31 de Janeiro de 2019 – XXIX – Nº 020 – Jaboatão dos Guararapes

GABINETE DO PREFEITO

 

DECRETO Nº 02, DE 31 DE JANEIRO DE 2019 

Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.

O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO os artigos 29 e 32 da Lei nº 1.374, de 21 de setembro de 2018, o artigo 8º da Lei nº 1.382, de 12 de dezembro de 2018, e a Lei Complementar Municipal nº 34/2018, de 28 de dezembro de 2018.

DECRETA: 
Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar em favor das UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E ORDEM PÚBLICA, no valor de R$ 960.762,29 (novecentos e sessenta mil, setecentos e sessenta e dois reais e vinte e nove centavos) para atender às seguintes dotações orçamentárias:   

                RECURSOS DO TESOURO – R$

34.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E ORDEM PÚBLICA
34.100 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E ORDEM PÚBLICA 

04 122 1084 2.388 – ELABORAÇÃO, COORDENAÇÃO E MONITORAMENTO DE PROJETOS
Red. 0741 FNT 02 3.3.90.00 – Outras Despesas Correntes 133.346,84

 34.105 – SECRETARIA EXECUTIVA DE HABITAÇÃO E SANEAMENTO 

16 482 1022 1.037 – CONSTRUÇÃO, REFORMA E RECUPERAÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS PARA POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA
Red. 0742 FNT 02 3.3.90.00 – Outras Despesas Correntes 827.415,45

                                             SUPLEMENTAÇÃO TOTAL R$ 960.762,29

Art. 2º Para abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos da Anulação Parcial das seguintes dotações orçamentárias:

                    RECURSOS DO TESOURO – R$

34.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E ORDEM PÚBLICA
34.102 – SECRETARIA EXECUTIVA DE OBRAS E EDIFICAÇÕES 

15 543 1108 1.028 – EXECUÇÃO DE OBRAS DE CONTENÇÃO DE ENCOSTAS
Red. 0696 FNT 02 4.4.90.00 – Investimentos 133.346,84

 

15 451 1017 1.029 – EXECUÇÃO DE OBRAS DO SISTEMA VIÁRIO MUNICIPAL
Red. 0678 FNT 02 4.4.90.00 – Investimentos 827.415,45

                                             ANULAÇÃO TOTAL R$ 960.762,29

Art. 3º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 02 de janeiro de 2019.

Jaboatão dos Guararapes, 31 de janeiro de 2019. 

ANDERSON FERREIRA RODRIGUES
Prefeito

CESAR ANTÔNIO DOS SANTOS BARBOSA
Secretário Municipal de Planejamento e Fazenda		 DANIEL NASCIMENTO PEREIRA JUNIOR
Secretário Municipal de Infraestrutura e Ordem Pública

VIRGÍNIA AUGUSTA PIMENTEL RODRIGUES
Procuradora Geral do Município

 

PORTARIA Nº 07 /2019-GP

EMENTA:  DESIGNAÇÃO DE ORDENADOR DE DESPESAS/FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso de suas atribuições conferidas pelos incisos III e VII do art. 65 da Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO as Leis Complementares n° 15/2013, 21/2015 e 34/2018 de 28.12.2018;
CONSIDERANDO o art. 3°, VII e XVI, da Lei Complementar n° 27/2016, desta edilidade, combinada com a Lei Federal n° 4.320/64 e 101/2000 e, por fim, o art. 37 da Constituição Federal, que dispõe sobre atribuições e responsabilidades dos ordenadores de despesas,

RESOLVE:  
Art. 1º – Designar o servidor, CARLOS FERNANDO FERREIRA DA SILVA FILHO, Secretário Municipal de Saúde, nomeado através do Ato nº 0010/2019, como ORDENADOR DE DESPESAS, para movimentar e realizar transações financeiras do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE de JABOATÃO DOS GUARARAPES, CNPJ: 03904395/0001-45, vinculado à Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos  a  02 de janeiro de 2019, revogando-se as disposições em contrário.
Art. 3º –  Publique-se e Cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 31 de janeiro de 2019.

ANDERSON FERREIRA
Prefeito

 

PORTARIA Nº08/2019 – GP

EMENTA: Designa Presidente e Vice-Presidente do Conselho Municipal de Cultura do Jaboatão dos Guararapes

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições legais, CONSIDERANDO as diretrizes do artigo do 6º, parágrafo único, da Lei Municipal nº 204, de 29 de agosto de 2003; 

Considerando o Regimento Interno do Conselho Municipal de Cultura do Jaboatão dos Guararapes;
Considerando a Resolução nº 05/2018 do CMPC, publicada no D.O do município nº 19 de Novembro de 2018 – XXVIII – Nº 195 – Jaboatão dos Guararapes. 
Considerando o resultado da Eleição de Presidente e Vice-Presidente do Conselho Municipal de Cultura do Jaboatão dos Guararapes, realizada dia 21 de janeiro de 2019, que elegeu para presidente  Roberto José dos Santos Vasconcelos, representante Governamental e vice-presidente Dora Dimenstein, representante da sociedade civil para o mandato de 21 de janeiro de 2019 até o dia 31 de junho de 2019. 

RESOLVE:
Art. 1º. Designar  como Presidente do Conselho Municipal de Cultura do Jaboatão do Guararapes o Sr. Roberto José dos Santos Vasconcelos, portador da Cédula de Identidade nº 3.105.257 -SDS/PE, inscrito no CPF  nº 477.420.114-68.
Art. 2º. Designar  como Vice-Presidente do Conselho Municipal de Cultura do Jaboatão do Guararapes a Srª. Dora Dimenstein, portadora da Cédula de Identidade nº 912.808 –SSP/PE, inscrita no CPF nº  771.948.704-44.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor nesta data, com efeitos retroativos a 21 de junho de 2019, revogadas as disposições em contrário.
Art. 4º. Publique-se e Cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes 31 de janeiro de 2019

Anderson Ferreira Rodrigues
PREFEITO

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E ORDEM PÚBLICA

 

PORTARIA 001/2019 – SEINFRA

EMENTA: MOVIMENTAÇÃO DE CONTAS BANCÁRIAS OBTV 

A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E ORDEM PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Lei Complementar n.º 34/2018 de 02 de janeiro de 2019, publicada no Diário Oficial do Município n.º 001;

CONSIDERANDO o Decreto nº 6.170/2007, que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse, e dá outras providências;
CONSIDERANDO a Portaria Interministerial nº 507/2011, de 24 de novembro de 2011, a Portaria Interministerial nº 424, de 30 de dezembro de 2016, que estabelece normas para execução do estabelecido no Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007 e Instruções Normativas da Caixa Econômica Federal;
CONSIDERANDO a necessidade de designação de Gestor Financeiro e do Ordenador de Despesas e do posterior cadastramento no SICONV, para possibilitar a ordem bancária de transferências voluntárias-OBTV;
CONSIDERANDO os atos nº 0017/2019 e 0019/2019, publicados no Diário Oficial do Município nº 001 de 02 de janeiro de 2019;. 

RESOLVE: 
Art. 1º – Designar os servidores responsáveis pela Ordenação de Ordem Bancária do Sistema de Convênios do Governo Federal – SICONV dos convênios descritos a seguir:

SECRETARIA CONVÊNIO BANCO CONTA ORDENADOR OBTV

(1º Titular)

 ORDENADOR OBTV

(2º Titular)
Secretaria Municipal de Infraestrutura 845064 CEF1580-6 0066470463 DANIEL NASCIMENTO PEREIRA JÚNIOR

Matrícula 59.207-4
CPF: 042.793.344-71

 EDUARDO TORRES CAVALCANTI

Matrícula 59.206-3
CPF: 090.051.164-80
846357 0066470455
869434 0066470501
841208 0066470420
834830 0066470412
792652 0066470358
828084 BB 0934-2 715859

Art. 2º – Ficam autorizados os seguintes poderes:
O ordenador de despesas poderá consultar saldo e extrato e realizar pagamentos e transferências por meio eletrônico, sendo responsável pela realização da autorização final da OBTV e seu respectivo envio ao SIAFI.
Art. 3º – Ficam revogadas as disposições em contrário.
Art. 4º – Publique-se e cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 31 de janeiro de 2019.

DANIEL NASCIMENTO PEREIRA JUNIOR
Secretário Municipal de Infraestrutura e Ordem Pública

 

EDITAL DE CITAÇÃO

O Secretário de Infraestrutura do Município de Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Lei Complementar n.º 34/2018 de 2 de janeiro 2019, publicada no Diário Oficial do Município n.º 001, com fundamento no Art. 246 IV e 256 II da Lei nª 13.105/2015 – CPC FAZ SABER a MENDOÇA CONSTRUÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 07.497.184/0001-96, com endereço INCERTO E NÃO SABIDO, que, na Secretaria Executiva de Obras e Edificações desse Município, situada à Estrada da Batalha nº 1200 – Prazeres – Jaboatão dos Guararapes, encontra-se Notificação extrajudicial, derivada do Contrato nª 005/2018 – SDES, cujo objeto trata da Contratação de Empresa Especializada de Engenharia para  Construção de Infraestrutura Física para Instalação e Funcionamento de 5 Academias da Pessoa Idosa, para, querendo apresentar esclarecimentos técnicos no prazo de 15 (quinze) dias, contados da publicação deste edital.

DANIEL NASCIMENTO PEREIRA JÚNIOR
Secretário Municipal de Infraestrutura e Ordem Pública

SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, COMPRAS CORPORATIVAS E CONTRATOS

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
TERMO DE RATIFICAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 145/2018 – PREGÃO PRESENCIAL Nº 017/2018 – OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS, COM VALIDADE DE 12 (DOZE) MESES, PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE KIT ESCOLAR PARA OS ALUNOS DA REDE DE ENSINO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA PREFEITURA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES. A Secretária Municipal da Educação, no uso de suas atribuições, e com fulcro no Decreto Municipal nº. 355/2006 c/c art. 109, § 4º da Lei nº 8.666/93, RATIFICA em todos os seus termos, o Relatório de Análise de Recurso Administrativo – Retificado, proferido pela Pregoeira e equipe de apoio da Comissão Permanente de Licitação 3. Conheço o recurso interposto pela empresa CAPITAL PAPELARIA E INFORMÁTICA LTDA EPP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 01.8666.914/0001-00, para dar-lhe provimento PARCIAL em relação a desclassificação da proposta da empresa WILSON COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI – ME (W & M Comércio e Serviços – CNPJ/MF sob o nº. 22.265.371/0001-38) nos LOTES III e IV, por descumprir as especificações dos itens 3.2, 3.6 e 4.7, dos Lotes III e IV, em relação a ausência de certificação FSC ou CERFLOR, conforme as amostras apresentadas, e consequentemente, inabilitação, dando continuidade com os atos suscetíveis de aproveitamento.

Jaboatão do Guararapes, 30 de janeiro de 2019.

Ivaneide de Farias Dantas
Secretária Municipal de Educação

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 03

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 145/2018 – PREGÃO PRESENCIAL Nº 017/2018 – OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS, COM VALIDADE DE 12 (DOZE) MESES, PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE KIT ESCOLAR PARA OS ALUNOS DA REDE DE ENSINO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA PREFEITURA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES. A pregoeira revê o ato do processo em epígrafe, publicado no DOM nº. 007/2019 que declarou vencedor a empresa BRUNO BARBOSA DE SOUZA EIRELI – ME (Distribuidora Igarassu) inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 13.344.533/0001-32, considerando Relatório Técnico Retificador do setor demandante, que declarou descumprimento das especificações do Edital para os itens 1.1, 1.3, 2.1 e 2.3 dos Lotes I e II, conforme amostras apresentadas pela licitante, desclassificando a proposta apresentada e revogando o ato de habilitação, dando continuidade com os atos suscetíveis de aproveitamento. Convocação para sessão pública a ser realizada em 05/02/2019 às 09h30min, no local indicado no Edital, dando continuidade com os atos suscetíveis de aproveitamento, licitantes LOTE I – MIDAS EMPREENDIMENTOS LTDA-EPP,  CNPJ nº 19.355.594/0001-81 – R$ 47.250,00 – 4ª classificada; LOTE II – IDM COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA – ME, CNPJ Nº 15.016.792/0001-60 – R$ 234.850,00 – 3ª classificada; LOTE III – COMERCIAL MASTER EIRELI, CNPJ Nº11.791.908/0001-87 – R$ 910.600,00 – 2ª classificada; e LOTE IV – IDM COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA – ME, CNPJ Nº 15.016.792/0001-60 – R$ 905.931,00 – 2ª classificada; e demais interessada. Informações adicionais no endereço citado ou pelo e-mail: cpl3.jaboatao@gmail.com, segunda à sexta-feira das 8h às 12h.

Jaboatão dos Guararapes, 31 de janeiro de 2019.

Flaviane Ribeiro Queiroz
Pregoeira CPL3 

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 003/2019 – SME. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 178.2018.PE.048.SME.CPL3. OBJETO: Registro de Preços para eventual aquisição de fraldas descartáveis para atendimento as demandas das creches ligadas a Secretaria Municipal de Educação. Itens 05 e 07. REGISTRADA: Aliança Distribuidora de Materias em Geral Ltda – Me – CNPJ: 24.658.170/0001-26. VALOR: R$ 52.648,79 (cinquenta e dois mil e seiscentos e quarenta e oito reais e setenta e nove centavos). VIGÊNCIA: 10/01/2019 a 10/01/2020.

Jaboatão dos Guararapes, 10/01/2019

Ivaneide de Farias Dantas
Secretária Municipal

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 011/2016 – SEAJAD. OBJETO: Inclusão da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania ao contrato nº 011/2016, sendo sua quota parte no valor de R$ 18.710,00 (Dezoito mil e setecentos e dez reais). CONTRATADA: SOLIVETTI COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA – CNPJ: 40.904.492/0001-64.

Jaboatão dos Guararapes, 30/11/2018

Rodrigo Amorim Silva Botelho 
Secretário Executivo 

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E ORDEM PÚBLICA
SECRETARIA EXECUTIVA DE OBRAS, EDIFICAÇÕES e PAVIMENTAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO 

1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 002/2018 – SEINFRA. OBJETO: Supressão do contrato em 6,85%, bem como, o acréscimo do contrato em 6,85%. CONTRATADA: ALCA ENGENHARIA LTDA – CNPJ: 05.205.071/0001-44. VALOR SUPRIMIDO: R$ 333.381,60 (trezentos e trinta e três mil, trezentos e oitenta e um reais e sessenta centavos. VALOR ACRESCIDO: R$ 333.381,60 (trezentos e trinta e três mil, trezentos e oitenta e um reais e sessenta centavos. VALOR ATUAL DO CONTRATO: R$ 4.865.000,00 (quatro milhões e oitocentos e sessenta e cinco mil reais).

Jaboatão dos Guararapes, 09/10/2018

Daniel Nascimento Pereira Junior 
Secretário Executivo

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO E SUSTENTABILIDADE
SECRETARIA EXECUTIVA DE TRABALHO, QUALIFICAÇÃO E EMPREENDEDORISMO
EXTRATO DE CONTRATO 

CONTRATO Nº 084/2018 – SDES. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 212.2018.PE.053.SDES.CPL4. OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços gráficos para atender as necessidades do projeto – Jaboatão Gerando Renda – que visa implementar ações de economia solidária no município do Jaboatão dos Guararapes-PE. CONTRATADA: MAXIMO INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI – CNPJ: 29.136.844/0001-46. VALOR: R$ 44.687,09 (quarenta e quatro mil e seiscentos e oitenta e sete reais e nove centavos). VIGÊNCIA: 27/12/2018 a 27/12/2019.

Jaboatão dos Guararapes, 27/12/2018

Eugênio Daniel de Melo Pessoa Leite
Secretário Executivo

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO E SUSTENTABILIDADE
SECRETARIA EXECUTIVA DE TURISMO, CULTURA, ESPORTES E LAZER
EXTRATO DE CONTRATO 

CONTRATO Nº 086/2018 – SDES. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 228.2018.INEX.042.SDES.CPL5. OBJETO: Contratação dos serviços de atividades artísticas culturais para compor a programação do evento dia de ação de graças 2019 do Município de Jaboatão dos Guararapes. CONTRATADA: SOM MACIEL EVENTOS E PRODUÇÕES LTDA – CNPJ: 23.942.007/0001-86. VALOR GLOBAL: R$ 20.000,00 (vinte mil reais). VIGÊNCIA: 28/12/2018 a 25/02/2019.

Jaboatão dos Guararapes, 28/12/2018 

André Trajano de Oliveira  
Secretário Executivo

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E ORDEM PÚBLICA
EXTRATO DE CONTRATO 

CONTRATO Nº 032/2018 – SEINFRA. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 170.2018.PP.022.SEINFRA.CPL3. OBJETO: Contratação de serviços especializados destinados a execução de trabalho social pós ocupação do empreendimento habitacional Mércia de Albuquerque I, parte integrante do pts – projeto de trabalho social do programa minha casa minha vida. CONTRATADA: CONSEPS CAPACITAÇÕES, EVENTOS E PROJETOS SOCIAIS LTDA – EPP – CNPJ: 08.663.911/0001-00. VALOR GLOBAL: R$ 95.000,00 (noventa e cinco mil reais). VIGÊNCIA: 14/12/2018 a 14/05/2019.

Jaboatão dos Guararapes, 14/12/2018

Luiz José Inojosa de Medeiros
Secretário Municipal

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
EXTRATO DE CONTRATO 

CONTRATO Nº 019/2018 – SEMASC. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 057.2018.AD.043.SEMASC.GJC. OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PLANEJAMENTO OPERACIONAL PARA REALIZAÇÃO DA VIII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES. CONTRATADA: Concape Eventos e Serviços de Informática e Audio Visual Ltda – EPP – CNPJ: 09.246.068/0001-20. VALOR GLOBAL: R$ 88.329,50 (oitenta e oito mil e trezentos e vinte e nove reais e cinquenta centavos). VIGÊNCIA: 10/12/2018 a 10/12/2019.

Jaboatão dos Guararapes, 10/12/2018

Mariana Inojosa Medeiros de Araújo Lima
Secretária Municipal

TERMO DE RATIFICAÇÃO 

RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, o PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 003.2019.AD.003.SME.CPL1 – ADESÃO 003/2019 à Ata de Registro de Preços nº 030/2018, decorrente do Pregão Presencial nº 073/2017, Processo nº 187/2017 da Secretaria Municipal de Saúde – Município de Contagem-MG. NATUREZA DO OBJETO: Fornecimento. OBJETO:  AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO DE INFORMÁTICA ( TABLET ANDROID COM WIFI E 3G – MARCA MULTILASER- MLX3-M10A). CONTRATADA: CREATIVE INFORMATICA LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 05.022.996/0001-50. VALOR GLOBAL: R$ 933.672,00 (novecentos e trinta e três mil seiscentos e setenta e dois reais).

Jaboatão dos Guararapes, 31 de Janeiro de 2019.

Ivaneide de Farias Dantas
Secretária Municipal de Educação

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

PORTARIA Nº033/2019 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 1185/2017; 

CONSIDERANDO a aprovação da aplicação dos recursos oriundos do Plano de Ações Articuladas – PAR, pela Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes-PE, exercício 2017;
CONSIDERANDO o Relatório e Parecer CACS/FUNDEB – JG nº 001/2019;
CONSIDERANDO os recursos do PAR/2016, verificados através dos extratos bancários do Banco do Brasil
CONSIDERANDO a análise das planilhas
CONSIDERANDO as cópias dos empenhos e ordens de pagamento
CONSIDERANDO a análise das tabelas das receitas e despesas

RESOLVE: 
I – PUBLICAR, na íntegra, a DECISÃO do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação –FUNDEB e seus anexos.
II – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. 

PUBLIQUE-SE

Jaboatão dos Guararapes, 30 de janeiro de 2019. 

Ivaneide de Farias Dantas
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

PARECER CACSFUNDEB-JG N 0012019

SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS

 

PORTARIA Nº 057/2019

EMENTA: DIVULGA DE ACORDO COM OS GRUPOS OCUPACIONAIS, A RELAÇÃO COMPLEMENTAR DOS SERVIDORES QUE PARTICIPARAM DO VII PROCESSO DE AVALIAÇÃO DE COMPETÊNCIAS NO ANO DE 2018, E ATINGIRAM OS REQUISITOS ESSENCIAIS PARA A PROGRESSÃO, CONFORME AS LEIS MUNICIPAIS Nº 430/2010 e 662/2011.O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018 e Lei Municipal nº 662/2011.

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº. 430/2010 que Institui o PCCV dos servidores integrantes do Poder Executivo do Município do Jaboatão dos Guararapes, e dá outras providências.
CONSIDERANDO a Lei nº. 662/2011 que Institui a Avaliação de Competências dos servidores integrantes do Poder Executivo do Município do Jaboatão dos Guararapes, e dá outras providências.
CONSIDERANDO a Portaria nº. 773/2018 que divulga o inicio do processo, para cada grupo ocupacional, referido ao VII Ciclo de Avaliação de Competências e dá outras providências.

RESOLVE:
Artigo 1º. Divulgar por grupo ocupacional o resultado complementar do Ciclo de Avaliação de Competências dos servidores que atingiram o conceito de C2R2 ou acima deste e que terão Progressão Horizontal, conforme anexos de I a III desta Portaria, de acordo com a Lei Municipal n.º 430/2010 e Lei Municipal n.º 662/2011. 
Artigo 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de janeiro de 2019.

Jaboatão dos Guararapes, 30 de janeiro de 2019 

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretária Executiva de Gestão de Pessoas

ANEXO – PORTARIA 057

 

PORTARIA Nº 058/2019

EMENTA: DIVULGA A RELAÇÃO COMPLEMENTAR DOS SERVIDORES QUE ATINGIRAM OS REQUISITOS ESSENCIAIS PARA A PROMOÇÃO NA CARREIRA, MEDIANTE A  APROVAÇÃO NOS CRITÉRIOS ESTABELECIDOS POR PARTICIPAÇÃO EM CURSO DE CAPACITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO VII CICLO DE AVALIAÇÃO NOS TERMOS DO QUE DISPÕE A LEI MUNICIPAL Nº 430/2010 E 662/2011. 

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018 e Lei Municipal nº 662/2011.

CONSIDERANDO que a Lei Municipal nº 662/2011 institui a Avaliação de Competências , bem como a Avaliação por Participação em Curso de Capacitação e Desenvolvimento consoante a Lei Municipal nº. 430/2010 dos servidores integrantes do Poder Executivo do Município de Jaboatão dos Guararapes;
CONSIDERANDO que a Avaliação por Participação em Curso de Capacitação e Desenvolvimento consiste na qualificação profissional exigida do servidor para promoção na carreira, nos termos do §3º do art. 1, art. 16 e seguintes da Lei 662/2011.
CONSIDERANDO que a Portaria nº 773/2018 divulgou o início do VII Processo da Avaliação de Competências aos servidores integrantes do quadro efetivo de pessoal do Poder Executivo do Município de Jaboatão dos Guararapes;
CONSIDERANDO que “a pontuação mínima na Avaliação por Participação em Curso de Capacitação e Desenvolvimento, cumulada com os interstícios mínimos para promoção (Art. 17, da Lei Municipal nº. 430/2010) e somada com a posição final na Avaliação por Competências (incisos XI, XII, XV e XVI, do Art. 7º desta Lei), representa requisito essencial para a promoção nas carreiras estabelecidas na Lei Municipal nº. 430/2010”, nos termos do disposto no art. 16 da Lei 662/2011;

RESOLVE:
Artigo 1º. Divulgar a lista dos servidores que , por atenderem também aos requisitos da progressão, terão direito à promoção, em conformidade com o estabelecido na Lei Municipal nº 430/2010 e Lei Municipal nº 662/2011 e Portaria nº 773/2018. 

Artigo 2.º Os servidores NÃO constantes nos anexos I ao IV desta portaria, bem como na portaria nº 1.361/2018 – SEGEP, deixaram de cumprir total ou parcialmente os requisitos essenciais para a progressão vertical na carreira, relacionados à pontuação mínima requerida na Avaliação por Participação em Curso de Capacitação e Desenvolvimento, cumulados com os interstícios mínimos para a promoção (Art. 17. da Lei Municipal nº 430/2010) e somada ao resultado final do processo de Avaliação por Competências 2018 (incisos XI, XII, XV E XVI, do Art. 7. da Lei Municipal nº 662/2011), conforme estabelecido  nas Leis Municipais nº 430/2010 e nº. 662/2011.

Esta Portaria entra em vigor a partir de janeiro de 2019, revogadas as disposições em contrário.

Jaboatão dos Guararapes, 30 de janeiro de 2019 

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

ANEXO – PORTARIA 058

 

PORTARIA Nº  059/2019 

EMENTA: DIVULGA DE ACORDO COM OS GRUPOS OCUPACIONAIS, LISTAGEM COMPLEMENTAR DOS SERVIDORES QUE PARTICIPARAM DO VII PROCESSO DE AVALIAÇÃO DE COMPETÊNCIAS E DA AVALIAÇÃO E ENCONTRAM-SE NO PERIODO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO, REFERENTE À AQUISIÇÃO E APLICAÇÃO DOS CONHECIMENTOS, HABILIDADES E ATITUDES CONFORME AS LEIS MUNICIPAIS Nº. 430/2010 E Nº. 662/2011 E PORTARIA Nº. 773/2018. 

O SECRETARIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E PERANTE OS TERMOS DAS  LEI COMPLEMENTAR Nº. 034/2018 E LEI MUNICIPAL Nº 662/2011.

CONSIDERANDO a Lei Municipal n.º 430/2010 que Institui o PCCV dos servidores integrantes do Poder Executivo do Município do Jaboatão dos Guararapes, e dá outras providências.
CONSIDERANDO a Lei n.º 662/2011 que Institui a Avaliação de Competências dos servidores integrantes do Poder Executivo do Município do Jaboatão dos Guararapes, e dá outras providências.
CONSIDERANDO a Portaria nº. 773/2018 que divulga o inicio do processo, para cada grupo ocupacional, referido ao VI Ciclo de Avaliação de Competências e dá outras providências.
CONSIDERANDO o Art. 41, § 4º, da Constituição Federal, para aquisição de estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho, utilizando-se os mesmos métodos da avaliação previstos na Lei n.º 662/2011.

RESOLVE:
Artigo 1º Publicar a relação complementar dos servidores que se encontram no período de estágio probatório, realizaram a Avaliação Especial de Desempenho e atingiram o conceito preestabelecido de C2R2 ou acima deste, de acordo com a Lei Municipal nº 430/2010, Lei Municipal nº 662/2011 e Portaria 773/2018, conforme anexos de I e II. 
Artigo 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de janeiro de 2019.

Jaboatão dos Guararapes, 30 de janeiro de 2019 

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretária Executiva de Gestão de Pessoas

ANEXO PORTARIA Nº 059-2019

 

PORTARIA Nº 060/2019

EMENTA: DIVULGA A LISTA DOS SERVIDORES QUE NÃO EVOLUIRAM NO VII CICLO DE AVALIAÇÃO DE COMPETÊNCIAS, REFERENTE AQUISIÇÃO E APLICAÇÃO DOS CONHECIMENTOS, HABILIDADES E ATITUDES TRATADOS NAS LEIS MUNICIPAIS Nº. 430/2010 E Nº. 662/2011 E NA PORTARIA Nº. 773/2018. 

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018 e Lei Municipal nº 662/2011.

CONSIDERANDO a Lei Municipal n.º 430/2010 que Institui o PCCV dos servidores integrantes do Poder Executivo do Município do Jaboatão dos Guararapes, e dá outras providências.
CONSIDERANDO a Lei n.º 662/2011 que Institui a Avaliação de Competências dos servidores integrantes do Poder Executivo do Município do Jaboatão dos Guararapes, e dá outras providências.
CONSIDERANDO a Portaria nº. 773/2018 que divulga o VII Ciclo de Avaliação das competências organizacionais, funcionais e técnicas, referentes à aquisição e aplicação dos conhecimentos, habilidades e atitudes, para cada grupo ocupacional e dá outras providências.

RESOLVE: 
Artigo 1º. Divulga através dos anexos I e II desta portaria, a lista dos servidores que não obtiveram evolução na carreira no VII Ciclo de Avaliação de Competências, realizado no período de 01 de agosto a 15 de outubro de 2018, com respectivas justificativas.
Artigo 2º. Divulga a lista dos servidores que se encontram em período de estágio probatório e que não realizaram a Avaliação Especial de Desempenho no VII Ciclo de Avaliação de Competências (conforme justificativa), conforme o Anexo III, desta Portaria.
Artigo 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Jaboatão dos Guararapes, 30 de janeiro de 2019.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas

ANEXO – PORTARIA 060


PORTARIA Nº 061/2019

EMENTA: DIVULGA RELAÇÃO COMPLEMENTAR DOS SERVIDORES QUE PARTICIPARAM DO VII CICLO DE AVALIAÇÃO DE COMPETÊNCIAS E REALIZARAM A AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO. ART. 41, § 4º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. SERVIDOR EM ESTÁGIO PROBATÓRIO. GRUPO OCUPACIONAL SAÚDE. PREENCHIMENTO DE REQUISITOS. AQUISIÇÃO DE ESTABILIDADE.O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018 e Lei Municipal nº 662/2011.

CONSIDERANDO a publicação da portaria nº 773/2018 que deu inicio ao VII Ciclo de Avaliação de Competências dos cargos do PCCV, incluindo também a Avaliação Especial de Desempenho aos Servidores em Estágio Probatório pertencentes aos Grupos Ocupacionais Planejamento, Infraestrutura e Meio Ambiente – Políticas Sociais e Econômicas – Segurança Cidadã – Suporte à Gestão – Saúde;
CONSIDERANDO o que trata no Art. 41, § 4º, da Constituição Federal, referente à aquisição de estabilidade.  

RESOLVE:
Artigo 1º  Divulgar listagem complementar com o resultado  da Avaliação  Especial de Desempenho em Estágio Probatório e CONCEDER ESTABILIDADE FUNCIONAL aos servidores (Anexo Único) que finalizarão o período de estágio probatório conforme a data de término constante no anexo e que atingiram o conceito pré-estabelecido C2R2 ou acima deste, de acordo com a Lei Municipal nº 430/2010, Lei Municipal nº 662/2011 e Portaria 773/2018.
Artigo 2º Estabelecer que esta Portaria entrará em vigor ao término do estágio probatório para cada servidor.

Jaboatão dos Guararapes, 30 de janeiro de 2019  

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas  

ANEXO ÚNICO – GRUPO OCUPACIONAL SAÚDE

MAT  SERVIDOR CARGO CONCEITO ATINGIDO DATA DE TERMINO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO
204285 ELAINE CRISTINA DE OLIVEIRA TECNICO EM SAUDE I. C4R4 17/03/2019
204579 LUCIANE MARIA SILVA DO NASCIMENTO TECNICO EM SAUDE I. C3R3 17/03/2019
204099 LUIZ WAGNER DOS SANTOS VALENTIM ANALISTA EM SAUDE I. C3R3 17/03/2019
203874 NIEGE TAMIRES SANTIAGO DE BRITO ANALISTA EM SAUDE I. C3R3 17/03/2019
204331 PAULINA FERREIRA DA SILVA TECNICO EM SAUDE I. C3R3 17/03/2019
204560 PAULO AUGUSTO BARBOSA TECNICO EM SAUDE I. C3R3 17/03/2019
204013 RENATA CELIA DE LIRA NEVES ANALISTA EM SAUDE I. C4R4 17/03/2019
203920 ROBERTA RAYSSA MAGALHAES DA SILVA ANALISTA EM SAUDE I. C4R4 17/03/2019
204030 ROZEANE FELIX DE ALENCAR ANALISTA EM SAUDE I. C3R3 17/03/2019
198480 VICTOR HUGO OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE MEDICO I C3R3 04/01/2019