04 de Dezembro de 2018 – XXVIII – Nº 206 – Jaboatão dos Guararapes
GABINETE DO PREFEITO
ATOS DO DIA 03 DE DEZEMBRO DE 2018
O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica, e considerando o que estabelece a Lei Complementar n.º 33, de 28 de março de 2018.
RESOLVE:
Ato n.º 0952/2018 – EXONERAR HUGO FERREIRA REGIS, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 3, símbolo CAA-8, da SECRETARIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE E GESTÃO URBANA, com efeito retroativo a partir de 1° de dezembro de 2018.
Ato n.º 0953/2018 – EXONERAR VIRGINIA PRISCYLA RIBEIRO GALDINO, do Cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NÚCLEO de Compensação Previdenciária, símbolo CDG-6, da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, com efeito retroativo a partir de 1° de dezembro de 2018.
Ato n.º 0954/2018 – EXONERAR DILSON SOUZA DE QUEIROZ, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 4, símbolo CAA-9, da SECRETARIA ESPECIAL DE PROJETOS ESTRATÉGICOS, com efeito a partir de 04 de dezembro de 2018.
Ato n.º 0955/2018 – EXONERAR DARLAN HENRIQUE BATISTA ALVES AMORIM, do Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR, símbolo CDG-5, da SECRETARIA ESPECIAL DE PROJETOS ESTRATÉGICOS, com efeito a partir de 04 de dezembro de 2018.
Ato n.º 0956/2018 – EXONERAR ANDRE EDUARDO MOURA GONÇALVES, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE 4, símbolo CAA-9, na SECRETARIA EXECUTIVA DE TRABALHO, QUALIFICAÇÃO E EMPREENDEDORISMO, com efeito retroativo a partir de 1° de dezembro de 2018.
Jaboatão dos Guararapes, 03 de dezembro de 2018.
Anderson Ferreira
Prefeito
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
CORREGEDORIA GERAL
SEGUNDA COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO
RESOLVE:
DETERMINAR a aplicação da pena disciplinar de SUSPENSÃO, pelo período de 10 (dez) dias, com desconto em folha de pagamento, à servidora VERÔNICA DE SOUZA LEÃO, matrícula nº 13.510-0, ocupante do cargo de Serviços Gerais, lotada na Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde do Jaboatão dos Guararapes, com arrimo no art. 158, inciso II, da Lei 224/1996.
Jaboatão dos Guararapes, 03 de dezembro de 2018.
ANDREA COSTA DE ARRUDA
Controladora Geral do Município
SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
EXTRATO DE CONTRATO
Jaboatão dos Guararapes, 01/11/2018.
Mariana Inojosa Medeiros de Araújo Lima.
Secretária Municipal.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Jaboatão dos Guararapes, 14/09/2018.
Alberto Luiz Alves de Lima.
Secretário Municipal.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE TERMO DE RERRATIFICAÇÃO
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE E O SR. PAULO FERNANDO SOBRINHO, NA FORMA ABAIXO:.
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE E O SR. PAULO FERNANDO SOBRINHO, NA FORMA ABAIXO:.
Jaboatão dos Guararapes, 13/11/2018.
Ivaneide de Farias Dantas.
Secretária Municipal.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Jaboatão dos Guararapes, 19/11/2018.
Ivaneide de Farias Dantas.
Secretária Municipal.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Jaboatão dos Guararapes, 12/10/2018.
Ivaneide de Farias Dantas.
Secretária Municipal.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Jaboatão dos Guararapes, 30/10/2018.
Ivaneide de Farias Dantas.
Secretária Municipal.
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E ORDEM PÚBLICA
SECRETARIA EXECUTIVA DE OBRAS E EDIFICAÇÕES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Jaboatão dos Guararapes, 31/10/2018.
Daniel Nascimento Pereira Júnior.
Secretário Executivo.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Jaboatão dos Guararapes, 30/08/2018.
Mariana Inojosa Medeiros de Araújo Lima.
Secretária Municipal.
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTABILIDADE
SUPERINTENDÊNCIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR
EXTRATO DE CONTRATO
Jaboatão dos Guararapes, 25/09/2018.
José Cavalcanti de Rangel Moreira.
Superintendente do PROCON.
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E ORDEM PÚBLICA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Jaboatão dos Guararapes, 24/10/2018.
Luiz José Inojosa de Medeiros.
Secretário Municipal.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
kotta.empreendimentos@gmail.com, para o LOTE 01, com o valor global de R$ 2.490,00 (Dois Mil e Quatrocentos e Noventa Reais); 2) THECNO SPACE COMÉRCIO DE PRODUTOS TECNOLÓGICOS EIRELI – CNPJ nº 09.470.258/0001-26, sediada à Rua Ernesto de Paula Santos, 1172, Loja 02, Boa Viagem – CEP: 51.021-330, Recife-PE, Fone: (81) 3466-4206 e E-mail: atendimento@technospace.com.br, para o LOTE 2, com o valor global de R$ 46.980,00 (Quarenta e Seis Mil e Novecentos e Oitenta Reais); 3) INFOSHOP-COMÉRCIO ATACADISTA DE ARTIGOS PARA INFORMÁTICA – CNPJ Nº 24.710.087/0001-59, sediada à Rua Rosa Cruz, n° 491, Jardim Cearense – CEP: 60.712-115, Fortaleza-CE, Fone (85) 3392-5352 e E-mail: luisenriquepp@live.com, para o LOTE 3, com o valor global de R$ 34.489,92 (Trinta e Quatro Mil, Quatrocentos e Oitenta e Nove Reais e Noventa e Dois Centavos) e 4) FOCO-PROJETOS EDUCACIONAIS E COMÉRCIO VAREJISTA DE MÓVEIS EIRELI – CNPJ nº 30.531.122/0001-75, sediada à Avenida José Gonçalves de Medeiros, 121, Apto. 201, Edf. Teles Júnior, Madalena – CEP: 50.720-575, Recife-PE, Fone (81) 3019-4239 / 99675-1081 e E-mail: contato@focoeduc.com.br, para o LOTE 4, com o valor global de R$ 425,96 (Quatrocentos e Vinte e Cinco Reais e Noventa e Seis Centavos). O valor global da Licitação é de R$ 84.385,88 (Oitenta e Quatro Mil, Trezentos e Oitenta e Cinco Reais e Oitenta e Oito Centavos).
Jaboatão dos Guararapes, 04 de dezembro de 2018.
Daniel Pessoa
Secretário Executivo de Trabalho, Qualificação e Empreendedorismo.
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTABILIDADE
SECRETARIA EXECUTIVA DE TRABALHO, QUALIFICAÇÃO E EMPREENDEDORISMO
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
Jaboatão dos Guararapes, 04 de dezembro de 2018.
Daniel Pessoa
Secretário Executivo de Trabalho, Qualificação e Empreendedorismo.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº 371/2018 – SME
CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a exoneração na função de Gestora Escolar.
RESOLVE:
EXONERAR, a pedido, a professora Guadalupe de Carvalho Falcão Silva, matrícula n° 18.842-5, na função de Gestora Escolar da Escola Municipal Ana Farias de Souza, com data retroativa ao dia 29/10/2018.
Jaboatão dos Guararapes, 03 de dezembro de 2018.
Ivaneide de Farias Dantas
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº 372/2018 – SME
CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a nomeação na função de Gestora Escolar.
RESOLVE:
NOMEAR, a professora Guadalupe de Carvalho Falcão Silva, matrícula n° 18.842-5, na função de Gestora Escolar, com 200h/a, na Escola Municipal Maria Feijó, com data retroativa ao dia 30/10/2018.
Jaboatão dos Guararapes, 03 de dezembro de 2018.
Ivaneide de Farias Dantas
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº 373/2018 – SME
CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a nomeação na função de Gestora Escolar.
RESOLVE:
NOMEAR, a professora Lucineide Ferreira da Silva, matrícula n° 14.795-8, na função de Gestora Escolar, com 200h/a, no CEMEI – São Sebastião, com data retroativa ao dia 18/09/2018.
Jaboatão dos Guararapes, 03 de dezembro de 2018.
Ivaneide de Farias Dantas
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº 374/2018 – SME
CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a nomeação na função de Gestor Escolar Pró-Tempore.
RESOLVE:
NOMEAR, o professor Carlos José Alves, matrícula n° 19.340-2, na função de Gestor Escolar PRÓ-TEMPORE, com 200 h/a, na Escola Municipal Barão de Muribeca, com data retroativa ao período de 21/11/2018 até 29/03/2019.
Jaboatão dos Guararapes, 03 de dezembro de 2018.
Ivaneide de Farias Dantas
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº 375/2018 – SME
CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a nomeação na função de Secretária Escolar.
RESOLVE:
NOMEAR, a professora Jeane Alves de Oliveira, matrícula n° 17.913-2, na função de Secretária Escolar, com 200h/a, da Escola Municipal Chico Mendes, com data retroativa ao dia 08/11/2018.
Jaboatão dos Guararapes, 03 de dezembro de 2018.
Ivaneide de Farias Dantas
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº 376/2018 – SME
CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a nomeação na função de Secretária Escolar.
RESOLVE:
NOMEAR, a professora Sandra Paula Ferreira da Silva, matrícula n° 13.008-7, na função de Secretária Escolar, com 200h/a, da Escola Municipal Marconiedson Rodrigues Moreira, com data retroativa ao dia 08/11/2018.
Jaboatão dos Guararapes, 03 de dezembro de 2018.
Ivaneide de Farias Dantas
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº 377/2018 – SME
CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a nomeação na função de Supervisora Escolar.
RESOLVE:
NOMEAR, a professora, Marilia Fernanda Alves do Nascimento Farias, matrícula n° 17.949-3, na função de Supervisora Escolar, com 200h/a, da Escola Municipal Judite Figueroa, com data retroativa ao dia 21/11/2018.
Jaboatão dos Guararapes, 03 de dezembro de 2018.
Ivaneide de Farias Dantas
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº 378/2018 – SME
CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a nomeação na função de Supervisora Escolar.
RESOLVE:
NOMEAR, a professora Maria Stella Tavares de Araújo, matrícula n° 13.027-3, na função de Supervisora Escolar, com 200h/a, da Escola Municipal Marechal Costa e Silva, com data retroativa ao dia 13/11/2018.
Jaboatão dos Guararapes, 03 de dezembro de 2018.
Ivaneide de Farias Dantas
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº 379/2018 – SME
CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a nomeação na função de Supervisora Escolar.
RESOLVE:
NOMEAR, a professora Deise Renata Pereira de Souza, matrícula n° 15.810-2, na função de Supervisora Escolar, com 200h/a, da Escola Municipal Valdemiro Vieira de Albuquerque, com data retroativa ao dia 08/11/2018.
Jaboatão dos Guararapes, 03 de dezembro de 2018.
Ivaneide de Farias Dantas
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO
E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – FUNDEB
| INTERESSADA: Secretaria Municipal de Educação de Jaboatão dos Guararapes – SME/JG | |
| RELATORES: Edson Vieira dos Santos, Maria de Fátima Gomes Couto. | |
| PROCESSO Nº: 06/2018 | |
| PARECER CACS/FUNDEB-JG Nº: 06/2018 | APROVADO EM: 12/11/2018 |
I – RELATÓRIO
No processo constam os seguintes documentos:
2. Ofício nº 075/2018 – SEPGE, de 12 de junho de 2018, encaminhando extratos bancários, referente ao período de junho a dezembro de 2017, referente à conta corrente e de investimento, Nº 67.421-4, Banco do Brasil, agência 0934-2 – PROJOVEM URBANO.
II – ANÁLISE E VOTO
O Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/FUNDEB – do Município do Jaboatão dos Guararapes, com base no disposto na Emenda Constitucional nº 53/2006, na Lei Federal nº 11.494/2007 e suas alterações, na Lei Municipal nº 195/2007 e no Regimento Interno deste Conselho.
Considerando:
3. A análise da tabela 1:
DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DESPESA
Banco do Brasil – Agência nº 0934-2, Conta Corrente nº 67.421-4
| COMPETÊNCIA | SALDO/ 2016 | VALOR (R$) REPASSE/RECEITA/ TRANSFERÊNCIA |
VALOR (R$) RENDIMENTOS | VALOR (R$) DESPESA/RESGATE/ TARIFAS |
TOTAL (R$) ACUMULADO/ DISPONÍVEL |
|||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| JANEIRO | 135.264,15 | 0,00 | 985,79 | 0,00 | 136.249,94 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| FEVEREIRO | 136.249,94 | 0,00 | 784,01 | 0,00 | 137.033,95 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| MARÇO | 137.033,95 | 0,00 | 938,30 | 0,00 | 137.972,25 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| ABRIL | 137.972,25 | 0,00 | 688,32 | 0,00 | 138.660,57 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| MAIO | 138.660,57 | 0,00 | 792,87 | 0,00 | 139.453,44 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| JUNHO | 139.453,44 | 0,00 | 662,82 | 0,00 | 140.116,26 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| JULHO | 140.116,26 | 0,00 | 651,12 | 0,00 | 140.767,38 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| AGOSTO | 140.767,38 | 0,00 | 610,21 | 0,00 | 141.377,59 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| SETEMBRO | 141.377,59 | 0,00 | 455,42 | 0,00 | 141.833,01 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| OUTUBRO | 141.833,01 | 0,00 | 441,69 | 0,00 | 142.274,70 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| NOVEMBRO | 142.274,70 | 0,00 | 353,07 | 0,00 | 142.627,77 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| DEZEMBRO | 142.627,77 | 0,00 | 315,60 | 0,00 | 142.943,37 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| TOTAL | 0,00 | 7.679,22 | 0,00 | Tabela 1: DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DESPESA Banco do Brasil – Agência nº 0934-2, Conta Corrente nº 67.421-4
RESOLVE PROCEDER ÀS SEGUINTES OBSERVAÇÕES: III – CONCLUSÃO E VOTO DOS RELATORES Jaboatão dos Guararapes, 12 de novembro de 2018. Relatores: IV – DECISÃO DO PLENÁRIO Jaboatão dos Guararapes, 12 de novembro de 2018. MARIA DE FÁTIMA GOMES COUTO
I – RELATÓRIO II – ANÁLISE E VOTO Considerando: DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DESPESA/CC-BB 23.981-X, AGÊNCIA 0934-2
Tabela 1: DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DESPESA/CC-BB 23.981-X, AGÊNCIA 0934-2 DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DESPESA/CC-BB 69.503-3, AGÊNCIA 0934-2
Tabela 2: DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DESPESA/CC-BB 69.503-3, AGÊNCIA 0934-2 DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DESPESA/CC-BB 72.434-3, AGÊNCIA 0934-2 (Nova conta)
Tabela 3: DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DESPESA/CC-BB 72.434-3, AGÊNCIA 0934-2 (Nova conta) RESOLVE PROCEDER ÀS SEGUINTES OBSERVAÇÕES: a. Que a documentação para análise seja encaminhada mensalmente ao CACS-FUNDEB/JG, de acordo com a legislação. IV – CONCLUSÃO E VOTO DOS RELATORES Jaboatão dos Guararapes, 12 de novembro de 2018. Relatores: IV – DECISÃO DO PLENÁRIO Jaboatão dos Guararapes, 12 de novembro de 2018. MARIA DE FÁTIMA GOMES COUTO
I – RELATÓRIO II – ANÁLISE E VOTO Considerando:
b. Quanto aos recursos utilizados para despesas: III – CONCLUSÃO E VOTO DOS RELATORES Jaboatão dos Guararapes, 12 de novembro de 2018. IV – DECISÃO DO PLENÁRIO Jaboatão dos Guararapes, 12 de novembro de 2018. MARIA DE FÁTIMA GOMES COUTO SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº.1242/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 033/2018, publicada em 28 de março de 2018 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017. RESOLVE: Jaboatão dos Guararapes, 22 de novembro de 2018. CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
PORTARIA Nº.1249/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 033/2018, publicada em 28 de março de 2018 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017. RESOLVE:
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação Jaboatão dos Guararapes, 27 de novembro de 2018. CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
PORTARIA Nº.1250/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 033/2018, publicada em 28 de março de 2018 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017. RESOLVE:
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação. Jaboatão dos Guararapes, 27 de novembro de 2018. CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
PORTARIA Nº.1251/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 033/2018, publicada em 28 de março de 2018 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017. Considerando o Ofício nº 245/2018 GAB/SEDES da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Sustentabilidade, datado de 19.11.2018. RESOLVE: |
Cargo | Matrícula | Lotação | Retroagindo a | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| ALESSANDRA VALÉRIA NASCIMENTO DE OLIVEIRA | Auxiliar de Suporte a Gestão II | 16.358-9 | Secretaria Exec. de Trabalho, Qualificação e Empreendedorismo | 19.09.2018 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| SUZY GLEICE COSTA DA SILVA | Assistente Suporte a Gestão II | 16.930-7 | Secretaria Exec. de Trabalho, Qualificação e Empreendedorismo | 08.11.2018 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| CEZAR RIBEIRO DA SILVA | Agente de Infra. Escolar IV-E | 16.628-6 | Secretaria Exec. de Trabalho, Qualificação e Empreendedorismo | 08.11.2018 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| ANDRÉA FERREIRA DE ALMEIDA | Agente Alimentação III-E | 16.257-4 | Secretaria Exec. de Trabalho, Qualificação e Empreendedorismo | 19.09.2018
|
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Jaboatão dos Guararapes, 27 de novembro de 2018.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº.1252/2018
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 033/2018, publicada em 28 de março de 2018 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO os termos da Ofício nº 1252/2018- GS/SEINFRAOP/PMJG, de 07 de novembro de 2018.
CONSIDERANDO que as funções gratificadas – FGS obedecem a limitações, percentuais e valores, de acordo com os incisos I, II e III do e §1 do art. 29 da Lei Complementar nº 033/2018.
RESOLVE:
Art.1º EXONERAR o servidor listado abaixo da Função Gratificada – FGS e da Função Gratificada FG- MOTORISTA nos moldes a seguir, e.
| MATRÍCULA | NOME | LOTAÇÃO | EFEITOS A PARTI DE: | TIPO | PERCENTUAL |
| 21..587-2 | EMERSON VIEIRA DE SOUZA | Mun. de Infraestrutura e Ordem Pública | 01.11.2018 | FGS-3 | 20% |
Art.2º CONCEDER ao servidor listado abaixo da Função Gratificada – FGS nos moldes a seguir:
| MATRÍCULA | NOME | LOTAÇÃO | EFEITOS A PARTI DE: | TIPO | PERCENTUAL |
| 21.606-2 | DEIVISON RODRIGUES DA SILVA | Mun. de Infraestrutura e Ordem Pública | 01/11/2018 | FGS-3 | 20% |
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 27 de novembro de 2018.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº.1256/2018
O Secretário Executivo de Gestão de Pessoas, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 033/2018, publicada em 28 de março de 2018 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
RESOLVE:
CONCEDER Gratificação de Insalubridade (Risco de Vida ou de Saúde), nos termos abaixo indicados, a partir da data do requerimento:
| Nº | NOME | MATRÍCULA | CARGO / FUNÇÃO | GRAU DE INSALUBRIDADE | LAUDO E PARECER | DATA DO REQUERIMENTO |
| 01 | SEVERINO JOSÉ DOS SANTOS | 12.759-0 | Tec. de Suporte a Gestão I | Médio | 347/2018 | 25.06.2018 |
| 02 | IVAN MEDEIROS DE OLIVEIRA JUNIOR | 17.114-0 | Assistente de Suporte a Gestão I | Médio | 345/2018 | 12.09.2011 |
| 03 | CÍCERA JAQUELINE SOARES | 18.026-2 | Agente de Combate as Endemias I | Médio | 340/2018 | 09.12.2016 |
| 04 | ROBERTA ELEONORA PONTES CAVALVANTI | 17.048-8 | Assistente de Suporte a Gestão II | Médio | 346/2018 | 09.02.2017 |
| 05 | MÁRCIO KLUG DA CRUZ | 91.062-0 | Médico | Médio | 408/2018 | 22.10.2018 |
| 06 | MÁRIO GERALDO COSME DE LIMA FILHO | 20.623-7 | Médico | Médio | 409/2018 | 29.10.2018 |
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 27 de novembro de 2018.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº.1257/2018
O Secretário Executivo de Gestão de Pessoas, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 033/2018, publicada em 28 de março de 2018 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO os termos do laudo pericial e do parecer técnico cujos instrumentos são partes integrantes e inseparáveis desta portaria, nos termos do
RESOLVE:
CONCEDER Gratificação de Insalubridade (Risco de Vida ou de Saúde), nos termos abaixo indicados, a partir da data do requerimento:
| Nº | NOME | MATRÍCULA | CARGO / FUNÇÃO | GRAU DE INSALUBRIDADE | LAUDO E PARECER | DATA DO REQUERIMENTO |
| 01 | JOSÉ CARLOS DE CARVALHO | 91043-0 | Médio | 407/2018 | 11.08.2018 | |
| 02 | JULIANA THAMARA DE OLIVEIRA | 91043-8 | Médio | 405/2018 | 02.08.2018 |
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 27 de novembro de 2018.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
JABOATÃOPREV
PORTARIA Nº 317, de 03 de dezembro de 2018.
A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:
Conceder aposentadoria especial do magistério a TEREZA CRISTINA RALIME DOS SANTOS, no cargo de Professor 1, Classe III, Nível 6, Referência L, matrícula n° 12.753-1, lotada na Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão da Educação, nos termos do art. 6º, incisos de I a IV, da EC n° 41/03.
Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ILKA DA COSTA FREITAS COUTINHO
Gerente de Benefícios
ANTONIO LUIZ PEREIRA DE SOUZA
Presidente
PORTARIA N° 318, de 03 de dezembro de 2018.
A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:
Conceder pensão por morte, a contar de 17/07/2018 a SERGIO RICARDO VIEIRA DE SOUZA e a SERGIO RICARDO VIEIRA DE SOUZA FILHO, beneficiários da ex-servidora MARIA JOSÉ DA SILVA, matrícula n° 15.358-3, falecida em 17/07/2018, que ocupou o cargo de Professor 1, Classe II, Nível 3, Referência E, nos termos do art. 40, § 7º, inciso I, da Constituição da República, com redação dada pela EC nº. 41/2003, combinado com os art. 9º, incisos I e II, o art. 17, inciso II, alínea “a”, o art. 21 e art. 22, § 1º e § 2º, art. 23, parágrafo único, todos da Lei Municipal nº 108/2001, ressalvando que o art. 21, § 1º foi alterado pela Lei Municipal 102/2006 e Lei Municipal nº. 1.334/2017.
Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ILKA DA COSTA FREITAS COUTINHO
Gerente de Benefícios
ANTONIO LUIZ PEREIRA DE SOUZA
Presidente
PORTARIA Nº 319, de 03 de dezembro de 2018.
A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:
Indeferir o pedido de pensão pela morte do servidor ANTONIO JOSE CABRAL, matrícula 6893-4, formulado por SHIRLEI MARIA SILVA, nos termos do art. 40, § 7º, inciso I, da Constituição da República, com redação dada pela EC nº. 41/03, dos arts. 1.727 e 1.830, do Código Civil, e ainda do art. 9º, da Lei Municipal nº. 108/2001.
Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ILKA DA COSTA FREITAS COUTINHO
Gerente de Benefícios
ANTONIO LUIZ PEREIRA DE SOUZA
Presidente
PORTARIA Nº 320 de 04 de dezembro de 2018.
A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:
Conceder aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição a FERNANDO ANTONIO COUTINHO DA SILVA, no cargo de Auditor Fiscal Tributário, Especialidade Auditor Fiscal Tributário, Classe II, Padrão de Vencimento 4, matrícula n° 13.883-5, lotado na Secretaria Executiva da Receita, nos termos art. 3º, incisos I a III e Parágrafo Único da EC n° 47/05.
Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ILKA DA COSTA FREITAS COUTINHO
Gerente de Benefícios
ANTONIO LUIZ PEREIRA DE SOUZA
Presidente
PORTARIA Nº 321, de 04 de dezembro de 2018.
A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:
Conceder aposentadoria voluntária por idade a MARINETE GOMES DA SILVA, no cargo de Agente Comunitário de Saúde, Especialidade Agente Comunitário de Saúde, Classe II, Padrão de Vencimento 3, matrícula n° 17.632-0, lotada na Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Saúde, nos termos do art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b,” da CR/88, com redação dada pela EC nº 41/03.
Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ILKA DA COSTA FREITAS COUTINHO
Gerente de Benefícios
ANTONIO LUIZ PEREIRA DE SOUZA
Presidente
PORTARIA N° 322, de 04 de dezembro de 2018.
A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:
Conceder pensão por morte, a contar de 17/07/2018 a MARLUS VINÍCIUS BATISTA DE BARROS, beneficiário da ex-servidora MARILEIDE BATISTA DE SOUZA COSTA, matrícula n° 0596-7, falecida em 17/07/2018, que ocupou o cargo de Professora Aulista, nos termos do art. 40, § 7º, inciso I, da Constituição da República, com redação dada pela EC nº. 41/2003, combinado com os art. 9º, inciso II, o art. 17, inciso II, alínea “a”, o art. 21, § 1º e art. 22, § 2º, todos da Lei Municipal nº 108/2001, ressalvando que o art. 9º, incisso II e o art 21, § 1º foram alterados pela Lei Municipal 102/2006, e posteriormente alterado pela Lei Municipal nº. 1.334/2017.
Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ILKA DA COSTA FREITAS COUTINHO
Gerente de Benefícios
ANTONIO LUIZ PEREIRA DE SOUZA
Presidente