26 de novembro de 2019 – XXIX – Nº 221 – Jaboatão dos Guararapes
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 121, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2019
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município;
CONSIDERANDO os artigos 29 e 32 da Lei nº 1.374, de 21 de setembro de 2018, o artigo 8º da Lei nº 1.382, de 12 de dezembro de 2018, a Lei Complementar Municipal nº 34/2018, de 28 de dezembro de 2018, e alteração.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar em favor do FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FMAS, no valor de R$ 1.000.000,00 (Hum milhão de reais), para atender às seguintes dotações orçamentárias:
| RECURSOS DO TESOURO – R$ |
32.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
32.603 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FMAS
| 08 121 2090 2.579 | – APRIMORAMENTO DA GESTÃO DO SUAS | ||
| Red. 0586 FNT 01 | 3.3.90.00 | – Outras Despesas Correntes | 200.000,00 |
| 08 244 1029 2.265 | – PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA | ||
| Red. 0600 FNT 01 | 3.3.50.00 | – Outras Despesas Correntes | 100.000,00 |
| Red. 0602 FNT 01 | 3.3.90.00 | – Outras Despesas Correntes | 200.000,00 |
| 08 244 1029 2.266 | – PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE | ||
| Red. 0612 FNT 01 | 3.3.90.00 | – Outras Despesas Correntes | 200.000,00 |
| 08 244 1029 2.270 | – GESTÃO DO PROG DE QUALIFICAÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE RENDA P/ FAMÍLIAS E INDIVÍDUOS EM SITUAÇÃO DE VULNERAB. SOCIAL | ||
| Red. 0630 FNT 01 | 3.3.90.00 | – Outras Despesas Correntes | 300.000,00 |
SUPLEMENTAÇÃO TOTAL R$ 1.000.000,00
Art. 2º Para abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos da Anulação Parcial da seguinte dotação orçamentária:
| RECURSOS DO TESOURO – R$ |
15.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
15.100 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
| 12 361 1013 1.018 | – CONSTRUÇÃO, MANUTENÇÃO E REFORMA DAS UNIDADES EDUCACIONAIS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO | ||
| Red. 0195 FNT 01 | 3.3.90.00 | – Outras Despesas Correntes | 1.000.000,00 |
ANULAÇÃO TOTAL R$ 1.000.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 19 de novembro de 2019.
Jaboatão dos Guararapes, 22 de novembro de 2019.
ANDERSON FERREIRA RODRIGUES
Prefeito
| JOÃO HENRIQUE DA SILVA MARINHO Secretário Municipal de Planejamento e Fazenda em exercício |
MARIANA INOJOSA MEDEIROS DE ARAÚJO LIMA Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania |
| IVANEIDE DE FARIAS DANTAS Secretária Municipal de Educação |
VIRGÍNIA AUGUSTA PIMENTEL RODRIGUES CASTELLAR Procuradora Geral do Município |
DECRETO Nº 122, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2019
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município;
CONSIDERANDO os artigos 29 e 32 da Lei nº 1.374, de 21 de setembro de 2018, o artigo 8º da Lei nº 1.382, de 12 de dezembro de 2018, a Lei Complementar Municipal nº 34/2018, de 28 de dezembro de 2018, e alteração.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar em favor de DIVERSAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS, no valor de R$ 1.150.000,00 (Hum milhão, cento e cinquenta mil reais) para atender às seguintes dotações orçamentárias:
|
RECURSOS DO TESOURO – R$ |
14.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL
14.105 – SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE CONVÊNIOS E PROJETOS
| 04 122 2108 2.209 | – ELABORAÇÃO DE ESTUDOS, PLANOS E PROJETOS DE SANEAMENTO BÁSICO E BACIA HIDROGRÁFICA | ||
| Red. 0828 FNT 11 | 3.3.90.00 | – Outras Despesas Correntes |
550.000,00 |
19.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTABILIDADE
19.101 – SECRETARIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE E GESTÃO URBANA
| 04 122 2104 2.359 | – FORTALECER AÇÕES DE CAMPANHAS PUBLICITÁRIAS DE CUNHO EDUCATIVO | ||
| Red. 0887 FNT 22 | 3.3.90.00 | – Outras Despesas Correntes | 600.000,00 |
SUPLEMENTAÇÃO TOTAL R$ 1.150.000,00
Art. 2º Para abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos da Anulação Parcial das seguintes dotações orçamentárias:
|
RECURSOS DO TESOURO – R$ |
14.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL
14.100 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL
| 04 122 1091 2.202 | – IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO INTEGRADO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO | ||
| Red. 0144 FNT 01 | 3.3.90.00 | – Outras Despesas Correntes |
480.000,00 |
14.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL
14.101 – SECRETARIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO
| 04 121 2087 2.282 | – GERENCIAMENTO DE AVALIAÇÃO | ||
| Red. 0152 FNT 01 | 3.3.90.00 | – Outras Despesas Correntes |
10.000,00 |
| 04 121 2088 2.302 | – GERENCIAMENTO DE AVALIAÇÃO | ||
| Red. 0153 FNT 01 | 3.3.90.00 | – Outras Despesas Correntes |
10.000,00 |
| 04 121 2092 2.303 | – GERENCIAMENTO DE AVALIAÇÃO | ||
| Red. 0154 FNT 01 | 3.3.90.00 | – Outras Despesas Correntes |
10.000,00 |
| 04 121 2093 2.304 | – GERENCIAMENTO DE AVALIAÇÃO | ||
| Red. 0155 FNT 01 | 3.3.90.00 | – Outras Despesas Correntes |
10.000,00 |
| 04 122 2202 2.535 | PESQUISAR FONTES DE RECURSOS E ARTICULAR FINANCIAMENTO DE PROGRAMAS E PROJETOS ESTRATÉGICOS | ||
| Red. 0156 FNT 01 | 3.3.90.00 | – Outras Despesas Correntes |
30.000,00 |
19.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTABILIDADE
19.101 – SECRETARIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE E GESTÃO URBANA
| 18 122 2214 2.518 | – DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DO CONSELHO E FUNDO DO MEIO AMBIENTE | ||
| Red. 0801 FNT 22 | 3.3.90.00 | – Outras Despesas Correntes |
600.000,00 |
ANULAÇÃO TOTAL R$ 1.150.000,00
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 19 de novembro de 2019.
Jaboatão dos Guararapes, 22 de novembro de 2019.
ANDERSON FERREIRA RODRIGUES
Prefeito
| JOÃO HENRIQUE DA SILVA MARINHO Secretário Municipal de Planejamento e Fazenda em exercício |
MARIA GENTILA CESAR VIEIRA GUEDES Secretária Municipal de Desenvolvimento Institucional |
| LUIZ JOSÉ INOJOSA DE MEDEIROS Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e Sustentabilidade |
VIRGÍNIA AUGUSTA PIMENTEL RODRIGUES CASTELLAR Procuradora Geral do Município |
PORTARIA N.º 71 /2019 – GP
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso de suas atribuições legais:
CONSIDERANDO a Lei orgânica do Município, a Lei 178/2002 e a Lei 371/2009, que cria o cargo Público de provimento efetivo de PROFESSOR II – HISTÓRIA;
CONSIDERANDO a Portaria n° 005/2015 de 15 de janeiro de 2015 e publicada no Diário Oficial em 17 de janeiro de 2015;
CONSIDERANDO o Edital n° 001/2015 do Concurso Público, sob o regime estatutário, para provimento de vagas, do seu quadro de pessoal, publicada no Diário Oficial n° 10 de 17 de janeiro de 2015;
CONSIDERANDO o Edital de Homologação do resultado final e classificação do Concurso Público n° 001/2015 – SEADGEP de 28 de julho de 2015, publicado no Diário Oficial n° 138 de 28 de julho de 2015, que publica e homologa o resultado final do Concurso Público aberto pelo Edital n° 001/2015;
CONSIDERANDO a determinação judicial através dos autos de nº 0027347-76.2017.8.17.2810, atualmente tombado na 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Jaboatão dos Guararapes;
RESOLVE:
I – NOMEAR SUB JUDICE para cargo efetivo de PROFESSOR II – HISTÓRIA, o candidato ANTÔNIO HENRIQUE SANTOS DE MOURA, inscrição nº 09627501, pontuação 90.80 e 52ª classificação ampla.
II – Publique-se e cumpra-se.
Jaboatão dos Guararapes, 25 de novembro de 2019.
ANDERSON FERREIRA
PREFEITO
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
CORREGEDORIA GERAL
PRIMEIRA COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO
EDITAL DE CITAÇÃO DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO
A Presidente da Primeira Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, FAZ SABER a Sra. ERILANE LEITE DA SILVA, matrícula nº 19.799-8, ocupante do cargo de Analista Políticas Sociais Econômicas, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, que foi instaurado Processo Administrativo Disciplinar, na modalidade Inquérito Administrativo, tombado sob nº 020/2019- CG/1ª CPIA, contra sua pessoa, que tem por objeto apurar indícios de suposta irregularidade funcional. Os trabalhos serão desenvolvidos pela Primeira Comissão Processante e os autos à disposição de Vossa Senhoria na Estrada da Batalha, 1200, Galpão N, Jardim Jordão, Jaboatão dos Guararapes/PE CEP. 54.315-570, no horário das 08:00h às 17:00h, para consulta, ciência e extração de fotocópias. Em consonância com os dispositivos legais, Citamos e Notificamos Vossa Senhoria do início dos trabalhos, devendo comparecer à AUDIÊNCIA a ser realizada no dia 28/11/2019, às 9:30h, munida de documento de identidade e CPF/MF, para ser devidamente interrogada gozando da garantia prevista na CF/88, art. 5º, inciso LV, no que diz respeito à ampla defesa e ao contraditório, acompanhando o inquérito pessoalmente ou por intermédio de Procurador habilitado. Nesta oportunidade, poderá Vossa Senhoria indicar testemunhas com as devidas qualificações, bem como, indicar provas de seu interesse. Esclarece-se ainda, que se Vossa Senhoria deixar de comparecer no prazo pré-determinado, o processo prosseguirá sem a sua presença, sujeitando-se aos efeitos da revelia. Eu, Márcia Alessandra Santana do Nascimento, Secretária “ad hoc” desta Comissão, lavrei o presente Edital.
Jaboatão dos Guararapes, 22 de novembro de 2019.
Zaira Martins
Matrícula nº 59.235-1
Presidente 1ª CPIA
SEGUNDA COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO
NOTIFICAÇÃO Nº 074/2019 – CG/2ª CPIA
A Senhora
Erilane Leite
Ref. Proc de Inquérito Administrativo nº 055/2018-CG/2ª CPIA
Prezada Senhora,
A Presidente da Segunda Comissão de Inquérito Administrativo – 2ª C.P.I.A., através da presente, Notifica V. Sª., a comparecer nas dependências do Complexo Administrativo da Prefeitura do Jaboatão, endereço constante no rodapé, na data de 28/11/2019, no horário das 10h30, para prestar esclarecimento e defesa escrita, sobre os novos documentos acostadas aos atos, a partir das fls. 147 dos autos.
Outrossim, fica V. Sª. notificada que, caso não compareça na data acima aprazada, esta Comissão dará encerrada a fase ora oportunizada, com arrimo no art. 223 do CPC, usando o referido regramento subsidiariamente.
Jaboatão dos Guararapes, 22/11/2019
Edilena Bandeira
Presidente da 2ª CPIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA SELEÇÃO SIMPLIFICADA Nº 035/2018
Edital nº 029/2019 – SMS
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas e previstas pela Lei Complementar nº 034/2018, considerando a homologação do resultado da Seleção Simplificada objeto do Edital de nº 035/2018, resolve TORNAR PÚBLICO A CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS, conforme a Portaria nº 014/2018 – SEPLAG e com o anexo I deste Edital, para os cargos oferecidos no certame cuja a contratação se dará através de Contrato por prazo determinado da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, conforme Lei Municipal nº 99/2001 e alterações posteriores.
Os candidatos classificados relacionados no anexo I deste edital deverão comparecer à Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, localizada na Av. Barreto de Menezes, s/n, Prazeres– Jaboatão dos Guararapes – CEP: 54.330-900, entre os horários das 9h às 12h e das 13h às 16h, no prazo de até 02 (dois) dias corridos a partir do recebimento da notificação, mediante apresentação da documentação, conforme Anexo II deste edital de convocação.
Ressalta-se que, o não comparecimento bem como o não cumprimento dos requisitos estabelecidos no Edital de abertura, será considerado renúncia tácita do candidato classificado, de acordo com o que previsto no item 8.1 do Edital de nº 035/2018.
Jaboatão dos Guararapes, 25 de novembro de 2019.
ZELMA DE FÁTIMA CHAVES PESSÔA
Secretária Municipal de Saúde
ANEXO I
RELAÇÃO DE CONVOCADOS DOS CLASSIFICADOS POR FUNÇÃO
| SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Local de apresentação: Av. Barreto de Menezes, s/n, Prazeres – Jaboatão dos Guararapes- PE/ CEP:54.330-900 |
||||||||
| CARGO/FUNÇÃO: MÉDICO INTERVENCIONISTA SAMU | ||||||||
| COLOCAÇÃO | NOME | INSCRIÇÃO | PCD | DATA DE CONVOCAÇÃO | HORÁRIO | |||
| 19 º | JAMERSON HENRIQUE NOVAIS SANTOS | 5877 | NÃO | 28/11/2019 | 09:00 | |||
| CARGO/FUNÇÃO: SANITARISTA | ||||||||
| COLOCAÇÃO | NOME | INSCRIÇÃO | PCD | DATA DE CONVOCAÇÃO | HORÁRIO | |||
| 9 º | MARIA CRISTINA DA SILVA | 6453 | NÃO | 28/11/2019 | 09:30 | |||
| 10 º | WELLINTON TAVARES DE MELO | 7954 | NÃO | 28/11/2019 | 10:00 | |||
| CARGO/FUNÇÃO: ENFERMEIRO SAÚDE DA FAMÍLIA | ||||||||
| COLOCAÇÃO | NOME | INSCRIÇÃO | PCD | DATA DE CONVOCAÇÃO | HORÁRIO | |||
| 39 º | ELIZEU MAURINO | 4016 | NÃO | 28/11/2019 | 10:30 | |||
Jaboatão dos Guararapes, 25 de novembro de 2019.
ANEXO II
RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA INVESTIDURA NO CARGO
Obedecendo ao que previsto nos itens 8.1, 8.2 no que trata “DA CONVOCAÇÃO /CONTRATAÇÃO”, o candidato classificado deve, no prazo de 02 (dois) dias a partir do recebimento da notificação de convocação, para a confecção do Contrato por Prazo Determinado, sem prejuízo da exigência de outros documentos previstos no Edital, apresentar os seguintes documentos:
a) CPF – Cadastro de Pessoa Física (original e cópia);
b) Cartão PIS ou PASEP (caso não seja o primeiro contrato de trabalho);
c) Cédula de Identidade (original e cópia);
d) Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS;
e) Certidão de Nascimento, se solteiro; ou Certidão de Casamento, se casado (original e cópia);
f) Certificado Militar (comprovar estar em dia com as obrigações militares), se do sexo masculino (original e cópia);
g) Título de Eleitor e a comprovação do cumprimento das obrigações eleitorais (original e cópia);
h) 02 (duas) fotos coloridas 3×4 (três por quatro) recentes;
i) Registro Civil dos filhos, se houver (original e cópia);
j) Comprovação do nível de escolaridade exigido para a função pleiteada (original e cópia);
k) Comprovação de registro no órgão de classe (original e cópia), quando houver;
l) Declaração de que não acumula cargos, empregos ou funções públicas, salvo nos casos constitucionalmente admitidos e que cumpriu integralmente o interstício exigido para nova contratação no artigo 6º, da Lei Municipal nº 099/2001;
m) Declaração ou Certidão Negativa de Antecedentes Criminais nas esferas Federal e Estadual;
n) Dados bancários, quando correntista do Banco Santander SA.
o) Comprovante de residência atualizado (original e cópia).
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS
PORTARIA Nº 278 de 05 de Novembro de 2019.
A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:
Conceder aposentadoria por invalidez a NELSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR, no cargo de Guarda Municipal, Especialidade Guarda Municipal, Classe II, Padrão de Vencimento 4, matrícula n° 10.789-1, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Ordem Pública, nos termos do art. 40, § 1º, inciso I da CF/88, com os benefícios do art. 6º-A da EC nº 41/03.
Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeito retroativo a 28/06/2019 (Data mencionada no Laudo Médico).
KARLA DE SÁ RAMIRES WANDERLEY
Gerente de Benefícios
LUCILEIDE FERREIRA LOPES
Presidente
Republicada por Incorreção
PORTARIA Nº 279 de 05 de Novembro de 2019.
A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:
Conceder aposentadoria por invalidez a VALÉRIA ALBUQUERQUE PORTES, no cargo de Professor 1, Classe III, Nível 3, Referência E, matrícula n° 15.059-2, lotado na Secretaria Municipal de Educação, nos termos do art. 40, § 1º, inciso I da CF/88, com os benefícios do art. 6º-A da EC nº 41/03.
Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeito retroativo a 25/06/2019 (Data mencionada no laudo médico).
KARLA DE SÁ RAMIRES WANDERLEY
Gerente de Benefícios
LUCILEIDE FERREIRA LOPES
Presidente
Republicada por incorreção
PORTARIA Nº 282 de 05 de Novembro de 2019.
A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:
Conceder aposentadoria por invalidez a MARCOS ARCOVERDE, no cargo de Médico, Especialidade Ginecologista, Classe I, Padrão de Vencimento 3, matrícula n° 12.914-3, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, nos termos do art. 40, § 1º, inciso I da CF/88, com os benefícios do art. 6º-A da EC nº 41/03.
Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeito retroativo a 27/06/2019 (Data mencionada no laudo médico).
KARLA DE SÁ RAMIRES WANDERLEY
Gerente de Benefícios
LUCILEIDE FERREIRA LOPES
Presidente
Republicada por Incorreção
PORTARIA Nº 304 de 25 de Novembro de 2019.
A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:
Conceder aposentadoria voluntária por idade a ROBERTO TAVEIRA MONTENEGRO, no cargo de Auxiliar de Suporte a Gestão, Classe II, Padrão de Vencimentos 3, matrícula n° 17.168-9, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, nos termos art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b”, da CF/88, com redação dada pela EC nº 41/03.
Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
KARLA DE SÁ RAMIRES WANDERLEY
Gerente de Benefícios
LUCILEIDE FERREIRA LOPES
Presidente
SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, COMPRAS CORPORATIVAS E CONTRATOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
RATIFICAÇÃO DE ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, o PROCESSO ADMINISTRATIVO nº. 041.2019.AD.033.SME.CPL3. OBJETO: Fornecimento de licenças de software de gestão e automatização de processos de licitações, contratações diretas, formalização contratual, de atas de registro de preços e de instrumentos de parceria, inclusive quanto ao controle de fluxos, distribuição de processos e geração automática de documentos, bem como prestação de serviços de disponibilização em nuvem, suporte técnico, atualização tecnológica e serviços de mapeamento, customização e desenvolvimento de processos acessórios, para atender às demandas da formação e aperfeiçoamento dos profissionais em Educação do Município do Jaboatão dos Guararapes, mediante adesão a Ata Registro de Preços nº. 001/2019 – SDI, conforme Parecer Jurídico nº. 1.548/2019, da Secretaria Municipal de Educação. CONTRATADA: INOVA AÇÃO E RHESULTADOS CONSULTORIA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob nº. 02.225.862/0001-48.Valor anual de R$ 345.306,60 (trezentos e quarenta e cinco mil trezentos e seis reais e sessenta centavos). Prazo de vigência de 12 (doze) meses. Fundamentação legal: Art. 15, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93.
Jaboatão dos Guararapes, 21 de novembro de 2019
IVANEIDE DE FARIAS DANTAS
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
TERMO DE RATIFICAÇÃO
RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, o processo nº 183.2019.DISP.043.SEMASC.CPL5, tendo como objeto a CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO SOCIAL SEM FINS LUCRATIVOS PARA REALIZAÇÃO DE AÇÕES DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA O CENTRO EDUCACIONAL UNIFICADO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES. Empresa contratada: CENTRO DE CAPACITAÇÃO E FORMAÇÃO PÚBLICA – CEFOP, inscrita no CNPJ/MF sob o n°. 11.691.937-0001-77, com endereço à Av. Marechal Deodoro nº 718 – Centro – Paudalho/PE – CEP: 55.825-000. Valor da contratação: R$ 39.800,00 (trinta e nove mil e oitocentos reais). Fundamento legal: art. 24, inciso XIII, da Lei Federal nº 8.666/1993.
Jaboatão dos Guararapes, 22 de Novembro de 2019.
MARIANA INOJOSA MEDEIROS DE ARAÚJO LIMA.
Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania.
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL
DECISÃO DE RECURSO, ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL, acerca do PROCESSO LICITATÓRIO Nº 136.2019.PE.050.SDI.CPL4. RECURSO ADMINISTRATIVO. RECORRENTES: LEMON TERCEIRIZACAO E SERVICOS EIRELI, CNPJ: 10.627.870/0001-49; UNIMOTO BRASIL – COOPERATIVA DE TRANSPORTE MOTOCICLISTICO DE ENCOMENDAS EXPRESS E MULTIMODAL DO BRASIL, CNPJ: 04.393.371/0001-31; e QUALYSERV SERVICOS E TERCEIRIZACAO EIRELI, CNPJ: 10.327.952/0001-78. À vista das informações constantes do relatório do Pregoeiro, acerca do julgamento do certame licitatório em epígrafe, ficou devidamente demonstrado que a licitante, H L DOS SANTOS EIRELI, CNPJ 01.219.144/0001-04, cumpriu com todas as exigências edilícias. Destarte, JULGO, com base no §4º do art. 109 da Lei nº 8.666/93, IMPROCEDENTE os recursos das empresas LEMON TERCEIRIZACAO E SERVICOS EIRELI, CNPJ: 10.627.870/0001-49; UNIMOTO BRASIL – COOPERATIVA DE TRANSPORTE MOTOCICLISTICO DE ENCOMENDAS EXPRESS E MULTIMODAL DO BRASIL, CNPJ: 04.393.371/0001-31; e QUALYSERV SERVICOS E TERCEIRIZACAO EIRELI, CNPJ: 10.327.952/0001-78, mantendo a decisão que declara VENCEDORA, a empresa H L DOS SANTOS EIRELI, CNPJ 01.219.144/0001-04.
Com fundamento no art. 4º, XXI da Lei nº 10.520/2002, ADJUDICO E HOMOLOGO o objeto do certame licitatório em epígrafe em favor da licitante: H L DOS SANTOS EIRELI, CNPJ 01.219.144/0001-04 por ter proposto o menor valor preço, considerada vencedora com o valor global de R$ 2.371.150,08 (dois milhões, trezentos e setenta e um mil, cento e cinquenta reais e oito centavos).
Jaboatão dos Guararapes, 22 de novembro de 2019.
Maria Gentila Cesar Vieira Guedes
Secretária Municipal de Desenvolvimento Institucional
(Republicado por incorreção)
SUPERINTENDÊNCIA DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 009/2019 – SDI. OBJETO: INCLUSÃO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AO CONTRATO. CONTRATADA: CC&P COMUNICACAO E PROPAGANDA EIRELI – CNPJ: 07.760.975/0001-67.
Jaboatão dos Guararapes, 30/10/2019.
Italo Bruno Teixeira Perrelli.
Gerente.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 029/2019 – SMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0812019.PE.029.SMS.CPL2. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FORNECIMENTO EVENTUAL E PARCELADO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR, INSUMOS E PRODUTOS PARA SAÚDE, VISANDO ATENDER ÀS UNIDADES DE SAÚDE DA FAMÍLIA, UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, POLICLÍNICAS, VIGILÂNCIA EM SAÚDE, CAMPANHAS DE VACINAÇÃO E O SAMU DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DO JABOATÃO DOS GUARARAPES. ITENS: 23, 24, 25, 26 E 27.. REGISTRADA: IBF – INDÚSTRIA BRASILEIRA DE FILMES S/A – CNPJ: 33.255.787/0001-91. VALOR: R$ 1.533.316,00 (um milhão quinhentos e trinta e três mil e trezentos e dezesseis reais). VIGÊNCIA: 23/10/2019 a 23/10/2020.
Jaboatão dos Guararapes, 23/10/2019.
Zelma de Fatima Chaves Pessôa.
Secretária Municipal.
SECRETARIA EXECUTIVA DE OBRAS E EDIFICAÇÕES
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 027/2019 – SEINFRA. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 152.2019.CONV.005.SEFAZ.CPL1 . OBJETO: Reforma de parte do Palácio Guararapes para funcionamento da SEFAZ.. CONTRATADA: BARROS & ARAUJO ENGENHARIA LTDA – CNPJ: 08.336.260/0001-44. VALOR: R$ 259.948,94 (duzentos e cinquenta e nove mil e novecentos e quarenta e oito reais e noventa e quatro centavos). VIGÊNCIA: 11/11/2019 a 11/04/2020.
Jaboatão dos Guararapes, 11/11/2019.
Eduardo Torres Cavalcanti.
Secretário Executivo.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 077/2019 – SME. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 097.2019.PE.032.SDI.CPL4. OBJETO: Aquisição de Material de Limpeza, Lote 1 : Itens 5,12, 15, 21,22, 30, 31, 32 e Lote 2 : Itens 5,12, 15, 21,22, 30, 31. CONTRATADA: Aliança Distribuidora de Materias em Geral Ltda – Me – CNPJ: 24.658.170/0001-26. VALOR: R$ 3.501,70 (três mil e quinhentos e um reais e setenta centavos). VIGÊNCIA: 09/10/2019 a 09/10/2020.
Jaboatão dos Guararapes, 09/10/2019.
Ivaneide de Farias Dantas.
Secretária Municipal.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 035/2019 – SEMASC. OBJETO: Prorrogação de Prazo. CONTRATADA: TROGON Comercio de Informática EIRELI – EPP – CNPJ: 18.563.457/0001-70. PRAZO ACRESCIDO: 6 meses. NOVA VIGÊNCIA: 16/07/2019 a 16/01/2020.
Jaboatão dos Guararapes, 05/07/2019.
Mariana Inojosa Medeiros de Araújo Lima.
Secretária Municipal.
SUPERINTENDÊNCIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 034/2019 – SDES. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 164.2019.DISP.039.SDES.CPL6. OBJETO: AQUISIÇÃO DE CARTILHAS E BANNERS, VISANDO ATENDER A NECESSIDADE DA SUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA DO CONSUMIDOR – PROCON/JG, DA PREFEITURA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES (PE). CONTRATADA: SANTA MARIA EDITORA EIRELLI – CNPJ: 28.841.295/0001-48. VALOR: R$ 8.986,00 (oito mil e novecentos e oitenta e seis reais). VIGÊNCIA: 22/10/2019 a 22/01/2020.
Jaboatão dos Guararapes, 22/10/2019.
José Cavalcanti de Rangel Moreira.
Superintendente do PROCON.
SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
7º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 008/2015 – SEPLAG. OBJETO: Revisão por acordo entre as partes passando o valor mensal do contrato de R$ 26.430,00 (vinte e seis mil, quatrocentos e trinta reais) para R$ 20.000,00 (vinte mil reais). CONTRATADA: SAIRE PARTICIPAÇÕES LTDA – CNPJ: 02.308.812/0001-24.
Jaboatão dos Guararapes, 01/11/2019.
Fernando Cássio Correia Rodrigues
Secretário Executivo.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 020/2019 – SME. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 143.2019.PE.051.SME.CPL3. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA A AQUISIÇÃO DE TABLETS, PROJETORES E ROTEADORES PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DAS CRECHES E ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. ITEM: 01. REGISTRADA: MULTILASER INDUSTRIAL S.A – CNPJ: 59.717.553/0006-17. VALOR: R$ 1.666.974,12 (um milhão seiscentos e sessenta e seis mil e novecentos e setenta e quatro reais e doze centavos). VIGÊNCIA: 31/10/2019 a 31/10/2020.
Jaboatão dos Guararapes, 31/10/2019.
Ivaneide de Farias Dantas.
Secretária Municipal.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 083/2019 – SME. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 036.2019.AD.028.SME.CPL3. OBJETO: Aquisição de Acervo Bibliográfico Nacional constituído de Livros, Mapas, Publicações Oficiais Brasileiras, Normas Técnicas, Obras Gerais e de Referência e outros suportes que venham a ser utilizados pelas áreas requisitantes com o intuito de auxiliar no Desenvolvimento das Atividades Pedagógicas e Administrativas abrangendo as áreas e subáreas de conhecimento constantes no Item 07 do Termo de Referência. . CONTRATADA: PONTUAL DISTRIBUIDORA LTDA – CNPJ: 13.569.390/0001-67. VALOR: R$ 2.390.404,80 (dois milhões trezentos e noventa mil e quatrocentos e quatro reais e oitenta centavos). VIGÊNCIA: 22/10/2019 a 22/10/2020.
Jaboatão dos Guararapes, 22/10/2019.
Ivaneide de Farias Dantas.
Secretária Municipal.
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E ORDEM PÚBLICA
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, o PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 001.2019.INEX.001.SEINFRA. OBJETO: Contratação direta de serviços de recebimento, tratamento e destinação final de resíduos classe IIA e classe IIB da coleta de lixo do Município de Jaboatão dos Guararapes.CONTRATADA: ECOPESA AMBIENTAL S.A, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.165.091/0002-08. VALOR GLOBAL: R$ 14.063.400,00 (quatorze milhões, sessenta e três mil e quatrocentos reais). Fundamentação legal: Art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666/93.
Jaboatão dos Guararapes, 11 de novembro de 2019.
Daniel Nascimento Pereira Júnior
Secretário Municipal de Infraestrutura.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
JULGAMENTO DE RECURSO, HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 145.2019.PE.052.SMS.CPL2 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 052/2019. OBJETO: Registro de Preço para eventual contratação de empresa especializada na locação de veículo com motorista, para transporte especial de pessoas com restrições de mobilidade ou em tratamento médico, visando atender demanda da Secretaria Municipal de Saúde do Jaboatão dos Guararapes. Após a análise dos fundamentos apresentados nos recursos interpostos, nas contrarrazões apresentadas pela empresa vencedora do pregão, nas informações prestadas no relatório subscrito pela Comissão Permanente de Licitação 2, que processou o certame, bem como pronunciamento emitido pela área técnica, em obediência aos procedimentos estabelecidos na Lei 10.520/02 e na Lei n.º 8.666/93, NEGO PROVIMENTO ao Recurso interposto pela empresa MEDICAR EMERGÊNCIAS MÉDICAS SÃO PAULO LTDA – CNPJ Nº 07.403.484/0001-69, e DECIDO pela MANUTENÇÃO DA HABILITAÇÃO da empresa LOC CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA – CNPJ Nº 04.214.147/0001-35/0001-03. Considerando o processamento do Pregão, comunica-se a Homologação e Adjudicação do seu objeto à licitante LOC CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA – CNPJ Nº 04.214.147/0001-35/0001-03, pelo valor global de R$ 5.293.347,84 (cinco milhões, duzentos e noventa e três mil, trezentos e quarenta e sete reais e oitenta e quatro centavos).
Jaboatão dos Guararapes, 22 de novembro de 2019.
Zelma de Fátima Chaves Pessôa.
Secretária Municipal de Saúde.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
ERRATA
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 040.2019.PE.014.SEMASC.CPL4 – OBJETO: Registro de Preços para contratação de empresa especializada no fornecimento de produtos de higiene pessoal relativos ao exercício de 2019/2020 – conforme especificações, quantidades e condições estabelecidas neste Termo de Referência, para atender às necessidades do Centro de Referência Especializado para População de Rua (Centro Pop), que realiza atendimentos individuais e coletivos, às pessoas em situação de rua no município de Jaboatão dos Guararapes. ERRATA (Publicação do dia 06/06/2019), ONDE SE LÊ: CAVALCANTE & CIA LTDA, inscrita sob o CNPJ: 016.803.504-98; LEIA-SE: CAVALCANTE & CIA LTDA, inscrita sob o CNPJ 10.655.938/0001-01.
Jaboatão dos Guararapes, 25 de Novembro de 2019.
Mariana Inojosa de Medeiros Araújo Lima
Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 05
AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 182.2019.TP.009.SEINFRA.CPL5 – TOMADA DE PREÇO Nº 009/2019. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA TERRAPLENAGEM, PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM, SINALIZAÇÃO E ACESSIBILIDADE DA RUA MOSSORÓ, LOCALIZADA EM JARDIM JORDÃO NO MUNICIPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES-PE. Valor Máximo Aceitável: R$ 264.241,69 (duzentos e sessenta e quatro mil, duzentos e quarenta e um reais e sessenta e nove centavos). Data de Abertura: 16/12/2019 (segunda-feira) às 14h00min Horário Local. A sessão será realizada no Complexo Administrativo Municipal (Anexo), situado na Estrada da Batalha, nº 1200, Jardim Jordão – Jaboatão dos Guararapes/PE – CEP: 54.135-570. Os interessados poderão obter cópia do edital através do Portal de Licitação: licitacoes.jaboatao.pe.gov.br. Informações adicionais no endereço citado, das 08h00min às 17h00min ou pelo e-mail: cpl5.jaboatao@gmail.com.
Jaboatão dos Guararapes, 25 de Novembro de 2019.
Cíntia Maria Dornelas Evangelista
Presidente (Em exercício)