03 de Setembro de 2019 – XXIX – Nº 163 – Jaboatão dos Guararapes
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 83, DE 02 DE SETEMBRO DE 2019
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município;
CONSIDERANDO os artigos 29 e 32 da Lei nº 1.374, de 21 de setembro de 2018, o artigo 8º da Lei nº 1.382, de 12 de dezembro de 2018, a Lei Complementar Municipal nº 34/2018, de 28 de dezembro de 2018, e alteração.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar em favor da SECRETARIA EXECUTIVA DE TURISMO, CULTURA, ESPORTES E LAZER, no valor de R$ 200.000,00 (Duzentos mil reais), para atender à seguinte dotação orçamentária:
| RECURSOS DO TESOURO – R$ |
19.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTABILIDADE
19.102 – SECRETARIA EXECUTIVA DE TURISMO, CULTURA, ESPORTES E LAZER
| 13 392 1011 2.054 | – DIREITO A CULTURA | ||
| Red. 0448 FNT 01 | 3.3.90.00 | – Outras Despesas Correntes | 200.000,00 |
SUPLEMENTAÇÃO TOTAL R$ 200.000,00
Art. 2º Para abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos da Anulação Parcial das seguintes dotações orçamentárias:
| RECURSOS DO TESOURO – R$ |
19.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTABILIDADE
19.102 – SECRETARIA EXECUTIVA DE TURISMO, CULTURA, ESPORTES E LAZER
| 23 695 1027 2.043 | – PROMOÇÃO DA ATIVIDADE TURÍSTICA | ||
| Red. 0454 FNT 01 | 4.4.90.00 | – Investimentos | 30.000,00 |
| 13 122 2051 2.047 | – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DOS CONSELHOS MUNICIPAIS | ||
| Red. 0447 FNT 01 | 3.3.90.00 | – Outras Despesas Correntes | 60.000,00 |
| 27 122 2245 2.048 | – GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA | ||
| Red. 0446 FNT 01 | 4.4.90.00 | – Investimentos |
60.000,00 |
| 27 392 2099 2.200 | – FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE TURISMO, CULTURA, ESPORTES E LAZER | ||
| Red. 0458 FNT 01 | 3.3.90.00 | – Outras Despesas Correntes |
50.000,00 |
TOTAL R$ 200.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 23 de agosto de 2019.
Jaboatão dos Guararapes, 02 de setembro de 2019.
ANDERSON FERREIRA RODRIGUES
Prefeito
| CESAR ANTÔNIO DOS SANTOS BARBOSA Secretário Municipal de Planejamento e Fazenda |
SIDNEI JOSÉ AIRES DA SILVA Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e Sustentabilidade |
VIRGÍNIA AUGUSTA PIMENTEL RODRIGUES CASTELLAR
Procuradora Geral do Município
DECRETO Nº 84, DE 02 DE SETEMBRO DE 2019
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município;
CONSIDERANDO os artigos 29 e 32 da Lei nº 1.374, de 21 de setembro de 2018, o artigo 8º da Lei nº 1.382, de 12 de dezembro de 2018, a Lei Complementar Municipal nº 34/2018, de 28 de dezembro de 2018, e alteração.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar em favor da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no valor de R$ 1.500.000,00 (Hum milhão e quinhentos mil reais), para atender às seguintes dotações orçamentárias:
| RECURSOS DO TESOURO – R$ |
15.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
15.100 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
| 12 361 2085 2.019 | – APOIO AO FUNCIONAMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL | ||
| Red. 0200 FNT 01 | 3.3.90.00 | – Outras Despesas Correntes | 1.100.000,00 |
| Red. 0815 FNT 01 | 3.3.50.00 | – Outras Despesas Correntes | 300.000,00 |
| Red. 0816 FNT 01 | 4.4.50.00 | – Investimentos | 100.000,00 |
SUPLEMENTAÇÃO TOTAL R$ 1.500.000,00
Art. 2º Para abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos da Anulação Parcial da seguinte dotação orçamentária:
| RECURSOS DO TESOURO – R$ |
15.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
15.100 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
| 12 361 1013 1.018 | – CONSTRUÇÃO, MANUTENÇÃO E REFORMA DAS UNIDADES EDUCACIONAIS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO | ||
| Red. 0195 FNT 01 | 3.3.90.00 | – Outras Despesas Correntes | 1.500.000,00 |
TOTAL R$ 1.500.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 30 de agosto de 2019.
Jaboatão dos Guararapes, 02 de setembro de 2019.
ANDERSON FERREIRA RODRIGUES
Prefeito
| CESAR ANTÔNIO DOS SANTOS BARBOSA Secretário Municipal de Planejamento e Fazenda |
IVANEIDE DE FARIAS DANTAS Secretária Municipal de Educação |
VIRGÍNIA AUGUSTA PIMENTEL RODRIGUES CASTELLAR
Procuradora Geral do Município
ATOS DO DIA 30 DE AGOSTO DE 2019
O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica, e considerando o que estabelece a Lei Complementar n.º 34/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019.
RESOLVE:
Ato n.º 0825/2019 – DESIGNAR o superintendente RISOMAR DE MELO RODRIGUES, matrícula nº 4.0591618.1, para responder cumulativamente pelo expediente da Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas, no período de 10/09/2019 a 09/10/2019, durante o afastamento do Secretário Executivo CARLOS EDUARDO DE ALBUQUERQUE BARROS, para gozo de férias.
Ato n.º 0826/2019 – ALTERAR o Órgão de Secretaria Executiva de Trabalho, Qualificação e Empreendedorismo para SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA, a partir de 1° de setembro de 2019, mantendo a Nomenclatura / Símbolo do Cargo Comissionado de CHEFE DE NÚCLEO / símbolo CDG-6, relativo à nomeação de JACIRA MARIA COSTA DOS SANTOS, Ato n° 0673/2019, de 11/07/2019.
Ato n.º 0827/2019 – EXONERAR JANAYNA JULYE MARTINS DOS SANTOS, matrícula n° 4.0591785.2, do Cargo de Direção e Gerenciamento de GERENTE, símbolo CDG-4, da SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, com efeito a partir de 26 de agosto de 2019.
Jaboatão dos Guararapes, 30 de agosto de 2019.
Anderson Ferreira
Prefeito
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
CORREGEDORIA GERAL
PRIMEIRA COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO
PORTARIA Nº 071/2019-CG/1ªCPIA
O CORREGEDOR GERAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas no art. 13, §3º e §4º, da Lei nº 034/2018, publicada no DOM nº 001, em 02/01/2019, como também no Ato nº 320/2019, de 25/03/2019, publicado no DOM nº 054 de 25/03/2019;
CONSIDERANDO, a conclusão que chegou a Primeira Comissão de Inquérito Administrativo, através de seu Relatório Final, no Processo Administrativo Disciplinar, na modalidade Inquérito Administrativo, tombado sob o n. 006/2019 – 1ª CPIA, instaurado pela Portaria n. 038/2019 – CG/1ª CPIA, datada em 13 de maio de 2019, publicada no DOM nº 085, de 14 de maio de 2019, o que mais consta dos autos e ainda a decisão final da autoridade competente.
RESOLVE:
DETERMINAR a aplicação da sanção administrativa disciplinar de REPREENSÃO, conforme decisão nos autos, na modalidade de inquérito administrativo, tombado sob o Nº 006/2019 – CG/1ª CPIA, instaurado em desfavor do servidor CARLOS ANTÔNIO DE MEDEIROS CORREIA, matrícula nº 59.277-7, ocupante do cargo de Chefe de Núcleo, lotado na Secretaria Especial de Regionalização da Gestão.
Jaboatão dos Guararapes, 29 de agosto de 2018.
CARLOS MONTARROYOS
Corregedor Geral do Município
PORTARIA Nº 074/2019 – CG/ 1ª CPIA
O CORREGEDOR GERAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas no art. 13, §3° e §4°, da Lei nº 034/2018, publicada no DOM nº 001, em 02/01/2019, como também no Ato n. 320/2019, de 25/03/2019, publicado no DOM nº 054 de 25/03/2019;
CONSIDERANDO, o inteiro teor do Ofício nº 685/2019- GAB/SME, datado em 26 de agosto de 2019.
RESOLVE
INSTAURAR PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, na modalidade de INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, com base nos dispositivos dos artigos 169 e 170 da Lei nº 224/1996, a ser procedido pela 1ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo desta Controladoria Geral do Município, em desfavor da servidora ANGELA MARIA SEVERO DE VASCONCELOS, matrícula nº 12.459-1, ocupante do Cargo de Professor 2, para fins de apuração de supostas infrações disciplinares dispostas na Lei 224/1996.
Jaboatão dos Guararapes, 30 de agosto de 2019.
CARLOS MONTARROYOS
Corregedor Geral do Município
SEGUNDA COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO
PORTARIA Nº 072/2019– CG/2ª CPIA
O CORREGEDOR GERAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas no art. 13, §3º e §4º, da Lei nº 034/2018, publicada no DOM nº 001, em 02/01/2019, como também no Ato nº 320/2019, de 25/03/2019, publicado no DOM nº 054 de 25/03/2019;
CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo Disciplinar, na modalidade Inquérito Administrativo, tombado sob o nº 006/2019 – CG/2ª CPIA, instaurado pela Portaria de nº 043/2019 – CG/ 2ª CPIA, publicada no DOM nº 088, na data de 17 de maio de 2019;
CONSIDERANDO as conclusões adotadas no Relatório Final exarado pela 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do inquérito em referência;
RESOLVE:
DETERMINAR a aplicação da pena disciplinar de REPREENSÃO, ao servidor FRANK MEIRA LIMA, matrícula nº 19.832-3, ocupante do cargo de Agente Trânsito Transporte, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Ordem Pública, com arrimo no art. 158, inciso I, da Lei 224/1996.
Jaboatão dos Guararapes,30 de agosto de 2019.
CARLOS MONTARROYOS
Corregedor Geral do Município
PORTARIA Nº 073/2019- CG/2ª CPIA
O CORREGEDOR GERAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas no art. 13, §3º e §4º, da Lei nº 034/2018, publicada no DOM nº 001, em 02/01/2019, como também no Ato nº 320/2019, de 25/03/2019, publicado no DOM nº 054 de 25/03/2019;
CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo Disciplinar, na modalidade Inquérito Administrativo, tombado sob o nº 007/2019 – CG/2ª CPIA, instaurado pela Portaria de nº 044/2019, publicada no DOM nº 088, na data de 17 de maio de 2019;
CONSIDERANDO as conclusões adotadas no Relatório Final exarado pela 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do inquérito em referência;
RESOLVE:
DETERMINAR a aplicação da pena disciplinar de ADVERTÊNCIA VERBAL ao servidor GIVANILDO JERÔNIMO, matrícula nº 19.575-8, Agente de Trânsito e Transporte, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Ordem Pública, com arrimo no parágrafo único, do art. 158 da Lei 224/1996.
Jaboatão dos Guararapes, 30 de agosto de 2019.
CARLOS MONTARROYOS
Corregedor Geral do Município
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA SELEÇÃO SIMPLIFICADA Nº 035/2018
Edital nº 020/2019 – SMS
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas e previstas pela Lei Complementar nº 034/2018, considerando a homologação do resultado da Seleção Simplificada objeto do Edital de nº 035/2018, resolve TORNAR PÚBLICO A CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS, conforme a Portaria nº 014/2018 – SEPLAG e com o anexo I deste Edital, para os cargos oferecidos no certame cuja a contratação se dará através de Contrato por prazo determinado da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, conforme Lei Municipal nº 99/2001 e alterações posteriores.
Os candidatos classificados relacionados no anexo I deste edital deverão comparecer à Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, localizada na Av. Barreto de Menezes, s/n, Prazeres– Jaboatão dos Guararapes – CEP: 54.330-900, entre os horários das 9h às 12h e das 13h às 16h, no prazo de até 02 (dois) dias corridos a partir do recebimento da notificação, mediante apresentação da documentação, conforme Anexo II deste edital de convocação.
Ressalta-se que, o não comparecimento bem como o não cumprimento dos requisitos estabelecidos no Edital de abertura, será considerado renúncia tácita do candidato classificado, de acordo com o que previsto no item 8.1 do Edital de nº 035/2018.
Jaboatão dos Guararapes, 02 de setembro de 2019.
ZELMA DE FÁTIMA CHAVES PESSÔA
Secretária Municipal de Saúde
ANEXO I
RELAÇÃO DE CONVOCADOS DOS CLASSIFICADOS POR FUNÇÃO
| SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Local de apresentação: Av. Barreto de Menezes, s/n, Prazeres – Jaboatão dos Guararapes- PE/ CEP:54.330-900 |
||||||||
| CARGO/FUNÇÃO: ENFERMEIRO SAÚDE DA FAMÍLIA | ||||||||
| COLOCAÇÃO | NOME | INSCRIÇÃO | PCD | DATA DE CONVOCAÇÃO | HORÁRIO | |||
| 38 º | MÉRCIA MOTA DA COSTA | 1289 | NÃO | 05/09/2019 | 09:00 | |||
| CARGO/FUNÇÃO: TÉCNICO DE ENFERMAGEM SAÚDE DA FAMÍLIA | ||||||||
| COLOCAÇÃO | NOME | INSCRIÇÃO | PCD | DATA DE CONVOCAÇÃO | HORÁRIO | |||
| 20 º | ROBERTA ELISETE WANDERLEY | 3766 | NÃO | 05/09/2019 | 09:30 | |||
| CARGO/FUNÇÃO: MÉDICO CLÍNICO GERAL 20H RAS | ||||||||
| COLOCAÇÃO | NOME | INSCRIÇÃO | PCD | DATA DE CONVOCAÇÃO | HORÁRIO | |||
| 19 º | LUÃ SOUZA UNHA | 5443 | NÃO | 05/09/2019 | 10:00 | |||
| CARGO/FUNÇÃO: MÉDICO DO TRABALHO | ||||||||
| COLOCAÇÃO | NOME | INSCRIÇÃO | PCD | DATA DE CONVOCAÇÃO | HORÁRIO | |||
| 2 º | ANA LÚCIA CRISPIM DE FARIAS | 1219 | NÃO | 05/09/2019 | 10:30 | |||
Jaboatão dos Guararapes, 02 de setembro de 2019.
ANEXO II
RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA INVESTIDURA NO CARGO
Obedecendo ao que previsto nos itens 8.1, 8.2 no que trata “DA CONVOCAÇÃO /CONTRATAÇÃO”, o candidato classificado deve, no prazo de 02 (dois) dias a partir do recebimento da notificação de convocação, para a confecção do Contrato por Prazo Determinado, sem prejuízo da exigência de outros documentos previstos no Edital, apresentar os seguintes documentos:
a) CPF – Cadastro de Pessoa Física (original e cópia);
b) Cartão PIS ou PASEP (caso não seja o primeiro contrato de trabalho);
c) Cédula de Identidade (original e cópia);
d) Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS;
e) Certidão de Nascimento, se solteiro; ou Certidão de Casamento, se casado (original e cópia);
f) Certificado Militar (comprovar estar em dia com as obrigações militares), se do sexo masculino (original e cópia);
g) Título de Eleitor e a comprovação do cumprimento das obrigações eleitorais (original e cópia);
h) 02 (duas) fotos coloridas 3×4 (três por quatro) recentes;
i) Registro Civil dos filhos, se houver (original e cópia);
j) Comprovação do nível de escolaridade exigido para a função pleiteada (original e cópia);
k) Comprovação de registro no órgão de classe (original e cópia), quando houver;
l) Declaração de que não acumula cargos, empregos ou funções públicas, salvo nos casos constitucionalmente admitidos e que cumpriu integralmente o interstício exigido para nova contratação no artigo 6º, da Lei Municipal nº 099/2001;
m) Declaração ou Certidão Negativa de Antecedentes Criminais nas esferas Federal e Estadual;
n) Dados bancários, quando correntista do Banco Santander SA.
o) Comprovante de residência atualizado (original e cópia).
SECRETARIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE E ORDEM PÚBLICA
CORREGEDORIA DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL
Portaria nº 040/2019 – CORREGEDORIA/GCMJG
O CORREGEDOR DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, por competência funcional e no uso das suas atribuições legais preconizadas na Lei Municipal nº 1.322/2017, artigo 8º F, § 8º, inciso V, datada de 20 de Outubro de 2017, publicada no D.O.M. nº 197 de 24 de outubro de 2017 e Portaria nº114/2017- GP, datada de 07/12/2017, publicada no D.OM. Nº 225, datada de 08/12/2017.
Considerando o Artigo 184 e § 1º da Lei Municipal nº 224/1996;
Considerando por analogia, o Artigo 160 da Lei Federal nº 8.112/1990.
RESOLVE:
Determinar a instauração de incidente de sanidade mental, com relação ao servidor Guarda Municipal II José Lira de Paiva Júnior , matricula nº 14.219-0, lotado na Secretaria Executiva de Mobilidade e Ordem Pública, dos processos administrativos disciplinares sob tombamentos nº 047/2019 – CPIA/CGCM e nº 048/2019 – CPIA/CGCM, para a emissão de laudo conclusivo, expedido por junta médica, tendo em sua composição, no mínimo, um médico psiquiatra.
Jaboatão dos Guararapes, 02 de setembro de 2019.
JORGE LUIZ PYRRHO DE FREITAS
Corregedor da Guarda Civil Municipal
EMPRESA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINAÇÃO PÚBLICA
EXTRATO DE ATA
Certifico, para os devidos fins, que o Conselho de Administração da EMLUME- Empresa Municipal de Iluminação Pública do Jaboatão dos Guararapes/PE, em reunião levada a efeito em 29.08.2019, às 16:00 horas, na Sala de Monitoramento, 1º andar do Complexo Administrativo da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, sob a presidência do Presidente da EMLUME, com a participação dos Conselheiros Anselmo de Araújo Lima, Carlos Alberto de Araújo Silva, Carlos Eduardo de Albuquerque Barros, Carlos Fernando Ferreira da Silva Filho, Cláudio Abrahamian Asfora, Daniel Nascimento Pereira Júnior, Luiz José Inojosa Medeiros, deliberou dentre outros, os assuntos a seguir transcritos: “APRESENTAÇÃO DO DEMONSTRATIVO FINANCEIRO, RELATÓRIO DE IMPLANTAÇÃO DE LED´S, PUBLICAÇÃO DO REGULAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS DA EMLUME, SITE DA EMLUME, APRESENTAÇÃO DO CAIXA ILUMINA- FINISA-CEF E OUTROS ASSUNTOS CORRELATOS”. O Presidente da EMLUME submeteu ao Conselho a matéria da referência. DECISÃO: O Conselho de Administração aprovou o Demonstrativo Financeiro, tomou ciência da publicação do Regulamento de Licitações e Contratos da EMLUME e da existência do site da EMLUME. Apresentado o material do Caixa Ilumina, através do FINISA-CEF. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Diretor Presidente deu por encerrada a reunião, da qual, eu, Olímpia Farias da Silva Aguiar Falcão, OAB/PE nº 26.951, mandei lavrar esta ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelos Conselheiros. Jaboatão dos Guararapes/PE, 02 de Setembro de 2019.
EXTRATO DE ATA
Certifico, para os devidos fins, que o Conselho Fiscal da EMLUME- Empresa Municipal de Iluminação Pública do Jaboatão dos Guararapes/PE, em reunião levada a efeito em 29.08.2019, às 16:00 horas, na Sala de Monitoramento, 1º andar do Complexo Administrativo da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, sob a presidência do Presidente da EMLUME, com a participação dos Conselheiros Fernando Cássio Rodrigues, Leandro de Melo Albuquerque e Francisca Maria Azevedo da Silva, deliberou dentre outros, os assuntos a seguir transcritos: “APRESENTAÇÃO DO DEMONSTRATIVO FINANCEIRO, RELATÓRIO DE IMPLANTAÇÃO DE LED´S, PUBLICAÇÃO DO REGULAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS DA EMLUME, SITE DA EMLUME, APRESENTAÇÃO DO CAIXA ILUMINA- FINISA-CEF E OUTROS ASSUNTOS CORRELATOS”. O Presidente da EMLUME submeteu ao Conselho a matéria da referência. DECISÃO: O Conselho de Administração aprovou o Demonstrativo Financeiro, tomou ciência da publicação do Regulamento de Licitações e Contratos da EMLUME e da existência do site da EMLUME. Apresentado o material do Caixa Ilumina, através do FINISA-CEF. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Diretor Presidente deu por encerrada a reunião, da qual, eu, Olímpia Farias da Silva Aguiar Falcão, OAB/PE nº 26.951, mandei lavrar esta ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelos Conselheiros. Jaboatão dos Guararapes/PE, 02 de Setembro de 2019.
SECRETARIA EXECUTIVA DE HABITAÇÃO E SANEAMENTO
Extrato de Convênio para realização do Trabalho Social PMCMV-FAR
Extrato de Convênio para ressarcimento de recursos celebrado entre Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04 e o seguinte Conveniado: Prefeitura Municipal de Jaboatão dos Guararapes, CNPJ nº 10.377.679/0001-96 – Operação nº 0376.152-86/2013, no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida – FAR, para a realização das atividades constantes do Projeto de Trabalho Social, no empreendimento Residencial Fazenda Suassuna I, localizado à Via Local 01, Qd 01, nº 387, Estrada da Usina, Muribequinha, Planalto, Antiga Fazenda Suassuna, no município de Jaboatão dos Guararapes/PE, no valor de R$ 362.880,00 (Trezentos e sessenta e dois mil, oitocentos e oitenta reais), com prazo de 24 (vinte e quatro) meses, firmado em 10/06/2019, assinado por João Carlos Sá Leitão de Freitas representante da CAIXA e Daniel Nascimento Pereira Júnior representante da PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOATÃO DOS GUARARAPES.
Extrato de Convênio para realização do Trabalho Social PMCMV-FAR
Extrato de Convênio para ressarcimento de recursos celebrado entre Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04 e o seguinte Conveniado: Prefeitura Municipal de Jaboatão dos Guararapes, CNPJ nº 10.377.679/0001-96 – Operação nº 0376.153-90/2013, no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida – FAR, para a realização das atividades constantes do Projeto de Trabalho Social, no empreendimento Residencial Fazenda Suassuna II, localizado à Via Coletora, Qd 02, nº 441, Estrada da Usina, Muribequinha, Planalto, Antiga Fazenda Suassuna, no município de Jaboatão dos Guararapes/PE, no valor de R$ 362.880,00 (Trezentos e sessenta e dois mil, oitocentos e oitenta reais), com prazo de 24 (vinte e quatro) meses, firmado em 10/06/2019, assinado por João Carlos Sá Leitão de Freitas representante da CAIXA e Daniel Nascimento Pereira Júnior representante da PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOATÃO DOS GUARARAPES.
Extrato de Convênio para realização do Trabalho Social PMCMV-FAR
Extrato de Convênio para ressarcimento de recursos celebrado entre Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04 e o seguinte Conveniado: Prefeitura Municipal de Jaboatão dos Guararapes, CNPJ nº 10.377.679/0001-96 – Operação nº 0376.155-18/2013, no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida – FAR, para a realização das atividades constantes do Projeto de Trabalho Social, no empreendimento Residencial Fazenda Suassuna III, localizado à Via Coletora, Qd 03, nº 433, Estrada da Usina, Muribequinha, Planalto, Antiga Fazenda Suassuna, no município de Jaboatão dos Guararapes/PE, no valor de R$ 362.880,00 (Trezentos e sessenta e dois mil, oitocentos e oitenta reais), com prazo de 24 (vinte e quatro) meses, firmado em 10/06/2019, assinado por João Carlos Sá Leitão de Freitas representante da CAIXA e Daniel Nascimento Pereira Júnior representante da PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOATÃO DOS GUARARAPES.
Extrato de Convênio para realização do Trabalho Social PMCMV-FAR
Extrato de Convênio para ressarcimento de recursos celebrado entre Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04 e o seguinte Conveniado: Prefeitura Municipal de Jaboatão dos Guararapes, CNPJ nº 10.377.679/0001-96 – Operação nº 0376.156-22/2013, no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida – FAR, para a realização das atividades constantes do Projeto de Trabalho Social, no empreendimento Residencial Fazenda Suassuna IV, localizado à Via Local, Qd 04, nº 224, Estrada da Usina, Muribequinha, Planalto, Antiga Fazenda Suassuna, no município de Jaboatão dos Guararapes/PE, no valor de R$ 362.880,00 (Trezentos e sessenta e dois mil, oitocentos e oitenta reais), com prazo de 24 (vinte e quatro) meses, firmado em 10/06/2019, assinado por João Carlos Sá Leitão de Freitas representante da CAIXA e Daniel Nascimento Pereira Júnior representante da PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOATÃO DOS GUARARAPES.
Extrato de Convênio para realização do Trabalho Social PMCMV-FAR
Extrato de Convênio para ressarcimento de recursos celebrado entre Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04 e o seguinte Conveniado: Prefeitura Municipal de Jaboatão dos Guararapes, CNPJ nº 10.377.679/0001-96 – Operação nº 0376.067-47/2013, no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida – FAR, para a realização das atividades constantes do Projeto de Trabalho Social, no empreendimento Residencial Fazenda Suassuna V, localizado à Via Local 02, Qd 05, nº 328, Estrada da Usina, Muribequinha, Planalto, Antiga Fazenda Suassuna, no município de Jaboatão dos Guararapes/PE, no valor de R$ 362.880,00 (Trezentos e sessenta e dois mil, oitocentos e oitenta reais), com prazo de 24 (vinte e quatro) meses, firmado em 10/06/2019, assinado por João Carlos Sá Leitão de Freitas representante da CAIXA e Daniel Nascimento Pereira Júnior representante da PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOATÃO DOS GUARARAPES.
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
RESOLUÇÃO Nº 010/2019
O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO JABOATÃO DOS GUARARAPES – PE, doravante denominado CMAS-JG, em 7ª Reunião Ordinária da Gestão 2018/2021, realizada no dia 14 de agosto de 2019, no ato de suas competências e atribuições que lhes conferem a Lei Municipal nº 215/96, Art. 3º, Inciso I a XV, Lei Estadual nº 11.271/95 e a Lei Federal nº 8.742/93 LOAS,
CONSIDERANDO a necessidade em reformular a Comissão do Edital de Chamamento Público 2019;
CONSIDERANDO atender os novos mecanismos previstos no Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (LEI FEDERAL 13.019/2014);
CONSIDERANDO que o Edital de Chamamento Público encontra-se em processo de deflagração;
CONSIDERANDO a aprovação do Pleno;
RESOLVE:
Art. 1º APROVAR A NOVA COMISSÃO ORGANIZADORA DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO, FORMADA POR CONSELHEIROS E EQUIPE TÉCNICA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA.
Sociedade Civil:
PEDRO MARTINS DOS SANTOS
JOSUÉ JÚLIO DA SILVA
JOSÉ BARTOLOMEU FERNANDES DOS SANTOS
CLODOARDO MARQUES GOMES
EDUARDA RODRIGUES DE LIMA
Governamental:
JULIANA MIRNA BEZERRA DOS SANTOS
JEZER ALVES DA SILVA
ASTANILSEN DUARTE DE LIMA MACHADO
AMADEU FERREIRA DA SILVA
Equipe da SEMASC:
EDUARDO NAPOLEÃO COELHO DE MIRANDA
MARINEIDE PEREIRA DA SILVA
MAYARA SANTOS BRITO
LUCAS BUARQUE MARQUES CAMPOS
RIVALDO ALVES CASADO FILHO
Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor nesta data.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º Publique-se no Diário Oficial do Município.
Jaboatão dos Guararapes, 14 de agosto de 2019.
Pedro Martins dos Santos
Presidente do CMAS/JG
SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, COMPRAS CORPORATIVAS E CONTRATOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 039/2019 – SMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 125.2019.DISP.031.SMS.CPL2. OBJETO: Contratação de empresa especializada em serviços de logística e gestão integrada de estoques, equipamentos e informações (recebimento, armazenamento, expedição e transporte de materiais, medicamentos, insumos, equipamentos, mobiliários e suprimentos), em caráter de urgência, pela Secretaria Municipal de Saúde do Jaboatão dos Guararapes. CONTRATADA: PVAX CONSULTORIA E LOGISTICA LTDA – CNPJ: 12.117.414/0001-84. VALOR: R$ 1.329.210,00 (um milhão trezentos e vinte e nove mil e duzentos e dez reais). VIGÊNCIA: 26/08/2019 a 26/02/2020.
Jaboatão dos Guararapes, 26/08/2019.
Zelma de Fatima Chaves Pessôa.
Secretária Municipal.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 030/2018 – SME. OBJETO: Prorrogação de prazo.
ORGANIZAÇÃO PARCEIRA: ATLETA PARA SEMPRE – CNPJ: 17.397.521/0001-27. PRAZO ACRESCIDO: 8 meses. NOVA VIGÊNCIA: 01/07/2019 a 01/01/2020.
Jaboatão dos Guararapes, 28/06/2019.
Ivaneide de Farias Dantas.
Secretária Municipal.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 071/2019 – SME. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 118.2019.INEX.020.SME.CPL3. OBJETO: Aquisição de 80 Licenças da Solução de Comunicação Alternativa e Mídia Interativa (SOFTWARE LIVOX) com Instalação, Treinamento, Capacitação e Acompanhamento, a ser implantado nas salas Multifuncionais das Escolas que compõem a Rede a Nível Municipal. CONTRATADA: AGORA EU CONSIGO TECNOLOGIAS DE INCLUSÃO SOCIAL LTDA – EPP – CNPJ: 17.821.467/0001-03. VALOR: R$ 174.600,00 (cento e setenta e quatro mil e seiscentos reais). VIGÊNCIA: 14/08/2019 a 14/08/2021.
Jaboatão dos Guararapes, 14/08/2019.
Ivaneide de Farias Dantas.
Secretária Municipal.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 004/2016 – SEAJAD. OBJETO: Renovação Contratual.
CONTRATADA: WORLDNET TELECON E SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÃO LTDA – EPP – CNPJ: 05.773.360/0001-40. VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 6.350,40 (seis mil e trezentos e cinquenta reais e quarenta centavos). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 09/05/2019 a 09/05/2020.
Jaboatão dos Guararapes, 09/05/2019.
Lucileide Ferreira Lopes.
Presidente do Jaboatão-Prev.
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E ORDEM PÚBLICA
SECRETARIA EXECUTIVA DE OBRAS E EDIFICAÇÕES
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 011/2019 – SEINFRA. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 049.2019.PP.005.SEINFRA.CPL1. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DAS RUAS DO LOTE3. CONTRATADA: PEDROZA VASCONCELOS EMPREENDIMENTOS LTDA – CNPJ: 11.717.420/0001-00. VALOR: R$ 1.685.000,00 (um milhão e seiscentos e oitenta e cinco mil reais). VIGÊNCIA: 03/07/2019 a 03/05/2020.
Jaboatão dos Guararapes, 03/07/2019.
Daniel Nascimento Pereira Junior.
Secretário Municipal.
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E ORDEM PÚBLICA
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 010/2019 – SEINFRA. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 017.2019.PE.007.SDI.CPL4. OBJETO: Fornecimento corporativo de água mineral, acondicionada em garrafas de 500ml e copos de 200ml, para atender as necessidades de consumo da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Ordem Pública da Prefeitura Municipal de Jaboatão dos Guararapes, com entrega nos prédios administrativos. LOTE 3, ITEM 1. CONTRATADA: MIDAS EMPREENDIMENTOS LTDA EPP – CNPJ: 19.355.594/0001-81. VALOR: R$ 7.630,00 (sete mil e seiscentos e trinta reais). VIGÊNCIA: 03/07/2019 a 03/07/2020.
Jaboatão dos Guararapes, 03/07/2019.
Daniel Nascimento Pereira Junior.
Secretário Municipal.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 007/2019 – SEMASC. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 039.2019.PE.013.SEMASC.CPL4. OBJETO: O registro de preços para contratação de empresa especializada na prestação de serviço de fornecimento de insumos (cestas básicas, bem como produtos de limpeza, colchão e cobertor, higiene pessoal e EPI), a fim de subsidiar os acolhimentos emergenciais, em caso de situações de emergência e calamidade, a serem instalados nas diferentes regionais que compõem o município do Jaboatão dos Guararapes. ITEM 24. REGISTRADA: TARRACO COMERCIAL EIRELI – CNPJ: 29.664.616/0001-49. VALOR: R$ 25.500,00 (vinte e cinco mil e quinhentos reais). VIGÊNCIA: 23/05/2019 a 23/05/2019.
Jaboatão dos Guararapes, 23/05/2019.
Mariana Inojosa Medeiros de Araújo Lima.
Secretária Municipal.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 035/2018 – SMS. OBJETO: Renovação do contrato e Reajuste dos itens contratados no percentual de 3,89%, com base no índice do IPCA. CONTRATADA: ADAMS HERLEM DE SOUZA SANTOS EIRELI – CNPJ: 12.611.916/0001-67. VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 127.997,88 (cento e vinte e sete mil e novecentos e noventa e sete reais e oitenta e oito centavos). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 11/06/2019 a 11/06/2020.
Jaboatão dos Guararapes, 10/06/2019.
Carlos Fernando Ferreira Filho.
Secretária Municipal.
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL
SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, COMPRAS CORPORATIVAS E CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
9º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 002/2013 – SEAJUR. OBJETO: Modificação do endereço da empresa CONTRATADA que passa para Rua do Cupim, nº 132, Caixa Postal nº 185, Graças, Recife/PE, CEP: 52.011-070. CONTRATADA: DOIS ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA – CNPJ: 15.441.037/0001-22.
Jaboatão dos Guararapes, 01/07/2019.
Thiago Albuquerque Fernandes .
Secretário Executivo.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 007/2018 – SEMASC. OBJETO: Renovação contratual.
CONTRATADA: MCP REFEIÇÕES LTDA – CNPJ: 06.088.039/0001-99. VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 198.618,84 (cento e noventa e oito mil e seiscentos e dezoito reais e oitenta e quatro centavos). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 11/06/2019 a 11/06/2020.
Jaboatão dos Guararapes, 04/06/2019.
Mariana Inojosa Medeiros de Araújo Lima.
Secretária Municipal.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 039/2019 – SEMASC. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001.2019.AD.001.SEMASC. OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de planejamento operacional que serão utilizados para a realização de eventos pertinentes a Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania .
CONTRATADA: CONCAPE EVENTOS E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA E ÁUDIO VISUAL LTDA. – CNPJ: 09.246.068/0001-20. VALOR: R$ 268.137,50 (duzentos e sessenta e oito mil e cento e trinta e sete reais e cinquenta centavos). VIGÊNCIA: 09/07/2019 a 09/07/2020.
Jaboatão dos Guararapes, 09/07/2019.
Mariana Inojosa Medeiros de Araújo Lima.
Secretária Municipal.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
COMISSÃO DE LICITAÇÃO 4
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 100.2019.PE.034.SEMASC.CPL4 – OBJETO: PREGÃO ELETRÔNICO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS E BENS PERMANENTES PARA IMPLENETAÇÃO DO PROGRAMA DE COMBATE AO RACISMO INSTITUCIONAL. Após o processamento do Pregão, comunica-se sua homologação e adjudicação de seu objeto as empresas vencedoras do certame: DEL COMERCIO DE MOVEIS PARA ESCRITORIO LTDA -ME, inscrita sob o CNPJ: 16.100.255/0001-66, com endereço Avenida Presidente Kennedy nº 1209, 1º Andar – Sala 11, Peixinhos – Olinda/PE – CEP: 53.230-630 que ofertou para os ITEM 07, 08 e 09, no valor total de R$ 3.122,00 (três mil, cento e vinte e dois reais); SEGINFO COMERCIO E SERVIÇOS EMPRESARIAIS EIRELI-ME, inscrita sob o CNPJ: 05.807.475/000108, com o endereço Rua Samuel Campelo, nº 245 – Aflitos-Recife/PE – CEP: 52.050-042 para o ITEM 03 e 04 com o valor total de R$ 2.955,02 (dois mil, novecentos e cinquenta e cinco reais e dois centavos); DPI COMÉRCIO DE ELETRO ELETRÔNICOS, inscrita sob o CNPJ: 08.257.348/000170, com endereço Rua Américo Giraldela, nº 75 VI. Lavradores Botucatu – SP – CEP: 18.609-087 para o ITEM 01, com o valor total de R$ 5.059,68 (cinco mil, cinquenta e nove reais e sessenta e oito centavos); BRUNO DE OLIVEIRA TEIXEIRA, inscrito sob o CNPJ: 32.442.765/000178, com o endereço Quadra 02 Lote 05 Á re Especial Itapuã II, Loja 05, Brasilia/DF CEP: 71.590-535 para o ITEM 02 com o valor total de R$ 8.922,00 (oito mil, novecentos e vinte e dois reais); ESCRITÓRIO E ARTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA – ME, para o ITEM 05 e 06 com o valor total de R$ 3.060,00 (três mil, e sessenta reais).perfazendo o valor total de R$ 23.118,70 ( vinte e três mi, cento e dezoito reais e setenta centavos.)
Jaboatão dos Guararapes, 30 de agosto de 2019
Mariana Inojosa Medeiros de Aaújo Lima
Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania