19 de Março de 2019 – XXIX – Nº 050 – Jaboatão dos Guararapes
GABINETE DO PREFEITO
ATOS DO DIA 18 DE MARÇO DE 2019
O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica, e considerando o que estabelece a Lei Complementar n.º 34, de 02 de janeiro de 2019.
RESOLVE:
Ato n.º 0290/2019 – NOMEAR RODRIGO FORMIGA CESARINO, no Cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NÚCLEO, símbolo CDG-6, na SECRETARIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE E GESTÃO URBANA, com efeito a partir de 11 de março de 2019.
Ato n.º 0291/2019 – EXONERAR TASSIO LEANDRO CAMPOS DE SOUZA, matrícula n° 4.0592033.2, do Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR, símbolo CDG-5, da SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, com efeito a partir de 15 de março de 2019.
Ato n.º 0292/2019 – EXONERAR ANDERSON BEZERRA GOMES DA SILVA, matrícula n° 4.0760783.3, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE 1, símbolo CAA-6, da SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, com efeito a partir de 15 de março de 2019.
Ato n.º 0293/2019 – NOMEAR MARCUS VINICIUS CABRAL BARBOSA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NÚCLEO, símbolo CDG-6, na SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA~/, com efeito a partir de 1° de abril de 2019.
Ato n.º 0294/2019 – NOMEAR SWENNE KELLY SILVA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR, símbolo CDG-5, na SECRETARIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL, MONITORAMENTO e AVALIAÇÃO, com efeito a partir de 13 de fevereiro de 2019.
Ato n.º 0295/2019 – NOMEAR ELAYNE CRISTINA DOS SANTOS SILVA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NÚCLEO, símbolo CDG-6, na SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE CONVÊNIOS e PROJETOS, com efeito a partir de 12 de fevereiro de 2019.
Ato n.º 0296/2019 – NOMEAR EVERALDO JUNIOR MONTEIRO MERGULHÃO, no Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR, símbolo CDG-5, na SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE CONVÊNIOS e PROJETOS, com efeito a partir de 11 de fevereiro de 2019.
Ato n.º 0297/2019 – EXONERAR CINTIA MARIA DORNELAS EVANGELISTA, matrícula n° 4.0592037.1, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE 4 DE APOIO ADMINISTRATIVO, símbolo CAA-9, com efeito a partir de 11 de fevereiro de 2019.
Ato n.º 0298/2019 – NOMEAR CINTIA MARIA DORNELAS EVANGELISTA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NÚCLEO, símbolo CDG-6, na SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, COMPRAS CORPORATIVAS E CONTRATOS, com efeito a partir de 12 de fevereiro de 2019.
Ato n.º 0299/2019 – EXONERAR ANGELINA RENATA AGRANEMAN MIRANDA, matrícula n° 4.0592401.1, do Cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NÚCLEO, símbolo CDG-6, da SECRETARIA EXECUTIVA DE HABITAÇÃO E SANEAMENTO, com efeito a partir de 11 de fevereiro de 2019.
Ato n.º 0300/2019 – NOMEAR ANGELINA RENATA AGRANEMAN MIRANDA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR, símbolo CDG-5, na SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE CONVÊNIOS e PROJETOS, com efeito a partir de 12 de fevereiro de 2019.
Ato n.º 0301/2019 – EXONERAR MAURO ROGÉRIO DE PAULA MENDES, matrícula n° 4.0591751.3, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE 4, símbolo CAA-9, com efeito a partir de 11 de fevereiro de 2019.
Ato n.º 0302/2019 – NOMEAR MAURO ROGÉRIO DE PAULA MENDES, no Cargo de Direção e Gerenciamento de GESTOR DE PROJETOS, símbolo CDG-4, na SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE CONVÊNIOS e PROJETOS, com efeito a partir de 12 de fevereiro de 2019.
Ato n.º 0303/2019 – NOMEAR MARIANA ALVES BACELLAR, no Cargo de Direção e Gerenciamento de GERENTE, símbolo CDG-4, na SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE CONVÊNIOS e PROJETOS, com efeito a partir de 13 de fevereiro de 2019.
Ato n.º 0304/2019 – NOMEAR LU ANN MARIA PINÓRIO ROCHA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR, símbolo CDG-5, na SECRETARIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL, MONITORAMENTO e AVALIAÇÃO, com efeito a partir de 13 de fevereiro de 2019.
Ato n.º 0305/2019 – NOMEAR DIOGO RAPHAEL DE LIMA CABRAL, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE 6, símbolo CAA-10, na SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, COMPRAS CORPORATIVAS E CONTRATOS, com efeito a partir de 19 de fevereiro de 2019.
Ato n.º 0306/2019 – NOMEAR CAMILLA FERNANDES RAMOS, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 4, símbolo CAA-9, na SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, com efeito a partir de 14 de março de 2019.
Ato n.º 0307/2019 – NOMEAR ANDRÉA REGNIER DE PAULA, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 1, símbolo CAA-6, na SECRETARIA EXECUTIVA DE TURISMO, CULTURA, ESPORTES E LAZER, com efeito a partir de 15 de março de 2019.
Ato n.º 0308/2019 – NOMEAR SILVANA MUNIZ BEZERRA CIRNE RODRIGUES, no Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR, símbolo CDG-5, na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, com efeito a partir de 13 de março de 2019.
Ato n.º 0309/2019 – TORNAR SEM EFEITO o Ato n.º 0286/2019 – Que DESIGNA a servidora THAIS MILLENA DE CARVALHO HOLANDA, matrícula n° 4.0591794.2, para responder, cumulativamente, pelo expediente da Gerência de Compras, Contratos e Orçamento, no período de 26/02/2019 a 25/08/2019, durante o afastamento, para gozo de licença maternidade, da Gerente Janayna Julye dos Martins dos Santos.
Jaboatão dos Guararapes, 18 de março de 2019.
Anderson Ferreira
Prefeito
ATOS DO DIA 19 DE MARÇO DE 2019
O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica, e considerando o que estabelece a Lei Complementar n.º 34, de 02 de janeiro de 2019.
RESOLVE:
Ato n.º 0310/2019 – EXONERAR ANTÔNIO LOPES DE CARVALHO, matrícula n° 4.0911285.1, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSESSOR ESPECIAL 1, símbolo CAA-1, da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO com efeito a partir de 28 de fevereiro de 2019.
Ato n.º 0311/2019 – NOMEAR ANTÔNIO LOPES DE CARVALHO, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSESSOR ESPECIAL 2, símbolo CAA-2, na SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO com efeito a partir de 1° de março de 2019.
Jaboatão dos Guararapes, 19 de março de 2019.
Anderson Ferreira
Prefeito
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FAZENDA
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 001/2019 – SEFAZ
Dispõe sobre o demonstrativo do fluxo de caixa realizado e projetado, e saldo dos disponíveis contábeis registrado em balancetes mensais das Entidades da Administração Indireta e Fundos do Município do Jaboatão dos Guararapes.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a necessidade de viabilizar o procedimento do envio do demonstrativo do fluxo de caixa realizado e projetado, conforme previsão no §3º do artigo 20 do Decreto nº 001/2019;
RESOLVE:
Art. 1º Fica estabelecido que até o 5º dia útil de cada mês, as Entidades da Administração Indireta e Fundos deste Município do Jaboatão dos Guararapes deverão encaminhar à Secretaria Municipal de Planejamento e Fazenda, demonstrativo do fluxo de caixa realizado e projetado, conforme discriminado no Anexo I deste Ato Normativo, devidamente acompanhado do saldo dos disponíveis contábeis registrado em balancetes mensais, além dos extratos bancários com suas respectivas aplicações financeiras.
Art. 2º Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR ANTÔNIO DOS SANTOS BARBOSA
Secretário Municipal de Planejamento e Fazenda
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA SELEÇÃO SIMPLIFICADA Nº 001/2017
Edital nº 008/2019 – SMA
O SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE ADMINISTRAÇÃO E EDUCAÇÃO, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas e previstas pela Lei Complementar nº 034/2018, considerando a homologação do resultado da Seleção Simplificada objeto do Edital de nº 001/2017, resolvem TORNAR PÚBLICO A CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS, conforme a Portaria nº 002/2018 e com o anexo I deste Edital, para os cargos oferecidos no certame cuja a contratação se dará através de Contrato por prazo determinado da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, conforme Lei Municipal nº 99/2001 e alterações posteriores.
Os candidatos classificados relacionados no anexo I deste edital devem comparecer à Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, localizada na Av. Barreto de Menezes, nº 1648, Prazeres – Jaboatão dos Guararapes, entre os horários das 8h às 12h, e das 13h às 17h, no prazo de até 02 (dois) dias corridos a partir do recebimento da notificação, mediante apresentação da documentação, conforme Anexo II deste edital de convocação.
Ressalta-se que, o não comparecimento bem como o não cumprimento dos requisitos estabelecidos no Edital de abertura, será considerado renúncia tácita do candidato classificado, de acordo com o que previsto no item 8.1 do Edital de nº 001/2017.
Jaboatão dos Guararapes, 19 de março de 2019.
PAULO ROBERTO SALES LAGES
Secretário Municipal de Administração
IVANEIDE FARIAS DANTAS
Secretária Municipal de Educação
ANEXO I
RELAÇÃO DE CONVOCADOS DOS CLASSIFICADOS POR FUNÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
| PROFESSOR 2 – LINGUA PORTUGUESA | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| COLOCAÇÃO | NOME | INSCRIÇÃO | PCD | CARGO | DATA | HORÁRIO | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 143 º | EDILENE MARIA DO NASCIMENTO | 8150 | NÃO | PROF 2 | 22/03/2019 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 144 º | SILVANA CORREIA DE LIMA | 6592 | NÃO | PROF 2 | 22/03/2019 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 145 º | AMARA FERREIRA DE QUEIROZ ARAÚJO | 6970 | NÃO | PROF 2 | 22/03/2019 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 146 º | ANA LIDIA FELIX BARBOSA PRADO | 5990 | NÃO | PROF 2 | 22/03/2019 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| PROFESSOR 2 – HISTÓRIA | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 99 º | PAULO TIAGO LINS DA SILVA | 249 | NÃO | PROF 2 | 22/03/2019 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 100 º | HUGO FERNANDES BARRETO DE CARVALHO | 2820 | NÃO | PROF 2 | 22/03/2019 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 101 º | PATRÍCIA MRAIA DE SANTANA | 6599 | NÃO | PROF 2 | 22/03/2019 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| PROFESSOR 2 – MATEMÁTICA | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| COLOCAÇÃO | NOME | INSCRIÇÃO | PCD | CARGO | DATA | HORÁRIO | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 175 º | JAUDEILTON BEZERRA DA SILVA | 5452 | NÃO | PROF 2 | 22/03/2019 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 176 º | JOSE ANTONIO RABELO BARBOSA | 4710 | NÃO | PROF 2 | 22/03/2019 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 177 º | ROGERIO FRANCISCO DA SILVA | 5130 | NÃO | PROF 2 | 22/03/2019 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 178 º | CLAUDIA CRISTINE GOMES SILVA | 5169 | NÃO | PROF 2 | 22/03/2019 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 179 º | VALDIR ALVES CRUZ | 8036 | NÃO | PROF 2 | 22/03/2019 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 180 º | EDECIO GOMES DA SILVA | 7627 | NÃO | PROF 2 | 22/03/2019 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 181 º | EDVANILDO OLIMPIO DA SILVA | 5454 | NÃO | PROF 2 | 22/03/2019 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| PROFESSOR 2 – CIÊNCIAS | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
PROFESSOR 2 – GEOGRAFIA |
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Jaboatão dos Guararapes, 19 de março de 2019.
ANEXO II
RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA INVESTIDURA NO CARGO
Obedecendo ao que previsto nos itens 8.1, 8.2 no que trata “DA CONVOCAÇÃO /CONTRATAÇÃO”, o candidato classificado deve, no prazo de 02 (dois) dias a partir do recebimento da notificação de convocação, para a confecção do Contrato por Prazo Determinado, sem prejuízo da exigência de outros documentos previstos no Edital, apresentar os seguintes documentos:
a) CPF – Cadastro de Pessoa Física (original e cópia);
b) Cartão PIS ou PASEP (caso não seja o primeiro contrato de trabalho);
c) Cédula de Identidade (original e cópia);
d) Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS;
e) Certidão de Nascimento, se solteiro; ou Certidão de Casamento, se casado (original e cópia);
f) Certificado Militar (comprovar estar em dia com as obrigações militares), se do sexo masculino (original e cópia);
g) Título de Eleitor e a comprovação do cumprimento das obrigações eleitorais (original e cópia);
h) 02 (duas) fotos coloridas 3×4 (três por quatro) recentes;
i) Registro Civil dos filhos, se houver (original e cópia);
j) Comprovação do nível de escolaridade exigido para a função pleiteada (original e cópia);
k) Comprovação de registro no órgão de classe (original e cópia), quando houver;
l) Declaração de que não acumula cargos, empregos ou funções públicas, salvo nos casos constitucionalmente admitidos e que cumpriu integralmente o interstício exigido para nova contratação no artigo 6º, da Lei Municipal nº 099/2001;
m) Declaração ou Certidão Negativa de Antecedentes Criminais nas esferas Federal e Estadual;
n) Dados bancários, quando correntista do Banco Santander SA.
o) Comprovante de residência atualizado (original e cópia).
SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº. 215/2019
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO a existência de requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados.
CONSIDERANDO informações da Unidade de Gestão de Pessoas –UGEP/ GGFIP, após análise dos referidos pleitos, conforme os requisitos definidos nos arts, 82 a 84 da Lei Municipal nº. 224/96 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes) e Decreto Municipal nº 121/2015.
RESOLVE:
CONCEDER licença prêmio aos servidores abaixo relacionados, de acordo com os períodos especificados.
| Nº Processo | Nome do Servidor | Matrícula | Secretaria de Origem | Referência ao Decênio | Período |
| 3137732018 | LUCAS ADOLFO DA SILVA | 17.025-9 | Municipal de Saúde | 2006/2016 | 01.02.2019 a 02.03.2019 |
| 3208322019 | MARCUS ANTONIO DE ANDRADE JURUBEBA | 12.664-0 | Municipal de Saúde | 1990/2000 | 01.02.2019 a 01.04.2019 |
| 3191962019 | ANA LUCIA MARANHAO DE CARVALHO | 14.741-9 | Municipal de Educação | 2003/2013 | 01.02.2019 a 02.03.2019 |
| 3167332018 | JOAQUIM PONTES NETO | 14.780-0 | Municipal de Educação | 2003/2013 | 04.02.2019 a 03.06.2019 |
| 3140892018 | DECIA MEDEIROS | 14.562-9 | Municipal de Educação | 98/08 e 08/18 | 01.02.2019 a 01.04.2019 |
| 3185032018 | EDMILSON CUNHA DE MELO | 12.511-3 | Municipal de Educação | 2000/2010 | 01.02.2019 a 31.05.2019 |
| 3206402019 | IRENE ANTONIA DA SILVA | 11.510-0 | Mun. de Des. Economico e Sustentabilidade | 2003/2013 | 01.02.2019 a 01.04.2019 |
| 3244962019 | HERACLITO GUEDES PEREIRA | 11.262-3 | Executiva de Gestão Administrativa | 1987/1997 | 01.03.2019 a 27.08.2019 |
| 3236462019 | MARLENE MARIA DOS RAMOS | 11.398-0 | Executiva de Obras e Edificações | 2003/2013 | 01.03.2019 a 29.04.2019 |
| 3257522019 | SEVERINO DOS RAMOS XAVIER MENDES | 7469-1 | Ex. de Meio Ambiente e Gestão Urbana | 1984/1994 | 01.03.2019 a 29.04.2019 |
| 3214642019 | EDVAL DOS SANTOS | 8848-0 | Ex. de Meio Ambiente e Gestão Urbana | 1995/2005 | 01.04.2019 a 30.05.2019 |
| 3257582019 | JOSE CARLOS MARTINS DA FONSECA | 8480-8 | Ex. de Meio Ambiente e Gestão Urbana | 2005/2015 | 01.04.2019 a 29.06.2019 |
Jaboatão dos Guararapes, 11 de março de 2019.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº.227/2018
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO os termos da Ofício nº0462/2019 SMS, de 21 de fevereiro de 2019.
CONSIDERANDO que as funções gratificadas – FGS obedecem a limitações, percentuais e valores, de acordo com os incisos I, II e III do e §1 do art. 29 da Lei Complementar nº 033/2018.
RESOLVE:
Art.1º EXONERAR as servidoras listadas abaixo da Função Gratificada – FGS nos moldes a seguir.
| MATRÍCULA | NOME | LOTAÇÃO | EFEITOS A PARTI DE: | TIPO | PERCENTUAL |
| 19.913-3 | CAROLINA P. MORAIS DE F. SOARES SILVA | Sec. Municipal de Saúde | 01/02/2019 | FGS-1 | 80% |
| 19.865-0 | VIVIAN RODRIGUES ALVES | Sec. Municipal de Saúde | 01/01/2019 | FGS-1 | 80% |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 11 de março de 2018.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº.231/2019
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
Considerando Parecer nº. 138/2019-assessoria jurídica da Secretaria Municipal de Educação, datado de 08.02.2019 e protocolo nº. 3216122019.
RESOLVE:
CONCEDER Licença sem Vencimentos, para trato de interesse particular, em conformidade com o art. 97 da Lei Municipal nº. 224/96 (Estatuto do Servidor Público Municipal), o servidor GERALDO MAGELLA VITALINO DE ALMEIDA matricula nº. 20.289-4 Cargo de Professor 2 Classe I 1A, lotado na Secretaria Municipal de Educação, por um período de 02 (dois) anos de 01.02.2019 a 31.01.2021 retroagindo seus efeitos a 01.02.2019.
Jaboatão dos Guararapes, 11 de março de 2019.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº.232/2019
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
Considerando o Parecer nº. 025/2019, assessoria jurídica da Secretaria Municipal de Educação, datado de 07.02.2019 e protocolo nº. 3134762018.
RESOLVE:
PRORROGAR Licença sem Vencimentos, para interesse particular, em conformidade com o art. 96 e seus parágrafos, da Lei Municipal nº. 224/96 (Estatuto do Servidor Público Municipal), a servidora, ELIZÂNGELA FERNANDES DOS SANTOS matrícula nº. 18.401-2 Cargo de Professor 2 Classe III 1A lotada na Secretaria Municipal de Educação, a partir de 01.07.2019 a 30.06.2021.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº.233/2019
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO a existência de requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados.
CONSIDERANDO informações da Unidade de Gestão de Pessoas –UGEP/ GGFIP, após análise dos referidos pleitos, conforme os requisitos definidos nos arts, 82 a 84 da Lei Municipal nº. 224/96 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes) e Decreto Municipal nº 121/2015.
RESOLVE:
CONCEDER licença prêmio aos servidores abaixo relacionados, de acordo com os períodos especificados.
| Nº Processo | Nome do Servidor | Matrícula | Secretaria de Origem | Referência ao Decênio | Período |
| 3115942018 | CLOVIS JOSE DA SILVA | 14.233-6 | Executiva de Mobilidade e Ordem Pública | 2007/2017 | 01.02.2019 a 01.04.2019 |
| 3271242019 | MARIANGELA DE ANDRADE DO N. MOURA | 15.695-7 | Municipal de Saúde | 2003/2013 | 01.03.2019 a 30.03.2019 |
| 3271182019 | DINA ARAUJO SILVA DOS SANTOS | 13.829-0 | Municipal de Saúde | 2005/2015 | 01.03.2019 a 30.03.2019 |
| 3271192019 | REGINA CELIA RIBEIRO DE LEMOS | 13.928-9 | Municipal de Saúde | 1996/2006 | 01.04.2019 a 30.04.2019 |
| 3271262019 | SANDRA REGINA FERREIRA MONTEIRO | 12.658-6 | Municipal de Saúde | 2000/2010 | 01.04.2019 a 30.04.2019 |
Jaboatão dos Guararapes, 13 de março de 2019.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº.234/2019
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
Considerando o Parecer nº. 136/2019, assessoria jurídica da Secretaria Municipal de Educação, datado de 07.02.2019 e protocolo nº. 3210692019.
RESOLVE:
CONCEDER Licença sem Vencimentos, para trato de interesse particular, em conformidade com o art. 96 da Lei Municipal nº. 224/96 (Estatuto do Servidor Público Municipal), a servidora MONIQUE MONTEIRO PINTO matricula nº. 18.487-0 Cargo de Professor 1 Classe I 1B lotada na Secretaria Municipal de Educação, por um período de 02 (dois) anos de 25.02.2019 a 24.02.2021 retroagindo seus efeitos a 25.02.2019.
Jaboatão dos Guararapes, 11 de março de 2019.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
SECRETARIA EXECUTIVA DE TURISMO, CULTURA, ESPORTES E LAZER
O secretário Executivo de Turismo, Cultura, Esportes e Lazer, no uso de suas atribuições que lhe foram delegadas, torna público:
Edital Convocatório Nº 002/2019
362ª Festa de Nossa Senhora dos Prazeres/Festa da Pitomba 2019.
DA FINALIDADE
Constitui desta Convocatória a seleção e habilitação das propostas de atividades artísticas e culturais para compor a programação da 362ª Festa de Nossa Senhora dos Prazeres/Festa da pitomba 2019, do Município de Jaboatão dos Guararapes, a ser executada pela Secretaria Executiva de Turismo, Cultura, Esportes e Lazer, no período compreendido entre 21 a 29 de abril de 2019.
DO CALENDÁRIO DA ENTREGA DE PROPOSTAS
Os proponentes deverão atender o período:
De 25 a 29 de março de 2019 – Entrega de propostas para a 362ª Festa de Nossa Senhora dos Prazeres/Festa da pitomba 2019;
Sempre no horário de 08h30 às 14h.
DOS PROPONENTES
Poderão participar desta convocatória:
Pessoa Jurídica de direito privado, de natureza cultural, com ou sem fins lucrativos, que deverá comprovar exclusividade do artista individual ou de grupo:
Grupo constituído legalmente como Pessoa Jurídica (CNPJ);
Artista Micro Empreendedor Individual (MEI) e Empresário Individual;
Pessoa Física maior de 18 anos, que deverá comprovar sua atuação como artista, há pelo menos 03 anos através de consagração pública.
Parágrafo 1º – Fica proibido o empresariamento/representação de profissionais do setor artístico por entidades da sociedade civil. Não se aplica essa proibição quando o artista ou grupo do setor artístico fizer parte da entidade da sociedade civil proponente.
Parágrafo 2º – Cada proponente poderá inscrever até 5 (Cinco) atrações.
DOS IMPEDIMENTOS
Não é permitida a inscrição de integrantes da Comissão de Avaliação das Propostas inscritas nesta Convocatória, cônjuges e seus parentes e afins de 1º grau, além de Servidores Públicos do Município de Jaboatão dos Guararapes.
DAS INSCRIÇÕES
Serão aceitas as inscrições de artistas e grupos musicais e/ou culturais que apresentem propostas de shows, cortejos e atrações culturais, que se relacionem com a cultura popular, religiosa e também do Munícipio de Jaboatão dos Guararapes, compreendendo os cortejos de maracatus, Bois, Grupos de Passistas, Bandas Musicais, etc.;
As propostas deverão ser apresentadas em envelopes individuais, fechados e externamente identificados, contendo obrigatoriamente:
Formulário de Inscrição (Anexo I) em duas vias impressas, devidamente preenchido, datado e assinado, com a 1ª Via dentro do Envelope e a 2ª Via fora do Envelope;
Material comprobatório e de consagração promocional como Declarações Técnicas de prestação de serviços, Contrato de Exclusividade, releases, fotos, CDs, DVDs, matérias e notas em jornais e blogs, fotografias, filmagens, folder, etc.;
Não serão permitidas alterações no Formulário de Inscrição que eliminem informações importantes à avaliação das propostas apresentadas, além das Declarações e Termos compostos nos anexos deste Edital.
Não será permitida a entrega de materiais complementares nem a substituição de documentos depois de realizada a inscrição.
No caso de realização de shows com necessidades técnicas e de infraestruturas especiais, as mesmas deverão ser indicadas e quantificadas, no ato da inscrição, para validação da viabilidade de sua execução, de acordo com as condições oferecidas pela Secretaria Executiva de Turismo, Cultura, Esportes e Lazer.
Ao realizar a sua inscrição, o proponente estará, automaticamente, de pleno acordo com as normas desta Convocatória e do Formulário de Inscrição.
Parágrafo Único: Além de todos os documentos exigidos neste Item 5.0 e seus subitens, deverão compor também dentro do Envelope Lacrado, anexado aos documentos da atração, o Contrato de Exclusividade ou a Declaração de Representatividade do grupo, onde ambos documentos deverão ter Firma Reconhecida, bem como toda a documentação relacionada no item 10.0 deste edital e Anexos VII (Pessoa Física) e VIII (Pessoa Jurídica).
LOCAL DAS INSCRIÇÕES
As inscrições – entrega de envelopes lacrados – , deverão ser realizadas no período determinado no Item 2.0 deste edital; de segunda a sexta-feira, no horário das 08h30 às 14h, no endereço:
| SECRETARIA EXECUTIVA DE TURISMO, CULTURA, ESPORTES E LAZER |
| Centro Cultural Miguel Arraes de Alencar (Sala da Administração) |
| Endereço: Avenida Dr. Júlio Maranhão – Nº 1668 – Prazeres |
| Jaboatão dos Guararapes-PE. – CEP: 54.315-010 |
Via Correios, deverá ser enviado para o mesmo endereço citado no item 6.1, com postagem até às 17h (do último dia do período de recebimento de propostas artísticas), de acordo com o Item 2.0, ou seja, de 25 a 29 de março de 2019.
Os envelopes Lacrados deverão conter, na frente e em forma de etiqueta, o nome e/ou razão social do proponente, com endereço completo e nome da atração artística. No verso do Envelope Lacrado deverá conter em forma de etiqueta, o nome da Secretaria Responsável pelo edital Nº 002/2019, com o endereço oficial de recebimento das propostas artísticas, conforme modelo abaixo:
| PARA:
|
Parágrafo Único: não serão aceitas inscrições via fax, internet ou qualquer outra forma de encaminhamento que não esteja relacionado neste edital.
DO PROCESSO DE SELEÇÃO
As propostas inscritas serão submetidas à avaliação de uma Comissão Artística formada por 05 representantes da Secretaria Executiva de Turismo, Cultura, Esportes e Lazer.
Serão habilitadas e depois classificadas aquelas propostas que, ao final da avaliação tenham atendidos todos os critérios de documentos exigidos por este Edital, além da conceituação atribuída a consagração artística e ao objeto exigidos e avaliados pela Comissão Artística no cumprimento desta Convocatória.
As propostas habilitadas não necessariamente serão contempladas e/ou contratadas.
A programação deste Evento (data, horário local, roteiro e grade de serviços), será executada pela Secretaria Executiva de Turismo, Cultura, Esportes e Lazer, com os selecionados pela Comissão de Avaliação Artística.
O resultado desta seleção será divulgado no Diário Oficial Jaboatão dos Guararapes onde todos podem ter acesso através do site – https://diariooficial.jaboatao.pe.gov.br/.
DA PROGRAMAÇÃO
É de inteira e exclusiva responsabilidade do proponente o uso/cessão de direitos autorais, morais, patrimoniais, de textos, imagem ou musicais relacionados às propostas inscritas, que obrigatoriamente devem ser apresentados após a seleção, caso solicitados.
A quantidade de propostas selecionadas está condicionada ao perfil da programação, à avaliação do conteúdo, e aos recursos orçamentários e programação financeira, destinado as Festividades da 362ª Festa de Nossa senhora dos Prazeres/Festa da Pitomba 2019.
Caberá a Secretaria Executiva de Turismo, Cultura, Esportes e Lazer, revisar os valores da contratação, caso julgue necessário.
Serão considerados desistentes os proponentes que não se manifestarem a respeito da adequação financeira, que não chegarem a um consenso quanto ao valor da execução negociado com a equipe de produção do Evento.
Na ocorrência dos casos a seguir listados, a Secretaria Executiva de Turismo, Cultura, Esportes e Lazer, do Município de Jaboatão dos Guararapes, poderá convidar até 20% dos grupos e profissionais para compor a Programação Oficial da 362ª Festa de Nossa Senhora dos Prazeres/Festa da Pitomba 2019:
a) Quando não houver inscrições suficientes;
b) Quando as propostas não cumprirem com as exigências da Convocatória e seus anexos;
c) Quando as propostas habilitadas a compor a programação não concordarem com a adequação orçamentária;
Quando houver desistência.
DA ASSINATURA DO INSTRUMENTO JURÍDICO
9.1. As propostas habilitadas deverão aguardar a convocação para a negociação e adequação financeira que, uma vez selecionadas para compor a grade de programação, deverão apresentar os documentos solicitados pela Secretaria Executiva de Turismo, Cultura, Esportes e Lazer, em até 03 (três) dias úteis, a partir da data de negociação, quando estarão aptas a assinar o instrumento jurídico com a Prefeitura Municipal de Jaboatão dos Guararapes, que formalizará as responsabilidades das partes.
Parágrafo Único: Serão descontados do valor total da proposta financeira apresentada, todos os tributos incidentes na relação contratual-tributária a ser firmada junto à Prefeitura Municipal de Jaboatão dos Guararapes.
10.0 DA DOCUMENTAÇÃO OBRIGATÓRIA
10.1 É obrigatório durante todo o processo de convocação, desde do ato da inscrição até o efetivo pagamento, a permanência por parte dos proponentes de todas as obrigações assumidas, ou seja, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas neste edital.
a) Pessoa Física: RG, CPF, PIS/NIT, Comprovante de Residência e Comprovante de Conta Bancária, Certidões de Antecedentes Criminais Estadual e Federal e relatório fotográfico da execução dos serviços prestados, de acordo com as exigências administrativas e financeiras da Secretaria Executiva de Turismo, Cultura, Esportes e Lazer.
b) Pessoa Jurídica: Contrato Social e/ou Estatuto Social e/ou comprovante de MEI, Cartão do CNPJ, Cópia de documento de identificação do proponente e de todos os integrantes dos grupos, comprovante de residência, Certidão de Regularidade Fiscal do Município onde a empresa está estabelecida, Certidão de FGTS, Certidão de Débito Federal, Certidão de Regularidade fiscal e débito fiscal Estadual, Certidão negativa de débito trabalhista além de comprovante de conta bancária e relatório fotográfico da execução dos serviços prestados, de acordo com as exigências administrativas e financeiras da Secretaria Executiva de Turismo, Cultura, Esportes e Lazer.
c) Do Artista: No caso de artistas representados por agente ou empresa é necessária cópia do contrato de exclusividade com a empresa ou agente representante com vigência mínima de 1 (um) ano, Proposta de Apresentação (devidamente assinada e datada onde deve constar valor, dia, horário e duração), Comprovação dos preços praticados no mercado (exclusivamente notas fiscais e/ou empenhos, com valor iguais ou maiores que o proposto; No caso de comprovação em nome de empresa representante, deverá constar nome da atração na descrição da Nota fiscal ou de Empenho) além de Comprovação de notoriedade Artística ( CD, DVD e materiais de divulgação tais como: portfólio, panfletos, banner, matéria de jornal e etc.)
10.2 Os pagamentos serão efetuados em parcela única após 60 (sessenta) dias úteis à realização do Evento, mediante apresentação de Nota Fiscal e regularidade da documentação exigida, não havendo antecipação de qualquer valor.
10.3 Caso necessário, a Secretaria Executiva de Turismo, Cultura, Esportes e Lazer poderá solicitar outros documentos.
Parágrafo Único: Para os cachês sem comprovação à Convocatória de propostas para o Evento da 362ª Festa de Nossa Senhora dos Prazeres/Festa da Pitomba 2019, ou seja, os que não comprovados o reconhecimento artístico ou a justificativa de preço de cachê, os valores a serem pagos por apresentação não poderão ultrapassar os limites estabelecidos na tabela do Anexo II.
11.0 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
11.1 As propostas não selecionadas ficarão à disposição dos proponentes após análise e registro da Secretaria Executiva de Licitações, Contratos e Convênios, no prazo de 90 (noventa dias), contando a partir da data final do Evento.
11.2 Nesta Convocatória, onde se lê deverão, entenda-se como obrigatório.
11.3 Este Edital poderá ser alterado pela Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, através da Secretaria Executiva de Turismo, Cultura, Esportes e Lazer tantas vezes quantas forem necessárias, garantida a sua divulgação de forma eficaz a critério desta Secretaria.
11.4 A presente Convocatória e os anexos ficarão à disposição dos interessados nos sites – https://diariooficial.jaboatao.pe.gov.br/ e https://jaboatao.pe.gov.br/
11.5 Fica eleito o Foro da Comarca do Município do Jaboatão dos Guararapes-PE, para dirimir quaisquer dúvidas relativas a este Edital, renunciando a qualquer outro por mais privilegiado que seja ou venha ser.
Jaboatão dos Guararapes, 19 de março de 2019.
André Trajano de Oliveira
Secretário Executivo de Turismo, Cultura, Esportes e Lazer
COMISSÃO DE AVALIAÇÃO ARTÍSTICA:
Maria Fernanda Souza Leão
Gerente de Cultura
Matricula: 59.186-9
Presidente da Comissão
Leyliane Teotonio de Freitas
Coordenadora de Projetos
Matricula: 59.215-6
Membro
Eriksson Santos Machado
Assistente Técnico 04
Matricula: 59.234-7
Membro
Roberto José dos Santos Vasconcelos
Coordenador de Cultura e Eventos
Matrícula: 59.184-8
Membro
André Gustavo Bonfim de Oliveira
Assistente Técnico 1
Matrícula: 4.0592837.2
Membro
ANEXO I
FICHA DE INCRIÇÃO
362ª Festa de Nossa Senhora dos Prazeres/Festa da Pitomba 2019
| USO EXCLUSIVO DA SETCEL
INSCRIÇÃO Nº
|
ORIGEM DO ARTISTA
ESTADO___________________ CIDADE____________________ |
|||
| 1. IDENTIFICAÇÃO DO PROPONENTE (pessoa física ou jurídica) | ||||
| Nome Completo ou Razão Social:
|
||||
| CNPJ/CPF:
|
Endereço: | |||
| Bairro:
|
Cidade: | CEP: | UF: | |
| Telefone(s): | E-mail(s):
|
|||
| 2. IDENTIFICAÇÃO DA PROPOSTA |
| 2.1 Nome do Artista ou Grupo:
|
| 2.2 Número de componentes:
|
| 2.3 Estilo/Tendência/Linguagem
( ) Banda de Samba/Frevo ( ) Banda de Coco de Roda/Ciranda/Maracatu ( ) Orquestra de Frevo ( ) Urso/LaUrsa/Bonecos/Boi ( ) Banda pop Regional ( ) Banda Pop Rock ( ) Cortejo Maracatu/Afoxé/Caboclinho ( ) Grupos de Dança (Popular e de Rua), ( ) Contadores de Estória ( )Outros, descreva: ______________________________________________________________________________________________ ______________________________________________________________________________________________ ________________ |
| 3. VALOR DA PROPOSTA (numeral e por extenso) |
| R$ |
| RESUMO DA APRESENTAÇÃO |
|
|
| __________________, ___ de _________________ de _____. | ________________________________
Ass. do Responsável da Empresa ou Pessoa Física |
| Uso exclusivo da SETCEL
Recebido em _____/____/____ |
Funcionário responsável pelo recebimento |
ANEXO II
CACHÊ SEM COMPROVAÇÃO
CICLO CARNAVALESCO 2019
| 01 | ORQUESTRA DE FREVO | R$3.000,00 |
| 02 | BANDA DE SAMBA/FREVO | R$3.000,00 |
| 03 | BANDA DE COCO/CIRANDA/MARACATU | R$3.000,00 |
| 04 | URSO/BONECOS/ LA URSA/BOI | R$3.000,00 |
| 05 | CORTEJOS DE MARACATU/AFOXÉ/CABOCLINHO/PASSISTAS DE FREVO | R$3.000,00 |
| 06 | BANDAS POP DIVERSAS (REGIONAL/ROCK/MPB) | R$3.000,00 |
| 07 | GRUPOS DE DANÇA POPULAR E DE DANÇA DE RUA | R$3.000,00 |
| 08 | CONTADORES DE ESTÓRIAS | R$1.000,00 |
Anexos de III a VIII do Edital 02-2019 – FESTA DA PITOMBA 2019
PORTARIA Nº 005/2019 – SETCEL
O Secretário Executivo de Turismo, Cultura, Esportes e Lazer, no uso de suas atribuições que lhe foram delegadas;
CONSIDERANDO as necessidades de promoção de eventos culturais através da Secretaria Executiva de Turismo, Cultura, Esportes e Lazer;
CONSIDERANDO a necessidade da composição de uma comissão de Avaliação Artística, para a seleção de propostas de artistas, grupos musicais e culturais, que irão compor a programação da 362ª Festa de Nossa Senhora dos Prazeres/Festa da Pitomba 2019.
RESOLVE:
Art. 1º. NOMEAR a Comissão de Avaliação Artística da Secretaria Executiva de Turismo, Cultura, Esportes e Lazer, será constituída pelos seguintes membros:
| SERVIDOR | MATRÍCULA | CARGO | FUNÇÃO |
| Maria Fernanda de Souza Leão | 59.186-9 | Gerente de Cultura | Presidente |
| Roberto José dos Santos Vasconcelos | 59.184-8 | Coordenador de Cultura e Eventos. | Membro |
| Leyliane Teotonio de Freitas | 59.215-6 | Coordenador de Projetos | Membro |
| André Gustavo Bomfim de Oliveira | 59.283-7 | Assistente Técnico 1 | Membro |
| Eriksson Santos Machado | 59.234-7 | Assistente Técnico 04 | Membro |
Art. 2º. A comissão terá como objetivo o recebimento, análise e classificação das propostas de artistas, grupos musicais e culturais, que irão compor a programação da 362ª Festa de Nossa Senhora dos Prazeres/Festa da Pitomba 2019.
Art. 3º. O resultado da seleção deverá ser publicado no Diário Oficial do Município, após sua homologação.
Art. 4º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 19 de março de 2019.
André Trajano de Oliveira
Secretário Executivo de Turismo, Cultura, Esportes e Lazer
CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA
ERRATA DA RESOLUÇÃO Nº 01 DE 23 DE JANEIRO DE 2019 PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº15 DE 23 DE JANEIRO DE 2019.
ONDE SE LÊ:
Art. 1º Fica convocada a 3ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, a ser realizada nos dias 28 e 29 de março de 2019, tendo como tema central: “Os Desafios de Envelhecer no Século XXI e o Papel das Políticas Públicas”.
LEIA-SE:
Art. 1º Fica convocada a 3ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, a ser realizada nos dias 09 e 10 de maio de 2019, tendo como tema central: “Os Desafios de Envelhecer no Século XXI e o Papel das Políticas Públicas”.
Jaboatão dos Guararapes, 19 de março de 2019.
Karina Antunes
Presidenta do COMDDIJ
SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, COMPRAS CORPORATIVAS E CONTRATOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTABILIDADE
SECRETARIA EXECUTIVA DE TRABALHO, QUALIFICAÇÃO E EMPREENDEDORISMO
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 003/2019 – SDES. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 214.2017.PP.202.SEPLAG.EP1. OBJETO: Contratação de empresa especializada em serviço de rastreamento e monitoramento de veículos, com implantação de uma central de monitoramento, compreendendo a instalação em comodato, de equipamento de controle nos veículos a serviço da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes e disponibilidade de software de gerenciamento com acesso via web. CONTRATADA: RADIONET LTDA – CNPJ: 03.304.610/0001-77. VALOR GLOBAL: R$ 2.208,00 (dois mil e duzentos e oito reais). VIGÊNCIA: 02/01/2019 a 02/01/2020.
Jaboatão dos Guararapes, 02/01/2019
Eugênio Daniel de Melo Pessoa Leite
Secretário Executivo
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E ORDEM PÚBLICA
SECRETARIA EXECUTIVA DE SERVIÇOS URBANOS
6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 015/2015 – SEINFRA. OBJETO: Reajuste contratual. CONTRATADA: BR CONSTRUÇÕES LTDA – CNPJ: 00.739.106/0001-01. ÍNDICE DE REAJUSTE: 4,565%. VALOR GLOBAL DO REAJUSTE: R$ 235.089,54 (duzentos e trinta e cinco mil, oitenta e nove reais e cinquenta e quatro centavos). VALOR GLOBAL ATUAL: R$ 5.383.900,12 (cinco milhões trezentos e oitenta e três mil e novecentos reais e doze centavos).
Jaboatão dos Guararapes, 26/02/2019
Daniel Nascimento Pereira Junior
Secretário Municipal
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E ORDEM PÚBLICA
SECRETARIA EXECUTIVA DE SERVIÇOS URBANOS E DEFESA CIVIL
11º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 018/2013 – SESURB. OBJETO: Reajuste contratual a ser aplicado a partir de 02/01/2019. CONTRATADA: LOCAR SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA – CNPJ: 35.474.949/0001-08. ÍNDICE DE REAJUSTE: 3,053%. VALOR GLOBAL DO REAJUSTE: R$ 356.841,88 (trezentos e cinquenta seis mil, oitocentos e quarenta e um reais e oitenta e oito centavos). VALOR GLOBAL ATUAL: R$ 12.044.666,95 (doze milhões quarenta e quatro mil e seiscentos e sessenta e seis reais e noventa e cinco centavos).
Jaboatão dos Guararapes, 28/02/2019
Daniel Nascimento Pereira Junior
Secretário Municipal
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO
6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 001/2015 – SEFAP. OBJETO: Renovação do contrato e reequilíbrio financeiro em razão de convenção coletiva, no percentual de 3,52%. CONTRATADA: TERCEIRIZE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EIRELI-ME – CNPJ: 10.547.708/0001-10. VALOR GLOBAL RENOVADO: R$ 165.655,80 (cento e sessenta e cinco mil e seiscentos e cinquenta e cinco reais e oitenta centavos). PRAZO: 12 meses. VIGÊNCIA: 08/01/2019 a 08/01/2020.
Jaboatão dos Guararapes, 08/01/2019
Lucileide Ferreira Lopes
Presidente do JaboatãoPrev
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 05
AVISO DE ANULAÇÃO DA LICITAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO N° 238/2018 – CONCORRÊNCIA Nº 007/2018. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIAS ESPECIALIZADAS DE ARQUITETURA E ENGENHARIA PARA A ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE EXECUÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA E DE EDIFICAÇÕES, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES.O Secretário Executivo de Gestão de Convênios e Projetos da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Institucional no uso de suas atribuições legais, e com fulcro no Art. 49 da Lei Federal 8.666/93, tendo em vista a reavaliação do tipo de licitação “técnica e preço” especificada no edital RESOLVE anular o processo licitatório supracitado.Informações adicionais no endereço citado, das 08h00min às 17h00min ou pelo e-mail: cpl5.jaboatao@gmail.com.
Jaboatão dos Guararapes, 19 de março de 2019.
Adalgisa Rejane Soares de Carvalho
Presidente CPL5
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
Considerando a publicação no Diário Oficial do Município nº. 40, de 28 de fevereiro de 2019, relativo ao PROCESSO LICITATÓRIO Nº 148/2018 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 039/2018. O Secretário Executivo de Gestão Administrativa, no uso de suas atribuições, e com fulcro no Decreto Municipal nº. 355/2006 c/c art. 109, § 4º da Lei nº 8.666/93, após adequação da proposta do LOTE III pela empresa vencedora do certame: Espaço 254 – Eventos, Locação e Arrendamento LTDA EPP, inscrito no CNPJ/MF sob o nº. 11.338.726/0001-55, localizada à Rua Comendador Manoel Figueiroa, nº. 281, Casa 01, CEP 53.439-171 – Janga – Paulista – PE, informa valor global de R$ 531.997,80 (quinhentos e trinta e um mil novecentos e noventa e sete reais e oitenta centavos).
Jaboatão dos Guararapes, 19 de março de 2019
Fernando Cássio
Secretário Executivo de Gestão Administrativa