22 de Fevereiro de 2019 – XXIX – Nº 036 – Jaboatão dos Guararapes
GABINETE DO PREFEITO
ATOS DO DIA 21 DE FEVEREIRO DE 2019
O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica, e considerando o que estabelece a Lei Complementar n.º 34, de 02 de janeiro de 2019.
RESOLVE:
Ato n.º 0259/2019 – TORNAR SEM EFEITO o Ato n.º 0249/2019 – Que EXONERA MARINEZ ALVES BEZERRA, matrícula n° 4.0592264.2, do Cargo de Direção e Gerenciamento de GERENTE, símbolo CDG-4.
Ato n.º 0260/2019 – NOMEAR ADRIEL DE ALMEIDA MARTINS, no Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR, símbolo CDG-5, na SECRETARIA ESPECIAL DE REGIONALIZAÇÃO DA GESTÃO, com efeito a partir de 09 de fevereiro de 2019.
Ato n.º 0261/2019 – ALTERAR o Órgão, de Secretaria Executiva de Finanças para SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FAZENDA, a partir de 02 de janeiro de 2019, e a Nomenclatura / Símbolo do Cargo Comissionado de Superintendente / símbolo CDG-3 para SUPERINTENDENTE DE PLANEJAMENTO E ELABORAÇÃO ORÇAMENTÁRIA / símbolo CDG-3, ambos relativos à nomeação de PLÍNIO SERRANO DE ANDRADE JÚNIOR, Ato n° 1374/2017, de 08/05/2017, e alteração posterior (Ato n° 0786/2018, de 14/09/2018).
Jaboatão dos Guararapes, 21 de fevereiro de 2019.
Anderson Ferreira
Prefeito
ATOS DO DIA 22 DE FEVEREIRO DE 2019
O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica, e considerando o que estabelece a Lei Complementar n.º 34, de 02 de janeiro de 2019.
RESOLVE:
Ato n.º 0262/2019 – EXONERAR LOURDES MARIA CASTRO DE MELLO SILVA, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSESSOR ESPECIAL 2, símbolo CAA-2, da SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS, com efeito a partir de 25 de fevereiro de 2019.
Jaboatão dos Guararapes, 22 de fevereiro de 2019.
Anderson Ferreira
Prefeito
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FAZENDA
PORTARIA Nº 002/2019 – SEFAZ
EMENTA: Delega Ordenador de despesas
O Secretário Municipal de Planejamento e Fazenda no uso de suas atribuições:
Considerando o que estabelecem a Lei Municipal nº 1.306, de 16 de janeiro de 2017, e o Decreto Municipal nº 115, de 29 de setembro de 2017, que dispõem sobre delegação de competência para Ordenadores de Despesas;
Considerando que a Secretaria Executiva da Receita encontra-se inserida nesta Secretaria Municipal, conforme determina Lei Complementar n.º 34/2018;
RESOLVE:
Art. 1º Delegar competências ao Titular da Secretaria Executiva da Receita para, respeitados os dispositivos legais, exercer atos de ordenação de despesas, bem como os demais atos e procedimentos a seguir enumerados, sem prejuízo de suas atribuições:
I – Atuar na prática de todos os atos necessários à movimentação e execução orçamentária e financeira dos créditos e recursos que lhes forem descentralizados e repassados;
II – Autorizar a realização de despesas, a emissão e o cancelamento dos respectivos empenhos ordinários, respeitando os limites orçamentários disponíveis;
III – Assinar Nota de Empenho, como Ordenador de Despesa;
IV – Autorizar a realização de procedimentos licitatórios para aquisição de bens e contratação de serviços, respeitando os limites e os dispositivos definidos em lei;
V – Autorizar o pagamento de despesas, respeitando os limites financeiros disponíveis;
VI – Celebrar contratos e convênios, decorrentes das modalidades de licitação previstas em lei, respeitando os limites e dispositivos definidos na legislação;
VII – Aditar e repactuar contratos e convênios, observando os limites financeiros disponíveis;
VIII – Designar servidor ou comissão para receber e fiscalizar o recebimento do objeto do contrato.
Art. 2º É de responsabilidade dos Ordenadores de Despesa:
I – Identificar a demanda por bens, serviços ou obras em suas unidades;
II – Instruir o processo com os documentos necessários à instauração da licitação;
III – Zelar pelo regular desenvolvimento do processo licitatório;
IV – Prestar informações quando solicitadas pela Secretaria de Finanças.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º – Publique-se e cumpra-se.
Jaboatão dos Guararapes, 08 de Fevereiro de 2019
Cesar Antônio dos Santos Barbosa
Secretário Municipal de Planejamento e Fazenda
SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº. 052/2019
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO a existência de requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados.
CONSIDERANDO informações da Unidade de Gestão de Pessoas –UGEP/ GGFIP, após análise dos referidos pleitos, conforme os requisitos definidos nos arts, 82 a 84 da Lei Municipal nº. 224/96 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes) e Decreto Municipal nº 121/2015.
RESOLVE:
CONCEDER licença prêmio aos servidores abaixo relacionados, de acordo com os períodos especificados.
ANEXO
PORTARIA Nº. 052-2019
Jaboatão dos Guararapes, 18 de janeiro de 2019.
Carlos Eduardo de A. Barros
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
(Republicada por Incorreção na Original)
PORTARIA Nº.120/2019
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
RESOLVE:
Art. 1º INDEFERIR os pedidos formulados de Repetição Indébito Tributária, a Título de Contribuição Previdenciária sob a rúbrica do Terço Constitucional de Férias, conforme o Parecer nº. 008/2019 da Assessoria Jurídica da Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas, datado de 24.01.2019 dos servidores abaixo, adotando integralmente os fundamentos elencados por tal opinativo:
ANEXO
PORTARIA Nº.120-2019
Jaboatão dos Guararapes, 05 de fevereiro de 2019.
Carlos Eduardo de A. Barros
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº.121/2019
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO a existência de requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados.
CONSIDERANDO informações da Unidade de Gestão de Pessoas –UGEP/ GGFIP, após análise dos referidos pleitos, conforme os requisitos definidos nos arts, 82 a 84 da Lei Municipal nº. 224/96 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes) e Decreto Municipal nº 121/2015.
RESOLVE:
CONCEDER licença prêmio aos servidores abaixo relacionados, de acordo com os períodos especificados.
ANEXO
PORTARIA Nº.121-2019
Jaboatão dos Guararapes, 06 de fevereiro de 2019.
Carlos Eduardo de A. Barros
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº.129/2019
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
RESOLVE:
Art. 1º INDEFERIR o pedido formulado de Licença Prêmio, conforme Informações Funcionais da Unidade de Gestão de Pessoas, vinculada a Gerência de Gestão Financeira de Pessoal da servidora abaixo.
| Nº Processo | Nome do Servidor | Matrícula | Secretaria de Origem | Embasamento Legal | Motivo |
| 3184592018 | EDJANE MARIA DOS SANTOS | 14.203-4 | Exec. de Mobilidade e Ordem Pública | Por falta de Amparo Legal | Só terá direito a partir de 2026 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 07 de fevereiro de 2019.
Carlos Eduardo de A. Barros
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº.130/2019
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
Considerando Ofício nº. 2019.0125.000033 do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco – Primeira Vara do Tribunal do Júri da Capital, datado de 02.01.2019.
RESOLVE:
FICA CONVOCADO o servidor NORMANDO JOSÉ SANTANA DE CARVALHO, matrícula nº. 16.843-2 cargo Professor 2 Classe II 2C, lotado na Secretaria Municipal de Educação, para compor como jurado nas sessões de julgamento da Primeira vara do Tribunal do Júri da Capital, a partir de 07 de janeiro de 2019, até o final da pauta prevista para o mês de dezembro 2019, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens.
Jaboatão dos Guararapes, 07 de fevereiro de 2019.
Carlos Eduardo de A. Barros
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº.131/2019
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
Considerando Ofício nº. 2019.0125.000130 do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco –Primeira Vara do Tribunal do Júri da Capital, datado de 08.01.2019.
RESOLVE:
FICA CONVOCADO a servidora MARIA JOSÉ DE BRITO DO NASCIMENTO, matrícula nº. 18.878-6 cargo Professor 2 Classe II 1B, lotada na Secretaria Municipal de Educação, para compor como jurado nas sessões periódicas de julgamento da Primeira vara do Tribunal do Júri da Capital, a partir de 14 de janeiro de 2019 até o final da pauta prevista para o mês de dezembro 2019, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens.
Jaboatão dos Guararapes, 07 de fevereiro de 2019.
Carlos Eduardo de A. Barros
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº.132/2019
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
Considerando a Certidão do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco –2ª Vara do Tribunal do Júri de Jaboatão dos Guararapes.
RESOLVE:
FICA CONVOCADO o servidor ISAAC TURIANO SALES, matrícula nº. 21.176-1 cargo Professor 1 Classe I 1A, lotado na Secretaria Municipal de Educação, para compor como jurado nas sessões de julgamento da 2ª vara do Tribunal do Júri do Jaboatão dos Guararapes, periodicamente realizadas nas quartas-feiras do exercício corrente, a partir de 09 de janeiro de 2019, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens.
Jaboatão dos Guararapes, 07 de fevereiro de 2019.
Carlos Eduardo de A. Barros
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº.133/2019
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
Considerando Ofício nº. 2019.0126.000176 do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco –2º Tribunal da Comarca do Recife, datado de 23.01.2019.
RESOLVE:
FICA CONVOCADO o servidor ROBERTO MONTEIRO LINS DA SILVA, matrícula nº. 12.493-1 cargo Professor 2 Classe II 5I, lotado na Secretaria Municipal de Educação, para compor como jurado nas sessões periódicas de julgamento do 2º Tribunal do Júri da Comarca do Recife, a partir de 23 de janeiro de 2019 até 21 de junho do ano corrente, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens.
Jaboatão dos Guararapes, 07 de fevereiro de 2019.
Carlos Eduardo de A. Barros
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº.134/2019
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
Considerando Ofício nº. 2019.0013.000103 do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco – Juizo de Direito da 3ª Vara do Tribunal do Júri da Capital, datado de 08.01.2019.
RESOLVE:
FICA CONVOCADO o servidor THIAGO RAFAEL CORDEIRO DE FARIAS, matrícula nº. 16.776-2 cargo Agente ADM Escolar III-D, lotado na Secretaria Municipal de Educação, para compor como jurado nas sessões periódicas de julgamento do Juizo de Direito da 3ª Vara do Tribunal do Júri da Capital, a partir de 08 de janeiro de 2019 até 20 de dezembro do ano corrente, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens.
Jaboatão dos Guararapes, 07 de fevereiro de 2019.
Carlos Eduardo de A. Barros
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº.141/2019
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
RESOLVE:
Art. 1º DEFERIR o pedido formulado de Abono de Permanência, conforme Parecer nº 24/2019 datado de 30.01.2019 da Assessoria Jurídica da Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas, do servidor abaixo, os efeitos retroagirão à data do requerimento.
| Nº Processo | Nome do Servidor | Matrícula | Secretaria de Origem | Data do Requerimento |
| 3212602019 | MARCOS ANTONIO XAVIER MENDES | 07.338-5 | Exec. de Meio Ambiente e Gestão Urbana | 18.01.2019 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 07 de fevereiro de 2019.
Carlos Eduardo de A. Barros
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº.142/2019
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
RESOLVE:
Art. 1º INDEFERIR o pedido formulado de Licença Prêmio, conforme Informações Funcionais da Unidade de Gestão de Pessoas, vinculada a Gerência de Gestão Financeira de Pessoal do servidor abaixo.
| Nº Processo | Nome do Servidor | Matrícula | Secretaria de Origem | Embasamento Legal | Motivo |
| 3174372018 | ERNANE DE SÁ LOPES | 19.414-0 | Sec. Mobilidade e Ordem Pública | Por falta de Amparo Legal | Só terá direito a partir de 2024 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 07 de fevereiro de 2019.
Carlos Eduardo de A. Barros
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº.135/2019
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
RESOLVE:
Art. 1º DEFERIR o pedido formulado de Salário-Família, conforme Parecer nº 25/2019 datado de 30.01.2019 da Assessoria Jurídica da Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas, da servidora abaixo, os efeitos retroagirão à data do requerimento.
| Nº Processo | Nome do Servidor | Matrícula | Secretaria de Origem | Data do Requerimento |
| 3140632018 | ERIKA VIVIANE DA SILVA GUIMARÃES | 91.101-5 | Municipal de Educação | 05.11.2018 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 07 de fevereiro de 2019.
Carlos Eduardo de A. Barros
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº.136/2019
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
RESOLVE:
Art. 1º INDEFERIR o pedido formulado de Salário-Família, em desfavor da filha maior idade conforme Parecer nº 25/2019 da Assessoria Jurídica da Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas, datado de 30.01.2019 da servidora abaixo, adotando integralmente os fundamentos elencados por tal opinativo:
| Nº Processo | Nome do Servidor | Matrícula | Secretaria de Origem | Embasamento Legal |
| 3140632018 | ERIKA VIVIANE DA SILVA GUIMARÃES | 91.101-5 | Municipal de Educação | Por falta de Amparo Legal |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação
Jaboatão dos Guararapes, 07 de fevereiro de 2019.
Carlos Eduardo de A. Barros
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº.137/2019
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
RESOLVE:
Art. 1º INDEFERIR o pedido formulado de Salário-Família, conforme Parecer nº 20/2019 da Assessoria Jurídica da Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas, datado de 29.01.2019 da servidora abaixo, adotando integralmente os fundamentos elencados por tal opinativo:
| Nº Processo | Nome do Servidor | Matrícula | Secretaria de Origem | Embasamento Legal |
| 3152902018 | ERINALVA TEREZA DE O. VALENÇA | 91.080-4 | Municipal de Educação | Por falta de Amparo Legal |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação
Jaboatão dos Guararapes, 07 de fevereiro de 2019.
Carlos Eduardo de A. Barros
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº.138/2019
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
RESOLVE:
Art. 1º INDEFERIR o pedido formulado de Salário-Família, conforme Parecer nº 21/2019 da Assessoria Jurídica da Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas, datado de 29.01.2019 da servidora abaixo, adotando integralmente os fundamentos elencados por tal opinativo:
| Nº Processo | Nome do Servidor | Matrícula | Secretaria de Origem | Embasamento Legal |
| 3143062018 | JAQUELINE VILAÇA DOS SANTOS | 76.317-8 | Municipal de Educação | Por falta de Amparo Legal |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação
Jaboatão dos Guararapes, 07 de fevereiro de 2019.
Carlos Eduardo de A. Barros
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº.139/2019
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
RESOLVE:
Art. 1º INDEFERIR o pedido formulado de Salário-Família, conforme Parecer nº 19/2019 da Assessoria Jurídica da Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas, datado de 29.01.2019 da servidora abaixo, adotando integralmente os fundamentos elencados por tal opinativo:
| Nº Processo | Nome do Servidor | Matrícula | Secretaria de Origem | Embasamento Legal |
| 3158852018 | TAYNA FORTUNATO DA SILVA | 91.068-7 | Municipal de Educação | Por falta de Amparo Legal |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação
Jaboatão dos Guararapes, 07 de fevereiro de 2019.
Carlos Eduardo de A. Barros
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº.140/2019
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
RESOLVE:
Art. 1º INDEFERIR o pedido formulado de Salário-Família, conforme Parecer nº 22/2019 da Assessoria Jurídica da Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas, datado de 29.01.2019 da servidora abaixo, adotando integralmente os fundamentos elencados por tal opinativo:
| Nº Processo | Nome do Servidor | Matrícula | Secretaria de Origem | Embasamento Legal |
| 3189672018 | JOSELANE CRISTINA DE S. SOUSA | 91.010-8 | Municipal de Educação | Por falta de Amparo Legal |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação
Jaboatão dos Guararapes, 07 de fevereiro de 2019.
Carlos Eduardo de A. Barros
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº.141/2019
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
RESOLVE:
Art. 1º DEFERIR o pedido formulado de Abono de Permanência, conforme Parecer nº 24/2019 datado de 30.01.2019 da Assessoria Jurídica da Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas, do servidor abaixo, os efeitos retroagirão à data do requerimento.
| Nº Processo | Nome do Servidor | Matrícula | Secretaria de Origem | Data do Requerimento |
| 3212602019 | MARCOS ANTONIO XAVIER MENDES | 07.338-5 | Exec. de Meio Ambiente e Gestão Urbana | 18.01.2019 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 07 de fevereiro de 2019.
Carlos Eduardo de A. Barros
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº.142/2019
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
RESOLVE:
Art. 1º INDEFERIR o pedido formulado de Licença Prêmio, conforme Informações Funcionais da Unidade de Gestão de Pessoas, vinculada a Gerência de Gestão Financeira de Pessoal do servidor abaixo.
| Nº Processo | Nome do Servidor | Matrícula | Secretaria de Origem | Embasamento Legal | Motivo |
| 3174372018 | ERNANE DE SÁ LOPES | 19.414-0 | Sec. Mobilidade e Ordem Pública | Por falta de Amparo Legal | Só terá direito a partir de 2024 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 07 de fevereiro de 2019.
Carlos Eduardo de A. Barros
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº.143/2019
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
RESOLVE:
Art. 1º INDEFERIR o pedido de Licença Prêmio em Pecúnia conforme Parecer nº. 28/2019– Assessoria Jurídica da Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas, datado de 04.02.2019 da servidora abaixo, adotando integralmente os fundamentos elencados por tal opinativo:
| Nº Processo | Nome do Servidor | Matrícula | Secretaria de Origem | Embasamento Legal |
| 3241422019 | JOSICLEIDE PEREIRA DA SILVA FREITAS | 08.758-0 | Municipal de Educação | Por falta de Amparo Legal |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação
Jaboatão dos Guararapes, 07 de fevereiro de 2019.
Carlos Eduardo de A. Barros
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº.144/2019
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
RESOLVE:
RETIFICAR a portarias de nº 017/2019, datada de 09.01.2019, publicada no D.O nº 018 de 29.01.2019, que concedeu licença prêmio a servidora YRANY MENDES DE SOUSA mat.16.070-9.
Onde se lê: Sec. Executiva de Mobilidade e Ordem Pública
Leia-se: Sec. Executiva de Serviços Urbanos e Defesa Civil
Jaboatão dos Guararapes, 07 de fevereiro de 2019.
Carlos Eduardo de A. Barros
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº.145/2019
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
RESOLVE:
RETIFICAR a portarias de nº 013/2019, datada de 03.01.2019, publicada no D.O nº 010 de 16.01.2019, que concedeu licença prêmio a servidora SILVANETE MENDES FERREIRA mat.09.942-2.
Onde se lê: Sec. Executiva de Mobilidade e Ordem Pública
Leia-se: Sec. Executiva de Serviços Urbanos e Defesa Civil
Jaboatão dos Guararapes, 07 de fevereiro de 2019.
Carlos Eduardo de A. Barros
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº.147/2019
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO a existência de requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados.
CONSIDERANDO informações da Unidade de Gestão de Pessoas –UGEP/ GGFIP, após análise dos referidos pleitos, conforme os requisitos definidos nos arts, 82 a 84 da Lei Municipal nº. 224/96 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes) e Decreto Municipal nº 121/2015.
RESOLVE:
CONCEDER licença prêmio aos servidores abaixo relacionados, de acordo com os períodos especificados.
ANEXO
PORTARIA Nº.147-2019
Jaboatão dos Guararapes, 07 de fevereiro de 2019.
Carlos Eduardo de A. Barros
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº.148/2019
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO a existência de requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados.
CONSIDERANDO informações da Unidade de Gestão de Pessoas –UGEP/ GGFIP, após análise dos referidos pleitos, conforme os requisitos definidos nos arts, 82 a 84 da Lei Municipal nº. 224/96 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes) e Decreto Municipal nº 121/2015.
RESOLVE:
CONCEDER licença prêmio aos servidores abaixo relacionados, de acordo com os períodos especificados.
ANEXO
PORTARIA Nº.148-2019
Jaboatão dos Guararapes, 07 de fevereiro de 2019.
Carlos Eduardo de A. Barros
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº.149/2019
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO a existência dos requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados;
CONSIDERANDO o art. 2º da Lei 936/2013 que alterou os art’s 122, 123, 125, 126 da Lei Municipal nº 224/96;
CONSIDERANDO os termos do laudo pericial e do parecer técnico cujos instrumentos são partes integrantes e inseparáveis desta portaria, nos termos do
art 123 da Lei 224/96, com nova redação dada através do art. 2º da Lei 936/2013;
RESOLVE:
CONCEDER Gratificação de Insalubridade (Risco de Vida ou de Saúde), nos termos abaixo indicados, a partir da data do requerimento:
ANEXO
PORTARIA Nº.149-2019
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 11 de fevereiro de 2019.
Carlos Eduardo de A. Barros
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº. 150/2019
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
Considerando o requerimento protocolado sob o nº. 3108892018 datado de 03.09.2018.
RESOLVE:
CANCELAR os efeitos da Licença Prêmio, concedida através da Portaria de nº. 106/2019, datada de 31.01.2019, a partir de 02.01.2019 a 31.01.2019, do decênio 1997/2007 referente ao servidor SANDINI ALEXANDRE DA SILVA, matrícula 14.149-6, lotado na Secretaria Executiva de Mobilidade e Ordem Pública.
Jaboatão dos Guararapes, 11 de fevereiro de 2019.
Carlos Eduardo de A. Barros
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº.151/2019
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
RESOLVE:
Art. 1º INDEFERIR os pedidos formulados de Repetição Indébito Tributária, a Título de Contribuição Previdenciária sob a rúbrica do Terço Constitucional de Férias, conforme o Parecer nº. 008/2019 da Assessoria Jurídica da Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas, datado de 24.01.2019 dos servidores abaixo, adotando integralmente os fundamentos elencados por tal opinativo:
ANEXO
PORTARIA Nº.151-2019
Jaboatão dos Guararapes, 11 de fevereiro de 2019.
Carlos Eduardo de A. Barros
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº.152/2019
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
RESOLVE:
RETIFICAR a portaria de nº 878/2016, datada de 26.09.2016, publicada no D.O nº 180 de 01.10.2016, que concedeu licença prêmio ao servidor REGINALDO MARIANO DA PAZ mat. 10.288-1.
Portaria 878/2016
Onde se lê: Decênio 1995/2005
Leia-se: Decênio 1995/2005 e 2005/2015
Jaboatão dos Guararapes, 11 de fevereiro de 2019.
Carlos Eduardo de A. Barros
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº. 155/2019
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
Considerando solicitação através do requerimento protocolado sob o nº. 3230482019, datado de 31.01.2019.
RESOLVE:
EXONERAR, a pedido, do cargo efetivo de PROFESSOR 1 CLASSE I -1A, a servidora RENATA CANDIDO DO NASCIMENTO, mat.20.972-4, lotada na Secretaria Municipal de Educação, de acordo com o art. 54, item I, da Lei 224/96, retroagindo seus efeitos a 31.01.2019.
Jaboatão dos Guararapes, 11 de fevereiro de 2019.
Carlos Eduardo de A. Barros
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº. 156/2019
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
Considerando solicitação através do requerimento protocolado sob o nº. 3228052019, datado de 30.01.2019.
RESOLVE:
EXONERAR, a pedido, do cargo efetivo de PROFESSOR 1 CLASSE I -1A, a servidora MIRIAM DE OLIVEIRA SOUZA, mat.18.217-6, lotada na Secretaria Municipal de Educação, de acordo com o art. 54, item I, da Lei 224/96, retroagindo seus efeitos a 03.01.2019.
Jaboatão dos Guararapes, 11 de fevereiro de 2019.
Carlos Eduardo de A. Barros
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA N°. 194 / 2019
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº. 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº. 070/2013, de 18 de julho de 2013;
RESOLVE:
Fazer retornar à Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, com efeito retroativo a partir de 02/04/2018, a servidora MARGARIDA RIBEIRO DE ALMEIDA, MAT. 14.505-0, Professor 1 Classe – III 4G, a qual se encontrava à disposição da Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura do Recife.
Jaboatão dos Guararapes, 22 de fevereiro de 2019.
Carlos Eduardo de A. Barros
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, COMPRAS CORPORATIVAS E CONTRATOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
JULGAMENTO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 213.2018.PP.041.SEPLAG.CPL5. PREGÃO PRESENCIAL Nº 041/2018. OBJETO:LOCAÇÃO DE SOLUÇÃO INTEGRADA DE VIDEOMONITORAMENTO REMOTO E VIGILÂNCIA ELETRÔNICA PARA ATENDER AS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE MUNICIPAL DE JABOATÃO DOS GUARARAPES. Após a análise dos fundamentos apresentados no recurso interposto, e nas informações prestadas pela Pregoeira, em obediência aos procedimentos estabelecidos na Lei nº 10.520/2002, c/c Art. 5º Decreto Municipal nº 335/2006., CONHEÇO o recurso interposto pela licitante CONSUMA COMERCIAL EIRELI-ME e no mérito, NEGO PROVIMENTO, PARA MANTER A DECISÃO QUE DECLAROU VENCEDORA DO PREGÃO PRESENCIAL 041/2018 A EMPRESA VFS SISTEMA ELETRÔNICO DE ALARME LTDA. Em cumprimento ao que determina o inciso XXV do Artigo 8º do Decreto Municipal n.º 335/2003, ADJUDICO E HOMOLOGO o Pregão Presencial n.º 041/2018.
Jaboatão dos Guararapes, 22 de fevereiro de 2019.
Paulo Lages.
Secretário Municipal de Administração.
(Republicado por Incorreção)
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 5
AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 027.2019.PE.011.SME.CPL5 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/2019–CPL 5. Natureza do Objeto: SERVIÇO. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS SEM LAYOUT PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA PREFEITURA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES. Valor Máximo Estimado: R$ 293.891,80 (duzentos e noventa e três mil, oitocentos e noventa e um reais e oitenta centavos). SESSÃO INICIAL: 13/03/2019. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ: 13/03/2019 às 09:30 horas (HORÁRIO DE BRASÍLIA). INÍCIO DA DISPUTA: 13/03/2019 às 10:00 horas (HORÁRIO DE BRASÍLIA). O Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no sistema COMPRASNET – CÓDIGO UASG982457 e no Portal de Licitações da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes no seguinte endereço: licitaçoes.jaboatao.pe.gov.br. Informações adicionais pelo e-mail: cpl5.jaboatao@gmail.com.
Jaboatão dos Guararapes, 22 de fevereiro de 2019.
Adalgisa Rejane Soares de Carvalho
Pregoeira da CPL 5.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO CPL 4
ERRATA AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 020.2019.PP.004.SME.CPL4 – PREGÃO PRESENCIAL – COMPRA – OBJETO: Registro de preço com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de material bibliográfico, de forma parcelada, visando atender aos estudantes e professores da Rede Municipal de Ensino de acordo com a demanda da Secretaria de Educação do Jaboatão dos Guararapes, quantidades e especificações contidas nos anexos deste edital. Na publicação do Diário Oficial do Município do Jaboatão dos Guararapes onde lê-se: PREGÃO ELETRÔNICO, leia-se: PREGÃO PRESENCIAL.
Jaboatão dos Guararapes, 22 de fevereiro de 2019.
Bruno Cintra
Pregoeiro.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
DECISÃO DE RECURSO, ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E CIDADANIA. PROCESSO Nº 216.2018.PE.055.SEMASC.CPL4 – RECURSO ADMINISTRATIVO. RECORRENTE: VALDIRENE MARIA DOS SANTO, CNPJ 26.389.607/0001-67. À vista das informações constantes do relatório do Pregoeiro, acerca do julgamento do certame licitatório em epígrafe, ficou devidamente demonstrado que a licitante CRISTAL BUFFET & EVENTOS EIRELI, CNPJ n. 19.206.070/0001-29 cumpriu com todas as exigências editalícias. Destarte, JULGO, com base no §4º do art. 109 da Lei nº 8.666/93, IMPROCEDENTE o recurso da empresa VALDIRENE MARIA DOS SANTO, mantendo a decisão que declara VENCEDORA do certame a empresa CRISTAL BUFFET & EVENTOS EIRELI. Com fundamento no art. 4º, XXI da Lei nº 10.520/2002, ADJUDICO e HOMOLOGO o objeto do certame licitatório em epígrafe em favor da licitante: CRISTAL BUFFET & EVENTOS EIRELI, CNPJ n. 19.206.070/0001-29, considerada vencedora por ter proposto o menor valor. Ofertou o seguinte valor de R$ 371.200,00 (trezentos e setenta e um mil e duzentos reais), para lote único.
Jaboatão dos Guararapes- PE, 20 de Fevereiro de 2019.
Mariana Inojosa Medeiros de Araújo Lima
Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 053/2014 – SESAU. OBJETO: Renovação do contrato de locação de imóvel para funcionamento da unidade de saúde da família. CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE NOVO GUARARAPES. – CNPJ: 08.796.773/0001-38. VALOR GLOBAL: R$ 10.800,00 (dez mil e oitocentos reais). PRAZO: 12 meses. VIGÊNCIA: 01/01/2019 a 31/12/2019.
Jaboatão dos Guararapes, 02/01/2019
Carlos Fernando Ferreira Filho
Secretário Municipal
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 005/2017 – SMS. OBJETO: Renovação do contrato de locação de imóvel para funcionamento da coordenação da II regional. CONTRATADA: ROSA MARIA BARBOSA DA SILVA – CPF: 032.654.204.34. VALOR GLOBAL: R$ 22.616,52 (vinte e dois mil e seiscentos e dezesseis reais e cinquenta e dois centavos).
PRAZO: 12 meses. VIGÊNCIA: 01/01/2019 a 31/12/2019.
Jaboatão dos Guararapes, 02/01/2019
Carlos Fernando Ferreira Filho
Secretário Municipal
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 006/2017 – SMS. OBJETO: Renovação do contrato de locação de imóvel para funcionamento da unidade de saúde da família. CONTRATADA: ROSA MARIA BARBOSA DA SILVA – CPF: 032.654.204.34. VALOR GLOBAL: R$ 30.783,60 (trinta mil e setecentos e oitenta e três reais e sessenta centavos). PRAZO: 12 dias. VIGÊNCIA: 01/01/2019 a 31/12/2019.
Jaboatão dos Guararapes, 02/01/2019
Carlos Fernando Ferreira Filho
Secretário Municipal
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
CONTRATO Nº 001/2019 – SAD. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº P.A. N° 001.2019, AD. 001. OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de operacionalização de recepção, visando o atendimento das necessidades específicas da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes (Lote 2 – item 1). CONTRATADA: CONTEC CONTRUCOES E SERVICOS EIRELI – CNPJ: 20.800.899/0001-34. VALOR GLOBAL: R$ 185.052,84 (cento e oitenta e cinco mil e cinquenta e dois reais e oitenta e quatro centavos). VIGÊNCIA: 02/01/2019 a 02/01/2020.
Jaboatão dos Guararapes, 02/01/2019
Fernando Cássio Correia Rodrigues
Secretário Executivo
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTABILIDADE
SECRETARIA EXECUTIVA DE TURISMO, CULTURA, ESPORTES E LAZER
CONTRATO Nº 063/2018 – SDES. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 206.2018.INEX.039.2018.SETCEL. OBJETO: Difusão, promoção, valorização e acesso ao teatro e a dança, além de propiciar o intercâmbio de artistas reveladores da expressão cênica do estado de Pernambuco e a formação de platéia e de espectadores, no contexto da 1ª mostra de teatro, dança, cinema e poesia 2018 do município do Jaboatão dos Guararapes/PE. CONTRATADA: GUILHERME GOMES QUEIROS – CPF: 112.559.564.70. VALOR GLOBAL: R$ 3.000,00 (três mil reais). VIGÊNCIA: 20/11/2018 a 18/01/2019.
Jaboatão dos Guararapes, 20/11/2018
André Trajano de Oliveira
Secretário Executivo
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO E SUSTENTABILIDADE
SECRETARIA EXECUTIVA DE TURISMO, CULTURA, ESPORTES E LAZER
CONTRATO Nº 064/2018 – SDES. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 206.2018.INEX.039.2018.SETCEL. OBJETO: Difusão, promoção, valorização e acesso ao teatro e a dança, além de propiciar o intercâmbio de artistas reveladores da expressão cênica do estado de Pernambuco e a formação de platéia e de espectadores, no contexto da 1ª Mostra de teatro, dança, cinema e poesia 2018 do município do Jaboatão dos Guararapes/PE. CONTRATADA: ACADEMIA JABOATONENSE DE ARTES GERAÇÃO X – CNPJ: 27.238.154/0001-72. VALOR GLOBAL: R$ 3.000,00 (três mil reais). VIGÊNCIA: 20/11/2018 a 18/01/2019.
Jaboatão dos Guararapes, 20/01/2018
André Trajano de Oliveira
Secretário Executivo
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO E SUSTENTABILIDADE
SECRETARIA EXECUTIVA DE TURISMO, CULTURA, ESPORTES E LAZER
CONTRATO Nº 066/2018 – SDES. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 206.2018.INEX.039.2018.SETCEL. OBJETO: Difusão, promoção, valorização e acesso ao teatro e a dança, além de propiciar o intercâmbio de artistas reveladores da expressão cênica do estado de Pernambuco e a formação de platéia e de espectadores, no contexto da 1ª Mostra de teatro, dança, cinema e poesia 2018 do município do Jaboatão dos Guararapes/PE. CONTRATADA: ELAINE CRISTINA DA SILVA – CPF: 065.695.124.98. VALOR GLOBAL: R$ 3.000,00 (três mil reais). VIGÊNCIA: 20/11/2018 a 18/01/2019.
Jaboatão dos Guararapes, 20/11/2018
André Trajano de Oliveira
Secretário Executivo
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTABILIDADE
SECRETARIA EXECUTIVA DE TURISMO, CULTURA, ESPORTES E LAZER
CONTRATO Nº 065/2018 – SDES. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 206.2018.INEX.039.2018.SETCEL. OBJETO: Difusão, promoção, valorização e acesso ao teatro e a dança, além de propiciar o intercâmbio de artistas reveladores da expressão cênica do estado de Pernambuco e a formação de platéia e de espectadores, no contexto da 1ª Mostra de teatro, dança, cinema e poesia 2018 do município do Jaboatão dos Guararapes/PE.
CONTRATADA: FLÁVIO HENRIQUE DA SILVA – CPF: 074.142.674.90. VALOR GLOBAL: R$ 3.000,00 (três mil reais). VIGÊNCIA: 20/11/2018 a 18/01/2019.
Jaboatão dos Guararapes, 20/11/2018
André Trajano de Oliveira
Secretário Executivo
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO E SUSTENTABILIDADE
SECRETARIA EXECUTIVA DE TURISMO, CULTURA, ESPORTES E LAZER
CONTRATO Nº 069/2018 – SDES. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 206.2018.INEX.039.2018.SETCEL. OBJETO: Difusão, promoção, valorização e acesso ao teatro e a dança, além de propiciar o intercâmbio de artistas reveladores da expressão cênica do estado de Pernambuco e a formação de platéia e de espectadores, no contexto da 1ª Mostra de teatro, dança, cinema e poesia 2018 do município do Jaboatão dos Guararapes/PE. CONTRATADA: KATIANE DE MEIRELLES MARANHAO – CNPJ: 01.539.415/0001-09. VALOR GLOBAL: R$ 3.000,00 (três mil reais). VIGÊNCIA: 20/11/2018 a 18/01/2019.
Jaboatão dos Guararapes, 20/11/2018
André Trajano de Oliveira
Secretário Executivo
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO E SUSTENTABILIDADE
SECRETARIA EXECUTIVA DE TURISMO, CULTURA, ESPORTES E LAZER
CONTRATO Nº 068/2018 – SDES. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 206.2018.INEX.039.2018.SETCEL. OBJETO: Difusão, promoção, valorização e acesso ao teatro e a dança, além de propiciar o intercâmbio de artistas reveladores da expressão cênica do estado de Pernambuco e a formação de platéia e de espectadores, no contexto da 1ª Mostra de teatro, dança, cinema e poesia 2018 do município do Jaboatão dos Guararapes/PE. CONTRATADA: ADRIANA MARIA DA SILVA – CPF: 097.436.394.46. VALOR GLOBAL: R$ 3.000,00 (três mil reais). VIGÊNCIA: 20/11/2018 a 18/01/2019.
Jaboatão dos Guararapes, 20/11/2018
André Trajano de Oliveira
Secretário Executivo