GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 164, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2018
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município;
CONSIDERANDO os artigos 30 e 33 da Lei nº 1.316, de 22 de agosto de 2017, o artigo 8º da Lei nº 1.337, de 11 de dezembro de 2017, e a Lei Complementar Municipal nº 33/2018, de 28 de março de 2018.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar em favor de UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E ORDEM PÚBLICA, no valor de R$ 533.000,00 (Quinhentos e trinta e três mil reais) para atender às seguintes dotações orçamentárias:
| RECURSOS DO TESOURO – R$ |
34.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E ORDEM PÚBLICA
34.100 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E ORDEM PÚBLICA
| 15 121 1105 2.505 | – IMPLEMENTAÇÃO, COORDENAÇÃO E SUPERVISÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL VOLTADA PARA INFRAESTRUTURA | ||
| Red. 0652 FNT 01 | 3.3.90.00 | – Outras Despesas Correntes |
10.000,00 |
34.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E ORDEM PÚBLICA
34.101 – SECRETARIA EXECUTIVA DE SERVIÇOS URBANOS E DEFESA CIVIL
| 06 182 1020 1.024 | – CONSTRUINDO UMA CIDADE RESILIENTE | ||
| Red. 0939 FNT 01 | 3.3.90.00 | – Outras Despesas Correntes |
16.000,00 |
| 15 122 2223 2.524 | – GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA | ||
| Red. 0663 FNT 01 | 3.3.90.00 | – Outras Despesas Correntes |
7.000,00 |
| 15 451 1017 2.254 | – MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA VIÁRIA MUNICIPAL | ||
| Red. 0665 FNT 01 | 3.3.90.00 | – Outras Despesas Correntes |
500.000,00 |
SUPLEMENTAÇÃO TOTAL R$ 533.000,00
Art. 2º Para abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos da Anulação Parcial das seguintes dotações orçamentárias:
| RECURSOS DO TESOURO – R$ |
34.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E ORDEM PÚBLICA
34.100 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E ORDEM PÚBLICA
| 04 122 2098 2.198 | – PROMOVER PARCERIAS PÚBLICO PRIVADAS VOLTADAS PARA PROJETOS ESTRUTURADORES | ||
| Red. 0648 FNT 01 | 3.3.90.00 | – Outras Despesas Correntes |
5.000,00 |
34.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E ORDEM PÚBLICA
34.102 – SECRETARIA EXECUTIVA DE OBRAS E EDIFICAÇÕES
| 15 451 1109 1.027 | -CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE PONTES, PASSARELAS E VIADUTOS NO MUNICÍPIO | ||
| Red. 0692 FNT 01 | 4.4.90.00 | – Investimentos |
2.997,00 |
| 15 543 1108 1.028 | – EXECUÇÃO DE OBRAS DE CONTENÇÃO DE ENCOSTAS | ||
| Red. 0699 FNT 01 | 3.3.90.00 | – Outras Despesas Correntes | 25.003,00 |
| Red. 0702 FNT 01 | 4.4.90.00 | – Investimentos | 500.000,00 |
ANULAÇÃO TOTAL R$ 533.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de novembro de2018.
Jaboatão dos Guararapes, 14 de novembro de 2018.
ANDERSON FERREIRA RODRIGUES
Prefeito
| PAULO ROBERTO SALES LAGES Secretário Municipal da Planejamento e Gestão |
CESAR ANTÔNIO DOS SANTOS BARBOSA Secretário Municipal da Fazenda |
VIRGÍNIA AUGUSTA PIMENTEL RODRIGUES
Procuradora Geral do Município
DECRETO Nº 165, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2018
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município;
CONSIDERANDO os artigos 30 e 33 da Lei nº 1.316, de 22 de agosto de 2017, o artigo 8º da Lei nº 1.337, de 11 de dezembro de 2017, e a Lei Complementar nº 33, de 28 de março de 2018.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar em favor do FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no valor de R$ 800.000,00 (Oitocentos mil reais) para atender às seguintes dotações orçamentárias:
| RECURSOS DO TESOURO – R$ |
32.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
32.603 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FMAS
| 08 244 1029 2.265 | – PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA | ||
| Red. 0953 FNT 06 | 3.3.50.00 | – Outras Despesas Correntes | 60.000,00 |
| Red. 0954 FNT 06 | 3.3.90.00 | – Outras Despesas Correntes | 200.000,00 |
| 08 244 1029 2.266 | – PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE | ||
| Red. 0951 FNT 06 | 3.3.50.00 | – Outras Despesas Correntes |
65.000,00 |
| 08 244 1029 2.267 | – PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE | ||
| Red. 0952 FNT 06 | 3.3.50.00 | – Outras Despesas Correntes |
175.000,00 |
| 08 244 1029 2.277 | – ATENDIMENTO EMERGENCIAL E PROVISÓRIO À POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE E RISCO | ||
| Red. 0632 FNT 01 | 3.3.90.00 | – Outras Despesas Correntes |
300.000,00 |
SUPLEMENTAÇÃO TOTAL R$ 800.000,00
Art. 2º Para abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos da Anulação Parcial das seguintes dotações orçamentárias:
| RECURSOS DO TESOURO – R$ |
32.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
32.100 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
| 04 121 1114 2.501 | – IMPLEMENTAÇÃO, COORDENAÇÃO E SUPERVISÃO DAS POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA | ||
| Red. 0518 FNT 01 | 4.4.90.00 | – Investimentos |
35.000,00 |
| 08 121 2049 2.510 | – ORGANIZAÇÃO DAS AÇÕES ESTRATÉGICAS DA GESTÃO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL DA SEAS | ||
| Red. 0866 FNT 01 | 3.3.90.00 | – Outras Despesas Correntes |
30.000,00 |
| 14 244 2079 2.207 | – IMPLANTAÇÃO, COORDENAÇÃO E SUPERVISÃO DO CENTRO DA CIDADANIA | ||
| Red. 0519 FNT 01 | 3.3.90.00 | – Outras Despesas Correntes | 85.000,00 |
| Red. 0521 FNT 11 | 4.4.90.00 | – Investimentos | 5.000,00 |
| 18 541 1075 1.019 | – IMPLANTAÇÃO DA CENTRAL ÚNICA DE COMERCIALIZAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS | ||
| Red. 0862 FNT 01 | 3.3.90.00 | – Outras Despesas Correntes | 40.000,00 |
| Red. 0863 FNT 01 | 4.4.90.00 | – Investimentos | 50.000,00 |
| 18 541 1075 2.340 | – REQUALIFICAÇÃO DAS UNIDADES DE TRIAGEM E SENSIBILIZAÇÃO DA COMUNIDADE | ||
| Red. 0860 FNT 01 | 3.3.90.00 | – Outras Despesas Correntes | 65.000,00 |
| Red. 0861 FNT 01 | 4.4.90.00 | – Investimentos | 65.000,00 |
32.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
32.101 – SECRETARIA EXECUTIVA DA MULHER
| 14 422 2040 2.152 | – ATENDIMENTO E PROTEÇÃO ÀS MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR | ||
| Red. 0526 FNT 01 | 3.3.90.00 | – Outras Despesas Correntes |
35.000,00 |
| 14 422 2040 2.153 | – PROMOÇÃO E DIVULGAÇÃO DE DIREITOS E PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER | ||
| Red. 0528 FNT 01 | 3.3.90.00 | – Outras Despesas Correntes |
50.000,00 |
| Red. 0530 FNT 11 | 3.3.90.00 | – Outras Despesas Correntes | 20.000,00 |
| Red. 0533 FNT 11 | 4.4.90.00 | – Investimentos | 30.000,00 |
32.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
32.104 – SECRETARIA EXECUTIVA DA FAMÍLIA E POLÍTICA SOBRE DROGAS
| 08 122 2203 2.341 | – GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA | ||
| Red. 0868 FNT 01 | 3.3.90.00 | – Outras Despesas Correntes |
80.000,00 |
| 14 422 1112 2.512 | – FOMENTO DAS POLÍTICAS SOBRE DROGAS | ||
| Red. 0872 FNT 01 | 3.3.90.00 | – Outras Despesas Correntes |
30.000,00 |
32.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
32.107 – SECRETARIA EXECUTIVA DE DIREITOS HUMANOS
| 14 422 1032 2.024 | – PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA | ||
| Red. 0554 FNT 01 | 3.3.90.00 | – Outras Despesas Correntes | 15.000,00 |
| Red. 0555 FNT 01 | 4.4.90.00 | – Investimentos | 45.000,00 |
| 14 422 1113 2.032 | – PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA | ||
| Red. 0565 FNT 01 | 3.3.90.00 | – Outras Despesas Correntes | 25.000,00 |
| Red. 0566 FNT 01 | 4.4.90.00 | – Investimentos | 25.000,00 |
32.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
32.108 – SECRETARIA EXECUTIVA DA JUVENTUDE
| 14 244 2048 2.038 | – DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DE POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS PARA A JUVENTUDE | ||
| Red. 0573 FNT 01 | 3.3.90.00 | – Outras Despesas Correntes |
70.000,00 |
ANULAÇÃO TOTAL R$ 800.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 14 de novembro de 2018.
ANDERSON FERREIRA RODRIGUES
Prefeito
| PAULO ROBERTO SALES LAGES Secretário Municipal de Planejamento e Gestão |
CESAR ANTÔNIO DOS SANTOS BARBOSA Secretário Municipal da Fazenda |
VIRGÍNIA AUGUSTA PIMENTEL RODRIGUES
Procuradora Geral do Município
DECRETO Nº 166, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2018
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município;
CONSIDERANDO os artigos 30 e 33 da Lei nº 1.316, de 22 de agosto de 2017, o artigo 8º da Lei nº 1.337, de 11 de dezembro de 2017, e a Lei Complementar Municipal nº 33/2018, de 28 de março de 2018..
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar em favor da SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO PEDAGÓGICA, no valor de R$ 5.641.350,00 (Cinco milhões seiscentos e quarenta e um mil, trezentos e cinquenta reais) para atender à seguinte dotação orçamentária:
| RECURSOS DO TESOURO – R$ |
15.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
15.103 – SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO PEDAGÓGICA
| 12 361 1010 2.065 | – PROMOÇÃO, QUALIFICAÇÃO E EXPANSÃO DOS ANOS INICIAIS | ||
| Red. 0950 FNT 08 | 3.3.90.00 | – Outras Despesas Correntes |
5.641.350,00 |
SUPLEMENTAÇÃO TOTAL R$ 5.641.350,00
Art. 2º. : Para abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos de Transferências da União abaixo discriminados:
| RECURSOS DO TESOURO – R$ |
A) – TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO
O Governo Federal, por intermédio do Ministério da Educação, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE e o Município do Jaboatão dos Guararapes, através do Termo de Compromisso PAR N 201803910-8, NE 2018NE653125, objetivando aquisição de Kit de língua Portuguesa e Matemática para apoio à realização da Prova Brasil, não contemplados no orçamento em vigor, assim discriminados:
(QUADRO DE RECEITAS)
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO EM R$
| 1000.00.0.0.00 | RECEITAS CORRENTES | 5.641.350,00 |
| 1718.05.0.0.00 | Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação-FNDE |
5.641.350,00 |
| 1718.05.9.0.00 | Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação-FNDE |
5.641.350,00 |
| 1718.05.9.1.00 | Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação-FNDE – Principal |
5.641.350,00 |
TOTAL R$ 5.641.350,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 14 de novembro de 2018.
ANDERSON FERREIRA RODRIGUES
Prefeito
| PAULO ROBERTO SALES LAGES Secretário Municipal da Planejamento e Gestão |
CESAR ANTÔNIO DOS SANTOS BARBOSA Secretário Municipal da Fazenda |
VIRGÍNIA AUGUSTA PIMENTEL RODRIGUES
Procuradora Geral do Município
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
CORREGEDORIA GERAL
SEGUNDA COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO
PORTARIA Nº 309/2018- CG/2ª CPIA
A CONTROLADORA GERAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei nº 284/2004 e a Lei Complementar nº 033/2018 em seu artigo 12, Parágrafo 3º, bem como o Ato nº 0277/2017, publicado no DOM nº 005, em 11 de janeiro de 2017;
Considerando o que consta no Processo Administrativo Disciplinar, na modalidade Inquérito Administrativo, tombado sob o nº 048/2018 – CG/2ª CPIA, instaurado pela Portaria nº 091/2018-CG/2ª CPIA, publicada no DOM nº 083, de 22 de maio de 2018;
Considerando a conclusão que chegou a Segunda Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do inquérito em referência;
RESOLVE:
DETERMINAR o ARQUIVAMENTO do Processo Administrativo, na modalidade de inquérito administrativo, tombado sob o nº 048/2018 – CG/2ª CPIA, instaurado em desfavor da servidora SIMONE MARIA DA SILVA, matrícula nº 75.958-1, ocupante do cargo de Serviços Gerais, lotada na Secretaria Municipal de Educação.
Jaboatão dos Guararapes, 13 de novembro de 2018.
ANDREA COSTA DE ARRUDA
Controladora Geral do Município
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
RESOLUÇÃO Nº 013/2018- CMS de 26 de setembro de 2018.
Dispõe sobre a nomeação dos membros da Comissão Temporária de ORGANIZAÇÃO DA VIIª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE e de sua SUBCOMISSÃO.
O Presidente do Conselho Municipal de Saúde do Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições legais, fundamentado na Lei Municipal 627 de 01 de junho de 2011, com base no artigo 10, inciso IX do seu Regimento Interno, em conformidade com as disposições estabelecidas na Lei nº 8.080 de 19 de setembro de 1990, na Lei nº 8.142 de 28 de dezembro de 1990 e na Resolução 453/2012.
Considerando: as indicações aprovadas pelo pleno do Conselho Municipal de Saúde do Jaboatão dos Guararapes, em Reunião Ordinária realizada no dia 26 de setembro de 2018, conforme Ata.
RESOLVE:
Art. 1º – Nomear os Conselheiros que compõem a Comissão Transitória de ORGANIZAÇÃO DA Vllª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO JABOATÃO DOS GUARARAPES e sua SUBCOMISSÃO, as quais trabalharão no processo de organização da Conferência Municipal de Saúde que ocorrerá no ano de 2019, com a seguinte composição:
COMISSÃO:
| Nome | Seguimento | Entidade |
| PEDRO MARTINS DOS SANTOS – PRESIDENTE | USUÁRIO | Rádio Comunitária A Voz da Liberdade |
| CLAUDEMIR JOSÉ DA SILVA | TRABALHADOR | Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e Endemias do Jaboatão dos Guararapes – SINDACSEJG |
| FERNANDO ANTÔNIO CEZAR | USUÁRIO | Associação Comunitária Beneficente e Esportiva do Cristo Redentor |
| GILDO ALVES DE OLIVEIRA | TRABALHADOR | União Social dos Servidores Públicos do Jaboatão dos Guararapes – UNISSP |
| JOSÉ BARTOLOMEU FERNANDES DOS SANTOS | USUÁRIO | Instituto Educacional e Social Brilhante |
| MOISÉS GOMES DOS SANTOS | USUÁRIO | Associação de Moradores de Segunda Vila COHAB de Vista Alegre |
| NAEL ANTÔNIO VICENTE | USUÁRIO | Associação João Barbosa Figueiredo dos Moradores do Lote 92 |
| RISOLEIDE MARIA DE OLIVEIRA | TRABALHADOR | Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e Endemias do Jaboatão dos Guararapes-SINDACSEJG | |
| ROSALVA FERREIRA DE BRITO | TRABALHADOR | União Social dos Servidores Públicos do Jaboatão dos Guararapes – UNISSP | |
| VERA LÚCIA CAETANO DA SILVA | GESTOR | Secretaria Municipal de Saúde |
SUBCOMISSÃO:
| Nome | Matrícula | Superintendência |
| CAMILA CAVALCANTI DE BRITO | 196525 | Superintendência de Vigilância à Saúde -Gerência de Vigilância |
| DIANA PEREIRA NUNES | 169978 | Superintendência de Vigilância à Saúde – CEREST |
| VÍVIAN RODRIGUES ALVES | 198650 | Superintendência de Gestão do SUS – Gerência de Gestão do Trabalho |
| ANA PAULA CARNEIRO DE LIMA | 591880 | Superintendência de Gestão do SUS – Gerência de Planejamento |
| ANDREA CARLA BARBOSA VIERA SILVA | 591906 | Superintendência de Gestão do SUS – Gerência de Planejamento |
| WELLINGTON BRUNO ARAÚJO DUARTE | 196410 | Superintendência de Atenção à Saúde – Gerência de At. Básica |
| DÉBORA MENDONÇA AMARAL | 591889 | Superintendência de Atenção à Saúde – Gerência de Atenção Especializada |
| MARIA CARMEM DE ANDRADE NEVES | 593093 | Superintendência de Atenção à Saúde – Gerência Saúde Mental |
| NILTON RODRIGUES DE CARVALHO | 591883 | Sup. de Regulação do SUS/Ger. de Fluxos Assistenciais – Gerência de Regulação |
| VALDEMAR PESSOA DE MELO | 592342 | Superintendência Administrativa e Financeira – Gerência Administrativa |
| BÁRBARA EMANUELA BRAGA DE CARVALHO | 592124 | Superintendência Administrativa e Financeira -Gerência Financeira |
Art. 2º – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º – Revogam-se todas as disposições em contrário.
Jaboatão dos Guararape/PE, 26 de setembro de 2018
Pedro Martins dos Santos
Presidente do Conselho Municipal de Saúde do Jaboatão dos Guararapes
SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO Nº 007.2018.CREDENCIAMENTO.004.SMS – Credenciamento de pessoas jurídicas, de natureza privada sem fins econômicos, prestadoras de Serviços de Saúde na área de oftalmologia para realização de procedimentos clínicos, procedimentos com finalidade diagnóstica e procedimentos cirúrgicos discriminados na “Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses e Próteses e Materiais Especiais (OPM) do Sistema Único de Saúde – SUS”, que se encontra disponível através do SIGTAP – Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPM) do Sistema Único de saúde – SUS. Após a análise da declaração de credenciamento, comunica-se a HOMOLOGAÇÃO do objeto à entidade FUNDAÇÃO ALTINO VENTURA, no valor estimado de R$ 6.476.514,00(seis milhões, quatrocentos e setenta e seis mil, quinhentos e quatorze reais).
Jaboatão dos Guararapes 05 de novembro de 2018.
Alberto Luiz Alves de Lima
Secretário Municipal de Saúde
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 3
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E ORDEM PÚBLICA
AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 170.2018.PP.022.SEINFRA.CPL3 – PREGÃO PRESENCIAL Nº 022/2018 – NATUREZA DO OBJETO: Prestação de Serviço. OBJETO: Contratação de serviços especializados destinados a execução de Trabalho Social Pós Ocupação do Empreendimento Habitacional Mércia de Albuquerque I, parte integrante do PTS – Projeto de Trabalho Social do Programa Minha Casa Minha Vida. VALOR MÁXIMO ADMITIDO: R$ 128.009,70 (cento e vinte e oito mil, nove reais e setenta centavos). DATA DE ABERTURA: 30/11/2018 às 09h30min. A sessão será realizada no Auditório da Secretaria Executiva de Mobilidade e Ordem Pública – SEMOP, situado na Rua Zelindo Marafante – nº 20, Piedade, Jaboatão dos Guararapes/PE – CEP: 54.400-370. Os interessados poderão obter cópia do Edital através do Portal de Licitação: licitaçoes.jaboatao.pe.gov.br. Informações adicionais no endereço citado ou pelo e-mail: cpl3.jaboatao@gmail.com, telefone:(81) 99975-1797, segunda à sexta-feira das 8h às 12h. Jaboatão dos
Guararapes, 12 de Novembro de 2018.
Flaviane Ribeiro Queiroz
Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação – 3.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 009/2018 – SMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 116.2018.PE.028.SMS.CPL2. OBJETO: Aquisição, através do sistema de registro de preços, de mobiliário médico-hospitalar, para atender às necessidades dos serviços de saúde da rede municipal do Jaboatão dos Guararapes (item 7). CONTRATADA: F. L. Martins de Souza Distribuidora – CNPJ: 24.437.252/0001-40. VALOR MENSAL ESTIMADO: R$ 7.261,67 (sete mil, duzentos e sessenta e um reais e sessenta e sete centavos). VALOR GLOBAL: R$ 87.140,04 (oitenta e sete mil e cento e quarenta reais e quatro centavos). VIGÊNCIA: 24/08/2018 a 24/08/2019.
Jaboatão dos Guararapes, 24/08/2018.
Alberto Luiz Alves de Lima.
Secretário Municipal.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 021/2018 – SME. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 114.2018.PE.027.SME.CPL3. OBJETO: Fornecimento de material Esportivo para atendimento da Rede Municipal de Ensino ITEM: 01, 02 e 03. REGISTRADA: KRIPTON INDÚSTRIA E COMÉRCIO EIRELI-ME – CNPJ: 11.669.001/0001-40. VALOR MENSAL ESTIMADO: R$ 4.566,30 (quatro mil, quinhentos e sessenta e seis reais e trinta centavos). VALOR GLOBAL: R$ 54.795,60 (cinquenta e quatro mil e setecentos e noventa e cinco reais e sessenta centavos). VIGÊNCIA: 27/08/2018 a 27/08/2019.
Jaboatão dos Guararapes, 27/08/2018.
Ivaneide de Farias Dantas.
Secretária Municipal.
CONTRATO Nº 046/2018 – SME. PROCESSO LICITATÓRIO Nº 164.2017.PP.020.SME.CPL3. OBJETO: Fornecimento de fardamentos para todos os alunos da educação básica das escolas da Rede do Município do Jaboatão dos Guararapes (Lote 01). CONTRATADA: PBF GRÁFICA E TEXTIL LTDA – CNPJ/MF N.º 16.994.727/0001-71. VALOR MENSAL ESTIMADO: R$ 5.762,09 (cinco mil, setecentos e sessenta e dois reais e nove centavos). VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 69.145,10 (sessenta e nove mil, cento e quarenta e cinco reais e dez centavos). VIGÊNCIA: 10/09/2018 a 10/03/2019.
Jaboatão dos Guararapes, 05/09/2018.
Ivaneide Farias Dantas.
Secretária Municipal de Educação.
CONTRATO Nº 047/2018 – SME. PROCESSO LICITATÓRIO Nº 047.2018.PE.016.SME.CPL3. OBJETO: Fornecimento de materiais mobiliários e equipamentos para atendimento das unidades escolares e creches ligadas a secretaria municipal de educação do Jaboatão dos Guararapes. CONTRATADA: TREND COMERCIAL EIRELI – CNPJ/MF N.º 23.130.098/0001-05. VALOR MENSAL ESTIMADO: R$ 818,32 (oitocentos e dezoito reais e trinta e dois centavos). VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 4.909,92 (quatro mil, novecentos e nove reais e noventa e dois centavos). VIGÊNCIA: 10/09/2018 a 10/03/2019.
Jaboatão dos Guararapes, 10/09/2018.
Ivaneide Farias Dantas.
Secretária Municipal de Educação.
1º TERMO ADITIVO
AO CONTRATO Nº 061/2017 – SME. OBJETO: Acréscimo de R$ 255.004,64 (duzentos e cinquenta e cinco mil, quatro reais e sessenta e quatro centavos), equivalente ao percentual aproximado de 21.57% sobre o valor inicial do contrato vertente, passando este para o valor consolidado de R$ 1.437.503,42 (um milhão, quatrocentos e trinta e sete mil, quinhentos e três reais e quarenta e dois centavos). CONTRATADA: Pontual distribuidora LTDA – CNPJ/MF N.º 13.569.390/0001-67. VALOR ACRESCIDO: R$ 255.004,64 (duzentos e cinquenta e cinco mil, quatro reais e sessenta e quatro centavos). VALOR MENSAL ESTIMADO: R$ 119.791,95 (cento e dezenove mil, setecentos e noventa e um reais e noventa e cinco centavos). VALOR ATUAL DO CONTRATO: R$ 1.437.503,42 (um milhão, quatrocentos e trinta e sete mil, quinhentos e três reais e quarenta e dois centavos).
Jaboatão dos Guararapes, 07/02/2018.
Ivaneide Farias Dantas.
Secretária Municipal de Educação.
TERMO DE RERRATIFICAÇÃO
AO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 048/2018 – SME. OBJETO: Alteração no número do item do contrato supra citado, constante na Cláusula Primeira – Do Objeto que passa a ter a seguinte redação: Onde se lê ITEM 3, Leia-se ITEM 2.
Jaboatão dos Guararapes, 19/10/2018.
Ivaneide Farias Dantas.
Secretária Municipal de Educação.
PREFEITURA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
Processo Licitatório nº 013.2018.PE.007.SMS.CPL1. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 013/2018 – CPL1. NATUREZA DO OBJETO: Serviço. OBJETO: Elaboração de Ata de Registro de Preços, para fornecimento de materiais hidráulicos, elétricos e de construção visando atender às unidades que compõem a Rede Municipal de Saúde da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes-PE. Após o processamento da licitação, comunica-se a homologação e adjudicação de seu objeto às empresas vencedoras do certame: INFANTARIA COMERCIAL EIRELI, inscrita no CNPJ N° 20.795.155/0001-79 com que ofertou para o Lote 4 o valor global de R$ 713,00 (Setecentos e treze reais); para o Lote 5 o valor de R$ 897,00 (Oitocentos e noventa e sete reais); para o Lote 6 o valor global de R$ 88,00 (Oitenta e oito reais); para o Lote 7 o valor global de R$ 712,50 (Setecentos e doze reais e cinquenta centavos); para o Lote 14 o valor global de R$ 471,60 (Quatrocentos e setenta e um reais e sessenta centavos); para o Lote 15 o valor global de R$ 267,00 (Duzentos e sessenta e sete reais); para o Lote 21 o valor global de R$ 98,50 (Noventa e oito reais e cinquenta centavos); para o Lote 59 o valor global de R$ 511,50 (Quinhentos e onze reais e cinquenta centavos). AUTOLUK – COMÉRCIO DE PNEUMÁTICOS E PEÇAS LTDA EPP,inscrita no CNPJ N.º 20.063.556/0001-34 com que ofertou para o Lote 262 o valor global de R$ 3.799,80 (três mil, setecentos e noventa e nove reais e oitenta centavos); Para o Lote 263 o valor global de R$ 2.998,80 (Dois mil, novecentos e noventa e oito reais e oitenta centavos); Para o Lote 265 o valor global de R$ 649,80 (seiscentos e quarenta e nove reais e oitenta centavos). CAPITAL DA CONSTRUÇÃO COMÉRCIO E SERVIÇO EIRELI,inscrita no CNPJ N.º 19.299.794/0001-64 com que ofertou Para o Lote 64 o valor global de R$ 2.328,00 (Dois mil, trezentos e vinte e oito reais); Para o Lote 66 o valor global de R$ 8.799,00 (Oito mil, setecentos e noventa e nove reais); Para o Lote 110 o valor global de R$ 2.010,30 (Dois mil e dez reais e trinta centavos); Para o Lote 204 o valor global de R$ 636,50 (Seiscentos e trinta e seis reais e cinquenta centavos) ; Para o Lote 256 o valor global de R$ 4.263,60 (Quatro mil, duzentos e sessenta e três reais e sessenta centavos); Para o Lote 257 o valor global de R$ 6.975,00 (Seis mil, novecentos e setenta e cinco reais); Para o Lote 259 o valor global de R$ 2.879,50 (Dois mil, oitocentos e setenta e nove reais e cinquenta centavos);Para o Lote 260 o valor global de R$5.260,00 (Cinco mil, duzentos e sessenta reais); Para o Lote 261 o valor global de R$ 5.747,00 (Cinco mil, setecentos e quarenta e sete reais); Para o lote 264 o valor global de 1.360,00 ( mil trezentos e sessenta reais); Para o Lote 270 o valor global de R$ 5.252,00 (Cinco mil, duzentos e cinquenta e dois reais); Para o Lote 276 o valor global de R$ 1.463,80 (Um mil, quatrocentos e sessenta e três reais e oitenta centavos); Para o Lote 277 o valor global de R$ 1.576,40 (Um mil, quinhentos e setenta e seis reais e quarenta centavos). CKW ELETRIC INDUSTRIA, inscrita no CNPJ N° 09.209.265/0001-79 com que ofertou Para o Lote 193 o valor global de R$ 649,92 (seiscentos e quarenta e nove reais e noventa e dois centavos). GR COMÉRCIO EIRELI – ME, inscrita no CNPJ N° 17.451.234/0001-58 com que ofertou Para o Lote 182 o valor global de R$12.610,00 (Doze mil, seiscentos e dez reais) ;Para o Lote 183 o valor global de R$ 11.995,00 (Onze mil, novecentos e noventa e cinco reais); Para o Lote 184 o valor global de R$ 39.105,00 (Trinta e nove mil, cento e cinco reais). KOMAND COMERCIAL LTDA ME, inscrita no CNPJ N° 86.780.897/0001-39 com que ofertou Para o Lote 209 o valor global de R$ 3.340,00 (Três mil, trezentos e quarenta reais). SUPREMAVEDA COMERCIAL LTDA, inscrita no CNPJ N° 09.105.910/0001-03 com que ofertou Para o Lote 232 o valor global de R$ 774,00 (Setecentos e setenta e quatro reais); Para o Lote 233 o valor global de R$ 1.438,00 (Um mil, quatrocentos e trinta e oito reais); Para o Lote 234 o valor global de R$ 5.630,50 (Cinco mil, seiscentos e trinta reais e cinquenta centavos). ECC COMÉRCIO E LICITAÇÕES EIRELI – EPP, inscrita no CNPJ N° 27.293.468/0001-78 com que ofertou Para o Lote 280 o valor global de R$ 72.995,20 (Setenta e dois mil, novecentos e noventa e cinco reais e vinte centavos); Para o Lote 281 o valor global de R$ 15.893,00 (Quinze mil, oitocentos e noventa e três reais); Para o lote 282 o valor global de R$29.987,00 (Vinte e nove mil, novecentos e oitenta e sete reais). VALOR TOTAL HOMOLOGADO: R$ 254.176,22 (duzentos e cinquenta e quatro mil cento e setenta e seis reais e vinte e dois centavos).
Jaboatão dos Guararapes, 05 de Novembro de 2018.
Alberto Luiz Alves de Lima
Secretário Municipal.
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
strong>COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 01
AVISO DE ALTERAÇÃO DE EDITAL
PROCESSO LICITATÓRIO N° 151.2018.PP.020.SEPLAG.CPL1 – PREGÃO PRESENCIAL Nº 020/2018. NATUREZA DO OBJETO: Serviços. OBJETO: Gestão e operação de logística integrada, para prestação de serviços de armazenagem, gestão de estoques, distribuição e logística reversa de bens e materiais definidos pela Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes. A Pregoeira informa a alteração do Edital, que se encontra disponível no Portal de Licitação (licitacoes.jaboatao.pe.gov.br), mantendo-se a sessão de abertura para 23/11/2018 às 09h30min, em razão da exceção prevista no art. 21, §4º da Lei Federal nº 8.666/93. Informações pelo email: cpl1jaboatao@gmail.com.
Jaboatão dos Guararapes, 13 de novembro de 2018.
Etiene Oliveira
Presidente em exercício.
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES
RATIFICAÇÃO e HOMOLOGAÇÃO
RATIFICO e HOMOLOGO o PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 196.2018.DISP.053.SEPLAG.CPL4 – Dispensa nº 053/2018. OBJETO: Prestação de serviços de assessoria e consultoria em investimentos, na forma da Resolução Nº 6.404/2017 do CMN – Conselho Monetário Nacional, e suas alterações; da Portaria MPS Nº 519/2011 do Ministério da Previdência Social – MPS, e suas alterações, além do fornecimento de sistema online para controle e monitoramento dos investimentos e demais condições estabelecidas no Termo de Referência para atendimento das necessidades do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes – Jaboatão-Prev. CONTRATADA: Crédito & Mercado Gestão de Valores Imobiliários Ltda. CNPJ/MF: 11.340.009/0001-68. VALOR MENSAL: R$ 900,00 (novecentos reais); VALOR GLOBAL TOTAL: R$ 10.800,00 (Dez mil e oitocentos reais). VIGÊNCIA: 12 meses. Fundamento legal: art. 24, II da Lei Federal nº 8.666/93.
Jaboatão dos Guararapes, 07 de Novembro de 2018.
Antônio Luiz Pereira de Souza.
Presidente Jaboatão-Prev.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE
RECONHEÇO E RATIFICO em todos os seus termos, o PROCESSO ADMINISTRATIVO nº. 157.2018.INEX.031.SMS.CPL2. OBJETO: Contratação de empresa de natureza privada, com ou sem fins econômicos, especializada na Prestação de Serviços de Saúde Hospitalar, situada no Município de Jaboatão dos Guararapes, com no mínimo 126 (Cento e Vinte e Seis) Leitos Ativos e Registrados no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – CNES, Sendo 78 (Setenta e Oito) para Clínica Médica e Vascular e 48 (Quarenta e Oito) para Cirurgias, Integrados ao Componente Hospitalar do Plano de Ação às Urgências e Emergências do Estado e dos Municípios de Pernambuco, sendo os Leitos Qualificados junto ao Ministério da Saúde. EMPRESA CONTRATADA: Instituto Ricardo Selva – CNPJ Nº 28.354.693/0001-30, sediado à Avenida Governador Agamenon Magalhães, nº 205, Cavaleiro – CEP: 54.210-000, Jaboatão dos Guararapes-PE. VALOR GLOBAL: R$ 11.674.542,24 (Onze Milhões, Seiscentos e Setenta e Quatro Mil, Quinhentos e Quarenta e Dois Reais e Vinte e Quatro Centavos). VALOR MENSAL: R$ 972.878,52 (novecentos e setenta e dois mil, oitocentos e setenta e oito reais e cinquenta e dois centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666/93. Parecer nº 039/2018-AJUCON.
Jaboatão dos Guararapes, 19 de setembro de 2018.
Alberto Luiz Alves de Lima
Secretário Municipal de Saúde
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 026/2018 – SME. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 114.2018.PE.027.SME.CPL3. OBJETO: Aquisição de material Esportivo para atendimento da Rede Municipal de Ensino do Jaboatão dos Guararapes/PE ITEM: 06. REGISTRADA: RCM RAMOS LOMBARDI – CNPJ: 68.352.350/0001-50. VALOR: R$ 18.997,20 (dezoito mil e novecentos e noventa e sete reais e vinte centavos).
VIGÊNCIA: 28/08/2018 a 28/08/2019.
Jaboatão dos Guararapes, 28/08/2018.
Ivaneide de Farias Dantas.
Secretária Municipal.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
CONTRATO Nº 057/2018 – SME. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº PROCESSO LICITATÓRIO Nº 039.2018.PE.014.SME.CPL3 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 014/2018. OBJETO: Para fornecimento de Gêneros Alimentícios Perecíveis e não Perecíveis, visando atendimento de Demanda das unidades de Educação Infantil, da rede Municipal e conveniadas, mantidas pela Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Educação do Município do Jaboatão dos Guararapes/PE. CONTRATADA: Diferencial Comércio Atacadista Eireli Epp – CNPJ: 09.617.964/0001-58. VALOR GLOBAL: R$ 2.254,40 (dois mil e duzentos e cinquenta e quatro reais e quarenta centavos). VIGÊNCIA: 01/10/2018 a 01/10/2019.
Jaboatão dos Guararapes, 01/10/2018.
Ivaneide de Farias Dantas.
Secretária Municipal.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
CONTRATO Nº 055/2018 – SME. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 039.2018.PE.014.SME.CPL3. OBJETO: Fornecimento de gêneros alimentícios perecíveis e não perecíveis, visando atendimento de demanda das unidades de educação infantil, da rede municipal e conveniadas, mantidas pela Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Educação do Município Jaboatão dos Guararapes. Lote 07 e Lote 16. CONTRATADA: LITORAL NORTE COMERCIO E SERVICOS EIRELI – ME – CNPJ: 20.693.777/0001-96. VALOR GLOBAL: R$ 38.051,00 (trinta e oito mil e cinquenta e um reais). VIGÊNCIA: 25/09/2018 a 25/09/2019.
Jaboatão dos Guararapes, 25/09/2018.
Ivaneide de Farias Dantas.
Secretária Municipal.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
CONTRATO Nº 050/2018 – SME. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 047/2018 – P.E Nº 016/2018. OBJETO: Fornecimento de Materiais Mobiliários e Equipamentos para atendimento das Unidades Escolares e Creches – ITEM 28, 29, 40. CONTRATADA: COMERCIAL USUAL EIRELI – CNPJ: 14.050.075/0001-91. VALOR GLOBAL: R$ 17.189,42 (dezessete mil e cento e oitenta e nove reais e quarenta e dois centavos). VIGÊNCIA: 14/09/2018 a 14/03/2019.
Jaboatão dos Guararapes, 14/09/2018.
Ivaneide de Farias Dantas.
Secretária Municipal.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
CONTRATO Nº 046/2018 – SME. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 164/2017 – PP Nº 020/2017. OBJETO: Aquisição de Fardamentos para todos os Alunos da Educação Básica das Escolas da Rede do Município do Jaboatão dos Guararapes/PE. LOTE: 01. CONTRATADA: PBF GRÁFICA E TEXTIL LTDA – CNPJ: 16.994.727/0001-71. VALOR MENSAL ESTIMADO: R$ 5.762,09 (cinco mil e setecentos e sessenta e dois reais e nove centavos). VALOR: R$ 69.145,10 (sessenta e nove mil e cento e quarenta e cinco reais e dez centavos). VIGÊNCIA: 05/09/2018 a 05/09/2019.
Jaboatão dos Guararapes, 05/09/2018.
Ivaneide de Farias Dantas.
Secretária Municipal.
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SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 026/2018 – SME. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 114.2018.PE.027.SME.CPL3. OBJETO: Aquisição de material Esportivo para atendimento da Rede Municipal de Ensino do Jaboatão dos Guararapes/PE ITEM: 06. REGISTRADA: RCM RAMOS LOMBARDI – CNPJ: 68.352.350/0001-50. VALOR: R$ 18.997,20 (dezoito mil e novecentos e noventa e sete reais e vinte centavos). VIGÊNCIA: 28/08/2018 a 28/08/2019. Jaboatão dos Guararapes, 28/08/2018. Ivaneide de Farias Dantas. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CONTRATO Nº 057/2018 – SME. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº PROCESSO LICITATÓRIO Nº 039.2018.PE.014.SME.CPL3 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 014/2018. OBJETO: Para fornecimento de Gêneros Alimentícios Perecíveis e não Perecíveis, visando atendimento de Demanda das unidades de Educação Infantil, da rede Municipal e conveniadas, mantidas pela Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Educação do Município do Jaboatão dos Guararapes/PE. CONTRATADA: Diferencial Comércio Atacadista Eireli Epp – CNPJ: 09.617.964/0001-58. VALOR GLOBAL: R$ 2.254,40 (dois mil e duzentos e cinquenta e quatro reais e quarenta centavos). VIGÊNCIA: 01/10/2018 a 01/10/2019. Jaboatão dos Guararapes, 01/10/2018. Ivaneide de Farias Dantas. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CONTRATO Nº 055/2018 – SME. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 039.2018.PE.014.SME.CPL3. OBJETO: Fornecimento de gêneros alimentícios perecíveis e não perecíveis, visando atendimento de demanda das unidades de educação infantil, da rede municipal e conveniadas, mantidas pela Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Educação do Município Jaboatão dos Guararapes. Lote 07 e Lote 16. CONTRATADA: LITORAL NORTE COMERCIO E SERVICOS EIRELI – ME – CNPJ: 20.693.777/0001-96. VALOR GLOBAL: R$ 38.051,00 (trinta e oito mil e cinquenta e um reais). VIGÊNCIA: 25/09/2018 a 25/09/2019. Jaboatão dos Guararapes, 25/09/2018. Ivaneide de Farias Dantas. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CONTRATO Nº 050/2018 – SME. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 047/2018 – P.E Nº 016/2018. OBJETO: Fornecimento de Materiais Mobiliários e Equipamentos para atendimento das Unidades Escolares e Creches – ITEM 28, 29, 40. CONTRATADA: COMERCIAL USUAL EIRELI – CNPJ: 14.050.075/0001-91. VALOR GLOBAL: R$ 17.189,42 (dezessete mil e cento e oitenta e nove reais e quarenta e dois centavos). VIGÊNCIA: 14/09/2018 a 14/03/2019. Jaboatão dos Guararapes, 14/09/2018. Ivaneide de Farias Dantas. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CONTRATO Nº 046/2018 – SME. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 164/2017 – PP Nº 020/2017. OBJETO: Aquisição de Fardamentos para todos os Alunos da Educação Básica das Escolas da Rede do Município do Jaboatão dos Guararapes/PE. LOTE: 01. CONTRATADA: PBF GRÁFICA E TEXTIL LTDA – CNPJ: 16.994.727/0001-71. VALOR MENSAL ESTIMADO: R$ 5.762,09 (cinco mil e setecentos e sessenta e dois reais e nove centavos). VALOR: R$ 69.145,10 (sessenta e nove mil e cento e quarenta e cinco reais e dez centavos). VIGÊNCIA: 05/09/2018 a 05/09/2019. Jaboatão dos Guararapes, 05/09/2018. Ivaneide de Farias Dantas. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 061/2017 – SME. OBJETO: Acréscimo no valor de R$ 255.004,64 (duzentos e cinquenta e cinco mil quatro reais e sessenta e quatro centavos), correspondente a 21,57% do valor do contrato. CONTRATADA: PONTUAL DISTRIBUIDORA LTDA – CNPJ: 13.569.390/0001-67. VALOR ACRESCIDO: R$ 255.004,64 (duzentos e cinquenta e cinco mil e quatro reais e sessenta e quatro centavos). VALOR ATUAL DO CONTRATO: R$ 1.437.503,42 (um milhão quatrocentos e trinta e sete mil e quinhentos e três reais e quarenta e dois centavos). VALOR MENSAL ATUAL DO CONTRATO: R$ 119.791,95 (cento e dezenove mil e setecentos e noventa e um reais e noventa e cinco centavos). Jaboatão dos Guararapes, 07/02/2018. Ivaneide de Farias Dantas. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 048/2014 – SEPSI. OBJETO: Repactuação do valor mensal da locação que passará de R$ 4.590,00 (Quatro Mil Quinhentos e Noventa Reais), para R$ 4.390,00 (Quatro mil e Trezentos e Noventa Reais) mensais, a partir de Outubro de 2018. CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO SÃO VICENTE DE PAULO DO RECIFE – CNPJ: 11.027.562/0001-45. VALOR SUPRIMIDO: R$ 1.767,00 (um mil e setecentos e sessenta e sete reais). VALOR ATUAL DO CONTRATO: R$ 53.313,00 (cinquenta e três mil e trezentos e treze reais). VALOR MENSAL ESTIMADO: R$ 4.390,00 (quatro mil e trezentos e noventa reais). Jaboatão dos Guararapes, 20/09/2018. Ivaneide de Farias Dantas. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO TERMO DE RERRATIFICAÇÃO AO CONTRATO Nº 027/2015 – SEDEMS. OBJETO: Rerratificação para correção do número do EMPENHO 3394 no 5º Termo Aditivo ao contrato 027/2015 – SEDEMS. Onde se Lê: nota de empenho 3394, Leia- se: nota de empenho 3409. CONTRATADA: MÁXIMO JOSÉ CHAGAS RODRIGUES – CPF: 312.315.784.91. Jaboatão dos Guararapes, 03/10/2018. Ivaneide de Farias Dantas. |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
TERMO DE RERRATIFICAÇÃO AO CONTRATO Nº 015/2018 – SME. OBJETO: Alteração no LOTE II – A, ITEM 11, NO VALOR UNITÁRIO E NO TOTAL, bem como no LOTE III – A, ITEM 22, NO VALOR TOTAL. CONTRATADA: TUTTO LIMP DISTRIBUIDORA LTDA. – CNPJ: 05.449.553/0001-40.
Jaboatão dos Guararapes, 18/10/2018.
Ivaneide de Farias Dantas.
Secretária Municipal.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Na publicação do extrato do Contrato nº 031/2018, datada do dia 31 de maio de 2018, ONDE SE LÊ: Vigência: 23/05/2018 a 22/05/2019; LEIA-SE: 23/05/2018 A 23/05/2019.
Jaboatão dos Guararapes, 14 de novembro de 2018.
Ivaneide de Farias Dantas.
Secretária Municipal.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Na publicação do extrato do Contrato nº 029/2018, datada do dia 23 de maio de 2018, ONDE SE LÊ: PRAZO DE VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias; LEIA-SE: PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. E ONDE SE LÊ: 11/05/2018 a 06/11/2018; LEIA-SE: 11/05/2018 a 11/05/2019.
Jaboatão dos Guararapes, 14 de novembro de 2018.
Ivaneide de Farias Dantas.
Secretária Municipal.
ERRATA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
12º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 003/2015. OBJETO: Repasse de valor relativo à Emenda Parlamentar a ser efetuado no competência de agosto/2018, no valor de R$100.000,00 (cem mil reais). CONTRATADA: Instituto Alcides d’ Andrade Lima – CNPJ: 10.072.296/0004-52.
ONDE SE LÊ: CONTRATO Nº 003/2015.
LEIA-SE: CONVÊNIO Nº 003/2015.
Jaboatão dos Guararapes, 22/08/2018.
Alberto Luiz Alves de Lima.
Secretário Municipal.
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
TERMO DE RATIFICAÇÃO
RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, o PROCESSO ADMINISTRATIVO N°051.2018.AD.038.2018.SEPLAG.CPL5, ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 039.2017.ATI, PROCESSO LICITATÓRIO Nº 051.2017.VII.PE.034.ATI, PREGÃO ELETRONICO N° 034/2017 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DE PE. OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços especializados de locação de estações de trabalho, para atendimento aos órgãos e entidades da administração pública do Município de Jaboatão dos Guararapes. CONTRATADA: Investiplan Computadores e Sistemas de Refrigeração EIRELI, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 01.579.387/0001-45, com sede na Rua São Camilo, n º 22, Loja 1, Vista Alegre, Barra Mansa/RJ – CEP 27.320-570. VALOR GLOBAL: R$ 549.612,00 (quinhentos e quarenta e nove mil, seiscentos e doze reais).
Jaboatão dos Guararapes, 14 de novembro de 2018.
Fernando Cássio Rodrigues.
Superintendente de TI.
SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº.1186/2018
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 033/2018, publicada em 28 de março de 2018 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO o Decreto nº 165/2011 e os art´s. 11, 18 e 20 da Lei nº 938/2013 que alterou a lei nº 178 de 22 de outubro de 2002, do PCCV
CONSIDERANDO a conclusão dos pareceres nºs.998/2018, 1027/2018, 1100/2018, 1029/2018, 1052/2018 e 1042/2018– Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação datados de 14.09.2018, 18.09.2018, 05.10.2018 e 20.09.2018.
RESOLVE:
CONCEDER PROGRESSÃO HORIZONTAL POR DESEMPENHO AS SERVIDORAS ABAIXO LISTADAS NOS CARGOS ESPECIFICADOS.
| ITEM | MATRÍCULA | NOME | CARGO ANTERIOR | DATA DO RETROATIVO | SITUAÇÃO ANTERIOR | SITUAÇÃO ATUAL | ||||
| PROFESSORES | Classe | Nível | Ref. | Classe | Nível | Ref. | ||||
| 01 | 18.578-7 | MARIA ALICE BARBOSA PORFÍRIO | PROFESSOR 2 CLASSE II 1A | 01.01.2017 | II | 1 | A | II | 1 | B |
| 02 | 16.533-6 | MARINALVA LIMA DE MELO | PROFESSOR 1 CLASSE III 3F | 01.01.2017 | III | 3 | F | III | 4 | G |
| 03 | 13.052-4 | NANCY PEREIRA DA SILVA | PROFESSOR 1 CLASSE III 5J | 01.01.2017 | III | 5 | J | III | 6 | L |
| 04 | 18.373-3 | NEIDE FAEIRSTEIN DE BARROS CARVALHO | PROFESSOR 2 CLASSE II 1A | 01.01.2017 | II | 1 | A | II | 1 | B |
| 05 | 14.892-0 | PATRÍCIA AUGUSTA DA SILVA OLIVEIRA | PROFESSOR 1 CLASSE III 3F | 01.01.2017 | III | 3 | F | III | 4 | G |
| 06 | 18.692-9 | RENATA VIVIANE ALBUQUERQUE DA SILVA | PROFESSOR 1 CLASSE III 1A | 01.01.2017 | III | 1 | A | III | 1 | B |
Jaboatão dos Guararapes, 01 de novembro de 2018
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº.1192/2018
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 033/2018, publicada em 28 de março de 2018 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO o artigo 20 da Lei nº. 220 de 14 de abril de 2008 do PCCV do grupo ocupacional de apoio administrativo do magistério.
CONSIDERANDO a conclusão dos pareceres nºs.1112/2018,1128/2018 e 1129/2018 – Assessoria Jurídica da Secretaria Executiva de Planejamento em Educação datados de 09.10.2018 e 16.10.2018.
RESOLVE:
ENQUADRAR POR TEMPO DE SERVIÇO AOS SERVIDORES ABAIXO LISTADOS NOS CARGOS ESPECIFICADOS CONFORME PLANILHA ABAIXO.
| Item | MATRÍCULA | NOME | CARGO ATUAL | EFEITO RETROATIVO | SITUAÇÃO ANTERIOR | SITUAÇÃO ATUAL | |||
| APOIO ADMINISTRATIVO | Classe | Nível | Classe | Nível | |||||
| 01 | 08.160-4 | SINEZIA MARIA DE OLIVEIRA ARAÚJO | AG. ADM. ESCOLAR III-J | 05.02.2015 | III | J | III | L | |
| 02 | 08.160-4 | SINEZIA MARIA DE OLIVEIRA ARAÚJO | AG. ADM. ESCOLAR III-L | 05.02.2018 | III | L | III | M | |
| 03 | 16.698-7 | MARIA PRAZERES CABRAL | AG. ADM. ESCOLAR IV-D | 19.02.2016 | IV | D | IV | E | |
| 04 | 15.334-6 | ANDRÉ LEITE VIEIRA | AG. ADM. ESCOLAR III-E | 21.03.2018 | III | E | III | F | |
Jaboatão dos Guararapes, 05 de novembro de 2018
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº.1199/2018
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 033/2018, publicada em 28 de março de 2018 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
Considerando Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº 327/2018.
RESOLVE:
CONCEDER Readaptação de Função Temporária pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, nos termos do art. 51 da Lei 224/96, por motivo de saúde, o servidor SERGIO FERREIRA QUERIDO, mat. 18.699-6 lotado na Secretaria Municipal de Educação, no cargo de Professor 2 Classe II – 1A, podendo o mesmo desempenhar atividades em áreas administrativas.
Esta portaria retroage seus efeitos a 12.10.2018.
Jaboatão dos Guararapes, 06 de novembro de 2018.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº.1200/2018
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 033/2018, publicada em 28 de março de 2018 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO o artigo 17 da Lei Municipal nº. 178/2002 e alteração prevista na lei 377/2009.
CONSIDERANDO a conclusão dos pareceres nºs. 1061/2018,1064/2018,1092/2018,1093/2018,1094/2018,1095/2018 e 1153/2018– Assessoria Jurídica da Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Educação, datado de 25.09.2018, 28.09.2018, 03.10.2018 e 18.10.2018.
RESOLVE:
ENQUADRAR POR TITULAÇÃO os servidores listados abaixo, na classe especificada abaixo, com os efeitos retroativos a partir da data do requerimento.
| ITEM | MATRÍCULA | NOME | CARGO | DATA DO REQUERIMENTO | De Classe para Classe | ||
| 01 | 18.713-5 | KARLA REGINA VON SZILAGYI | PROFESSOR 1 CLASSE II 1A | 09.07.2018 | II | PARA | III |
| 02 | 18.414-4 | ENÍDIA CRISTINE ARAÚJO CORDEIRO | PROFESSOR 1 CLASSE I 1A | 03.06.2014 | I | PARA | II |
| 03 | 13.503-8 | MARIA ALCIONE DO NASCIMENTO | PROFESSOR 1 CLASSE II 4H | 18.06.2018 | II | PARA | III |
| 04 | 18.780-1 | AMANDA CRISTINA LOPES | PROFESSOR 1 CLASSE II 1B | 10.07.2018 | II | PARA | III |
| 05 | 14.890-3 | NOELANE GOMES DA SILVA CAVALCANTI | PROFESSOR 1 CLASSE II 3E | 09.07.2018 | II | PARA | III |
| 06 | 18.586-8 | ANA CATARINA MAGNATA CORDEIRO | PROFESSOR 1 CLASSE I 1A | 21.05.2018 | I | PARA | II |
| 07 | 18.515-9 | FABÍOLA GOMES DA SILVA | PROFESSOR 2 CLASSE III 1A | 16.07.2018 | III | PARA | IV |
Jaboatão dos Guararapes, 06 de novembro de 2018.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº.1201/2018
O Secretário Executivo de Gestão de Pessoas, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 033/2018, publicada em 28 de março de 2018 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO a existência dos requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados;
CONSIDERANDO o art. 2º da Lei 936/2013 que alterou os art’s 122, 123, 125, 126 da Lei Municipal nº 224/96;
CONSIDERANDO os termos do laudo pericial e do parecer técnico cujos instrumentos são partes integrantes e inseparáveis desta portaria, nos termos do art 123 da Lei 224/96, com nova redação dada através do art. 2º da Lei 936/2013;
RESOLVE:
INDEFERIR Gratificação de Insalubridade (Risco de Vida ou de Saúde), nos termos abaixo indicados, a partir da data do requerimento:
| Nº | NOME | MATRÍCULA | CARGO / FUNÇÃO | GRAU DE INSALUBRIDADE | LAUDO E PARECER | DATA DO REQUERIMENTO |
| 01 | CLODOALDO MARQUES GOMES | 19.818-8 | Educador Cuidador | Risco Inexistente | 405/2018 | 25.04.2016 |
| 02 | DEISIVANIA MARIA BARBOSA | 19.821-8 | Educador Cuidador | Risco Inexistente | 408/2018 | 25.04.2016 |
| 03 | ZUENE DAMASCENO ROMÃO | 19.822-6 | Educador Cuidador | Risco Inexistente | 415/2018 | 25.04.2016 |
| 04 | LUSINETE LIDINAR CARVALHO | 19.820-0 | Educador Cuidador | Risco Inexistente | 407/2018 | 25.04.2016 |
| 05 | KARLA ARCANJO DOS SANTOS | 19.815-3 | Educador Cuidador | Risco Inexistente | 413/2018 | 25.04.2016 |
| 05 | WANDESON SILVA DE MOURA | 19.814-5 | Educador Cuidador | Risco Inexistente | 414/2018 | 25.04.2016 |
| 06 | IDETHE ALVES DE NORONHA | 20.586-9 | Educador Cuidador | Risco Inexistente | 416/2018 | 25.04.2016 |
| 07 | PYETRO BRANCO SALGUEIRO | 20.774-8 | Educador Cuidador | Risco Inexistente | 412/2018 | 08.06.2018 |
| 08 | ELIDIANE MAIARA GONÇALVES MARTINS | 21.593-7 | Educador Cuidador | Risco Inexistente | 410/2018 | 09.06.2018 |
| 09 | CARLOS EDUARDO RIBEIRO DA MOTA | 20.742-0 | Educador Cuidador | Risco Inexistente | 409/2018 | 07.08.2018 |
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 06 de novembro de 2018.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº.1202/2018
O Secretário Executivo de Gestão de Pessoas, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 033/2018, publicada em 28 de março de 2018 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO a existência dos requerimentos individuais formulados pelas servidoras abaixo discriminadas;
CONSIDERANDO o art. 2º da Lei 936/2013 que alterou os art’s 122, 123, 125, 126 da Lei Municipal nº 224/96;
CONSIDERANDO os termos do laudo pericial e do parecer técnico cujos instrumentos são partes integrantes e inseparáveis desta portaria, nos termos do art 123 da Lei 224/96, com nova redação dada através do art. 2º da Lei 936/2013;
RESOLVE:
INDEFERIR Gratificação de Insalubridade (Risco de Vida ou de Saúde), nos termos abaixo indicados, a partir da data do requerimento:
| Nº | NOME | MATRÍCULA | CARGO / FUNÇÃO | GRAU DE INSALUBRIDADE | LAUDO E PARECER | DATA DO REQUERIMENTO |
| 01 | ADRIANA MAGALHÃES DE LIMA | 20.739-0 | Educador Cuidador | Risco Inexistente | 411/2018 | 12.06.2018 |
| 02 | TACIANA GOMES DE SOUZA | 20.775-6 | Educador Cuidador | Risco Inexistente | 406/2018 | 05.06.2018 |
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 06 de novembro de 2018.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº.1203/2018
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 033/2018, publicada em 28 de março de 2018 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
RESOLVE:
Art. 1º INDEFERIR o pedido de Abono de Permanência conforme Parecer nº.257/2018– Assessoria Jurídica da Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas, datado de 22.10.2018 da servidora abaixo, adotando integralmente os fundamentos elencados por tal opinativo:
| Nº Processo | Nome do Servidor | Matrícula | Secretaria de Origem | Embasamento Legal |
| 3117872018 | MARIA DO SOCORRO RODRIGUES TABOSA | 10.470-1 | Municipal de Educação | Por falta de Amparo Legal |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação
Jaboatão dos Guararapes, 06 de novembro de 2018.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº.1204/2018
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 033/2018, publicada em 28 de março de 2018 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
RESOLVE:
Art. 1º INDEFERIR o pedido formulado de Licença Prêmio, conforme Informações Funcionais da Unidade de Gestão de Pessoas, vinculada a Gerência de Gestão Financeira de Pessoal e pareceres de nº.1146/2018 e 1200/2018 datados de 17.10.2018 e 23.10.2018 das servidoras abaixo.
| Nº Processo | Nome do Servidor | Matrícula | Secretaria de Origem | Embasamento Legal | Motivo |
| 3092222018 | MARIA LUIZA FERREIRA DOS SANTOS | 14.557-2 | Municipal de Educação | Por falta de Amparo Legal | Só terá direito em 2026 |
| 3107602018 | ADNA MARTINS DA SILVA | 13.472-4 | Municipal de Educação | Por falta de Amparo Legal | Não Há Período Para Gozo |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 06 de novembro de 2018.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº.1205/2018
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 033/2018, publicada em 28 de março de 2018 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
Considerando a solicitação da servidora através do requerimento protocolado sob o nº 3131452018, datado de 17.10.2018
RESOLVE:
CONCEDER LICENÇA, por Motivo de Doença em Pessoa da Família pelo período de 60 (sessenta) dias, retroagindo seus efeitos a partir de 17.10.2018, em conformidade com o inciso I do §2º do Art. 91, da Lei Municipal nº. 224/96, a servidora EDILMA DE FÁTIMA PEIXOTO CAVALCANTI, matrícula nº. 12.610-1 cargo MÉDICO I, lotada na Secretaria Municipal de Saúde.
Jaboatão dos Guararapes, 06 de novembro de 2018.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº.1206/2018
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 033/2018, publicada em 28 de março de 2018 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
Considerando a solicitação da servidora através do requerimento protocolado sob o nº 3131182018, datado de 15.10.2018
RESOLVE:
CONCEDER LICENÇA, por Motivo de Doença em Pessoa da Família pelo período de 90 (noventa) dias, retroagindo seus efeitos a partir de 15.10.2018, em conformidade com o inciso I do §2º do Art. 91, da Lei Municipal nº. 224/96, a servidora ERICA PATRICIA ANDRADE DE MOURA, matrícula nº. 18.049-1 cargo Agente de Combate as Endemias II, lotada na Secretaria Municipal de Saúde.
Jaboatão dos Guararapes, 06 de novembro de 2018.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº.1209/2018
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 033/2018, publicada em 28 de março de 2018 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO o Decreto nº 165/2011 e os art´s. 11, 18 e 20 da Lei nº 938/2013 que alterou a lei nº 178 de 22 de outubro de 2002, do PCCV
CONSIDERANDO a conclusão dos pareceres nºs.1144/2018, 1166/2018, 1177/2018, 1179/2018, 1186/2018, 1190/2018 – Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação datados de 17.10.2018,19.10.2018 e 22.10.2018.
RESOLVE:
CONCEDER PROGRESSÃO HORIZONTAL POR DESEMPENHO AS SERVIDORAS ABAIXO LISTADAS NOS CARGOS ESPECIFICADOS.
| ITEM | MATRÍCULA | NOME | CARGO ANTERIOR | DATA DO RETROATIVO | SITUAÇÃO ANTERIOR | SITUAÇÃO ATUAL | ||||
| PROFESSORES | Classe | Nível | Ref. | Classe | Nível | Ref. | ||||
| 01 | 08.143-4 | JOVECI PEREIRA DA SILVA | PROFESSOR 1 CLASSE III 7N | 06.02.2013 | III | 7 | N | III | 8 | P |
| 02 | 18.668-6 | ANA LÚCIA XAVIER DE SOUZA SILVA | PROFESSOR 1 CLASSE III 1A | 01.01.2017 | III | 1 | A | III | 1 | B |
| 03 | 17.206-5 | ALDIVÂNIA RAMOS DE SOUZA SANTOS | PROFESSOR 1 CLASSE III 2C | 01.01.2017 | III | 2 | C | III | 2 | D |
| 04 | 18.682-1 | ADEMILSA CLEYDE FERREIRA DA SILVA | PROFESSOR 1 CLASSE I 1A | 01.01.2017 | I | 1 | A | I | 1 | B |
| 05 | 18.753-4 | ALINE PEREIRA DA SILVA PAIVA | PROFESSOR 1 CLASSE I 1A | 01.01.2017 | I | 1 | A | I | 1 | B |
| 06 | 18.709-7 | ANA CÁCIA CARDOSO DE BRITO MACIEL | PROFESSOR 1 CLASSE III 1A | 01.01.2017 | III | 1 | A | III | 1 | B |
Jaboatão dos Guararapes, 07 de novembro de 2018
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 1.222 /2018
EMENTA: DIVULGA RELAÇÃO DOS SERVIDORES QUE PARTICIPARAM DO VII CICLO DE AVALIAÇÃO DE COMPETÊNCIAS E REALIZARAM A AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO. ART. 41, § 4º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. SERVIDOR EM ESTÁGIO PROBATÓRIO. GRUPO OCUPACIONAL SAÚDE. PREENCHIMENTO DE REQUISITOS. AQUISIÇÃO DE ESTABILIDADE.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 033/2018 e Lei Municipal nº 662/2011.
CONSIDERANDO a publicação da portaria nº 773/2018 que deu inicio ao VII Ciclo de Avaliação de Competências dos cargos do PCCV, incluindo também a Avaliação Especial de Desempenho aos Servidores em Estágio Probatório pertencentes ao Grupo Ocupacional Saúde;
CONSIDERANDO o que trata no Art. 41, § 4º, da Constituição Federal, referente à aquisição de estabilidade.
RESOLVE:
Artigo 1º Divulgar o resultado da Avaliação Especial de Desempenho em Estágio Probatório e CONCEDER ESTABILIDADE FUNCIONAL aos servidores relacionados no Anexo Único que finalizarão o período de estágio probatório conforme data disposta na quinta coluna e que atingiram o conceito pré-estabelecido C2R2 ou acima deste, de acordo com a Lei Municipal nº 430/2010, Lei Municipal nº 662/2011 e Portaria 773/2018.
Artigo 2º Estabelecer que esta Portaria entra em vigor, para cada servidor, a partir da data de finalização do triênio de Estágio Probatório, conforme data disposta na quinta coluna do Anexo Único.
Jaboatão dos Guararapes, 13 de novembro de 2018
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas
(REPUBLICADO POR INCORREÇÃO)
ANEXO ÚNICO
| GRUPO OCUPACIONAL SAÚDE | ||||
| MATRÍCULA | SERVIDOR | CARGO | CONCEITO ATINGIDO | DATA DE TERMINO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO |
| 197092 | ADALBERTA EDUARDA COSTA RIBEIRO | TECNICO EM SAUDE I. | C4R4 | 26-Out-2018 |
| 199818 | ADELSON JOSE DA SILVA FILHO | ASSISTENTE EM SAUDE I | C4R4 | 2-Dez-2018 |
| 198447 | ADMARIO MARQUES GONCALVES | ANALISTA EM SAUDE I | C4R4 | 24-Nov-2018 |
| 199621 | ADRIANA ALVES DUARTE DA SILVA | ASSISTENTE EM SAUDE I. | C3R3 | 2-Dez-2018 |
| 196690 | ADRIANA BEZERRA JATOBA | ASSISTENTE EM SAUDE I. | C4R4 | 26-Out-2018 |
| 196460 | ADRIANA KARLA JERONIMO MARQUES DE SA | ANALISTA EM SAUDE I | C4R4 | 26-Out-2018 |
| 196592 | ADRIANA LUCIA SOUTO DE MIRANDA | ANALISTA EM SAUDE I | C3R3 | 26-Out-2018 |
| 200654 | ADRIANA MARIA GALVAO | TECNICO EM SAUDE I. | C3R3 | 2-Dez-2018 |
| 197289 | ADRIANA SANTOS DE ARRUDA MARANO | TECNICO EM SAUDE I | C4R4 | 26-Out-2018 |
| 196002 | ADRIANO SOUTO DE SANTANA | ANALISTA EM SAUDE I. | C3R3 | 26-Out-2018 |
| 196185 | ADRIENNY NUNES DA SILVA TAVARES | ANALISTA EM SAUDE I. | C3R3 | 26-Out-2018 |
| 199095 | AISLANA LOURENCO DOS SANTOS | ANALISTA EM SAUDE I. | C4R4 | 2-Dez-2018 |
| 195839 | ALANA DINIZ CAVALCANTI | ANALISTA EM SAUDE I | C4R4 | 26-Out-2018 |
| 197327 | ALCIDES GONCALVES SILVA | TECNICO EM SAUDE I | C4R4 | 26-Out-2018 |
| 200549 | ALCIONE CABRAL DA SILVA | TECNICO EM SAUDE I. | C2R2 | 2-Dez-2018 |
| 196207 | ALESSANDRA BARBOSA DA SILVA BARROS | ANALISTA EM SAUDE I. | C3R3 | 26-Out-2018 |
| 196550 | ALINE ARCELINO DE OLIVEIRA | ANALISTA EM SAUDE I | C3R3 | 26-Out-2018 |
| 197025 | ALLAN DILLAMMARY ARAUJO BARBOSA | TECNICO EM SAUDE I. | C4R4 | 26-Out-2018 |
| 199214 | AMANDA DA SILVA RODRIGUES DE LIMA | ANALISTA EM SAUDE I. | C3R3 | 2-Dez-2018 |
| 200000 | AMANDA GISELLY ALEIXO DE MELO | MEDICO I | C3R3 | 2-Dez-2018 |
| 198820 | AMANDA PACHECO DE CARVALHO | ANALISTA EM SAUDE I. | C3R3 | 2-Dez-2018 |
| 199273 | ANA CARLA DA SILVA LINHARES | ANALISTA EM SAUDE I. | C3R3 | 2-Dez-2018 |
| 198587 | ANA CAROLINA CARVALHO ROCHA DA CUNHA | ANALISTA EM SAUDE I. | C4R4 | 24-Nov-2018 |
| 198544 | ANA CAROLINA MUNIZ DE FARIAS | TECNICO EM SAUDE I. | C3R3 | 24-Nov-2018 |
| 198692 | ANA CAROLINA SANTOS DA SILVA | ANALISTA EM SAUDE I | C3R3 | 2-Dez-2018 |
| 199524 | ANA CAROLINA SILVA DE OLIVEIRA | ASSISTENTE EM SAUDE I. | C4R4 | 2-Dez-2018 |
| 198560 | ANA CLARISSA LUNA GOMES | ANALISTA EM SAUDE I. | C3R3 | 24-Nov-2018 |
| 198501 | ANA CLEIA BATISTA | ASSISTENTE EM SAUDE I. | C3R3 | 24-Nov-2018 |
| 198633 | ANA HYGEA DE OLIVEIRA ABATH | MEDICO I. | C3R3 | 23-Dez-2018 |
| 200859 | ANA MARIA PEREIRA DA SILVA | ASSISTENTE EM SAUDE I | C3R3 | 18-Dez-2018 |
| 196355 | ANA XENIA BUARQUE LIMA DE PINA | ANALISTA EM SAUDE I | C4R4 | 26-Out-2018 |
| 199478 | ANAILA DO NASCIMENTO SILVA | ASSISTENTE EM SAUDE I. | C3R3 | 2-Dez-2018 |
| 198943 | ANAILDA SANTANA DE OLIVEIRA | ANALISTA EM SAUDE I. | C3R3 | 2-Dez-2018 |
| 197190 | ANDERSON CARLOS DE SOUZA MARCELINO | TECNICO EM SAUDE I | C4R4 | 26-Out-2018 |
| 199206 | ANDREA BUFFONE ALBUQUERQUE DE NADAL | ANALISTA EM SAUDE I. | C3R3 | 2-Dez-2018 |
| 197335 | ANDRESA QUEIROZ DA SILVA | TECNICO EM SAUDE I | C3R3 | 26-Out-2018 |
| 198510 | ANDREZA DE OLIVEIRA MELO | ASSISTENTE EM SAUDE I. | C2R3 | 24-Nov-2018 |
| 199168 | ANEYSON DE OLIVEIRA MOURA | ANALISTA EM SAUDE I. | C4R4 | 2-Dez-2018 |
| 196568 | ANNA PAULA ACA FERREIRA | ANALISTA EM SAUDE I | C4R4 | 26-Out-2018 |
| 196843 | ANTONIO OLIVEIRA DE MORAES FILHO | MEDICO I. | C2R2 | 26-Out-2018 |
| 198552 | BARBARA RAYLLA OLIVEIRA VIANA | ANALISTA EM SAUDE I. | C4R4 | 24-Nov-2018 |
| 200379 | BENHUR ROSENDO GOMES DE LIMA | MEDICO I | C4R4 | 2-Dez-2018 |
| 197203 | BRUNO FRANCISCO DA CRUZ | TECNICO EM SAUDE I | C3R3 | 26-Out-2018 |
| 198838 | BRUNO SAMPAIO MOREIRA | ANALISTA EM SAUDE I. | C3R3 | 2-Dez-2018 |
| 196304 | CAMILA ARRUDA BATISTA | ANALISTA EM SAUDE I. | C3R3 | 26-Out-2018 |
| 196525 | CAMILA CAVALCANTI DE BRITO | ANALISTA EM SAUDE I | C3R3 | 26-Out-2018 |
| 199141 | CAMILA LINS VIANA | ANALISTA EM SAUDE I. | C3R3 | 2-Dez-2018 |
| 196169 | CARLA CAROLINA ALEXANDRINO VICENTE DA SILVA | ANALISTA EM SAUDE I. | C4R4 | 26-Out-2018 |
| 199133 | CAROLINA PIEDADE MORAIS DE FREITAS SOARES SILVA | ANALISTA EM SAUDE I. | C3R3 | 2-Dez-2018 |
| 196401 | CAROLINE GUIMARAES DAMASCENA | ANALISTA EM SAUDE I. | C4R4 | 26-Out-2018 |
| 196576 | CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA | ANALISTA EM SAUDE I. | C3R3 | 26-Out-2018 |
| 200590 | CLAUDIANA ALBUQUERQUE VIEIRA DE MELO | TECNICO EM SAUDE I. | C3R3 | 2-Dez-2018 |
| 198986 | CORA CORALINA DOS SANTOS JUNQUEIRA | ANALISTA EM SAUDE I. | C3R3 | 2-Dez-2018 |
| 196819 | CRISLAYNE THAIS DE MACEDO BARBOSA | ASSISTENTE EM SAUDE I. | C4R4 | 26-Out-2018 |
| 196231 | CRISLEY NATHALIA SABINO DE PAULA | ANALISTA EM SAUDE I. | C3R3 | 26-Out-2018 |
| 196487 | CRISTIANE BARROS CAVALCANTI | ANALISTA EM SAUDE I. | C3R3 | 26-Out-2018 |
| 200298 | DAIANA ROSA PINTO FONSECA | MEDICO I | C4R4 | 2-Dez-2018 |
| 199575 | DANIELA CLAUDIA DA ROCHA SOARES | ASSISTENTE EM SAUDE I. | C3R3 | 2-Dez-2018 |
| 199605 | DANIELE LIMA DE MACEDO | ASSISTENTE EM SAUDE I. | C3R3 | 2-Dez-2018 |
| 199630 | DANIELE PATRICIA MONTEIRO DA SILVA SOUZA | ASSISTENTE EM SAUDE I. | C3R3 | 2-Dez-2018 |
| 196436 | DANIELY ALEIXO BARBOSA MAIA | ANALISTA EM SAUDE I. | C3R3 | 26-Out-2018 |
| 199591 | DANILO SOUZA DE ARRUDA | ASSISTENTE EM SAUDE I. | C4R4 | 2-Dez-2018 |
| 198862 | DEBORAH BERNARDES DE ANDRADE PASSOS RIGUEIRA | ANALISTA EM SAUDE I. | C3R3 | 2-Dez-2018 |
| 199508 | DEBORAH DOS SANTOS NERY | ASSISTENTE EM SAUDE I. | C4R4 | 2-Dez-2018 |
| 199001 | DENISE DA SILVA MELO | ANALISTA EM SAUDE I. | C4R4 | 2-Dez-2018 |
| 200522 | DIANA RODRIGUES BEZERRA | TECNICO EM SAUDE I. | C3R3 | 2-Dez-2018 |
| 196851 | DIOGO CAVALCANTI DE OLIVEIRA | MEDICO I. | C2R2 | 26-Out-2018 |
| 200727 | DIOGO SOARES SILVEIRA | TECNICO EM SAUDE I | C4R4 | 2-Dez-2018 |
| 197297 | DULCE CLEIDE DE CARVALHO | TECNICO EM SAUDE I | C4R4 | 26-Out-2018 |
| 196991 | EDILAINE MIRIELE DA SILVA ROCHA MARTINS | TECNICO EM SAUDE I. | C3R3 | 26-Out-2018 |
| 199540 | EDILEUZA MARIA DA SILVA | ASSISTENTE EM SAUDE I. | C4R4 | 2-Dez-2018 |
| 200565 | EDILMA DOS SANTOS SILVA | TECNICO EM SAUDE I. | C4R3 | 2-Dez-2018 |
| 199117 | EDIVANIA FELIX DOS SANTOS | ANALISTA EM SAUDE I. | C3R3 | 2-Dez-2018 |
| 197009 | EDJANER MARIA SILVA DE SALES | TECNICO EM SAUDE I. | C3R3 | 26-Out-2018 |
| 198951 | EDNA CRISLAINE SANTOS | ANALISTA EM SAUDE I. | C3R4 | 2-Dez-2018 |
| 197408 | EDVALDO DOS SANTOS MENEZES | TECNICO EM SAUDE I | C3R3 | 26-Out-2018 |
| 197211 | ELAINE CARMO DA SILVA | TECNICO EM SAUDE I | C4R4 | 26-Out-2018 |
| 200646 | ELAINE CRISTINA ANDRADE BORBA | TECNICO EM SAUDE I. | C4R4 | 2-Dez-2018 |
| 199494 | ELGITA GUEDES SILVA | ASSISTENTE EM SAUDE I. | C3R3 | 2-Dez-2018 |
| 200174 | ELIANE MARIA VILHENA DIAS | MEDICO I. | C3R4 | 2-Dez-2018 |
| 197165 | ELIDA DE FATIMA ANTAS DA SILVA | TECNICO EM SAUDE I. | C4R4 | 26-Out-2018 |
| 196754 | ELINAA RAYSSA FERREIRA SANTANA | ASSISTENTE EM SAUDE I. | C3R3 | 26-Out-2018 |
| 196142 | ELIZANGELA NUNES DE SANTANA CARNEIRO | ANALISTA EM SAUDE I. | C3R3 | 26-Out-2018 |
| 197106 | ELLEN CAROLINE INACIO DANTAS CAMPELO | TECNICO EM SAUDE I. | C4R4 | 26-Out-2018 |
| 199044 | ELZA MAYARA DE LUNA DELMONDES GOMES | ANALISTA EM SAUDE I. | C4R4 | 2-Dez-2018 |
| 196622 | EMANUELA MACENA BARBOSA | ASSISTENTE EM SAUDE I. | C4R4 | 26-Out-2018 |
| 198595 | ERIKA SALVIANO BARROS | ANALISTA EM SAUDE I. | C4R4 | 24-Nov-2018 |
| 196045 | ESTELA DOURADO MONTENEGRO DE ALBUQUERQUE | ANALISTA EM SAUDE I. | C3R3 | 26-Out-2018 |
| 198676 | ETHEL ARAUJO FIALHO DA SILVA | MEDICO I. | C3R3 | 24-Nov-2018 |
| 200409 | EVANDRA MILENA SILVA DE ANDRADE | TECNICO EM SAUDE I. | C3R3 | 2-Dez-2018 |
| 197360 | EVANDRO ALVES DA SILVA | TECNICO EM SAUDE I | C4R4 | 26-Out-2018 |
| 199680 | EVANICE PEREIRA VIRGINIO DE OLIVEIRA | ASSISTENTE EM SAUDE I. | C4R3 | 2-Dez-2018 |
| 197076 | EVERLIN GOMES SALDANHA | TECNICO EM SAUDE I. | C3R3 | 26-Out-2018 |
| 199710 | EVORA DAMARES MARQUES XAVIER SILVA | ASSISTENTE EM SAUDE I. | C3R3 | 2-Dez-2018 |
| 196797 | FABIANA MARIA SOARES DA SILVA | ASSISTENTE EM SAUDE I. | C4R4 | 26-Out-2018 |
| 196746 | FABIOLA DO NASCIMENTO SILVA BELO | ASSISTENTE EM SAUDE I. | C3R3 | 26-Out-2018 |
| 198773 | FABIOLA RODRIGUES DE LIMA BEZERRA | ANALISTA EM SAUDE I. | C4R4 | 2-Dez-2018 |
| 199451 | FABIOLA SANTOS SOUZA | ANALISTA EM SAUDE I. | C4R4 | 2-Dez-2018 |
| 195898 | FELLIPE JOSE LICARIAO DE SOUZA MELO | ANALISTA EM SAUDE I. | C3R3 | 26-Out-2018 |
| 196517 | FERNANDA DE MELO SOARES SOUZA | ANALISTA EM SAUDE I | C3R3 | 26-Out-2018 |
| 197343 | FERNANDA DOS SANTOS ARAGAO ALVES | TECNICO EM SAUDE I | C3R3 | 26-Out-2018 |
| 199753 | FERNANDA MARIA DE LIMA | ASSISTENTE EM SAUDE I. | C3R3 | 2-Dez-2018 |
| 199184 | FLAVIA CRISTINA GAMA E SILVA | ANALISTA EM SAUDE I. | C4R3 | 2-Dez-2018 |
| 196649 | FLAVIA PATRICIA DE ALMEIDA CABRAL | ASSISTENTE EM SAUDE I. | C3R3 | 26-Out-2018 |
| 196258 | FRANCISCA VALERIA ALENCAR FERNANDES | ANALISTA EM SAUDE I. | C3R3 | 26-Out-2018 |
| 197068 | FRANCISCA VERONICA BARROS DO NASCIMENTO | TECNICO EM SAUDE I. | C3R3 | 26-Out-2018 |
| 196630 | GABRIELA ARAUJO MEDEIROS | ASSISTENTE EM SAUDE I. | C4R4 | 26-Out-2018 |
| 200743 | GABRIELLA BARBOSA TENORIO | TECNICO EM SAUDE I | C4R4 | 21-Dez-2018 |
| 196266 | GABRIELLE SOARES PEREIRA BORGES | ANALISTA EM SAUDE I. | C4R4 | 26-Out-2018 |
| 198420 | GALDENCIA AMARO FERREIRA | ANALISTA EM SAUDE I | C4R4 | 24-Nov-2018 |
| 196010 | GHEISA BEZERRA CAMPOS | ANALISTA EM SAUDE I. | C3R3 | 26-Out-2018 |
| 200417 | GILMARA GUSMAO PRADO | TECNICO EM SAUDE I. | C3R3 | 2-Dez-2018 |
| 200573 | GILVAN SOARES DO NASCIMENTO | TECNICO EM SAUDE I. | C3R3 | 2-Dez-2018 |
| 199648 | GISELY DA SILVA ALVES DE OLIVEIRA | ASSISTENTE EM SAUDE I. | C3R3 | 2-Dez-2018 |
| 199982 | GLAUBER BARBOSA DE CARVALHO | MEDICO I | C4R4 | 2-Dez-2018 |
| 198374 | GLECIO LIMA NUNES | TECNICO EM SAUDE I | C4R4 | 24-Nov-2018 |
| 199656 | GRACE MONICA IRINEU DE OLIVEIRA | ASSISTENTE EM SAUDE I. | C4R4 | 2-Dez-2018 |
| 196983 | GUSTAVO OLIVEIRA DE SALES | TECNICO EM SAUDE I. | C3R4 | 26-Out-2018 |
| 196428 | HELENA RENATA SILVA CYSNEIROS | ANALISTA EM SAUDE I. | C4R4 | 26-Out-2018 |
| 195928 | HEVA LOISE BEZERRA ALBUQUERQUE DOS SANTOS | ANALISTA EM SAUDE I. | C3R3 | 26-Out-2018 |
| 200662 | HUGO RENATO OLIVEIRA CLEMENTE | TECNICO EM SAUDE I. | C3R3 | 2-Dez-2018 |
| 199907 | IDAIANA SEVERINO DA SILVA | ASSISTENTE EM SAUDE I | C4R4 | 2-Dez-2018 |
| 199150 | INGRID EMANUELLE ELIAS DA SILVA | ANALISTA EM SAUDE I. | C3R3 | 2-Dez-2018 |
| 196290 | INGRID VITORINO DE LIMA | ANALISTA EM SAUDE I. | C3R3 | 26-Out-2018 |
| 199010 | IRACY KARINA DE ALBUQUERQUE CARRENHO | ANALISTA EM SAUDE I. | C3R3 | 2-Dez-2018 |
| 197149 | ISA KELLY RODRIGUES DE SANTANA | TECNICO EM SAUDE I. | C3R3 | 26-Out-2018 |
| 200484 | ITALA KELY PEREIRA DE SOUZA ALVES | TECNICO EM SAUDE I. | C4R4 | 2-Dez-2018 |
| 200239 | IVAN BATISTA BARROS | MEDICO I | C3R3 | 2-Dez-2018 |
| 196770 | IZABELA CECILIA BATISTA DA SILVA | ASSISTENTE EM SAUDE I. | C3R3 | 26-Out-2018 |
| 199885 | IZABELE MARIA MORAES GALVAO BARRETO | ASSISTENTE EM SAUDE I | C3R3 | 2-Dez-2018 |
| 197157 | JACILENE ALVES MONTEIRO | TECNICO EM SAUDE I. | C4R4 | 26-Out-2018 |
| 198900 | JACYARA RODRIGUES DE MELO | ANALISTA EM SAUDE I. | C3R3 | 2-Dez-2018 |
| 196134 | JAENE DE ARAUJO BARBOSA DA LUZ | ANALISTA EM SAUDE I. | C3R3 | 26-Out-2018 |
| 199532 | JAKELLYNE RODRIGUES DA SILVA | ASSISTENTE EM SAUDE I. | C4R4 | 2-Dez-2018 |
| 197416 | JANDHI PEDROSA DE MELO | TECNICO EM SAUDE I | C4R4 | 26-Out-2018 |
| 196762 | JANICE DO NASCIMENTO NOBREGA SILVA | ASSISTENTE EM SAUDE I. | C4R4 | 26-Out-2018 |
| 200620 | JAQUELINE CRISTIANE CARNEIRO DOS SANTOS | TECNICO EM SAUDE I. | C3R3 | 2-Dez-2018 |
| 199265 | JARLAN CARVALHO DE SOUZA | ANALISTA EM SAUDE I. | C4R4 | 2-Dez-2018 |
| 197424 | JEANE MARIA DA CRUZ | TECNICO EM SAUDE I | C4R4 | 26-Out-2018 |
| 198528 | JEISE ELLEN SILVA DA PAZ | ASSISTENTE EM SAUDE I. | C4R4 | 24-Nov-2018 |
| 197319 | JESSE GOMES PEREIRA | TECNICO EM SAUDE I | C4R4 | 26-Out-2018 |
| 200611 | JESSIKA NAYARA SOUSA BARROS | TECNICO EM SAUDE I. | C2R2 | 2-Dez-2018 |
| 197050 | JOANA DARC BARROS DE SA | TECNICO EM SAUDE I. | C3R3 | 26-Out-2018 |
| 196177 | JOCELY MARTINS DE LIMA GONCALVES | ANALISTA EM SAUDE I. | C3R3 | 26-Out-2018 |
| 200875 | JOCIRLENE MARIA GOMES DA SILVA | ASSISTENTE EM SAUDE I. | C3R3 | 18-Dez-2018 |
| 200476 | JONATAS DE SOUZA SILVA | TECNICO EM SAUDE I. | C4R4 | 2-Dez-2018 |
| 199842 | JORGE BARBOSA RABELO FILHO | ASSISTENTE EM SAUDE I | C3R3 | 2-Dez-2018 |
| 198889 | JOSE HENRIQUE ALVES SARMENTO | ANALISTA EM SAUDE I. | C3R3 | 2-Dez-2018 |
| 196789 | JOSE RIBAMAR LOPES DA SILVA | ASSISTENTE EM SAUDE I. | C3R3 | 26-Out-2018 |
| 196703 | JOYCE PRISCILA DE FREITAS FERREIRA | ASSISTENTE EM SAUDE I. | C3R3 | 26-Out-2018 |
| 198765 | JULIANA CAMILLO VERAS | ANALISTA EM SAUDE I. | C3R3 | 2-Dez-2018 |
| 199389 | JULIANA CRISTINA RODRIGUES TORREAO | ANALISTA EM SAUDE I. | C4R4 | 2-Dez-2018 |
| 199583 | JULIANA FERREIRA DUARTE DE SANTANA | ASSISTENTE EM SAUDE I. | C4R4 | 2-Dez-2018 |
| 198803 | JULIANA MENEZES TEIXEIRA DE CARVALHO | ANALISTA EM SAUDE I. | C4R4 | 2-Dez-2018 |
| 196738 | JULIANE PEREIRA DA SILVA | ASSISTENTE EM SAUDE I. | C4R4 | 26-Out-2018 |
| 200344 | JULIO ANTONIO DE ABRAEU FREIRE PEIXOTO | MEDICO I | C4R4 | 2-Dez-2018 |
| 198579 | JULYANA DE ARAUJO OLIVEIRA | ANALISTA EM SAUDE I. | C3R3 | 24-Nov-2018 |
| 196029 | JULYANA MEDEIROS DE LIMA | ANALISTA EM SAUDE I. | C3R3 | 26-Out-2018 |
| 198919 | KADIDJA FERNANDA DOS SANTOS MARTINS | ANALISTA EM SAUDE I. | C3R3 | 2-Dez-2018 |
| 196061 | KAMILA AZOUBELL BARRETO | ANALISTA EM SAUDE I. | C3R3 | 26-Out-2018 |
| 195960 | KARINA FERNANDES TENORIO TAVEIRA | ANALISTA EM SAUDE I. | C3R3 | 26-Out-2018 |
| 199435 | KARLA ROBERTA ROCHA DE OLIVEIRA | ANALISTA EM SAUDE I | C4R4 | 2-Dez-2018 |
| 199672 | KATIA REGINA DA SILVA | ASSISTENTE EM SAUDE I. | C3R3 | 2-Dez-2018 |
| 200212 | LAIS LOPES DANTAS | MEDICO I. | C4R4 | 2-Dez-2018 |
| 196193 | LARISSA GABRIELA DE SOUZA GOMES | ANALISTA EM SAUDE I. | C4R4 | 26-Out-2018 |
| 198790 | LARYZA NEVES DELMONDES MALHEIROS | ANALISTA EM SAUDE I. | C3R3 | 2-Dez-2018 |
| 198722 | LAURA MILENA FORTUNATO CHAVES | ANALISTA EM SAUDE I. | C3R3 | 2-Dez-2018 |
| 200107 | LEA MARIA SILVA DE SOUZA LEAL | MEDICO I. | C3R3 | 2-Dez-2018 |
| 198994 | LEIDIANE FRANCIS DE ARAUJO COSTA | ANALISTA EM SAUDE I. | C3R3 | 2-Dez-2018 |
| 195987 | LIANA PEIXOTO CARVALHO STUDART | ANALISTA EM SAUDE I. | C3R3 | 26-Out-2018 |
| 200697 | LIDIA TARCIANA SANTOS DA PAZ | TECNICO EM SAUDE I | C3R3 | 2-Dez-2018 |
| 197084 | LILIAN ANDRADE GOMES DE SA | TECNICO EM SAUDE I. | C3R3 | 26-Out-2018 |
| 199702 | LILIAN DA SILVA FERREIRA | ASSISTENTE EM SAUDE I. | C4R4 | 2-Dez-2018 |
| 196940 | LILIANE PRAZERES CEZARIO DE ALBUQUERQUE | TECNICO EM SAUDE I. | C4R4 | 26-Out-2018 |
| 198390 | LINDINALVA ALVES DA SILVA | TECNICO EM SAUDE I | C4R4 | 24-Nov-2018 |
| 198854 | LITIAN OLIVEIRA DE LIMA BARROS | ANALISTA EM SAUDE I. | C3R3 | 2-Dez-2018 |
| 200441 | LORENA MACIEL PAULINO DA SILVA | TECNICO EM SAUDE I. | C3R3 | 2-Dez-2018 |
| 200824 | LUANA DA COSTA MACHADO | TECNICO EM SAUDE I. | C4R4 | 2-Dez-2018 |
| 196282 | LUANA MEDEIROS DE FRANCA | ANALISTA EM SAUDE I. | C4R3 | 26-Out-2018 |
| 198749 | LUANNE NEVES ARAUJO DE MOURA | ANALISTA EM SAUDE I. | C3R3 | 2-Dez-2018 |
| 197394 | LUCIANA GOMES DE BRITO OLIVEIRA | TECNICO EM SAUDE I | C4R4 | 26-Out-2018 |
| 198935 | LUCIANA LIMA DE OLIVEIRA | ANALISTA EM SAUDE I. | C3R3 | 2-Dez-2018 |
| 199893 | LUCIANA PIMENTEL LINS | ASSISTENTE EM SAUDE I | C4R4 | 2-Dez-2018 |
| 199761 | LUCIANO OLINDINO DA SILVA | ASSISTENTE EM SAUDE I | C3R3 | 2-Dez-2018 |
| 199230 | LUCIENO DE MOURA SANTOS | ANALISTA EM SAUDE I. | C3R3 | 2-Dez-2018 |
| 199354 | LUDMILLA LIMA VILAS BOAS | ANALISTA EM SAUDE I | C3R3 | 2-Dez-2018 |
| 200506 | LUZIVANIA MARIA LOPES DE MELO LORETO | TECNICO EM SAUDE I. | C3R3 | 2-Dez-2018 |
| 195880 | MANUELLY PEREIRA DE MORAIS SANTOS CAMPOS | ANALISTA EM SAUDE I. | C3R3 | 26-Out-2018 |
| 196320 | MARCELE NOGUEIRA CORREIA | ANALISTA EM SAUDE I. | C3R4 | 26-Out-2018 |
| 200204 | MARCELO DE OLIVEIRA SIMOES | MEDICO I. | C3R3 | 2-Dez-2018 |
| 196363 | MARCELO RICARDO DUTRA CALDAS FILHO | ANALISTA EM SAUDE I | C4R4 | 11-Nov-2018 |
| 196150 | MARCIA MENDES PIMENTEL | ANALISTA EM SAUDE I. | C3R3 | 26-Out-2018 |
| 199222 | MARCIA REGINA DOS SANTOS SOUZA | ANALISTA EM SAUDE I. | C3R3 | 2-Dez-2018 |
| 197114 | MARIA ALBANISA DOS SANTOS COSTA | TECNICO EM SAUDE I. | C3R3 | 26-Out-2018 |
| 199850 | MARIA ALICE PEREIRA DE SOUZA LEAL | ASSISTENTE EM SAUDE I | C4R4 | 2-Dez-2018 |
| 199516 | MARIA BETANIA DA SILVA | ASSISTENTE EM SAUDE I. | C3R3 | 2-Dez-2018 |
| 196398 | MARIA CECILIA DE LIMA LEAL | ANALISTA EM SAUDE I | C4R4 | 9-Nov-2018 |
| 196088 | MARIA CLAUDIA GAMA FIALHO | ANALISTA EM SAUDE I. | C3R3 | 26-Out-2018 |
| 200042 | MARIA DA CONCEICAO LOPES DE SANTANA | MEDICO I. | C3R3 | 2-Dez-2018 |
| 200840 | MARIA DO SOCORRO GONCALVES DA SILVA | ANALISTA EM SAUDE I. | C3R3 | 14-Dez-2018 |
| 199443 | MARIA EDUARDA DOS SANTOS BARBOSA | ANALISTA EM SAUDE I | C3R3 | 2-Dez-2018 |
| 200557 | MARIA ELISABETE BEZERRA DE SOUZA | TECNICO EM SAUDE I. | C3R3 | 2-Dez-2018 |
| 200093 | MARIA ELISABETH DE ANDRADE LIMA BARRETO LINS | MEDICO I. | C4R4 | 2-Dez-2018 |
| 198714 | MARIA LUIZA GERONIMO ANDRADE OLIVEIRA RIBEIRO | ANALISTA EM SAUDE I. | C3R3 | 2-Dez-2018 |
| 198412 | MARIANA QUEIROGA BARBOSA | ANALISTA EM SAUDE I | C3R3 | 24-Nov-2018 |
| 195995 | MARILIA LINS E SILVA | ANALISTA EM SAUDE I. | C3R3 | 26-Out-2018 |
| 195847 | MARINA FIGUEIREDO ASSUNCAO | ANALISTA EM SAUDE I. | C3R3 | 26-Out-2018 |
| 199303 | MATHEUS FILGUEIRA BEZERRA | ANALISTA EM SAUDE I | C4R4 | 7-Dez-2018 |
| 199800 | MERYEN DO NASCIMENTO SANTOS | ASSISTENTE EM SAUDE I | C3R3 | 2-Dez-2018 |
| 200670 | MICHELINE DE FREITAS PEREIRA | TECNICO EM SAUDE I. | C3R3 | 2-Dez-2018 |
| 199915 | MICHELLE BRUNA DE SANTANA | ASSISTENTE EM SAUDE I | C4R4 | 2-Dez-2018 |
| 195979 | MILENA VIEIRA DA SILVA MELO | ANALISTA EM SAUDE I. | C4R4 | 26-Out-2018 |
| 199052 | MOISES CORREIA DA SILVA NETO | ANALISTA EM SAUDE I. | C3R3 | 2-Dez-2018 |
| 197041 | MONICA DE ARAUJO MATA | TECNICO EM SAUDE I. | C3R3 | 26-Out-2018 |
| 199788 | MONICA DOS SANTOS FREITAS FERREIRA | ASSISTENTE EM SAUDE I | C3R3 | 2-Dez-2018 |
| 196347 | MORGANA VALESCA DE MELO BEZERRA | ANALISTA EM SAUDE I. | C4R4 | 26-Out-2018 |
| 199826 | NADIA CONSUELO ARAGAO | ASSISTENTE EM SAUDE I | C4R4 | 2-Dez-2018 |
| 200433 | NATALI DA SILVA RAMOS | TECNICO EM SAUDE I. | C3R3 | 2-Dez-2018 |
| 196479 | NATALIA COSME DE OLIVEIRA | ANALISTA EM SAUDE I. | C3R3 | 26-Out-2018 |
| 196509 | NATHALIA MARIA AMARAL DE MELLO | ANALISTA EM SAUDE I | C3R3 | 26-Out-2018 |
| 196371 | NAYARA MARIA SIQUEIRA LEITE | ANALISTA EM SAUDE I | C4R4 | 19-Nov-2018 |
| 197262 | NAYARA SILVA RODRIGUES | TECNICO EM SAUDE I | C3R3 | 26-Out-2018 |
| 198455 | ODILON JOSE ROMAO FERREIRA | ANALISTA EM SAUDE I | C4R4 | 24-Nov-2018 |
| 199729 | PAMELLA GRASIELA DE HOLANDA | ASSISTENTE EM SAUDE I. | C4R4 | 2-Dez-2018 |
| 199958 | PAOLA LIRA DE PAULA COUTO | MEDICO I | C3R3 | 2-Dez-2018 |
| 195952 | PATRICIA ANTAS VERISSIMO MELO DE FARIAS | ANALISTA EM SAUDE I. | C3R3 | 26-Out-2018 |
| 196037 | PATRICIA FREITAS TIMOTEO DE LIMA | ANALISTA EM SAUDE I. | C3R3 | 26-Out-2018 |
| 198757 | PAULA FERNANDA DE LIRA VASCONCELOS | ANALISTA EM SAUDE I. | C3R3 | 2-Dez-2018 |
| 197378 | PAULO CASSIANO LUNA DOS SANTOS | TECNICO EM SAUDE I | C3R3 | 26-Out-2018 |
| 199770 | PAULO CEZAR TEIXEIRA | ASSISTENTE EM SAUDE I | C3R3 | 2-Dez-2018 |
| 196053 | PAULO HENRIQUE PEREIRA CAVALCANTI | ANALISTA EM SAUDE I. | C3R3 | 26-Out-2018 |
| 199869 | PEDRO HENRIQUE BARROS DA COSTA | ASSISTENTE EM SAUDE I | C3R3 | 2-Dez-2018 |
| 198358 | PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS | TECNICO EM SAUDE I | C3R3 | 24-Nov-2018 |
| 195936 | PRISCILA BELTRAO LOPES SAMPAIO | ANALISTA EM SAUDE I. | C3R3 | 26-Out-2018 |
| 199257 | PRISCYLA GEULIANE MARTINS PEIXOTO | ANALISTA EM SAUDE I. | C3R3 | 2-Dez-2018 |
| 199338 | RACHEL DOMINGOS DE ARAUJO LEMOS | ANALISTA EM SAUDE I. | C4R4 | 2-Dez-2018 |
| 198811 | RAFAELLA DE SOUZA LIMA | ANALISTA EM SAUDE I. | C3R3 | 2-Dez-2018 |
| 200735 | RAMONNA ROBERTA CRUZ DA COSTA | TECNICO EM SAUDE I | C4R4 | 2-Dez-2018 |
| 199125 | REGINA CARLA CUNHA DE OLIVEIRA | ANALISTA EM SAUDE I. | C3R3 | 2-Dez-2018 |
| 199427 | RENATA AYANNA GOMES CAHU | ANALISTA EM SAUDE I | C4R4 | 2-Dez-2018 |
| 196827 | RENATO HUGO RAMOS DE FREITAS | MEDICO I. | C3R3 | 26-Out-2018 |
| 199192 | RENATO WAGNER DANIEL DE SOUZA MENEZES | ANALISTA EM SAUDE I. | C3R3 | 2-Dez-2018 |
| 196070 | RICARDO ESTRELA DE MORAIS | ANALISTA EM SAUDE I. | C3R3 | 26-Out-2018 |
| 199699 | RICARDO LOPES DA SILVA | ASSISTENTE EM SAUDE I. | C2R2 | 2-Dez-2018 |
| 197300 | RICSON TEIXEIRA | TECNICO EM SAUDE I | C4R4 | 26-Out-2018 |
| 198978 | RISANGELA PEREIRA DE ARAUJO | ANALISTA EM SAUDE I. | C3R3 | 2-Dez-2018 |
| 198536 | ROBERTO SILVA VILELA | TECNICO EM SAUDE I. | C3R3 | 24-Nov-2018 |
| 196614 | RODRIGO MEDEIROS DE MELO | ASSISTENTE EM SAUDE I. | C4R3 | 26-Out-2018 |
| 197122 | ROGERIO FELICIANO DA SILVA | TECNICO EM SAUDE I. | C4R4 | 26-Out-2018 |
| 197351 | ROMULO RODRIGUES DE OLIVEIRA | TECNICO EM SAUDE I | C3R3 | 26-Out-2018 |
| 196720 | ROSANGELA LUCAS NUNES | ASSISTENTE EM SAUDE I. | C3R3 | 26-Out-2018 |
| 199400 | ROSARIO MARIA MACIEL PESSOA REDIVIVO | ANALISTA EM SAUDE I | C3R4 | 2-Dez-2018 |
| 200700 | ROSE APARECIDA DA SILVA ALMEIDA | TECNICO EM SAUDE I. | C3R3 | 2-Dez-2018 |
| 198781 | ROSEANE MARIA FERREIRA SILVA | ANALISTA EM SAUDE I. | C3R3 | 2-Dez-2018 |
| 200514 | ROSELITA COSMO DE SOUZA MORAIS | TECNICO EM SAUDE I. | C3R3 | 2-Dez-2018 |
| 198706 | ROSILEIDE BARBOSA DE LIMA | ANALISTA EM SAUDE I | C4R4 | 2-Dez-2018 |
| 196240 | RUTHIANNY GABRIELA DA SILVA MELO | ANALISTA EM SAUDE I. | C3R3 | 26-Out-2018 |
| 197173 | SALETE FERREIRA DA SILVA SOUZA | TECNICO EM SAUDE I | C3R3 | 26-Out-2018 |
| 196274 | SANDRA MARIA DE ASSIS | ANALISTA EM SAUDE I. | C3R3 | 26-Out-2018 |
| 196533 | SAYONARA ARRUDA VIEIRA LIMA | ANALISTA EM SAUDE I | C3R3 | 26-Out-2018 |
| 200085 | SELENILDO TAVARES DA SILVA | MEDICO I. | C3R3 | 2-Dez-2018 |
| 199419 | SERGIO ROBERTO VIEIRA SILVA | ANALISTA EM SAUDE I | C3R3 | 2-Dez-2018 |
| 197270 | SEVERINO ALVES DE SOUZA JUNIOR | TECNICO EM SAUDE I | C4R4 | 26-Out-2018 |
| 196223 | SHEILA RAPOSO GALINDO | ANALISTA EM SAUDE I. | C3R3 | 26-Out-2018 |
| 200247 | SHEYLA DE OLIVEIRA ROMA | MEDICO I | C3R3 | 2-Dez-2018 |
| 196657 | SHIRLENE MARIA DE LIMA SILVA | ASSISTENTE EM SAUDE I. | C4R4 | 26-Out-2018 |
| 195944 | SIMONE MORAES DE SANTA CLARA | ANALISTA EM SAUDE I. | C3R3 | 26-Out-2018 |
| 199559 | SIMONE PEREIRA BRITO | ASSISTENTE EM SAUDE I. | C4R3 | 2-Dez-2018 |
| 195855 | SIMONE PERES BONACHELA | ANALISTA EM SAUDE I. | C3R4 | 26-Out-2018 |
| 199567 | STEFFANY SOARES DA SILVA | ASSISTENTE EM SAUDE I. | C3R3 | 2-Dez-2018 |
| 198382 | SUELLEN MENEZES RODRIGUES DE LIMA | TECNICO EM SAUDE I | C4R4 | 24-Nov-2018 |
| 198870 | SUZANA DE LUNA SOUSA | ANALISTA EM SAUDE I. | C3R3 | 2-Dez-2018 |
| 199486 | SUZANA LIRA DE SOUZA | ASSISTENTE EM SAUDE I. | C3R3 | 2-Dez-2018 |
| 196126 | TALITA HELENA MONTEIRO DE MOURA | ANALISTA EM SAUDE I. | C4R4 | 26-Out-2018 |
| 199346 | TAMARA CRISTINA DA CRUZ FERNANDES | ANALISTA EM SAUDE I | C4R4 | 2-Dez-2018 |
| 196665 | TAMIRES FIDELIS DOS SANTOS | ASSISTENTE EM SAUDE I. | C4R4 | 26-Out-2018 |
| 200352 | TANDRA CECILIA LOPES PEREIRA DE SOUZA OLIVEIRA | MEDICO I | C3R3 | 2-Dez-2018 |
| 199664 | TATIANA PATRICIA SEVERIANO PACHECO | ASSISTENTE EM SAUDE I. | C4R4 | 2-Dez-2018 |
| 196541 | TATIANE CIBELE DE SOUZA GOMES | ANALISTA EM SAUDE I | C3R3 | 26-Out-2018 |
| 196673 | TATIANE DE LIMA ARAUJO | ASSISTENTE EM SAUDE I. | C4R4 | 26-Out-2018 |
| 199079 | TAYNARA BARBOSA DO AMARAL | ANALISTA EM SAUDE I. | C3R3 | 2-Dez-2018 |
| 199923 | THAIS LISBOA MACIEL PINCOVSKY | MEDICO I | C3R3 | 9-Dez-2018 |
| 199028 | THAIZY DE MORAES RAMOS | ANALISTA EM SAUDE I. | C3R3 | 2-Dez-2018 |
| 198404 | THAYANA ROSE DE ARAUJO DANTAS | ANALISTA EM SAUDE I | C3R3 | 22-Dez-2018 |
| 200310 | THIAGO ALLOUCHIE PERRUCI | MEDICO I | C4R4 | 14-Dez-2018 |
| 200336 | TIAGO TEIXEIRA MORAES | MEDICO I | C3R3 | 2-Dez-2018 |
| 200719 | TIAGO TEMUDO ALVES BATISTA | TECNICO EM SAUDE I | C4R4 | 2-Dez-2018 |
| 196711 | TONY ROBERTO DO NASCIMENTO | ASSISTENTE EM SAUDE I. | C3R3 | 26-Out-2018 |
| 199036 | UEMEMSON SILVA SOARES | ANALISTA EM SAUDE I. | C3R3 | 2-Dez-2018 |
| 200450 | UYARA MILCA ARAUJO SILVA | TECNICO EM SAUDE I. | C3R3 | 2-Dez-2018 |
| 200468 | VALDELUCE FREITAS DE ARAUJO SILVA | TECNICO EM SAUDE I. | C4R4 | 2-Dez-2018 |
| 199834 | VALQUIRIA BARBOSA | ASSISTENTE EM SAUDE I | C4R4 | 2-Dez-2018 |
| 200638 | VALQUIRIA PEREIRA DE LIMA | TECNICO EM SAUDE I. | C3R3 | 2-Dez-2018 |
| 199087 | VANESSA LAIS LEAO RAPOSO MARQUES | ANALISTA EM SAUDE I. | C4R4 | 2-Dez-2018 |
| 198846 | VANESSA LEANDRO DO NASCIMENTO | ANALISTA EM SAUDE I. | C3R3 | 2-Dez-2018 |
| 198609 | VANESSA RESENDE DE LUNA | ANALISTA EM SAUDE I | C3R3 | 16-Dez-2018 |
| 199737 | VERALUCIA SANTIAGO DE AQUINO ROLIM | ASSISTENTE EM SAUDE I. | C3R3 | 2-Dez-2018 |
| 197181 | VERONICA FERREIRA DA SILVA | TECNICO EM SAUDE I | C4R4 | 26-Out-2018 |
| 198650 | VIVIAN RODRIGUES ALVES | MEDICO I | C3R3 | 11-Dez-2018 |
| 196800 | VIVIANE CELLY DE OLIVEIRA SILVA | ASSISTENTE EM SAUDE I. | C4R4 | 26-Out-2018 |
| 200867 | WALDETE AMARAL PEREIRA CAVALCANTI | MEDICO I. | C3R3 | 18-Dez-2018 |
| 197386 | WANDERSON RICARDO DA SILVA SOUZA | TECNICO EM SAUDE I | C4R4 | 26-Out-2018 |
| 196410 | WELLINGTON BRUNO ARAUJO DUARTE | ANALISTA EM SAUDE I. | C4R4 | 26-Out-2018 |
| 197220 | WILLIAM FELIX DA SILVA | TECNICO EM SAUDE I | C4R4 | 26-Out-2018 |
| 197246 | WILLIANNY ALMEIDA DE AQUINO | TECNICO EM SAUDE I | C3R3 | 26-Out-2018 |
| 199362 | YRLLA EMANUELLA FREIRE DE SOUZA | ANALISTA EM SAUDE I | C3R3 | 2-Dez-2018 |
| 195901 | YURI COELHO DIAS | ANALISTA EM SAUDE I. | C3R3 | 26-Out-2018 |
SECRETARIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE E ORDEM PÚBLICA
PORTARIA N⁰ 006/2018 – GAB/SEMOP, de 24 de outubro de 2018
Disciplina procedimentos de controle nas áreas de segurança dos prédios da Administração Municipal.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº 33/2018 de 28 de março de 2018 e pelo Decreto nº 127/2018, de 19 de setembro de 2018;
CONSIDERANDO atender necessidade de ordem administrativa e operacional, no controle das áreas de segurança nos prédios da Administração Municipal;
RESOLVE:
Art. 1º. DESIGNAR o Inspetor SEVERINO RAMOS JOSÉ DOS SANTOS, matrícula 12.830-9, Subcomandante da Guarda Civil Municipal, como Coordenador Geral das áreas de segurança dos prédios do Palácio da Batalha e do Complexo Administrativo da Prefeitura.
Art. 2º DESIGNAR o Subinspetor PAULO SÉRGIO LEMOS, matrícula 13.819-3, como Coordenador da área de segurança dos prédios que integram o Palácio da Batalha, da Prefeitura.
Art. 3º. DESIGNAR o Subinspetor MANOEL JOSÉ DE LIMA, matrícula 14.311-1, como Coordenador da área de segurança do Complexo Administrativo, da Prefeitura.
Art. 4º. DETERMINAR que, na passagem do serviço diário e durante todo período dos turnos, nos prédios do Palácio da Batalha e do Complexo Administrativo, todas as alterações, ordens e demais informações, sejam levadas, imediatamente, ao conhecimento do Coordenador Geral, independente do registro obrigatório, em livro e/ou comunicação escrita.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Eden de Moraes Vespaziano Borges
Secretário Executivo de Mobilidade e Ordem Pública
PORTARIA N⁰ 017/2018 – GAB/SEMOP, de 09 de novembro de 2018.
Dispõe sobre a implantação de lacre nas catracas de contagem de passageiros dos veículos do Serviço Complementar de Transporte Público de Passageiros do Jaboatão dos Guararapes – SCTPP/JG
O SECRETÁRIO EXECUTIVO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº 33/2018 de 28 de março de 2018 e pelo Decreto nº 127/2018, de 19 de setembro de 2018 e Portaria 91/2018-GP, publicada em 06 de novembro de 2018;
CONSIDERANDO que compete à Secretaria Executiva de Mobilidade e Ordem Pública- SEMOP, a Gestão do Sistema de Transportes do Município:
CONSIDERANDO a necessidade de aferição dos Custos e da Receita do Serviço Complementar de Transporte Público de Passageiros do Jaboatão dos Guararapes – SCTPP/JG, para a realização do cálculo da tarifa a ser cobrada dos usuários;
CONSIDERANDO a quantidade de passageiros transportados e registrados nas catracas dos veículos do SCTPP/JG.
RESOLVE:
Art. 1°. A partir do dia 01/12/2018, todos os veículos do Serviço Complementar de Transporte Público de Passageiros do Jaboatão dos Guararapes – SCTPP/JG, deverão operar com as suas catracas de registro de passageiros devidamente lacradas.
§ 1º – A Secretaria Executiva de Mobilidade e Ordem Pública- SEMOP procederá vistoria nas catracas de todos os veículos, para verificar o seu efetivo funcionamento e condições de conservação e procederá a lacração das mesmas, mediante a instalação de selos numerados.
§ 2º – A vistoria de que trata o § 1º será realizada no Ponto Terminal das linhas do SCTPP/JG, de acordo com o calendário descrito no Anexo I desta Portaria.
Art. 2º. A partir do dia 01/12/2018, os controladores das linhas do SCTPP/JG deverão preencher a Ficha de Controle de Terminal descrita no Anexo II desta Portaria, registrando os veículos em operação em cada linha, os horários de saída e de chegada dos mesmos ao ponto terminal e o registro inicial e final de sua catraca.
Parágrafo único – A Ficha de Controle de Terminal será recolhida pela Fiscalização da SEMOP a cada 02 (dois) dias, devendo ser entregue com todos os campos preenchidos, sem emendas ou rasuras, assinada pelo controlador e será vistada pela Fiscalização da SEMOP.
Art. 3º. A inobservância do disposto nesta Portaria, implicará na aplicação da penalidade de multa prevista no Art. 53, item XVII do Regulamento do Serviço Complementar de Transporte Público de Passageiros do Jaboatão dos Guararapes – RSCTPP/JG e na Medida administrativa de retenção do veículo para sanar a irregularidade.
Art. 4º. Na hipótese de violação ou quebra do lacre da catraca por quaisquer motivos, o permissionário deverá solicitar à SEMOP a vistoria da catraca e a instalação de novo lacre, como requisito obrigatório para voltar à operação no sistema.
§ 1º – A primeira vistoria e reposição do lacre será realizada pela SEMOP sem custos para o permissionário.
§ 2º – A partir da segunda ocorrência de violação ou quebra do lacre da catraca, a vistoria e reposição do lacre somente será realizada mediante solicitação do permissionário e do pagamento de taxa de vistoria.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01/12/2018.
Eden de Moraes Vespaziano Borges
Secretário Executivo de Mobilidade e Ordem Pública
PORTARIA 017_2018 – SEMOP – Catraca e Lacre de Fiscalização
SECRETARIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE E GESTÃO URBANA
Portaria nº 34/2018 – SEMAG
O Secretário Executivo de Meio Ambiente e Gestão Urbana, no uso de suas atribuições legais previstas no inciso III do parágrafo único do Art. 6º da Lei Complementar nº 027/2016, publicada em 31/12/2016, e de acordo com o Art. 8º da Lei Municipal nº 692/2011,
CONSIDERANDO o equívoco na Portaria nº 29/2018 – SEMAG, publicada no Diário Oficial na data de 18 de outubro de 2018, que tratou da concessão da Gratificação de Exercício de Gestão Territorial (GEGET) ao servidor ANTONIO JOSÉ MACIEL FILHO, sob matrícula 21686-0;
CONSIDERANDO a necessidade da correta indicação do percentual da citada gratificação para o servidor apto a recebê-la, bem como a necessidade da correta indicação do artigo e do inciso da Lei Municipal nº 692/2011 nos quais o servidor se enquadra;
CONSIDERANDO a necessidade da indicação da Secretaria na qual passa a estar lotado o servidor;
RESOLVE:
Art. 1º. Realizar retificação no que tange ao enquadramento do servidor ANTONIO JOSÉ MACIEL FILHO, sob matrícula 21686-0, devendo-se constar como percentual da Gratificação de Exercício de Gestão Territorial – GEGET adequado ao mesmo o de 90%.
Art. 2º. Realizar retificação no que tange ao enquadramento do servidor ANTONIO JOSÉ MACIEL FILHO, sob matrícula 21686-0, devendo-se constar como atividades exercidas pelo mesmo as descritas no inciso V do art. 4º da Lei Municipal nº 692/2011, atualizada pelo art. 1º da Lei nº 780/2012.
Art. 3º. Determinar que o servidor passa a estar lotado na Secretaria Executiva de Meio Ambiente e Gestão Urbana com data retroativa a 01 de setembro de 2018, e não mais na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Sustentabilidade.
Art. 4º. Revogam-se todas as disposições em contrário.
At. 5º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º. Publique-se e cumpra-se.
Jaboatão dos Guararapes, 14 de novembro de 2018.
ISAAC AZOUBEL ABRAM
Secretaria Executiva de Meio Ambiente e Gestão Urbana
(Portaria Retificadora)
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTABILIDADE
PORTARIA SEDES Nº 07 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2018.
A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTABILIDADE, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Lei Complementar n.º 33/2018 de 28 de março de 2018, publicada no Diário Oficial do Município n.º 055;
CONSIDERANDO o Decreto nº 6.170/2007, que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse, e dá outras providências;
CONSIDERANDO a Portaria Interministerial nº 507/2011, de 24 de novembro de 2011, a Portaria Interministerial nº 424, de 30 de dezembro de 2016, que estabelece normas para execução do estabelecido no Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007 e Instruções Normativas da Caixa Econômica Federal;
CONSIDERANDO a necessidade de designação de Gestor Financeiro e do Ordenador de Despesas e do posterior cadastramento no SICONV, para possibilitar a ordem bancária de transferências voluntárias-OBTV;
CONSIDERANDO o Ofício Circular nº 048/2018-GAB/SEPLAG, de 28 de setembro de 2018;
CONSIDERANDO os Atos nº Ato nº 1599/2017, publicados no Diário Oficial do Município.
RESOLVE:
Art. 1º – Designar os servidores responsáveis pela Ordenação de Ordem Bancária do Sistema de Convênios do Governo Federal – SICONV dos convênios descritos a seguir:
| SECRETARIA | CONVÊNIO | BANCO | CONTA | ORDENADOR OBTV |
| Secretaria Executiva de Turismo, Cultura, Esportes e Lazer | 791223 | CEF 1580-6 | 0066470340 | ANDRE TRAJANO DE OLIVEIRA Matrícula n. 59.251-8 CPF: 029.145.914-54 |
Art. 2º – Ficam autorizados os seguintes poderes:O ordenador de despesas poderá consultar saldo e extrato e realizar pagamentos e transferências por meio eletrônico, sendo responsável pela realização da autorização final da OBTV e seu respectivo envio ao SIAFI.
Art. 3º – Ficam revogadas as disposições em contrário.Art. 4º – Publique-se e cumpra-se.
Jaboatão dos Guararapes, 14 de Novembro de 2018.
SIDNEI JOSE AIRES DA SILVA
Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e Sustentabilidade
JABOATÃOPREV
PORTARIA N° 301, de 14 de novembro de 2018.
A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:
Retificar a Portaria nº 300, editada em 05 de novembro de 2018, publicada no Diário Oficial do Município em 05/11/2018, no sentido de conceder aposentadoria compulsória a ELIUDA LINS NASCIMENTO DE MOURA, no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais – PL – 06, matrícula n° 0106-6, lotada na Câmara Municipal do Jaboatão dos Guararapes, nos termos do art. 40, § 1º, inciso II, da CR/88, com redação dada pela EC nº 41/03.
Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeito retroativo a 28/06/2007. (Data em que a servidora completou 70 anos de idade)
ILKA DA COSTA FREITAS COUTINHO
Gerente de Benefícios
ANTÔNIO LUIZ PEREIRA DE SOUZA
Presidente
PORTARIA N° 302, de 14 de novembro de 2018.
A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:
Retificar a Portaria nº 080, editada em 21 de março de 2018, publicada no Diário Oficial do Município em 21/03/2018, no sentido de conceder aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição, com proventos proporcionais a INALDO JOSÉ DA SILVA, no cargo de Procurador NU-5A, matrícula n° 347-6, lotado na Câmara Municipal do Jaboatão dos Guararapes, nos termos art. 40, III, alínea “a” da CF/88, redação original, c/c o art. 3º da EC nº. 20/98.
Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeito retroativo a 31/12/2002. (data da publicação da portaria originária).
ILKA DA COSTA FREITAS COUTINHO
Gerente de Benefícios
ANTÔNIO LUIZ PEREIRA DE SOUZA
Presidente
PORTARIA N° 303, de 14 de novembro de 2018.
A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:
Retificar a Portaria nº 194, editada em 29 de junho de 2018, publicada no Diário Oficial do Município em 29/06/2018, no sentido de conceder aposentadoria compulsória, com proventos proporcionais a LUIZ GONZAGA DE VASCONCELOS, no cargo de Agente Administrativo PL – 18, matrícula n°. 0043-4, lotado na Câmara Municipal do Jaboatão dos Guararapes, nos termos art. 40, II da CF/88, com redação original.
Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeito retroativo a 05/11/1995. (data em que o servidor completou 70 anos de idade).
ILKA DA COSTA FREITAS COUTINHO
Gerente de Benefícios
ANTÔNIO LUIZ PEREIRA DE SOUZA
Presidente
