01 de Novembro de 2018 – XXVIII – Nº 186 – Jaboatão dos Guararapes
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 157, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2018
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
CONSIDERANDO os artigos 30 e 33 da Lei nº 1.316, de 22 de agosto de 2017, o artigo 8º da Lei nº 1.337, de 11 de dezembro de 2017, e a Lei Complementar Municipal nº 33/2018, de 28 de março de 2018..
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar em favor da SECRETARIA EXECUTIVA DE SERVIÇOS URBANOS E DEFESA CIVIL, no valor de R$ 300.000,00 (Trezentos mil reais) para atender à seguinte dotação orçamentária:
|
RECURSOS DO TESOURO – R$ |
34.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E ORDEM PÚBLICA
34.101 – SECRETARIA EXECUTIVA DE SERVIÇOS URBANOS E DEFESA CIVIL
| 15 451 1017 2.254 | Red. 0665 FNT 01 | 3.3.90.00 |
300.000,00 |
||
SUPLEMENTAÇÃO TOTAL R$ 300.000,00
Art. 2º Para abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos da Anulação Parcial da seguinte dotação orçamentária:
|
RECURSOS DO TESOURO – R$ |
34.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E ORDEM PÚBLICA
34.102 – SECRETARIA EXECUTIVA DE OBRAS E EDIFICAÇÕES
| 15 451 2031 1.043 | Red. 0693 FNT 01 | 3.3.90.00 |
300.000,00 |
||
ANULAÇÃO TOTAL R$ 300.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 01 de novembro de 2018.
ANDERSON FERREIRA RODRIGUES
Prefeito
| PAULO ROBERTO SALES LAGES Secretário Municipal da Planejamento e Gestão |
CESAR ANTÔNIO DOS SANTOS BARBOSA Secretário Municipal da Fazenda |
VIRGÍNIA AUGUSTA PIMENTEL RODRIGUES
Procuradora Geral do Município
DECRETO Nº 158, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2018
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
CONSIDERANDO os artigos 30 e 33 da Lei nº 1.316, de 22 de agosto de 2017, o artigo 8º da Lei nº 1.337, de 11 de dezembro de 2017, e a Lei Complementar Municipal nº 33/2018, de 28 de março de 2018.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar em favor da SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, no valor de R$ 700.000,00 (Setecentos mil reais) para atender à seguinte dotação orçamentária:
|
RECURSOS DO TESOURO – R$ |
14.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
14.102 – SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
| 04 122 2006 2.325 | Red. 0142 FNT 01 | 3.3.90.00 |
700.000,00 |
||
SUPLEMENTAÇÃO TOTAL R$ 700.000,00
Art. 2º Para abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos da Anulação Parcial das seguintes dotações orçamentárias:
|
RECURSOS DO TESOURO – R$ |
14.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
14.102 – SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
| 04 126 2016 2.565 | GERENCIAMENTO PLANEJADO DAS SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS CORPORATIVAS | ||
| Red. 0928 FNT 01 | 3.3.90.00 | 350.000,00 | |
| Red. 0929 FNT 01 | 4.4.90.00 | 180.000,00 | |
| 04 126 2016 2.566 | REESTRUTURAÇÃO E INOVAÇÃO TECNOLÓGICA DA GESTÃO MUNICIPAL | ||
| Red. 0930 FNT 01 | 3.3.90.00 |
80.000,00 |
|
| Red. 0931 FNT 01 | 4.4.90.00 |
40.000,00 |
|
| 19 573 1059 2.567 | IMPLEMENTAÇÃO DE TECNOLOGIA E INOVAÇÃO NO MUNICÍPIO | ||
| Red. 0932 FNT 01 | 3.3.90.00 |
50.000,00 |
|
ANULAÇÃO TOTAL R$ 700.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação
Jaboatão dos Guararapes, 01 de novembro de 2018.
ANDERSON FERREIRA RODRIGUES
Prefeito
| PAULO ROBERTO SALES LAGES Secretário Municipal de Planejamento e Gestão |
CESAR ANTÔNIO DOS SANTOS BARBOSA Secretário Municipal da Fazenda |
VIRGÍNIA AUGUSTA PIMENTEL RODRIGUES
Procuradora Geral do Município
DECRETO Nº 159, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2018
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
CONSIDERANDO os artigos 30 e 33 da Lei nº 1.316, de 22 de agosto de 2017, o artigo 8º da Lei nº 1.337, de 11 de dezembro de 2017, e a Lei Complementar Municipal nº 33/2018, de 28 de março de 2018.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar em favor da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no valor de R$ 3.000.000,00 (Três milhões de reais) para atender à seguinte dotação orçamentária:
|
RECURSOS DO TESOURO – R$ |
15.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
15.100 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
| 12 361 1013 1.018 | Red. 0813 FNT 01 | 3.3.90.00 |
3.000.000,00 |
||
SUPLEMENTAÇÃO TOTAL R$ 3.000.000,00
Art. 2º Para abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos da Anulação Parcial das seguintes dotações orçamentárias:
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RECURSOS DO TESOURO – R$ |
12.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
12.101 – SECRETARIA EXECUTIVA DE FINANÇAS
| 28 846 2018 9.016 | Red. 0103 FNT 01 | 4.6.90.00 |
1.400.000,00 |
||
| 18 541 1006 2.037 | Red. 0430 FNT 01 | 3.3.90.00 |
200.000,00 |
||
| 15 127 2062 2.120 | Red. 0897 FNT 01 | 3.3.90.00 |
200.000,00 |
||
| 18 542 1083 2.387 | Red. 0445 FNT 01 | 4.4.90.00 |
100.000,00 |
||
19.202 – COMPANHIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO – COMAB
| 15 452 1053 1.039 | Red. 0502 FNT 03 | 4.4.90.00 |
1.000.000,00 |
||
| 15 452 2100 2.540 | Red. 0509 FNT 01 | 3.3.90.00 |
50.000,00 |
||
| 20 606 1042 2.259 | Red. 0511 FNT 01 | 4.4.90.00 |
50.000,00 |
||
ANULAÇÃO TOTAL R$ 3.000.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 01 de novembro de 2018.
ANDERSON FERREIRA RODRIGUES
Prefeito
| PAULO ROBERTO SALES LAGES Secretário Municipal de Planejamento e Gestão |
CESAR ANTÔNIO DOS SANTOS BARBOSA Secretário Municipal da Fazenda |
VIRGÍNIA AUGUSTA PIMENTEL RODRIGUES
Procuradora Geral do Município
PORTARIA N.º 90/2018 – GP
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso de suas atribuições legais:
RESOLVE:I – NOMEAR SUB JUDICE para cargo efetivo de PROFESSOR II – 6º AO 9º ANO – CIÊNCIAS, a candidata ELAINE CAROLINE DE SANTANA, inscrição nº 09350683, pontuação 88.60 e 84ª classificação ampla.
II – Publique-se e cumpra-se.
Jaboatão dos Guararapes, 01 de novembro de 2018.
ANDERSON FERREIRA
PREFEITO
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
CORREGEDORIA GERAL
SEGUNDA COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO
RESOLVE:
DETERMINAR a aplicação da pena disciplinar de SUSPENSÃO, pelo período de 10 (dez) dias, com desconto em folha de pagamento, à servidora MILEIDE LAURENTINO DA SILVA, matrícula nº 19.194-9, Agente Comunitária de Saúde, lotada na Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Saúde, com arrimo no art. 158, inciso II, da Lei 224/1996.
Jaboatão dos Guararapes, 30 de setembro de 2018.
ANDREA COSTA DE ARRUDA
Controladora Geral do Município
RESOLVE:
DETERMINAR a aplicação da pena disciplinar de SUSPENSÃO, pelo período de 10 (dez) dias, com desconto em folha de pagamento, à servidora WASHTENAIDE TORRES, matrícula nº 19.290-2, Agente Comunitária de Saúde, lotada na Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Saúde, com arrimo no art. 158, inciso II, da Lei 224/1996.
Jaboatão dos Guararapes, 30 de outubro de 2018.
ANDREA COSTA DE ARRUDA
Controladora Geral do Município
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA SELEÇÃO SIMPLIFICADA Nº 035/2018
Ressalta-se que, o não comparecimento bem como o não cumprimento dos requisitos estabelecidos no Edital de abertura, será considerado renúncia tácita do candidato classificado, de acordo com o que previsto no item 8.1 do Edital de nº 035/2018.
Jaboatão dos Guararapes, 01 de novembro de 2018.
ALBERTO LUIZ ALVES DE LIMA
Secretário Municipal de Saúde
ANEXO I
RELAÇÃO DE CONVOCADOS DOS CLASSIFICADOS POR FUNÇÃO
| SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
||||||||
| CARGO/FUNÇÃO: ENFERMEIRO RAS | ||||||||
| COLOCAÇÃO | NOME | INSCRIÇÃO | PCD | DATA DE CONVOCAÇÃO | HORÁRIO | |||
| 6 º | DANIELY MENDONÇA ROMÃO | 3313 | NÃO | 07/11/2018 | 09:00 | |||
| CARGO/FUNÇÃO: ENFERMEIRO ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA | ||||||
| COLOCAÇÃO | NOME | INSCRIÇÃO | PCD | DATA DE CONVOCAÇÃO | HORÁRIO | |
| 4 º | MARIA CONCEICAO DOS SANTOS | 4912 | NÃO | 07/11/2018 | 09:20 | |
| 5 º | ELISABETH ROSE BRAGA MENDES CARNEIRO | 3782 | NÃO | 07/11/2018 | 09:40 | |
| 11 º | GABRIELA MEDEIROS SALUSTIANO | 4623 | SIM | 07/11/2018 | 10:00 | |
| CARGO/FUNÇÃO: MÉDICO ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA | ||||||
| COLOCAÇÃO | NOME | INSCRIÇÃO | PCD | DATA DE CONVOCAÇÃO | HORÁRIO | |
| 10 º | ANGELICA MARIA DE ALMEIDA CHACON | 2245 | NÃO | 07/11/2018 | 10:20 | |
| 11 º | UBIRACIRA TELES BARRETO MARQUES | 3522 | NÃO | 07/11/2018 | 10:40 | |
| 12 º | DYNDARA RODRIGUES PEDROSA | 3505 | NÃO | 07/11/2018 | 11:00 | |
| 13 º | RAQUEL WOLFENSON TORRES | 3801 | NÃO | 07/11/2018 | 11:20 | |
| 15 º | SUELANY PEREIRA DINIZ | 5914 | NÃO | 07/11/2018 | 11:40 | |
| 16 º | FILIPE DE FIGUEIREDO LIMA. | 5672 | NÃO | 07/11/2018 | 13:00 | |
| CARGO/FUNÇÃO: MÉDICO PSIQUIATRA 20H | ||||||
| COLOCAÇÃO | NOME | INSCRIÇÃO | PCD | DATA DE CONVOCAÇÃO | HORÁRIO | |
| 3 º | ANA CLÁUDIA CAJUEIRO DE LUNA | 2491 | NÃO | 07/11/2018 | 13:20 | |
| CARGO/FUNÇÃO: QUÍMICO | ||||||
| COLOCAÇÃO | NOME | INSCRIÇÃO | PCD | DATA DE CONVOCAÇÃO | HORÁRIO | |
| 2 º | MARILIA GABRIELA FERREIRA DOS ANJOS AZEVEDO | 3205 | NÃO | 07/11/2018 | 14:20 | |
| CARGO/FUNÇÃO: TÉCNICO DE ENFERMAGEM SAÚDE DA FAMILIA | ||||||
| COLOCAÇÃO | NOME | INSCRIÇÃO | PCD | DATA DE CONVOCAÇÃO | HORÁRIO | |
| 8 º | TELMA MARIA DE ALCANTARA E SILVA | 4622 | NÃO | 07/11/2018 | 14:40 | |
| 9 º | LUCIETE DA SILVA SANTOS | 1828 | NÃO | 07/11/2018 | 15:00 | |
| 10 º | KLAUCIA PRISCILLA DA SILVA SANTOS | 3812 | NÃO | 07/11/2018 | 15:20 | |
| CARGO/FUNÇÃO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM PLANTONISTA SAMU | ||||||
| COLOCAÇÃO | NOME | INSCRIÇÃO | PCD | DATA DE CONVOCAÇÃO | HORÁRIO | |
| 9 º | UMBELINA GOMES DA SILVA | 7070 | NÃO | 07/11/2018 | 15:40 | |
| 10 º | TATIANA LOPES DE MORAES | 2573 | NÃO | 07/11/2018 | 16:00 | |
| CARGO/FUNÇÃO: MÉDICO INTERVENCIONISTA SAMU | ||||||
| COLOCAÇÃO | NOME | INSCRIÇÃO | PCD | DATA DE CONVOCAÇÃO | HORÁRIO | |
| 2 º | LUIZ HENRIQUE THOMPSON DE ASSIS | 7606 | NÃO | 07/11/2018 | 16:20 | |
Jaboatão dos Guararapes, 01 de novembro de 2018.
ANEXO II
RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA INVESTIDURA NO CARGO
Obedecendo ao que previsto nos itens 8.1, 8.2 no que trata “DA CONVOCAÇÃO /CONTRATAÇÃO”, o candidato classificado deve, no prazo de 02 (dois) dias a partir do recebimento da notificação de convocação, para a confecção do Contrato por Prazo Determinado, sem prejuízo da exigência de outros documentos previstos no Edital, apresentar os seguintes documentos:
n) Dados bancários, quando correntista do Banco Santander SA.
o) Comprovante de residência atualizado (original e cópia).
SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 1
AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 176.2018.CC.005.SME.CPL1 – CONCORRÊNCIA Nº 005/2018. OBJETO: Contratação de empresas especializadas para término da construção de quatro escolas Proinfância Padrão FNDE. VALOR MÁXIMO ESTIMADO: R$ 7.832.901,70 (sete milhões, oitocentos e trinta e dois mil, novecentos e um reais e setenta centavos). SESSÃO INICIAL: 07/12/2018, às 09:30 horas (HORÁRIO LOCAL). O Edital na íntegra poderá ser retirado no Portal de Licitações da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes no seguinte endereço: licitacoes.jaboatao.pe.gov.br. Informações adicionais pelo e-mail: cpl1.jaboatao@gmail.com.
Jaboatão dos Guararapes, 31 de outubro de 2018
Etiene Oliveira
Presidente da CPL1 (em exercício).
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
SECRETARIA EXECUTIVA DE DIREITOS HUMANOS
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO CPL 4
AVISO DE LICITAÇÃO
Jaboatão dos Guararapes, 30 de outubro de 2018
Bruno Cintra
Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO
Jaboatão dos Guararapes, 30 de outubro de 2018
Bruno Cintra
Pregoeiro
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO CPL 3
AVISO DE LICITAÇÃO
cpl3.jaboatao@gmail.com, segunda à sexta-feira das 8h às 12h.
Jaboatão dos Guararapes, 25 de outubro de 2018
Flaviane Ribeiro Queiroz
Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação 3.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE
(REPUBLICADO POR INCORREÇÃO)
RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, o PROCESSO ADMINISTRATIVO nº. 180.2018.INEX.034.SMS.CPL2. OBJETO: Contratação de Organização Social para Prestação de Serviços Técnicos especializados de operacionalização, gerenciamento e execução das ações e serviços de saúde na Unidade de Pronto Atendimento – UPA EDUARDO CAMPOS – SOTAVE. CONTRATADA: Associação das Crianças Excepcionais de Nova Iguaçu – ACENI, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 01.476.404/0001-19. VALORGLOBAL: R$ 12.735.447,23 (doze milhões, setecentos e trinta e cinco mil, quatrocentos e quarenta e sete reais e vinte e três centavos). VALOR MENSAL: R$ 1.061.287,27 (um milhão, sessenta e um mil, duzentos e oitenta e sete reais e vinte e sete centavos). Fundamentação legal: Art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666/93.
Jaboatão dos Guararapes, 29 de outubro de 2018
Alberto Luiz Alves de Lima
Secretário Municipal de Saúde
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO CPL 4
AVISO DE LICITAÇÃO
Jaboatão dos Guararapes, 31 de outubro de 2018
Bruno Cintra
Pregoeiro
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
SECRETARIA EXECUTIVA DE DIREITOS HUMANOS
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO CPL 4
AVISO DE LICITAÇÃO
Jaboatão dos Guararapes, 01 de novembro de 2018
Bruno Cintra
Pregoeiro
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
ERRATA
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
Jaboatão, 31 de outubro de 2018
Alberto Luiz Alves de Lima
Secretário Municipal de Saúde
SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS
CONSIDERANDO os termos da Portaria nº 300/2018 – CG/ 1ª CPIA que instaura processo administrativo disciplinar, na modalidade de INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, com base nos dispositivos do artº 169 e 170 da Lei nº 224/1996, a ser procedido pela 1ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo dessa Controladoria Geral do Município.
CONSIDERANDO a previsão estatutária disposta no art. 167 da Lei 224/1996 de suspensão do cargo
RESOLVE:
Art. 1º SUSPENDER do cargo pelo prazo de até trinta dias, a partir da ciência da notificação, o servidor GUILHERME HENRIQUE ALMEIDA ROLIM, matrícula nº 19.826-9, ocupante do cargo de Educador Social, sem prejuízo dos vencimentos.
Art. 2º. Estabelecer que esta Portaria entre em vigor a partir do dia 01 de novembro de 2018.
Jaboatão dos Guararapes, 01 de novembro de 2018.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E ORDEM PÚBLICA
SECRETARIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE E ORDEM PÚBLICA
Dispõe sobre a dispensa de membro da Corregedoria da Guarda Civil Municipal.
CONSIDERANDO o que preconiza a Lei Municipal nº 225/96, alterada pela Lei Municipal nº 1.322/2017, datada de 20 de outubro de 2017 e publicada no D.O.M. nº 197, em 24 de outubro de 2017.
RESOLVE:
Art. 1º. Dispensar, a pedido, de todas as suas atribuições no âmbito da estrutura organizacional da Corregedoria da Guarda Civil Municipal, o Inspetor Roberto Dantas Lins Filgueira, matrícula nº 12.831-7.
Art. 2º Contar os efeitos desta portaria a partir de 01 de novembro de 2018.
Eden de Moraes Vespaziano Borges
Secretário Executivo de Mobilidade e Ordem Pública
Dispõe sobre a designação de membro para a Corregedoria da Guarda Civil Municipal.
CONSIDERANDO o que preconiza a Lei Municipal nº 225/96, alterada pela Lei Municipal nº 1.322/2017, datada de 20 de outubro de 2017 e publicada no D.O.M. nº 197, em 24 de outubro de 2017.
RESOLVE:
Art. 1º. Designar como membro da Corregedoria da Guarda Civil Municipal, o Subinspetor Eriberto Gonçalves da Silva, matrícula nº 14.305-7.
Art. 2º Contar os efeitos desta portaria a partir de 01 de novembro de 2018.
Eden de Moraes Vespaziano Borges
Secretário Executivo de Mobilidade e Ordem Pública
Dispõe sobre a constituição da Comissão Permanente de Inquérito Administrativo da Corregedoria da GCMJG.
CONSIDERANDO o que preconiza a Lei Municipal nº 225/96, alterada pela Lei Municipal nº 1.322/2017, datada de 20 de outubro de 2017 e publicada no D.O.M. nº 197, em 24 de outubro de 2017.
RESOLVE:
Art. 1º. CONSTITUIR a COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO DA CORREGEDORIA DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL do município do Jaboatão dos Guararapes de acordo com a Lei Municipal nº 225/1996, alterada pelas Leis Municipais nº 1.268/2016 e 1.322/2017, a qual será composta pelos servidores abaixo relacionados:
| NOME | MATRÍCULA | FUNÇÃO |
| Subinspetor Ivanildo Cândido da Silva | 13.821-5 | Presidente |
| GM Júlio Cézar Costa Souza | 14.156-9 | Secretário |
| GM. Natan da Silva de Santana Júnior | 14.217-4 | Membro |
| GM. Antônio José de Moura Ferreira | 14.170-4 | Membro |
| GM. Jodileide Maria Marques Dias | 14.206-9 | Membro Substituto |
Art. 2º Contar os efeitos desta portaria a partir de 01 de novembro de 2018.
Eden de Moraes Vespaziano Borges
Secretário Executivo de Mobilidade e Ordem Pública
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA SELEÇÃO SIMPLIFICADA Nº 001/2017
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas e previstas pela Lei Complementar nº 033/2018, considerando a homologação do resultado da Seleção Simplificada objeto do Edital de nº 001/2017, resolve TORNAR PÚBLICO A CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS, conforme a Portaria nº 002/2018 e com o anexo I deste Edital, para os cargos oferecidos no certame cuja a contratação se dará através de Contrato por prazo determinado da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, conforme Lei Municipal nº 99/2001 e alterações posteriores.
Os candidatos classificados relacionados no anexo I deste edital devem comparecer à Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, localizada na Av. Barreto de Menezes, nº 1648, Prazeres – Jaboatão dos Guararapes, entre os horários das 8h às 12h, e das 13h às 17h, no prazo de até 02 (dois) dias corridos a partir do recebimento da notificação, mediante apresentação da documentação, conforme Anexo II deste edital de convocação.
Ressalta-se que, o não comparecimento bem como o não cumprimento dos requisitos estabelecidos no Edital de abertura, será considerado renúncia tácita do candidato classificado, de acordo com o que previsto no item 8.1 do Edital de nº 001/2017.
Jaboatão dos Guararapes, 01 de novembro de 2018.
PAULO ROBERTO SALES LAGES
Secretário Municipal de Planejamento e Gestão
ANEXO I
RELAÇÃO DE CONVOCADOS DOS CLASSIFICADOS POR FUNÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
| PROFESSOR 1 | ||||||||||||||||
| COLOCAÇÃO | NOME | INSCRIÇÃO | PCD | CARGO | DATA | HORÁRIO | ||||||||||
| 1174 º | JADIANE SOARES DA SILVA | 5410 | NÃO | PROFESSOR 1 | 07/11/2018 | 08:00 | ||||||||||
| 1175 º | SILVANA LIMA DO NASCIMENTO SILVA | 9066 | NÃO | PROFESSOR 1 | 07/11/2018 | 08:15 | ||||||||||
| 1176 º | VILMA VIEIRA DA SILVA | 9623 | NÃO | PROFESSOR 1 | 07/11/2018 | 08:30 | ||||||||||
| 1177 º | TACIANA ROBERTA DE LIMA BARRETO | 6569 | NÃO | PROFESSOR 1 | 07/11/2018 | 08:45 | ||||||||||
| 1178 º | JOELICE MARIA DA SILVA | 4087 | NÃO | PROFESSOR 1 | 07/11/2018 | 09:00 | ||||||||||
| 1179 º | MARCELA MARIA DE ARRUDA | 2640 | NÃO | PROFESSOR 1 | 07/11/2018 | 09:15 | ||||||||||
| 1180 º | ROBERTA WERUSCKA LOPES DA SILVA | 4396 | NÃO | PROFESSOR 1 | 07/11/2018 | 09:30 | ||||||||||
| INTÉRPRETE DE LIBRAS | ||||||||||||||||
| COLOCAÇÃO | NOME | INSCRIÇÃO | PCD | CARGO | DATA | HORÁRIO | ||||||||||
| 101 º | ROSIANE MARIA DA SILVA | 4533 | NÃO | INTÉRPRETE DE LIBRAS | 07/11/2018 | 09:45 | ||||||||||
| 102 º | LUCAS LEONARDO DO NASCIMENTO | 7309 | NÃO | INTÉRPRETE DE LIBRAS | 07/11/2018 | 10:00 | ||||||||||
| 103 º | ROSINETE MARIA DA SILVA | 6445 | NÃO | INTÉRPRETE DE LIBRAS | 07/11/2018 | 10:15 | ||||||||||
| 104 º | CINTIA MARIA DA PAIXAO | 3400 | NÃO | INTÉRPRETE DE LIBRAS | 07/11/2018 | 10:30 | ||||||||||
| 105 º | ADENILDO BARBOSA DA SILVA | 7458 | NÃO | INTÉRPRETE DE LIBRAS | 07/11/2018 | 10:45 | ||||||||||
| PROFESSOR 2 – CIÊNCIAS | ||||||||||||||||
| COLOCAÇÃO | NOME | INSCRIÇÃO | PCD | CARGO | DATA | HORÁRIO | ||||||||||
| 100 º | JORDIVAN GONÇALVES DE AGUIARA | 8483 | NÃO | PROFESSOR 2 | 07/11/2018 | 11:00 | ||||||||||
| COLOCAÇÃO | NOME | INSCRIÇÃO | PCD | CARGO | DATA | HORÁRIO | ||||||||||
| 170 º | ROMILDO LOPES DE LIMA | 7716 | NÃO | PROFESSOR 2 | 07/11/2018 | 11:15 | ||||||||||
| 171 º | OSÉAS VIEIRA DA SILVA | 8168 | NÃO | PROFESSOR 2 | 07/11/2018 | 11:30 | ||||||||||
| 172 º | LUIZ SOARES DE OLIVEIRA | 9436 | NÃO | PROFESSOR 2 | 07/11/2018 | 11:45 | ||||||||||
| COLOCAÇÃO | NOME | INSCRIÇÃO | PCD | CARGO | DATA | HORÁRIO | ||||||||||
| 97 º | CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA GOMES JUNIOR | 8742 | NÃO | PROFESSOR 2 | 07/11/2018 | 13:00 | ||||||||||
| 98 º | WAGNER WANDERLEY DO NASCIMENTO | 3512 | NÃO | PROFESSOR 2 | 07/11/2018 | 13:15 | ||||||||||
| PROFESSOR 2 – LÍNGUA PORTUGUESA | ||||||||||||||||
| COLOCAÇÃO | NOME | INSCRIÇÃO | PCD | CARGO | DATA | HORÁRIO | ||||||||||
| 141 º | LINDINALVA DAS NEVES ANDRADE MARQUES | 8782 | NÃO | PROFESSOR 2 | 07/11/2018 | 13:30 | ||||||||||
| COLOCAÇÃO | NOME | INSCRIÇÃO | PCD | CARGO | DATA | HORÁRIO | ||||||||||
| 77 º | IRANEIDE NASCIMENTO DA SILVA | 7720 | NÃO | PROFESSOR 2 | 07/11/2018 | 13:45 | ||||||||||
| 78 º | ADRIANO SÉRGIO DE NEGREIROS SILVA | 5071 | NÃO | PROFESSOR 2 | 07/11/2018 | 14:00 | ||||||||||
Jaboatão dos Guararapes, 01 de novembro de 2018.
ANEXO II
RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA INVESTIDURA NO CARGO
Obedecendo ao que previsto nos itens 8.1, 8.2 no que trata “DA CONVOCAÇÃO /CONTRATAÇÃO”, o candidato classificado deve, no prazo de 02 (dois) dias a partir do recebimento da notificação de convocação, para a confecção do Contrato por Prazo Determinado, sem prejuízo da exigência de outros documentos previstos no Edital, apresentar os seguintes documentos:
n) Dados bancários, quando correntista do Banco Santander SA.
o) Comprovante de residência atualizado (original e cópia).
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTABILIDADE
SECRETARIA EXECUTIVA DE TURISMO, CULTURA, ESPORTES E LAZER
Portaria Nº022/2018
SETCEL – Gabinete do Secretário Executivo
Resolve:
PROPONENTE
Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 01 de novembro de 2018.
André Trajano de Oliveira
Secretário Executivo de Turismo, Cultura, Esportes e Lazer
JABOATÃOPREV
PORTARIA Nº 299, de 01 de novembro de 2018.
A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:
Indeferir o pedido de aposentadoria do servidor LAURIANO GOMES FERREIRA, no cargo de Auxiliar em Planejamento, Infraestrutura e Meio Ambiente, Classe I, Padrão de Vencimento 1, matrícula nº 9158-8, haja vista a ausência de norma legal regulamentadora do art. 40, §4º, II, d CF, com redação da EC nº. 47/05.
Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ILKA DA COSTA FREITAS COUTINHO
Gerente de Benefícios
ANTÔNIO LUIZ PEREIRA DE SOUZA
Presidente