26 de Junho de 2019 – XXIX – Nº 114 – Jaboatão dos Guararapes
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FAZENDA
A SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA, no uso de suas atribuições legais, considerando os termos do art. 143, inciso III, da Lei 155/91 – Código Tributário Municipal, resolve:
NOTIFICAR
MOURA MARQUES EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº. CNPJ: 24.335.952/0001-24, cadastrada neste Município sob o nº.
948018-8, com domicílio fiscal sito na Rua Soledade, 22, Piedade, Jaboatão dos Guararapes – PE, CEP 54.410-520, quanto ao inteiro teor do JULGAMENTO de No 044/2019, referente ao Processo Administrativo de nº 2015.008413-1, da Segunda Instância Administrativa, que considerou o Auto de Infração no 5.00393/15-0, PARCIALMENTE PROCEDENTE.
Publique-se e cumpra-se.
Jaboatão dos Guararapes, 25 de junho de 2019.
ALCIONE GOMES DE MOURA
SF – AJUR 2ª Instância
Mat. 59211-2
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Portaria PGM nº 19 / 2019, de 20 de junho de 2019.
A Procuradora Geral do Município no uso de suas atribuições;
CONSIDERANDO o que estabelece o § 8º, art. 6º, da Lei Complementar nº 32 / 2017, de 28 de dezembro de 2017;
RESOLVE:
Art. 1º Lotar o Procurador do Município (PROC III) ORLANDO MORAIS NETO, matrícula nº 17328-2, na Procuradoria da Fazenda Municipal a partir do dia 1º de junho de 2019.
Art. 2º Determinar que esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de junho de 2019.
Art. 3º Revogar as disposições em contrário.
VIRGINIA AUGUSTA PIMENTEL RODRIGUES
Procuradora Geral do Município
Portaria PGM nº 20 / 2019, de 20 de junho de 2019.
A Procuradora Geral do Município no uso de suas atribuições;
CONSIDERANDO o que estabelece o § 8º, art. 6º, da Lei Complementar nº 32 / 2017, de 28 de dezembro de 2017;
CONSIDERANDO as alterações na estrutura das Procuradorias – incisos I, II, III e V do caput do art. 6º da Lei Complementar nº 32 / 2017, na redação promovida pelo art. 2º da Lei Complementar nº 35, de 30 de maio de 2019;
RESOLVE:
Art. 1º Lotar na Procuradoria Trabalhista, a partir do dia 1º de junho de 2019, os(as) Procuradores(as) Municipais relacionados(as) a seguir:
| Nome | Matrícula | Cargo |
| BERNARDO MATOS DE FIGUEIREDO LIMA | 17.989-2 | Procurador do Município / PROC-III |
| FLÁVIO EDUARDO BARROS GALVÃO | 17.318-5 | Procurador do Município / PROC-IV |
| JANAÍNA LEITE TAVARES | 17311-8 | Procuradora do Município / PROC-IV |
| JÚLIO HENRIQUE FERREIRA PATRIOTA | 17327-4 | Procurador do Município / PROC-III |
| MARIA VITÓRIA GAVAZZA DE AQUINO | 17986-8 | Procuradora do Município / PROC-III |
Art. 2º Determinar que esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de junho de 2019.
Art. 3º Revogar as disposições em contrário.
VIRGINIA AUGUSTA PIMENTEL RODRIGUES
Procuradora Geral do Município
Portaria PGM nº 21 / 2019, de 20 de junho de 2019.
A Procuradora Geral do Município no uso de suas atribuições;
CONSIDERANDO o que estabelece o § 7º, art. 6º, da Lei Complementar nº 32 / 2017, de 28 de dezembro de 2017;
CONSIDERANDO as alterações na estrutura das Procuradorias – incisos I, II, III e V do caput do art. 6º da Lei Complementar nº 32 / 2017, na redação promovida pelo art. 2º da Lei Complementar nº 35, de 30 de maio de 2019;
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Procurador do Município ORLANDO MORAIS NETO, matrícula nº 17328-2, para a função de Chefe da Procuradoria da Fazenda Municipal, a partir do dia 1º de junho de 2019.
Art. 2º Determinar que esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de junho de 2019.
Art. 3º Revogar as disposições em contrário.
VIRGINIA AUGUSTA PIMENTEL RODRIGUES
Procuradora Geral do Município
Portaria PGM nº 22 / 2019, de 20 de junho de 2019.
A Procuradora Geral do Município no uso de suas atribuições;
CONSIDERANDO o que estabelece o § 7º, art. 6º, da Lei Complementar nº 32 / 2017, de 28 de dezembro de 2017;
CONSIDERANDO as alterações na estrutura das Procuradorias – incisos I, II, III e V do caput do art. 6º da Lei Complementar nº 32 / 2017, na redação promovida pelo art. 2º da Lei Complementar nº 35, de 30 de maio de 2019;
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Procurador do Município FLÁVIO EDUARDO BARROS GALVÃO, matrícula nº 17318-5, para a função de Chefe da Procuradoria Trabalhista, a partir do dia 1º de junho de 2019.
Art. 2º Determinar que esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de junho de 2019.
Art. 3º Revogar as disposições em contrário.
VIRGINIA AUGUSTA PIMENTEL RODRIGUES
Procuradora Geral do Município
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
CORREGEDORIA GERAL
SEGUNDA COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO
NOTIFICAÇÃO Nº 035/2019- CG/2ª CPIA
Ao Sr.
FRANK MEIRA LIMA
Rua Zelindo Marafante, nº 20 – Piedade
Jaboatão dos Guararapes
Vimos, por meio desta, COMUNICAR a instauração do Inquérito Administrativo, tombado sob o nº 006/2019- CG/2ª CPIA, instaurado pela Portaria nº 043/2019- CG/2ª, na data de 17 de maio de 2019, publicada no D.O.M. nº 088, da lavra da Ilma. Controladora Geral do Município, conforme cópia anexa, com o objetivo de apurar, em toda sua extensão, suposta irregularidades acerca de fatos relacionados à sua conduta funcional, prevista na Lei 224/1996 – Estatuto do Servidor Público Municipal do Jaboatão dos Guararapes, em conformidade com o contido no Ofício nº 123/2019 – SEMOP/SEINFRAOP, oriunda da Secretaria Executiva de Mobilidade e Ordem Pública.
Desde já, CONSIDERE-SE CITADO para os devidos efeitos legais, a partir da data da publicação desta NOTIFICAÇÃO no Diário Oficial do Município do Jaboatão dos Guararapes, especialmente para assegurar as garantias constitucionais da ampla defesa e do contraditório, dando-lhe, assim, o direito de acompanhar o sobredito Inquérito pessoalmente ou por intermédio de procurador legalmente constituído.
Vimos, ainda, intimá-lo para comparecer na sala desta 2ª Comissão, localizada no endereço abaixo relacionado, no dia 08/07/2019, às 09:30hrs, para prestar depoimento sobre os fatos constantes no presente procedimento disciplinar, oportunidade em que deverá indicar, querendo, testemunhas, com qualificação e endereço, as quais deporão para o esclarecimento dos fatos objetos da apuração.
Outrossim, salientamos que os autos do processo administrativo supra encontram-se à sua disposição, de forma a ser assegurada as garantias constitucionais da ampla defesa e do contraditório, conforme previsão elencada no artigo 5º, LV da nossa Constituição Federal.
Jaboatão dos Guararapes, 19 de dezembro de 2019
Edilena Maria de Constantino Bandeira
Presidente da 2ª CPIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA SELEÇÃO SIMPLIFICADA Nº 035/2018
Edital nº 013/2019 – SMS
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas e previstas pela Lei Complementar nº 034/2018, considerando a homologação do resultado da Seleção Simplificada objeto do Edital de nº 035/2018, resolve TORNAR PÚBLICO A CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS, conforme a Portaria nº 014/2018 – SEPLAG e com o anexo I deste Edital, para os cargos oferecidos no certame cuja a contratação se dará através de Contrato por prazo determinado da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, conforme Lei Municipal nº 99/2001 e alterações posteriores.
A candidata classificada relacionada no anexo I deste edital deverá comparecer à Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, localizada na Av. Barreto de Menezes, s/n, Prazeres– Jaboatão dos Guararapes – CEP: 54.330-900, entre os horários das 9h às 12h e das 13h às 16h, no prazo de até 02 (dois) dias corridos a partir do recebimento da notificação, mediante apresentação da documentação, conforme Anexo II deste edital de convocação.
Ressalta-se que, o não comparecimento bem como o não cumprimento dos requisitos estabelecidos no Edital de abertura, será considerado renúncia tácita do candidato classificado, de acordo com o que previsto no item 8.1 do Edital de nº 035/2018.
Jaboatão dos Guararapes, 25 de junho de 2019.
CARLOS FERNANDO FERREIRA DA SILVA FILHO
Secretário Municipal de Saúde
ANEXO I
RELAÇÃO DE CONVOCADOS DOS CLASSIFICADOS POR FUNÇÃO
| SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Local de apresentação: Av. Barreto de Menezes, s/n, Prazeres – Jaboatão dos Guararapes- PE/ CEP:54.330-900 |
||||||||
| CARGO/FUNÇÃO: MÉDICO INTERVENCIONISTA SAMU | ||||||||
| COLOCAÇÃO | NOME | INSCRIÇÃO | PCD | DATA DE CONVOCAÇÃO | HORÁRIO | |||
| 9 º | PHABLLO RODRIGO SANTOS DE BRITO | 5428 | NÃO | 27/06/2019 | 09:00 | |||
Jaboatão dos Guararapes, 25 de junho de 2019.
ANEXO II
RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA INVESTIDURA NO CARGO
Obedecendo ao que previsto nos itens 8.1, 8.2 no que trata “DA CONVOCAÇÃO /CONTRATAÇÃO”, o candidato classificado deve, no prazo de 02 (dois) dias a partir do recebimento da notificação de convocação, para a confecção do Contrato por Prazo Determinado, sem prejuízo da exigência de outros documentos previstos no Edital, apresentar os seguintes documentos:
a) CPF – Cadastro de Pessoa Física (original e cópia);
b) Cartão PIS ou PASEP (caso não seja o primeiro contrato de trabalho);
c) Cédula de Identidade (original e cópia);
d) Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS;
e) Certidão de Nascimento, se solteiro; ou Certidão de Casamento, se casado (original e cópia);
f) Certificado Militar (comprovar estar em dia com as obrigações militares), se do sexo masculino (original e cópia);
g) Título de Eleitor e a comprovação do cumprimento das obrigações eleitorais (original e cópia);
h) 02 (duas) fotos coloridas 3×4 (três por quatro) recentes;
i) Registro Civil dos filhos, se houver (original e cópia);
j) Comprovação do nível de escolaridade exigido para a função pleiteada (original e cópia);
k) Comprovação de registro no órgão de classe (original e cópia), quando houver;
l) Declaração de que não acumula cargos, empregos ou funções públicas, salvo nos casos constitucionalmente admitidos e que cumpriu integralmente o interstício exigido para nova contratação no artigo 6º, da Lei Municipal nº 099/2001;
m) Declaração ou Certidão Negativa de Antecedentes Criminais nas esferas Federal e Estadual;
n) Dados bancários, quando correntista do Banco Santander SA.
o) Comprovante de residência atualizado (original e cópia).
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA SELEÇÃO SIMPLIFICADA Nº 001/2017
Edital nº 034/2019 – SMA
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO e a SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas e previstas pela Lei Complementar nº 034/2018, considerando a homologação do resultado da Seleção Simplificada objeto do Edital de nº 001/2017, resolvem TORNAR PÚBLICO A CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS, conforme a Portaria nº 002/2018 e com o anexo I deste Edital, para os cargos oferecidos no certame cuja a contratação se dará através de Contrato por prazo determinado da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, conforme Lei Municipal nº 99/2001 e alterações posteriores.
Os candidatos classificados relacionados no anexo I deste edital devem comparecer à Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, localizada na Av. Barreto de Menezes, nº 1648, Prazeres – Jaboatão dos Guararapes, entre os horários das 8h às 12h, e das 13h às 17h, no prazo de até 02 (dois) dias corridos a partir do recebimento da notificação, mediante apresentação da documentação, conforme Anexo II deste edital de convocação.
Ressalta-se que, o não comparecimento bem como o não cumprimento dos requisitos estabelecidos no Edital de abertura, será considerado renúncia tácita do candidato classificado, de acordo com o que previsto no item 8.1 do Edital de nº 001/2017.
Jaboatão dos Guararapes, 25 de junho de 2019.
PAULO ROBERTO SALES LAGES
Secretário Municipal de Administração
IVANEIDE FARIAS DANTAS
Secretária Municipal de Educação
ANEXO I
RELAÇÃO DE CONVOCADOS DOS CLASSIFICADOS POR FUNÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
| PROFESSOR 2 – LÍNGUA PORTUGUESA | ||||||
| COLOCAÇÃO | NOME | INSCRIÇÃO | PCD | CARGO | DATA | HORÁRIO |
| 155 º | KAYSE GILES COSTA | 924 | NÃO | PROFESSOR 2 – LÍNGUA PORTUGUESA | 27/06/2019 | 08:00 |
| 156 º | LUCIDELMA MARIA DE CEZAR NOBREGA | 6593 | NÃO | PROFESSOR 2 – LÍNGUA PORTUGUESA | 27/06/2019 | 08:15 |
| PROFESSOR 2 – MATEMÁTICA | ||||||
| COLOCAÇÃO | NOME | INSCRIÇÃO | PCD | CARGO | DATA | HORÁRIO |
| 197 º | JOAO PAULO MENEZES TEIXEIRA LIMA | 1780 | NÃO | PROFESSOR 2 – MATEMÁTICA | 27/06/2019 | 08:30 |
| PROFESSOR 2 – ED. FÍSICA | ||||||
| COLOCAÇÃO | NOME | INSCRIÇÃO | PCD | CARGO | DATA | HORÁRIO |
| 45 º | FLAVIO FERREIRA MARTINS | 2688 | NÃO | PROFESSOR 2 – ED. FISICA | 27/06/2019 | 08:45 |
| 46 º | ANA KAROLINA MIRANDA DOS SANTOS | 6664 | NÃO | PROFESSOR 2 – ED. FISICA | 27/06/2019 | 09:00 |
Jaboatão dos Guararapes, 25 de junho de 2019.
ANEXO II
RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA INVESTIDURA NO CARGO
Obedecendo ao que previsto nos itens 8.1, 8.2 no que trata “DA CONVOCAÇÃO /CONTRATAÇÃO”, o candidato classificado deve, no prazo de 02 (dois) dias a partir do recebimento da notificação de convocação, para a confecção do Contrato por Prazo Determinado, sem prejuízo da exigência de outros documentos previstos no Edital, apresentar os seguintes documentos:
a) CPF – Cadastro de Pessoa Física (original e cópia);
b) Cartão PIS ou PASEP (caso não seja o primeiro contrato de trabalho);
c) Cédula de Identidade (original e cópia);
d) Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS;
e) Certidão de Nascimento, se solteiro; ou Certidão de Casamento, se casado (original e cópia);
f) Certificado Militar (comprovar estar em dia com as obrigações militares), se do sexo masculino (original e cópia);
g) Título de Eleitor e a comprovação do cumprimento das obrigações eleitorais (original e cópia);
h) 02 (duas) fotos coloridas 3×4 (três por quatro) recentes;
i) Registro Civil dos filhos, se houver (original e cópia);
j) Comprovação do nível de escolaridade exigido para a função pleiteada (original e cópia);
k) Comprovação de registro no órgão de classe (original e cópia), quando houver;
l) Declaração de que não acumula cargos, empregos ou funções públicas, salvo nos casos constitucionalmente admitidos e que cumpriu integralmente o interstício exigido para nova contratação no artigo 6º, da Lei Municipal nº 099/2001;
m) Declaração ou Certidão Negativa de Antecedentes Criminais nas esferas Federal e Estadual;
n) Dados bancários, quando correntista do Banco Santander SA.
o) Comprovante de residência atualizado (original e cópia).
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA SELEÇÃO SIMPLIFICADA Nº 002/2017
Edital nº 035/2019 – SMA
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO e o SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTABILIDADE, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas e previstas pela Lei Complementar nº 034/2018, considerando a homologação do resultado da Seleção Simplificada objeto do Edital de nº 002/2017, resolvem TORNAR PÚBLICO A CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS, conforme a Portaria nº 005/2018 e com o anexo I deste Edital, para os cargos oferecidos no certame cuja a contratação se dará através de Contrato por prazo determinado da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, conforme Lei Municipal nº 99/2001 e alterações posteriores.
O candidato relacionado no anexo I deste edital deverá comparecer ao endereço indicado no Anexo da sua relação, conforme a convocação da Secretaria relacionada, na data disposta no presente edital, entre os horários das 8h às 12h, e das 13h às 17h, mediante apresentação da documentação, conforme Anexo II deste edital.
Ressalta-se que, o não comparecimento bem como o não cumprimento dos requisitos estabelecidos no Edital de abertura, será considerado renúncia tácita do candidato classificado, de acordo com o que previsto no item 8.1 do Edital de nº 002/2017.
Jaboatão dos Guararapes, 25 de junho de 2019.
PAULO ROBERTO SALES LAGES
Secretário Municipal de Administração
SIDNEI JOSÉ AIRES DA SILVA
Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e Sustentabilidade
ANEXO I
RELAÇÃO DE CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS
| SECRETARIA EXECUTIVA DE TRABALHO, QUALIFICAÇÃO E EMPREENDEDORISMO – SETQE Local de apresentação: Av. Estrada da Batalha, nº 1200 – Galpão N – Jardim Jordão, CEP: 54315-570 |
||||||
| CARGO/FUNÇÃO: ASSISTENTE DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DE IMO/SD | ||||||
| COLOCAÇÃO | NOME | INSCRIÇÃO | PCD | DATA DE CONVOCAÇÃO | ||
| 10 º | GABRIEL GUEDES NUNES | 5424 | NÃO | 27/06/2019 | ||
Jaboatão dos Guararapes, 25 de junho de 2019.
ANEXO II
RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA INVESTIDURA NO CARGO
Obedecendo ao que previsto nos itens 8.1, 8.2 no que trata “DA CONVOCAÇÃO /CONTRATAÇÃO”, o candidato classificado deve, no prazo de 02 (dois) dias a partir do recebimento da notificação de convocação, para a confecção do Contrato por Prazo Determinado, sem prejuízo da exigência de outros documentos previstos no Edital, apresentar os seguintes documentos:
a) CPF – Cadastro de Pessoa Física (original e cópia);
b) Cartão PIS ou PASEP (caso não seja o primeiro contrato de trabalho);
c) Cédula de Identidade (original e cópia);
d) Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS;
e) Certidão de Nascimento, se solteiro; ou Certidão de Casamento, se casado (original e cópia);
f) Certificado Militar (comprovar estar em dia com as obrigações militares), se do sexo masculino (original e cópia);
g) Título de Eleitor e a comprovação do cumprimento das obrigações eleitorais (original e cópia);
h) 02 (duas) fotos coloridas 3×4 (três por quatro) recentes;
i) Registro Civil dos filhos, se houver (original e cópia);
j) Comprovação do nível de escolaridade exigido para a função pleiteada (original e cópia);
k) Comprovação de registro no órgão de classe (original e cópia), quando houver;
l) Declaração de que não acumula cargos, empregos ou funções públicas, salvo nos casos constitucionalmente admitidos e que cumpriu integralmente o interstício exigido para nova contratação no artigo 6º, da Lei Municipal nº 099/2001;
m) Declaração ou Certidão Negativa de Antecedentes Criminais nas esferas Federal e Estadual;
n) Dados bancários, quando correntista do Banco Santander SA.
o) Comprovante de residência atualizado (original e cópia).
SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA N°. 697 / 2019
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº. 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº. 070/2013, de 18 de julho de 2013;
CONSIDERANDO os termos do Ofício n.º 059/2019 – GP/PCR de 12 de fevereiro de 2019 e do Ofício n.º 081/2019 – GP/PJG de 08 de maio de 2019.
RESOLVE:
Renovar a Cessão da servidora desta Prefeitura, nos termos e condições abaixo especificados:
| NOME DO SERVIDOR | MATRÍCULA | CARGO | ÓRGÃO CESSIONÁRIO |
PERÍODO DE CESSÃO | CONDIÇÃO |
| MARIA DA CONCEIÇÃO VICENTE DA SILVA | 13.464-3 | Professor I | Prefeitura da Cidade do Recife | 01.01.2019 até 31.12.2019 |
Com ônus para o órgão de origem, mediante ressarcimento. |
Jaboatão dos Guararapes, 19 de junho de 2019.
Carlos Eduardo de A. Barros
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA N° 698 / 2019
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº. 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº. 070/2013, de 18 de julho de 2013;
CONSIDERANDO os termos do Ofício n.º 1172/2018 – GP/TRF 5ª Região de 12 de novembro de 2018 e do Ofício n.º 078/2019 – GP/PJG de 30 de abril de 2019.
RESOLVE:
Renovar as Cessões dos servidores desta Prefeitura, nos termos e condições abaixo especificados:
| NOME DO SERVIDOR | MATRÍCULA | CARGO | ÓRGÃO CESSIONÁRIO |
PERÍODO DE CESSÃO | CONDIÇÃO |
| ANDRÉ GUSTAVO COSTA RODRIGUES BARBOSA | 13.647-6 | Analista em Saúde | Tribunal Regional Federal 5ª Região | 01.01.2019 até 31.12.2019 |
Com ônus para o órgão de origem, mediante ressarcimento. |
| FRANCISCO DE ASSIS SOARES DA SILVA | 12.832-5 | Guarda Municipal | Tribunal Regional Federal 5ª Região | 01.01.2019 até 31.12.2019 |
Com ônus para o órgão de origem, mediante ressarcimento. |
| JOSÉ BELARMINO DE LIMA | 14.299-9 | Guarda Municipal | Tribunal Regional Federal 5ª Região | 01.01.2019 até 31.12.2019 |
Com ônus para o órgão de origem, mediante ressarcimento. |
Jaboatão dos Guararapes, 19 de junho de 2019.
Carlos Eduardo de A. Barros
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 707/2019
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
RESOLVE:
Art.1º DECLARAR a Vacância do Cargo de Analista em Saúde/Cirurgiã Dentista Exclusivo ESF, ocupado pela servidora RENATA DE MORAES CAVALCANTI CAMINHA, mat. 20.555-9, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, conforme Parecer nº 160/2019 da Gerência Jurídica da Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas.
Art.2° A Vacância de que se trata o Art.1º será pelo prazo de 03 (três) anos, a partir de 26/06/2019.
Jaboatão dos Guararapes, 25 de junho de 2019.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
EMPRESA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINAÇÃO PUBLICA
CONVOCAÇÃO PARA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
Ficam os membros do Conselho de Administração da Empresa Municipal de Energia e Iluminação Pública – EMLUME convocados, na forma do artigo 7o do Regimento Interno, para comparecerem à Reunião Ordinária que será realizada às 16h00 do dia 27 de junho de 2019, nas dependências do Complexo Administrativo da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, para atender a seguinte ordem do dia:
1. Apresentação do demonstrativo financeiro;
2. Relatório de implantação de LED´s
3. Outros assuntos correlatos.
Jaboatão dos Guararapes, 25 de junho de 2019
Sidnei Aires
Presidente
CONVOCAÇÃO PARA REUNIÃO DO CONSELHO FISCAL
Ficam os membros do Conselho Fiscal da Empresa Municipal de Energia e Iluminação Pública – EMLUME convocados, na forma do artigo 9o do Regimento Interno, para comparecerem à Reunião Ordinária que será realizada à 16h00 do dia 27 de junho de 2019, nas dependências do Complexo Administrativo da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, para atender a seguinte ordem do dia:
1. Apresentação do demonstrativo financeiro;
2. Relatório de implantação de LED´s
3. Outros assuntos correlatos.
Jaboatão dos Guararapes, 25 de junho de 2019
Sidnei Aires
Presidente
SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTABILIDADE
COMAB – COMPANHIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 086.2019.PP.009.SDES.CPL4 – PREGÃO PRESENCIAL – COMPRA – OBJETO: Registro de preços para eventual aquisição de equipamentos de limpeza para realizar higienização e desinfecção nos mercados públicos, feiras livres e seus entornos do Município do Jaboatão dos Guararapes, visando atender as demandas Companhia Municipal de Agricultura e Abastecimento Município -COMAB. Valor estimado: R$ 107.592,06 (cento e sete mil, quinhentos e noventa e dois reais e seis centavos). RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ: 05/07/2019 às 10:00 horas (HORÁRIO DE BRASÍLIA). ABERTURA DAS PROPOSTAS: 05/07/2019 às 10:00 horas (HORÁRIO DE BRASÍLIA). INÍCIO DA DISPUTA: 05/07/2019 às 10:00 horas (HORÁRIO DE BRASÍLIA). LOCAL: Auditório da SELIC, localizado na Estrada da Batalha, 1200, Galpão N, Jardim Jordão, Jaboatão dos Guararapes/PE – CEP: 54.315-570. Outras informações: cpl4.jaboatao@gmail.com. RETIRADA DO EDITAL no portal de licitações: https://licitacoes.jaboatao.pe.gov.br.
Jaboatão dos Guararapes, 25 de abril de 2019.
Bruno Cintra
Pregoeiro.
(Republicado por incorreção)