17 de Abril de 2019 – XXIX – Nº 070 – Jaboatão dos Guararapes

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 03/2019 – CGP

EMENTA: DISPÕE SOBRE PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO.

O Chefe de Gabinete do Prefeito, no uso de suas atribuições;

Considerando a Lei Complementar nº 34/2018, de 28 de dezembro de 2018, publicada no diário oficial nº 001 de 02 de janeiro de 2019;

RESOLVE:
Art. 1º Estabelecer que o Diário Oficial do Município do Jaboatão dos Guararapes circulará de terça-feira a sábado.
Parágrafo único. Não haverá edição do Diário Oficial nos dias subsequentes a feriados e pontos facultativos;
Art. 2º Os atos a serem publicados no Diário Oficial do Município deverão ser remetidos até as 15h00 do dia útil anterior à sua publicação.
Parágrafo único. Os atos remetidos após a hora fixada no caput serão inseridos, automaticamente, na edição subsequente.
Art. 3º Determinar que esta portaria entre em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogar as disposições em contrário.

Jaboatão dos Guararapes, 16 de abril de 2019

LUIZ JOSÉ INOJOSA DE MEDEIROS
Chefe de Gabinete do Prefeito

ATOS DO DIA 16 DE ABRIL DE 2019

O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica, e considerando o que estabelece a Lei Complementar n.º 34, de 02 de janeiro de 2019.

RESOLVE:
Ato n.º 0433/2019 – EXONERAR TAMAR FERREIRA DE LIMA, matrícula n° 4.0592041.1, Cargo de Direção e Gerenciamento de GERENTE DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL, símbolo CDG-4, da SECRETARIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE E GESTÃO URBANA, com efeito a partir de 1° de abril de 2019.
Ato n.º 0434/2019 – NOMEAR NATÁLIA MENDES MESQUITA DE FREITAS, no Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR, símbolo CDG-5, na SECRETARIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE E GESTÃO URBANA, com efeito a partir de 1° de abril de 2019.
Ato n.º 0435/2019 – NOMEAR LÚCIO LUIZ DOS SANTOS, no Cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NÚCLEO, símbolo CDG-6, na SECRETARIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE E GESTÃO URBANA, com efeito a partir de 15 de abril de 2019.
Ato n.º 0436/2019 – NOMEAR CONCEIÇÃO DE MOURA SANTOS, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 5, símbolo CAA-10, na SECRETARIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE E GESTÃO URBANA, com efeito a partir de 15 de abril de 2019.

Jaboatão dos Guararapes, 16 de abril de 2019.

Anderson Ferreira
Prefeito

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº 092/2019 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 1185/2017;

Considerando a solicitação constante no Ofício nº 031/2019/CME/JG, datado de 09 de abril de 2019, solicitando providências quanto à homologação referente à Correção de Endereço da Escola Municipal João Bosco;
Considerando parecer n° 03/2019/CME/JG aprovado em 09/04/2019;
Considerando a necessidade de formalização dos procedimentos legais referente à correção de endereço da Escola Municipal João Bosco, aprovado em reunião plenária ordinária do CME/JG.

RESOLVE:
Art. 1º Homologar Parecer nº 03/2019/CME/JG aprovado em 09/04/2019, referente à Correção de Endereço da Escola Municipal João Bosco.
Art. 2º Determinar que esta portaria entre em vigor na data de sua publicação
Art. 3º Revogar as disposições em contrário.

Jaboatão dos Guararapes, 16 de abril de 2019.

Ivaneide de Farias Dantas
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTABILIDADE

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E GESTÃO URBANA

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº01, de 16 de abril de 2019

Dispõe sobre a dispensa de alvará de Habite-se ou Aceite-se para o atendimento do processos de Alvará de Localização e Funcionamento, Consulta de Viabilidade e Anuências para atividades de revenda varejista de combustíveis automotivos

O Secretário de Desenvolvimento Econômico e Sustentabilidade e o Secretário Executivo de Meio Ambiente e Gestão Urbana, no uso das atribuições que lhe conferem o Art.6º e o § 1º inciso III da Lei Complementar nº 34 de 02 de janeiro de 2019, resolvem:

Art. 1º Esta Instrução Normativa dispõe sobre a dispensa de alvará de Habite-se ou Aceite-se para o atendimento dos processos de Alvará de Localização e Funcionamento, Consulta de Viabilidade e Anuências para atividades de revenda varejista de combustíveis automotivos no município do Jaboatão dos Guararapes
Art 2º. Fica dispensado a exigência do alvará de Habite-se ou Aceite-se para o atendimento dos processos de Alvará de Localização e Funcionamento, Consulta de Viabilidade e Anuências para atividades de revenda varejista de combustíveis automotivos, desde que sejam obedecidos os seguintes critérios:

§ 1º Fique comprovado que o imóvel já abrigou atividades de revenda varejista de combustíveis automotivos, devendo o mesmo ser comprovado através de documento expedido pelo Município ou pela Agência Nacional de Petróleo – ANP que reconheça a pré-existência da atividade no local;
§ 2º Apresente protocolo da Secretaria Executiva de Meio Ambiente e Gestão Urbana – SEMAG referente ao projeto de legalização do imóvel;
§ 3º Apresente certidão do terreno emitida pelo Cartório de Registro de Imóveis para análise da viabilidade do terreno;
§ 4º Laudo de vistoria do Imóvel com fotos, assinado por responsável técnico, devidamente instruído com a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) ou Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) do profissional no referido Conselho, atestando as condições de acessibilidade, segurança, habitabilidade, estabilidade e higiene da edificação;

Parágrafo Único: Permanecem os demais procedimentos e exigências vigentes referente ao processo de Alvará de Localização e Funcionamento.

Art.3º O disposto nesta normativa se aplica, sem prejuízo à apreciação técnica que compreende análise de localização e demais restrições específicas de localização, análise de nível de incomodidade e análise dos requisitos técnicos de instalação conforme parágrafo único do Art. 76 da Lei n. 972/2013.

Parágrafo Único: Poderão ser concedidos os alvarás de localização e funcionamento, sem o atendimento a análise de localização e demais restrições específicas de localização, exclusivamente nos casos de imóveis que estejam sendo beneficiados por legislação de regularização específica, desde que o projeto de legalização já esteja aprovado.

Art 4º A concessão do Alvará de Localização e Funcionamento, Consulta de Viabilidade e Anuências para as demais atividades inseridas no perímetro do imóvel, no qual está instalado o posto de combustível, fica condicionada a apresentação do Alvará de Localização e Funcionamento da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos.
Art5º A renovação do Alvará de Localização e Funcionamento do posto de combustível beneficiado por esta normativa fica condicionado ao deferimento do processo de legalização e Habite-se do imóvel.
Art.6º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

Sidnei José Aires da Silva
Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e Sustentabilidade
Isaac Azoubel Abram
Secretário executivo de Meio Ambiente e Gestão Urbana

SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, COMPRAS CORPORATIVAS E CONTRATOS

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO CPL 3
AVISO DE LICITAÇÃO

(Edital Alterado)

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 011.2019.PE.006.SME.CPL3. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2019. NATUREZA DO OBJETO: Prestação de Serviços. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COPEIRAGEM, COZINHEIRO E AUXILIAR DE ALMOXARIFADO NOS PRÉDIOS EDUCACIONAIS E ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA PREFEITURA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, com a disponibilização de mão-de-obra, materiais e equipamentos, conforme condições, especificações e quantidades estabelecidas nesse instrumento e seus Adendos. VALOR MÁXIMO ACEITÁVEL: R$ 6.963.878,88 (seis milhões novecentos e sessenta e três mil oitocentos e setenta e oito reais e oitenta e oito centavos). RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ: 02/05/2019 às 09:30 hora. ABERTURA DAS PROPOSTAS E INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: 02/05/2019 às 09:30 horas – HORÁRIO DE BRASÍLIA. O edital estará disponível no SISTEMA ELETRÔNICO COMPRASNET – CÓD. UASG 982457. Os interessados poderão obter cópia do edital através do Portal de Licitação: licitaçoes.jaboatao.pe.gov.br. Informações adicionais no endereço citado ou pelo e-mail: cpl3.jaboatao@gmail.com, segunda à sexta-feira das 8h às 12h.

Jaboatão dos Guararapes, 16 de Abril de 2019.

Flaviane Ribeiro Queiroz.
Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação 3.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO CPL 3
AVISO DE LICITAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 054.2019.PE.020.SEMASC.CPL3. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 020/2019. NATUREZA DO OBJETO: Aquisição. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE HORTIFRUTI PARA EXERCÍCIO DE 2019 CONFORME ESPECIFICAÇÕES, QUANTIDADES E CONDIÇÕES ESTABELECIDAS À ATENDER AS NECESSIDADES DA CASA DE ACOLHIDA ESTAÇÃO FELIZ(CAEF), VINCULADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA DA PREFEITURA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES. VALOR MÁXIMO ACEITÁVEL: R$ 106.794,25 (cento e seis mil, setecentos e noventa e quatro mil reais e vinte e cinco centavos). RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ: 09/05/2019 às 10:00 hora. ABERTURA DAS PROPOSTAS E INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: 09/05/2019 às 10:00 horas – HORÁRIO DE BRASÍLIA. O edital estará disponível no SISTEMA ELETRÔNICO COMPRASNET – CÓD. UASG 982457. Os interessados poderão obter cópia do edital através do Portal de Licitação: licitaçoes.jaboatao.pe.gov.br. Informações adicionais no endereço citado ou pelo e-mail: cpl3.jaboatao@gmail.com, segunda à sexta-feira das 8h às 12h.

Jaboatão dos Guararapes, 16 de Abril de 2019.

Flaviane Ribeiro Queiroz.
Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação 3.

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E ORDEM PÚBLICA
SECRETARIA EXECUTIVA DE OBRAS E EDIFICAÇÕES
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO CPL 1
CONVOCAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 015.2019.PP.003.SEINFRA.CPL1 NATUREZA DO OBJETO: Obras. OBJETO: Contratação de empresa especializada para realização dos serviços de Terraplanagem, Pavimentação e Drenagem do Parque Jaboatão. O Pregoeiro convoca as empresas participantes para a sessão de continuidade do certame, que ocorrerá no dia 25/04/2019 (quinta-feira), às 09h30min. A sessão será realizada no Auditório da SELIC, situado na Estrada da Batalha, nº 1200, Jardim Jordão, Jaboatão dos Guararapes/PE – CEP: 54.315-570. Demais informações através do Portal de Licitações: licitaçoes.jaboatao.pe.gov.br. ou pelo e-mail: cpl1.jaboatao@gmail.com.

Jaboatão dos Guararapes, 16 de abril de 2019.

Sérgio Bacelar
Pregoeiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 01
CONVOCAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 151.2018.PP.020.SEPLAG.CPL1. PREGÃO PRESENCIAL Nº 020/2018. OBJETO: FORMALIZAÇÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM GESTÃO E OPERAÇÃO DE LOGÍSTICA INTEGRADA, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ARMAZENAGEM, GESTÃO DE ESTOQUES, DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA REVERSA DE BENS E MATERIAIS DEFINIDOS PELA PREFEITURA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES. O Pregoeiro convoca as empresas classificadas para a sessão de continuidade do certame, que ocorrerá no dia 22/04/2019 (segunda-feira), às 10h00min. Demais Informações através do e-mail cpl1jaboatao@gmail.com.

Jaboatão dos Guararapes, 16 de abril de 2019.

Sérgio Alberto Ribeiro Bacelar
Pregoeiro da Comissão Permanente de Licitação 01.

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FAZENDA
SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA

CONTRATO Nº 002/2019 – SEFAZ. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 003/2019. OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de treinamento em excelência no atendimento com o público, ministrado por profissional com experiência comprovada e conhecimentos na área, visando oportunizar a capacitação de 20 (vinte) atendentes. CONTRATADA: GFP – GRUPO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL LTDA – CNPJ: 03.552.871/0001-06. VALOR: R$ 12.932,71 (doze mil e novecentos e trinta e dois reais e setenta e um centavos). VIGÊNCIA: 08/04/2019 a 06/07/2019.

Jaboatão dos Guararapes, 08/04/2019.

João Henrique da Silva Marinho.
Secretário Executivo.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº 030/2019 – SME. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 018.2019.DISP.004.SME.CPL3. OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DO ANEXO DA ESCOLA MUNICIPAL NAZETE VIEIRA DE LIMA. CONTRATADA: MARIA DE FATIMA DANTAS DA SILVA – CPF: 199.158.964.68. VALOR: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais). VIGÊNCIA: 15/02/2019 a 15/02/2020.

Jaboatão dos Guararapes, 15/02/2019.

Iany Michelle de Oliveira Gama Jardim
Secretária Municipal. (em Exercicio)

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº 064/2018 – SMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 116.2018.PE.028.SMS.CPL2. OBJETO: Aquisição de mobiliário médico-hospitalar para atender às necessidades dos serviços de saúde da rede municipal do Jaboatão dos Guararapes, tudo conforme especificações e quantidades discriminadas no Termo de Referência/planilhas e proposta da fornecedora. Será contratado todo o quantitativo da ata. CONTRATADA: Fisiomédica Produtos e Equipamentos Eireli – CNPJ: 05.118.766/0001-99. VALOR TOTAL: R$ 256.077,57 (duzentos e cinquenta e seis mil e setenta e sete reais e cinquenta e sete centavos). VIGÊNCIA: 01/11/2018 a 30/12/2018. (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO).

Jaboatão dos Guararapes, 01/11/2018.

Alberto Luiz Alves de Lima.
Secretário Municipal.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

02º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 020/2018 – SME. OBJETO: Renovação do contrato de locação de imóvel para funcionamento da Escola Municipal Silvio Romero Vieira. CONTRATADA: MARIA JOSE BUARQUE DA SILVA – CPF: 322.022.534.91. VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 81.600,00 (oitenta e um mil e seiscentos reais). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 03/04/2019 a 03/04/2020.

Jaboatão dos Guararapes, 03/04/2019.

Ivaneide de Farias Dantas.
Secretária Municipal.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

01º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 017/2019 – SME. OBJETO: Prorrogação do Prazo. CONTRATADA: AGN Group Suprimentos Eireli – EPP – CNPJ: 10.823.380/0001-18. PRAZO ACRESCIDO: 50 dias. NOVA VIGÊNCIA: 24/03/2019 a 12/05/2019.

Jaboatão dos Guararapes, 20/03/2019.

Ivaneide de Farias Dantas.
Secretária Municipal.

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E ORDEM PÚBLICA
SECRETARIA EXECUTIVA DE SERVIÇOS URBANOS E DEFESA CIVIL
EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº 002/2019 – SEINFRA. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 041.2018.CONC.002.SEINFRA.CPL1. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA DE CANAIS (MACRODRENAGEM), GALERIAS E CANALETAS DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES – LOTE 2. CONTRATADA: Servitium Eireli – CNPJ: 00.558.943/0001-34. VALOR: R$ 5.571.614,01 (cinco milhões quinhentos e setenta e um mil e seiscentos e quatorze reais e um centavo). VIGÊNCIA: 13/03/2019 a 13/03/2020.

Jaboatão dos Guararapes, 13/03/2019.

Daniel Nascimento Pereira Junior.
Secretário Municipal.

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E ORDEM PÚBLICA
SECRETARIA EXECUTIVA DE SERVIÇOS URBANOS E DEFESA CIVIL
EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº 003/2019 – SEINFRA. PROCESSO ADMINISTRATIVO 041.2018.CONC.002.SEINFRA.CPL1. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA DE CANAIS (MACRODRENAGEM), GALERIAS E CANALETAS DO MUNÍCIPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES – LOTE 01. CONTRATADA: CONSTRUTORA EVIDÊNCIA – CNPJ: 03.492.867/0001-08. VALOR: R$ 5.924.835,29 (cinco milhões novecentos e vinte e quatro mil e oitocentos e trinta e cinco reais e vinte e nove centavos). VIGÊNCIA: 13/03/2019 a 13/03/2020.

Jaboatão dos Guararapes, 13/03/2019.

Daniel Nascimento Pereira Junior.
Secretário Municipal.