11 de Julho de 2019 – XXIX – Nº 125 – Jaboatão dos Guararapes

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

CORREGEDORIA GERAL
PRIMEIRA COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO

PORTARIA Nº 053/2019 – CG/ 1ª CPIA

A CONTROLADORA GERAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei nº 284/2004 e alterada pela Lei Complementar nº 034/2018 em seu artigo 13º, § 3º, bem como o ato n. 0277/2017, publicado no DOM nº 005, em 11 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO, o inteiro teor do Ofício nº 517/2019-GAB/SME, datado em 03 de julho de 2019 e Ofício nº 70/2019 – SEAD, datado em 27 de fevereiro de 2019.

RESOLVE
INSTAURAR PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, na modalidade de INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, com base nos dispositivos dos artigos 169 e 170 da Lei nº 224/1996, a ser procedido pela 1ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo desta Controladoria Geral do Município, em desfavor da servidora VANDETE FELIX DE SOUZA, matrícula nº 18.773-9, ocupante do Cargo de Professor I, para fins de apuração de supostas infrações disciplinares dispostas na Lei 224/1996.

Jaboatão dos Guararapes, 08 de julho de 2019.

Andréa Costa de Arruda
Controladora Geral do Município

SEGUNDA COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO

PORTARIA Nº 054/2019– CG/2ª CPIA

A CONTROLADORA GERAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei nº 284/2004 e pela Lei Complementar nº 034/2018 em seu artigo 13, §2º e § 3º, bem como o Ato nº 0277/2017, publicado no DOM nº 005 de 11 de janeiro de 2017;

CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo Disciplinar, na modalidade Inquérito Administrativo, tombado sob o nº 004/2019 – CG/2ª CPIA, instaurado pela Portaria de nº 036/2019 – CG/ 2ª CPIA, publicada no DOM nº 079, na data de 04 de maio de 2019;
CONSIDERANDO as conclusões adotadas no Relatório Final exarado pela 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do inquérito em referência;

RESOLVE:
DETERMINAR a aplicação da pena disciplinar de REPREENSÃO, ao servidor SANDROVAN GOMES DE MENEZES, matrícula nº 20.096-4, ocupante do cargo de Agente Trânsito Transporte I, lotada na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Ordem Pública, com arrimo no art. 158, inciso I, da Lei 224/1996.

Jaboatão dos Guararapes, 09 de julho de 2019.

ANDREA COSTA DE ARRUDA
Controladora Geral do Município

PORTARIA Nº 055/2019-CG/2ª CPIA

A CONTROLADORA GERAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei nº 284/2004 e alterada pela Lei Complementar nº 034/2018, em seu artigo 13, §2º e §3º, bem como o Ato nº 0277/2017, publicado no DOM nº 005, em 11 de janeiro de 2017;

Considerando o inteiro teor do Ofício Nº 531/2019–SME-GAB – Secretaria Municipal de Educação, de 05 de julho de 2019;

RESOLVE:
INSTAURAR PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, na modalidade INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, com base no disposto nos artigos 169 e 170 da Lei nº. 224, de 07 de março de 1996, a ser procedido pela 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo desta Controladoria Geral do Município, em desfavor do servidor LUIS GABRIEL COUTINHO CARVALHO MATOS, matrícula nº 21.300-4, ocupante do cargo de Professor II, lotado na Secretaria Municipal de Educação, para fins de apuração de supostas práticas de infrações disciplinares e fatos conexos, previstas na Lei 224/1996.

Jaboatão dos Guararapes, 09 de julho de 2019.

ANDREA COSTA DE ARRUDA
Controladora Geral do Município

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº 164/2019 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 0662/2019;

CONSIDERANDO a CI nº 126/2019-GGE, do dia 10/06/2019, emitida pela Gerente de Gestão Educacional, solicitando a exoneração a pedido da professora Érida Farias de Araújo, matrícula n° 12.990-9, na função de Gestora Escolar da Escola Municipal Henrique Dias;
CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a exoneração na função de Gestora Escolar.

RESOLVE:
EXONERAR a pedido, a professora Érida Farias de Araújo, matrícula n° 12.990-9, na função de Gestora Escolar da Escola Municipal Henrique Dias, com data retroativa ao dia 09/07/2019.

Jaboatão dos Guararapes, 10 de julho de 2019.

Iany Michelle de Oliveira Gama Jardim
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EM EXERCÍCIO

SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA Nº 678/2019

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

RESOLVE:
Art. 1º INDEFERIR os pedidos formulados de Progressão Horizontal, conforme os Pareceres nºs. 681/2019, 749/2019, 680/2019 e 735/2019 da Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação, datados de 07.06.2019, 10.06.2019, 06.06.2019 e 10.06.2019 dos servidores abaixo, adotando integralmente os fundamentos elencados por tal opinativo:

Nº Processo	Nome do Servidor	Matrícula	Secretaria de Origem	Embasamento Legal
42777171792019	ALLYNA ISABELLA CASE SILVA	20.154-5	Municipal de Educação	Por falta de Amparo Legal
42777182172019	JANEIDE MARINHO ALVES DA SILVA	20.132-4	Municipal de Educação	Por falta de Amparo Legal
42777169872019	JOAZADAQUE LUCENA DE SOUZA	20.275-4	Municipal de Educação	Por falta de Amparo Legal
42777169852019	POLIANA CLARA PEREIRA DOS SANTOS	20.305-0	Municipal de Educação	Por falta de Amparo Legal

Jaboatão dos Guararapes, 18 de junho de 2019.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº 689/2019

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO a existência de requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados.
CONSIDERANDO as informações prestadas através da Unidade de Gestão de Pessoas – UGEP, após análise dos referidos pleitos, conforme os requisitos definidos nos arts, 82 a 84 da Lei Municipal nº. 224/96 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes) e Decreto Municipal nº 121/2015.

RESOLVE:
CONCEDER licença prêmio aos servidores abaixo relacionados, de acordo com os períodos especificados.

Nº Processo	Nome do Servidor	Matrícula	Secretaria de Origem	Referência ao Decênio	Período
43269203752019	EDILENE XAVIER DA SILVA BARBOZA	17.071-2	Municipal de Saúde	2006/2016	01.05.2019 a 30.05.2019
43269203812019	FABÍOLA CAVALCANTI DE SANTANA	14.591-2	Municipal de Saúde	2000/2010	03.06.2019 a 02.07.2019
42777208582019	JODILEIDE MARIA MARQUES DIAS	14.206-9	Exec. de Mobilidade e Ordem Pública	1997/2007	03.06.2019 a 02.07.2019
42777208522019	JORGE LUIZ PYRRHO DE FREITAS	13.892-4	Exec. de Mobilidade e Ordem Pública	1995/2005	01.07.2019 a 30.07.2019
42777208642019	JOSE MAURICIO DE P. PEREIRA	14.426-6	Exec. de Mobilidade e Ordem Pública	2002/2012	03.06.2019 a 02.07.2019
42777208552019	MARIA CRISTINA MENEZES	14.177-1	Exec. de Mobilidade e Ordem Pública	2006/2016	01.07.2019 a 30.07.2019
42777123912019	MARIA DE FATIMA F. L. DE BARROS	13.395-7	Municipal de Educação	95/05 e 05/15	10.06.2019 a 07.10.2019
42777208532019	ROBERTO ABSALÃO DE LIMA	14.082-1	Exec. de Mobilidade e Ordem Pública	2006/2016	03.06.2019 a 01.08.2019
42777208572019	SERGIO ALVES DOS SANTOS	12.797-3	Exec. de Mobilidade e Ordem Pública	2006/2016	01.07.2019 a 30.07.2019

Jaboatão dos Guararapes, 19 de junho de 2019.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº 695/2019

Considerando o Parecer nº. 275/2019 ASSESSORIA JURÍDICA da Secretaria Municipal de Educação, datado de 20.03.2019 e protocolo nº. 4213313522019.

RESOLVE:
CONCEDER Licença sem Vencimentos, para trato de interesse particular, em conformidade com o art. 96 da Lei Municipal nº. 224/96 (Estatuto do Servidor Público Municipal), ao servidor ADRIANO RODRIGUES DA SILVA, matricula nº. 16.619-7 Cargo de Agente de manutenção e Infraestrutura Escolar Classe III-E, lotado na Secretaria Municipal de Educação, por um período de 01 (um) ano, retroagindo seus efeitos a 10.06.2019.

Jaboatão dos Guararapes, 19 de junho de 2019.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº 696/2019

Considerando o Parecer nº. 394/2019 ASSESSORIA JURÍDICA da Secretaria Municipal de Educação, datado de 27.03.2019 e protocolo nº. 4213327662019.

RESOLVE:
CONCEDER Licença sem Vencimentos, para trato de interesse particular, em conformidade com o art. 96 da Lei Municipal nº. 224/96 (Estatuto do Servidor Público Municipal), a servidora JULIANA LAEBER DA COSTA LINS, matricula nº. 20.153-7 Cargo de Professor 1 Classe I 1A, lotada na Secretaria Municipal de Educação, por um período de 02 (dois) anos, a partir de 22.07.2019.

Jaboatão dos Guararapes, 19 de junho de 2019.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº.700/2019

RESOLVE:
Art. 1º DEFERIR o pedido formulado de Abono de Permanência, conforme Parecer nº 148/2019 GEJUR.SEGEP datado de 14.06.2019 da Gerência Jurídica da Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas, da servidora abaixo, os efeitos retroagirão à data do requerimento.

Nº Processo	Nome do Servidor	Matrícula	Secretaria de Origem	Data do Requerimento
42777159942019	MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO	11.514-2	Executiva de Gestão Administrativa	20.05.2019

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 19 de junho de 2019.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº.702/2019

RESOLVE:
Art. 1º INDEFERIR o pedido formulado de Retroativo de Gratificação de Insalubridade, conforme o Parecer nº .149/2019, da Gerência Jurídica da Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas, datado de 13.06.2019 da servidora abaixo, adotando integralmente os fundamentos elencados por tal opinativo:

Nº Processo	Nome do Servidor	Matrícula	Secretaria de Origem	Embasamento Legal
4313131082019	SUZANA LIRA DE SOUZA	19.948-6	Municipal de Saúde	Por falta de Amparo Legal

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação

Jaboatão dos Guararapes, 19 de junho de 2019.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA N° 703/2019

Considerando Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº180/2019.

RESOLVE:
CONCEDER Readaptação de Função Temporária pelo período de 90 (noventa) dias, nos termos do art. 51 da Lei 224/96, por motivo de saúde, a servidora JANIMÁRIA RIBEIRO DE ALMEIDA mat. 14.354-5 lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo de Professor 1 Classe III 4G, podendo a mesma desempenhar atividades em áreas administrativas.

Esta portaria retroage seus efeitos a 30.05.2019.

Jaboatão dos Guararapes, 19 de junho de 2019.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA N° 704/2019

Considerando Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº 181/2019.

RESOLVE:
CONCEDER Readaptação de Função Temporária pelo período de 90 (noventa) dias, nos termos do art. 51 da Lei 224/96, por motivo de saúde, a servidora MARIA DE LOURDES ALVES PANTALEÃO, mat. 16.564-6 lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo de Professor 1 Classe II 3E, podendo a mesma desempenhar atividades em áreas administrativas.

Esta portaria retroage seus efeitos a 06.05.2019.

Jaboatão dos Guararapes, 19 de junho de 2019.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº 705/2019

Considerando Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº183/2019.

RESOLVE:
CONCEDER Readaptação de Função Temporária pelo período de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 51 da Lei 224/96, por motivo de saúde, a servidora REGINA CELI DE SOUZA SILVA, mat. 14.977-2 lotada na Secretaria Municipal de Educação no cargo de Agente Manutenção de Infraestrutura Escolar, podendo a mesma desempenhar atividades em áreas administrativas.

Esta portaria retroage seus efeitos a 03.06.2019.

Jaboatão dos Guararapes, 19 de junho de 2019.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº 706/2019

Considerando Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº 179/2019.

RESOLVE:
CONCEDER Readaptação de Função Temporária pelo período de 90 (noventa) dias, nos termos do art. 51 da Lei 224/96, por motivo de saúde, a servidora VILMA SIMONE RAGO, mat. 16.214-0 lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo de Professor 1 Classe III – 3E, podendo a mesma desempenhar atividades em áreas administrativas.

Esta portaria retroage seus efeitos a 27.05.2019.

Jaboatão dos Guararapes, 19 de junho de 2019.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº 708/2019

CONSIDERANDO a existência dos requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados;
CONSIDERANDO o art. 2º da Lei 936/2013 que alterou os art’s 122, 123, 125, 126 da Lei Municipal nº 224/96;
CONSIDERANDO os termos do laudo pericial e do parecer técnico cujos instrumentos são partes integrantes e inseparáveis desta portaria, em conformidade com o art 123 da Lei 224/96, com nova redação dada através do art. 2º da Lei 936/2013;

RESOLVE:
CONCEDER Gratificação de Insalubridade (Risco de Vida ou de Saúde), nos termos abaixo indicados, a partir da data do requerimento:

Nº	NOME	MATRÍCULA	CARGO / FUNÇÃO	GRAU DE INSALUBRIDADE	LAUDO E PARECER	DATA DO REQUERIMENTO
01	ARMINDO KLEBER DE SOUZA CRUZ	16.896-3	Assistente em Saúde	Médio	615/2019	05.09.2017
02	EBENEZER JORGE DE SOUZA	91.083-1	Motorista-SAMU	Médio	612/2019	17.12.2018
03	JACINTO CORREIA DE AMORIM	91.049-5	Motorista-SAMU	Médio	614/2019	17.12.2018
04	MARCELO WILSON COSTA BARBOSA	91.049-7	Motorista-SAMU	Médio	611/2019	14.12.2018
05	MACIEL HENRIQUE DE LIMA	13.093-0	Motorista-SAMU	Médio	609/2019	26.04.2019
06	RIVALDO CARLOS DE ARAÚJO	91.083-0	Motorista-SAMU	Médio	610/2019	17.12.2018
07	THADDEUS MARINHO CORREIA	91.049-6	Motorista-SAMU	Médio	613/2019	17.12.2018

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 26 de junho de 2019.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº 709/2019

RESOLVE:
INDEFERIR Gratificação de Insalubridade (Risco de Vida ou de Saúde), nos termos abaixo indicados, a partir da data do requerimento:

Nº	NOME	MATRÍCULA	CARGO / FUNÇÃO	GRAU DE INSALUBRIDADE	LAUDO E PARECER	DATA DO REQUERIMENTO
01	ALEXSANDRO JOSÉ DA SILVA	13.756-0	Motorista-SAMU	Inexistente	618/2019	18.07.2017
02	JASIEL BATISTA DOS SANTOS	13.751-0	Motorista-SAMU	Inexistente	616/2019	21.07.2017
03	MIGUEL VENTURA DE MENDONÇA	13.716-0	Motorista-SAMU	Inexistente	619/2019	21.06.2017
04	SERGIO FELIX DE SANTANA	13.717-0	Motorista-SAMU	Inexistente	617/2019	19.06.2017

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 26 de junho de 2019.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº 710/2019

CONSIDERANDO os termos da CI nº154/2019 –GABINETE/SEMOP, de 05 de abril de 2019.
CONSIDERANDO que as funções gratificadas – FGS obedecem a limitações, percentuais e valores, de acordo com os incisos I, II e III do e §1 do art. 29 da Lei Complementar nº 033/2018.

RESOLVE:
Art.1º EXONERAR o servidor listado abaixo da Função Gratificada – FGS nos moldes a seguir, e.

MATRÍCULA	NOME	LOTAÇÃO	EFEITOS A PARTI DE:	TIPO	PERCENTUAL
12.809-0	LUIZ GERALDO DA ROCHA MACHADO	Sec Exec de Mobilidade e Ordem Publica	01/04/2019	FGS-1	80%

Art.2º CONCEDER ao servidor listado abaixo Função Gratificada – FGS nos moldes a seguir:

MATRÍCULA	NOME	LOTAÇÃO	EFEITOS A PARTI DE:	TIPO	PERCENTUAL
14.167-4	EDSON DAMÁSIO DA SILVA	Sec Exec de Mobilidade e Ordem Publica	01/04/2019	FGS-1	80%

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 26 de junho de 2019.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº 713/2019

Considerando Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº 188/2019.

RESOLVE:
CONCEDER Readaptação de Função Temporária pelo período de 90 (noventa) dias, nos termos do art. 51 da Lei 224/96, por motivo de saúde, a servidora KATIA PEREIRA DE SIQUEIRA, mat. 14.783-4 lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo de Professor 1 Classe III – 3F, podendo a mesma desempenhar suas atividades em áreas administrativas.

Esta portaria retroage seus efeitos a 10.06.2019.

Jaboatão dos Guararapes, 26 de junho de 2019.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº 714/2019

Considerando Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº189/2019.

RESOLVE:
CONCEDER Readaptação de Função Temporária pelo período de 90 (noventa) dias, nos termos do art. 51 da Lei 224/96, por motivo de saúde, a servidora MARIA AUXILIADORA DA SILVA MIRANDA, mat. 18.113-7, lotada na Secretaria Municipal da Saúde no cargo de Agente de Combate às Endemias I, podendo a mesma desempenhar suas atividades em áreas administrativas.

Esta portaria retroage seus efeitos a 05.06.2019.

Jaboatão dos Guararapes, 26 de junho de 2019.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº 715/2019

Considerando Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº190/2019.

RESOLVE:
CONCEDER Readaptação de Função Temporária pelo período de 90 (noventa) dias, nos termos do art. 51 da Lei 224/96, por motivo de saúde, a servidora RUBIA GIANE MARQUES DE JESUS, mat. 21.783-2, lotada na Secretaria Municipal da Saúde no cargo de Agente Comunitário de Saúde, podendo a mesma desempenhar suas atividades em áreas administrativas.

Esta portaria retroage seus efeitos a 12.06.2019.

Jaboatão dos Guararapes, 26 de junho de 2019.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº 718/2019

Considerando Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº187/2019.

RESOLVE:
CONCEDER Readaptação de Função Temporária pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, nos termos do art. 51 da Lei 224/96, por motivo de saúde, a servidora ROSEANE MARIA TEIXEIRA DA SILVA, mat. 17.846-2 lotada na Secretaria Municipal de Saúde, no cargo de Agente de Combate as Endemias I, podendo a mesma desempenhar atividades em áreas administrativas.

Esta portaria retroage seus efeitos a 27.05.2019.

Jaboatão dos Guararapes, 26 de junho de 2019.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº 720/2019

RESOLVE:
Art. 1º INDEFERIR os pedidos formulados de Licença Prêmio, conforme Informações Funcionais da Unidade de Gestão de Pessoas, vinculada a Gerência de Gestão Financeira de Pessoal e Pareceres nºs. 812/2019 e 814/2019 da Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação, datados de 14.06.2019 e 17.06.2019 das servidoras abaixo.

Nº Processo	Nome do Servidor	Matrícula	Secretaria de Origem	Motivo
4210136062019	ELISAME HELENA MUNIZ ROCHA	12.003-0	Municipal de Educação	Não há período para gozo
4210154362019	MARIA DO CARMO SOARES DA SILVA	12.130-4	Municipal de Educação	Não há período para gozo

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 26 de junho de 2019.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº 721/2019

RESOLVE:
Art. 1º INDEFERIR os pedidos formulados de Abono Permanência, conforme Pareceres nºs 152/2019 e 150/2019 – Gerência Jurídica da Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas, datados de 17.06.2019 e 14.06.2019 das servidoras abaixo, adotando integralmente os fundamentos elencados por tal opinativo:

Nº Processo	Nome do Servidor	Matrícula	Secretaria de Origem	Embasamento Legal
54515743162019	LENILDA LEANDRO DO NASCIMENTO	07.946-4	Exec. de Serviços Urbanos e Defesa Civil	Por falta de Amparo Legal
42777100652019	LUCIENE GONÇALVES DA CUNHA	11.365-4	Exec. de Serviços Urbanos e Defesa Civil	Por falta de Amparo Legal

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação

Jaboatão dos Guararapes, 26 de junho de 2019.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº 722/2019

RESOLVE:
Art. 1º INDEFERIR o pedido formulado de Verbas Rescisórias, conforme Parecer nº 154/2019 – Gerência Jurídica da Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas, datado de 18.06.2019 da servidora abaixo, adotando integralmente os fundamentos elencados por tal opinativo:

Nº Processo	Nome do Servidor	Matrícula	Secretaria de Origem	Embasamento Legal
421092312019	LUCINEIDE LOPES DA SILVA	71.316-3	Municipal de Educação	Artigo 140 e 142 da Lei nº 224/96

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação

Jaboatão dos Guararapes, 26 de junho de 2019.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº 724/2019

Considerando o Ofício n° 215/2019-SEINFRAOP/CGP, protocolado sob o nº 25131165432019, datado de 28.05.2019.

RESOLVE:
EXONERAR a pedido, do cargo efetivo de Guarda Municipal, o servidor VICTOR DIEGO VILLAR ALMEIDA, mat. 20.859-0, lotado na Secretaria Executiva de Mobilidade e Ordem Pública, de acordo com o art. 54, item I, da Lei 224/96, retroagindo seus efeitos a 20.05.2019.

Jaboatão dos Guararapes, 26 de junho de 2019.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº 725/2019

Considerando solicitação através do requerimento protocolado sob o nº 4313184402019, datado de 31.05.2019.

RESOLVE:
EXONERAR a pedido, do cargo efetivo de Auxiliar de Suporte a Gestão, a servidora KARLA MARQUES DE SÁ, mat. 14.614-5, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, de acordo com o art. 54, item I, da Lei 224/96, retroagindo seus efeitos a 31.05.2019.

Jaboatão dos Guararapes, 26 de junho de 2019.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº 726/2019

Considerando solicitação através do requerimento protocolado sob o nº 4210162752019, datado de 27.05.2019.

RESOLVE:
EXONERAR a pedido, do cargo efetivo de Professor 2 Classe I 1A, a servidora PAULA REYNAUX COSTA MACEDO, mat. 21.341-1, lotada na Secretaria Municipal de Educação, de acordo com o art. 54, item I, da Lei 224/96, retroagindo seus efeitos a 01.06.2019.

Jaboatão dos Guararapes, 26 de junho de 2019.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº 727/2019

Considerando solicitação através do requerimento protocolado sob o nº 4210120592019, datado de 08.05.2019.

RESOLVE:
EXONERAR a pedido, do cargo efetivo de Professor 2 Classe I 1A, a servidora LUCIANA MARIA DE LUNA SALES, mat. 20.338-6, lotada na Secretaria Municipal de Educação, de acordo com o art. 54, item I, da Lei 224/96, retroagindo seus efeitos a 08.05.2019.

Jaboatão dos Guararapes, 26 de junho de 2019.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº 728/2019

Considerando solicitação através do requerimento protocolado sob o nº 4313182032019, datado de 27.05.2019.

RESOLVE:
EXONERAR a pedido, do cargo efetivo de Técnico em Saúde, a servidora EDILAINE MIRIELE DA SILVA ROCHA MARTINS, mat. 19.699-1, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, de acordo com o art. 54, item I, da Lei 224/96, retroagindo seus efeitos a 30.05.2019.

Jaboatão dos Guararapes, 26 de junho de 2019.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº 731/2019

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

RESOLVE:
Art. 1º DEFERIR o pedido formulado de Abono de Permanência, conforme Parecer nº 170/2019 datado de 01.07.2019 da Assessoria Jurídica da Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas, da servidora abaixo, os efeitos retroagirão à data do requerimento.

Nº Processo	Nome do Servidor	Matrícula	Secretaria de Origem	Data do Requerimento
47100208602019	JOVENISE PEREIRA DA SILVA	09.772-1	Secretaria de Educação	18.06.2019

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 03 de Julho de 2019.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, COMPRAS CORPORATIVAS E CONTRATOS

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
EXTRATO DE TERMO DE COLABORAÇÃO

TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 014/2019 – SEMASC. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 031/2018. OBJETO: Atender as demandas de crianças de 0 a 6 anos, através dos serviços de convivência e fortalecimento de vínculos, com finalidade de 100 (cem) metas do Município do Jaboatão dos Guararapes. ORGANIZAÇÃO PARCEIRA: CENTRO EDUCACIONAL E SOCIAL DAS MARINAS – CNPJ: 07.750.150/0001-61. VALOR: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). VIGÊNCIA: 01/01/2019 a 31/12/2019.

Jaboatão dos Guararapes, 02/01/2019.

Mariana Inojosa Medeiros de Araújo Lima.
Secretária Municipal.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 010/2019 – SEMASC. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº PA.039.2019.PE.013.SEMASC.CPL4. OBJETO: Registro de preços para contratação de empresa especializada na prestação de serviço de fornecimento de insumos (cestas básicas, bem como produtos de limpeza, colchão e cobertor, higiene pessoal e EPI), a fim de subsidiar os acolhimentos emergenciais, em caso de situações de emergência e calamidade, a serem instalados nas diferentes regionais que compõem o município do Jaboatão dos Guararapes. ITEM 19. REGISTRADA: NORLUX LTDA ME – CNPJ: 04.004.741/0001-00. VALOR: R$ 720,00 (setecentos e vinte reais). VIGÊNCIA: 23/05/2019 a 23/05/2020.

Jaboatão dos Guararapes, 23/05/2019.

Mariana Inojosa Medeiros de Araújo Lima.
Secretária Municipal.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 012/2019 – SEMASC. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 039.2019.PE.013.SEMASC.CPL4. OBJETO: Registro de preços para contratação de empresa especializada na prestação de serviço de fornecimento de insumos (cestas básicas, bem como produtos de limpeza, colchão e cobertor, higiene pessoal e EPI), a fim de subsidiar os acolhimentos emergenciais, em caso de situações de emergência e calamidade, a serem instalados nas diferentes regionais que compõem o município do Jaboatão dos Guararapes. ITEM 25. REGISTRADA: INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHÕES POLAR LTDA – CNPJ: 04.477.018/0001-30. VALOR: R$ 49.500,00 (quarenta e nove mil e quinhentos reais). VIGÊNCIA: 23/05/2019 a 23/05/2020.

Jaboatão dos Guararapes, 23/05/2019.

Mariana Inojosa Medeiros de Araújo Lima.
Secretária Municipal.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 006/2019 – SEMASC. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 039.2019.PE.013.SEMASC.CPL4. OBJETO: Registro de preços para contratação de empresa especializada na prestação de serviço de fornecimento de insumos (cestas básicas, bem como produtos de limpeza, colchão e cobertor, higiene pessoal e EPI), a fim de subsidiar os acolhimentos emergenciais, em caso de situações de emergência e calamidade, a serem instalados nas diferentes regionais que compõem o município do Jaboatão dos Guararapes. ITENS 05, 08, 14, 18,21, 22 e 26. REGISTRADA: MARIA JOSÉ FERREIRA ME – CNPJ: 12.270.525/0001-26. VALOR: R$ 28.608,00 (vinte e oito mil e seiscentos e oito reais). VIGÊNCIA: 22/05/2019 a 22/05/2020.

Jaboatão dos Guararapes, 22/05/2019.

Mariana Inojosa Medeiros de Araújo Lima.
Secretária Municipal.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 005/2019 – SEMASC. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 039.2019.PE.013.SEMASC.CPL4. OBJETO: Registro de preços para contratação de empresa especializada na prestação de serviço de fornecimento de insumos (cestas básicas, bem como produtos de limpeza, colchão e cobertor, higiene pessoal e EPI), a fim de subsidiar os acolhimentos emergenciais, em caso de situações de emergência e calamidade, a serem instalados nas diferentes regionais que compõem o município do Jaboatão dos Guararapes. Itens 01, 02, 03 e 04. REGISTRADA: TRIUNFO COMERCIO DE ALIMENTOS, PAPEIS E MATERIAL DE LIMPEZA EIRELI – CNPJ: 30.743.270/0001-53. VALOR: R$ 41.641,00 (quarenta e um mil e seiscentos e quarenta e um reais).
VIGÊNCIA: 22/05/2019 a 22/05/2020.

Jaboatão dos Guararapes, 22/05/2019.

Mariana Inojosa Medeiros de Araújo Lima.
Secretária Municipal.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 021/2015 – SESAU. OBJETO: Renovação de contrato. CONTRATADA: Centro de Apoio e Integração de Portadores de Necessidades Especiais – CAINE. CNPJ: 03.930.953/0001-47. VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 249.030,00 (duzentos e quarenta e nove mil e trinta reais). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 06/05/2019 a 06/05/2020.

Jaboatão dos Guararapes, 26/04/2019.

Carlos Fernando Ferreira Filho.
Secretário Municipal.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 061/2018 – SME. OBJETO: Acréscimo de quantitativo no percentual de 15,8093%. . CONTRATADA: CONSTRUTORA SBM LTDA – CNPJ: 02.908.931/0001-18. VALOR ACRESCIDO: R$ 488.442,09 (quatrocentos e oitenta e oito mil e quatrocentos e quarenta e dois reais e nove centavos). VALOR ATUAL DO CONTRATO: R$ 3.578.029,65 (três milhões quinhentos e setenta e oito mil e vinte e nove reais e sessenta e cinco centavos).

Jaboatão dos Guararapes, 04/07/2019.

Ivaneide de Farias Dantas.
Secretária Municipal.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 060/2018 – SME. OBJETO: Acréscimo de quantitativos equivalente ao percentual de 16,1877%. . CONTRATADA: CONSTRUTORA SBM LTDA – CNPJ: 02.908.931/0001-18. VALOR ACRESCIDO: R$ 226.539,89 (duzentos e vinte e seis mil e quinhentos e trinta e nove reais e oitenta e nove centavos). VALOR ATUAL DO CONTRATO: R$ 1.625.991,53 (um milhão seiscentos e vinte e cinco mil e novecentos e noventa e um reais e cinquenta e três centavos).

Jaboatão dos Guararapes, 04/07/2019.

Ivaneide de Farias Dantas.
Secretária Municipal.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 024/2019 – SME. OBJETO: Mudança de endereço do Locador para Rua Cárceres, nº 11, Aptº 202 – Quadra 06- Candeias, Jaboatão dos Guararapes/PE, Cep: 54430-170. CONTRATADA: Maviael Nonato Rego Barros – CPF: 352.130.784.00.

Jaboatão dos Guararapes, 27/06/2019.

Ivaneide de Farias Dantas.
Secretária Municipal.

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E ORDEM PÚBLICA
SECRETARIA EXECUTIVA DE SERVIÇOS URBANOS E DEFESA CIVIL
RESULTADO FINAL

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 235.2018.CONC.006.2018.SEINFRA.CPL1 – OBJETO: EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE COLETA, LIMPEZA E MANUTENÇÃO URBANA NO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES. Após a análise das propostas apresentadas, conforme Relatório de Julgamento de Propostas da área técnica, a Comissão Permanente de Licitação 01 declara: para o LOTE 01, está DESCLASSIFICADA a LITUCERA LIMPEZA E ENGENHARIA LTDA., restando VENCEDORA do certame a licitante LOCAR SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA., inscrita no CNPJ nº 35.474.949/0001-08, com proposta no valor global de R$ 23.360.469,96 (vinte e três milhões, trezentos e sessenta mil, quatrocentos e sessenta e nove reais e noventa e seis centavos); para o LOTE 02: VIA AMBIENTAL ENGENHARIA E SERVIÇOS S/A., no valor global de R$ 18.726.431,88 (dezoito milhões, setecentos e vinte e seis mil, quatrocentos e trinta e um reais e oitenta e oito centavos); e para o LOTE 03: LOQUIPE – LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MÃO DE OBRA LTDA., no valor global de R$ 18.649.876,08 (dezoito milhões, seiscentos e quarenta e nove mil, oitocentos e setenta e seis reais e oito centavos). Fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis para interposição de recurso para as demais licitantes, com vista aos autos na sala da Comissão de Licitação, mediante agendamento prévio com 24 (vinte e quatro) horas de antecedência pelo fone/fax: (81) 99975-1797 ou através de solicitação dirigida ao e-mail cpl1jaboatao@gmail.com.

Jaboatão dos Guararapes, 10 de julho de 2019.

Sérgio Alberto Ribeiro Bacelar
Presidente da Comissão Permanente de Licitação 01.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
AVISO DE ADIAMENTO SINE DIE

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 095.2019.PP.013.SMS.CPL2/2019 – PREGÃO PRESENCIAL Nº 013/2019–CPL 2. NATUREZA DO OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. OBJETO DA LICITAÇÃO: Formação de Registro de Preços para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA, CONSERVAÇÃO E DESINFECÇÃO HOSPITALAR, COM A DISPONIBILIZAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA QUALIFICADA, PRODUTOS SANEANTES DOMISSANITÁRIOS, MATERIAIS E EQUIPAMENTO, VISANDO À OBTENÇÃO DE ADEQUADAS CONDIÇÕES DE SALUBRIDADE E HIGIENE DAS UBS/USF, POLICLÍNICAS E PRÉDIOS ADMINISTRATIVOS, pertencentes à Secretaria Municipal de Saúde do Jaboatão dos Guararapes. A Pregoeira, no uso de suas atribuições legais, torna público a todos os interessados, o ADIAMENTO SINE DIE da data da sessão inaugural do presente Processo Licitatório. O adiamento se dá em razão de solicitação da Secretaria demandante, tendo em vista necessidade de tempo hábil para análise e reposta das impugnações apresentadas pela licitantes, bem como ajustes na planilha de composição de custos anexa ao Edital. Será publicada no Diário Oficial do Município a nova data da sessão. Demais informações pelo e-mail: cpl2.jaboatao@gmail.com. e Fone: (81) 99975-1797.

Jaboatão dos Guararapes, 10 de julho de 2019.

Maria Emília de Souza Ferraz
Pregoeira da CPL 2.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA

RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, o PROCESSO ADMNISTRATIVO N.º 099.2019.DISP.025.SMS.CPL2 – Dispensa nº 025/2019. NATUREZA DO OBJETO: Prestação de Serviço de Locação. OBJETO: Contratação EMERGENCIAL DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS AUTOMATIZADOS PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES EM AMOSTRAS HUMANAS, COM FORNECIMENTO DE INSUMOS, REAGENTES, CONSUMÍVEIS, DESCARTÁVEIS PRÉ ANALÍTICOS, CONTROLES, CALIBRADORES, EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA COM INSUMOS E SUPORTE, SOFTWARE INTEGRADRO DE GESTÃO LABORATORIAL (LIS) E ASSISTÊNCIA TÉCNICA E CIENTÍFICA, PARA ATENDER A DEMANDA DA BIOQUÍMICA, HEMOSTASIA, IMUNOLOGIA E HORMÔNIOS, DO LABORATÓRIO DE ANÁLISE CLÍNICAS DR. ZEFERINO VELOSO, PERTENCENTE A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO JABOATÃO DOS GUARARAPES. VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias. Fundamentação legal: art. 24, inciso IV, Lei Federal N.º 8.666/93. Termos do Parecer nº 024/2019 – AJUCON. EMPRESA CONTRATADA: VITALLIS DIAGNÓSTICA LTDA, inscrita no CNPJ nº 01.663.156/0001-15. Valor Global Total da Contratação: R$ 4.056.339,84 (quatro milhões, cinquenta e seis mil, trezentos e trinta e nove reais e oitenta e quatro centavos).

Jaboatão dos Guararapes/PE, 19 de junho de 2019.

Carlos Fernando Ferreira Filho.
Secretário Municipal de Saúde.