11 de outubro de 2019 – XXIX – Nº 191 – Jaboatão dos Guararapes
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 93, DE 10 DE OUTUBRO DE 2019
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município;
CONSIDERANDO os artigos 29 e 32 da Lei nº 1.374, de 21 de setembro de 2018, o artigo 8º da Lei nº 1.382, de 12 de dezembro de 2018, a Lei Complementar Municipal nº 34/2018, de 28 de dezembro de 2018, e alteração;
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 1.379, de 22 de outubro de 2018, que dispõe sobre a desvinculação de Receitas do Município, nos termos do art.76-B do ADCT de 1988, redação da EC nº 93/2016, e o Decreto Municipal nº 90, de 27 de setembro de 2019, que a regulamenta;
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar em favor da SECRETARIA EXECUTIVA DE SERVIÇOS URBANOS E DEFESA CIVIL, no valor de R$ 10.126.000,00 (Dez milhões, cento e vinte e seis mil reais), para atender à seguinte dotação orçamentária:
| RECURSOS DO TESOURO – R$ |
34.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E ORDEM PÚBLICA
34.101 – SECRETARIA EXECUTIVA DE SERVIÇOS URBANOS E DEFESA CIVIL
| 15 452 1004 2.027 | – GESTÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA | ||
| Red. 0670 FNT 01 | 3.3.90.00 | – Outras Despesas Correntes | 10.126.000,00 |
SUPLEMENTAÇÃO TOTAL R$ 10.126.000,00
Art. 2º Para abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos da Anulação Parcial das seguintes dotações orçamentárias, desvinculadas nos termos do artigo 2º da Lei Municipal nº 1.390, de 2018:
| RECURSOS DO TESOURO – R$ |
19.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTABILIDADE
19.404 – EMPRESA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES – EMLUME
| 08 122 2280 2.007 | – GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DO ÓRGÃO | ||
| Red. 0514 FNT 17 | 3.1.90.00 | – Pessoal e Encargos Sociais | 2.000.000,00 |
| Red. 0516 FNT 17 | 4.4.90.00 | – Investimentos | 150.000,00 |
| 08 846 2280 9.026 | – ENCARGOS COM ACORDOS TRABALHISTAS E SENTENÇAS JUDICIAIS | ||
| Red. 0517 FNT 17 | 3.1.90.00 | – Pessoal e Encargos Sociais | 73.000,00 |
| Red. 0518 FNT 17 | 3.3.90.00 | – Outras Despesas Correntes | 73.000,00 |
| 25 452 1008 2.008 | GESTÃO DO PARQUE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES | ||
| Red. 0519 FNT 17 | 3.3.90.00 | – Outras Despesas Correntes | 830.000,00 |
| Red. 0520 FNT 17 | 4.4.90.00 | – Investimentos | 5.000.000,00 |
| 25 452 1008 2.523 | – ENCARGOS COM ENERGIA ELÉTRICA NAS VIAS PÚBLICAS | ||
| Red. 0521 FNT 17 | 3.3.90.00 | – Outras Despesas Correntes | 2.000.000,00 |
TOTAL R$ 10.126.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de outubro de 2019.
Jaboatão dos Guararapes, 10 de outubro de 2019.
ANDERSON FERREIRA RODRIGUES
Prefeito
| CESAR ANTÔNIO DOS SANTOS BARBOSA Secretário Municipal de Planejamento e Fazenda |
DANIEL NASCIMENTO PEREIRA JUNIOR Secretário Municipal de Infraestrutura e Ordem Pública |
VIRGÍNIA AUGUSTA PIMENTEL RODRIGUES CASTELLAR
Procuradora Geral do Município
ATOS DO DIA 10 DE OUTUBRO DE 2019
O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica, e considerando o que estabelece a Lei Complementar n.º 34, de 02 de janeiro de 2019.
RESOLVE:
Ato n.º 0907/2019 – DESIGNAR o Gerente de Gestão LUIZ CARLOS AGUIAR BAYMA FILHO, matrícula nº 4.0592094.1, para responder cumulativamente pelo expediente da Superintendência de Gestão de Pessoas da Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas, no período de 11/10/2019 a 09/11/2019, durante o afastamento do Superintendente RISOMAR DE MELO RODRIGUES, para gozo de férias.
Ato n.º 0908/2019 – ALTERAR o Órgão de Secretaria Executiva de Projetos Especiais para SECRETARIA EXECUTIVA DE SERVIÇOS URBANOS E DEFESA CIVIL, a partir de 01 de outubro de 2019, e a nomenclatura / Símbolo do Cargo Comissionado de Assistente 6 / símbolo CAA-8 para ASSISTENTE TÉCNICO 6 / símbolo CAA-10, ambos relativos à nomeação de DIANA CRISTINA TEODOZIO MINZE, Ato n° 0965/2017, de 08/02/2017.
Ato n.º 0909/2019 – NOMEAR DELSON FRANCISCO PEREIRA, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 1, símbolo CAA-6, na SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS, com efeito a partir de 1° de outubro de 2019.
Ato n.º 0910/2019 – EXONERAR ELAINE FERNANDA DE SOUZA, matrícula n° 4.0592294.1, do Cargo de Direção e Gerenciamento de GERENTE, símbolo CDG-4, da SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE CONVÊNIOS E PROJETOS, com efeito a partir de 1° de outubro de 2019.
Ato n.º 0911/2019 – NOMEAR ELAINE FERNANDA DE SOUZA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR, símbolo CDG-5, na SECRETARIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO, com efeito a partir de 02 de outubro de 2019.
Ato n.º 0912/2019 – NOMEAR TATIANA DE ALBUQUERQUE FREITAS VILELA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de GERENTE, símbolo CDG-4, na SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE CONVÊNIOS E PROJETOS, com efeito a partir de 1° de outubro de 2019.
Ato n.º 0913/2019 – NOMEAR CLÉCIO EVANGELISTA DA SILVA, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 3, símbolo CAA-8, na SUPERINTENDÊNCIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E SEGURANÇA DE DADOS, vinculada ao Gabinete do Prefeito, com efeito a partir de 02 de setembro de 2019.
Ato n.º 0914/2019 – NOMEAR KARINNA MOURA BOAVIAGEM, no Cargo de Direção e Gerenciamento de GERENTE, símbolo CDG-4, na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, com efeito a partir de 02 de setembro de 2019.
Ato n.º 0915/2019 – EXONERAR RIVALDO FELIX DO NASCIMENTO NETO, matrícula n° 4.0910124.1, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 5, símbolo CAA-10, da COMPANHIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO (COMAB), funcionalmente vinculadas à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Sustentabilidade, com efeito a partir de 30 de setembro de 2019.
Ato n.º 0916/2019 – EXONERAR MARCO ANTONIO JOSE MORAES DOS SANTOS, matrícula n° 4.0911262.1, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 5, símbolo CAA-10, da COMPANHIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO (COMAB), funcionalmente vinculadas à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Sustentabilidade, com efeito a partir de 30 de setembro de 2019.
Ato n.º 0917/2019 – EXONERAR ELITON CLEITON DA COSTA, matrícula n° 4.0910145.1, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 6, símbolo CAA-10, da COMPANHIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO (COMAB), funcionalmente vinculadas à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Sustentabilidade, com efeito a partir de 30 de setembro de 2019.
Ato n.º 0918/2019 – NOMEAR DANYLLO HENRIQUE BARROS WANDERLEY, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 5, símbolo CAA-10, na COMPANHIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO (COMAB), funcionalmente vinculadas à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Sustentabilidade, com efeito a partir de 1° de outubro de 2019.
Ato n.º 0919/2019 – NOMEAR ALEXANDRE DEODATO GALDINO, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 5, símbolo CAA-10, na COMPANHIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO (COMAB), funcionalmente vinculadas à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Sustentabilidade, com efeito a partir de 1° de outubro de 2019.
Ato n.º 0920/2019 – NOMEAR CARLOS HENRIQUE CAVALCANTI DE SIQUEIRA, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 6, símbolo CAA-10, na COMPANHIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO (COMAB), funcionalmente vinculadas à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Sustentabilidade, com efeito a partir de 1° de outubro de 2019.
Jaboatão dos Guararapes, 10 de outubro de 2019.
Anderson Ferreira
Prefeito
PORTARIA Nº 63/2019 – GP
O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65 da Lei Orgânica Municipal, pelo artigo 41, § 4º da Constituição Federal e,
CONSIDERANDO a Resolução SEE nº 001/2011, publicada no DOM de nº 246 de 29/12/2011 e Portaria nº 383/2018, datada de 10/12/2018 e publicada no DOM de nº 212, de 12/12/2018;
CONSIDERANDO a CI nº 041/2019, datada de 08/08/2019, que trata dos resultados da Avaliação de Desempenho dos Professores em Estágio Probatório.
RESOLVE:
I – HOMOLOGAR A ESTABILIDADE nos cargos de Professor 1 e Professor 2, dos servidores abaixo listados, após regular e satisfatório procedimento de avaliação, efetuado por comissão instituída para tal fim, de acordo com as respectivas Classes e Níveis constantes na relação abaixo, retroagindo seus efeitos a partir das datas indicadas conforme o descrito.
II – PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.
Jaboatão dos Guararapes, 10 de outubro de 2019
ANDERSON FERREIRA RODRIGUES
PREFEITO
| Nº | MAT. | NOME | CARGO | ADM | SITUAÇÃO | A PARTIR DE |
| 01 | 20.200-2 | ALEXANDRA PATRÍCIA FERREIRA DA SILVA | PROFESSOR 1. CLASSE I, 1A | 01/02/2016 | APROVADA | 31/01/2019 |
| 02 | 20.170-7 | ALICE PAULA BASTOS CHAGAS | PROFESSOR 1, CLASSE I, 1A | 01/02/2016 | APROVADA | 31/01/2019 |
| 03 | 20.154-5 | ALLYNA ISABELLA CASÉ SILVA | PROFESSOR 1 CLASSE I, 1A | 01/02//2016 | APROVADA | 31/01/2019 |
| 04 | 20.297-5 | ANA PAULA NUNES BRAZ FIGUEIRREDO | PROFESSOR 2 CLASSE I, 1A | 01/02/2016 | APROVADA | 31/01/2019 |
| 05 | 20.315-7 | CAROLINA PINHEIRO LEAL MONTEIRO | PROFESSOR 2, CLAASE I, 1A | 01/02/2016 | APROVADA | 31/01/2019 |
| 06 | 20.201-0 | CHARLENE DE LIMA ALEXANDRE DA SILVA | PROFESSOR 1, CLASSE I, 1A | 01/02/2016 | APROVADA | 31/01/2019 |
| 07 | 20.116-2 | DAVID JOSÉ DOS SANTOS | PROFESSOR 1, CLASSE I, 1A | 01/02/2016 | APROVADO | 31/01/2019 |
| 08 | 20.248-7 | DEYVID SOUZA NASCIMENTO | PROFESSOR 2, CLASSE I, 1A | 01/02/2016 | APROVADO | 31/01/2019 |
| 09 | 20.266-5 | DIVA CARNEIRO DO NASCIMENTO | PROFESSOR 2, CLASSE I,1A | 01/02/2016 | APROVADA | 31/01/2019 |
| 10 | 20.288-6 | EDUARDO MARQUES DA SILVA GOMES | PROFESSOR 2, CLASSE I, 1A | 01/02/2016 | APROVADO | 31/01/2019 |
| 11 | 20.265-7 | FLÁVIA BRUNA RIBEIRO DA SILVA BRAGA | PROFESSOR 2, CLASSE I, 1A | 01/02/2016 | APROVADA | 31/01/2019 |
| 12 | 20.323-8 | GABRIELA DE ALMEIDA APOLÔNIO | PROFESSOR 2, CLASSE I, 1A | 01/02/2016 | APROVADA | 31/01/2019 |
| 13 | 20.289-4 | GERALDO MAGELLA VITALINO DE ALMEIDAA | PROFESSOR 2, CLASSE I, 1A | 01/02/2016 | APROVADO | 31/01/2019 |
| 14 | 20.129-4 | GERLANGI DA CONCEIÇÃO SILVA | PROFESSOR 1, CLASSE I, 1A | 01/02/2016 | APROVADA | 31/01/2019 |
| 15 | 20.257-6 | GUSTAVO HENRIQUE DA SILVA | PROFESSOR 2, CLASSE I, 1A | 01/02/2016 | APROVADO | 31/01/2019 |
| 16 | 20.548-6 | GUTEMBERGUE FRANCISCO DA SILVA | Prof 2, Clas I, 1A | 15/04/2016 | APROVADO | 14/04/2019 |
| 17 | 20.137-5 | JAYSA RENNE DE SOUSA RIBEIRO | PROFESSOR 1, CLASSE I, 1A | 01/02/2016 | APROVADA | 31/01/2019 |
| 18 | 20.131-6 | JÉSSICA MAYRA DA SILVA OLIVEIRA SANTOS | PROFESSOR 1, CLASSE I, 1A | 01/02/2016 | APROVADA | 31/01/2019 |
| 19 | 20.310-6 | JOSÉ HYRLLESON BATISTA CÂNDIDO | PROFESSOR2 CLASSE I, 1A | 01/02/2016 | APROVADO | 31/01/2019 |
| 20 | 20.296-7 | LEANDRO PEREIRA DA SILVA MELO | PROFESSOR 2, CLASSE I, 1A | 01/02/2016 | APROVADA | 31/01/2019 |
| 21 | 20.126-0 | LUZINETE MIGUEL MARQUES | PROFESSOR 1, CLASSE I, 1A | 01/02/2016 | APROVADA | 31/01/2019 |
| 22 | 20.541-9 | MARCELO JOSÉ CELESTINO | PROFESSOR 2, CLASSE I, 1A | 14/04/2016 | APROVADO | 13/04/2019 |
| 23 | 20.502-8 | MÁRCIA REGINA PEDROZA TAVARES | PROFESSOR 1, CLASSE I, 1A | 18/04/2016 | APROVADA | 17/04/2019 |
| 24 | 20.164-2 | MÁRCIO JOSÉ DA SILVA | PROFESSOR 1, CLASSE I, 1A | 01/02/2016 | APROVADO | 31/01/2019 |
| 25 | 20.139-1 | MARIA ISABELITA SANTOS DE SOUZA | PROFESSOR 1, CLASSE I, 1A | 01/02/2016 | APROVADA | 31/01/2019 |
| 26 | 20.144-8 | MARIA ISLANE ROSENDO DA SILVA | PROFESSOR 1, CLASSE I, 1A | 01/02/2016 | APROVADA | 31/01/2019 |
| 27 | 20.230-4 | MARIA JULIANA DOS SANTOS FARIAS | PROFESSOR 1, CLASSE I, 1A | 01/02/2016 | APROVADA | 31/01/2019 |
| 28 | 20.529-0 | MARIANA MACIEL DE MORAIS SILVA | PROFESSOR 2, CLASSE I, 1A | 14/04/2016 | APROVADA | 13/04/2019 |
| 29 | 20.326-2 | MILTON JOSÉ LEMOS JÚNIOR | PROFESSOR 2, CLASSE I, 1A | 02/02/2016 | APROVADO | 01/02/2019 |
| 30 | 20.134-0 | PATRÍCIA FERNANDES DA SILVA COELHO | PROFESSOR 1, CLASSE I, 1A | 01/02/2016 | APROVADA | 31/01/2019 |
| 31 | 20.335-1 | RAPHAEL ROSENDO DA SILVA | PROFESSOR 2, CLASSE I, 1A | 03/02/2016 | APROVADO | 02/02/2019 |
| 32 | 20.125-1 | RAQUEL DO CARMO DA SILVA DIONÍZIO DE LIMA | PROFESSOR 1, CLASSE I, 1 A | 01/02/2016 | APROVADA | 31/01/2019 |
| 33 | 20.309-2 | RENATA MARIA DE SOUZA MELO | PROFESSOR 2, CLASSE I, 1A | 01/02/2016 | APROVADA | 31/01/2019 |
| 34 | 20.199-5 | ROSILDA ALCÂNTARA DA SILVA CASSIMIRO | PROFESSOR 1, CLASSE I, 1A | 01/02/2016 | APROVADA | 31/01/2019 |
| 35 | 20.520-6 | SAULO ALBINO DA SILVA | PROFESSOR 2, CLASSE I, 1A | 13/04/2016 | APROVADO | 12/04/2019 |
| 36 | 20.171-5 | SHAMARA ANGÉLICA CASSIANO DA PAZ SOUSA COSTA | PROFESSOR 1, CLASSE I, 1A | 01/02/2016 | APROVADA | 31/01/2019 |
| 37 | 20.339-4 | SHARLLENE FERREIRA DE LIMA | PROFESSOR 2, CLASSE I, 1A | 02/02/2016 | APROVADA | 01/02/2019 |
| 38 | 20.512-5 | VALDIANA VIEIRA DA SILVA | PROFESSOR 1, CLASSE I, 1A | 19/04/2016 | APROVADA | 18/04/2019 |
| 39 | 20.130-8 | YARLA SUELLEN NASCIMENTO ÁLVARES | PROFESSOR 1, CLASSE I, 1A | 01/02/2016 | APROVADA | 31/01/2019 |
| 40 | 20.276-2 | YGOR CRISTIANO BRITO MORAIS | PROFESSOR 2, CLASSE I, 1A | 01/02/2016 | APROVADO | 31/01/2019 |
PORTARIA Nº 64/2019-GP
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso de suas atribuições legais, que lhe foram conferidas pelos incisos III e VII, do artigo 65, da Lei Orgânica do Município;
CONSIDERANDO o disposto nos artigos 158, inciso III e 164 da Lei n.º 224/96, de 07 de março de 1996 – ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL;
CONSIDERANDO o disposto nos artigos 169 usque 196 da citada Lei n.º 224/96, de 07 de março de 1996, que tratam do Processo Administrativo;
CONSIDERANDO a infração administrativa disciplinar cometida por servidor público municipal, prevista no art. 163, inciso II (abandono de emprego), Parágrafo Único (Considera-se abandono de cargo a ausência ao serviço, sem justa causa, por mais de trinta dias consecutivos), da Lei Nº 224/96, de 07 de março de 1996, consubstanciado nos trabalhos investigativos e no conteúdo do processo administrativo disciplinar, na modalidade de inquérito administrativo, tombado sob o n.º 005/2019 – CG/2ªCPIA, procedido pela 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo;
CONSIDERANDO a conclusão do Relatório adotado pela 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do Inquérito Administrativo n.º 005/2019 – CG/2ª CPIA, instaurado através da Portaria n.º 039/2019–CG/2ªCPIA, de 13 de maio de 2019, publicada no D.O.M nº 085 de 14 de maio de 2019, da lavra da Controladora Geral do Município;
RESOLVE:
I – APLICAR a pena disciplinar de DEMISSÃO, com fulcro no artigo 158, inciso III, da Lei n.º 224/96, de 07 de março de 1996 (ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL), o servidor RUBENS DIEGO SILVA DE CARVALHO, matrícula n.º 21.580-5, Agente de Trânsito e Transporte, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Ordem Pública, tendo como base os trabalhos investigativos, o Relatório Final e todo o conteúdo do Processo Administrativo Disciplinar, na modalidade de Inquérito Administrativo, tombado sob o n.º 005/2019 – CG/2ª CPIA, procedido pela 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, cujo Relatório é adotado, em sua íntegra, para a formalização do presente ato administrativo.
II – Publique-se e Cumpra-se.
Jaboatão dos Guararapes, 10 de outubro de 2019.
ANDERSON FERREIRA RODRIGUES
Prefeito
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
CORREGEDORIA GERAL
PRIMEIRA COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO
PORTARIA Nº 088/2019–CG-1ª CPIA
O CORREGEDOR GERAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas no art. 13, §§ 3º e 4º da Lei nº 034/2018, publicada no DOM nº 001, de 02/01/2019, como também o Ato nº 320/2019, de 25/03/2019, publicado no DOM nº 054, de 25/03/2019.
Considerando a instauração do PAD nº 009/2019-CG/2ª CPIA por meio da Portaria nº 058/2019, publicada no DOM nº 130, de 18/07/2019, em face de Gleice das Chagas do Nascimento Silva, matricula 14.100-3, agente em alimentação escolar, lotada na Secretaria Municipal de Educação.
CONSIDERANDO o Despacho exarado às fls. 124, da lavra da Presidente da 2ª Comissão Processante.
CONSIDERANDO os Despachos da Gerente de Corregedoria, bem como, do Corregedor Geral, às fls. 125 v.
CONSIDERANDO a necessidade de dar continuidade aos trabalhos do PAD nº 009/2019-CG/2ª CPIA.
RESOLVE
Nomear a Presidente da 1ª Comissão Processante, Sra. ZAIRA MARCILA DE CARVALHO MARTINS, matrícula 59.235-1, para dar continuidade ao andamento do referido Processo Administrativo Disciplinar, a partir do dia 26 de setembro de 2019.
Jaboatão dos Guararapes-PE, 26 de setembro de 2019.
Carlos Montarroyos
Corregedor Geral do Município
PORTARIA Nº 090/2019 – CG/ 1ª CPIA
O CORREGEDOR GERAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas no art. 13, §3° e §4°, da Lei nº 034/2018, publicada no DOM nº 001, em 02/01/2019, como também no Ato n. 320/2019, de 25/03/2019, publicado no DOM nº 054 de 25/03/2019;
CONSIDERANDO, o inteiro teor do Ofício nº104/2019 – SUGEP, de 16 de setembro de 2019 e ofício 109/2019 – SUGEP, de 30/09/2019.
RESOLVE
INSTAURAR PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, na modalidade de INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, com base nos dispositivos dos artigos 169 e 170 da Lei nº 224/1996, a ser procedido pela 1ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo desta Controladoria Geral do Município, em desfavor da servidora ERILANE LEITE DA SILVA, matrícula nº 19.799-8, ocupante do Cargo de Analista Políticas Sociais Econômicas, para fins de apuração de supostas infrações disciplinares dispostas na Lei 224/1996.
Jaboatão dos Guararapes, 09 de outubro de 2019.
Carlos Montarroyos
Corregedor Geral do Município
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº 269/2019 – SME
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 1185/2017;
CONSIDERANDO a CI de nº 152/CAI/SME, emitida pela Coordenação de Articulação Institucional, datada em 25/09/2019, solicitando a elaboração de portaria para Prorrogação dos Mandatos dos Conselheiros Escolares, das Unidades Educacionais do Jaboatão dos Guararapes;
CONSIDERANDO que o regular funcionamento dos Conselhos Escolares, bem como sua adequação à Lei nº 1232/2015 é de competência da Secretaria Municipal de Educação;
CONSIDERANDO que a Lei de nº 1232/2015, que dispões sobre a criação e a regulamentação dos Conselhos Escolares, no âmbito de cada Unidade de educação básica do Jaboatão dos Guararapes, em seu art. 32, estendeu à Secretaria Municipal de Educação a competência de ajustar o funcionamento desses Órgãos Colegiados quando a matéria se encontrar omissa em suas disposições;
CONSIDERANDO o Decreto de nº 31/2016, que regulamenta o art. 17 da Lei de nº 1232/2015, que reformula os critérios de criação e de regulamentação dos Conselhos Escolares, no âmbito de cada escola municipal de Educação Básica da Rede Municipal de Ensino do Município do Jaboatão dos Guararapes, para instituir a unificação do período eleitoral para composição dos conselhos Escolares das Unidades de Ensino;
CONSIDERANDO o Parecer de nº 045/2018/AJUR/SME, que opinou pela possibilidade jurídica da prorrogação dos mandatos dos Conselheiros Escolares;
CONSIDERANDO a Portaria de nº 032/2019- SME, publicada em Diário Oficial de n°017 do Jaboatão dos Guararapes, que prorroga os mandatos dos Conselheiros Escolares até 31/12/2019;
CONSIDERANDO a Portaria de nº 073/2019- SME, publicada em Diário Oficial de n°049 do Jaboatão dos Guararapes, que designa a Comissão Especial para elaboração da proposta de Alteração da Lei de n° 1233/2015 e legislações correlatas que tratam da formação e seleção para Gestores da Rede Municipal de Ensino;
CONSIDERANDO a Portaria de nº 088/2019- SME, publicada em Diário Oficial de n°071 do Jaboatão dos Guararapes, que prorroga os mandatos dos Gestores Escolares até o encerramento do novo Processo Eleitoral ou até a nomeação dos novos gestores;
CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a publicação da desta Portaria de prorrogação dos mandatos dos Conselhos Escolares.
RESOLVE:
Art. 1º – PRORROGAR os mandatos dos Conselheiros Escolares, das Unidades Educacionais abaixo relacionadas, até 31/12/2020, com fulcro no art. 32 da Lei nº 1232/2015 e Decreto nº 31/2016.
| Nº | NOME DA UNIDADE EDUCACIONAL | DATA DE TÉRMINO | DATA DE PRORROGAÇÃO |
| 01 | CEMEI SANTO AMARO | 31/12/2019 | 31/12/2020 |
| 02 | CRECHE MUNICIPAL CIRANDA CIRANDINHA | 31/12/2019 | 31/12/2020 |
| 03 | ESCOLA MUNICIPAL ALICE VILAR DE AQUINO | 31/12/2019 | 31/12/2020 |
| 04 | ESCOLA MUNICIPAL ANÍBAL VAREJÃO | 31/12/2019 | 31/12/2020 |
| 05 | ESCOLA MUNICIPAL ARNALDO PEIXOTO | 31/12/2019 | 31/12/2020 |
| 06 | ESCOLA MUNICIPAL BENJAMIN CONSTANT | 31/12/2019 | 31/12/2020 |
| 07 | ESCOLA MUNICIPAL DOM BOSCO | 31/12/2019 | 31/12/2020 |
| 08 | ESCOLA MUNICIPAL DR. JOSÉ LEOPOLDINO | 31/12/2019 | 31/12/2020 |
| 09 | ESCOLA MUNICIPAL DR. LUIZ GONZAGA MARANHÃO | 31/12/2019 | 31/12/2020 |
| 10 | ESCOLA MUNICIPAL DR. MAURÍCIO MARTINS DE ALBUQUERQUE | 31/12/2019 | 31/12/2020 |
| 11 | ESCOLA MUNICIPAL HUMBERTO BARRADAS | 31/12/2019 | 31/12/2020 |
| 12 | ESCOLA MUNICIPAL JOÃO BOSCO DE SENA | 31/12/2019 | 31/12/2020 |
| 13 | ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ CARNEIRO DE BARROS CAMPELO | 31/12/2019 | 31/12/2020 |
| 14 | ESCOLA MUNICIPAL JUDITH FIGUEIROA | 31/12/2019 | 31/12/2020 |
| 15 | ESCOLA MUNICIPAL LEUZA PEREIRA | 31/12/2019 | 31/12/2020 |
| 16 | ESCOLA MUNICIPAL LILIOSA RAMOS | 31/12/2019 | 31/12/2020 |
| 17 | ESCOLA MUNICIPAL MAL. CASTELO BRANCO | 14/12/2019 | 31/12/2020 |
| 18 | ESCOLA MUNICIPAL MARIA DE LOURDES RAMOS | 31/12/2019 | 31/12/2020 |
| 19 | ESCOLA MUNICIPAL MEDALHA MILAGROSA | 31/12/2019 | 31/12/2020 |
| 20 | ESCOLA MUNICIPAL NOVA VISÃO | 31/12/2019 | 31/12/2020 |
| 21 | ESCOLA MUNICIPAL PADRE AURINO CARACCIOLO | 31/12/2019 | 31/12/2020 |
| 22 | ESCOLA MUNICIPAL PASTOR JOÃO ADALGISO | 31/12/2019 | 31/12/2020 |
| 23 | ESCOLA MUNICIPAL POETA MANUEL BANDEIRA | 31/12/2019 | 31/12/2020 |
| 24 | ESCOLA MUNICIPAL POETA VINÍCIUS DE MORAIS | 31/12/2019 | 31/12/2020 |
| 25 | ESCOLA MUNICIPAL PROF. AUGUSTO PEREIRA JÚNIOR | 31/12/2019 | 31/12/2020 |
| 26 | ESCOLA MUNICIPAL PROF. EDWARD BERNARDINO | 31/12/2019 | 31/12/2020 |
| 27 | ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR ROBERTO INÁCIO | 17/06/2019 | 31/12/2020 |
| 28 | ESCOLA MUNICIPAL RURAL ELIZABETH MENEZES | 31/12/2019 | 31/12/2020 |
| 29 | ESCOLA MUNICIPAL RURAL Mª ANGELA DE ALBUQUERQUE | 31/12/2019 | 31/12/2020 |
| 30 | ESCOLA MUNICIPAL RURAL PAULO FREIRE | 31/12/2019 | 31/12/2020 |
| 31 | ESCOLA MUNICIPAL SANTA CATHERINE LABOURÉ | 31/12/2019 | 31/12/2020 |
| 32 | ESCOLA MUNICIPAL SÃO SEBASTIÃO | 31/12/2019 | 31/12/2020 |
| 33 | CEMEI LUIZ FERNANDO DE CARVALHO ARCOVERDE | 20/06/2019 | 31/12/2020 |
| 34 | CENTRO EDUCACIONAL CRISTO REDENTOR | 31/12/2019 | 31/12/2020 |
| 35 | CRECHE ALAYDE Mª DA CONCEIÇÃO VICENTE DA SILVA | 31/12/2019 | 31/12/2020 |
| 36 | ESCOLA MUNICIPAL DE T. I. MARIA AUGUSTA DUTRA | 31/12/2019 | 31/12/2020 |
| 37 | ESCOLA MUNICIPAL ALAÍDE PEDROSA | 31/12/2019 | 31/12/2020 |
| 38 | ESCOLA MUNICIPAL ALBENICE MARIA DA SILVA | 31/12/2019 | 31/12/2020 |
| 39 | ESCOLA MUNICIPAL ALBERTO SANTOS D’UMONT | 31/12/2019 | 31/12/2020 |
| 40 | ESCOLA MUNICIPAL ANTÔNIO VIEIRA DE MELO | 31/12/2019 | 31/12/2020 |
| 41 | ESCOLA MUNICIPAL BELÉM DE JUDÁ | 31/12/2019 | 31/12/2020 |
| 42 | ESCOLA MUNICIPAL DAVINO TENÓRIO | 31/12/2019 | 31/12/2020 |
| 43 | ESCOLA MUNICIPAL D’EMERY CARNEIRO | 31/12/2019 | 31/12/2020 |
| 44 | ESCOLA MUNICIPAL DOM PEDRO DE ALCÂNTARA | 31/12/2019 | 31/12/2020 |
| 45 | ESCOLA MUNICIPAL DR. LUIZ REGUEIRA | 31/12/2019 | 31/12/2020 |
| 46 | ESCOLA MUNICIPAL DUQUE DE CAXIAS | 31/12/2019 | 31/12/2020 |
| 47 | ESCOLA MUNICIPAL ESTER CAMPELO | 31/12/2019 | 31/12/2020 |
| 48 | ESCOLA MUNICIPAL GILDO VERÍSSIMO | 31/12/2019 | 31/12/2020 |
| 49 | ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ CARLOS RIBEIRO | 31/12/2019 | 31/12/2020 |
| 50 | ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ CLAUDINO DA SILVA | 31/12/2019 | 31/12/2020 |
| 51 | ESCOLA MUNICIPAL NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO | 31/12/2019 | 31/12/2020 |
| 52 | ESCOLA MUNICIPAL ODETTE PEREIRA CARNEIRO | 31/12/2019 | 31/12/2020 |
| 53 | ESCOLA MUNICIPAL OLAVO BILAC | 31/12/2019 | 31/12/2020 |
| 54 | ESCOLA MUNICIPAL PEDRO ÁLVARES CABRAL | 31/12/2019 | 31/12/2020 |
| 55 | ESCOLA MUNICIPAL PROFª ODETE GOMES DE MORAIS | 31/12/2019 | 31/12/2020 |
| 56 | ESCOLA MUNICIPAL VEREADOR OTÁVIO MIRANDA | 31/12/2019 | 31/12/2020 |
| 57 | CEMEI – EDVALDO SEVERIANO DE OLIVEIRA | 31/12/2019 | 31/12/2020 |
| 58 | CRECHE MUNDO ENCANTADO | 31/12/2019 | 31/12/2020 |
| 59 | ESCOLA MUNICIPAL CECÍLIA BRANDÃO | 31/12/2019 | 31/12/2020 |
| 60 | ESCOLA MUNICIPAL IRACI RODOVALHO | 31/12/2019 | 31/12/2020 |
| 61 | ESCOLA MUNICIPAL T.I JOSEFA BATISTA DA SILVA | 31/12/2019 | 31/12/2020 |
| 62 | ESCOLA MUNICIPAL PROF. NAZETE VIEIRA DE LIMA | 31/12/2019 | 31/12/2020 |
| 63 | ESCOLA MUNICIPAL PROF. ORLANDO BRENO | 31/12/2019 | 31/12/2020 |
| 64 | ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR COSTA PINTO | 31/12/2019 | 31/12/2020 |
| 65 | ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA LENITA RIBEIRO DE CASTRO | 31/12/2019 | 31/12/2020 |
| 66 | ESCOLA MUNICIPAL PROFª MARIA JOSÉ BEZERRA | 31/12/2019 | 31/12/2020 |
| 67 | CEMEI. PROFª. MARINALVA MARIA VICENTE | 31/12/2019 | 31/12/2020 |
| 68 | CRECHE MARCOS FREIRE | 31/12/2019 | 31/12/2020 |
| 69 | ESCOLA MUNICIPAL ALBERTO LUIZ RUSSO | 09/10/2019 | 31/12/2020 |
| 70 | ESCOLA MUNICIPAL ANA FARIAS DE SOUZA | 31/12/2019 | 31/12/2020 |
| 71 | ESCOLA MUNICIPAL BARÃO DA MURIBECA | 31/12/2019 | 31/12/2020 |
| 72 | ESCOLA MUNICIPAL ESTELITA MARIA MENDES | 31/12/2019 | 31/12/2020 |
| 73 | ESCOLA MUNICIPAL PROFª. TECLA TEIXEIRA DE ARRUDA | 31/12/2019 | 31/12/2020 |
| 74 | ESCOLA MUNICIPAL RURAL MARCELO LAFAYETTE | 31/12/2019 | 31/12/2020 |
| 75 | ESCOLA MUNICIPAL RURAL MARIA FEIJÓ | 31/12/2019 | 31/12/2020 |
| 76 | ESCOLA MUNICIPAL VALDEMIRO VIEIRA DE ALBUQUERQUE | 31/12/2019 | 31/12/2020 |
| 77 | ESCOLA MUNICIPAL COMPOSITOR LUIZ GONZAGA | 08/04/2020 | 31/12/2020 |
| 78 | CEMEI – PROF MARIA DE FÁTIMA DA SILVA | 31/12/2019 | 31/12/2020 |
| 79 | ESCOLA MUNICIPAL T. I. NOSSA SENHORA APARECIDA | 31/12/2019 | 31/12/2020 |
| 80 | ESCOLA MUNICIPAL CHICO MENDES | 31/12/2019 | 31/12/2020 |
| 81 | ESCOLA MUNICIPAL DIVINA PROVIDÊNCIA | 31/12/2019 | 31/12/2020 |
| 82 | ESCOLA MUNICIPAL DJACY GLICÉRIO | 31/12/2019 | 31/12/2020 |
| 83 | ESCOLA MUNICIPAL MAL. COSTA E SILVA | 31/12/2019 | 31/12/2020 |
| 84 | ESCOLA MUNICIPAL NATIVIDADE SALDANHA | 31/12/2019 | 31/12/2020 |
| 85 | ESCOLA MUNICIPAL NOSSA SENHORA DO CARMO | 31/12/2019 | 31/12/2020 |
| 86 | ESCOLA MUNICIPAL PAULO MENELAU | 31/12/2019 | 31/12/2020 |
| 87 | ESCOLA MUNICIPAL NOVA DIVINÉA | 31/12/2019 | 31/12/2020 |
| 88 | ESCOLA MUNICIPAL POETA CASTRO ALVES | 31/12/2019 | 31/12/2020 |
| 89 | ESCOLA MUNICIPAL POETISA FRANCISCA ISIDORA | 31/12/2019 | 31/12/2020 |
| 90 | ESCOLA MUNICIPAL PORTO DA CIDADANIA | 31/12/2019 | 31/12/2020 |
| 91 | ESCOLA MUNICIPAL PROFª GIANE FREITAS DE LIMA | 31/12/2019 | 31/12/2020 |
| 92 | ESCOLA MUNICIPAL PROFª CANDIDA DE ANDRADE MACIEL | 31/12/2019 | 31/12/2020 |
| 93 | ESCOLA MUNICIPAL PROFª FRANCISCA ARAÚJO DE SOUZA | 31/12/2019 | 31/12/2020 |
| 94 | ESCOLA MUNICIPAL RURAL PROF. AUGUSTO DE CASTRO | 31/12/2019 | 31/12/2020 |
| 95 | ESCOLA MUNICIPAL VÂNIA LARANJEIRA | 31/12/2019 | 31/12/2020 |
| 96 | ESCOLA MUNICIPAL LUIZ LUA GONZAGA | 31/12/2019 | 31/12/2020 |
| 97 | CEMEI SILVIA MARIA DE OLIVEIRA | 18/05/2020 | 31/12/2020 |
| 98 | CRECHE MARIA LUZIA RIO LIMA | 20/10/2020 | 31/12/2020 |
| 99 | ESCOLA MUNICIPAL T. I. NÍCEA CAHÚ | 03/03/2020 | 31/12/2020 |
| 100 | CEMEI PROFª. SIMONE PATRÍCIA FERREIRA DA SILVA | 31/12/2019 | 31/12/2020 |
| 101 | ESCOLA MUNICIPAL ALMIRANTE TAMANDARÉ | 31/12/2019 | 31/12/2020 |
| 102 | ESCOLA MUNICIPAL ALUISIO DA CUNHA MORAIS | 31/12/2019 | 31/12/2020 |
| 103 | ESCOLA MUNICIPAL GALBA MATOS | 31/12/2019 | 31/12/2020 |
| 104 | ESCOLA MUNICIPAL MARÍZIA DOS SANTOS MELO | 31/12/2019 | 31/12/2020 |
| 105 | ESCOLA MUNICIPAL NINA DE OLIVEIRA | 31/12/2019 | 31/12/2020 |
| 106 | ESCOLA MUNICIPAL NOSSA SENHORA DO LORETO | 31/12/2019 | 31/12/2020 |
| 107 | ESCOLA MUNICIPAL NOVO HORIZONTE | 31/12/2019 | 31/12/2020 |
| 108 | ESCOLA MUNICIPAL OSCAR MOURA | 31/12/2019 | 31/12/2020 |
| 109 | ESCOLA MUNICIPAL PAULINO MENELAU | 31/12/2019 | 31/12/2020 |
| 110 | ESCOLA MUNICIPAL PROF. ALMIR OLÍMPIO ALVES | 31/12/2019 | 31/12/2020 |
| 111 | ESCOLA MUNICIPAL PROF. SÁLVIO SANTOS FARIAS | 31/12/2019 | 31/12/2020 |
| 112 | ESCOLA MUNICIPAL PROF.ª RAQUEL GOMES | 31/12/2019 | 31/12/2020 |
| 113 | ESCOLA MUNICIPAL SANTA EDWIRGENS | 31/12/2019 | 31/12/2020 |
| 114 | ESCOLA MUNICIPAL SANTA TEREZA DE ÁVILA | 31/12/2019 | 31/12/2020 |
| 115 | ESCOLA MUNICIPAL T. I. VIDAL DE NEGREIROS | 31/12/2019 | 31/12/2020 |
| 116 | ESCOLA MUNICIPAL T. I. JOSÉ RODOVALHO | 31/12/2019 | 31/12/2020 |
| 117 | ESCOLA MUNICIPAL T. I. NOSSA ESCOLA | 31/12/2019 | 31/12/2020 |
| 118 | COLÉGIO MUNICIPAL VISCONDE DE SUASSUNA | 31/12/2019 | 31/12/2020 |
| 119 | ESCOLA MUNICIPAL WALFRIDO COELHO | 31/12/2019 | 31/12/2020 |
| 120 | ESCOLA MUNICIPAL PROF. CARLOS JOSÉ RIBEIRO JÚNIOR | 11/03/2020 | 31/12/2020 |
| 121 | ESCOLA MUNICIPAL UBALDINO FIGUEIRÔA | 10/05/2020 | 31/12/2020 |
| 122 | CRECHE MERCIA DE ALBUQUERQUE | 11/12/2020 | 31/12/2020 |
| 123 | CEMEI MARLÚCIA EVANGELISTA | 23/02/2020 | 31/12/2020 |
| 124 | CEMEI ELIEL EUSTÁQUIO DA SILVA | 31/12/2019 | 31/12/2020 |
| 125 | ESCOLA MUNICIPAL CLÁUDIO AGRÍCIO | 31/12/2019 | 31/12/2020 |
| 126 | ESCOLA MUNICIPAL DJALMA FARIAS | 31/12/2019 | 31/12/2020 |
| 127 | ESCOLA MUNICIPAL DOM BENO | 31/12/2019 | 31/12/2020 |
| 128 | ESCOLA MUNICIPAL HENRIQUE DIAS | 31/12/2019 | 31/12/2020 |
| 129 | ESCOLA MUNICIPAL JABOATÃO DOS GUARARAPES | 31/12/2019 | 31/12/2020 |
| 130 | ESCOLA MUNICIPAL JESUS DE NAZARÉ | 31/12/2019 | 31/12/2020 |
| 131 | ESCOLA MUNICIPAL JOÃO FERNANDES VIEIRA | 31/12/2019 | 31/12/2020 |
| 132 | ESCOLA MUNICIPAL NOSSA SENHORA DE FÁTIMA | 31/12/2019 | 31/12/2020 |
| 133 | ESCOLA MUNICIPAL NOSSA SENHORA DOS PRAZERES | 31/12/2019 | 31/12/2020 |
| 134 | ESCOLA MUNICIPAL PROF. EXPEDITA HELENA ALMEIDA DA SILVA | 31/12/2019 | 31/12/2020 |
| 135 | ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA EUNICE FELIX SILVA | 31/12/2019 | 31/12/2020 |
| 136 | ESCOLA MUNICIPAL PROFª LUZIANA MARIA PEREIRA DA SILVA | 31/12/2019 | 31/12/2020 |
| 137 | ESCOLA MUNICIPAL T.I. BARTOLOMEU DE GUSMÃO | 31/12/2019 | 31/12/2020 |
| 138 | ESCOLA MUNICIPAL VEREADOR ANTÔNIO JANUÁRIO | 31/12/2019 | 31/12/2020 |
Art. 2º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se todas as disposições em contrário.
Jaboatão dos Guararapes, 08 de outubro de 2019.
Ivaneide de Farias Dantas
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA N° 256 / 2019
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº. 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº. 051/2019, de 13 de junho de 2019;
CONSIDERANDO os termos do Ofício n.º 152/2019 – SEGP/PJG de 08 de março de 2019.
RESOLVE:
Fazer retornar à Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, com efeito retroativo a partir de 01/02/2019, a servidora KARLA PATRÍCIA LEITE FIGUEIRA, Matrícula: 17.221-9, Professor 1, a qual se encontrava à disposição, mediante Permuta, da Prefeitura Municipal do Paulista.
Jaboatão dos Guararapes, 08 de outubro de 2019.
RISOMAR DE MELO RODRIGUES
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
(Em Exercício)
PORTARIA N° 1.088 / 2019
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº. 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº. 051/2019, de 13 de junho de 2019;
CONSIDERANDO os termos do Ofício n.º 053/2019 – GP/PJG de 02 de abril de 2019 e o Ofício n.º 079/2019 – GAPRE/PMCSA de 23 de agosto de 2019.
RESOLVE:
Autorizar a Cessão da servidora desta Prefeitura, mediante PERMUTA, no prazo e condições abaixo especificadas:
| Pessoal do Município do Jaboatão dos Guararapes cedido ao Município do Cabo de Santo Agostinho | Pessoal do Município do Cabo de Santo Agostinho cedido ao Município do Jaboatão dos Guararapes | ||||
| NOME DO SERVIDOR | MATRÍCULA | PRAZO | NOME DO SERVIDOR | MATRÍCULA | PRAZO |
| SIMONE VERÍSSIMO DE SOUZA | 16.179-9 | 01/12/2018 até 31/12/2018 |
MARINALVA DOS SANTOS CAVALCANTI | 0155 | 01/12/2018 até 31/12/2018 |
Jaboatão dos Guararapes, 07 de outubro de 2019.
RISOMAR DE MELO RODRIGUES
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
(Em Exercício)
PORTARIA N° 1.149 / 2019
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº. 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº. 051/2019, de 13 de junho de 2019;
CONSIDERANDO os termos do Ofício n.º 051/2019 – GP/PJG de 02 de abril de 2019 e o Ofício n.º 079/2019 – GAPRE/PMCSA de 23 de agosto de 2019.
RESOLVE:
Autorizar a Cessão da servidora desta Prefeitura, mediante PERMUTA, no prazo e condições abaixo especificadas:
| Pessoal do Município do Jaboatão dos Guararapes cedido ao Município do Cabo de Santo Agostinho | Pessoal do Município do Cabo de Santo Agostinho cedido ao Município do Jaboatão dos Guararapes | ||||
| NOME DO SERVIDOR | MATRÍCULA | PRAZO | NOME DO SERVIDOR | MATRÍCULA | PRAZO |
| TEREZA CRISTINA DA SILVA | 15.194-7 | 11/03/2019
até 31/12/2019 |
ZILENE DE FREITAS SANTANA | 5490 | 11/03/2019
até 31/12/2019 |
Jaboatão dos Guararapes, 07 de outubro de 2019.
RISOMAR DE MELO RODRIGUES
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
(Em Exercício)
PORTARIA N° 1.150 / 2019
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº. 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº. 051/2019, de 13 de junho de 2019;
CONSIDERANDO os termos do Ofício n.º 057/2019 – GP/PJG de 04 de abril de 2019 e o Ofício n.º 079/2019 – GAPRE/PMCSA de 23 de agosto de 2019.
RESOLVE:
Renovar a Cessão das servidoras desta Prefeitura, mediante PERMUTA, no prazo e condições abaixo especificadas:
| Pessoal do Município do Jaboatão dos Guararapes cedido ao Município do Cabo de Santo Agostinho | Pessoal do Município do Cabo de Santo Agostinho cedido ao Município do Jaboatão dos Guararapes | ||||
| NOME DO SERVIDOR | MATRÍCULA | PRAZO | NOME DO SERVIDOR | MATRÍCULA | PRAZO |
| NATÁLIA BEATRIZ ALVES DOS SANTOS | 14.022-8 | 01/01/2019 até 31/12/2019 | CAROLINE CANDY DANTAS DA SILVA | 3.166-3 | 01/01/2019 até 31/12/2019 |
| ANA PAULA FERREIRA SABOIA | 13.944-0 | 01/01/2019 até 31/12/2019 | ELIANA COSTA DOS REIS | 7.150 | 01/01/2019 até 31/12/2019 |
| MARIA AUXILIADORA ROCHA DA SILVA | 15.108-4 | 01/01/2019 até 31/12/2019 | MÁRCIA RIBEIRO DE ALBUQURQUE | 3.307-7 | 01/01/2019 até 31/12/2019 |
| FLÁVIA FERREIRA DO NASCIMENTO | 14.952-7 | 01/01/2019 até 31/12/2019 | VIVIANE CRISTINA DA SILVA | 5.751 | 01/01/2019 até 31/12/2019 |
| ECIANE HELENA GOMES CHABLOZ | 18.895-6 | 01/01/2019 até 31/12/2019 | ZILMA MARINHO DE LIMA | 3.238-9 | 01/01/2019 até 31/12/2019 |
| ARIANE DA SILVA RUFINO | 16.731-2 | 01/01/2019 até 31/12/2019 | DAYANA MENDES DE MOURA | 3.003-5 | 01/01/2019 até 31/12/2019 |
| ELINE PATRÍCIA DA SILVA | 18.584-1 | 01/01/2019 até 31/12/2019 | ROSIANE MARIA DE ARAÚJO COSTA | 3.163-0 | 01/01/2019 até 31/12/2019 |
| MILENA FERNANDES ARAGÃO | 18.791-7 | 01/01/2019 até 31/12/2019 | ROSIANE ASSIS NOGUEIRA | 3.155-4 | 01/01/2019 até 31/12/2019 |
| SIMONE VERÍSSIMO DE SOUZA | 16.179-9 | 01/01/2019 até 31/12/2019 | MARINALVA DOS SANTOS CAVALCANTI | 0155 | 01/01/2019 até 31/12/2019 |
Jaboatão dos Guararapes, 07 de outubro de 2019.
RISOMAR DE MELO RODRIGUES
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
(Em Exercício)
PORTARIA Nº 1151/2019
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
Considerando o Parecer nº. 1372/2019 Assessoria jurídica da Secretaria Municipal de Educação, datado de 23.09.2019 e protocolo nº. 4210305082019.
RESOLVE:
CONCEDER Licença sem Vencimentos, para trato de interesse particular, em conformidade com o art. 96 da Lei Municipal nº. 224/96 (Estatuto do Servidor Público Municipal), o servidor EMANUEL LOPES DE SOUZA OLIVEIRA, matricula nº 20.270-3 Cargo de Professor 2, lotado na Secretaria Municipal de Educação, de 13.09.2019 a 03.02.2020.
Jaboatão dos Guararapes, 08 de outubro de 2019.
RISOMAR DE MELO RODRIGUES
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
(Em Exercício)
PORTARIA Nº 1152/2019
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO o artigo 20 da Lei nº. 220 de 14 de abril de 2008 do PCCV do grupo ocupacional de apoio administrativo do magistério.
CONSIDERANDO a conclusão dos pareceres n°s.549/2019, 1134/2019, 1256/2019, 1257/2019, 1337/2019, 1263/2019, 1260/2019, 145/2019, 1165/2019– Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação datados de 15.05.2019, 20.08.2019, 05.09.2019, 17.09.2019, 13.02.2019, 23.08.2019.
RESOLVE:
ENQUADRAR POR TEMPO DE SERVIÇO OS SERVIDORES LISTADOS, NOS CARGOS ESPECIFICADOS, CONFORME PLANILHA ABAIXO.
| Item | MATRÍCULA | NOME | CARGO | EFEITO RETROATIVO | SITUAÇÃO ANTERIOR | SITUAÇÃO ATUAL | ||
| Classe | Nível | Classe | Nível | |||||
| 01 | 13.414-7 | MARIA DE FÁTIMA BARBOSA DA SILVA | AG. ALIM. ESCOLAR | 20.03.2016 | III | G | III | H |
| 02 | 13.414-7 | MARIA DE FÁTIMA BARBOSA DA SILVA | AG. ALIM. ESCOLAR | 20.03.2019 | III | H | III | I |
| 03 | 16.788-6 | FILIPPE CÉSAR CHAVES WANDERLEY | AG. ADM. ESCOLAR | 18.01.2012 | III | B | III | C |
| 04 | 16.788-6 | FILIPPE CÉSAR CHAVES WANDERLEY | AG. ADM. ESCOLAR | 18.01.2015 | III | C | III | D |
| 05 | 16.834-3 | IRAJA HERMES DE OLIVEIRA | AG. ALIM. ESCOLAR | 23.01.2018 | III | D | III | E |
| 06 | 15.450-4 | JOSEANE BARBOSA DA SILVA | AG. ALIM. ESCOLAR | 28.03.2019 | III | E | III | F |
| 09 | 16.826-2 | JEFFERSON ANDRÉ DOS SANTOS | AG. MAN.INF. ESCOLAR | 19.01.2018 | III | D | III | E |
| 10 | 10.137-0 | NIEDJA TAVARES CAVALCANTI | AG. ADM. ESCOLAR | 16.06.2016 | IV | J | IV | L |
| 11 | 10.137-0 | NIEDJA TAVARES CAVALCANTI | AG. ADM. ESCOLAR | 16.06.2019 | IV | L | IV | M |
| 12 | 13.427-9 | VASTI DE MELO GUIMARÃES | AG. ALIM. ESCOLAR | 22.03.2019 | IV | H | IV | I |
| 13 | 15.085-1 | EVERALDO FRANCISCO DOS SANTOS | AG. MAN.INF. ESCOLAR | 14.03.2016 | IV | E | IV | F |
| 14 | 16.628-6 | CÉSAR RIBEIRO DA SILVA | AG. MAN.INF. ESCOLAR | 18.02.2019 | IV | E | IV | F |
Jaboatão dos Guararapes, 08 de outubro de 2019.
RISOMAR DE MELO RODRIGUES
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
(Em Exercício)
PORTARIA Nº1153/2019
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO o artigo 20 da Lei nº. 220 de 14 de abril de 2008 do PCCV do grupo ocupacional de apoio administrativo do magistério.
CONSIDERANDO a conclusão dos pareceres n°s.1138/2019, 1139/2019, 876/2019, 871/2019, 875/2019, 877/2019, 874/2019, 878/2019, 880/2019, 1006/2019– Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação datados de 20.08.2019, 22.07.2019, 31.07.2019.
RESOLVE:
ENQUADRAR POR TEMPO DE SERVIÇO OS SERVIDORES LISTADOS, NOS CARGOS ESPECIFICADOS, CONFORME PLANILHA ABAIXO.
| Item | MATRÍCULA | NOME | CARGO | EFEITO RETROATIVO | SITUAÇÃO ANTERIOR | SITUAÇÃO ATUAL | ||
| Classe | Nível | Classe | Nível | |||||
| 01 | 16.711-8 | CLAUDIA CRISTINA DE OLIVEIRA SENA | AG. MAN.INF. ESCOLAR | 18.02.2019 | III | E | III | F |
| 02 | 16.657-0 | JOSAFÁ LUCIANO CAVALCANTI | AG. MAN.INF. ESCOLAR | 18.02.2018 | III | E | III | F |
| 03 | 16.714-2 | EDVALDO ALVES SOARES | AG. MAN.INF. ESCOLAR | 17.03.2019 | III | E | III | F |
| 04 | 15.319-2 | ROSENILDA GOMES DA SILVA | AG. ALIM. ESCOLAR | 20.03.2018 | III | E | III | F |
| 05 | 16.690-1 | SÉRGIO FERNANDES DE MENEZES | AG. MAN.INF. ESCOLAR | 26.02.2019 | III | E | III | F |
| 06 | 16.631-6 | CARLOS ARTUR CAVALCANTI | AG. MAN.INF. ESCOLAR | 18.02.2019 | III | E | III | F |
| 07 | 16.654-5 | JANAINA VIANNA DA SILVA ARAÚJO | AG. MAN.INF. ESCOLAR | 27.02.2019 | III | E | III | F |
| 08 | 16.618-9 | ACELINO DE OLIVEIRA SANTOS | AG. MAN.INF. ESCOLAR | 18.02.2019 | IV | E | IV | F |
| 09 | 14.472-0 | JAIRO DA CUNHA BRAGA | AG. MAN.INF. ESCOLAR | 16.01.2019 | III | G | III | H |
| 10 | 16.721-5 | MARCOS ANDRÉ DE SANTANA CAVALCANTI | AG. ADM. ESCOLAR | 17.02.2019 | IV | E | IV | F |
Jaboatão dos Guararapes, 08 de outubro de 2019.
RISOMAR DE MELO RODRIGUES
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
(Em Exercício)
PORTARIA Nº 1154/2019
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO o artigo 20 da Lei nº. 220 de 14 de abril de 2008 do PCCV do grupo ocupacional de apoio administrativo do magistério.
CONSIDERANDO a conclusão dos pareceres n°s.910/2019, 909/2019, 908/2019, 1000/2019, 1001/2019, 1002/2019, 999/2019, 1007/2019, 1004/2019, 1003/2019, 1005/2019– Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação datados de 25.07.2019, 31.07.2019, 01.08.2019.
RESOLVE:
ENQUADRAR POR TEMPO DE SERVIÇO OS SERVIDORES LISTADOS, NOS CARGOS ESPECIFICADOS, CONFORME PLANILHA ABAIXO.
| Item | MATRÍCULA | NOME | CARGO | EFEITO RETROATIVO | SITUAÇÃO ANTERIOR | SITUAÇÃO ATUAL | ||
| Classe | Nível | Classe | Nível | |||||
| 01 | 16.686-3 | ROSILDA GUEDES DOS SANTOS | AG. MAN.INF. ESCOLAR | 26.02.2016 | III | D | III | E |
| 02 | 16.686-3 | ROSILDA GUEDES DOS SANTOS | AG. MAN.INF. ESCOLAR | 26.02.2019 | III | E | III | F |
| 03 | 16.606-5 | ALDENISE SIMONE DAMACENA | AG. ALIM. ESCOLAR | 17.02.2019 | V | E | V | F |
| 04 | 16.667-7 | LUCIANA REGINA RODRIGUES VIANA | AG. MAN.INF. ESCOLAR | 19.02.2019 | III | E | III | F |
| 05 | 15.269-2 | JORGE WELLINGTON DE MENEZES | AG. MAN.INF. ESCOLAR | 19.03.2018 | III | E | III | F |
| 06 | 16.677-4 | NILTON PEDRO GOMES | AG. MAN.INF. ESCOLAR | 01.03.2019 | III | E | III | F |
| 09 | 16.679-0 | PEDRO DAMIAO TAVARES DE ARAÚJO | AG. MAN.INF. ESCOLAR | 26.02.2019 | III | E | III | F |
| 10 | 16.804-1 | GILDETE SOARES DA SILVA | AG. MAN.INF. ESCOLAR | 20.01.2018 | V | D | V | E |
| 11 | 16.683-9 | RICARDO FURTADO XAVIER DA SILVA | AG. MAN.INF. ESCOLAR | 18.02.2019 | III | E | III | F |
| 12 | 13.423-6 | ANDRÉA MARIA DOS SANTOS NASCIMENTO | AG. ALIM. ESCOLAR | 22.03.2019 | III | H | III | I |
| 13 | 16.615-4 | SHARLENE DE ALBUQUERQUE BARRETO | AG. ALIM. ESCOLAR | 17.02.2019 | III | E | III | F |
| 14 | 15.495-4 | KARLA SIMONE DA SILVA FERREIRA | AG. ADM. ESCOLAR | 02.04.2018 | IV | E | IV | F |
Jaboatão dos Guararapes, 08 de outubro de 2019.
RISOMAR DE MELO RODRIGUES
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
(Em Exercício)
PORTARIA Nº 1156/2019
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
Considerando Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº313/2019
RESOLVE:
CONCEDER Readaptação de Função Temporária pelo período de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 51 da Lei 224/96, por motivo de saúde, a servidora ERIKA OLIVEIRA QUEIROZ DE BARROS mat.16.644-8 lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo de Agente de Manutenção e Infraestrutura, podendo a mesma desempenhar atividades em áreas administrativas.
Esta portaria retroage seus efeitos a 02.09.2019.
Jaboatão dos Guararapes, 08 de outubro de 2019.
RISOMAR DE MELO RODRIGUES
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
(Em Exercício)
PORTARIA Nº 1157/2019
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
Considerando Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº311/2019.
RESOLVE:
CONCEDER Readaptação de Função Temporária pelo período de 90 (noventa) dias, nos termos do art. 51 da Lei 224/96, por motivo de saúde, a servidora ANAXÁGORAS ALVES DE MORAES, mat. 15.001-0 lotada na Secretaria Municipal de Educação no cargo Professor 2, podendo a mesma desempenhar suas atividades em áreas administrativas.
Esta portaria retroage seus efeitos a 29.08.2019.
Jaboatão dos Guararapes, 08 de outubro de 2019.
RISOMAR DE MELO RODRIGUES
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
(Em Exercício)
PORTARIA Nº 1158/2019
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
Considerando Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº309/2019.
RESOLVE:
CONCEDER Readaptação de Função Temporária pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, nos termos do art. 51 da Lei 224/96, por motivo de saúde, a servidora EDIVANI SILVA DE SOUZA, mat. 14.694-3 lotada na Secretaria Municipal de Educação no cargo Professor 1, podendo a mesma desempenhar suas atividades em áreas administrativas.
Esta portaria retroage seus efeitos a 11.09.2019.
Jaboatão dos Guararapes, 08 de outubro de 2019.
RISOMAR DE MELO RODRIGUES
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
(Em Exercício)
PORTARIA Nº 1159/2019
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
Considerando Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº310/2019.
RESOLVE:
CONCEDER Readaptação de Função Temporária pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, nos termos do art. 51 da Lei 224/96, por motivo de saúde, à servidora ROSANGELA MARIA DA SILVA, mat. 17.845-4, lotada na Secretaria Municipal de Saúde no cargo de Agente de Combate às Endemias, podendo a mesma desempenhar suas atividades em áreas administrativas.
Esta portaria retroage seus efeitos a 03.07.2019.
Jaboatão dos Guararapes, 08 de outubro de 2019.
RISOMAR DE MELO RODRIGUES
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
(Em Exercício)
PORTARIA Nº 1160/2019
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
Considerando Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº312/2019.
RESOLVE:
CONCEDER Readaptação de Função Temporária pelo período de 90 (noventa) dias, nos termos do art. 51 da Lei 224/96, por motivo de saúde, a servidora VÂNIA BARROS SABINO PINHO, mat. 18.572-8 lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo de Professor 2, podendo a mesma desempenhar suas atividades em áreas administrativas.
Esta portaria retroage seus efeitos a 09.09.2019.
Jaboatão dos Guararapes, 08 de outubro de 2019.
RISOMAR DE MELO RODRIGUES
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
(Em Exercício)
PORTARIA Nº 1161/2019
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
Considerando Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº.317/2019
RESOLVE:
CONCEDER Readaptação de Função Temporária pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, nos termos do art. 51 da Lei 224/96, por motivo de saúde, o servidor VALTER QUEIROZ SILVA mat.15.896-8, lotado na Secretaria Municipal de Educação no cargo de Agente de Manutenção e Infraestrutura Escolar, podendo o mesmo desempenhar suas atividades em áreas administrativas.
Esta portaria retroage seus efeitos a partir de 02.09.2019.
Jaboatão dos Guararapes, 08 de outubro de 2019.
RISOMAR DE MELO RODRIGUES
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
(Em Exercício)
PORTARIA Nº 1162/2019
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
Considerando Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº.314/2019
RESOLVE:
CONCEDER Readaptação de Função Temporária pelo período de 250 (duzentos e cinquenta) dias, nos termos do art. 51 da Lei 224/96, por motivo de saúde, o servidor EULÂMPIO MUNIZ DE ANDRADE mat.14.109-7, lotado na Secretaria Municipal de Educação no cargo de Agente de Manutenção e Infraestrutura Escolar, podendo o mesmo desempenhar suas atividades em áreas administrativas.
Esta portaria retroage seus efeitos a partir de 16.09.2019.
Jaboatão dos Guararapes, 08 de outubro de 2019.
RISOMAR DE MELO RODRIGUES
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
(Em Exercício)
PORTARIA Nº 1163/2019
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
Considerando Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº315/2019.
RESOLVE:
CONCEDER Readaptação de Função Temporária pelo período de 90 (noventa) dias, nos termos do art. 51 da Lei 224/96, por motivo de saúde, à servidora MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA DE SANTANA, mat. 17.594-3, lotada na Secretaria Municipal de Saúde no cargo de Agente Comunitária de Saúde, podendo a mesma desempenhar suas atividades em áreas administrativas.
Esta portaria retroage seus efeitos a 18.09.2019.
Jaboatão dos Guararapes, 08 de outubro de 2019.
RISOMAR DE MELO RODRIGUES
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
(Em Exercício)
PORTARIA N° 1.167 / 2019
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº. 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº. 051/2019, de 13 de junho de 2019;
CONSIDERANDO os termos do Ofício n.º 152/2019 – SEGP/PJG de 08 de março de 2019.
RESOLVE:
Fazer retornar à Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, com efeito retroativo a partir de 01/02/2019, o servidor MAURÍLIO FERREIRA PEDROSA, Matrícula: 16.440-2, Professor 1, o qual se encontrava à disposição, mediante Permuta, da Prefeitura Municipal de Olinda.
Jaboatão dos Guararapes, 08 de outubro de 2019.
RISOMAR DE MELO RODRIGUES
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
(Em Exercício)
PORTARIA N° 1.168 / 2019
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº. 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº. 051/2019, de 13 de junho de 2019;
CONSIDERANDO os termos do Ofício n.º 152/2019 – SEGP/PJG de 08 de março de 2019 e o Ofício n.º 190/2019 – SME/PJG de 12 de março de 2019.
RESOLVE:
Fazer retornar à Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, com efeito retroativo a partir de 04/02/2019, a servidora SORAYA SANTOS NEVES, Matrícula: 18.458-6, Professor 1, a qual se encontrava à disposição, mediante Permuta, da Prefeitura Municipal do Cabo de Santo Agostinho.
Jaboatão dos Guararapes, 08 de outubro de 2019.
RISOMAR DE MELO RODRIGUES
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
(Em Exercício)
PORTARIA Nº 1172/2019
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
RESOLVE:
Art. 1º INDEFERIR os pedidos formulados de Licença Prêmio, conforme Informações Funcionais da Unidade de Gestão de Pessoas, vinculada a Gerência de Gestão Financeira de Pessoal dos servidores abaixo.
| Nº Processo | Nome do Servidor | Matrícula | Secretaria de Origem | Embasamento Legal | Motivo |
| 52589372172019 | ALVARO BEZERRA DE MELO | 11.723-4 | Exec. de Meio Ambiente e Gestão Urbana | Por falta de Amparo Legal | Não há período para gozo |
| 25131276012019 | IVONETE BARBOSA DE A. SILVA | 11.503-7 | Exec. de Serviços Urbanos e Defesa Civil | Por falta de Amparo Legal | Só terá direito a partir de 2023 |
| 52589332482019 | MARIA BRUNRILDE F. DE ANDRADE | 10.598-8 | Exec. de Meio Ambiente e Gestão Urbana | Por falta de Amparo Legal | Não há período para gozo |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 08 de outubro de 2019.
RISOMAR DE MELO RODRIGUES
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
(Em Exercício)
PORTARIA Nº 1174/2019
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
RESOLVE:
RETIFICAR a portaria de nº 375/2017, datada de 19.06.2017, publicada no D.O.M nº 116 de 27.06.2017, que concedeu licença prêmio ao servidor JEFFERSON QUIRINO DE ALBUQUERQUE mat. 12.848-1.
Portaria 375/2017
Onde se lê: Decênio 1991/2001
Leia-se: Decênio 2001/2011
Jaboatão dos Guararapes, 08 de outubro de 2019.
RISOMAR DE MELO RODRIGUES
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
(Em Exercício)
EMPRESA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINAÇÃO PÚBLICA
EXTRATO DE ATA
Certifico, para os devidos fins, que o Conselho de Administração da EMLUME– Empresa Municipal de Iluminação Pública do Jaboatão dos Guararapes/PE, em reunião levada a efeito em 28.02.2019, às 16:00 horas, na Sala de Monitoramento, 1º andar do Complexo Administrativo da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, sob a presidência do Presidente da EMLUME, com a participação dos Conselheiros Anselmo de Araújo Lima, Carlos Alberto de Araújo Silva, Carlos Eduardo de Albuquerque Barros, Carlos Fernando Ferreira da Silva Filho, Cláudio Abrahamian Asfora, Daniel Nascimento Pereira Júnior, Luiz José Inojosa Medeiros, deliberou dentre outros, os assuntos a seguir transcritos: “POSSE DOS CONSELHEIROS FISCAIS E NOMEAÇÃO DO PRESIDENTE DO CONSELHO FISCAL DA EMLUME, APRESENTAÇÃO DO QUADRO ATUAL DA EMLUME, PLANEJAMENTO DE REESTRUTURAÇÃO, RELATÓRIOS GERENCIAIS EXECUTADOS E DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS DO EXERCÍCIO, APRECIAÇÃO DO CÓDIGO DE REGRAS DE GOVERNANÇA E DELIBERAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO.” O Presidente da EMLUME submeteu ao Conselho a matéria da referência. DECISÃO: Empossados os conselheiros fiscais e nomeada a Conselheira FRANCISCA MARIA AZEVEDO DA SILVA como Presidente do Conselho Fiscal. Apresentado aos conselheiros o quadro pessoal da EMLUME, apresentado o objetivo da reestruturação, inclusive a jurídica, o organograma, relatórios gerenciais e demonstrações financeiras do exercício. Apresentado o Código de Regras de Governança. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente deu por encerrada a reunião, da qual foi lavrada esta ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelos Conselheiros. Jaboatão dos Guararapes/PE, 07 de março de 2019.
EXTRATO DE ATA
Certifico, para os devidos fins, que o Conselho Fiscal da EMLUME– Empresa Municipal de Iluminação Pública do Jaboatão dos Guararapes/PE, em reunião levada a efeito em 28.02.19, às 16:00 horas, na Sala de Monitoramento, 1º andar do Complexo Administrativo da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, sob a presidência do Presidente da EMLUME, com a participação dos Conselheiros Fernando Cássio Rodrigues, Leandro de Melo Albuquerque e Francisca Maria Azevedo da Silva, deliberou dentre outros, os assuntos a seguir transcritos: “POSSE DOS CONSELHEIROS FISCAIS E NOMEAÇÃO DO PRESIDENTE DO CONSELHO FISCAL DA EMLUME, APRESENTAÇÃO DO QUADRO ATUAL DA EMLUME, PLANEJAMENTO DE REESTRUTURAÇÃO, RELATÓRIOS GERENCIAIS EXECUTADOS E DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS DO EXERCÍCIO, APRECIAÇÃO DO CÓDIGO DE REGRAS DE GOVERNANÇA E DELIBERAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO.” O Presidente da EMLUME submeteu ao Conselho a matéria da referência. DECISÃO: Empossados os conselheiros fiscais e nomeada a Conselheira FRANCISCA MARIA AZEVEDO DA SILVA como Presidente do Conselho Fiscal. Apresentado aos conselheiros o quadro pessoal da EMLUME, apresentado o objetivo da reestruturação, inclusive a jurídica, o organograma, relatórios gerenciais e demonstrações financeiras do exercício. Apresentado o Código de Regras de Governança. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente deu por encerrada a reunião, da qual foi lavrada esta ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelos Conselheiros. Jaboatão dos Guararapes/PE, 07 de março de 2019.
ERRATA DO EXTRATO DE ATA
Certifico, para os devidos fins, que o Conselho de Administração da EMLUME- Empresa Municipal de Iluminação Pública do Jaboatão dos Guararapes/PE, em reunião levada a efeito em 26.09.2019, às 17:00 horas, na Sala de Monitoramento, 1º andar do Complexo Administrativo da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, sob a presidência do Presidente da EMLUME, com a participação dos Conselheiros Anselmo de Araújo Lima, Carlos Alberto de Araújo Silva, Carlos Eduardo de Albuquerque Barros, Carlos Fernando Ferreira da Silva Filho, Cláudio Abrahamian Asfora, Daniel Nascimento Pereira Júnior, Luiz José Inojosa Medeiros, deliberou dentre outros, os assuntos a seguir transcritos: “APRESENTAÇÃO DOS DEMONSTRATIVOS FINANCEIROS E OPERACIONAL DE IMPLANTAÇÃO DE LED´S REFERENTE AO MÊS DE AGOSTO/2019, APRESENTAÇÃO DO MATERIAL DA EMPRESA PARA INSTALAÇÃO DE POSTES PARA SMART CITIES, APROVAÇÃO DA ALTERAÇÃO NO REGULAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS DA EMLUME, APROVAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE AUDITORIA INDEPENDENTE, APROVAÇÃO DE AÇÃO PARA AMPLIAR A EFICIENTIZAÇÃO DO PARQUE DE IP, APRESENTAÇÃO DO TERMO DE REFERÊNCIA PARA AQUISIÇÃO DE LEDS E OUTROS ASSUNTOS CORRELATOS”. O Presidente da EMLUME submeteu ao Conselho a matéria da referência. DECISÃO: O Conselho de Administração aprovou os Demonstrativos Financeiros e operacional de implantação de LEDs referentes ao mês de agosto/2019, aprovou a alteração no Regulamento de Licitações e Contratos da EMLUME, aprovou a contratação de empresa para realizar auditoria independente e aprovou a ação para ampliar a eficientização do parque de IP. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Diretor Presidente deu por encerrada a reunião, da qual, eu, Olímpia Farias da Silva Aguiar Falcão, OAB/PE nº 26.951, mandei lavrar esta ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelos Conselheiros. Jaboatão dos Guararapes/PE, 01 de outubro de 2019.
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS
PORTARIA Nº 259 de 10 de Outubro de 2019.
A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:
Conceder aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição a ROSITA ALVES DE BARROS, no cargo de Assistente de Suporte a Gestão, Classe II, Padrão de Vencimento 4, matrícula n° 9.763-2 lotada na Secretaria Municipal de Planejamento e Fazenda, nos termos art. 3º, incisos I a III e Parágrafo Único da EC n° 47/05.
Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
KARLA DE SÁ RAMIRES WANDERLEY
Gerente de Benefícios
LUCILEIDE FERREIRA LOPES
Presidente
PORTARIA Nº 260 de 10 de Outubro de 2019.
A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:
Conceder aposentadoria voluntária por idade a ARLENE MARIA CANDIDO DA SILVA, no cargo de Técnico em Saúde, Especialidade Radiologista, Classe I, Padrão de Vencimento 3, matrícula n° 13.718-9, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, nos termos art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b”, da CF/88, com redação dada pela EC nº 41/03.
Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
KARLA DE SÁ RAMIRES WANDERLEY
Gerente de Benefícios
LUCILEIDE FERREIRA LOPES
Presidente
PORTARIA N° 261, de 10 de Outubro de 2019.
A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:
Retificar a Portaria nº 213, editada em 19 de Agosto de 2019, no sentido de conceder pensão por morte, a contar de 09/05/2019 a ADRIANA NUNES DA SILVA e CECÍLIA VITÓRIA NUNES VIEIRA, beneficiárias do ex-servidor JOÃO DA SILVA VIEIRA, que ocupou o cargo de Professor 2, Classe II, Nível 7, Referência O, matrícula n° 11.923-7, falecido em 09/05/2019, nos termos do art. 40, § 7º, inciso II da CF/88, com redação da pela EC nº. 41/03, combinado com o art. 9º, incisos I e II, art. 17, inciso II, alínea “a”, art. 21, inciso I e art 22, § 1º e §2º e art 23, todos da Lei Municipal 108/2001, ressalvando que o art. 9º foi alterado pela Lei Municipal 102/2006, enquanto o art 21, inciso I e o art. 23 foram alterados pela Lei Municipal 1.334/2017.
Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeito retroativo a 09/05/2019 (data do óbito do servidor).
KARLA DE SÁ RAMIRES WANDERLEY
Gerente de Benefícios
LUCILEIDE FERREIRA LOPES
Presidente
PORTARIA Nº 262 de 10 de Outubro de 2019.
A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:
Conceder aposentadoria especial do magistério a ROBSON HENRIQUE DA SILVA, no cargo de Professor 2, Classe II, Nível 6, Referência M, matrícula n° 11.911-3 lotado na Secretaria Municipal de Educação, nos termos do art. 6º, incisos I a IV, da EC n° 41/03.
Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
KARLA DE SÁ RAMIRES WANDERLEY
Gerente de Benefícios
LUCILEIDE FERREIRA LOPES
Presidente
CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
(REPUBLICADO POR INCORREÇÃO NO ORIGINAL)
RESOLUÇÃO n.º 26/2019
A Comissão Especial – Comissão Eleitoral, instituída pelo Edital n.º 01/2019 e Resolução 10/2019, de 13 de julho de 2019, no ato de sua competência e uso de suas atribuições legais, estabelece:
CONSIDERANDO, o pleito eleitoral ocorrido em 06 de outubro de 2019 do Processo de Escolha para Conselheiros Tutelares do Município de Jaboatão dos Guararapes 2019;
CONSIDERANDO o Edital CMDDCA/JG nº 01/2019 – Processo de Escolha do Conselho Tutelar Nº 01/2019;
Resolve:
Art. 1º Publicar o RESULTADO das eleições por Regional.
Art.2º O prazo para propositura de RECURSOS tem início no dia 11/10/2019 e término no dia 14/10/2019.
§ 1º Os recursos deverão ser protocolados na NOVA SEDE da Casa dos Conselhos, localizada na Rua Dona Maria de Souza, 326, Piedade, Jaboatão dos Guararapes, Pernambuco, no horário de 09:00 hrs as 12:00 e de 13:00 às 16:00 hrs.
§ 2º Os Recursos protocolizados fora do prazo não serão apreciadospela Comissão Eleitoral.
Art. 3º Esta RESOLUÇÃO entra em vigor nesta data;
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário;
Art. 5º Publique-se no Diário Oficial do Município.
MAYARA SANTOS BRITO
Presidente do CMDDCA-JG /Comissão Eleitoral
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
ANDERSON CARNOT
SECRETARIA EXECUTIVA DE DIREITOS HUMANOS
ANDREA HERMINIO BASTOS
SECRETARIA EXECUTIVA DA MULHER
NEIDE ARCANJO
CENTRO DE APOIO E INTEGRAÇÃO DE PORTADORES DE DEFICIÊNCIA-CAINE
MOISES GOMES DOS SANTOS
ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA SEGUNDA VILA DA COHAB DE VISTA ALEGRE
JOSÉ CIPRIANO DOS SANTOS
UNIÃO DOS MORADORES DE COMPORTA
ANEXO – Resolução n 26-2019 – Comissão Eleitoral CMDDCA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
PORTARIA Nº 006/2019 – SEMASC
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 0116/2018, de 21/02/2018;
CONSIDERANDO o teor da CI nº 115GADM/2019, datada de 03 de outubro de 2019, que encaminha denúncias do Sistema de Ouvidoria NUP 00560.2019.002487-47 e NUP 00560.2019.002487-47;
CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 348/2019-SEAD, datado de 27 de setembro de 2019, o qual pugna pela instauração de competente processo administrativo de denúncia formalizada por Servidor dos quadros desta SEMASC;
CONSIDERANDO que, conforme art. 169 da Lei nº 224, de 07 de março de 1996 – Estatuto do Servidor Público Municipal, que apregoa: “A autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público, é obrigada a promover a apuração imediata, mediante processo administrativo, assegurando ampla defesa ao servidor”.
CONSIDERANDO a necessidade de publicar a composição da Comissão de Sindicância para apuração do caso noticiado, de acordo com os artigos 171, 172 e seu Parágrafo Único e artigo 173 e seus incisos I, II e III, todos da Lei nº 224/1996 – Estatuto do Servidor Público Municipal;
CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para instaurar Processo Administrativo, na modalidade de Sindicância;
RESOLVE:
I – INSTAURAR Processo Administrativo na modalidade de Sindicância, para apurar responsabilidade dos fatos noticiados através da CI nº 115GADM/2019 e Ofício nº 348/2019-SEAD;
II – DESIGNAR os servidores RAFAELLA CRISTINA NEIVA COELHO DEAK, matrícula nº 40911333-1, AMANDA PADILHA CARVALHO, matrícula nº 59.028-6 e JIMI ALVES CASADO, matrícula 59.215-2 para, sob a presidência da primeira, constituírem a Comissão de Sindicância, destinada a apurar, analisar e concluir o processo referente ao fato supracitado, no prazo máximo de 20 (vinte) dias, a contar da data da publicação desta Portaria, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período, conforme parágrafo único do art. 172 da Lei 224/1996; mediante autorização expressa da Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania,
III – DETERMINAR que as atividades da presente Sindicância tenham prioridade sobre as atividades regulamentares dos servidores designados no item II.
Jaboatão dos Guararapes, 10 de outubro de 2019.
MARIANA INOJOSA MEDEIROS DE A. LIMA
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, COMPRAS CORPORATIVAS E CONTRATOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 113.2019.PE.038.SME.CPL3 – OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, POR DEMANDA, DE LIMPEZA E DESTINAÇÃO FINAL DE DETRITOS ORIUNDOS DE FOSSAS SÉPTICAS EM ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS DAS UNIDADES ESCOLARES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES. Após o processamento do Pregão, comunica-se sua adjudicação e homologação de seu objeto à empresa vencedora do certame: SANEAPE SOLUÇÕES AMBIENTAIS EIRELI, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 07.147.056/0001-12, com sede à Avenida Dantas Barreto, nº. 2291, Sala 02, Centro – Moreno/PE, CEP 54.800-000, com valor global de R$ 318.754,80 (trezentos e dezoito mil setecentos e cinquenta e quatro reais e oitenta centavos).
Jaboatão dos Guararapes, 08 de outubro de 2019.
IVANEIDE DE FARIAS DANTAS.
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
TERMO DE RATIFICAÇÃO
RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, o PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 157.2019.DISP.038.SME.CPL3. OBJETO: Locação de Imóvel situado na Rua Ernesto de Souza Leão, nº 1025, A e D, andar térreo, Piedade, Jaboatão dos Guararapes, para funcionamento do anexo II da Escola Municipal Henrique Dias, conforme Parecer Jurídico nº 1340/2019, da Secretaria Municipal de Educação. Locatário: Dauri dos Santos Ximenes, inscrito no CPF sob nº 006.169.744-37. Valor mensal de R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais) e Valor global da Contratação: R$ 26.400,00 (vinte e seis mil e quatrocentos reais). Prazo de vigência de 12 (doze) meses. Fundamentação legal: Art. 24, inciso X da Lei Federal nº 8.666/93;
Jaboatão dos Guararapes, 09 de outubro de 2019.
IVANEIDE DE FARIAS DANTAS.
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
Processo nº. 158.2019.PE.062.SME.CPL3 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 062/2019. NATUREZA: AQUISIÇÃO. OBJETO: a formação de Registro de Preços para futura e eventual aquisição de materiais esportivos de diferentes modalidades esportivas, destinado a utilização nas atividades físicas, esportivas, de recreação, competições e lazer, realizadas nas escolas da rede de ensino do município do Jaboatão dos Guararapes. Valor Estimado: R$ 412.644,05 ( QUATROCENTOS E DOZE MIL, SEISCENTOS E QUARENTA E QUATRO REAIS E CINCO CENTAVOS). Referência de Tempo: Horário de Brasília. Recebimento das Propostas até: 24/10/2019 às 10:00h. Abertura das Propostas: 24/10/2019 às 10:00h. Início da disputa: 24/10/2019 às 10:00h. Sistema eletrônico utilizado: COMPRASNET – CÓD. UASG 982457. Edital, anexos poderão ser obtidos no Portal de Licitações: licitacoes.jaboatao.pe.gov.br. Demais informações pelo email: cpl3.jaboatao@gmail.com e através do Telefone: (81) 99975.1797, no horário de 8:00 às 12:00 e das 13:00 às 17:00, de segunda a sexta-feira.
Jaboatão dos Guararapes, 10 de outubro de 2019
Flaviane Ribeiro Queiroz
Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação 3
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 081.2019.PREGÃO ELETRÔNICO.029.SMS.CPL2 – OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FORNECIMENTO EVENTUAL E PARCELADO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR, INSUMS E PRODUTOS PARA SAÚDE, VISANDO ATENDER ÀS UNIDADES DE SAÚDE DA FAMÍLIA, UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, POLICLÍNICAS, VIGILÂNCIA EM SAÚDE, CAMPANHAS DE VACINAÇÃO E O SAMU DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DO JABOATÃO DOS GUARARAPES. Valor Máximo Estimado: R$ 14.019.534,00 (quatorze milhões, dezenove mil e quinhentos e trinta e quatro reais). Após o processamento do pregão, comunica-se sua homologação e seu objeto às empresas vencedoras do certame: 1) METHABIO FARMACEUTICA DO BRASIL LTDA – CNPJ Nº 08.766.992/0001-7 – ITENS: 09, 19, 21, 22, 30, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 55 e 59, com valor total da proposta de R$ 810.580,00 (quinhentos e dez mil e quinhentos e oitenta reais; 2) HOSPDROGAS COMERCIAL LTDA – CNPJ Nº 08.774.906/0001-75 – ITENS: 03, 05, 07, 08, 12, 13, 14, 15, 20, 28, 29, 32, 34, 39, 46, 47, 48, 58, 60, 61 e 63, com o valor total da proposta de R$ 2.996.096,00 (dois milhões, novecentos e noventa e seis mil e noventa e seis reais); 3) DROGAFONTE LTDA – CNPJ Nº 08.778.201/0001-26 – ITENS: 11 e 17, com o valor total da proposta de R$ 1.380.000,00 (um milhão e trezentos e oitenta mil reais); 4) MEDICAL – MERCANTIL DE APRELHAGEM MÉDICA LTDA – CNPJ Nº 10.779.833/0001-56 – ITENS: 10, 18 e 31, com o valor total da proposta de R$ 233.960,00 (duzentos e trinta e três mil e novecentos e sessenta reais); 5) DPROSMED DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MÉDICO HOSPITALARES EIRELE – CNPJ Nº 11.449.180/0001-00 – ITENS: 02 e 57, com o valor total da proposta de R$ 283.752,00 (duzentos e oitenta e três mil e setecentos e cinquenta e dois reais); 6) UNICO MULT EQUIPAMENTOS E ACESSÓRIOS LTDA – CNPJ Nº 13.444.068/0001-01- ITEM: 62, com o valor de R$ 88.296,00 (oitenta e oito mil e duzentos e noventa e seis reais); 7) OPEN FARMA COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA – CNPJ Nº 27.130.979/0001-79 – ITENS: 01 e 06, com o valor total da proposta de R$ 42.060,00 (quarenta e dois mil e sessenta reais); 8) EXCELMED DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS EIRELE – CNPJ Nº 30.518.247/0001-65 – ITENS: 49, 53, 54 e 56, com o valor total da proposta de R$ 414.392,00 (quatrocentos e quatorze mil e trezentos e noventa e dois reais); 9) IBF INDÚSTRIA BRASILEIRA DE FILMES S/A – CNPJ Nº 33.255.787/0001-91 – ITENS: 23, 24, 25, 26 e 27, com o valor total da proposta de R$ 1.533.316,00 (um milhão, quinhentos e trinta e três mil e trezentos e dezesseis reais); 10) INTERJET COMERCIAL EIRELI – CNPJ Nº 59.403.410/0001-26 – ITEM: 33, com o valor de R$ 10.280,00 (dez mil e duzentos e oitenta reais); 11) CIRÚRGICA FERNANDES-COMÉRCIO DE MATERIAIS CIRÚRGICOS – CNPJ Nº 61.418.042/0001-31 – ITENS: 35, 36, 37, 38, 50 51 e 52, com o valor total da proposta de R$ 163.594,00 (Cento e sessenta e três mil e quinhentos e noventa e quatro reais). Os itens 04 e 16, foram cancelados. O valor global estimado da licitação é de R$ 7.956.326,00 (sete milhões, novecentos e cinquenta e seis mil e trezentos e vinte e seis reais).
Jaboatão dos Guararapes, 09 de outubro de 2019.
Zelma de Fátima Chaves Pessôa.
Secretária Municipal de Saúde.
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E ORDEM PÚBLICA
SECRETARIA EXECUTIVA DE OBRAS E EDIFICAÇÕES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 016/2018 – SEINFRAOP. OBJETO: Prorrogação de prazo e alteração da denominação social e endereço da empresa contratada. CONTRATADA: CONTREL CONSTRUÇÕES E REALIZAÇÕES EMPRESARIAIS EIRELI – EPP – CNPJ: 24.161.531/0001-24. PRAZO ACRESCIDO: 6 meses. NOVA VIGÊNCIA: 27/03/2019 a 27/09/2019.
Jaboatão dos Guararapes, 22/03/2019.
Eduardo Torres Cavalcanti.
Secretário Executivo.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 065/2016 – SESAU. OBJETO: Renovação do Contrato de Locação de imóvel para funcionamento do Programa de Saúde da Família Jardim Muribeca. CONTRATADA: Mônica Maria do Nascimento – CPF: 043.371.564.29. VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 19.200,00 (dezenove mil e duzentos reais). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 08/09/2019 a 08/09/2020.
Jaboatão dos Guararapes, 06/09/2019.
Zelma de Fatima Chaves Pessôa.
Secretária Municipal.
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTABILIDADE
SUPERINTENDÊNCIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 032/2019 – SDES. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 135.2019.DISP.034.SDES.CPL3. OBJETO: Fornecimento de mesas e cadeiras plásticas visando atender a necessidade da Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON, da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes. CONTRATADA: AJP DE SOUZA COMERCIO ATACADISTA – ME – CNPJ: 31.070.140/0001-60. VALOR: R$ 577,60 (quinhentos e setenta e sete reais e sessenta centavos). VIGÊNCIA: 24/09/2019 a 24/12/2019.
Jaboatão dos Guararapes, 24/09/2019.
José Cavalcanti de Rangel Moreira.
Superintendente do PROCON.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 054/2018 – SMS. OBJETO: Renovação do contrato. CONTRATADA: VITALLIS DIAGNOSTICA EIRELI – CNPJ: 01.663.156/0001-15. VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 340.002,00 (trezentos e quarenta mil e dois reais). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 22/08/2019 a 22/08/2020.
Jaboatão dos Guararapes, 22/08/2019.
Zelma de Fatima Chaves Pessôa.
Secretária Municipal.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 009/2015 – SEAJAD. OBJETO: Renovação e Supressão no percentual de 42,857154%. CONTRATADA: FEICON SEGURANÇA LTDA – CNPJ: 12.355.254/0001-01. VALOR SUPRIMIDO: R$ 137.676,84 (cento e trinta e sete mil e seiscentos e setenta e seis reais e oitenta e quatro centavos). VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 183.569,04 (cento e oitenta e três mil e quinhentos e sessenta e nove reais e quatro centavos). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 17/07/2019 a 17/07/2020.
Jaboatão dos Guararapes, 17/07/2019.
Fernando Cássio Correia Rodrigues.
Secretário Executivo.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 087/2018 – SMS. OBJETO: Prorrogação de prazo. CONTRATADA: VASCONCELOS & MAGALHÃES EMPREENDIMENTOS LTDA – CNPJ: 04.393.361/0001-04. PRAZO ACRESCIDO: 3 meses. NOVA VIGÊNCIA: 20/07/2019 a 20/10/2019.
Jaboatão dos Guararapes, 20/07/2019.
Zelma de Fatima Chaves Pessôa.
Secretária Municipal.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 014/2015 – SESAU. OBJETO: Renovação do Contrato. CONTRATADA: Air Liquide Brasil Ltda – CNPJ: 00.331.788/0001-19. VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 47.700,00 (quarenta e sete mil e setecentos reais). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 09/03/2019 a 09/03/2020.
Jaboatão dos Guararapes, 05/03/2019.
Carlos Fernando Ferreira Filho
Secretária Municipal.
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
SUPERINTENDÊNCIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 147.2019.PE.053.PROCON.CPL4 – OBJETO: AQUISIÇÃO DE NOTEBOOK’s, VISANDO ATENDER A NECESSIDADE DA SUPERINTENDENCIA DE DEFESA DO CONSUMIDOR – PROCON/JG. Após o processamento do Pregão, comunica-se sua homologação e adjudicação de seu objeto a empresa vencedora do certame: JP COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICO EIRELI, inscrita sob o CNPJ: 31.552.188/0001-04, com endereço Rua Emilio Pozza nº 228 – Bento Gonçalves RS, CEP 95.707-052, que ofertou para o ITEM I o valor total de R$ 20.575,92 (vinte mil, quinhentos e setenta e cinco reais e noventa e dois centavos).
Jaboatão dos Guararapes, 10 de outubro de 2019.
José Cavalcanti de Rangel Moreira
Superintendente de Proteção e Defesa do Consumidor
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO PEDAGÓGICA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO CPL 3
AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 159.2019.PE.063.SME.CPL3 . PREGÃO ELETRÔNICO Nº 063/2019. NATUREZA DO OBJETO: Aquisição. OBJETO: Registro de Preços com validade de 12 (doze) meses, para eventual Contratação de Empresa Especializada na Execução de Serviços Gráficos sem Layout, para atender a demanda da Secretaria Municipal de Educação. VALOR MÁXIMO ACEITÁVEL :R$ 342.033,40 (trezentos e quarenta e dois mil e trinta e três reais e quarenta centavos). RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ: 25/10/2019 às 14:00 horas. ABERTURA DAS PROPOSTAS E INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: 25/10/2019 às 14:00 horas – HORÁRIO DE BRASÍLIA. O edital estará disponível no SISTEMA ELETRÔNICO COMPRASNET – CÓD. UASG 982457. Os interessados poderão obter cópia do edital através do Portal de Licitação: licitaçoes.jaboatao.pe.gov.br. Informações adicionais no endereço citado ou pelo e-mail: cpl3.jaboatao@gmail.com, segunda à sexta-feira das 8h às 12h.
Jaboatão dos Guararapes, 13 de Setembro de 2019
Flaviane Ribeiro Queiroz
Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação 3.