondente a R$16.025,00 (dezesseis mil e vinte e cinco reais), cujo os acréscimos legais serão atualizados na data do pagamento.

Publique-se e cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 30 de agosto de 2018.

ENEIDA MONTENEGRO F. DE M. CAMPOS
Coordenadora de Instrução e Julgamento
Mat 08343-7

SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E ORDEM PÚBLICA
SECRETARIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE E ACESSIBILIDADE
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 01
AVISO DE ADIAMENTO

PROCESSO LICITATÓRIO N° 138.2018.CONC.004.2018.SEINFRA.CPL1 – CONCORRÊNCIA Nº 004/2018. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA EM REGIME DE CONCESSÃO ONEROSA PARA DIVULGAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, OPERAÇÃO, MANUTENÇÃO E GESTÃO DO SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO DE VEÍCULOS EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS, NO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES. Valor estimado da Licitação: R$ 21.772.800,00 (vinte e um milhões, setecentos e setenta e dois mil e oitocentos reais), para o prazo de 10 (dez) anos de concessão. DATA DE ABERTURA: ADIADA para o dia 13/09/2018 às 09h30min, em razão das impugnações ao edital apresentadas. Demais informações poderão ser obtidas através do Portal de Licitação: licitacoes.jaboatao.pe.gov.br., ou pelo email: cpl1jaboatao@gmail.com.

Jaboatão dos Guararapes, 03 de setembro de 2018.

Sérgio Alberto Ribeiro Bacelar
Presidente

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTABILIDADE
SECRETARIA EXECUTIVA DE TRABALHO, QUALIFICAÇÃO E EMPREENDEDORISMO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 4
AVISO DE LICITAÇÃO

www.comprasnet.gov.br – utilizando o Código UASG 982457 e no Portal de Licitações da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes no seguinte endereço: licitaçoes.jaboatao.pe.gov.br. Informações adicionais pelo e-mail: cpl4.jaboatao@gmail.com . Telefone:(81) 99975-1797.

Bruno Cintra
Presidente da Comissão Permanente de Licitação 4

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO