26 de Março de 2019 – XXIX – Nº 055 – Jaboatão dos Guararapes
GABINETE DO PREFEITO
ATOS DO DIA 26 DE MARÇO DE 2019
O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica, e considerando o que estabelece a Lei Complementar n.º 34, de 02 de janeiro de 2019.
RESOLVE:
Ato n.º 0328/2019 – EXONERAR A PEDIDO ABDIAS VENCESLAU DA SILVA NETO, matrícula n° 4.0911149.1, do Cargo de Direção e Gerenciamento de GERENTE, símbolo CDG-4, da SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, com efeito a partir de 28 de fevereiro de 2019.
Jaboatão dos Guararapes, 26 de março de 2019.
Anderson Ferreira
Prefeito
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
CORREGEDORIA GERAL
SEGUNDA COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO
PORTARIA Nº 025/2018– CG/2ª CPIA
A CONTROLADORA GERAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei nº 284/2004 e pela Lei Complementar nº 034/2018 em seu artigo 13, §2º e § 3º, bem como o Ato nº 0277/2017, publicado no DOM nº 005 de 11 de janeiro de 2017;
CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo Disciplinar, na modalidade Inquérito Administrativo, tombado sob o nº 020/2018 – CG/2ª CPIA, instaurado pela Portaria de nº 063/2018 – CG/ 2ª CPIA, publicada no DOM nº 075, na data de 08 de maio de 2018;
CONSIDERANDO as conclusões adotadas no Relatório Final exarado pela 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do inquérito em referência;
RESOLVE:
DETERMINAR a aplicação da pena disciplinar de SUSPENSÃO, pelo período de 05 (cinco) dias, com desconto em folha de pagamento, à servidora MARIA BETÂNIA DE BARROS SILVA, matrícula nº 13.517-0, ocupante do cargo de Serviços Gerais, lotada na Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Nacional de Saúde do Jaboatão dos Guararapes, com arrimo no art. 158, inciso II, da Lei 224/1996.
Jaboatão dos Guararapes, 22 de março de 2019.
ANDREA COSTA DE ARRUDA
Controladora Geral do Município
PORTARIA Nº 026/2018– CG/2ª CPIA
A CONTROLADORA GERAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei nº 284/2004 e pela Lei Complementar nº 034/2018 em seu artigo 13, §2º e § 3º, bem como o Ato nº 0277/2017, publicado no DOM nº 005 de 11 de janeiro de 2017;
CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo Disciplinar, na modalidade Inquérito Administrativo, tombado sob o nº 017/2018 – CG/2ª CPIA, instaurado pela Portaria de nº 060/2018 – CG/ 2ª CPIA, publicada no DOM nº 075, na data de 08 de maio de 2018;
CONSIDERANDO as conclusões adotadas no Relatório Final exarado pela 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do inquérito em referência;
RESOLVE:
DETERMINAR a aplicação da pena disciplinar de SUSPENSÃO, pelo período de 05 (cinco) dias, com desconto em folha de pagamento, à servidora LUCICLEIDE FRANÇA VALOIS, matrícula nº 13.420-0, ocupante do cargo de Serviços Gerais, lotada na Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Nacional de Saúde do Jaboatão dos Guararapes, com arrimo no art. 158, inciso II, da Lei 224/1996.
Jaboatão dos Guararapes, 25 de março de 2019.
ANDREA COSTA DE ARRUDA
Controladora Geral do Município
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº 074/2019 – SME
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 1185/2017;
CONSIDERANDO a CI nº 064/2019-GGEA, do dia 15/03/2019, emitida pela Gerente de Gestão Educacional e Avaliação, solicitando a exoneração, a pedido, da professora Maria Gilvaneide Burégio Maranhão, matrícula n° 14.654-4, da função de Secretária Escolar, da Escola Municipal de Tempo Integral Maria Augusta Dutra;
CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a exoneração da função de Secretária Escolar.
RESOLVE:
EXONERAR, a pedido, a professora Maria Gilvaneide Burégio Maranhão, matrícula n° 14.654-4, da função de Secretária Escolar, da Escola Municipal de Tempo Integral Maria Augusta Dutra, com data retroativa ao dia 01/03/2019.
Jaboatão dos Guararapes, 25 de março de 2019.
Ivaneide de Farias Dantas
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº.198/2019
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
RESOLVE:
Art. 1º INDEFERIR os pedidos formulados de Progressão Horizontal por tempo de serviço, conforme os Pareceres nºs. 1376/2018, 129/201 e 130/2019 da Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação, datados de 28.11.2018 e 05.02.201 dos servidores abaixo, adotando integralmente os fundamentos elencados por tal opinativo:
| Nº Processo | Nome do Servidor | Matrícula | Secretaria de Origem | Embasamento Legal |
| 3111492018 | REGINA CELIA CRUZ DE QUEIROZ | 15.121-1 | Municipal de Educação | Por falta de Amparo Legal |
| 3128502018 | PAULA FRASSINETTI BANDEIRA DE MELO | 13.149-0 | Municipal de Educação | Por falta de Amparo Legal |
| 3116232018 | ELIZA DE OLIVEIRA NASCIMENTO | 13.382-5 | Municipal de Educação | Por falta de Amparo Legal |
Jaboatão dos Guararapes, 07 de março de 2019.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº.202/2019
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
RESOLVE:
RETIFICAR as portarias de nºs 372/2016 e 486/2016, datadas de 27.04.2016 e 25.05.2016, publicadas nos D.O.M nºs 080 de 10.05.2016 e 098 de 04.06.2016, que concedeu licença prêmio ao servidor ISMAEL MARQUES DA SILVA mat. 8820-0.
Portaria 372/2016
Onde se lê: Decênio 1995/2005
Leia-se: Decênio 2005/2015
Portaria 486/2016
Onde se lê: Decênio 1995/2005
Leia-se: Decênio 2005/2015
Jaboatão dos Guararapes,07 de março de 2019.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº.206/2019
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
RESOLVE:
RETIFICAR a portaria de nº.077/2019 datada de 21.01.2019 publicadas nos D.O.M nºs 026 de 08.02.2019 que concedeu licença sem vencimentos ao servidor ANTÔNIO OLIVEIRA DE MORAIS FILHO mat. 19.684-3.
Onde se lê: 01.12.2018 a 30.11.2020
Leia-se: 03.03.2019 a 02.03.2021
Jaboatão dos Guararapes, 07 de março de 2019.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº.207/2019
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
RESOLVE:
RETIFICAR a portaria de nº1347/2018 datada de 18.12.2018 publicadas nos D.O.M nºs 002 de 03.01.2019 que concedeu readaptação de função definitiva a servidora EDNALVA MARIA DOS SANTOS mat. 16.478-0/18.486-1.
Onde se lê: EDNALVA MARIS DOS SANTOS
Leia-se: EDNALVA MARIA DOS SANTOS
Jaboatão dos Guararapes, 07 de março de 2019.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº.208/2019
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO o Decreto nº 165/2011 e os art´s. 11, 18 e 20 da Lei nº 938/2013 que alterou a lei nº 178 de 22 de outubro de 2002, do PCCV
CONSIDERANDO a conclusão dos pareceres 078/2018– Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação datados de 19.02.2018.
RESOLVE:
CONCEDER PROGRESSÃO HORIZONTAL POR DESEMPENHO A SERVIDORA ABAIXO LISTADA NO CARGO ESPECIFICADO.
| ITEM | MATRÍCULA | NOME | CARGO ANTERIOR | DATA DO RETROATIVO | SITUAÇÃO ANTERIOR | SITUAÇÃO ATUAL | ||||
| PROFESSORES | Classe | Nível | Ref. | Classe | Nível | Ref. | ||||
| 01 | 18.767-4 | CRISTIANE DA SILVA HENRIQUE RAFAEL | PROFESSOR 1 CLASSE III 1B | 01.01.2017 | III | 1 | B | III | 2 | C |
Jaboatão dos Guararapes, 07 de março de 2019
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº.209/2019
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO o artigo 20 da Lei nº. 220 de 14 de abril de 2008 do PCCV do grupo ocupacional de apoio administrativo do magistério.
CONSIDERANDO a conclusão dos pareceres nºs 095/2019 e 068/2019– Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação datados de 24.01.2019 e 10.01.2019.
RESOLVE:
ENQUADRAR POR TEMPO DE SERVIÇO AS SERVIDORAS ABAIXO LISTADAS NOS CARGOS ESPECIFICADOS CONFORME PLANILHA ABAIXO.
| Item | MATRÍCULA | NOME | CARGO ATUAL | EFEITO RETROATIVO | SITUAÇÃO ANTERIOR | SITUAÇÃO ATUAL | ||
| APOIO ADMINISTRATIVO | Classe | Nível | Classe | Nível | ||||
| 01 | 15.300-1 | ELAYNE PATRÍCIA DA SILVA | AG. ALIM. ESCOLAR V-E | 20.03.2018 | V | E | V | F |
| 02 | 12.129-0 | MARIA AUXILIADORA GOMES | AG. MAN.INF. ESCOLAR I-I | 07.11.2016 | I | I | I | J |
Jaboatão dos Guararapes, 26 de fevereiro de 2019
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº.216/2019
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
RESOLVE:
Art. 1º INDEFERIR o pedido de Licença Prêmio em Pecúnia conforme Parecer nº. 29/2019– Assessoria Jurídica da Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas, datado de 07.02.2019 do servidor abaixo, adotando integralmente os fundamentos elencados por tal opinativo:
| Nº Processo | Nome do Servidor | Matrícula | Secretaria de Origem | Embasamento Legal |
| 3248712019 | EDUARDO ANDRE CARDOSO DINIZ | 13.174-1 | Municipal de Saúde | Por falta de Amparo Legal |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação
Jaboatão dos Guararapes, 11 de março de 2019.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº. 217/2019
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
RESOLVE:
CONCEDER LICENÇA, por Motivo de Doença em Pessoa da Família pelo período de 90 (noventa) dias, retroagindo seus efeitos a partir de 17.01.2019 a 16.04.2019, em conformidade com o inciso I do §2º do Art. 91, da Lei Municipal nº. 224/96, a servidora JOYCE LOPES DA SILVA PALMEIRA, matrícula nº. 21.596-1 cargo ASSISTENTE EM SAUDE, lotada na Secretaria Municipal de Saúde.
Jaboatão dos Guararapes, 11 de março de 2019.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº.218/2019
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
RESOLVE:
RETIFICAR as portarias de nºs 1052/2008, 603/2014 e 893/2014, datadas de 26.08.2014, 24.10.2014 e 17.07.2014, que concedeu licença prêmio a servidora MARLENE MARIA DOS RAMOS mat. 11.398-0.
Portaria 1052/2008
Onde se lê: Decênio 1988/1998
Leia-se: Decênio 1993/2003
Portaria 603/2014
Onde se lê: Decênio 1988/1998
Leia-se: Decênio 1993/2003
Portaria 893/2014
Onde se lê: Decênio 1988/1998 e 1993/2003
Leia-se: Decênio 1993/2003 e 2003/2013
Jaboatão dos Guararapes, 11 de fevereiro de 2019.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº.219/2019
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
Considerando a Certidão do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco – 2ª Vara do Tribunal do Júri de Jaboatão dos Guararapes.
RESOLVE:
FICA CONVOCADA a servidora JAKELINNY MARIA CAVALCANTI DE FRANÇA, matrícula nº. 13.026-5 cargo Professor 1 Classe III 6M, lotada na Secretaria Municipal de Educação, para compor como jurado nas sessões de julgamento da 2ª vara do Tribunal do Júri do Jaboatão dos Guararapes, periodicamente realizadas nas quartas-feiras do exercício corrente, a partir de 25 de janeiro de 2019, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens.
Jaboatão dos Guararapes, 11 de março de 2019.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº.220/2019
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
Considerando a Certidão do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco – 1ª Vara do Tribunal do Júri de Jaboatão dos Guararapes.
RESOLVE:
FICA CONVOCADA a servidora ACACY FERREIRA DO NASCIMENTO, matrícula nº. 18.295-8 cargo Professor 2 Classe II 1A, lotada na Secretaria Municipal de Educação, para compor como jurado nas sessões de julgamento da 1ª vara do Tribunal do Júri do Jaboatão dos Guararapes, periodicamente realizadas nas segundas, terças quartas e quintas-feiras do exercício corrente, a partir de 04 de fevereiro de 2019, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens.
Jaboatão dos Guararapes, 11 de março de 2019.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº.224/2019
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
RESOLVE:
Art. 1º INDEFERIR o pedido formulado de Progressão Horizontal por Desempenho, conforme o Parecer nº. 100/2019 da Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação, datado de 25.01.2019 do servidor abaixo, adotando integralmente os fundamentos elencados por tal opinativo:
| Nº Processo | Nome do Servidor | Matrícula | Secretaria de Origem | Embasamento Legal |
| 3128532018 | ÂNGELO BRANCO JOFILSAN CALLOU | 19.347-0 | Municipal de Educação | Por falta de Amparo Legal |
Jaboatão dos Guararapes, 11 de março de 2019.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº.225/2019
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
RESOLVE:
Art. 1º INDEFERIR os pedidos formulados de Repetição Indébito Tributária, a Título de Contribuição Previdenciária sob a rúbrica do Terço Constitucional de Férias, conforme o Parecer nº. 008/2019 da Assessoria Jurídica da Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas, datado de 24.01.2019 dos servidores abaixo, adotando integralmente os fundamentos elencados por tal opinativo:
| Nº Processo | Nome do Servidor | Matrícula | Secretaria de Origem | Embasamento Legal |
| 3269382019 | SILVIA LETICIA DOS SANTOS | 14.728-1 | Municipal de Educação | Por falta de Amparo Legal |
| 3276692019 | JOANA D ARC JORGE DOS SANTOS SILVA | 08.719-0 | Municipal de Educação | Por falta de Amparo Legal |
| 3268352019 | MARIA DOLORES ANDRADE ESTELITA | 18.577-9 | Municipal de Educação | Por falta de Amparo Legal |
| 3268532019 | ALDENISE SIMONE DAMACENA BELIZÁRIO | 16.606-5 | Municipal de Educação | Por falta de Amparo Legal |
| 3268502019 | FERNANDA ALEXANDRE PEIXOTO | 16.609-0 | Municipal de Educação | Por falta de Amparo Legal |
| 3268512019 | EDNALVA MARIA DA SILVA | 16.740-1 | Municipal de Educação | Por falta de Amparo Legal |
| 3268522019 | ADILSON PINTO DA SILVA | 14.732-0 | Municipal de Educação | Por falta de Amparo Legal |
| 3268542019 | DAVID ARAUJO DE ANDRADE JUNIOR | 15.212-9 | Municipal de Educação | Por falta de Amparo Legal |
| 3268572019 | SUELANE MARIA DA FONSECA GALDINO | 14.986-1 | Municipal de Educação | Por falta de Amparo Legal |
| 3268562019 | JORGE DE CARVALHO NASCIMENTO SILVA | 15.268-4 | Municipal de Educação | Por falta de Amparo Legal |
| 3268592019 | DENISE DO REGO BEZERRA CINTRA | 14.346-4 | Municipal de Educação | Por falta de Amparo Legal |
| 3268582019 | ANA CLAUDIA VILAR | 16.823-8 | Municipal de Educação | Por falta de Amparo Legal |
| 3277052019 | NAIRLE VERISSIMO AMARAL | 09.490-0 | Municipal de Educação | Por falta de Amparo Legal |
| 3273952019 | ELIZABETH SANTORO | 16.423-2 | Municipal de Educação | Por falta de Amparo Legal |
| 3273962019 | ELIZABETH SANTORO | 14.355-3 | Municipal de Educação | Por falta de Amparo Legal |
| 3274912019 | JANAINA VIANNA DA SILVA ARAUJO | 16.654-5 | Municipal de Educação | Por falta de Amparo Legal |
| 3274872019 | SEVERINA VENANCIO DA SILVA | 15.447-4 | Municipal de Educação | Por falta de Amparo Legal |
| 3275382019 | RENATO JOAQUIM DE SANTANA | 16.682-0 | Municipal de Educação | Por falta de Amparo Legal |
| 3275392019 | ALEXANDRE GOMES LEAL | 16.620-0 | Municipal de Educação | Por falta de Amparo Legal |
| 3271052019 | MARIA VERONICA ALVES BARROS E SILVA | 13.295-0 | Municipal de Educação | Por falta de Amparo Legal |
| 3277732019 | MERCIA DE FATIMA MISAEL | 13.092-3 | Municipal de Educação | Por falta de Amparo Legal |
| 3277602019 | MARIA DOS PRAZERES SOUZA DA SILVA | 17.604-4 | Municipal de Educação | Por falta de Amparo Legal |
Jaboatão dos Guararapes, 11 de março de 2019.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº.228/2019
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO os termos da Ofício nº060/2019-CGM, de 14 de janeiro de 2019.
CONSIDERANDO que as funções gratificadas – FGS obedecem a limitações, percentuais e valores, de acordo com os incisos I, II e III do s1 do art. 29 da Lei Complementar nº 33/2018.
RESOLVE:
Art.1º CONCEDER ao servidor listado abaixo Função Gratificada – FGS nos moldes a seguir:
| MATRÍCULA | NOME | LOTAÇÃO | EFEITOS A PARTI DE: | TIPO | PERCENTUAL |
| 21.741-7 | RUSTENI LESSA DORNELAS | Controladoria Geral Município | 01/02/2019 | FGS-2 | 40% |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 11 de março de 2019.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº.230/2019
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO a existência dos requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados;
CONSIDERANDO o art. 2º da Lei 936/2013 que alterou os art’s 122, 123, 125, 126 da Lei Municipal nº 224/96;
CONSIDERANDO os termos do laudo pericial e do parecer técnico cujos instrumentos são partes integrantes e inseparáveis desta portaria, nos termos do art 123 da Lei 224/96, com nova redação dada através do art. 2º da Lei 936/2013;
RESOLVE:
CONCEDER Gratificação de Insalubridade (Risco de Vida ou de Saúde), nos termos abaixo indicados, a partir da data do requerimento:
| Nº | NOME | MATRÍCULA | CARGO / FUNÇÃO | GRAU DE INSALUBRIDADE | LAUDO E PARECER | DATA DO REQUERIMENTO |
| 01 | ANA LÚCIA NEVES DE MOTA | 91.038-9 | Agente Comunitário de Saúde | Médio | 511/2019 | 17.09.2018 |
| 02 | CRISTIANE FERREIRA BORGES LIRA | 91.038-0 | Agente de Combate as Endemias | Médio | 509/2019 | 10.08.2018 |
| 03 | EDINEIDE MONTEIRO BURITY | 91.038-1 | Agente de Combate as Endemias | Médio | 508/2019 | 10.08.2018 |
| 04 | MARIA LUCIANA SILVA VIEIRA BATISTA | 91.038-2 | Agente de Combate as Endemias | Médio | 507/2019 | 10.08.2018 |
| 05 | VERA LUCIA DE MELO LIRA | 91.029-8 | Agente de Combate as Endemias | Médio | 510/2019 | 26.06.2018 |
| 06 | BETHANIA ALEXANDRE XAVIER | 91.009-4 | Agente de Combate as Endemias | Médio | 504/2019 | 07.06.2018 |
| 07 | GIRLAINE ANDRADE SANTOS LEITE | 21.660-7 | Agente Comunitário de Saúde | Médio | 5062019 | 20.09.2018 |
| 08 | ISAC GOMES DA SILVA | 91.091-8 | Supervisor de Serviços Gerais | Médio | 505/2019 | 15.10.2018 |
| 09 | LUZINETE BARBOSA DA SILVA DE MOURA | 76.313-2 | Auxiliar de Serviços Gerais | Médio | 502/2019 | 04.05.2018 |
| 10 | MAURICIO BRANCO ALVES | 91.114-8 | Auxiliar de Serviços Gerais | Médio | 503/2019 | 20.11.2018 |
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 11 de março de 2019.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº. 235/2019
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
RESOLVE:
Art. 1º INDEFERIR os pedidos formulados de Licença Prêmio, conforme Informações Funcionais da Unidade de Gestão de Pessoas, vinculada a Gerência de Gestão Financeira de Pessoal e parecer de nº 170/2019 datado de18.02.2019 dos servidores abaixo.
| Nº Processo | Nome do Servidor | Matrícula | Secretaria de Origem | Embasamento Legal | Motivo |
| 3271172019 | JAIME FERREIRA DA SILVA | 13.544-5 | Municipal de Saúde | Por falta de Amparo Legal | Não há período para gozo |
| 3122822018 | RICARDO ROCHA CÂMARA | 16.089-0 | Municipal de Educação | Por falta de Amparo Legal | Só terá direito a partir de 2022 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 15 de março de 2019.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº.236/2019
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
RESOLVE:
Art. 1º INDEFERIR o pedido formulado de Progressão Horizontal por Tempo de Serviço, conforme os Parecer nº. 097/2019 da Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação, datado de 25.01.2019 do servidor abaixo, adotando integralmente os fundamentos elencados por tal opinativo:
| Nº Processo | Nome do Servidor | Matrícula | Secretaria de Origem | Embasamento Legal |
| 3124022018 | ANA CRISTINA DA SILVA | 16.515-8 | Municipal de Educação | Por falta de Amparo Legal |
Jaboatão dos Guararapes, 15 de março de 2019.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº. 241/2019
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO a existência de requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados.
CONSIDERANDO informações da Unidade de Gestão de Pessoas –UGEP/ GGFIP, após análise dos referidos pleitos, conforme os requisitos definidos nos arts, 82 a 84 da Lei Municipal nº. 224/96 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes) e Decreto Municipal nº 121/2015.
RESOLVE:
CONCEDER licença prêmio aos servidores abaixo relacionados, de acordo com os períodos especificados.
| Nº Processo | Nome do Servidor | Matrícula | Secretaria de Origem | Referência ao Decênio | Período |
| 3189752018 | SOLANGE DO RAMO SILVA | 11.076-0 | Executiva de Turismo, Cultura, Esportes e Lazer | 97/07 e 07/17 | 02.01.2019 a 02.03.2019 |
| 3162522018 | MARIA DO CARMO CARLOTA DA COSTA | 10.701-8 | Executiva da Receita | 1987/1997 | 02.01.2019 a 02.03.2019 |
| 3230092019 | JOCELI DE ANDRADE SALES | 16.470-4 | Municipal de Educação | 2004/2014 | 15.02.2019 a 15.04.2019 |
| 3215262019 | ROSIMERE MIGUEL DE MELO SALES | 16.801-7 | Municipal de Educação | 2006/2016 | 01.03.2019 a 29.04.2019 |
| 3118782018 | GENILSON DOMINGUES DA SILVA | 08.679-7 | Municipal de Educação | 2005/2015 | 01.03.2019 a 30.03.2019 |
| 3159422018 | TEREZA MARIA CAVALCANTI DA SILVA | 12.500-8 | Municipal de Educação | 2000/2010 | 01.03.2019 a 29.05.2019 |
| 3185372018 | JOSENIRA DE OLIVEIRA MONTEIRO | 10.358-6 | Municipal de Educação | 2006/2016 | 01.03.2019 a 28.07.2019 |
| 3194412019 | VERONICA MARQUES DA SILVA | 14.825-3 | Municipal de Educação | 2003/2013 | 01.03.2019 a 29.04.2019 |
| 3159262018 | NADJANE CAVALCANTI P. DO NASCIMENTO | 16.559-0 | Municipal de Educação | 2004/2014 | 11.03.2019 a 09.04.2019 |
| 3120742018 | ANA MARIA SALES DE LUCENA | 17.237-5 | Municipal de Educação | 2007/2017 | 07.03.2019 a 05.04.2019 |
| 3128572018 | EXTIVIA PATRICIA DO NASCIMENTO | 16.137-3 | Municipal de Educação | 2003/2013 | 01.03.2019 a 29.04.2019 |
| 3156242018 | ELIANAI ARAUJO NAZARIO MOTA | 12.473-7 | Municipal de Educação | 2000/2010 | 01.03.2019 a 30.03.2019 |
Jaboatão dos Guararapes, 18 de março de 2019.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS
PORTARIA Nº 068 de 11 de março de 2019.
O Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:
Conceder aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição a JOSÉ CLAUDINO DO NASCIMENTO, no cargo de Auxiliar de Suporte a Gestão, Classe I, Padrão de Vencimentos 3, matrícula n° 080373, lotado na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Sustentabilidade, nos termos art. 3º, incisos I a III e Parágrafo Único da EC n° 47/05.
Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
SÉRGIO ALVES LONGO
Gerente de Benefícios
LUCILEIDE FERREIRA LOPES
Presidente
PORTARIA Nº 069 de 12 de março de 2019.
O Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:
Conceder aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição a IVANISE MARIA BARBOZA FEITOZA, no cargo de Assistente de Suporte a Gestão, Classe I, Padrão de Vencimentos 3, matrícula n° 100641, lotado na Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Saúde, nos termos art. 3º, incisos I a III e Parágrafo Único da EC n° 47/05.
Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
SÉRGIO ALVES LONGO
Gerente de Benefícios
LUCILEIDE FERREIRA LOPES
Presidente
PORTARIA N° 071, de 18 de março de 2019.
ANULAÇÃO
O Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, de 11 de julho de 2001, RESOLVE: ANULAR a Portaria de nº 116 de 27 de maio de 2015, que concedeu o benefício de aposentadoria a LÚCIA MARIA DE PAULA LIMA, matrícula nº 3307-3.
Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
SÉRGIO ALVES LONGO
Gerente de Benefícios
LUCILEIDE FERREIRA LOPES
Presidente
PORTARIA N° 072, de 18 de março de 2019.
O Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:
Conceder aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição a LÚCIA MARIA DE PAULA LIMA, no cargo de Professor 1, Classe I, Nível 7, Referência N, matrícula n° 3307-3, lotada na Secretaria Executiva de Educação, nos termos do art. 8º, incisos I, II e III, alíneas “a” e “b”, c/c o § 4º da EC nº 20/1998.
Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeito retroativo a 31/12/2003.
SÉRGIO ALVES LONGO
Gerente de Benefícios
LUCILEIDE FERREIRA LOPES
Presidente
DESIGNAÇÃO
PORTARIA Nº 073/2019
A PRESIDENTE do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso de suas atribuições legais
Resolve:
1º Designara(s) pessoa(s) abaixo qualificada(s) como “Gerenciador de Sistema” da unidade jurisdicionada INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, na operação do(s) seguinte(s) sistema(s):
SAGRES, módulo Pessoal
SÉRGIO ALVES LONGO
Cargo: GERENTE DE BENEFÍCIO
CPF nº: 029.968.934-41
E-mail: sérgio.longo@jaboatao.pe.gov.br
Tipo de vínculo: Servidor
Jaboatão dos Guararapes, 21 de Março de 2019.
LUCILEIDE FERREIRA LOPES
Presidente
DISPENSA
PORTARIA Nº 074/2019
A PRESIDENTE do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES no uso de suas atribuições legais
Resolve:
1º Dispensara(s) pessoa(s) abaixo da atribuição de “Gerenciador de Sistema” da unidade jurisdicionada INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, na operação do(s) seguinte(s) sistema(s):
SAGRES, módulo Pessoal
ILKA DA COSTA FREITAS COUTINHO
CPF nº: 947.058.284-53
Jaboatão dos Guararapes, 21 de Março de 2019.
LUCILEIDE FERREIRA LOPES
Presidente
PORTARIA Nº 075 de 20 de março de 2019.
O Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:
Conceder aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição a SELMA LINS DE VASCONCELOS, no cargo de PROFESSOR 1, CLASSE I, NÍVEL 7, REFERÊNCIA N, matrícula n° 11.068-0, lotada na Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Educação, nos termos art. 3º, incisos I a III e Parágrafo Único da EC n° 47/05.
Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
SÉRGIO ALVES LONGO
Gerente de Benefícios
LUCILEIDE FERREIRA LOPES
Presidente
PORTARIA N° 076, de 20 de Março de 2019.
O Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:
Retificar a Portaria nº 033, editada em 01 de fevereiro de 2018, publicada no Diário Oficial do Município em 06/02/2018, no sentido de conceder aposentadoria especial do magistério a MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES DA SILVA, no cargo de Professor 1, Classe III, Nível 6, Referência M, matrícula n° 12.572-5, lotada na Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão da Educação, nos termos do art. 6º, incisos I a IV, da EC n° 41/03.
Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeito retroativo a 06/02/2018.
SÉRGIO ALVES LONGO
Gerente de Benefícios
LUCILEIDE FERREIRA LOPES
Presidente
PORTARIA Nº 077 de 21 de março de 2019.
O Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:
Conceder aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição a JOSEFA MARINHO DE SOUZA, no cargo de ASSISTENTE DE SUPORTE A GESTÃO, CLASSE II, PADRÃO DE VENCIMENTO 4, matrícula n° 11.116-3, lotada na Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Saúde, nos termos art. 3º, incisos I a III e Parágrafo Único da EC n° 47/05.
Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
SÉRGIO ALVES LONGO
Gerente de Benefícios
LUCILEIDE FERREIRA LOPES
Presidente
PORTARIA Nº 078 de 21 de março de 2019.
O Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:
Conceder aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição a MARIA DE FATIMA DA SILVA, no cargo de ASSISTENTE DE SUPORTE A GESTÃO, CLASSE I, PADRÃO DE VENCIMENTO 3, matrícula n° 11.480-4, lotada na Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Saúde, nos termos art. 3º, incisos I a III e Parágrafo Único da EC n° 47/05.
Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
SÉRGIO ALVES LONGO
Gerente de Benefícios
LUCILEIDE FERREIRA LOPES
Presidente
PORTARIA N° 079, de 25 de Março de 2019.
O Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:
Retificar a Portaria nº 293, editada em 18 de outubro de 2018, no sentido de conceder pensão por morte, a contar de 24/09/2018 a JORGE LIMA ARRUDA, beneficiário da ex-servidora JOSEFA DE FONTES LIMA ARRUDA, matrícula n° 4329-0, falecida em 10/12/2017, que ocupou o cargo de Professor de Artes, Nível 6, Referência L, nos termos do art. 40, § 7°, inciso I da Constituição da República, com redação dada pela EC n°. 41/2003, combinado com o art. 9°, inciso II, art. 17, inciso II, alínea “a”, o art. 21 e art. 22, § 1°, todos da Lei Municipal n° 108/2001, ressalvando que o art. 21 foi alterado pela Lei Municipal 1.334/2017, criando o inciso II, pelo que o dependente receberá a pensão a contar da data do requerimento.
Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeito retroativo a 18/10/2018
SÉRGIO ALVES LONGO
Gerente de Benefícios
LUCILEIDE FERREIRA LOPES
Presidente
PORTARIA Nº 080 de 26 de março de 2019.
O Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:
Conceder aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição a ROSEMERE BANDEIRA DE QUEIROZ BARBOSA, no cargo de PROFESSORA 1, CLASSE III, NÍVEL 7 REFERÊNCIA N, matrícula n° 11.118-0, lotada na Secretaria Municipal de Educação, nos termos art. 3º, incisos I a III e Parágrafo Único da EC n° 47/05.
Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
SÉRGIO ALVES LONGO
Gerente de Benefícios
LUCILEIDE FERREIRA LOPES
Presidente
Portaria nº 81 de 26 de março de 2019.
ANULAÇÃO
O Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do Art. 55, da Lei Municipal nº 108, de 11 de julho de 2001, RESOLVE:
Anular a Portaria de nº 297, de 24 de outubro de 2018, publicada no D.O.M. em 24/10/2018, que concedeu aposentadoria a CLEONICE OLIVEIRA DE ARRUDA, matrícula nº 12.907-0.
Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
SÉRGIO ALVES LONGO
Gerente de Benefícios
LUCILEIDE FERREIRA LOPES
Presidente
SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, COMPRAS CORPORATIVAS E CONTRATOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 027/2019 – Pregão Eletrônico nº 011/2019, cujo objeto é REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS SEM LAYOUT PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA PREFEITURA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES. Após o processamento do Pregão, homologo seu objeto às empresas vencedoras do certame Lote 1 – Rosivaldo Gomes da Silva Gráfica e Editora ME CNPJ sob o nº. 10.359.279/0001-58, localizada na Avenida Doutor Francisco Correia, nº.690, B8,São Lourenço da Mata/PE, CEP 54.735-000, com valor global de R$ 131.739,15 (cento e trinta e um mil, setecentos e trinta e nove e quinze centavos); Lote 2 – Gráfica Palmeiras LTDA-ME CNPJ sob o nº 01.222.778/0001-0, localizada na Rua Sorocaba, número 52, Cordeiro, Recife/ PE, CEP 50721-530, com valor global de R$ 54.197,95 (cinquenta e quatro mil cento e noventa e sete reais e noventa e cinco centavos).
Jaboatão dos Guararapes/PE, 21 de Março de 2019.
Ivaneide Farias Dantas
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 051/2018 – SME. OBJETO: Inclusão de fonte de recurso nº 008 (oito). CONTRATADA: HM DISTRIBUIDORA COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI – CNPJ: 10.139.520/0001-33.
Jaboatão dos Guararapes, 12/02/2019
Iany Michelle de O. Gama Jardim
Secretária Municipal
GABINETE DO PREFEITO
SUPERINTENDÊNCIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E SEGURANÇA DE DADOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 001/2017 – SECRETARIAS ESPECIAIS. OBJETO: Renovação do contrato e supressão de quantitativo de itens. CONTRATADA: WORLDNET TELECOM COMÉRCIO E SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA – CNPJ: 05.773.360/0001-40. VALOR SUPRIMIDO: R$ 376.800,00 (trezentos e setenta e seis mil e oitocentos reais). VALOR GLOBAL ATUAL: R$ 584.206,92 (quinhentos e oitenta e quatro mil e duzentos e seis reais e noventa e dois centavos). PRAZO: 12 meses. VIGÊNCIA: 13/01/2019 a 13/01/2020.
Jaboatão dos Guararapes, 11/01/2019
Fábio Rêgo do Amaral
Gerente de Tecnologia da Informação
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E ORDEM PÚBLICA
SECRETARIA EXECUTIVA DE SERVIÇOS URBANOS E DEFESA CIVIL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
13º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 003/2013 – SESURB. OBJETO: Reajustamento contratual. CONTRATADA: LOCAR SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA – CNPJ: 35.474.949/0001-08. ÍNDICE DE REAJUSTE: 2,3845688%. VALOR DO REAJUSTE: R$ 942.031,36 (novecentos e quarenta e dois mil, trinta e um reais e trinta e seis centavos). VALOR GLOBAL ATUAL: R$ 40.447.343,91 (quarenta milhões quatrocentos e quarenta e sete mil e trezentos e quarenta e três reais e noventa e um centavos).
Jaboatão dos Guararapes, 28/02/2019
Daniel Nascimento Pereira Junior
Secretário Municipal
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E ORDEM PÚBLICA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
7º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 013/2014 – SEINFRA. OBJETO: Prorrogação de vigência. CONTRATADA: COLMÉIA ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA – CNPJ: 41.051.046/0001-17. PRAZO: 3 meses. VIGÊNCIA: 03/01/2019 a 03/04/2019.
Jaboatão dos Guararapes, 02/01/2019
Daniel Nascimento Pereira Junior
Secretário Municipal
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTABILIDADE
SECRETARIA EXECUTIVA DE TURISMO, CULTURA, ESPORTES E LAZER
TERMO DE RERRATIFICAÇÃO
TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE Nº 019.2019.INEX.002.2019.SDES.CPL5 Objeto: Contratação direta de empresas especializadas na prestação de serviços de orquestras e bandas musicais relativo ao Ciclo Carnavalesco 2019, em conformidade com o Edital Convocatório nº. 01/2019, ratificado em 21/02/2019.
Onde se lê:
| 118 | AL PROD. EVENTOS CULT. PROJETOS E COMUNICAÇÃO VISUAL –EIRELI | 08.206.991/0001-75 | BANDA SHAMPOO |
Leia-se
| 102 | FABIANO KLEBER DE ALMEIDA DINIZ | 848.989.094-34 | KLEBER E BANDA SHAMPOO |
Jaboatão dos Guararapes, 26 de fevereiro de 2019.
André Trajano de Oliveira
Secretário Executivo de Turismo, Esportes e Lazer