GABINETE DO PREFEITO
ATOS DO DIA 03 DE DEZEMBRO DE 2018
O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica, e considerando o que estabelece a Lei Complementar n.º 33, de 28 de março de 2018.
RESOLVE:
Ato n.º 0952/2018 – EXONERAR HUGO FERREIRA REGIS, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 3, símbolo CAA-8, da SECRETARIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE E GESTÃO URBANA, com efeito retroativo a partir de 1° de dezembro de 2018.
Ato n.º 0953/2018 – EXONERAR VIRGINIA PRISCYLA RIBEIRO GALDINO, do Cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NÚCLEO de Compensação Previdenciária, símbolo CDG-6, da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, com efeito retroativo a partir de 1° de dezembro de 2018.
Ato n.º 0954/2018 – EXONERAR DILSON SOUZA DE QUEIROZ, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 4, símbolo CAA-9, da SECRETARIA ESPECIAL DE PROJETOS ESTRATÉGICOS, com efeito a partir de 04 de dezembro de 2018.
Ato n.º 0955/2018 – EXONERAR DARLAN HENRIQUE BATISTA ALVES AMORIM, do Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR, símbolo CDG-5, da SECRETARIA ESPECIAL DE PROJETOS ESTRATÉGICOS, com efeito a partir de 04 de dezembro de 2018.
Ato n.º 0956/2018 – EXONERAR ANDRE EDUARDO MOURA GONÇALVES, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE 4, símbolo CAA-9, na SECRETARIA EXECUTIVA DE TRABALHO, QUALIFICAÇÃO E EMPREENDEDORISMO, com efeito retroativo a partir de 1° de dezembro de 2018.
Jaboatão dos Guararapes, 03 de dezembro de 2018.
Anderson Ferreira
Prefeito
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
CORREGEDORIA GERAL
SEGUNDA COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO
PORTARIA Nº 357/2018– CG/2ª CPIA
A CONTROLADORA GERAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei nº 284/2004 e pela Lei Complementar nº 033/2018 em seu artigo 12, § 3º, bem como o Ato nº 0277/2017, publicado no DOM nº 005 de 11 de janeiro de 2017;
CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo Disciplinar, na modalidade Inquérito Administrativo, tombado sob o nº 030/2018 – CG/2ª CPIA, instaurado pela Portaria de nº 073/2018 – CG/ 2ª CPIA, publicada no DOM nº 075, na data de 08 de maio de 2018;
CONSIDERANDO as conclusões adotadas no Relatório Final exarado pela 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do inquérito em referência;
RESOLVE:
DETERMINAR a aplicação da pena disciplinar de SUSPENSÃO, pelo período de 10 (dez) dias, com desconto em folha de pagamento, à servidora VERÔNICA DE SOUZA LEÃO, matrícula nº 13.510-0, ocupante do cargo de Serviços Gerais, lotada na Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde do Jaboatão dos Guararapes, com arrimo no art. 158, inciso II, da Lei 224/1996.
Jaboatão dos Guararapes, 03 de dezembro de 2018.
ANDREA COSTA DE ARRUDA
Controladora Geral do Município
SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 017/2018 – SEMASC. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 161.2018.DISP.052.SEMASC.CPL3. OBJETO: Locação do imóvel, situado na Rua Rosângela Carneiro da Cunha Wanderley, 143, Piedade, Jaboatão dos Guararapes – PE, para funcionamento do Conselho Tutelar da Regional 06. CONTRATADA: José Ricardo Campello de Biase – CPF: 018.782.804.06. VALOR MENSAL ESTIMADO: R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais). VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 45.600,00 (quarenta e cinco mil e seiscentos reais). VIGÊNCIA: 01/11/2018 a 01/11/2019.
Jaboatão dos Guararapes, 01/11/2018.
Mariana Inojosa Medeiros de Araújo Lima.
Secretária Municipal.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 021/2018 – SMS. OBJETO: Substituição da Fonte 002 (Recurso Convênio da Administração Direta) pela Fonte 018 (Vigilância Sanitária – Taxas). CONTRATADA: TELEMAR NORTE LESTE S/A – CNPJ: 33.000.118/0001-79.
Jaboatão dos Guararapes, 14/09/2018.
Alberto Luiz Alves de Lima.
Secretário Municipal.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE TERMO DE RERRATIFICAÇÃO
TERMO DE RERRATIFICAÇÃO AO 2º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 019/2017 – SME. OBJETO: Corrigir o número do termo aditivo referente à repactuação do valor mensal do aluguel, passando a ter a seguinte redação:
Onde se lê: 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 019/2017 – SME.
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE E O SR. PAULO FERNANDO SOBRINHO, NA FORMA ABAIXO:.
Leia-se: 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 019/2017 – SME.
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE E O SR. PAULO FERNANDO SOBRINHO, NA FORMA ABAIXO:.
CONTRATADA: Paulo Fernando Sobrinho – CPF: 029.488.498.02.
Jaboatão dos Guararapes, 13/11/2018.
Ivaneide de Farias Dantas.
Secretária Municipal.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 056/2017 – SME. OBJETO: Alteração do endereço comercial da Empresa Contratada, conforme Alteração Contratual Consolidada em 27/08/2018, que passa da Rua da Esperança, Porto de Galinhas, Ipojuca, PE, 316, Loja 33, CEP: 55590-000 para a Rodovia PE 60, nº 17 – KM 16 – Sala B – Centro, Ipojuca – PE. CEP: 55.590-000. CONTRATADA: MIDAS EMPREENDIMENTOS LTDA EPP – CNPJ: 19.355.594/0001-81.
Jaboatão dos Guararapes, 19/11/2018.
Ivaneide de Farias Dantas.
Secretária Municipal.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
8º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 087/2015 – SEDEMS. OBJETO: prorrogação do prazo de vigência, por mais 120 (cento e vinte) dias, sendo o Prazo de Vigência com início em 13/11/2018 até 13/02/2019. CONTRATADA: MULTISET ENGENHARIA LTDA – CNPJ: 03.539.154/0001-44. PRAZO ACRESCIDO: 120 dias. NOVA VIGÊNCIA: 13/11/2018 a 13/02/2019.
Jaboatão dos Guararapes, 12/10/2018.
Ivaneide de Farias Dantas.
Secretária Municipal.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
14º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 025/2015 – SEDEMS. OBJETO: prorrogação do prazo de vigência, por mais 120 (cento e vinte) dias, sendo o Prazo de Vigência com início em 02/11/2018 até 02/02/2019. CONTRATADA: MULTISET ENGENHARIA LTDA – CNPJ: 03.539.154/0001-44. PRAZO ACRESCIDO: 120 dias. NOVA VIGÊNCIA: 02/11/2018 a 02/02/2019.
Jaboatão dos Guararapes, 30/10/2018.
Ivaneide de Farias Dantas.
Secretária Municipal.
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E ORDEM PÚBLICA
SECRETARIA EXECUTIVA DE OBRAS E EDIFICAÇÕES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 015/2013 – SEINFRA. OBJETO: Renovação do contrato por mais 12 (doze) meses, com termo inicial em 29/11/2018 e o termo final em 29/11/2019. CONTRATADA: ECAM TERRAPLANAGEM E PAVIMENTAÇÃO LTDA – CNPJ: 06.204.246/0001-61. PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 29/11/2018 a 29/11/2019.
Jaboatão dos Guararapes, 31/10/2018.
Daniel Nascimento Pereira Júnior.
Secretário Executivo.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 001/2018 – SEMASC. OBJETO: Redução do valor mensal da locação que passará de R$ 3.000,00 (Três Mil Reais) no valor mensal da locação, para R$ 2.550,00 (Dois Mil Quinhentos e Cinquenta Reais) mensais, a partir de Setembro de 2018. CONTRATADA: JOSEFINA ARAÚJO BRANCO – CPF: 743.599.084.15. VALOR SUPRIMIDO: R$ 3.095,00 (três mil e noventa e cinco reais). VALOR ATUAL DO CONTRATO: R$ 32.905,00 (trinta e dois mil e novecentos e cinco reais). VALOR MENSAL ESTIMADO: R$ 2.550,00 (dois mil e quinhentos e cinquenta reais).
Jaboatão dos Guararapes, 30/08/2018.
Mariana Inojosa Medeiros de Araújo Lima.
Secretária Municipal.
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTABILIDADE
SUPERINTENDÊNCIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 037/2018 – SDES. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 134.2018.PE.034.SDES.CPL4/2018. OBJETO: FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, VISANDO ATENDER À NECESSIDADE E A DEMANDA DO PROJETO PROCON ITINERANTE, DA SUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA DO CONSUMIDOR – PROCON/JG. CONTRATADA: SUPORTE MANUTENÇÃO PARA COMPUTADORES LTDA – CNPJ: 81.433.039/0001-02. VALOR MENSAL ESTIMADO: R$ 111,83 (cento e onze reais e oitenta e três centavos). VALOR: R$ 1.341,99 (um mil e trezentos e quarenta e um reais e noventa e nove centavos). VIGÊNCIA: 25/09/2018 a 25/09/2019.
Jaboatão dos Guararapes, 25/09/2018.
José Cavalcanti de Rangel Moreira.
Superintendente do PROCON.
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E ORDEM PÚBLICA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 009/2015 – SEINFRA. OBJETO: Prorrogação da vigência contratual por 22 (vinte e dois) meses, com início em 16 de outubro de 2017 até 15 de junho de 2019 e Prazo de Execução por mais 17 (dezessete) meses, com início em 16 de maio de 2018 até 16 de outubro de 2019. CONTRATADA: GEOSISTEMAS ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA – CNPJ: 70.073.275/0001-30. PRAZO ACRESCIDO: 22 meses. NOVA VIGÊNCIA: 16/10/2017 a 15/06/2019.
Jaboatão dos Guararapes, 24/10/2018.
Luiz José Inojosa de Medeiros.
Secretário Municipal.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 163.2018.PREGÃO ELETRÔNICO.041.SETQE.CPL2 OBJETO: AQUISIÇÃO DE NOTEBOOKS, IMPRESSORAS E MATERIAIS DE PROCESSAMENTO DE DADOS PARA VIABILIZAR AS AÇÕES DA INCUBADORA JABOATÃO CRIATIVO. Valor Máximo Aceitável: R$ 101.483,65 (Cento e Um Mil, Quatrocentos e Oitenta e Três Reais e Sessenta e Cinco Centavos). Após o processamento do Pregão, comunica-se sua homologação e seu objeto às empresas vencedoras do certame: 1) GERALDO CARDOSO GUITTI – ME – CNPJ Nº 28.360.435/0001-66, sediada à Rua Pensilvânia, 1.439, Cidade Monções – CEP: 04.564-004, São Paulo-SP – Fone: (11) 5505-0286 e E-mail: [email protected], para o LOTE 01, com o valor global de R$ 2.490,00 (Dois Mil e Quatrocentos e Noventa Reais); 2) THECNO SPACE COMÉRCIO DE PRODUTOS TECNOLÓGICOS EIRELI – CNPJ nº 09.470.258/0001-26, sediada à Rua Ernesto de Paula Santos, 1172, Loja 02, Boa Viagem – CEP: 51.021-330, Recife-PE, Fone: (81) 3466-4206 e E-mail: [email protected], para o LOTE 2, com o valor global de R$ 46.980,00 (Quarenta e Seis Mil e Novecentos e Oitenta Reais); 3) INFOSHOP-COMÉRCIO ATACADISTA DE ARTIGOS PARA INFORMÁTICA – CNPJ Nº 24.710.087/0001-59, sediada à Rua Rosa Cruz, n° 491, Jardim Cearense – CEP: 60.712-115, Fortaleza-CE, Fone (85) 3392-5352 e E-mail: [email protected], para o LOTE 3, com o valor global de R$ 34.489,92 (Trinta e Quatro Mil, Quatrocentos e Oitenta e Nove Reais e Noventa e Dois Centavos) e 4) FOCO-PROJETOS EDUCACIONAIS E COMÉRCIO VAREJISTA DE MÓVEIS EIRELI – CNPJ nº 30.531.122/0001-75, sediada à Avenida José Gonçalves de Medeiros, 121, Apto. 201, Edf. Teles Júnior, Madalena – CEP: 50.720-575, Recife-PE, Fone (81) 3019-4239 / 99675-1081 e E-mail: [email protected], para o LOTE 4, com o valor global de R$ 425,96 (Quatrocentos e Vinte e Cinco Reais e Noventa e Seis Centavos). O valor global da Licitação é de R$ 84.385,88 (Oitenta e Quatro Mil, Trezentos e Oitenta e Cinco Reais e Oitenta e Oito Centavos).
Jaboatão dos Guararapes, 04 de dezembro de 2018.
Daniel Pessoa
Secretário Executivo de Trabalho, Qualificação e Empreendedorismo.
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTABILIDADE
SECRETARIA EXECUTIVA DE TRABALHO, QUALIFICAÇÃO E EMPREENDEDORISMO
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 266/2017 PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 213/2017 – OBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA (COMPUTADORES, PROJETORES, MULTIMÍDIA E PLATAFORMA TECNOLOGICA PARA DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE, EDIÇÃO E PROGRAMAÇÃO) PARA VIABILIZAR AS AÇÕES DA INCUBADORA JABOATAO CRIATIVO NO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES. Após o processamento do Pregão, comunica-se sua homologação e adjudicação de seu objeto à empresa vencedora do certame: O S COMERCIO E SERVIÇOS DE TECNOLOGIA EIRELI ME, inscrita no CNPJ N.º 05.372.103/0001-04 com que ofertou o valor total de R$ 13.233,00 (treze mil duzentos e trinta e três reais), referente ao LOTE 03.
Jaboatão dos Guararapes, 04 de dezembro de 2018.
Daniel Pessoa
Secretário Executivo de Trabalho, Qualificação e Empreendedorismo.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº 371/2018 – SME
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 1185/2017;
CONSIDERANDO a CI nº 302/2018-GGEA, do dia 23/11/2018, emitida pela Gerente de Gestão Educacional e Avaliação, solicitando a exoneração, a pedido, da professora Guadalupe de Carvalho Falcão Silva, matrícula n° 18.842-5, na função de Gestora Escolar da Escola Municipal Ana Farias de Souza;
CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a exoneração na função de Gestora Escolar.
RESOLVE:
EXONERAR, a pedido, a professora Guadalupe de Carvalho Falcão Silva, matrícula n° 18.842-5, na função de Gestora Escolar da Escola Municipal Ana Farias de Souza, com data retroativa ao dia 29/10/2018.
Jaboatão dos Guararapes, 03 de dezembro de 2018.
Ivaneide de Farias Dantas
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº 372/2018 – SME
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 1185/2017;
CONSIDERANDO a CI nº 302/2018-GGEA, do dia 23/11/2018, emitida pela Gerente de Gestão Educacional e Avaliação, solicitando a nomeação da professora Guadalupe de Carvalho Falcão Silva, matrícula n° 18.842-5, na função de Gestora Escolar, com 200h/a, na Escola Municipal Maria Feijó;
CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a nomeação na função de Gestora Escolar.
RESOLVE:
NOMEAR, a professora Guadalupe de Carvalho Falcão Silva, matrícula n° 18.842-5, na função de Gestora Escolar, com 200h/a, na Escola Municipal Maria Feijó, com data retroativa ao dia 30/10/2018.
Jaboatão dos Guararapes, 03 de dezembro de 2018.
Ivaneide de Farias Dantas
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº 373/2018 – SME
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 1185/2017;
CONSIDERANDO a CI nº 295/2018-GGEA, do dia 23/11/2018, emitida pela Gerente de Gestão Educacional e Avaliação, solicitando a nomeação da professora Lucineide Ferreira da Silva, matrícula n° 14.795-8, na função de Gestora Escolar, com 200h/a, no CEMEI – São Sebastião;
CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a nomeação na função de Gestora Escolar.
RESOLVE:
NOMEAR, a professora Lucineide Ferreira da Silva, matrícula n° 14.795-8, na função de Gestora Escolar, com 200h/a, no CEMEI – São Sebastião, com data retroativa ao dia 18/09/2018.
Jaboatão dos Guararapes, 03 de dezembro de 2018.
Ivaneide de Farias Dantas
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº 374/2018 – SME
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 1185/2017;
CONSIDERANDO a CI nº 301/2018-GGEA, do dia 23/11/2018, emitida pela Gerente de Gestão Educacional e Avaliação, solicitando a nomeação do professor Carlos José Alves, matrícula n° 19.340-2, na função de Gestor Escolar PRÓ-TEMPORE, com 200 h/a, na Escola Municipal Barão de Muribeca;
CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a nomeação na função de Gestor Escolar Pró-Tempore.
RESOLVE:
NOMEAR, o professor Carlos José Alves, matrícula n° 19.340-2, na função de Gestor Escolar PRÓ-TEMPORE, com 200 h/a, na Escola Municipal Barão de Muribeca, com data retroativa ao período de 21/11/2018 até 29/03/2019.
Jaboatão dos Guararapes, 03 de dezembro de 2018.
Ivaneide de Farias Dantas
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº 375/2018 – SME
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 1185/2017;
CONSIDERANDO a CI nº 298/2018-GGEA, do dia 23/11/2018, emitida pela Gerente de Gestão Educacional e Avaliação, solicitando a nomeação da professora Jeane Alves de Oliveira, matrícula n° 17.913-2, na função de Secretária Escolar, com 200h/a, da Escola Municipal Chico Mendes;
CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a nomeação na função de Secretária Escolar.
RESOLVE:
NOMEAR, a professora Jeane Alves de Oliveira, matrícula n° 17.913-2, na função de Secretária Escolar, com 200h/a, da Escola Municipal Chico Mendes, com data retroativa ao dia 08/11/2018.
Jaboatão dos Guararapes, 03 de dezembro de 2018.
Ivaneide de Farias Dantas
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº 376/2018 – SME
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 1185/2017;
CONSIDERANDO a CI nº 297/2018-GGEA, do dia 23/11/2018, emitida pela Gerente de Gestão Educacional e Avaliação, solicitando a nomeação da professora Sandra Paula Ferreira da Silva, matrícula n° 13.008-7, na função de Secretária Escolar, com 200h/a, da Escola Municipal Marconiedson Rodrigues Moreira;
CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a nomeação na função de Secretária Escolar.
RESOLVE:
NOMEAR, a professora Sandra Paula Ferreira da Silva, matrícula n° 13.008-7, na função de Secretária Escolar, com 200h/a, da Escola Municipal Marconiedson Rodrigues Moreira, com data retroativa ao dia 08/11/2018.
Jaboatão dos Guararapes, 03 de dezembro de 2018.
Ivaneide de Farias Dantas
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº 377/2018 – SME
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 1185/2017;
CONSIDERANDO a CI nº 300/2018-GGEA, do dia 23/11/2018, emitida pela Gerente de Gestão Educacional e Avaliação, solicitando a nomeação da professora Marilia Fernanda Alves do Nascimento Farias, matrícula n° 17.949-3, na função de Supervisora Escolar, com 200h/a, da Escola Municipal Judite Figueroa;
CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a nomeação na função de Supervisora Escolar.
RESOLVE:
NOMEAR, a professora, Marilia Fernanda Alves do Nascimento Farias, matrícula n° 17.949-3, na função de Supervisora Escolar, com 200h/a, da Escola Municipal Judite Figueroa, com data retroativa ao dia 21/11/2018.
Jaboatão dos Guararapes, 03 de dezembro de 2018.
Ivaneide de Farias Dantas
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº 378/2018 – SME
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 1185/2017;
CONSIDERANDO a CI nº 299/2018-GGEA, do dia 23/11/2018, emitida pela Gerente de Gestão Educacional e Avaliação, solicitando a nomeação da professora Maria Stella Tavares de Araújo, matrícula n° 13.027-3, na função de Supervisora Escolar, com 200h/a, da Escola Municipal Marechal Costa e Silva;
CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a nomeação na função de Supervisora Escolar.
RESOLVE:
NOMEAR, a professora Maria Stella Tavares de Araújo, matrícula n° 13.027-3, na função de Supervisora Escolar, com 200h/a, da Escola Municipal Marechal Costa e Silva, com data retroativa ao dia 13/11/2018.
Jaboatão dos Guararapes, 03 de dezembro de 2018.
Ivaneide de Farias Dantas
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº 379/2018 – SME
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 1185/2017;
CONSIDERANDO a CI nº 296/2018-GGEA, do dia 23/11/2018, emitida pela Gerente de Gestão Educacional e Avaliação, solicitando a nomeação da professora Deise Renata Pereira de Souza, matrícula n° 15.810-2, na função de Supervisora Escolar, com 200h/a, da Escola Municipal Valdemiro Vieira de Albuquerque;
CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a nomeação na função de Supervisora Escolar.
RESOLVE:
NOMEAR, a professora Deise Renata Pereira de Souza, matrícula n° 15.810-2, na função de Supervisora Escolar, com 200h/a, da Escola Municipal Valdemiro Vieira de Albuquerque, com data retroativa ao dia 08/11/2018.
Jaboatão dos Guararapes, 03 de dezembro de 2018.
Ivaneide de Farias Dantas
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO
E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – FUNDEB
| INTERESSADA: Secretaria Municipal de Educação de Jaboatão dos Guararapes – SME/JG | |
| ASSUNTO: Relatório de aplicação dos recursos oriundos do PROGRAMA PROJOVEM URBANO, pela Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes – PMJG, ano-base 2017. | |
| RELATORES: Edson Vieira dos Santos, Maria de Fátima Gomes Couto. | |
| PROCESSO Nº: 06/2018 | |
| PARECER CACS/FUNDEB-JG Nº: 06/2018 | APROVADO EM: 12/11/2018 |
I – RELATÓRIO
A Secretaria Municipal de Educação de Jaboatão dos Guararapes solicita a este Conselho Parecer referente à aplicação dos recursos oriundos do PROGRAMA PROJOVEM URBANO, pela Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes – PMJG, ano-base 2017.
No processo constam os seguintes documentos:
1. Ofício nº 480/2017 – SEPGE, de 31 de julho de 2017, encaminhando extratos bancários, referente ao período de janeiro a maio de 2017, referente à conta corrente e de investimento Nº 67.421-4, Banco do Brasil, agência 0934-2 – PROJOVEM URBANO;
2. Ofício nº 075/2018 – SEPGE, de 12 de junho de 2018, encaminhando extratos bancários, referente ao período de junho a dezembro de 2017, referente à conta corrente e de investimento, Nº 67.421-4, Banco do Brasil, agência 0934-2 – PROJOVEM URBANO.
II – ANÁLISE E VOTO
O Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/FUNDEB – do Município do Jaboatão dos Guararapes, com base no disposto na Emenda Constitucional nº 53/2006, na Lei Federal nº 11.494/2007 e suas alterações, na Lei Municipal nº 195/2007 e no Regimento Interno deste Conselho.
Considerando:
1. Os recursos oriundos do PROGRAMA PROJOVEM URBANO/2017, verificados através dos extratos bancários (corrente e aplicação) e do sitedo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE;
2. A análise dos Demonstrativos;
3. A análise da tabela 1:
DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DESPESA
Banco do Brasil – Agência nº 0934-2, Conta Corrente nº 67.421-4
| COMPETÊNCIA | SALDO/ 2016 | VALOR (R$) REPASSE/RECEITA/ TRANSFERÊNCIA |
VALOR (R$) RENDIMENTOS | VALOR (R$) DESPESA/RESGATE/ TARIFAS |
TOTAL (R$) ACUMULADO/ DISPONÍVEL |
| JANEIRO | 135.264,15 | 0,00 | 985,79 | 0,00 | 136.249,94 |
| FEVEREIRO | 136.249,94 | 0,00 | 784,01 | 0,00 | 137.033,95 |
| MARÇO | 137.033,95 | 0,00 | 938,30 | 0,00 | 137.972,25 |
| ABRIL | 137.972,25 | 0,00 | 688,32 | 0,00 | 138.660,57 |
| MAIO | 138.660,57 | 0,00 | 792,87 | 0,00 | 139.453,44 |
| JUNHO | 139.453,44 | 0,00 | 662,82 | 0,00 | 140.116,26 |
| JULHO | 140.116,26 | 0,00 | 651,12 | 0,00 | 140.767,38 |
| AGOSTO | 140.767,38 | 0,00 | 610,21 | 0,00 | 141.377,59 |
| SETEMBRO | 141.377,59 | 0,00 | 455,42 | 0,00 | 141.833,01 |
| OUTUBRO | 141.833,01 | 0,00 | 441,69 | 0,00 | 142.274,70 |
| NOVEMBRO | 142.274,70 | 0,00 | 353,07 | 0,00 | 142.627,77 |
| DEZEMBRO | 142.627,77 | 0,00 | 315,60 | 0,00 | 142.943,37 |
| TOTAL | – | 0,00 | 7.679,22 | 0,00 | – |
Tabela 1: DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DESPESA Banco do Brasil – Agência nº 0934-2, Conta Corrente nº 67.421-4
RESOLVE PROCEDER ÀS SEGUINTES OBSERVAÇÕES:
1. Quanto aos recursos investidos no PROGRAMA PROJOVEM URBANO, no exercício de 2017:
a. Observa-se que, no ano de 2017, os recursos não foram utilizados, finalizando o exercício com um saldo positivo de R$ 943,37(cento e quarenta e dois mil, novecentos e quarenta e três reais e trinta e sete centavos), referente ao saldo anterior acrescido dos valores oriundos do acumulado na conta de investimentos, para a utilização no próximo exercício.
III – CONCLUSÃO E VOTO DOS RELATORES
Após análise do Processo em epígrafe e diante do relatório exposto, os relatores deste Parecer, supracitados, recomendam, por unanimidade, a aprovação da aplicação dos recursos oriundos do PROGRAMA PROJOVEM URBANO, exercício 2017.
Jaboatão dos Guararapes, 12 de novembro de 2018.
Relatores:
Edson Vieira dos Santos
Maria de Fátima Gomes Couto
IV – DECISÃO DO PLENÁRIO
O Pleno do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – CACS/FUNDEB, do Município do Jaboatão dos Guararapes, decide APROVAR, por unanimidade, a aplicação dos recursos oriundos do PROGRAMA PROJOVEM URBANO, pela Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, exercício 2017, nos termos do voto dos relatores.
Jaboatão dos Guararapes, 12 de novembro de 2018.
MARIA DE FÁTIMA GOMES COUTO
Presidenta
| INTERESSADA: Secretaria Municipal de Educação do Município do Jaboatão dos Guararapes – SME/JG | |
| ASSUNTO: Relatório de aplicação dos recursos oriundos do PROGRAMA BRASIL ALFABETIZADO, pela Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes – PMJG, ano-base 2017. | |
| RELATORES: Edson Vieira dos Santos e Maria de Fátima Gomes Couto | |
| PROCESSO Nº: 05/2018 | |
| PARECER CACS/FUNDEB-JG Nº: 05/2018 | APROVADO EM: 12/11/2018 |
I – RELATÓRIO
A Secretaria Municipal de Educação de Jaboatão dos Guararapes solicita a este Conselho Parecer referente à aplicação dos recursos oriundos do PROGRAMA BRASIL ALFABETIZADO, pela Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes – PMJG, Exercício 2017.
No processo constam os seguintes documentos:
1. Ofício nº 77/2018 – GEPOF/SEPGE, da Gerente de Planejamento Orçamentário e Financeiro, de 12 de junho de 2018, que encaminha documentação (processo de pagamento, ordem bancária, ordem de pagamento, nota de liquidação, nota de empenho e nota fiscal) e extratos bancários das contas correntes e de aplicação nº 72.434-3 (jun/17 a dez/17); nº 69.503-3 (jun/17 a ago/17) e nº 23.981-X (jun/17 a ago/17), Banco do Brasil, Agência 0934-2, referente ao PROGRAMA BRASIL ALFABETIZADO.
2. Ofício nº 478/2017 – SEPGE, da Secretária Executiva de Planejamento e Gestão da Educação, de 31 de julho de 2017, que encaminha extratos bancários das contas correntes e de aplicação nº 23.981-X, e 69.503-3 Banco do Brasil, Agência 0934-2, do período de janeiro a maio de 2017, referente ao PROGRAMA BRASIL ALFABETIZADO;
II – ANÁLISE E VOTO
O Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/FUNDEB – do Município do Jaboatão dos Guararapes, com base no disposto na Emenda Constitucional nº 53/2006, na Lei Federal nº 11.494/2007 e suas alterações, na Lei Municipal nº 195/2007 e no Regimento Interno deste Conselho.
Considerando:
1. Os recursos oriundos do PROGRAMA BRASIL ALFABETIZADO,Exercício 2017, verificados através dos extratos bancários (corrente e aplicação) e do site do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE;
2. A análise das cópias dos Demonstrativos;
3. A transferência dos saldos remanescentes das contas nº 23.981-X e nº 69.503-3 para uma única conta, específica do Programa, nº 72.434-3;
4. A análise das tabelas 1, 2 e 3:
DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DESPESA/CC-BB 23.981-X, AGÊNCIA 0934-2
| COMPETÊNCIA 2016 |
SALDO ANTERIOR | VALOR (R$) REPASSE/RECEITA | VALOR (R$) RENDIMENTOS | VALOR (R$) DESPESA/TRANSF. | TOTAL (R$) ACUMULADO/ DISPONÍVEL |
| JANEIRO | 123.156,38 | – | 893,30 | 1.100,00 | 122.949,68 |
| FEVEREIRO | 122.949,68 | – | 707,48 | 123.657,16 | |
| MARÇO | 123.657,16 | – | 846,70 | 124.503,86 | |
| ABRIL | 124.503,86 | – | 621,13 | 125.124,99 | |
| MAIO | 125.124,99 | – | 715,47 | 125.840,46 | |
| JUNHO | 125.840,46 | – | 598,12 | 126.438,58 | |
| JULHO | 126.438,58 | – | 587,56 | 127.026,14 | |
| AGOSTO | 127.026,14 | – | 144,85 | 127.170,99 | 0,00 |
| SETEMBRO | – | – | – | ||
| OUTUBRO | – | – | – | ||
| NOVEMBRO | – | – | – | ||
| DEZEMBRO | – | – | – | ||
| TOTAL | -x- | – | 5.114,61 | 128.270,99 | 0,00 |
Tabela 1: DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DESPESA/CC-BB 23.981-X, AGÊNCIA 0934-2
DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DESPESA/CC-BB 69.503-3, AGÊNCIA 0934-2
| COMPETÊNCIA 2016 |
SALDO ANTERIOR | VALOR (R$) REPASSE/RECEITA | VALOR (R$) RENDIMENTOS | VALOR (R$) DESPESA/TRANSF. | TOTAL (R$) ACUMULADO/ DISPONÍVEL |
| JANEIRO | 28.217,41 | 205,64 | 28.423,05 | ||
| FEVEREIRO | 28.423,05 | 163,56 | 28.856,61 | ||
| MARÇO | 28.856,61 | 195.73 | 28.782,34 | ||
| ABRIL | 28.782,34 | 143,60 | 28.925,94 | ||
| MAIO | 28.925,94 | 165,39 | 29.091,33 | ||
| JUNHO | 29.091,33 | 138,28 | 29.229,61 | ||
| JULHO | 29.229,61 | 135.83 | 29.365,44 | ||
| AGOSTO | 29.365,44 | 33,48 | 29.398,92 | 0,00 | |
| SETEMBRO | – | – | – | – | – |
| OUTUBRO | – | – | – | – | – |
| NOVEMBRO | – | – | – | – | – |
| DEZEMBRO | – | – | – | – | – |
| TOTAL | -x- | 1.181,51 | 29.398,92 | 0,00 |
Tabela 2: DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DESPESA/CC-BB 69.503-3, AGÊNCIA 0934-2
DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DESPESA/CC-BB 72.434-3, AGÊNCIA 0934-2 (Nova conta)
| COMPETÊNCIA 2016 |
SALDO ANTERIOR | VALOR (R$) REPASSE/RECEITA | VALOR (R$) RENDIMENTOS | VALOR (R$) DESPESA | TOTAL (R$) ACUMULADO/ DISPONÍVEL |
| JANEIRO | – | – | – | – | – |
| FEVEREIRO | – | – | – | – | – |
| MARÇO | – | – | – | – | – |
| ABRIL | – | – | – | – | – |
| MAIO | – | – | – | – | – |
| JUNHO | – | – | – | – | – |
| JULHO | – | – | – | – | – |
| AGOSTO | 0,00 | 156.569,91 | 499,60 | – | 157.069,51 |
| SETEMBRO | 157.069,51 | – | 505,96 | – | 157.575,47 |
| OUTUBRO | 157.575,47 | – | 490,72 | – | 158.066,19 |
| NOVEMBRO | 158.066,19 | – | 380,07 | 32.400,00 | 126.046,26 |
| DEZEMBRO | 126.046,26 | – | 278,91 | – | 126.325,17 |
| TOTAL | -x- | -x- |
Tabela 3: DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DESPESA/CC-BB 72.434-3, AGÊNCIA 0934-2 (Nova conta)
RESOLVE PROCEDER ÀS SEGUINTES OBSERVAÇÕES:
1. Quanto aos recursos investidos no PROGRAMA BRASIL ALFABETIZADO, no exercício de 2017:
a. Constata-se que todas as informações apresentadas pela PMJG e constantes nas cópias dos demonstrativos encontram-se regulares;
b. Observa-se que, no ano de 2017, foi utilizado o valor de R$ 33.500,00 (trinta e três mil e quinhentos Reais), restando um saldo positivo de R$ 325,17 (cento e vinte e seis mil, trezentos e vinte e cinco Reais e dezessete centavos), referente aos rendimentos acumulados ao longo do ano, depositados na nova conta, de nº 72.434-3, AGÊNCIA 0934-2, Banco do Brasil, para utilização no exercício posterior.
III – RECOMENDAÇÕES
a. Que a documentação para análise seja encaminhada mensalmente ao CACS-FUNDEB/JG, de acordo com a legislação.
IV – CONCLUSÃO E VOTO DOS RELATORES
Após análise do Processo em epígrafe e diante do relatório exposto, os Relatores deste Parecer, supracitados, recomendam, por unanimidade, a aprovação da aplicação dos recursos oriundos do PROGRAMA BRASIL ALFABETIZADO, exercício 2017.
Jaboatão dos Guararapes, 12 de novembro de 2018.
Relatores:
Edson Vieira dos Santos
Maria de Fátima Gomes Couto
IV – DECISÃO DO PLENÁRIO
O Pleno do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – CACS/FUNDEB, do Município do Jaboatão dos Guararapes, decide APROVAR, por unanimidade, a aplicação dos recursos oriundos do Programa BRASIL ALFABETIZADO, pela Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, exercício 2017, nos termos do voto dos relatores.
Jaboatão dos Guararapes, 12 de novembro de 2018.
MARIA DE FÁTIMA GOMES COUTO
Presidenta
| INTERESSADA: Secretaria Municipal de Educação | |
| ASSUNTO: Aprovação da aplicação dos recursos oriundos do Programa de Apoio ao Sistema de Ensino para atendimento ao Programa de Educação de Jovens e Adultos – PEJA/EJA, pela Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes – PMJG, exercício 2017. | |
| RELATORES: Edson Vieira dos Santos, Maria de Fátima Gomes Couto. | |
| PROCESSO Nº: 04/2018 | |
| PARECER CACS/FUNDEB-JG Nº : 04/2018 | APROVADO EM: 12/11/2018. |
I – RELATÓRIO
A Secretaria Municipal de Educação de Jaboatão dos Guararapes solicita a este Conselho Parecer referente à aplicação dos recursos oriundos do Programa de Apoio ao Sistema de Ensino para atendimento ao PEJA/EJA da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes – PMJG, exercício 2017.
No processo constam os seguintes documentos:
1. Ofício nº 479/2017 – SEPGE, que encaminha extratos bancários do PEJA/EJA, conta corrente e de aplicação nº 60.718-5, Banco do Brasil, agência nº 0934-2, referente ao período de janeiro a maio de 2017;
2. Ofício nº 76/2018 – GPOF/SEPGE, que encaminha extratos bancários e de aplicações financeiras do PEJA/EJA, conta corrente nº 60.718-5, Banco do Brasil, agência nº 0934-2, referente ao período de junho a dezembro de 2017, processo de pagamento (Ordem Bancária, Ordem de Pagamento, Nota de Liquidação, Nota de Empenho e Nota Fiscal nº 3649), do Empenho 03498.001.2017, no valor de R$ 359.827,92 (trezentos e cinquenta e nove mil, oitocentos e vinte e sete Reais e noventa e dois centavos), da Empresa INVAR – Instituto de Educação e Tecnologia Vale do Ribeira.
II – ANÁLISE E VOTO
O Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/FUNDEB, do Município do Jaboatão dos Guararapes, com base no disposto na Emenda Constitucional nº 53/2006, da Lei Federal nº 11.494/2007 e suas alterações, na Lei Municipal nº 195/2007 e no Regimento Interno desta Instituição.
Considerando:
1. Os recursos oriundos do Programa de Apoio ao Sistema de Ensino para atendimento à EJA – PEJA/2017, verificados através dos extratos bancários da conta corrente e de aplicação nº. 60.718-5, do Banco do Brasil, agência nº 0934-2.
RESOLVE PROCEDER ÀS SEGUINTES OBSERVAÇÕES:
1. Quanto aos recursos do programa PEJA, no exercício de 2017, referente à conta nº 60.718-5, constatou-se que:
a. havia um saldo anterior, em 31 de dezembro de 2016, de R$ 1.247.038,55 (um milhão, duzentos e quarenta sete mil, trinta e oito Reais e cinquenta e cinco centavos), o qual foi aplicado mensalmente, conforme tabela abaixo, tendo havido um pagamento de R$ 359.827,92 (trezentos e cinquenta e nove mil, oitocentos e vinte e sete Reais e noventa e dois centavos), no dia 24 de novembro de 2017, à Empresa INVAR – Instituto de Educação e Tecnologia Vale do Ribeira, de acordo com a Remessa nº 4848:
| MES/ANO | SALDO ANTERIOR | RENDIMENTO | MOVIMENTAÇÃO /RESGATE |
SALDO ATUAL |
| JAN/2017 | 1.247.038,55 | 9.088,25 | – | 1.256.126,80 |
| FEV/2017 | 1.256.126,80 | 7.228,03 | – | 1.263.354,83 |
| MAR/2017 | 1.263.354,83 | 8.650,41 | – | 1.272.005,24 |
| ABRIL/2017 | 1.272.005,24 | 6.345,84 | – | 1.278.351,08 |
| MAIO/2017 | 1.278.351,08 | 7.309,65 | – | 1.285.660,73 |
| JUNHO/2017 | 1.285.660,73 | 6.110,75 | – | 1.291.771,48 |
| JULHO/2017 | 1.291.771,48 | 6.002,85 | – | 1.297.774,33 |
| AGO/2017 | 1.297.774,33 | 5.625,71 | – | 1.303.400,04 |
| SET/2017 | 1.303.400,04 | 4.198,61 | – | 1.307.598,65 |
| OUT/2017 | 1.307.598,65 | 4.072,07 | – | 1.311.670,72 |
| NOV/2017 | 1.311.670,72 | 3.074,98 | 359.827,92 | 954.917,78 |
| DEZ/2017 | 954.917,78 | 2.113,02 | – | 957.030,80 |
Tabela 1: movimentação da conta corrente e de Aplicação nº 60.718-5; Fonte – Extratos bancários
b. Quanto aos recursos utilizados para despesas:
c. Observou-se que os recursos recebidos foram investidos em conta de aplicação, tendo havido um pagamento de R$ 359.827,92 (trezentos e cinquenta e nove mil, oitocentos e vinte e sete Reais e noventa e dois centavos), no dia 24 de novembro de 2017, à Empresa INVAR – Instituto de Educação e Tecnologia Vale do Ribeira, restando um saldo final de R$ 957.030,80 (novecentos e cinquenta e sete mil, trinta Reais e oitenta centavos), na aludida conta, referente ao extrato do dia 29/12/2017.
III – CONCLUSÃO E VOTO DOS RELATORES
Após análise do Processo em epígrafe e diante do exposto, os relatores deste Parecer informam que não foi constatada irregularidade contábil nos documentos financeiros, enviados pela SME, referentes ao Programa de Apoio ao Sistema de Ensino para atendimento ao EJA – PEJA, exercício 2017 e RECOMENDAM a utilização dos recursos, em sua totalidade, no próximo exercício, objetivando, assim, evitar sua devolução.
Relatores:
Edson Vieira dos Santos
Maria de Fátima Gomes Couto
Jaboatão dos Guararapes, 12 de novembro de 2018.
IV – DECISÃO DO PLENÁRIO
O Plenário do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/FUNDEB – do Município do Jaboatão dos Guararapes, decide APROVAR, por unanimidade, os termos do voto dos relatores.
Jaboatão dos Guararapes, 12 de novembro de 2018.
MARIA DE FÁTIMA GOMES COUTO
Presidenta
SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº.1242/2018
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 033/2018, publicada em 28 de março de 2018 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
RESOLVE:
RETIFICAR a portaria de nº 1218/2018, datada de 08.11.2018, publicada no D.O nº – 197 de 21.11.2018, que concedeu licença prêmio ao servidor JOSÉ ALVES DA SILVA mat. 08.693-2.
Onde se lê: 03.12.2018 a 01.01.2019
Leia-se: 03.12.2018 a 31.05.2019
Jaboatão dos Guararapes, 22 de novembro de 2018.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº.1249/2018
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 033/2018, publicada em 28 de março de 2018 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
RESOLVE:
Art. 1º INDEFERIR o pedido de Abono de Permanência conforme Parecer nº.263/2018– Assessoria Jurídica da Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas, datado de 08.11.2018 da servidora abaixo, adotando integralmente os fundamentos elencados por tal opinativo:
| Nº Processo | Nome do Servidor | Matrícula | Secretaria de Origem | Embasamento Legal |
| 3123102018 | MARIA DAS GRAÇAS SILVA DA LUZ | 11.433-2 | Municipal de Planejamento e Gestão | Por falta de Amparo Legal |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação
Jaboatão dos Guararapes, 27 de novembro de 2018.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº.1250/2018
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 033/2018, publicada em 28 de março de 2018 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
RESOLVE:
Art. 1º INDEFERIR o pedido formulado de Licença Prêmio, conforme Informações Funcionais da Unidade de Gestão de Pessoas, vinculada a Gerência de Gestão Financeira de Pessoal e parecer de nº. 1338/2018 datado de 19.11.2018, da servidora abaixo.
| Nº Processo | Nome do Servidor | Matrícula | Secretaria de Origem | Embasamento Legal | Motivo |
| 3110252018 | ELISANGELA MARIA SILVA MENEZES | 15.260-9 | Municipal de Educação | Por falta de Amparo Legal | Só terá direito em 2021 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 27 de novembro de 2018.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº.1251/2018
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 033/2018, publicada em 28 de março de 2018 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
Considerando o Ofício nº 245/2018 GAB/SEDES da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Sustentabilidade, datado de 19.11.2018.
RESOLVE:
Art. 1º – LOTAR os servidores abaixo discriminados nas respectivas secretarias:
| Nome | Cargo | Matrícula | Lotação | Retroagindo a |
| ALESSANDRA VALÉRIA NASCIMENTO DE OLIVEIRA | Auxiliar de Suporte a Gestão II | 16.358-9 | Secretaria Exec. de Trabalho, Qualificação e Empreendedorismo | 19.09.2018 |
| SUZY GLEICE COSTA DA SILVA | Assistente Suporte a Gestão II | 16.930-7 | Secretaria Exec. de Trabalho, Qualificação e Empreendedorismo | 08.11.2018 |
| CEZAR RIBEIRO DA SILVA | Agente de Infra. Escolar IV-E | 16.628-6 | Secretaria Exec. de Trabalho, Qualificação e Empreendedorismo | 08.11.2018 |
| ANDRÉA FERREIRA DE ALMEIDA | Agente Alimentação III-E | 16.257-4 | Secretaria Exec. de Trabalho, Qualificação e Empreendedorismo | 19.09.2018
|
Jaboatão dos Guararapes, 27 de novembro de 2018.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº.1252/2018
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 033/2018, publicada em 28 de março de 2018 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO os termos da Ofício nº 1252/2018- GS/SEINFRAOP/PMJG, de 07 de novembro de 2018.
CONSIDERANDO que as funções gratificadas – FGS obedecem a limitações, percentuais e valores, de acordo com os incisos I, II e III do e §1 do art. 29 da Lei Complementar nº 033/2018.
RESOLVE:
Art.1º EXONERAR o servidor listado abaixo da Função Gratificada – FGS e da Função Gratificada FG- MOTORISTA nos moldes a seguir, e.
| MATRÍCULA | NOME | LOTAÇÃO | EFEITOS A PARTI DE: | TIPO | PERCENTUAL |
| 21..587-2 | EMERSON VIEIRA DE SOUZA | Mun. de Infraestrutura e Ordem Pública | 01.11.2018 | FGS-3 | 20% |
Art.2º CONCEDER ao servidor listado abaixo da Função Gratificada – FGS nos moldes a seguir:
| MATRÍCULA | NOME | LOTAÇÃO | EFEITOS A PARTI DE: | TIPO | PERCENTUAL |
| 21.606-2 | DEIVISON RODRIGUES DA SILVA | Mun. de Infraestrutura e Ordem Pública | 01/11/2018 | FGS-3 | 20% |
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 27 de novembro de 2018.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº.1256/2018
O Secretário Executivo de Gestão de Pessoas, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 033/2018, publicada em 28 de março de 2018 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO a existência dos requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados;
CONSIDERANDO o art. 2º da Lei 936/2013 que alterou os art’s 122, 123, 125, 126 da Lei Municipal nº 224/96;
CONSIDERANDO os termos do laudo pericial e do parecer técnico cujos instrumentos são partes integrantes e inseparáveis desta portaria, nos termos do art 123 da Lei 224/96, com nova redação dada através do art. 2º da Lei 936/2013;
RESOLVE:
CONCEDER Gratificação de Insalubridade (Risco de Vida ou de Saúde), nos termos abaixo indicados, a partir da data do requerimento:
| Nº | NOME | MATRÍCULA | CARGO / FUNÇÃO | GRAU DE INSALUBRIDADE | LAUDO E PARECER | DATA DO REQUERIMENTO |
| 01 | SEVERINO JOSÉ DOS SANTOS | 12.759-0 | Tec. de Suporte a Gestão I | Médio | 347/2018 | 25.06.2018 |
| 02 | IVAN MEDEIROS DE OLIVEIRA JUNIOR | 17.114-0 | Assistente de Suporte a Gestão I | Médio | 345/2018 | 12.09.2011 |
| 03 | CÍCERA JAQUELINE SOARES | 18.026-2 | Agente de Combate as Endemias I | Médio | 340/2018 | 09.12.2016 |
| 04 | ROBERTA ELEONORA PONTES CAVALVANTI | 17.048-8 | Assistente de Suporte a Gestão II | Médio | 346/2018 | 09.02.2017 |
| 05 | MÁRCIO KLUG DA CRUZ | 91.062-0 | Médico | Médio | 408/2018 | 22.10.2018 |
| 06 | MÁRIO GERALDO COSME DE LIMA FILHO | 20.623-7 | Médico | Médio | 409/2018 | 29.10.2018 |
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 27 de novembro de 2018.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº.1257/2018
O Secretário Executivo de Gestão de Pessoas, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 033/2018, publicada em 28 de março de 2018 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO a existência dos requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados;
CONSIDERANDO o art. 2º da Lei 936/2013 que alterou os art’s 122, 123, 125, 126 da Lei Municipal nº 224/96;
CONSIDERANDO os termos do laudo pericial e do parecer técnico cujos instrumentos são partes integrantes e inseparáveis desta portaria, nos termos do
art 123 da Lei 224/96, com nova redação dada através do art. 2º da Lei 936/2013;
RESOLVE:
CONCEDER Gratificação de Insalubridade (Risco de Vida ou de Saúde), nos termos abaixo indicados, a partir da data do requerimento:
| Nº | NOME | MATRÍCULA | CARGO / FUNÇÃO | GRAU DE INSALUBRIDADE | LAUDO E PARECER | DATA DO REQUERIMENTO |
| 01 | JOSÉ CARLOS DE CARVALHO | 91043-0 | Auxiliar de Serviços Gerais – EIP | Médio | 407/2018 | 11.08.2018 |
| 02 | JULIANA THAMARA DE OLIVEIRA | 91043-8 | Auxiliar de Serviços Gerais – EIP | Médio | 405/2018 | 02.08.2018 |
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 27 de novembro de 2018.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
JABOATÃOPREV
PORTARIA Nº 317, de 03 de dezembro de 2018.
A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:
Conceder aposentadoria especial do magistério a TEREZA CRISTINA RALIME DOS SANTOS, no cargo de Professor 1, Classe III, Nível 6, Referência L, matrícula n° 12.753-1, lotada na Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão da Educação, nos termos do art. 6º, incisos de I a IV, da EC n° 41/03.
Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ILKA DA COSTA FREITAS COUTINHO
Gerente de Benefícios
ANTONIO LUIZ PEREIRA DE SOUZA
Presidente
PORTARIA N° 318, de 03 de dezembro de 2018.
A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:
Conceder pensão por morte, a contar de 17/07/2018 a SERGIO RICARDO VIEIRA DE SOUZA e a SERGIO RICARDO VIEIRA DE SOUZA FILHO, beneficiários da ex-servidora MARIA JOSÉ DA SILVA, matrícula n° 15.358-3, falecida em 17/07/2018, que ocupou o cargo de Professor 1, Classe II, Nível 3, Referência E, nos termos do art. 40, § 7º, inciso I, da Constituição da República, com redação dada pela EC nº. 41/2003, combinado com os art. 9º, incisos I e II, o art. 17, inciso II, alínea “a”, o art. 21 e art. 22, § 1º e § 2º, art. 23, parágrafo único, todos da Lei Municipal nº 108/2001, ressalvando que o art. 21, § 1º foi alterado pela Lei Municipal 102/2006 e Lei Municipal nº. 1.334/2017.
Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ILKA DA COSTA FREITAS COUTINHO
Gerente de Benefícios
ANTONIO LUIZ PEREIRA DE SOUZA
Presidente
PORTARIA Nº 319, de 03 de dezembro de 2018.
A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:
Indeferir o pedido de pensão pela morte do servidor ANTONIO JOSE CABRAL, matrícula 6893-4, formulado por SHIRLEI MARIA SILVA, nos termos do art. 40, § 7º, inciso I, da Constituição da República, com redação dada pela EC nº. 41/03, dos arts. 1.727 e 1.830, do Código Civil, e ainda do art. 9º, da Lei Municipal nº. 108/2001.
Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ILKA DA COSTA FREITAS COUTINHO
Gerente de Benefícios
ANTONIO LUIZ PEREIRA DE SOUZA
Presidente
PORTARIA Nº 320 de 04 de dezembro de 2018.
A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:
Conceder aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição a FERNANDO ANTONIO COUTINHO DA SILVA, no cargo de Auditor Fiscal Tributário, Especialidade Auditor Fiscal Tributário, Classe II, Padrão de Vencimento 4, matrícula n° 13.883-5, lotado na Secretaria Executiva da Receita, nos termos art. 3º, incisos I a III e Parágrafo Único da EC n° 47/05.
Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ILKA DA COSTA FREITAS COUTINHO
Gerente de Benefícios
ANTONIO LUIZ PEREIRA DE SOUZA
Presidente
PORTARIA Nº 321, de 04 de dezembro de 2018.
A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:
Conceder aposentadoria voluntária por idade a MARINETE GOMES DA SILVA, no cargo de Agente Comunitário de Saúde, Especialidade Agente Comunitário de Saúde, Classe II, Padrão de Vencimento 3, matrícula n° 17.632-0, lotada na Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Saúde, nos termos do art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b,” da CR/88, com redação dada pela EC nº 41/03.
Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ILKA DA COSTA FREITAS COUTINHO
Gerente de Benefícios
ANTONIO LUIZ PEREIRA DE SOUZA
Presidente
PORTARIA N° 322, de 04 de dezembro de 2018.
A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:
Conceder pensão por morte, a contar de 17/07/2018 a MARLUS VINÍCIUS BATISTA DE BARROS, beneficiário da ex-servidora MARILEIDE BATISTA DE SOUZA COSTA, matrícula n° 0596-7, falecida em 17/07/2018, que ocupou o cargo de Professora Aulista, nos termos do art. 40, § 7º, inciso I, da Constituição da República, com redação dada pela EC nº. 41/2003, combinado com os art. 9º, inciso II, o art. 17, inciso II, alínea “a”, o art. 21, § 1º e art. 22, § 2º, todos da Lei Municipal nº 108/2001, ressalvando que o art. 9º, incisso II e o art 21, § 1º foram alterados pela Lei Municipal 102/2006, e posteriormente alterado pela Lei Municipal nº. 1.334/2017.
Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ILKA DA COSTA FREITAS COUTINHO
Gerente de Benefícios
ANTONIO LUIZ PEREIRA DE SOUZA
Presidente
