30 de Outubro de 2018 – XXVIII – Nº 184 – Jaboatão dos Guararapes
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 155, DE 30 DE OUTUBRO DE 2018
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
CONSIDERANDO os artigos 30 e 33 da Lei nº 1.316, de 22 de agosto de 2017, o artigo 8º da Lei nº 1.337, de 11 de dezembro de 2017, e a Lei Complementar nº 33, de 28 de março de 2018.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar em favor do FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no valor de R$ 45.000,00 (Quarenta e cinco mil reais) para atender à seguinte dotação orçamentária:
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RECURSOS DO TESOURO – R$ |
32.603 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
| 08 244 1029 2.266 | Red. 0615 FNT 01 | 3.3.50.00 |
45.000,00 |
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SUPLEMENTAÇÃO TOTAL R$ 45.000,00
Art. 2º Para abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos da Anulação Parcial da seguinte dotação orçamentária:
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RECURSOS DO TESOURO – R$ |
32.603 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
| 08 244 2090 1.090 | Red. 0644 FNT 11 | 4.4.90.00 |
45.000,00 |
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ANULAÇÃO TOTAL R$ 45.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 15 de outubro de 2018.
Jaboatão dos Guararapes, 30 de outubro de 2018.
ANDERSON FERREIRA RODRIGUES
Prefeito
| PAULO ROBERTO SALES LAGES Secretário Municipal de Planejamento e Gestão |
CESAR ANTÔNIO DOS SANTOS BARBOSA Secretário Municipal da Fazenda |
VIRGÍNIA AUGUSTA PIMENTEL RODRIGUES
Procuradora Geral do Município
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
CORREGEDORIA GERAL
PRIMEIRA COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO
PORTARIA Nº 291/2018-CG/1ªCPIA
A CONTROLADORA GERAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei nº 284/2004 e alterada pela Lei Complementar nº 033/2018 em seu artigo 12, § 3º, bem como o ato n. 0277/2017, publicado no DOM nº 005, em 11 de janeiro de 2017.
RESOLVE:
DETERMINAR o ARQUIVAMENTO do Processo Administrativo, conforme decisão nos autos, na modalidade de inquérito administrativo, tombado sob o Nº 017/2018 – CG/1ª CPIA, instaurado em desfavor da servidora CHARLENE MOURA DE MORAIS, matrícula nº 76.007-4, ocupante do cargo de serviços gerais, lotado na Secretaria Municipal de educação.
Jaboatão dos Guararapes, 24 de outubro de 2018.
Andréa Costa de Arruda
Controladora Geral do Município
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO Nº 006.2018.CREDENCIAMENTO.003.SMS – Credenciamento de pessoas jurídicas, de natureza privada, com ou sem fins lucrativos, prestadoras de Serviços de Saúde, no âmbito do Município do Jaboatão dos Guararapes, para a execução de serviços, contínuos de acompanhamento psicopedagógico e assistência de habilitação e reabilitação às crianças e adolescentes do município com deficiência física/motora, intelectual/mental/neurológica, múltipla ou com mobilidade reduzida, bem como atendimento de pediatria e de neuropediatria. Após a análise da declaração de credenciamento, comunica-se a HOMOLOGAÇÃO do objeto à entidade FUNDAÇÃO GIÁCOMO E LÚCIA PERRONE, no valor estimado de R$ 1.216.628,88 (hum milhão, duzentos e dezesseis mil, seiscentos e vinte e oito reais e oitenta e oito centavos).
Jaboatão dos Guararapes 25 de outubro de 2018.
Alberto Luiz Alves de Lima
Secretário Municipal de Saúde
SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO PEDAGÓGICA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 3
AVISO DE LICITAÇÃO
cpl3.jaboatao@gmail.com, segunda à sexta-feira das 8h às 12h.
Jaboatão dos Guararapes, 25 de outubro de 2018.
Flaviane Ribeiro Queiroz
Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação – 3.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Jaboatão dos Guararapes, 31/07/2018
Ivaneide de Farias Dantas
Secretária Municipal
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Jaboatão dos Guararapes, 18/07/2018
Alberto Luiz Alves de Lima
Secretário Municipal
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS
Jaboatão dos Guararapes, 21/09/2018
Thiago Albuquerque Fernandes
Secretário Executivo
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO PATRIMÔNIO E MANUTENÇÃO
Jaboatão dos Guararapes, 31/05/2018
Rodrigo Amorim Silva Botelho
Secretário Executivo
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Jaboatão dos Guararapes, 15/08/2018
Alberto Luiz Alves de Lima
Secretário Municipal
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Jaboatão dos Guararapes, 05/05/2018
Alberto Luiz Alves de Lima
Secretário Municipal.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Jaboatão dos Guararapes, 17/07/2018
Alberto Luiz Alves de Lima
Secretário Municipal
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Jaboatão dos Guararapes, 29/08/2018
Alberto Luiz Alves de Lima
Secretário Municipal
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Jaboatão dos Guararapes, 26/04/2018
Alberto Luiz Alves de Lima
Secretário Municipal
SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EDUCAÇÃO
Jaboatão dos Guararapes, 19/06/2017
Marielza Neves Teixeira
Secretária Executiva
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO PATRIMÔNIO E MANUTENÇÃO
Jaboatão dos Guararapes, 05/09/2018
Rodrigo Amorim Silva Botelho
Secretário Executivo
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTABILIDADE
SECRETARIA EXECUTIVA DE TURISMO, CULTURA, ESPORTES E LAZER
Jaboatão dos Guararapes, 01/08/2018
André Trajano de Oliveira
Secretário Executivo
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTABILIDADE
SECRETARIA EXECUTIVA DE TURISMO, CULTURA, ESPORTES E LAZER
Jaboatão dos Guararapes, 01/08/2018
André Trajano de Oliveira
Secretário Executivo
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Jaboatão dos Guararapes, 31/08/2018
Alberto Luiz Alves de Lima
Secretário Municipal
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E ORDEM PÚBLICA
SECRETARIA EXECUTIVA DE OBRAS E EDIFICAÇÕES
Jaboatão dos Guararapes, 27/06/2018
Luiz José Inojosa de Medeiros
Secretário Municipal
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 3
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
SECRETARIA EXECUTIVA DE SERVIÇOS URBANOS E DEFESA CIVIL
RESULTADO DE HABILITAÇÃO E CONVOCAÇÃO
PROCESSO 158.2018.TP.007.SEINFRA – TOMADA DE PREÇOS Nº. 007/2018. OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de serviços de controle de erosão e estabilização de solos com impermeabilização, através de fornecimento e aplicação de produto químico a base de polímero acrílico em áreas de encostas no Município do Jaboatão dos Guararapes. EMPRESA HABILITADA: Projeção Construções Empreendimentos e Comércio LTDA. – CNPJ/MF sob o Nº. 07.360.353/0001-41, por apresentar a documentação informada na publicação no Diário Oficial do Município de 25 de outubro de 2018. A Comissão Permanente de Licitação 3 CONVOCA a licitante e demais interessados para sessão pública designada para o próximo dia 08 de novembro de 2018 às 09h30min, no mesmo local informado no Edital, onde com o resultado da fase de Habilitação haverá a consecução dos demais atos processuais. Esclarecimentos: cpl3.jaboatao@gmail.com.
Jaboatão dos Guararapes, 30 de Outubro de 2018
Flaviane Ribeiro Queiroz
Presidente
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS
Designar servidores para compor Equipe de Pregão.
O Secretário Executivo de Licitações, Contratos e Convênios do Município de Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe são conferidas,
RESOLVE:
Art. 1° Fica instituída a Equipe de Pregão:
Membro: Francisco de Assis Alves de Brito, matrícula nº 59.169-1.
Art. 2° Fica designado o servidor Estevan Rodrigues da Silva, como Pregoeiro desta Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes e os servidores Paulo Henrique dos Santos Cruz e Francisco de Assis Alves de Brito como equipe de apoio.
Art. 3° Os membros da Equipe de Pregão a que se refere o Art. 1° exercerão suas atribuições e competências no período de 31 de outubro de 2018 a 31 de dezembro de 2018.
Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 30 de outubro de 2018.
Thiago Albuquerque Fernandes
Secretário Executivo de Licitações, Contratos e Convênios
SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº.1144/2018
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 033/2018, publicada em 28 de março de 2018 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO o artigo 20 da Lei nº. 220 de 14 de abril de 2008 do PCCV do grupo ocupacional de apoio administrativo do magistério.
CONSIDERANDO a conclusão dos pareceres nºs. 1079/2018, 1072/2018, 1074/2018, 1082/2018, 1081/2018– Assessoria Jurídica da Secretaria Executiva de Planejamento em Educação datados de 02/10/2018, 01/10/2018.
RESOLVE:
ENQUADRAR POR TEMPO DE SERVIÇO AS SERVIDORAS ABAIXO LISTADAS NOS CARGOS ESPECIFICADOS CONFORME PLANILHA ABAIXO.
| Item | MATRÍCULA | NOME | CARGO ATUAL | EFEITO RETROATIVO | SITUAÇÃO ANTERIOR | SITUAÇÃO ATUAL | ||
|
APOIO ADMINISTRATIVO |
Classe | Nível | Classe | Nível | ||||
| 01 | 15.971-9 | MARIA ELIZABETE DA SILVA | AG. ALIM. ESCOLAR IV-E | 06.03.2018 | IV | E | IV | F |
| 02 | 16.103-9 | MAGDA SOUZA DA SILVA | AG. ALIM. ESCOLAR V-E | 24.09.2018 | V | E | V | F |
| 03 | 16.086-5 | JACIARA CONCEIÇÃO DOS SANTOS COUTO | AG. ALIM. ESCOLAR III-E | 17.09.2018 | III | E | III | F |
| 04 | 15.493-8 | IRANADJA ANDRADE DE LIMA | AG. ALIM. ESCOLAR V-E | 02.04.2018 | V | E | V | F |
| 05 | 16.111-0 | ELEONORA BOMFIM DE MELO | AG. ADM. ESCOLAR IV-E | 18.06.2018 | IV | E | IV | F |
Jaboatão dos Guararapes, 22 de outubro de 2018
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº.1145/2018
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 033/2018, publicada em 28 de março de 2018 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO os termos do Ofício nº 1081/2018-GS/SEINFRAOP/PMJG, de 05 de outubro de 2018.
CONSIDERANDO que as funções gratificadas – FGS obedecem a limitações, percentuais e valores, de acordo com os incisos I, II e III do §1 do art. 29 da Lei Complementar nº 033/2018.
RESOLVE:
Art.1º EXONERAR a servidora listada abaixo da Função Gratificada – FGS e da Função Gratificada FG-BATEDOR nos moldes a seguir, e.
| MATRÍCULA | NOME | LOTAÇÃO | EFEITOS A PARTI DE: | TIPO | PERCENTUAL |
| 19.757-2 | JANAÍNA BEZERRA DE SANTANA LIMA | Mun. de Infraestrutura e Ordem Pública | 01/10/2018 | FGS-2 | 40% |
Art.2º CONCEDER ao servidor listado abaixo da Função Gratificada – FGS nos moldes a seguir:
| MATRÍCULA | NOME | LOTAÇÃO | EFEITOS A PARTI DE: | TIPO | PERCENTUAL |
| 21.575-9 | VINÍCIUS DE OLIVEIRA BATISTA | Mun. de Infraestrutura e Ordem Pública | 01/10/2018 | FGS-2 | 40% |
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 22 de outubro de 2018.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº.1146/2018
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 033/2018, publicada em 28 de março de 2018 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO os termos do Ofício nº 1083/2018-GS/SEINFRAOP/PMJG, de 05 de outubro de 2018.
CONSIDERANDO que as funções gratificadas – FGS obedecem a limitações, percentuais e valores, de acordo com os incisos I, II e III do e §1 do art. 29 da Lei Complementar nº 033/2018.
RESOLVE:
Art.1º EXONERAR o servidor listado abaixo da Função Gratificada – FGS e da Função Gratificada FG-BATEDOR nos moldes a seguir, e.
| MATRÍCULA | NOME | LOTAÇÃO | EFEITOS A PARTI DE: | TIPO | PERCENTUAL |
| 19.434-4 | MARCIO SHIRLEY DE ALMEIDA | Mun. de Infraestrutura e Ordem Pública | 01/10/2018 | FGS-2 | 40% |
Art.2º CONCEDER ao servidor listado abaixo da Função Gratificada – FGS nos moldes a seguir:
| MATRÍCULA | NOME | LOTAÇÃO | EFEITOS A PARTI DE: | TIPO | PERCENTUAL |
| 19.441-7 | PEDRO VERAS DE OLIVEIRA FILHO | Mun. de Infraestrutura e Ordem Pública | 01/10/2018 | FGS-2 | 40% |
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 22 de outubro de 2018.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº.1147/2018
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 033/2018, publicada em 28 de março de 2018 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
RESOLVE:
TORNAR SEM EFEITO a portaria de nº.1058/2018 datada de 27.09.2018 Publicada no D.O nº 169 de 05/10/2018, do servidor GIVALDO DOS SANTOS TORRES, matrícula 07.627-9.
Jaboatão dos Guararapes, 22 de outubro de 2018.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº.1149/2018
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 033/2018, publicada em 28 de março de 2018 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
RESOLVE:
Art. 1º INDEFERIR o pedido formulado de Licença Prêmio, conforme Informações Funcionais da Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas, e parecer de nº.1123/2018 datado de 11.10.2018, da Secretaria Executiva de Planejamento em Educação, da servidora abaixo.
| Nº Processo | Nome do Servidor | Matrícula | Secretaria de Origem | Embasamento Legal | Motivo |
| 3107652018 | RIVANE DE OLIVEIRA ALVES PIMENTEL | 15.190-4 | Municipal de Educação | Por falta de Amparo Legal | Não Há Período Para Gozo |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 22 de outubro de 2018.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº1150/2018
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 033/2018, publicada em 28 de março de 2018 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
RESOLVE:
RETIFICAR a portaria de nº1051/2018, datada de 27.09.2018, que concedeu licença sem vencimentos a servidora JANAÍNA GOMES DA SILVA LOPES mat. 17.490-4
Onde se lê: Prorrogar Licença sem Vencimentos
Leia-se: Conceder Licença sem Vencimentos
Jaboatão dos Guararapes, 22 de outubro de 2018.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº.1151/2018
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 033/2018, publicada em 28 de março de 2018 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
Considerando o requerimento protocolado sob o nº. 3108892018, datado de 03.09.2018.
RESOLVE:
CANCELAR os efeitos da Licença Prêmio, concedida através da Portaria de nº. 1117/2018, datada de 09.10.2018, de 01.11.2018 a 30.11.2018, referente a servidora SANDINI ALEXANDRE DA SILVA, matrícula 14.149-6, lotada na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Ordem Pública.
Jaboatão dos Guararapes, 22 de outubro de 2018.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
AVISO
a Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, neste ato representado pela Secretaria Municipal, Sra. Mariana Inojosa Medeiros de Araújo Lima, vem expor e requerer o que se segue.
CONSIDERANDO a necessidade do amplo atendimento da rede socioassistencial deste município.
RESOLVE:
Art. 1º. Alterar o cronograma contido na tabela 1, do item “7.1. A fase de Seleção observará as seguintes etapas:”, passando a vigorar com o seguinte cronograma:
Tabela 1
| ETAPA | DESCRIÇÃO DA ETAPA | Datas |
| 1 | Publicação do Edital de Chamamento Público. | 28/09/2018 |
| 2 | Envio das propostas e documentações pelas OSCs. | 28/09/2018 a 09/11/2018 |
| 3 | Abertura dos envelopes com as documentações, na presença da comissão de seleção. | 12/11/2018 e 13/11/2018 |
| 4 | Etapa competitiva de avaliação das propostas pela Comissão de Seleção. | 14/11/2018 a 23/11/2018 |
| 5 | Divulgação do resultado preliminar. | 27/11/2018 |
| 6 | Interposição de recursos contra o resultado preliminar. | Até 03/12/2018 |
| 7 | Análise dos recursos pela Comissão de Seleção. | Até 05/12/2018 |
| 8 | Homologação e publicação do resultado definitivo da fase de seleção, com divulgação das decisões recursais proferidas (se houver). | 10/12/2018 |
Art. 2º. O item 7.4.1. passa a vigorar com a seguinte redação: “7.4.1. As propostas serão apresentadas pelas OSCs, por meio de documentação enviada para análise, até às 15 horas do dia 09 de novembro de 2018.”
Art. 3º. As OSC que já entregaram suas propostas poderão solicitar a devolução da mesma, caso entenda necessário, requerendo a devolução junto à servidora Sra. Ana Karolynna C. de Amorim, matrícula 59.279-7, por agendamento a ser realizado através do telefone de nº. 81.9.8555-6453.
Jaboatão dos Guararapes, 29 de outubro de 2018.
Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania
Mariana Inojosa Medeiros de Araújo Lima