20 de Setembro de 2019 – XXIX – Nº 176 – Jaboatão dos Guararapes
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
CORREGEDORIA GERAL
SEGUNDA COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO
PORTARIA Nº 083/2019-CG/2ª CPIA
O CORREGEDOR GERAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas no art. 13, §3º e §4º, da Lei nº 034/2018, publicada no DOM nº 001, em 02/01/2019, como também no Ato nº 320/2019, de 25/03/2019, publicado no DOM nº 054 de 25/03/2019;
Considerando o inteiro teor do Ofício Nº 096/2019– SUGEP – Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas, de 09 de setembro de 2019;
RESOLVE:
INSTAURAR PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, na modalidade INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, com base no disposto nos artigos 169 e 170 da Lei nº. 224, de 07 de março de 1996, a ser procedido pela 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo desta Controladoria Geral do Município, em desfavor do servidor JOSÉ FÁBIO DE OLIVEIRA, matrícula nº 15.411-3, ocupante do cargo de Agente em Administração Escolar, lotado na Secretaria Municipal de Educação, para fins de apuração de supostas práticas de infrações disciplinares e fatos conexos, previstas na Lei 224/1996.
Jaboatão dos Guararapes, 18 de setembro de 2019.
CARLOS MONTARROYOS
Corregedor Geral do Município
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PORTARIA Nº 030/2019 – SMS
EMENTA: MOVIMENTAÇÃO DE CONTAS BANCÁRIAS OBTV
A SECRETARIA MUNICIPAL SAÚDE, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Lei Complementar n.º 34/2018 de 02 de janeiro de 2019, publicada no Diário Oficial do Município n.º 001;
CONSIDERANDO o Decreto nº 6.170/2007, que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse, e dá outras providências;
CONSIDERANDO a Portaria Interministerial nº 507/2011, de 24 de novembro de 2011, a Portaria Interministerial nº 424, de 30 de dezembro de 2016, que estabelece normas para execução do estabelecido no Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007 e Instruções Normativas da Caixa Econômica Federal;
CONSIDERANDO a necessidade de designação de Gestor Financeiro e do Ordenador de Despesas e do posterior cadastramento no SICONV, para possibilitar a ordem bancária de transferências voluntárias-OBTV;
CONSIDERANDO os Atos n.º 0779/2019 de 13/08/2019 e n.º 0403/2019 de 12/04/2019, publicados no Diário Oficial do Município.
RESOLVE:
Art. 1º – Designar os servidores responsáveis pela Ordenação de Ordem Bancária do Sistema de Convênios do Governo Federal – SICONV dos convênios descritos a seguir:
| SECRETARIA | CONVÊNIO | BANCO | CONTA | ORDENADOR OBTV – 1º TITULAR | ORDENADOR OBTV – 2º TITULAR |
| Secretaria Municipal de Saúde | 851422/2017 | CEF 1580-6 | 0066470471 | ZELMA DE FATIMA CHAVES PESSÔA CPF: 497.832.974-49 | RODRIGO CANTO CARNEIRO DE ALBUQUERQUE AZEVEDO CPF: 045.518.404-67 |
| 840893/2016 | CEF 1580-6 | 0060710020 |
Art. 2º – Ficam autorizados os seguintes poderes:
O ordenador de despesas poderá consultar saldo e extrato e realizar pagamentos e transferências por meio eletrônico, sendo responsável pela realização da autorização final da OBTV e seu respectivo envio ao SIAFI.
Art. 3º – Ficam revogadas as disposições em contrário.
Art. 4º – Publique-se e cumpra-se.
Art. 5° – Esta Portaria produz seus efeitos a partir de 19 de setembro de 2019
Zelma de Fátima Chaves Pessôa
Secretária Municipal de Saúde
SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA N° 1002 / 2019
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº. 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº. 051/2019, de 13 de junho de 2019;
CONSIDERANDO os termos do Ofício n.º 010/2019 – GAB/PMC de 02 de janeiro de 2019, o Ofício n.º 011/2019 – GAB/PMC de 02 de janeiro de 2019 e o Ofício n.º 059/2019 – GAB/PJG de 04 de abril de 2019.
RESOLVE:
Renovar a Cessão das servidoras desta Prefeitura, mediante PERMUTA, no prazo e condições abaixo especificadas:
| Pessoal do Município do Jaboatão dos Guararapes cedido ao Município de Camaragibe | Pessoal do Município de Camaragibe cedido ao Município do Jaboatão dos Guararapes | ||||
| NOME DO SERVIDOR | MATRÍCULA | PRAZO | NOME DO SERVIDOR | MATRÍCULA | PRAZO |
| ROSINEIDE CABRAL DA SILVA | 14.899-7 | 02/01/2019 até 31/12/2019 |
SIMONE LINDOLFO DA SILVA | 11481 | 02/01/2019 até 31/12/2019 |
| ROSIMARY SILVA DO NASCIMENTO | 14.819-9 | 02/01/2019 até 31/12/2019 |
WILMA CÂNDIDO DE OLIVEIRA | 0.0106928-1 | 02/01/2019 até 31/12/2019 |
Jaboatão dos Guararapes, 12 de setembro de 2019.
RISOMAR DE MELO RODRIGUES
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
(Em Exercício)
Republicada por incorreção
ERRATA
NA PORTARIA Nº 930/2019 – SEGEP, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL Nº 156 DE 24/08/2019;
Onde lê se:
| NOME DO SERVIDOR | MATRÍCULA | CARGO | ÓRGÃO CESSIONÁRIO | PERÍODO DE CESSÃO | CONDIÇÃO |
| LUCIANA MENDES SILVA GALVÃO | 19.924-9 | Analista em Saúde | Prefeitura da Cidade do Recife | 01.01.2019 até 31.12.2019 |
Com ônus para o órgão de origem, mediante ressarcimento. |
Leia-se:
| NOME DO SERVIDOR | MATRÍCULA | CARGO | ÓRGÃO
CESSIONÁRIO |
PERÍODO DE CESSÃO | CONDIÇÃO |
| LUCIANA MENDES SILVA GALVÃO | 19.924-9 | Analista em Saúde | Prefeitura da Cidade de Olinda | 01.01.2019 até 31.12.2019 |
Com ônus para o órgão de origem, mediante ressarcimento. |
Jaboatão dos Guararapes, 12 de setembro de 2019.
RISOMAR DE MELO RODRIGUES
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
(Em Exercício)
Republicada por incorreção
PORTARIA N° 1.025 / 2019
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº. 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº. 051/2019, de 13 de junho de 2019;
CONSIDERANDO os termos do Ofício n.º 086/2019 – GP/PCO de 06 de maio de 2019 e o Ofício n.º 320/2019 – GP/PJG de 10 de setembro de 2019.
RESOLVE:
Autorizar a Cessão do servidor desta Prefeitura, mediante PERMUTA, no prazo e condições abaixo especificadas:
| Pessoal do Município do Jaboatão dos Guararapes cedido ao Município de Olinda | Pessoal do Município de Olinda cedido ao Município do Jaboatão dos Guararapes | ||||
| NOME DO SERVIDOR | MATRÍCULA | PRAZO | NOME DO SERVIDOR | MATRÍCULA | PRAZO |
| FLORIVALDO FLÁVIO TAVARES DA SILVA | 20.123-5 | 19/08/2019 até 31/12/2019 |
DANIELLE GONÇALVES DIAS | 16.715-0 | 19/08/2019 até 31/12/2019 |
Jaboatão dos Guararapes, 12 de setembro de 2019.
RISOMAR DE MELO RODRIGUES
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
(Em Exercício)
Republicada por incorreção
PORTARIA N° 1.026 / 2019
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº. 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº. 051/2019, de 13 de junho de 2019;
CONSIDERANDO os termos do Ofício n.º 173/2019 – GAB/PJG de 13 de dezembro de 2018 e o Ofício n.º 069/2019 – GAB/PCO de 04 de abril de 2019.
RESOLVE:
Renovar a Cessão do servidor desta Prefeitura, mediante PERMUTA, no prazo e condições abaixo especificadas:
| Pessoal do Município do Jaboatão dos Guararapes cedido ao Município de Olinda | Pessoal do Município de Olinda cedido ao Município do Jaboatão dos Guararapes | ||||
| NOME DO SERVIDOR | MATRÍCULA | PRAZO | NOME DO SERVIDOR | MATRÍCULA | PRAZO |
| PEDRO BOTELHO DE OLIVEIRA FILHO | 17.041-0 | 01/01/2019 até 31/12/2019 |
ANA MARIA DE SANTANA | 18.493-4 | 01/01/2019 até 31/12/2019 |
Jaboatão dos Guararapes, 17 de setembro de 2019.
RISOMAR DE MELO RODRIGUES
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
(Em Exercício)
Republicada por incorreção
PORTARIA Nº 1043/2019
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO a existência de requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados.
CONSIDERANDO as informações prestadas através da Unidade de Gestão de Pessoas – UGEP, após análise dos referidos pleitos, conforme os requisitos definidos nos arts, 82 a 84 da Lei Municipal nº. 224/96 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes) e Decreto Municipal nº 121/2015.
RESOLVE:
CONCEDER licença prêmio aos servidores abaixo relacionados, de acordo com os períodos especificados.
| Nº Processo | Nome do Servidor | Matrícula | Secretaria de Origem | Referência ao Decênio | Período |
| 42777248482019 | MARILDA DOS SANTOS SILVA | 13.373-6 | Municipal de Educação | 2005/2015 | 02.09.2019 a 30.12.2019 |
| 4277783662019 | MARIA APARECIDA PEREIRA DOS SANTOS | 16.545-0 | Municipal de Educação | 2004/2014 | 02.09.2019 a 01.10.2019 |
| 421012162019 | NATALIA NUNES CAVALCANTE | 16.746-0 | Municipal de Educação | 2006/2016 | 02.09.2019 a 01.10.2019 |
| 42777302422019 | PATRÍCIA DE BARROS PINHEIRO DA SILVA | 16.805-0 | Municipal de Educação | 2006/2016 | 02.09.2019 a 31.10.2019 |
| 4210210272019 | RICARDO FURTADO XAVIER DA SILVA | 16.683-9 | Municipal de Educação | 2004/2014 | 02.09.2019 a 01.10.2019 |
| 43290287522019 | RENATA RODRIGUES GOMES CAVALCANTI | 16.953-6 | Municipal de Saúde | 2006/2016 | 01.10.2019 a 30.10.2019 |
| 43269332082019 | RENATO CARLOS PEIXOTO DE A. LIMA | 6745-8 | Municipal de Saúde | 93/03 e 03/13 | 03.12.2018 a 31.05.2019 |
| 43269332042019 | RENATO CARLOS PEIXOTO DE A. LIMA | 6745-8 | Municipal de Saúde | 2003/2013 | 01.07.2019 a 28.10.2019 |
| 42777248392019 | ROSEMERE MARIA WEBSTER | 13.556-9 | Municipal de Educação | 2005/2015 | 03.09.2019 a 31.12.2019 |
| 4210111022019 | SEBASTIÃO ALVES BEZERRA NETO | 13.148-2 | Municipal de Educação | 1993/2003 | 12.08.2019 a 10.10.2019 |
| 42777305732019 | STELITA LOPES DE SIQUEIRA | 13.861-4 | Municipal de Educação | 2006/2016 | 12.08.2019 a 07.02.2020 |
| 4210133392019 | SILVANIA NUNES DE SOUZA | 16.599-9 | Municipal de Educação | 2004/2014 | 02.09.2019 a 01.10.2019 |
Jaboatão dos Guararapes, 09 de setembro de 2019
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 1044/2019
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO a existência de requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados.
CONSIDERANDO as informações prestadas através da Unidade de Gestão de Pessoas – UGEP, após análise dos referidos pleitos, conforme os requisitos definidos nos arts, 82 a 84 da Lei Municipal nº. 224/96 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes) e Decreto Municipal nº 121/2015.
RESOLVE:
CONCEDER licença prêmio aos servidores abaixo relacionados, de acordo com os períodos especificados.
| Nº Processo | Nome do Servidor | Matrícula | Secretaria de Origem | Referência ao Decênio | Período |
| 43269332152019 | ARMINDO KLEBER DE SOUZA CRUZ | 16.896-3 | Municipal de Saúde | 2006/2016 | 01.10.2019 a 30.10.2019 |
| 43269332052019 | ADRIANO SOARES VALENÇA | 13.717-0 | Municipal de Saúde | 1995/2005 | 02.09.2019 a 31.10.2019 |
| 43269334192019 | CLEMENTINA LUIGINA M. QUERINI | 12.918-6 | Municipal de Saúde | 2001/2011 | 01.08.2019 a 30.08.2019 |
| 43269331962019 | DEOLINDA DE LIMA GRANJA X. DA SILVA | 13.734-0 | Municipal de Saúde | 2005/2015 | 01.08.2019 a 30.08.2019 |
| 43269332142019 | HUGHETT CARMEM MELO T. GALINDO | 12.652-7 | Municipal de Saúde | 2000/2010 | 01.10.2019 a 30.10.2019 |
| 43269333542019 | IZABEL GONÇALVES DE ASSIS | 17.011-9 | Municipal de Saúde | 2006/2016 | 02.09.2019 a 01.10.2019 |
| 43269331642019 | MIRIAN MARIA DE LIMA | 12.592-0 | Municipal de Saúde | 1994/2004 | 01.10.2019 a 30.10.2019 |
| 43269332012019 | MARIA JOSÉ EVANGELISTA NETTO | 15.823-2 | Municipal de Saúde | 2003/2013 | 01.10.2019 a 30.10.2019 |
| 43269331922019 | MARCO ANTÔNIO DE SÁ DOWSLEY FILHO | 17.153-0 | Municipal de Saúde | 2007/2017 | 02.09.2019 a 01.10.2019 |
| 43269331582019 | MÔNICA DE FÁTIMA HOLANDA SOUZA | 15.186-6 | Municipal de Saúde | 2003/2013 | 01.10.2019 a 30.10.2019 |
| 43269331912019 | PATRÍCIA ROSENDO DE MELO | 16.218-3 | Municipal de Saúde | 2003/2013 | 01.10.2019 a 30.10.2019 |
| 43269331972019 | ROSANGELA MARIA DOS SANTOS | 10.799-9 | Municipal de Saúde | 2007/2017 | 02.09.2019 a 30.12.2019 |
Jaboatão dos Guararapes, 09 de setembro de 2019
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 1048/2019
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO o Decreto nº 165/2011 e os art´s. 11, 18 e 20 da Lei nº 938/2013 que alterou a lei nº 178 de 22 de outubro de 2002, do PCCV;
CONSIDERANDO a conclusão dos pareceres nºs.1026/2019, 985/2019, 1022/2019, 1024/2019, 1043/2019, 1025/2019 Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação datados de 01.08.2019, 30.07.2019.
RESOLVE:
CONCEDER PROGRESSÃO HORIZONTAL POR DESEMPENHO, AOS SERVIDORES ABAIXO LISTADOS, NOS CARGOS ESPECIFICADOS.
| ITEM | MATRÍCULA | NOME | CARGO | DATA DO RETROATIVO | SITUAÇÃO ANTERIOR | SITUAÇÃO ATUAL | ||||
| Classe | Nível | Ref. | Classe | Nível | Ref. | |||||
| 01 | 15.072-0 | BRÍGIDA MARIA DA COSTA FERREIRA | PROFESSOR 1 | 01.01.2019 | III | 3 | F | III | 4 | G |
| 02 | 18.399-7 | ELISABETH MARIA DE MELO | PROFESSOR 2 | 01.01.2019 | II | 2 | C | II | 2 | D |
| 03 | 15.003-7 | ANTÔNIO JOSÉ SOARES | PROFESSOR 2 | 01.01.2019 | II | 3 | E | II | 3 | F |
| 04 | 15.084-3 | EDILMA OLIVEIRA DE ASSIS | PROFESSOR 1 | 01.01.2019 | III | 3 | F | III | 4 | G |
| 05 | 13.135-0 | FERNANDO LUIZ RAPOSO DE MELO | PROFESSOR 2 | 01.01.2019 | II | 6 | M | II | 7 | N |
| 06 | 15.027-4 | JANAÍNA CRISTINA DO NASCIMENTO FERREIRA | PROFESSOR 1 | 01.01.2019 | III | 3 | F | III | 4 | G |
Jaboatão dos Guararapes, 10 de setembro de 2019
RISOMAR DE MELO RODRIGUES
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
(Em Exercício)
PORTARIA Nº1049/2019
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO o Decreto nº 165/2011 e os art´s. 11, 18 e 20 da Lei nº 938/2013 que alterou a lei nº 178 de 22 de outubro de 2002, do PCCV;
CONSIDERANDO a conclusão dos pareceres nºs.974/2019, 986/2019, 1034/2019, 1017/2019, 1040/2019 Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação datados de 30.07.2019, 01.08.2019.
RESOLVE:
CONCEDER PROGRESSÃO HORIZONTAL POR DESEMPENHO, AOS SERVIDORES ABAIXO LISTADOS, NOS CARGOS ESPECIFICADOS.
| ITEM | MATRÍCULA | NOME | CARGO | DATA DO RETROATIVO | SITUAÇÃO ANTERIOR | SITUAÇÃO ATUAL | ||||
| Classe | Nível | Ref. | Classe | Nível | Ref. | |||||
| 01 | 19.336-4 | FLÁVIA DE BARROS GOMES | PROFESSOR 2 | 01.01.2019 | I | 1 | A | I | 1 | B |
| 02 | 18.912-0 | HUGO RAMOS MONTEIRO | PROFESSOR 2 | 01.01.2019 | II | 2 | C | I | 2 | D |
| 03 | 19.379-8 | FABIOLA GALDINO DA SILVA | PROFESSOR 2 | 01.01.2019 | II | 1 | A | II | 1 | B |
| 04 | 18.355-5 | LAURA MARIA DE ARAÚJO CAVALCANTI | PROFESSOR 2 | 01.01.2019 | II | 1 | B | II | 2 | C |
| 05 | 15.275-7 | MÁRCIA MARIA MACIEL DOS SANTOS | PROFESSOR 1 | 01.01.2019 | III | 4 | G | III | 4 | H |
Jaboatão dos Guararapes, 10 de setembro de 2019
RISOMAR DE MELO RODRIGUES
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
(Em Exercício)
PORTARIA Nº 1050/2019
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO o Decreto nº 165/2011 e os art´s. 11, 18 e 20 da Lei nº 938/2013 que alterou a lei nº 178 de 22 de outubro de 2002, do PCCV;
CONSIDERANDO a conclusão dos pareceres nºs.1030/2019, 1038/2019, 988/2019, 1029/2019, 993/2019, 1021/2019 Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação datados de 01.08.2019, 30.07.2019.
RESOLVE:
CONCEDER PROGRESSÃO HORIZONTAL POR DESEMPENHO, AOS SERVIDORES ABAIXO LISTADOS, NOS CARGOS ESPECIFICADOS.
| ITEM | MATRÍCULA | NOME | CARGO | DATA DO RETROATIVO | SITUAÇÃO ANTERIOR | SITUAÇÃO ATUAL | ||||
| Classe | Nível | Ref. | Classe | Nível | Ref. | |||||
| 01 | 15.113-0 | MÁRCIA MARIA PORTELA DA SILVA | PROFESSOR 1 | 01.01.2019 | III | 4 | H | III | 5 | I |
| 02 | 16.762-2 | JULIE FRANCIS FERNANDES DE MELO | PROFESSOR 1 | 01.01.2019 | III | 1 | B | III | 2 | C |
| 03 | 13.138-5 | MOACY VASCONCELOS CABRAL | PROFESSOR 2 | 01.01.2019 | III | 7 | N |
III |
7 | O |
| 04 | 16.541-7 | MIRIAM MARIA VIANA | PROFESSOR 1 | 01.01.2019 | III | 4 | G | III | 4 | H |
| 05 | 16.539-5 | MARTA BARBOZA FERREIRA | PROFESSOR 1 | 01.01.2019 | III | 3 | F | III | 4 | G |
| 06 | 14.898-9 | ROSEANE MARIA DA SILVA | PROFESSOR 1 | 01.01.2019 | III | 2 | D | III | 3 | E |
Jaboatão dos Guararapes, 10 de setembro de 2019
RISOMAR DE MELO RODRIGUES
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
(Em Exercício)
PORTARIA Nº 1051/2019
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO o Decreto nº 165/2011 e os art´s. 11, 18 e 20 da Lei nº 938/2013 que alterou a lei nº 178 de 22 de outubro de 2002, do PCCV;
CONSIDERANDO a conclusão dos pareceres nºs.989/2019, 1042/2019, 1039/2019, 1027/2019, 1020/2019, 1037/2019 Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação datados de 30.07.2019, 01.08.2019.
RESOLVE:
CONCEDER PROGRESSÃO HORIZONTAL POR DESEMPENHO, AOS SERVIDORES ABAIXO LISTADOS, NOS CARGOS ESPECIFICADOS.
| ITEM | MATRÍCULA | NOME | CARGO | DATA DO RETROATIVO | SITUAÇÃO ANTERIOR | SITUAÇÃO ATUAL | ||||
| Classe | Nível | Ref. | Classe | Nível | Ref. | |||||
| 01 | 13.178-4 | PERICLES DE FREITAS FERREIRA | PROFESSOR 2 | 01.01.2019 | II | 6 | L | II | 6 | M |
| 02 | 13.197-0 | PAULO HENRIQUE PEREIRA DA FONSECA | PROFESSOR 2 | 01.01.2019 | II | 6 | L | II | 6 | M |
| 03 | 14.667-6 | SANDRA CLARA DA SILVA | PROFESSOR 1 | 01.01.2019 | III | 4 | G | III | 4 | H |
| 04 | 14.918-7 | VANUZA DA SILVA SANTOS | PROFESSOR 1 | 01.01.2019 | III | 4 | G | III | 4 | H |
| 05 | 18.786-0 | SANDRA TIGRE WERNECK DE ABREU | PROFESSOR 1 | 01.01.2019 | II | 2 | C | II | 2 | D |
| 06 | 18.565-5 | TÂNIA REGINA DE MESQUITA CAVALCANTI | PROFESSOR 1 | 01.01.2019 | III | 1 | B | III | 2 | C |
Jaboatão dos Guararapes, 10 de setembro de 2019
RISOMAR DE MELO RODRIGUES
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
(Em Exercício)
PORTARIA Nº 1052/2019
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO o Decreto nº 165/2011 e os art´s. 11, 18 e 20 da Lei nº 938/2013 que alterou a lei nº 178 de 22 de outubro de 2002, do PCCV
CONSIDERANDO a conclusão dos pareceres nºs. 114/2019, 376/2019, 380/2019, 386/2019 e 389/2019 – Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação datados de 31.01.2019 e 26.03.2019.
RESOLVE:
CONCEDER PROGRESSÃO HORIZONTAL POR DESEMPENHO AOS SERVIDORES ABAIXO LISTADOS NOS CARGOS ESPECIFICADOS.
| ITEM | MATRÍCULA | NOME | CARGO | DATA DO RETROATIVO | SITUAÇÃO ANTERIOR | SITUAÇÃO ATUAL | |||||
| Classe | Nível | Ref. | Classe | Nível | Ref. | ||||||
| 01 | 16.139-0 | CRISTIANE VALESCA A. ATHANASIO | PROFESSOR 1 | 01.01.2017 | III | 3 | F | III | 4 | G | |
| 02 | 18.514-4 | KARLA DANIELLE REZENDE DA SILVA | PROFESSOR 2 | 01.01.2019 | II | 1 | B | II | 2 | C | |
| 03 | 16.205-1 | OSVALDO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO | PROFESSOR 2 | 01.01.2017 | II | 3 | F | II | 4 | G | |
| 04 | 18.742-9 | ELISANGELA RODRIGUES DE LIMA | PROFESSOR 1 | 01.01.2017 | II | 1 | A | II | 1 | B | |
| 05 | 16.399-6 | ROSEANE PEREIRA LEMOS | PROFESSOR 2 | 01.01.2017 | II | 3 | F | II | 4 | G | |
Jaboatão dos Guararapes, 10 de setembro de 2019
RISOMAR DE MELO RODRIGUES
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
(Em Exercício)
PORTARIA Nº 1055/2019
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
Considerando o Parecer nº. 1172/2019 Assessoria jurídica da Secretaria Municipal de Educação, datado de 23.08.2019 e protocolo nº. 4210285682019.
RESOLVE:
CONCEDER Licença sem Vencimentos, para trato de interesse particular, em conformidade com o art. 96 da Lei Municipal nº. 224/96 (Estatuto do Servidor Público Municipal), a servidora VILMA SIMONE RAGO ISHII, matricula nº 16.214-0 Cargo de Professor 1 Classe III 3E, lotada na Secretaria Municipal de Educação, por um período de 02 (dois) anos, a partir de 01.10.2019.
Jaboatão dos Guararapes, 11 de setembro de 2019.
RISOMAR DE MELO RODRIGUES
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
(Em Exercício)
PORTARIA Nº 1056/2019
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
RESOLVE:
Art. 1º INDEFERIR o pedido formulados de Licença Prêmio em Pecúnia conforme Parecer nº. 231/2019 – Gerência Jurídica da Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas, datado de 27.08.2019 do servidor abaixo, adotando integralmente os fundamentos elencados por tal opinativo:
| Nº Processo | Nome do Servidor | Matrícula | Secretaria de Origem | Embasamento Legal |
| 42777331272019 | RUI ARRUDA DE ABREU | 14.302-7 | Executiva de Mobilidade e Ordem Pública | Por falta de Amparo Legal |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação
Jaboatão dos Guararapes, 11 de setembro de 2019.
RISOMAR DE MELO RODRIGUES
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
(Em Exercício)
PORTARIA Nº 1060/2019
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
RESOLVE:
Art. 1º INDEFERIR os pedidos formulados de Progressão Horizontal por Tempo de Serviço, conforme os Pareceres nºs 1267/2019, 1255/2019, 1254/2019 e, 1253/2019 da Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação, datados de 05.09.2019 das servidoras abaixo, adotando integralmente os fundamentos elencados por tal opinativo:
| Nº Processo | Nome do Servidor | Matrícula | Secretaria de Origem | Embasamento Legal |
| 4210203642019 | IVANCIRLENE FERREIRA DE MIRANDA | 15.163-7 | Municipal de Educação | Por falta de Amparo Legal |
| 42777232842019 | LUCIANA MARIA MARQUES CARDEAL | 16.831-9 | Municipal de Educação | Por falta de Amparo Legal |
| 4210235222019 | SILVIA CRISTINA G. DE ALBUQUERQUE | 15.539-0 | Municipal de Educação | Por falta de Amparo Legal |
| 4210233172019 | ELISANGELA MARIA SILVA MENEZES | 15.260-9 | Municipal de Educação | Por falta de Amparo Legal |
Jaboatão dos Guararapes, 13 de setembro de 2019.
RISOMAR DE MELO RODRIGUES
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
(Em Exercício)
PORTARIA Nº 1065/2019
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
Considerando Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº281/2019.
RESOLVE:
CONCEDER Readaptação de Função Temporária pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, nos termos do art. 51 da Lei 224/96, por motivo de saúde, à servidora LUZE MARIA DA SILVA, mat. 17.814-4, lotada na Secretaria Municipal de Saúde no cargo de Agente de Combate às Endemias I, podendo a mesma desempenhar suas atividades em áreas administrativas.
Esta portaria retroage seus efeitos a 03.07.2019.
Jaboatão dos Guararapes, 13 de setembro de 2019.
RISOMAR DE MELO RODRIGUES
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
(Em Exercício)
PORTARIA Nº 1066/2019
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
Considerando Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº273/2019.
RESOLVE:
CONCEDER Readaptação de Função Temporária pelo período de 90 (noventa) dias, nos termos do art. 51 da Lei 224/96, por motivo de saúde, à servidora ANA CRISTINA LOPES DE SIQUEIRA mat. 15.065-7 lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo de Professor 1, podendo a mesma desempenhar suas atividades em áreas administrativas.
Esta portaria retroage seus efeitos a 12.08.2019.
Jaboatão dos Guararapes, 13 de setembro de 2019.
RISOMAR DE MELO RODRIGUES
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
(Em Exercício)
PORTARIA Nº 1070/2019
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO o artigo 17 da Lei Municipal nº. 178/2002 e alteração prevista na lei 377/2009.
CONSIDERANDO a conclusão dos pareceres nºs 861/2019, 1094/2019, 1082/2019, 1095/2019, 1086/2019, 1061/2019 e 1097/2019– Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação, datados de 10.07.2019,14.08.2019 e 15.08.2019.
RESOLVE:
ENQUADRAR POR TITULAÇÃO os servidores listados abaixo, nas classes especificadas, com os efeitos retroativos a partir da data do requerimento.
| ITEM | MATRÍCULA | NOME | CARGO | DATA DO REQUERIMENTO | Classe Anterior | Classe Atual | |
| 01 | 20.168-5 | LÍVIA EMANUELA SANTOS | PROFESSOR 1 | 19.02.2019 | I | III | |
| 02 | 20.524-9 | MARCOS AURÉLIO GONÇALVES | PROFESSOR 2 | 02.05.2019 | I | IÍ | |
| 03 | 20.203-7 | LÚCIA DE FÁTIMA MENDES DE ARAÚJO | PROFESSOR 1 | 01.04.2019 | I | II | |
| 04 | 20.282-7 | TEREZA CRISTINA DE ALENCAR SEVERO LEÃO | PROFESSOR 2 | 13.03.2019 | I | II | |
| 05 | 20.309-2 | RENATA MARIA DE SOUZA MELO | PROFESSOR 2 | 04.04.2019 | I | IV | |
| 06 | 20.164-2 | MÁRCIO JOSÉ DA SILVA | PROFESSOR 1 | 13.03.2019 | I | II | |
| 07 | 20.252-5 | ADA DO NASCIMENTO LIMA | PROFESSOR 2 | 25.04.2019 | I | II | |
Jaboatão dos Guararapes, 13 de setembro de 2019.
RISOMAR DE MELO RODRIGUES
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
(Em Exercício)
PORTARIA Nº 1071/2019
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO o artigo 17 da Lei Municipal nº. 178/2002 e alteração prevista na lei 377/2009.
CONSIDERANDO a conclusão dos pareceres nºs 1093/2019, 1081/2019, 1079/2019, 1085/2019, 1087/2019, 1096/2019 e 1092/2019– Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação, datados de 15.08.2019.
RESOLVE:
ENQUADRAR POR TITULAÇÃO os servidores listados abaixo, nas classes especificadas, com os efeitos retroativos a partir da data do requerimento.
| ITEM | MATRÍCULA | NOME | CARGO | DATA DO REQUERIMENTO | Classe Anterior | Classe Atual | |
| 01 | 20.528-1 | CECÍLIA RODRIGUES FARIAS DE ABREU A. DOS REIS | PROFESSOR 2 | 26.04.2019 | I | II | |
| 02 | 20.113-8 | ADRIANA MARIA DE SOUSA | PROFESSOR 1 | 20.03.2019 | I | IÍI | |
| 03 | 20.212-6 | CREMILDA DA SILVA FERREIRA | PROFESSOR 1 | 19.02.2019 | I | III | |
| 04 | 20.260-6 | GIOVANA CASÉ COSTA CUNHA | PROFESSOR 2 | 28.02.2019 | I | III | |
| 05 | 20.337-8 | LEYLANE PEREIRA DE ANDRADE | PROFESSOR 2 | 03.04.2019 | I | II | |
| 06 | 20.344-0 | FABÍOLA CRISTINA DE OLIVEIRA BENTO AQUINO | PROFESSOR 2 | 28.03.2019 | I | II | |
| 07 | 20.222-3 | HELENICE DA ROCHA FRANÇA | PROFESSOR 1 | 22.04.2019 | I | III | |
Jaboatão dos Guararapes, 13 de setembro de 2019.
RISOMAR DE MELO RODRIGUES
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
(Em Exercício)
PORTARIA Nº 1073/2019
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO a existência de requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados.
CONSIDERANDO as informações prestadas através da Unidade de Gestão de Pessoas – UGEP, após análise dos referidos pleitos, conforme os requisitos definidos nos arts, 82 a 84 da Lei Municipal nº. 224/96 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes) e Decreto Municipal nº 121/2015.
RESOLVE:
CONCEDER licença prêmio aos servidores abaixo relacionados, de acordo com os períodos especificados.
| Nº Processo | Nome do Servidor | Matrícula | Secretaria de Origem | Referência ao Decênio | Período |
| 43269398672019 | MÁRCIA DE FÁTIMA MOTA VALENÇA | 13.191-1 | Municipal de Saúde | 2003/2013 | 02.09.2019 a 01.10.2019 |
| 4313279462019 | MARINALVA CAMILO DE SANTANA | 12.147-9 | Municipal de Saúde | 1999/2009 | 01.10.2019 a 29.11.2019 |
| 43269360852019 | RODRIGO MENEZES DE CAMPOS | 16.882-3 | Municipal de Saúde | 2006/2016 | 01.10.2019 a 30.10.2019 |
| 43269358042019 | RAILSON JOSÉ DA PACÊNCIA | 11.462-6 | Municipal de Saúde | 1998/2008 | 01.10.2019 a 30.10.2019 |
| 43269358562019 | ROSINERE DO REGO BARROS | 9445-5 | Municipal de Saúde | 1996/2006 | 02.09.2019 a 01.10.2019 |
| 43269333562019 | SILVANA GOMES DE LIMA | 14.402-9 | Municipal de Saúde | 2006/2016 | 03.06.2019 a 02.07.2019 |
| 43269349172019 | SILVIA CARLA DE ARAÚJO | 17.056-9 | Municipal de Saúde | 2006/2016 | 01.08.2019 a 30.08.2019 |
| 43269331952019 | TÂNIA MARIA DA SILVA | 12.177-0 | Municipal de Saúde | 2003/2013 | 01.08.2019 a 30.08.2019 |
| 43269357892019 | VIVIAN CARLA REMIGIO | 17.135-2 | Municipal de Saúde | 2006/2016 | 02.09.2019 a 01.10.2019 |
| 4210115262019 | VIVIANE BARBOSA DE LIMA | 15.862-3 | Municipal de Educação | 2003/2013 | 02.09.2019 a 30.11.2019 |
| 4210112482019 | VASTI DE MELO GUIMARÃES | 13.427-9 | Municipal de Educação | 2005/2015 | 04.09.2019 a 03.10.2019 |
| 4210226492019 | VASTIR PEREIRA DA SILVA | 12.374-9 | Municipal de Educação | 2000/2010 | 02.09.2019 a 30.12.2019 |
Jaboatão dos Guararapes,13 de setembro de 2019
RISOMAR DE MELO RODRIGUES
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
(Em Exercício)
PORTARIA Nº 1075/2019
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO a existência dos requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados;
CONSIDERANDO o art. 2º da Lei 936/2013 que alterou os art’s 122, 123, 125, 126 da Lei Municipal nº 224/96;
CONSIDERANDO os termos dos laudos periciais e pareceres técnicos cujos instrumentos são partes integrantes e inseparáveis desta portaria, em conformidade com o art 123 da Lei 224/96, com nova redação dada através do art. 2º da Lei 936/2013;
RESOLVE:
CONCEDER Gratificação de Insalubridade (Risco de Vida ou de Saúde), nos termos abaixo indicados, a partir da data do requerimento:
| Nº | NOME | MATRÍCULA | CARGO / FUNÇÃO | GRAU DE INSALUBRIDADE | LAUDO E PARECER | DATA DO REQUERIMENTO |
| 01 | ANTONIETA PAES DE ANDRADE | 20.603-2 | Analista em Saúde | Mínimo | 678/2019 | 05.12.2016 |
| 02 | ADRIANA LEITE DE VASCONCELOS | 91.141-4 | Enfermeira | Médio | 681/2019 | 15.05.2019 |
| 03 | DAVI SILVA CARVALHO CURI | 91.094-6 | Dentista | Máximo | 680/2019 | 07.11.2018 |
| 04 | MARILENE INÁCIO DE OLIVEIRA | 12.928-3 | Dentista | Máximo | 677/2019 | 09.07.2019 |
| 05 | YALY PEREIRA DE CHAGAS | 11.526-0 | Auxiliar de Saúde Bucal | Médio | 676/2019 | 13.08.2019 |
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 13 de setembro de 2019.
RISOMAR DE MELO RODRIGUES
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
(Em Exercício)
SECRETARIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE E ORDEM PÚBLICA
CORREGEDORIA DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL
PORTARIA Nº 041/2019 – CORREGEDORIA/CGCM
O CORREGEDOR DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas no Artigo 8º F , § 8º e inciso I da Lei nº 225/1996, alterada pela Lei nº 1.322/2017, datada de 20 de outubro de 2017, publicada no D.O.M. nº 197, em 24 de outubro de 2017 e Portaria nº 114/2017 – GP, datada de 07/12/2017, publicada no D.O.M. nº 225 datada de 08/12/2017.
Considerando o teor do ofício nº 725/2019/GAB/SME da lavra da Secretária Municipal de Educação, datado de 05 de setembro de 2019, para o Secretário Executivo de Mobilidade e Ordem Pública;
Considerando o teor do despacho do Secretário Executivo de Mobilidade e Ordem Pública no verso do ofício nº 725/2019/GAB/SME da lavra da Secretária Municipal de Educação, datado de 16 de setembro de 2019.
RESOLVE:
INSTAURAR Processo Administrativo Disciplinar, na modalidade inquérito Administrativo, com fulcro no artigo 169 da lei nº 224/1996 – Estatuto do servidor público do Município do Jaboatão dos Guararapes, a ser procedido pela CPIA/CGCM, em desfavor do servidor Subinspetor ADMILSON SILVA DE FREITAS, matrícula 14.265–4, lotado na Secretaria Executiva de Mobilidade e Ordem Pública, caracterizando a suposta ocorrência de infração funcional, disposta no artigo 54, da Lei nº 225/1996 – Estatuto da Guarda Civil Municipal do Jaboatão dos Guararapes, alterada pela Lei nº 1268/2016 e fatos conexos.
Jaboatão dos Guararapes, 19 de setembro de 2019.
JORGE LUIZ PYRRHO DE FREITAS
Corregedor da Guarda Civil Municipal
EMPRESA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINAÇÃO PÚBLICA
CONVOCAÇÃO PARA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
Ficam os membros do Conselho de Administração da Empresa Municipal de Energia e Iluminação Pública – EMLUME convocados, na forma do artigo 7º do Regimento Interno, para comparecerem à Reunião Ordinária do Conselho, que será realizada às 17h00 do dia 26 de setembro de 2019, no 1° andar do Complexo Administrativo da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, para atender a seguinte ordem do dia:
1. Apresentação do demonstrativo financeiro;
2. Relatório de implantação de LED´s
3. Apresentação da proposta da empresa DT BRASIL para instauração de PMI- Procedimento de Manifestação de Interesse.
4. Aprovação da inclusão do Capítulo VI no Regulamento de Licitações e Contratos da EMLUME, que trata dos procedimentos para instauração do P.M.I
5. Aprovação de empresa para realizar auditoria externa.
6. Aprovação da proposta FINISA/CEF, projeto Caixa Ilumina
7. Licitações – apresentação do Termo de Referência para aquisição de LEDs
8. Outros assuntos correlatos.
Jaboatão dos Guararapes/PE, 17 de setembro de 2019.
Sidnei José Aires da Silva
Presidente da EMLUME
CONVOCAÇÃO PARA REUNIÃO DO CONSELHO FISCAL
Ficam os membros do Conselho Fiscal da Empresa Municipal de Energia e Iluminação Pública – EMLUME convocados, na forma do artigo 9º do Regimento Interno, para comparecerem à Reunião Ordinária que será realizada às 16h00 do dia 26 de setembro de 2019, no 1° andar do Complexo Administrativo da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, para atender a seguinte ordem do dia:
1. Apresentação do demonstrativo financeiro;
2. Aprovação de empresa para realizar auditoria externa
3. Aprovação da proposta FINISA/CEF, projeto Caixa Ilumina
4. Outros assuntos correlatos.
Jaboatão dos Guararapes/PE, 17 de setembro de 2019.
Sidnei José Aires da Silva
Presidente da EMLUME
SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, COMPRAS CORPORATIVAS E CONTRATOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTABILIDADE
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 4
AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO n° 147.2019.PE.053.SDES.CPL4. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 053/2019. OBJETO: AQUISIÇÃO DE NOTEBOOK’s, VISANDO ATENDER A NECESSIDADE DA SUPERINTENDENCIA DE DEFESA DO CONSUMIDOR – PROCON/JG. Valor máximo aceitável: R$ 20.589,92 (vinte mil, quinhentos e oitenta e nove reais e noventa e dois centavos). RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ: 03/10/2019 às 9:30h (HORÁRIO DE BRASÍLIA). ABERTURA DAS PROPOSTAS: 03/10/2019 às 9:30h (HORÁRIO DE BRASÍLIA). INÍCIO DA DISPUTA: 03/10/2019 às 10h. (HORÁRIO DE BRASÍLIA). SISTEMA ELETRÔNICO UTILIZADO: COMPRASNET – CÓD. UASG 982457. Os interessados poderão obter cópia do edital através do Portal de Licitação: licitacoes.jaboatao.pe.gov.br. Informações adicionais pelo email: cpl4.jaboatao@gmail.com .
Jaboatão dos Guararapes, 18 de setembro de 2019.
Francisco José Oliveira.
Pregoeiro.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 073/2019 – SME. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 131.2019.DISP.032.SME.CPL3.
OBJETO: Locação do Imóvel situado na Rua José Alves Bezerra, 250 A- Guararapes – Jaboatão da Guararapes/ PE, para funcionamento do II CDL (Centro de Distribuição e Logística). CONTRATADA: VIVENDA COMERCIO IMOBILIARIO LTDA – CNPJ: 11.514.346/0001-24. VALOR: R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais). VIGÊNCIA: 16/08/2019 a 16/08/2020.
Jaboatão dos Guararapes, 16/08/2019.
Ivaneide de Farias Dantas.
Secretária Municipal.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 089/2015 – SEDEMS. OBJETO: Renovação do contrato de locação de imóvel para funcionamento da Escola Municipal Santa Edwirges.
CONTRATADA: EDUCAP – EDUCAÇÃO E CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL – LTDA ME – CNPJ: 00.381.102/0001-02. VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 271.320,00 (duzentos e setenta e um mil e trezentos e vinte reais). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 19/12/2019 a 19/12/2020.
Jaboatão dos Guararapes, 03/09/2019.
Ivaneide de Farias Dantas.
Secretária Municipal.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 069/2019 – SME. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 019.2019.AD.017.SME.CPL3. OBJETO: Aquisição de Material de Construção, Elétrico, Hidráulico e Ferragens para atender as Necessidades da Secretaria Municipal de Educação de Jaboatão dos Guararapes/PE. CONTRATADA: LUCIANO V. DE SOUZA – ME – CNPJ: 24.773.881/0001-41. VALOR: R$ 171.267,50 (cento e setenta e um mil e duzentos e sessenta e sete reais e cinquenta centavos). VIGÊNCIA: 12/08/2019 a 12/08/2020.
Jaboatão dos Guararapes, 12/08/2019.
Ivaneide de Farias Dantas.
Secretária Municipal.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 061/2016 – SEDEMS. OBJETO: Modificação do endereço do locador, que passa para Rua Rio Cachoeirinha, nº 72, Marcos Freire, Jaboatão dos Guararapes/PE, CEP: 54360-062. CONTRATADA: Josias do Nascimento – CPF: 134.714.654.72.
Jaboatão dos Guararapes, 07/08/2019.
Ivaneide de Farias Dantas.
Secretária Municipal.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO
TERMO DE RESCISÃO AO CONTRATO Nº 077/2014 – SEPSI. OBJETO DO CONTRATO: Locação do imóvel situado na Rua da Castanhola, 67, Cavaleiro, Jaboatão dos Guararapes, para funcionamento do anexo da Escola Municipal Centro Educacional Cristo Redentor.
CONTRATADA: Severino Alves Pereira – CPF: 180.240.844.49.
Jaboatão dos Guararapes, 21/08/2019.
Ivaneide de Farias Dantas.
Secretária Municipal.
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL
SECRETARIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 004/2019 – SDI. OBJETO: Acréscimo quantitativo no percentual de 1,89%. CONTRATADA: INTELIGÊNCIA DE NEGÓCIO, SISTEMAS E INFORMÁTICA LTDA – CNPJ: 06.984.836/0001-54. VALOR ACRESCIDO: R$ 4.900,00 (quatro mil e novecentos reais). VALOR ATUAL DO CONTRATO: R$ 263.672,00 (duzentos e sessenta e três mil e seiscentos e setenta e dois reais).
Jaboatão dos Guararapes, 12/08/2019.
Gabriela Ulisses Barbosa Silva
Secretária Executiva (em Exercício).
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
8º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 059/2014 – SEPSI. OBJETO: Modificação do endereço do locador, que passa para Av. Barragem, nº 10, Lagoa do Carro/PE, CEP: 55820-000. CONTRATADA: Jose Manuel da Silva Irmão – CPF: 398.953.434.34.
Jaboatão dos Guararapes, 07/08/2019.
Ivaneide de Farias Dantas.
Secretária Municipal.
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTABILIDADE
EMPRESA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINAÇÃO PÚBLICA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 023/2018 – SEINFRA. OBJETO: Prorrogação de Prazo. CONTRATADA: ILUMITECH CONSTRUTORA LTDA – CNPJ: 04.375.003/0001-60.
PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 15/08/2019 a 15/08/2020.
Jaboatão dos Guararapes, 14/08/2019.
Sidnei José Aires da Silva.
Presidente da EMLUME.
PORTARIA n.º 044/2019 – SELIC
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE LICITAÇÕES, COMPRAS CORPORATIVAS E CONTRATOS do Município de Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe são conferidas, pela lei complementar nº34/2018, em seu Art.9, §1º, inc. I c/c Art.5 e 6 da Lei 9.784/99,
CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 368/2019 – GAB/SECOP, datado de 30.08.2019, solicitando providências para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Institucional proceder com as medidas cabíveis para a aplicação de penalidade no contrato nº 012/2014 – SEINFRA, contrato firmado entre a SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL e a empresa GEOSISTEMAS ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA, bem como solicitando que a Secretaria Executiva de Licitações, Compras Corporativas e Contratos realize o procedimento de aplicação de penalidades, nos termos do que dispõe o art. 18, § 3º do Decreto Municipal nº 35 de 17 de maio de 2019;
CONSIDERANDO a instituição da Comissão de Penalidades pela Portaria nº 027/2019 – SELIC;
CONSIDERANDO o que dispõe o Art. 86 e seguintes da Lei nº 8.666/93, o Decreto Municipal nº 35, de 17 de maio de 2019 e, subsidiariamente, o que dispõe a Lei nº 9.784/99;
CONSIDERANDO a necessidade de garantir a todos os interessados o principio constitucional do contraditório e da ampla defesa, que deve nortear todos os procedimentos dessa natureza;
RESOLVE:
Art. 1º INSTAURAR Processo Administrativo, objetivando a aplicação de penalidade no contrato nº 012/2014 – SEINFRA, contrato firmado entre a SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL e a empresa GEOSISTEMAS ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA, como forma de garantir a ampla defesa e o contraditório aos interessados, conforme solicitação do Secretário Executivo de Gestão de Convênios e Projetos.
Art. 2º O prazo de conclusão do presente processo é de 30 (trinta) dias, contados após o término da instrução processual.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 19 de setembro de 2019.
Rafael Bezerra Soares
Secretário Executivo de Licitações, Compras Corporativas e Contratos (Em Exercício)