12 de Abril de 2019 – XXIX – Nº 068 – Jaboatão dos Guararapes

GABINETE DO PREFEITO

ATOS DO DIA 12 DE ABRIL DE 2019

O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica, e considerando o que estabelece a Lei Complementar n.º 34, de 02 de janeiro de 2019.

RESOLVE:
Ato n.º 0401/2019 – EXONERAR ANA MARIA MARTINS CÉZAR DE ALBUQUERQUE, matrícula n° 4.0911230.1, do Cargo de Direção e Gerenciamento de SECRETÁRIA EXECUTIVA, símbolo CDG-2, da SECRETARIA EXECUTIVA DE ATENÇÃO À SAÚDE, com efeito a partir de 12 de abril de 2019.
Ato n.º 0402/2019 – EXONERAR RODRIGO CANTO CARNEIRO DE ALBUQUERQUE AZEVEDO, matrícula n° 0.0205958.1, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSESSOR ESPECIAL 2, símbolo CAA-2, da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, com efeito a partir de 11 de abril de 2019.
Ato n.º 0403/2019 – NOMEAR RODRIGO CANTO CARNEIRO DE ALBUQUERQUE AZEVEDO, no Cargo de Direção e Gerenciamento de SECRETÁRIO EXECUTIVO, símbolo CDG-2, na SECRETARIA EXECUTIVA DE ATENÇÃO À SAÚDE, com efeito a partir de 12 de abril de 2019.
Ato n.º 0404/2019 – EXONERAR ROBERTA KELLY DOS SANTOS CARMO, matrícula n° 4.0592998.1, do Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 6, símbolo CAA-10, com efeito a partir de 31 de março de 2019.
Ato n.º 0405/2019 – NOMEAR TONY VICENTE DA SILVA, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 6, símbolo CAA-10, na SECRETARIA ESPECIAL DE REGIONALIZAÇÃO DA GESTÃO, com efeito a partir de 1° de abril de 2019.
Ato n.º 0406/2019 – NOMEAR MARLEIDE MENDES MONTEIRO, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 6, símbolo CAA-10, na SECRETARIA ESPECIAL DE REGIONALIZAÇÃO DA GESTÃO, com efeito a partir de 1° de abril de 2019.
Ato n.º 0407/2019 – EXONERAR ARDOM DEOLINDO DA SILVA, matrícula n° 4.0911272.1, do Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 1, símbolo CAA-6, da SECRETARIA EXECUTIVA DA FAMÍLIA E POLÍTICA SOBRE DROGAS, com efeito a partir de 31 de março de 2019.
Ato n.º 0408/2019 – NOMEAR MARIA BEATRIZ BARBOSA DOS SANTOS, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 1, símbolo CAA-6, na SECRETARIA EXECUTIVA DA FAMÍLIA E POLÍTICA SOBRE DROGAS, com efeito a partir de 1° de abril de 2019.
Ato n.º 0409/2019 – NOMEAR SILVIO DE ARAÚJO NUNES, no Cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NÚCLEO, símbolo CDG-6, na SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, com efeito a partir de 11 de abril de 2019.
Ato n.º 0410/2019 – NOMEAR IZAIAS NÉU DE ANDRADE, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 2, símbolo CAA-7, na SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, com efeito a partir de 08 de abril de 2019.
Ato n.º 0411/2019 – NOMEAR LÚCIO FERREIRA DUARTE NETO, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 1, símbolo CAA-6, na SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, com efeito a partir de 08 de abril de 2019.
Ato n.º 0412/2019 – NOMEAR DILCELENE DE ARAÚJO CAVALCANTE, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 1, símbolo CAA-6, na SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL, com efeito a partir de 08 de abril de 2019.
Ato n.º 0413/2019 – ALTERAR o Órgão de Secretaria Executiva de Planejamento e Avaliação para SECRETARIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO, a partir de 1° de abril de 2019, e a Nomenclatura / Símbolo do Cargo Comissionado de Superintendente de Planejamento e Avaliação / símbolo CDG-2 para SUPERINTENDENTE / símbolo CDG-3, ambos relativos à nomeação de VIVIANNE GUEIROS LIRA DORNELAS CAMARA, Ato n° 0226/2017, de 10/01/2017.
Ato n.º 0414/2019 – ALTERAR o Órgão de Secretaria Executiva de Planejamento e Avaliação para SECRETARIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO, a partir de 1° de abril de 2019, e a Nomenclatura / Símbolo do Cargo Comissionado de Gerente de Planejamento Estratégico e Monitoramento / símbolo CDG-3 para GERENTE / símbolo CDG-4, ambos relativos à nomeação de ROBERTSON HENRIQUE ALVES DE SOUZA, Ato n° 0227/2017, de 10/01/2017.
Ato n.º 0415/2019 – ALTERAR o Órgão de Secretaria Executiva de Planejamento, Orçamento e Avaliação para SECRETARIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO, a partir de 1° de abril de 2019, mantendo a Nomenclatura / Símbolo do Cargo Comissionado de GERENTE / símbolo CDG-4, ambos relativos à nomeação de MARIA CONCEIÇÃO DA COSTA SILVA, Ato n° 0172/2017, de 05/01/2017, e alteração posterior (Ato n° 0845/2018, de 29/10/2018).
Ato n.º 0416/2019 – ALTERAR o Órgão de Secretaria Executiva de Planejamento e Avaliação para SECRETARIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO, a partir de 1° de abril de 2019, e a Nomenclatura / Símbolo do Cargo Comissionado de Assessor Técnico / símbolo CAA-4A para ASSESSOR TÉCNICO / símbolo CAA-5, ambos relativos à nomeação de FELIPE MORAIS DE LIMA, Ato n° 0838/2017, de 02/02/2017.
Ato n.º 0417/2019 – ALTERAR o Órgão de Secretaria Executiva de Planejamento e Avaliação para SECRETARIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO, a partir de 1° de abril de 2019, e a Nomenclatura / Símbolo do Cargo Comissionado de Chefe de Núcleo / símbolo CDG-5A para CHEFE DE NÚCLEO / símbolo CDG-6, ambos relativos à nomeação de BRANDON COSTA FONTES MARTINS, Ato n° 0234/2017, de 10/01/2017.
Ato n.º 0418/2019 – ALTERAR o Órgão de Secretaria Executiva de Planejamento e Avaliação para SECRETARIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO, a partir de 1° de abril de 2019, e a Nomenclatura / Símbolo do Cargo Comissionado de Coordenador de Gestão por Resultados / símbolo CDG-4A para COORDENADOR / símbolo CDG-5, ambos relativos à nomeação de LARISSA PESSOA DE ANDRADE QUEIROZ, Ato n° 0837/2017, de 02/02/2017.
Ato n.º 0419/2019 – ALTERAR o Órgão de Secretaria Executiva de Planejamento e Avaliação para SECRETARIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO, a partir de 1° de abril de 2019, mantendo a Nomenclatura / Símbolo do Cargo Comissionado de ASSISTENTE TÉCNICO 1 / símbolo CAA-6, ambos relativos à nomeação de ROSA MARIA MONTARROYOS DE MESQUITA, Ato n° 0057/2018, de 23/01/2018.
Ato n.º 0420/2019 – ALTERAR o Órgão de Secretaria Executiva de Planejamento, Orçamento e Avaliação para SECRETARIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO, a partir de 1° de abril de 2019, mantendo a Nomenclatura / Símbolo do Cargo Comissionado de ASSISTENTE TÉCNICO 2 / símbolo CAA-7, ambos relativos relativo à nomeação de LÍVIA CHRISTINA BARBOSA DE ANDRADE ARAÚJO, Ato n° 0877/2017, de 03/02/2017, e alteração posterior (Ato n° 0848/2018, de 29/10/2018).
Ato n.º 0421/2019 – ALTERAR o Órgão de Secretaria Executiva de Planejamento e Avaliação para SECRETARIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO, a partir de 1° de abril de 2019, e a Nomenclatura / Símbolo do Cargo Comissionado de Chefe de Núcleo de Monitoramento / símbolo CDG-5A para CHEFE DE NÚCLEO / símbolo CDG-6, ambos relativos à nomeação de MARIA JULIANY MATOS OLIVEIRA DA SILVA, Ato n° 0832/2017, de 02/02/2017.
Ato n.º 0422/2019 – ALTERAR o Órgão de Secretaria Executiva de Planejamento e Avaliação para SECRETARIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO, a partir de 1° de abril de 2019, e a Nomenclatura / Símbolo do Cargo Comissionado de Coordenador de Gestão por Resultados / símbolo CDG-4A para COORDENADOR / símbolo CDG-5, ambos relativos à nomeação de DAYSE DAYANE FONSECA DA COSTA, Ato n° 0836/2017, de 02/02/2017.
Ato n.º 0423/2019 – ALTERAR o Órgão de Secretaria Executiva de Planejamento e Avaliação para SECRETARIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO, a partir de 1° de abril de 2019, e a Nomenclatura / Símbolo do Cargo Comissionado de Chefe de Núcleo / símbolo CDG-5A para CHEFE DE NÚCLEO / símbolo CDG-6, ambos relativos à nomeação de JONAS FELISMINO ABREU, Ato n° 0233/2017, de 10/01/2017.
Ato n.º 0424/2019 – ALTERAR o Órgão de Secretaria Executiva de Planejamento, Orçamento e Avaliação para SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE CONVÊNIOS E PROJETOS, a partir de 1° de abril de 2019, mantendo a Nomenclatura / Símbolo do Cargo Comissionado de GERENTE / símbolo CDG-4, relativo à nomeação de RENICE DE ASSIS ROSA, Ato n° 0636/2018, de 20/08/2018.
Ato n.º 0425/2019 – ALTERAR o Órgão de Secretaria Executiva de Planejamento e Avaliação para SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE CONVÊNIOS E PROJETOS, a partir de 1° de abril de 2019, e a Nomenclatura / Símbolo do Cargo Comissionado de Chefe de Núcleo de Monitoramento / símbolo CDG-5A para CHEFE DE NÚCLEO / símbolo CDG-6, ambos relativos à nomeação de ALLINE HELLEN BEZERRA DE OLIVEIRA, Ato n° 0834/2018, de 02/02/2017.
Ato n.º 0426/2019 – ALTERAR o Órgão de Secretaria Executiva de Planejamento, Orçamento e Avaliação para SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE CONVÊNIOS E PROJETOS, a partir de 1° de abril de 2019, e a Nomenclatura / Símbolo do Cargo Comissionado de Coordenador de Captação de Recursos / CDG-5 para COORDENADOR / símbolo CDG-5, ambos relativos à nomeação de NARCISO LEITE BRAGA NETO, Ato n° 0129/2017, de 05/01/2017, e alteração posterior (Ato n° 0850/2018, de 29/10/2018).
Ato n.º 0427/2019 – ALTERAR o Órgão de Secretaria Executiva de Planejamento, Orçamento e Avaliação para SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE CONVÊNIOS E PROJETOS, a partir de 1° de abril de 2019, e a Nomenclatura / Símbolo do Cargo Comissionado de Coordenador de Captação de Recursos / CDG-5 para COORDENADOR / símbolo CDG-5, ambos relativos à nomeação de JULIANA LINS FIALHO, Ato n° 0876/2017, de 03/02/2017, e alteração posterior (Ato n° 0847/2018, de 29/10/2018).
Ato n.º 0428/2019 – ALTERAR o Órgão de Secretaria Executiva de Planejamento, Orçamento e Avaliação para SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE CONVÊNIOS E PROJETOS, a partir de 1° de abril de 2019, mantendo a Nomenclatura / Símbolo do Cargo Comissionado de ASSISTENTE TÉCNICO 2 / símbolo CAA-7, ambos relativos à nomeação de ALEXANDRA CAVALCANTI DE MOURA, Ato n° 0168/2018, de 27/03/2018, e alteração posterior (Ato n° 0846/2018, de 29/10/2018).
Ato n.º 0429/2019 – ALTERAR o Órgão de Secretaria Executiva de Planejamento, Orçamento e Avaliação para SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE CONVÊNIOS E PROJETOS, a partir de 1° de abril de 2019, mantendo a Nomenclatura / Símbolo do Cargo Comissionado de ASSISTENTE TÉCNICO 1 / símbolo CAA-6, ambos relativos à nomeação de EMANUELLE SOARES CAVALCANTI, Ato n° 0145/2018, de 15/03/2018.
Ato n.º 0430/2019 – ALTERAR o Órgão de Secretaria Municipal de Infraestrutura para SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE CONVÊNIOS E PROJETOS, a partir de 1° de abril de 2019, e a Nomenclatura / Símbolo do Cargo Comissionado de Gerente / símbolo CDG-3 para GERENTE / símbolo CDG-4, ambos relativos à nomeação de ELAINE FERNANDA DE SOUZA, Ato n° 0775/2017, de 02/02/2017.
Ato n.º 0431/2019 – ALTERAR o Órgão de Secretaria Municipal de Infraestrutura para SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE CONVÊNIOS E PROJETOS, a partir de 1° de abril de 2019, e a Nomenclatura / Símbolo do Cargo Comissionado de Coordenador / símbolo CDG-4A para COORDENADOR / símbolo CDG-5, ambos relativos à nomeação de ANDRÉA DA COSTA LIMA CAVENDISH MOREIRA ROMA, Ato n° 0774/2017, de 02/02/2017.
Ato n.º 0432/2019 – ALTERAR o Órgão de Secretaria Municipal de Infraestrutura para SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE CONVÊNIOS E PROJETOS, a partir de 1° de abril de 2019, e a Nomenclatura / Símbolo do Cargo Comissionado de Chefe de Núcleo / símbolo CDG-5A para CHEFE DE NÚCLEO / símbolo CDG-6, ambos relativos à nomeação de RITA DE CASSIA CARNEIRO AMORIM, Ato n° 1134/2017, de 06/03/2017.

ERRATA: No Ato de nomeação n.º 0389/2019, da Secretaria Executiva de Desenvolvimento Institucional, Monitoramento e Avaliação:

Onde se lê: (…) ALINE EMANUELE MORAIS DO VALE LIRA;
Leia-se: (…) ALINE EMANUELLI MARIZ DO VALE LIRA

Jaboatão dos Guararapes, 12 de abril de 2019.

Anderson Ferreira
Prefeito

AVISO

Por determinação do Exmo. Sr. Prefeito do Jaboatão dos Guararapes, torna-se público que no próximo dia 18 de abril de 2019, quinta-feira, véspera do feriado consagrado à Paixão de Cristo, será ponto facultativo mediante compensação de horas, a cargo de cada Secretário Municipal e/ou Chefe do órgão, com exceção daqueles serviços cujo funcionamento seja indispensável, a juízo do chefe do órgão, e dia 19 de abril de 2019, Sexta-feira da Paixão, FERIADO MUNICIPAL, conforme Lei nº 1247/2015, de 15 de dezembro de 2015, em comemoração à Semana Santa.

Jaboatão dos Guararapes, 12 de abril de 2019

Luiz Medeiros
Chefe de Gabinete do Prefeito

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

PORTARIA SESAU Nº 020/2019

Altera a redação da Portaria nº 049, de 10 de novembro de 2017, que institui as diretrizes para a celebração do Contrato Organizativo de Ação Pública Ensino-Saúde do Jaboatão dos Guararapes (COAPES/JG).

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das suas atribuições legais,

RESOLVE:
Art. 1º – Alterar a Portaria Sesau nº 049, de 10 de novembro de 2017, que passa vigorar com as seguintes alterações:

I – O caput do art. 4º passa a ter a seguinte redação:

“Art. 4º O processo de contratualização envolverá as Instituições de Ensino e/ou Programas de Residência interessados em acessar os serviços da Rede Municipal de Saúde para fins de constituir campo de ensino e aprendizagem em serviço.”

II – O art. 4º é acrescido de § 5º, com a seguinte redação:

“§5º Para necessidades pontuais ou de curta duração, como visitas técnicas, cursos de curta duração, cursos de aperfeiçoamento, projetos de extensão e/ou vivência em serviço oferecidos por Instituições não contratualizadas através do COAPES-JG, serão necessárias negociação e assinatura de Termos de Compromisso entre a Instituição e a Secretaria Municipal Saúde de Jaboatão dos Guararapes (SMS-JG).”

III – O inciso VI do art. 11 passa a ter a seguinte redação:

“VI. Organizar e estruturar os serviços da Rede Municipal de Saúde, incluindo a Rede Complementar, para o desenvolvimento das atividades acadêmicas teóricas e práticas dos cursos técnico-profissionalizantes de Graduação, de Especialização e de Programas de Residência em Saúde.”

IV – O art. 11 é acrescido de Parágrafo único, com a seguinte redação:

“Parágrafo único. A disponibilização de campos de ensino e aprendizagem nos serviços da Rede Complementar será mediada pela Secretaria Municipal de Saúde de Jaboatão dos Guararapes (SMS-JG), com definição de compromissos e metas através de Termo de Cooperação específico entre a SMS-JG e o prestador da Rede Complementar.”

V – O art. 13 é acrescido de inciso VII, com a seguinte redação:

“Depósito do valor calculado de contrapartida financeira em conta específica do COAPES.”

VI – O §2º do art. 13 passa a ter a seguinte redação:

“A contrapartida de cada instituição de ensino corresponderá a um valor de referência obtido com base na Carga Horária Total (CHT) dos estudantes nas unidades utilizadas como cenários de práticas, obedecidos aos seguintes cálculos:
I. Curso de Nível Médio: CHT x R$ 0,50 (cinquenta centavos);
II. Curso de Graduação: CHT x R$ 1,00 (um real);
III. Curso de Pós-graduação ou Programa de Residência: CHT x R$ 3,00 (três reais).”

VII – O §5º do art. 13 passa a ter a seguinte redação:
“O valor apurado será depositado ou convertido em bens ou serviços, conforme descrito no §1º deste artigo, respeitada a legislação vigente.”

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 12 de abril de 2019.

CARLOS FERNANDO FERREIRA
Secretário Municipal de Saúde

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº 080/2019 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 1185/2017;

CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo na modalidade de Sindicância, tombado sob o nº 001/2019, instaurado pela Portaria n° 064/2019 – SME, publicada no DOM de n° 033, de 19/02/2019
CONSIDERANDO à denúncia originária da Escola Municipal Belém de Judá, referente ao desaparecimento de um bem permanente do seu acervo;
CONSIDERANDO a conclusão a que chegou a Comissão Sindicante nos presentes autos;

RESOLVE:
DETERMINAR o encerramento do presente Procedimento Administrativo na modalidade de Sindicância, adotando os termos da conclusão a que chegou a Comissão Sindicante.

Jaboatão dos Guararapes, 02 de abril de 2019

IVANEIDE DE FARIAS DANTAS
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

SECRETARIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE E ORDEM PÚBLICA

CORREGEDORIA DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL

PORTARIA Nº 021/2019 – CORREGEDORIA/CGCM

O CORREGEDOR DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei nº 225/1996, na redação promovida pela Lei nº 1.322/2017, datada de 20 de outubro de 2017, publicada no D.O.M. nº 197, em 24 de outubro de 2017 e Portaria nº 114/2017 – GP, datada de 07/12/2017, publicada no D.O.M. nº 225 datada de 08/12/2017.

Considerando o teor da C.I. nº 012/2019/CPIA-CGCM, datada de 21 de março de 2019;
Considerando a portaria de nº 018/2019 – CORREGEDORIA/CGCM de 26 de março de 2019, publicada no DOM nº 062 de 04 de abril de 2019.

RESOLVE:
Cessar sobrestamento do processo nº 033/2018/CPIA-CGCM, em virtude do resultado do laudo pericial, oriundo da junta médica referente ao processo de nº 003/2018, de incidente mental em desfavor do servidor Guarda Municipal II, AMAURI HONÓRIO DE ALBUQUERQUE, matrícula nº 14.168-0, lotado na Secretaria Executiva de Mobilidade e Ordem Pública.

Jaboatão dos Guararapes, 08 de abril de 2019.

JORGE LUIZ PYRRHO DE FREITAS
Corregedor da Guarda Civil Municipal

PORTARIA Nº 022/2019 – CORREGEDORIA/CGCM

Considerando o teor da C.I. nº 016/2018/CPIA-CGCM, datada de 21 de março de 2019;
Considerando a portaria de nº 018/2019-CORREGEDORIA/CGCM de 26 de março de 2019, publicada no DOM nº 062 de 04 de abril de 2019.

RESOLVE:
Cessar sobrestamento do processo nº 036/2018/CPIA-CGCM, em virtude do resultado do laudo pericial, oriundo da junta médica referente ao processo de nº 036/2018, de incidente mental em desfavor do servidor Guarda Municipal II, AMAURI HONÓRIO DE ALBUQUERQUE, matrícula nº 14.168-0, lotado na Secretaria Executiva de Mobilidade e Ordem Pública.

Jaboatão dos Guararapes, 08 de abril de 2019.

JORGE LUIZ PYRRHO DE FREITAS
Corregedor da Guarda Civil Municipal

SECRETARIA EXECUTIVA DE TURISMO, CULTURA, ESPORTES E LAZER

ERRATA

PORTARIA Nº 006/2019 – SETCEL

O Secretário Executivo de Turismo, Cultura, Esportes e Lazer, no uso de suas atribuições que lhe foram delegadas;

Considerando, o Edital Convocatório Nº 002/2019, publicado no dia 19 de março de 2019, cujo objeto refere-se à seleção de propostas de artistas e grupos musicais e/ou culturais, para compor a Programação da 362ª Festa de Nossa Senhora dos Prazeres/Festa da Pitomba 2019, do Município do Jaboatão dos Guararapes do corrente ano;
Considerando, que as propostas inscritas foram submetidas à avaliação de uma Comissão formada por (cinco) membros, designados pela Secretaria Executiva de Turismo, Cultura, Esportes e Lazer, adotando os conceitos e obrigações constituídos no Edital Convocatório;
Considerando, que a retificação no Texto do edital Convocatório Nº 002/2019 – SETCEL, não acarretará prejuízo à classificação dos proponentes;
Considerando, a necessidade de formalização dos procedimentos legais para retificação de Edital Convocatório Nº 002/2019, referente à 362ª Festa de Nossa Senhora dos Prazeres/Festa da Pitomba 2019, no atendimento ao Item 3.0-Parágrafo Segundo;

RESOLVE:
Art.01. Retificar, o Edital Convocatório Nº 002/2019 – SETCEL, publicado no Diário Oficial do Município de Jaboatão dos Guararapes, do dia 19 de março de 2019, referente à 362ª Festa de Nossa Senhora dos Prazeres/Festa da Pitomba 2019, de acordo com os termos abaixo:

Onde se lê:

INSCRIÇÕES HABILITADAS – ANÁLISE/1ª FASE ELIMINATÓRIA
Nº da Inscrição	CNPJ/ CPF	Proponente	Atração	Status
054	01.539.415/0001-09	Grêmio Pernambucanidade Viva	Forró Pé de Serra	Habilitado
055	01.539.415/0001-09	Grêmio Pernambucanidade Viva	Balé Popular Pernambucano	Habilitado
056	01.539.415/0001-09	Grêmio Pernambucanidade Viva	Cia Faceta de Dança	Habilitado
057	01.539.415/0001-09	Grêmio Pernambucanidade Viva	Xuxinha e Bandalê	Habilitado

Leia-se:

ANEXO II
362ª Festa de Nossa Senhora dos Prazeres/Festa da Pitomba 2019

INSCRIÇÕES INABILITADAS – ANÁLISE/1ª FASE ELIMINATÓRIA
Nº da Inscrição	CNPJ/ CPF	Proponente	Atração	Observação
054	01.539.415/0001-09	Grêmio Pernambucanidade Viva	Forró Pé de Serra	ITEM 3.0 – PARÁGRAFO 2º
055	01.539.415/0001-09	Grêmio Pernambucanidade Viva	Balé Popular Pernambucano	ITEM 3.0 – PARÁGRAFO 2º
056	01.539.415/0001-09	Grêmio Pernambucanidade Viva	Cia Faceta de Dança	ITEM 3.0 – PARÁGRAFO 2º
057	01.539.415/0001-09	Grêmio Pernambucanidade Viva	Xuxinha e Bandalê	ITEM 3.0 – PARÁGRAFO 2º

Art.02. Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Jaboatão dos Guararapes, 12 de abril de 2019.

André Trajano de Oliveira
Secretário Executivo de Turismo, Cultura, Esportes e Lazer

EMPRESAS PÚBLICAS MUNICIPAIS

PORTARIA Nº 10/2019-EPM

O PRESIDENTE DAS EMPRESAS PÚBLICAS MUNICIPAIS (URJ-EMDEJA-EMTT) NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E ESTATUTÁRIAS, ATENDENDO A SOLICITAÇÃO DO OFÍCIO Nº 165/2019- SETQE

RESOLVE:
COLOCAR A DISPOSIÇÃO o servidor oriundo da URJ-Empresa de Urbanização de Jaboatão, para a SECRETARIA EXECUTIVA DE TRABALHO, QUALIFICAÇÃO E EMPREENDORISMO – SETQE, abaixo relacionado, com efeito retroativo a 20 de março de 2019 a 31 de dezembro de 2019, ficando sobre a responsabilidade desta secretaria cedida o acompanhamento da frequência, horas trabalhadas e adicional noturno do servidor.

Edson Araújo dos Santos Mat. 678-5

Jaboatão dos Guararapes, 12 de abril de 2019.

LEANDRO DE MELO ALBUQUERQUE
Presidente das Empresas Públicas Municipais

PORTARIA Nº 11/2019-EPM

O PRESIDENTE DAS EMPRESAS PÚBLICAS MUNICIPAIS (URJ-EMDEJA-EMTT) NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E ESTATUTÁRIAS, ATENDENDO A SOLICITAÇÃO DO OFÍCIO Nº 029/2019- ASSESSORIA ESPECIAL

RESOLVE:
COLOCAR A DISPOSIÇÃO o servidor oriundo da URJ-Empresa de Urbanização de Jaboatão, para a ASSESSORIA ESPECIAL, abaixo relacionado, com efeito retroativo a 01 de janeiro de 2019 a 31 de dezembro de 2019, ficando sobre a responsabilidade desta secretaria cedida o acompanhamento da frequência, horas trabalhadas e adicional noturno do servidor.

Jayme Gonçalves dos Santos Mat. 711-0

Jaboatão dos Guararapes, 12 de abril de 2019.

LEANDRO DE MELO ALBUQUERQUE
Presidente das Empresas Públicas Municipais

SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, COMPRAS CORPORATIVAS E CONTRATOS

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO CPL 4
ERRATA

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 026.2019.PE.010.SME.CPL4 – Na publicação do dia 11/04/2019 PREGÃO ELETRÔNICO – COMPRA – OBJETO: Registro de preço com validade de 12 meses, para eventual aquisição de fitas para medição de perímetros, balanças e estadiômetros portáteis, para atender as demandas do setor de nutrição da Secretaria Executiva de Gestão em Educação que tem a necessidade de realizar periodicamente, avaliação antropométrica dos alunos do Programa de Alimentação Escolar. ERRATA: ONDE SE LÊ “CNPJ: 22.858.929/0001-29,” LEIA-SE “CNPJ: 22.858.929/0001-99”.

Jaboatão dos Guararapes, 12 de abril de 2019.

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL
ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 038.2019.PE.012.SDI.CPL2 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 012/2019. OBJETO: FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS CORPORATIVO PARA EVENTUAL FORNECIMENTO DE PAPEL DO TIPO A-4, DESTINADO A ATENDER AS NECESSIDADES DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES INTEGRANTES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DA PREFEITURA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES. Após o processamento do Pregão, comunica-se a homologação e adjudicação do seu objeto à empresa vencedora do certame: MIDAS EMPREENDIMENTOS LTDA – CNPJ Nº 19.355.594/0001-81, sediada à Rodovia PE 60, nº 17, Km 16, Sala B, Centro, CEP: 55.590-000, Ipojuca-PE – Fone: (81) 3551-1991 e E-mail: midas.empreendimentos@hotmail.com – LOTE 01 (COTA PRINCIPAL), com o preço unitário de R$ 14,92 (Quatorze Reais e Noventa e Dois Centavos) e total de R$ 900.123,60 (novecentos mil, cento e vinte e três reais e sessenta centavos) e LOTE 2 (COTA RESERVADA), com o valor unitário de R$ 14,92 (quatorze reais e noventa e dois centavos) e total de R$ 300.041,20 (trezentos mil, quarenta e um reais e vinte centavos), totalizando o valor global de R$ 1.200.164,80 (um milhão, duzentos mil, cento e sessenta e quatro reais e oitenta centavos). Republicado por Incorreção.

Jaboatão dos Guararapes, 11 de Abril de 2019.

Maria Gentila César Vieira Guedes
Secretária Municipal de Desenvolvimento Institucional

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 027.2019.PE.011.SME.CPL5 – Pregão Eletrônico nº 011/2019, cujo objeto é REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS SEM LAYOUT PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA PREFEITURA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES. Após o processamento do Pregão, homologo seu objeto às empresas vencedoras do certame Lote 1 – Rosivaldo Gomes da Silva Gráfica e Editora ME CNPJ sob o nº. 10.359.279/0001-58, localizada na Avenida Doutor Francisco Correia, nº.690, B8,São Lourenço da Mata/PE, CEP 54.735-000, com valor global R$ 125.889,15 (cento e vinte cinco mil, oitocentos e oitenta e nove reais e quinze centavos); Lote 2 – Gráfica Palmeiras LTDA-ME CNPJ sob o nº 01.222.778/0001-0, localizada na Rua Sorocaba, número 52, Cordeiro, Recife/ PE, CEP 50721-530, com valor global de R$ 54.197,95 (cinquenta e quatro mil cento e noventa e sete reais e noventa e cinco centavos).

Jaboatão dos Guararapes/PE, 02 de Abril de 2019.

Ivaneide Farias Dantas
Secrétaria Municipal de Educação
(Republicado por Incorreção)

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
TERMO DE RATIFICAÇÃO

RATIFICO, em todos os seus termos, o Processo Administrativo Nº 022.2019.DISP.005.SEMASC.CPL5 tendo como objeto a LOCAÇÃO DE IMÓVEL situado na Rua Barão de Amaragi, nº. 190, Piedade, Jaboatão dos Guararapes, destinado ao funcionamento da Casa de Acolhida Estação Feliz – CAEF. Valor Mensal: R$ 8.000 (oito mil reais). Valor total da contratação: R$ 96.000,00 (noventa e seis mil reais) para o período de 12 meses. Fundamento legal: art. 24, X da Lei Federal nº 8.666/93. Jaboatão dos Guararapes, 26 de fevereiro de 2019.

Mariana Inojosa Medeiros de Araújo Lima
Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E ORDEM PÚBLICA
SECRETARIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE E ACESSIBILIDADE
TERMO DE REVOGAÇÃO

REVOGO, com fulcro na justificativa contida nos autos, o PROCESSO LICITATÓRIO nº. 138.2018.CONC.004.SEINFRA.CPL1 – CONCORRÊNCIA Nº 004/2018. OBJETO: Contratação de empresa em regime de concessão onerosa para divulgação, implantação, operação, manutenção e gestão do sistema de estacionamento rotativo de veículos em vias e logradouros públicos, no Município de Jaboatão dos Guararapes. Fundamento Legal: Art. 49, da Lei 8.666/93. Jaboatão dos Guararapes, 12 de abril de 2019.

Eden de Moraes Vespasiano Borges
Secretário Executivo de Mobilidade e Acessibilidade

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
AVISO DE ADIAMENTO SINE DIE

A Pregoeira da Comissão de Licitação Permanente – CPL3, informa aos interessados o ADIAMENTO SINE DIE da data da sessão do PROCESSO LICITATÓRIO N.º 011.2019.PE.006.SME.CPL3 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 006/2019. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COPEIRAGEM, COZINHEIRO E AUXILIAR DE ALMOXARIFADO NOS PRÉDIOS EDUCACIONAIS E ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA PREFEITURA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, com a disponibilização de mão-de-obra, materiais e equipamentos, conforme condições, especificações e quantidades estabelecidas neste instrumento. Valor máximo de R$ 6.963.878,88 (seis milhões novecentos e sessenta e três mil oitocentos e setenta e oito reais e oitanta e oito centavos).O adiamento se dá em razão da necessidade de tempo hábil para responder às impugnações apresentadas pelas licitantes. Será publicada no Diário Oficial do Município em data posterior. Demais informações através do e-mail: cpl3.jaboatao@gmail.com, telefone:(81) 99975-1797, segunda à sexta-feira das 8h às 12h.

Jaboatão dos Guararapes, 12 de Abril de 2019.

Flaviane Ribeiro Queiroz
Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação – 3.

GABINETE DO PREFEITO
SECRETARIA ESPECIAL DE REGIONALIZAÇÃO DA GESTÃO

CONTRATO Nº 001/2019 – GAB. PROCESSO ADMINISTRATIVO 008.2019.AD.008.GAB.CPL2.
OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de veículos automotores, sem motorista e sem combustível, referente ao item 01 (veículo tipo passeio/hatch, zero km) do Lote 01 da ARP, para atender as necessidades das Regionais 1, 2, 3, 4, 5 e 6 e da Sede da Secretaria Especial de regionalização de Gestão. CONTRATADA: H. LIRA & CIA LTDA – CNPJ: 11.855.138/0001-99. VALOR: R$ 95.700,00 (noventa e cinco mil e setecentos reais). VIGÊNCIA: 02/04/2019 a 02/03/2020.

Jaboatão dos Guararapes, 02/04/2019.

Cláudio Abrahamian Asfora.
Secretário Especial.

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E ORDEM PÚBLICA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 003/2018 – SEINFRA. OBJETO: Prorrogação de prazo. CONTRATADA: CBL EMPREENDIMENTOS LTDA – CNPJ: 13.838.224/0001-19. PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 22/02/2019 a 22/02/2020.

Jaboatão dos Guararapes, 21/02/2019.

Daniel Nascimento Pereira Junior.
Secretário Municipal.

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E ORDEM PÚBLICA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 003/2018 – SEINFRA. OBJETO: Inclusão Fonte 001. CONTRATADA: CBL EMPREENDIMENTOS LTDA – CNPJ: 13.838.224/0001-19.

Jaboatão dos Guararapes, 22/02/2019.

Daniel Nascimento Pereira Junior.
Secretário Municipal.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 062/2018 – SME. OBEJETO: Supressão no valor de R$ 41.856,14 (quarenta e um mil oitocentos e cinquenta e seis reais e quatorze centavos) referente ao percentual de aproximadamente 2,4831% do valor do contrato e de adição no valor de R$ 421.205,20 (quatrocentos e vinte e um mil duzentos e cinco reais e vinte centavos) referente ao percentual de aproximadamente 24,9874% do valor do contrato.

CONTRATADA: CBL EMPREENDIMENTOS LTDA – CNPJ: 13.838.224/0001-19.

Jaboatão dos Guararapes, 11/04/2018.

Ivaneide Farias Dantas
Secretária Municipal de Educação