21 de Dezembro de 2018 – XXVIII – Nº 219 – Jaboatão dos Guararapes

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 185, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018

Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.

CONSIDERANDO os artigos 30 e 33 da Lei nº 1.316, de 22 de agosto de 2017, o artigo 8º da Lei nº 1.337, de 11 de dezembro de 2017, e a Lei Complementar Municipal nº 33/2018, de 28 de março de 2018.

DECRETA:
Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar em favor da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no valor de R$ 2.087.160,00 (Dois milhões, oitenta e sete mil, cento e sessenta reais) para atender à seguinte dotação orçamentária:

RECURSOS DO TESOURO – R$

15.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
15.100 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

12 306 1014 2.018	DE ENSINO
Red. 0818 FNT 01	3.3.90.00	2.087.160,00

SUPLEMENTAÇÃO TOTAL R$ 2.087.160,00

Art. 2º Para abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos da Anulação Parcial das seguintes dotações orçamentárias:

RECURSOS DO TESOURO – R$

12.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
12.100 – SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

04 121 1100 2.323

Red. 0089 FNT 01

3.3.90.00

144.275,00

15.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
15.100 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

12 361 1013 1.018	Red. 0813 FNT 01			3.3.90.00	361.844,00
Red. 0814 FNT 01	4.4.90.00	149.625,00

12 361 2085 2.019

Red. 0822 FNT 01

3.3.90.00

416.191,00

15.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
15.101 – SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO EM EDUCAÇÃO

12 122 2209 2.137

Red. 0205 FNT 01

3.3.90.00

39.852,00

15.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
15.103 – SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO PEDAGÓGICA

12 361 2078 2.101

Red. 0275 FNT 01

3.3.90.00

18.340,00

12 365 2083 2.276

Red. 0831 FNT 01

4.4.90.00

108.195,00

12 365 2091 2.150

Red. 0317 FNT 01

3.3.90.00

48.838,00

34.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E ORDEM PÚBLICA
34.100 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E ORDEM PÚBLICA

04 122 1084 2.388

Red. 0646 FNT 01

3.3.90.00

574.888,00

34.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E ORDEM PÚBLICA
34.101 – SECRETARIA EXECUTIVA DE SERVIÇOS URBANOS E DEFESA CIVIL

15 451 1017 2.254

Red. 0665 FNT 01

3.3.90.00

225.112,00

ANULAÇÃO TOTAL R$ 2.087.160,00

de 2018.

Jaboatão dos Guararapes, 21 de dezembro de 2018.

ANDERSON FERREIRA RODRIGUES
Prefeito

PAULO ROBERTO SALES LAGES
Secretário Municipal de Planejamento e Gestão

CESAR ANTÔNIO DOS SANTOS BARBOSA
Secretário Municipal da Fazenda

VIRGÍNIA AUGUSTA PIMENTEL RODRIGUES
Procuradora Geral do Município

DECRETO Nº 186, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018.

Ementa: Dispõe sobre o lançamento tributário do Exercício Fiscal de 2019 e dá outras providências.

CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar o lançamento, bem como a forma como os tributos da competência constitucional do Município do Jaboatão dos Guararapes serão pagos pelos contribuintes ou responsáveis tributários.

DECRETA:
Art. 1º Este Decreto disciplina como os tributos da competência constitucional do Município do Jaboatão dos Guararapes serão lançados e pagos pelos contribuintes ou responsáveis tributários e adota o índice para atualização dos valores estabelecidos na legislação tributária e financeira do Município.

Dos Tributos Mercantis
Art. 2º São lançados, de ofício, os seguintes tributos municipais, de natureza mercantil, relativos ao Exercício Fiscal de 2019:

as Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia, a seguir discriminadas:

d) pelo exercício de fiscalização de atividades que, por sua natureza, necessitem de vigilância sanitária, nos termos do art. 102, inciso IX, da Lei Municipal nº 155, de 1991, e da Lei Municipal nº 1.325, de 25 de outubro de 2017, cujos valores são os constantes do Anexo Único desta última.

Art. 3º As datas de vencimento para pagamento dos tributos previstos no art. 2º deste Decreto são as discriminadas a seguir:

Quota Data de Vencimento 1ª 10/03/2019 2ª 10/08/2019

Art. 4º Fica estabelecido, nos termos do que determina o art. 50, inciso I, da Lei Municipal nº 155, de 1991, o vencimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS, para prestadores de serviços cujo tributo tenha como critério de apuração da sua base de cálculo, o disposto nos arts. 39 e 39-A da Lei Municipal nº 155, de 1991, conforme a seguir:

Competência	Data de Vencimento
01 / 2019	10/02/2019
02 / 2019	10/03/2019
03 / 2019	10/04/2019
04 / 2019	10/05/2019
05 / 2019	10/06/2019
06 / 2019	10/07/2019
07 / 2019	10/08/2019
08 / 2019	10/09/2019
09 / 2019	10/10/2019
10 / 2019	10/11/2019
11 / 2019	10/12/2019
12 / 2019	10/01/2020

Parágrafo único. Caso aplicável, o imposto, cujo critério para apuração da sua base de cálculo seja estabelecida por meio de estimativa fiscal, nos termos do art. 44 da Lei Municipal nº 155, de 1991, o vencimento para pagamento das respectivas competências obedecerá às datas estipuladas no caput deste artigo.

Dos Tributos Imobiliários
Art. 5º São lançados, de ofício, os seguintes tributos municipais de natureza imobiliária, a partir de 1º de janeiro de 2019, tomando por base os elementos existentes no Cadastro Imobiliário, em 31 de dezembro de 2018:

a Taxa de Limpeza Pública – TLP.

Parágrafo único. Os tributos previstos neste artigo, nos termos do art. 113, § 3º, alínea “b”, da Lei Municipal nº 155, de 1991, são lançados e cobrados de forma conjunta, em um mesmo documento de arrecadação.
Art. 6º Para efeito de pagamento dos tributos de que trata o art. 5º deste Decreto, ficam estabelecidas as seguintes datas de vencimento:

para pagamento em até 10 (dez) quotas mensais, com as seguintes datas de vencimento:

Quota	Data de Vencimento
1ª	15/02/2019
2ª	10/03/2019
3ª	10/04/2019
4ª	10/05/2019
5ª	10/06/2019
6ª	10/07/2019
7ª	10/08/2019
8ª	10/09/2019
9ª	10/10/2019
10ª	10/11/2019

Art. 7º Para os tributos de que trata o art. 5º deste Decreto, são concedidos, nos termos do art. 22, § 2º, e do art. 113, § 3º, alínea “d”, ambos da Lei Municipal nº 155, de 1991, os descontos condicionais previstos nestes artigos, obedecidos os seguintes critérios:

b) 10% (dez por cento), caso efetue o pagamento, em até 10 (dez) quotas mensais, nos termos do inciso II do art. 6º deste Decreto;

b) 5% (cinco por cento), caso efetue o pagamento, em até 10 (dez) quotas mensais, nos termos do inciso II do art. 6º deste Decreto.

Art. 8º A definição das datas de vencimento dos tributos previstos no art. 5º deste Decreto, cujos fatos geradores ocorrerem ao longo do exercício de 2019, nos termos do que dispõem os incisos I, II e III do art. 7º e do art. 112, ambos da Lei Municipal nº 155, de 1991, obedecerá aos seguintes critérios:

para os fatos geradores, cuja notificação do lançamento ao contribuinte ou responsável tributário, nos termos do art. 9º deste Decreto, ocorra a partir de 11 de outubro de 2019, o pagamento dos tributos e/ou acréscimos legais serão efetuados em, até, 2 (duas) quotas, desde que, a data de vencimento da segunda recaia, obrigatoriamente, até a data prevista para a 10ª (décima) quota, nos termos do inciso II do art. 6º deste Decreto.

Art. 9º O vencimento da quota única ou da 1ª (primeira) quota, conforme for o caso, para os tributos previstos no art. 5º deste Decreto, cujos fatos geradores ocorrerem ao longo do exercício de 2019, será em, até, 30 (trinta) dias, a contar das seguintes datas:

da aprovação do projeto de parcelamento do solo, pelo órgão competente do Município, desde que o referido parcelamento não seja destinado à construção de moradias populares, como as definidas na Legislação Urbanística do Município, cuja incidência dos tributos será definida nos termos dos §§ 2º ao 6º do art. 7º da Lei Municipal nº 155, de 1991;
Parágrafo único. Ficam garantidos, atendidas as condições ali dispostas, os descontos condicionados previstos no art. 7º deste Decreto.

Da Atualização Monetária
Art. 10. Para fins do disposto no art. 2º, inciso II, da Lei Municipal nº 093, de 1º de março de 2001, os valores estabelecidos na legislação tributária e financeira do Município serão atualizados, a partir de 1º de janeiro de 2019, com base no índice de 4,5568% (quatro inteiros e cinco mil quinhentos e sessenta e oito milésimos por cento).

Das Disposições Finais
Art. 11. O pagamento dos tributos municipais de que trata este Decreto, poderá, a critério do contribuinte ou responsável tributário, ser efetuado em um dos seguintes Agentes Arrecadadores:

f)Casas Lotéricas credenciadas pela Caixa Econômica Federal.

Art. 12. Se a data de vencimento recair em dia que não haja expediente bancário, o pagamento deverá ocorrer, obrigatoriamente, no primeiro dia útil, imediatamente subsequente, nos termos do art. 140, § 2º, da Lei Municipal nº 155, de 1991.
Art. 13. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, contando-se seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2019.

Jaboatão dos Guararapes, 21 de dezembro de 2018.

ANDERSON FERREIRA RODRIGUES
Prefeito
CÉSAR ANTÔNIO DOS SANTOS BARBOSA
Secretário Municipal da Fazenda
VIRGÍNIA AUGUSTA PIMENTEL RODRIGUES
Procuradora Geral do Município

DECRETO Nº 187, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018

Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.

DECRETA:
Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar em favor da SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS, no valor de R$ 507.039,83 (Quinhentos e sete mil, trinta e nove reais e oitenta e três centavos) para atender à seguinte dotação orçamentária:

RECURSOS DO TESOURO – R$

14.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
14.104 – SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS

04 131 2042 2.017

Red. 0173 FNT 01

3.3.90.00

507.039,83

SUPLEMENTAÇÃO TOTAL R$ 507.039,83

Art. 2º Para abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos da Anulação Parcial da seguinte dotação orçamentária:

RECURSOS DO TESOURO – R$

14.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
14.101 – SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E AVALIAÇÃO

04 121 1050 2.354

Red. 0125 FNT 01

3.3.90.00

507.039,83

ANULAÇÃO TOTAL R$ 507.039,83

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 13 de dezembro de 2018.

Jaboatão dos Guararapes, 21 de dezembro de 2018.

ANDERSON FERREIRA RODRIGUES
Prefeito

PAULO ROBERTO SALES LAGES
Secretário Municipal de Planejamento e Gestão

CESAR ANTÔNIO DOS SANTOS BARBOSA
Secretário Municipal da Fazenda

VIRGÍNIA AUGUSTA PIMENTEL RODRIGUES
Procuradora Geral do Município

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

PORTARIA Nº 094/2018.

INSTITUIR A RELAÇÃO MUNICIPAL DE MEDICAMENTOS ESSENCIAIS/ REMUME – 2018/2019.

A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a Política Nacional de Medicamentos, aprovada pela Portaria Nº 3.916/GM, de 30 de outubro de 1998, que estabelece no item 3.1, como uma de suas diretrizes, a adoção de Relação de Medicamentos Essenciais.
CONSIDERANDO a necessidade de atualizar a Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (REMUME) para que seja utilizada como instrumento norteador da assistência terapêutica municipal de Saúde do município do Jaboatão dos Guararapes.
Portanto, a Secretaria Municipal de Saúde por meio da Coordenação da Assistência farmacêutica e da Comissão de Farmácia e Terapêutica vem apresentar esse importante instrumento para promoção do uso racional de medicamentos. Essa Comissão já vinha trabalhando em reuniões mensais para analisar os dados epidemiológicos e os medicamentos utilizados como ferramenta essencial a prevenção e ao tratamento as principais patologias que acometem a população do Jaboatão dos Guararapes. Observando a definição da OMS que estabelece:

“Medicamentos essenciais são aqueles que satisfazem às necessidades prioritárias no processo do cuidado à saúde de uma população. Eles devem ser selecionados com o objetivo de atender aos problemas de relevância em saúde pública, devendo ser consideradas as evidências de eficácia e segurança, assim como, dados das relações custo-efetividade e custo-benefício”. (OMS)

As medicações padronizadas destinam-se ao uso, exclusivo, dos munícipes atendidos nas unidades da Rede SUS do município do Jaboatão dos Guararapes, hospitais de referência (SUS) e serviços complementares com convênios com o município, sendo os medicamentos disponibilizados nas unidades de saúde conforme o perfil assistencial das mesmas (Unidades Básicas e Especializadas). Deste modo, este instrumento tem caráter delineador de condutas profissionais pautadas na melhor evidência terapêutica, buscando a garantia de acesso aos medicamentos e por fim almejando o uso seguro e racional dos medicamentos.

Diante do exposto, resolve:
Art. 1º Aprovar a 6ª edição (2018/2019) da Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (REMUME – Jaboatão dos Guararapes).
Art. 2º A REMUME 2018/2019 ora aprovada foi atualizada de acordo com os seguintes critérios:

III – considerando as seguintes características quanto às concentrações, formas farmacêuticas, esquema posológico e apresentações:

3. Facilidade de fracionamento ou multiplicação das doses.

VII – baseada na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais: RENAME 2017

Art. 3º A REMUME 2018/2019 irá nortear a oferta, a prescrição e a dispensação de medicamentos nos serviços de Saúde do Município do Jaboatão dos Guararapes, garantindo acesso aos medicamentos com uso racional. São 151 Medicamentos disponíveis em toda rede municipal. (Lista em Anexo)
Art. 4° Revogam-se Portarias anteriores
Art. 5° Esta Portaria entra em vigor a partir da sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes

Carlos Fernando Ferreira da Silva Filho
Secretário Municipal de Saúde


ANEXO
REMUME 2018-2019 Secretaria Municipal de Saúde do Jaboatão dos Guararapes
DENOMINAÇÃO GENÉRICA	APRESENTAÇÃO/DOSAGEM
Aciclovir	Comprimido 200mg
Aciclovir	Creme 50mg/g Bisnaga com 10g
Ácido acetilsalicílico	Comprimido de 100mg
Ácido Fólico	Comprimido 5mg
Ácido Graxos Essenciais		Albendazol	Suspensão Oral 40mg/ml – Frasco com 10ml
Albendazol	Comprimido de 400mg mastigável
Alendronato de sódio	Comprimido 70mg
Alopurinol	Comprimido de 300mg
Aminofilina	Comprimido de 100mg
Amiodarona, cloridrato	Comprimido de 200mg
Amitriptilina, cloridrato	Comprimido de 25mg
Amoxicilina	Cápsula de 500mg
Amoxicilina	Pó para Suspensão Oral 50mg/ml – Frasco com 60 ml
Amoxicilina + Clavulanato de Potássio	Comprimido (500mg + 125mg)
Amoxicilina + Clavulanato de Potássio	Suspensão Oral (50mg + 12,5mg) – Frasco com 75 ml
Anlodipino, Besilato	Comprimido 10mg
Atenolol	Comprimido de 50mg
Azitromicina	Comprimido 500mg
Azitromicina	Pó para suspensão oral 40mg/ml – Frasco c/ 15ml
Beclometasona, dipropionato	Solução com Propelente (Aerossol) 200mcg/dose -200 doses
Benzilpenicilina benzatina	Pó para suspensão injetável 600.000UI F.A.
Benzilpenicilina benzatina	Pó para suspensão injetável 1.200.000UI F.A.
Biperideno, cloridrato	Comprimido de 2mg
Biperideno		Budesonida	Solução Nasal 50mcg/dose -200 doses
Captopril	Comprimido de 25 mg
Carbamazepina	Comprimido 200mg
Carbamazepina	Suspensão Oral 20mg/ml – Frasco com 100ml
Carbonato de Cálcio + colecalciferol (Vit D3)	Comprimido (600mg+400UI)
Carbonato de Lítio	Comprimido de 300mg
Carvedilol	Comprimido de 6,25mg
Cefalexina sódica	Comprimido 500mg
Cefalexina sódica	Pó para suspensão oral 50mg/ml – Frasco com 60ml
Ciprofloxacino	Comprimido 500mg
Ciprofloxacino + Dexametasona	Solução Oftálmica (0,35% + 0,1%) – Frasco com 5ml
Claritromicina	Comprimido 500mg
Clomipramina, cloridrato	Comprimido de 25mg
Clonazepam	Comprimido 0,5mg
Clonazepam	Comprimido 2mg
Clonazepam	Solução Oral 2,5mg/ml – Frasco com 20ml
Cloreto de Sódio 0,9%	Solução Nasal 0,9% – Pediátrico – Frasco com 30ml
Cloreto de Sódio 0,9%		Clorpromazina, cloridrato	Comprimido de 25mg
Clorpromazina, cloridrato	Comprimido de 100mg
Clorpromazina		Colagenase + Clorafenicol	Pomada (0,6U/g + 0,01 g/g) – Bisnaga com 30g
Dexametasona	Creme 0,1% – Bisnaga com 10g
Dextrana (70) + Hipromelose	Solução Oftálmica (0,1 %+ 0,3%) – Frasco com 15ml
Diazepam	Comprimido 5mg
Diazepam		Digoxina	Comprimido 0,25mg
Dipirona Sódica	Comprimido 500mg
Doxazosina, Mesilato	Comprimido de 2mg
Enalapril, maleato	Comprimido de 10mg
Enantato de Noretisterona + Valerato de Estradiol	Solução Injetável 50mg + 5mg -Ampola com 1ml
Espironolactona	Comprimido 25mg
Estriol	Creme Vaginal 1mg/g – Bisnaga 50g com aplicador
Etinilestradiol + Levonorgestrel	Comprimido (0,03mg + 0,15mg)
Etinilestradiol + Gestodeno	Comprimido (0,02mg + 0,75mg)
Fenitoína Sódica	Comprimido 100mg
Fenitoína		Fenobarbital	Comprimido 100mg
Fenobarbital	Solução Oral 40mg/ml- Frasco com 20ml
Finasterida	Comprimido de 5mg
Fenoterol, Bromidrato de	Solução Oral gotas 5mg/ml – Frasco com 20ml
Fluconazol	Cápsula 150mg
Flufenazina		Fluoxetina, Cloridrato	Cápsula 20mg
Furosemida	Comprimido 40mg
Glibenclamida	Comprimido 5mg
Glicazida	Comprimido 30mg liberação controlada
*Glycine max L*. (Isoflavona de Soja)	Cápsulas com 150mg
Haloperidol	Comprimido de 5mg
Haloperidol	Solução Oral 2mg/ml- Frasco com 20ml
Haloperidol		Haloperidol, Decanoato		Hidroclorotiazida	Comprimido 25 mg
Hidróxido de Magnésio + Hidróxido de Alumínio	Suspensão Oral (35,6 mg + 37mg/ml) -Frasco com 100ml
Hipoclorito de Sódio	Solução 2,5%- Frasco com 50ml
Ibuprofeno	Comprimido 600mg
Ibuprofeno	Solução Oral 50mg/ml – Frasco gotas 30ml
Insulina Humana NPH	Suspensão Injetável 100UI/ml
Insulina Humana Regular	Solução Injetável 100UI/ml
Isossorbida, dinitrato	Comprimido sublingual 5mg
Isossorbida, mononitrato de	Comprimido 20mg
Ipratrópio, Brometo de	Solução a 0,025% para inalação – Frasco com 20ml
Ivermectina	Comprimido 6mg
Levodopa + Benzerazida	Comprimido 200mg + 50mg
Levodopa + Benzerazida	Cápsula 100mg + 25mg
Levodopa + Carbidopa	Comprimido 250mg + 25mg
Levonorgestrel	Comprimido de 0,75mg
Levotiroxina sódica	Comprimido de 25µg
Levotiroxina sódica	Comprimido de 50µg
Lidocaína		Loratadina	Comprimido 10mg
Loratadina	Xarope 1mg/ml – Frasco com 100ml
Losartana potássica	Comprimido de 50 mg
Medroxiprogesterona, acetato	Suspensão Injetável 150mg/ml – Ampola com 1ml
Metformina, cloridrato	Comprimido de 850mg
Metildopa	Comprimido de 250mg
Metoclopramida, cloridrato	Comprimido 10mg
Metoclopramida, cloridrato	Solução Oral 4mg/ml – Frasco com 10ml
Metoprolol, succinato	Comprimido 50mg
Metronidazol	Comprimido 250mg
Metronidazol	Creme Vaginal 10% – Bisnaga 50g com aplicador
Metronidazol (Benzoil)	Suspensão Oral 40mg/ml – Frasco com 100ml
Miconazol, nitrato	Creme 2% – Bisnaga com 28g
Miconazol, nitrato	Creme Vaginal 2% – Bisnaga 80g com aplicador
*Mikania glomerata Sprengel* (Guaco)	Xarope 0,05 ml/ml de extrato fluído- Frasco com 100 ml
Neomicina + Bacitracina	Pomada dermatológica – Bisnaga com 15g
Nifedipino Retard	Comprimido de 20mg
Nimesulida	Comprimidos de 100 mg
Nistatina	Suspensão Oral 100.000UI/ml – Frasco com 50ml
Nitrofurantoína	Cápsula 100mg
Noretisterona	Comprimido de 0,35mg
Nortriptilina, cloridrato	Cápsula de 25mg
Óleo Mineral	Frasco 100ml
Omeprazol	Cápsula de 20mg
Oxibutinina	Comprimido 5mg
Óxido de Zinco + Vitamina A + Vitamina D	Pomada (150mg/g +5.000U/g + 900UI/g) 45g
Paracetamol	Comprimido de 500mg
Paracetamol	Solução Oral 200mg/ml – Frasco gotas 15ml
Periciazina	Solução Oral 40mg/ml – Frasco com 20ml
Permanganato de Potássio	Comprimido de 100mg
Permetrina	Loção Cremosa 5% – Frasco com 60 ml
Permetrina	Loção 1% – Frasco com 60ml
Piridoxina, Cloridrato	Comprimido de 50mg
Prednisolona, Fosfato Sódico de	Sol. Oral 3mg/ml – Frasco com 60ml
Prednisona	Comprimido de 5mg
Prednisona	Comprimido de 20mg
Prometazina, Cloridrato	Comprimido de 25mg
Prometazina		Propiltiouracila	Comprimido de 100mg
Propranolol, cloridrato	Comprimido de 40mg
Sais para Reidratação Oral	Pó para Solução Oral 27,9g
Salbutamol, sulfato de	Aerosol oral 100mcg/dose – Frasco com 200 doses + adaptador
Simeticona		Sinvastatina	Comprimido de 20mg
Sulfadiazina de prata	Creme 1% – Tubo com 30g
Sulfametoxazol + Trimetoprima	Comprimido (400mg+80mg)
Sulfametoxazol + Trimetoprima	Suspensão Oral (40mg +8mg/ml)-Frasco com 50ml
Sulfato Ferroso	Comprimido 40mg
Sulfato Ferroso	Solução Oral 25g de Fe2+/ml – Frasco com 30ml
Tiamina	Comprimido 300mg
*Valeriana Officinalis*	Comprimido de 50mg
Valproato de Sódio	Comprimido de 288mg (equivalente a 250mg Ácido Valpróico)
Valproato de Sódio	Comprimido de 576mg (equivalente a 500mg Ácido Valpróico)
Valproato de Sódio	Solução Oral 57,624mg/ml (equivalente a 50mg de Ácido Valpróico) – Frasco com 100ml
Varfarina sódica	Comprimido 5mg
Vitamina C (Ácido Ascorbico)	Solução Oral 200mg/ml – Frasco com 20ml

SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 03
CONVOCAÇÃO

Jaboatão dos Guararapes, 21 de dezembro de 2018.

Flaviane Ribeiro Queiroz
Presidente da Comissão Permanente de Licitação 03.

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA

Jaboatão dos Guararapes, 17/07/2018.

Rodrigo Amorim Silva Botelho.
Secretário Executivo.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Jaboatão dos Guararapes, 01/11/2018.

Alberto Luiz Alves de Lima.
Secretário Municipal.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Jaboatão dos Guararapes, 10/10/2018.

Alberto Luiz Alves de Lima.
Secretário Municipal.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Jaboatão dos Guararapes, 30/11/2018.

Alberto Luiz Alves de Lima.
Secretário Municipal.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Jaboatão dos Guararapes, 10/12/2018.

Ivaneide de Farias Dantas.
Secretária Municipal.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Jaboatão dos Guararapes, 22/08/2018.

Ivaneide de Farias Dantas.
Secretária Municipal.

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E ORDEM PÚBLICA
SECRETARIA EXECUTIVA DE SERVIÇOS URBANOS E DEFESA CIVIL

Jaboatão dos Guararapes, 13/12/2018.

Carlos Alberto de Araújo Silva.
Secretário Executivo.

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTABILIDADE
SECRETARIA EXECUTIVA DE TRABALHO, QUALIFICAÇÃO E EMPREENDEDORISMO

Jaboatão dos Guararapes, 12/12/2018.

Eugênio Daniel de Melo Pessoa Leite.
Secretário Executivo.

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTABILIDADE
SECRETARIA EXECUTIVA DE TRABALHO, QUALIFICAÇÃO E EMPREENDEDORISMO

Jaboatão dos Guararapes, 12/12/2018.

Eugênio Daniel de Melo Pessoa Leite.
Secretário Executivo.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Jaboatão dos Guararapes, 28/11/2018.

Ivaneide de Farias Dantas.
Secretária Municipal.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO PEDAGÓGICA

Jaboatão dos Guararapes, 31/08/2018.

Ivaneide de Farias Dantas.
Secretária Municipal.

SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA Nº.1264/2018

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 033/2018, publicada em 28 de março de 2018 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO o Decreto nº 165/2011 e os art´s. 11, 18 e 20 da Lei nº 938/2013 que alterou a lei nº 178 de 22 de outubro de 2002, do PCCV
CONSIDERANDO a conclusão dos pareceres nºs.1279/2018, 257/2018, 181/2018, 1286/2018 e 092/2018– Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação datados de 06.11.2018, 03.04.2018, 20.03.2018, 07.10.2018 e 22.02.2018.

RESOLVE:
CONCEDER PROGRESSÃO HORIZONTAL POR DESEMPENHO AS SERVIDORAS ABAIXO LISTADAS NOS CARGOS ESPECIFICADOS.

ITEM	MATRÍCULA	NOME	CARGO ANTERIOR	DATA DO RETROATIVO	SITUAÇÃO ANTERIOR			SITUAÇÃO ATUAL
*PROFESSORES*					Classe	Nível	Ref.	Classe	Nível	Ref.
01	17.922-1	LILIAN MARIA DOS SANTOS CARVALHO	PROFESSOR 1 CLASSE III 1B	01.01.2017	III	1	B	II	2	C
02	12.684-5	CELINA BUARQUE DE MACÊDO	PROFESSOR 1 CLASSE III 6M	01.01.2017	III	6	M	III	7	N
03	12.941-0	CECÍLIA ALVES GUERRA	PROFESSOR 1 CLASSE III 6M	01.01.2017	III	6	M	III	7	N
04	15.252-8	DANIELA GOMES DA SILVA	PROFESSOR 1 CLASSE III 3F	01.01.2017	III	3	F	III	4	G
05	18.401-2	ELIZÂNGELA FERNANDES DOS SANTOS	PROFESSOR 2 CLASSE III 1A	01.01.2017	III	1	A	III	1	B

Jaboatão dos Guararapes, 30 de novembro de 2018