26 de Novembro de 2018 – XXVIII – Nº 200 – Jaboatão dos Guararapes
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 168, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2018
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
CONSIDERANDO os artigos 30 e 33 da Lei nº 1.316, de 22 de agosto de 2017, o artigo 8º da Lei nº 1.337, de 11 de dezembro de 2017, e a Lei Complementar Municipal nº 33/2018, de 28 de março de 2018.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, no valor de R$ 7.321.900,79 (Sete milhões, trezentos e vinte e um mil, novecentos reais e setenta e nove centavos) para atender às seguintes dotações orçamentárias:
|
RECURSOS DE TODAS AS FONTES – R$ |
16.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
16.601 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
| 10 122 2028 2.227 | Red. 0348 FNT 01 | 3.1.90.00 |
4.034.985,67 |
||
| 10 301 1080 2.155 | Red. 0360 FNT 41 | 3.1.90.00 |
3.286.915,12 |
||||||
SUPLEMENTAÇÃO TOTAL R$ 7.321.900,79
Art. 2º Para abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos da Anulação Parcial das seguintes dotações orçamentárias:
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RECURSOS DE TODAS AS FONTES – R$ |
16.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
16.601 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
| 10 302 1038 2.182 | Red. 0374 FNT 01 | 3.1.90.00 | 726.892,42 | ||
| Red. 0375 FNT 41 | 3.1.90.00 | 6.595.008,37 | |||
ANULAÇÃO TOTAL R$ 7.321.900,79
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 26 de novembro de 2018.
ANDERSON FERREIRA RODRIGUES
Prefeito
| PAULO ROBERTO SALES LAGES Secretário Municipal da Planejamento e Gestão |
CESAR ANTÔNIO DOS SANTOS BARBOSA Secretário Municipal da Fazenda |
VIRGÍNIA AUGUSTA PIMENTEL RODRIGUES
Procuradora Geral do Município
DECRETO Nº 169, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2018
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
CONSIDERANDO os artigos 30 e 33 da Lei nº 1.316, de 22 de agosto de 2017, o artigo 8º da Lei nº 1.337, de 11 de dezembro de 2017, e a Lei Complementar Municipal nº 33/2018, de 28 de março de 2018.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar em favor de DIVERSAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS, no valor de R$ 1.330.000,00 (Hum milhão, trezentos e trinta mil reais), para atender às seguintes dotações orçamentárias:
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RECURSOS DO TESOURO – R$ |
14.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
14.103 – SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS
| 04 122 2261 2.318 | Red. 0155 FNT 01 | 3.1.90.00 |
880.000,00 |
||
| 04 331 2261 9.013 | Red. 0159 FNT 01 | 3.3.90.00 |
250.000,00 |
||
| 15 122 2213 2.513 | Red. 0423 FNT 01 | 3.1.90.00 |
200.000,00 |
||
SUPLEMENTAÇÃO TOTAL R$ 1.330.000,00
Art. 2º Para abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos da Anulação Parcial das seguintes dotações orçamentárias:
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RECURSOS DO TESOURO – R$ |
11.000 – GABINETE DO PREFEITO
11.102 – GABINETE DO VICE-PREFEITO
| 04 122 2250 2.555 | Red. 0026 FNT 01 | 3.1.90.00 |
100.000,00 |
||
12.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
12.100 – SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
| 04 121 1100 2.323 | Red. 0088 FNT 01 | 3.1.90.00 |
300.000,00 |
||
12.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
12.101 – SECRETARIA EXECUTIVA DE FINANÇAS
| 28 846 2018 9.016 | Red. 0102 FNT 01 | 3.2.90.00 |
560.000,00 |
||
| 18 541 2062 2.310 | Red. 0438 FNT 01 | 4.4.90.00 |
50.000,00 |
||
| 18 542 1028 2.306 | Red. 0439 FNT 01 | 3.3.90.00 |
100.000,00 |
||
| 18 542 1083 2.387 | Red. 0444 FNT 01 | 3.3.90.00 |
50.000,00 |
||
32.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
32.104 – SECRETARIA EXECUTIVA DA FAMÍLIA E POLÍTICA SOBRE DROGAS
| 08 122 2203 2.341 | Red. 0867 FNT 01 | 3.1.90.00 |
170.000,00 |
||
ANULAÇÃO TOTAL R$ 1.330.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 26 de novembro de 2018.
ANDERSON FERREIRA RODRIGUES
Prefeito
| PAULO ROBERTO SALES LAGES Secretário Municipal de Planejamento e Gestão |
CESAR ANTÔNIO DOS SANTOS BARBOSA Secretário Municipal da Fazenda |
VIRGÍNIA AUGUSTA PIMENTEL RODRIGUES
Procuradora Geral do Município
DECRETO Nº 170, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2018
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
CONSIDERANDO os artigos 30 e 33 da Lei nº 1.316, de 22 de agosto de 2017, o artigo 8º da Lei nº 1.337, de 11 de dezembro de 2017, e a Lei Complementar nº 33, de 28 de março de 2018.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar em favor de DIVERSAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS, no valor de R$ 620.000,00 (Seiscentos e vinte mil reais) para atender às seguintes dotações orçamentárias:
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RECURSOS DO TESOURO – R$ |
32.602 – FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – FMCA
| 08 122 2051 2.243 | Red. 0581 FNT 01 | 3.3.90.00 |
70.000,00 |
||
34.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E ORDEM PÚBLICA
34.100 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E ORDEM PÚBLICA
| 15 121 1105 2.505 | Red. 0652 FNT 01 | 3.3.90.00 |
20.000,00 |
||
34.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E ORDEM PÚBLICA
34.101 – SECRETARIA EXECUTIVA DE SERVIÇOS URBANOS E DEFESA CIVIL
| 15 452 1004 2.027 | Red. 0667 FNT 01 | 3.3.90.00 |
530.000,00 |
||
SUPLEMENTAÇÃO TOTAL R$ 620.000,00
Art. 2º Para abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos da Anulação Parcial das seguintes dotações orçamentárias:
|
RECURSOS DO TESOURO – R$ |
32.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
32.108 – SECRETARIA EXECUTIVA DE JUVENTUDE
| 04 122 2240 2.040 | Red. 0570 FNT 01 | 3.3.90.00 |
10.000,00 |
||
| 14 244 2048 2.038 | Red. 0575 FNT 11 | 3.3.90.00 | 20.000,00 | ||
| Red. 0576 FNT 01 | 4.4.90.00 | 20.000,00 | |||
| Red. 0578 FNT 11 | 4.4.90.00 | 10.000,00 | |||
| 14 422 2051 2.039 | Red. 0579 FNT 01 | 3.3.90.00 |
10.000,00 |
||
34.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E ORDEM PÚBLICA
34.102 – SECRETARIA EXECUTIVA DE OBRAS E EDIFICAÇÕES
| 15 543 1108 1.028 | Red. 0702 FNT 01 | 4.4.90.00 |
191.700,00 |
||
| 15 451 2031 1.043 | Red. 0693 FNT 01 | 3.3.90.00 |
358.300,00 |
||
ANULAÇÃO TOTAL R$ 620.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 26 de novembro de 2018.
ANDERSON FERREIRA RODRIGUES
Prefeito
| PAULO ROBERTO SALES LAGES Secretário Municipal de Planejamento e Gestão |
CESAR ANTÔNIO DOS SANTOS BARBOSA Secretário Municipal da Fazenda |
VIRGÍNIA AUGUSTA PIMENTEL RODRIGUES
Procuradora Geral do Município
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA
NOTIFICAR
ESPÓLIO HERMANO DA SILVA CASTRO do relançamento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e da Taxa de Limpeza Pública (TLP) para os exercícios: 2013 a 2018 referente aos imóveis de sequenciais: 1260520.4, 1259894.1, 1259846.1, 1259908.5, 1259695.7, 1259694.9, 1259693.0, 1259692.2, 1259912.3, 1259939.5, 1259931.0, 1260247.7, 1259462.8, 1259464.4, 1260201.9, 1260207.8, 1260206.0, 1259466.0, 1259483.0, 1259667.1, 1259672.8, 1259659.0, 1259481.4, 1259654.0, 1259462.8, 1260205.1, 1259464.4, 1259463.6, 1259642.6, 1259689.2, 1259691.4, 1259690.6, 1259634.5, 1259628.0, 1259528.4, 1259527.6, 1259595.0, 1259570.5, 1259590.0, 1259589.6, 1259575.6, 1259743.0, 1259735.0, 1259740.6, 1259744.9, 1259745.7, 1259746.5, 1259739.2, 1259738.4, 1259737.6, 1259736.8, 1453546.7, 1258559.9, 1258570.0 e 1259892.5, através do processo nº 2018021629-0.
Publique-se e cumpra-se.
Jaboatão dos Guararapes, 26 de novembro de 2018.
Murilo Bandeira de Souza Ribeiro
Coordenador de Tributos Imobiliários
NATÉRCIA GORETE SARAIVA LINS
Gerente de Tributos Imobiliários, Arrecadação e Dívida Ativa
SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
Jaboatão dos Guararapes, 01/10/2018.
Mariana Inojosa Medeiros de Araújo Lima.
Secretária Municipal.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Jaboatão dos Guararapes, 19/10/2018.
Ivaneide de Farias Dantas.
Secretária Municipal.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Jaboatão dos Guararapes, 07/02/2018.
Ivaneide de Farias Dantas.
Secretária Municipal.
(Republicado por incorreção.)
Jaboatão dos Guararapes, 05/09/2018.
Ivaneide Farias Dantas.
Secretária Municipal de Educação.
(Republicado por incorreção.)
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Jaboatão dos Guararapes, 18/10/2018.
Ivaneide de Farias Dantas.
Secretária Municipal.
(Republicado por incorreção.)
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
AVISO DE REVOGAÇÃO
Jaboatão dos Guararapes, 19 de novembro de 2018.
Alberto Luiz Alves de Lima.
Secretário Municipal.
(Republicação por incorreção)
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
Jaboatão dos Guararapes, 22 de novembro de 2018.
Alberto Luiz Alves de Lima.
Secretário Municipal.
(Republicado por incorreção)
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
Jaboatão dos Guararapes,26 de novembro de 2018.
Alberto Luiz Alves de Lima.
Secretário Municipal.
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTABILIDADE
SECRETARIA EXECUTIVA DE TRABALHO, QUALIFICAÇÃO E EMPREENDEDORISMO
DECISÃO DE RECURSO, ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
Jaboatão dos Guararapes, 26 de novembro de 2018.
Daniel Pessoa.
Secretário Executivo.
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTABILIDADE
SECRETARIA EXECUTIVA DE TRABALHO, QUALIFICAÇÃO E EMPREENDEDORISMO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 4
AVISO DE LICITAÇÃO
www.comprasnet.gov.br – utilizando o Código UASG 982457 e no Portal de Licitações da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes no seguinte endereço: https://licitacoes.jaboatao.pe.gov.br/index.php. Informações adicionais pelo e-mail: cpl4.jaboatao@gmail.com . Telefone:(81) 99975-1797.
Jaboatão dos Guararapes, 26 de novembro de 2018.
Bruno Cintra
Pregoeiro da CPL 4.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
ADIAMENTO SINE DIE
Jaboatão dos Guararapes, 26 de novembro de 2018.
Mariana Inojosa Medeiros de Araújo Lima
Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania
JABOATÃOPREV
PORTARIA Nº 315 de 26 de novembro de 2018.
A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:
Conceder aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição a EDIVANIA BATISTA DE LIMA, no cargo de Agente em Administração Escolar, Classe IV, Nível I, matrícula n° 9963-5, lotada na Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Educação, nos termos art. 3º, incisos I a III e Parágrafo Único da EC n° 47/05.
Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ILKA DA COSTA FREITAS COUTINHO
Gerente de Benefícios
ANTÔNIO LUIZ PEREIRA DE SOUZA
Presidente
PORTARIA Nº 316, de 26 de novembro de 2018.
A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:
Conceder aposentadoria voluntária por idade a TANIA LUCIA DE MELO RAMOS, no cargo de Analista em Saúde, Especialidade Odontólogo, Classe II, Padrão de Vencimento 3, matrícula n° 13.180,6, lotada na Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Saúde, nos termos do art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b,” da CR/88, com redação dada pela EC nº 41/03.
Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ILKA DA COSTA FREITAS COUTINHO
Gerente de Benefícios
ANTÔNIO LUIZ PEREIRA DE SOUZA
Presidente